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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA E OS DESAFIOS DA INDÚSTRIA 4.0 E A TRANSCENDÊNCIA DA GESTÃO DA ÁGUA NA SUSTENTABILIDADE


“A produção industrial inteligente
        As diversas tecnologias da Indústria 4.0, como robótica, internet das coisas, manufatura aditiva, sistemas ciber-físicos, impressoras 3D, entre outras, estarão cada vez mais presentes no cotidiano industrial. A Alemanha, que está à frente dessa revolução, tem investido 20 bilhões de euros/ano, nesta área. No Brasil, para estimular a chamada indústria 4.0, o governo disponibilizou um pacote de incentivos que prevê mais de R$ 10 bilhões em crédito, financiados pelo BNDES, Finep e Banco da Amazônia.
         A partir dessa nova realidade, as formas de trabalho serão alteradas, então empresas e pessoas precisarão pensar à frente da curva tecnológica, além de fazer o uso intensivo das novas plataformas, e só assim se manterão competitivas. De acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em 20 anos, espera-se que 18% das indústrias instaladas no Brasil se adequem ao conceito.
         Por meio da digitalização de dados e da internet das coisas, máquinas são conectadas a uma rede de computadores por sensores e dispositivos, possibilitando a centralização e a automação da produção. Mais do que isso, a nova revolução interliga máquinas e pessoas em um sistema de produção inteligente, que reduz horas paradas, melhora o desempenho produtivo, otimiza as operações, diminui o desperdício e promove o controle total do negócio.
         Falando em gestão e controle, o big data analytics, por exemplo, é uma das tecnologias fundamentais para identificar falhas nos processos da empresa. O banco de dados em nuvem auxilia na interpretação das informações em diferentes áreas, melhora a qualidade da produção e torna mais eficiente a utilização dos recursos produtivos. O mais interessante de tudo isso é que o gerenciamento de tarefas e o processamento de dados passam a ser feitos em tempo real, atendendo a todas as questões estratégicas da empresa.
         Os benefícios se estendem para além da indústria, graças ao uso inteligente dos recursos materiais e humanos. A quarta Revolução Industrial traz ganhos sustentáveis. Contudo, é importante frisar que, junto com eles, virão os desafios, a começar pela mudança de cultura organizacional e atualização tecnológica. A Indústria 4.0 necessita, ainda, de modernização na cadeia de suprimentos, de conexões ágeis e seguras, redes interligadas e infraestrutura adequada para suportar a tecnologia.”.

(LUCIANO MORAIS. Director of business da Unit FH, empresa de tecnologia especializada em processos de negócios e software, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de novembro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de VIRGINIA SODRÉ, diretora de desenvolvimento de negócios da Acciona Água no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Gestão da água no país
        O Brasil é reconhecido como uma das maiores reservas de água doce do mundo, inclusive transformando recursos hídricos em motor energético por meio das usinas hidrelétricas. Contudo, apesar da grande disponibilidade de água, algumas regiões enfrentam escassez, principalmente pela distribuição demográfica da população brasileira. A maior parte da água potável do Brasil, 68,5%, está concentrada na Região Norte, onde vive somente 6,9% da população, enquanto no Sudeste, 42,5% da população vive com apenas 6% da água doce, sendo esta também a região com maior concentração industrial, setor que depende também dos recursos hídricos para se desenvolver.
         O país está longe de seguir um planejamento efetivo que resulte na gestão eficiente dos seus recursos hídricos e há um déficit enorme no saneamento, com 35 milhões de pessoas sem acesso a água potável e 100 milhões sem acesso a redes de esgoto. Além disso, tratamos menos de 50% do esgoto gerado, resultando na poluição dos corpos d’água e na consequente redução da disponibilidade hídrica. Há, também, o desperdício oriundo das perdas no sistema de distribuição: perderam-se 38% da água potável em 2016, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. Isso representa uma perda de receita de aproximadamente R$ 10,5 bilhões, o equivalente a 92% do valor de R$ 11,5 bilhões investido por todo o setor de saneamento básico no mesmo período. A água perdida é a maior registrada desde 2012 pelo instituto, e seria suficiente para encher quase sete mil piscinas olímpicas diariamente.
         Mesmo diante desses dados tão preocupantes, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que um quarto dos municípios brasileiros não tem e nem está desenvolvendo uma política pública ou plano estruturado para gestão dos sistemas de saneamento básico. No geral, a infraestrutura de saneamento básico brasileira tem contado apenas com a utilização com a utilização das fontes naturais de água potável, que, infelizmente, não serão capazes de comportar a crescente demanda das regiões mais adensadas e desenvolvidas do Brasil.
         A boa notícia é que o BNDES anunciou, recentemente, que ampliará de 80% para 95% o limite de financiamento disponibilizado a projetos de saneamento, medida que busca dobrar o volume de investimentos privados na área. Basta saber, entretanto, se também haverá uma redução no prazo de liberação desses recursos, que hoje gira em torno de dois anos, espera que muitas vezes inviabiliza a sua tomada.
         Voltando ao déficit de saneamento no Brasil, a solução passa pela adoção de medidas integradas que permitam o planejamento da gestão da água das cidades a nível macro, com a gestão e preservação das bacias hidrográficas, a nível meso, por meio da implantação da infraestrutura adequada que reduz a poluição e o desperdício, e micro, que engloba, por exemplo, mudanças culturais que resultem em menor consumo de água e edificações projetadas para promover maior eficiência hídrica.
         Fala-se muito na gestão da água no nível urbano, porém, esse é um setor que consome, segundo dados Agência Nacional de Águas (ANA), divulgados no Fórum Mundial da Água no Brasil, menos que 23% dos recursos hídricos. Dois outros setores altamente intensivos no uso de recursos hídricos, a irrigação agrícola e a pecuária, respondem por quase 70% de todo o consumo de água do país e praticamente não pagam por isso. Esses setores poderiam ser atendidos por água de reuso, que, por meio de tecnologias avançadas e subsídios financeiros tem se mostrado uma alternativa viável e técnica e economicamente em diversos países. Isso transformaria um então passivo ambientem em um interessante produto que atenderia à irrigação e à indústria, setor que também apresenta grande demanda por recursos hídricos, os quais nem sempre precisam ser água potável.
         A dessalinização da água do mar também pode ser uma alternativa interessante para a diversificação da matriz e para a segurança hídrica no Brasil, principalmente em algumas regiões litorâneas onde já há um grande adensamento e uma baixa disponibilidade de água. Com mais de oito mil quilômetros de costa banhada pelo Oceano Atlântico, o Brasil tem tudo para se beneficiar da tecnologia de osmose reversa, que faz com que as usinas de dessalinização retirem a salinidade e impurezas da água do mar e salobra e a transformem em apta para o consumo.
         Essa solução já está sendo utilizada em larga escala em países como a Austrália e a Espanha com bastante sucesso e, devido a fatores como o custo da energia e inovações tecnológicas, está se tornando cada vez mais competitiva financeiramente, viabilizando sua adoção, por exemplo, por indústrias e complexos portuários que enxergam na dessalinização uma oportunidade de autonomia hídrica e desenvolvimento sustentável.
         Um movimento que promete grandes benefícios ao setor é a MP 844/18, que trará uma maior regulação e centralização da gestão dos recursos hídricos no Brasil, ampliando a atuação da ANA. O resultado esperado é a adoção de uma regulação em nível federal, com diretrizes a serem seguidas pelas agências reguladoras municipais ou estaduais, trazendo mais segurança para os investimentos no setor de saneamento e benefícios como um todo para a gestão da água no Brasil.
         A implantação de solução que supram a falta de infraestrutura no setor de saneamento é urgente. Precisamos reduzir as perdas de água e investir no tratamento e no eventual reuso planejado dos esgotos sanitários, além de adotar alternativas como a dessalinização. Tais medidas, desde que bem planejadas e integradas, podem trazer, além da segurança hídrica para as cidades, inúmeros benefícios a outros setores, como o agrícola e o industrial, que concorrem com o consumo urbano da água e não podem se dar ao luxo de enfrentar a falta deste recurso, principalmente em tempo de promessa de retomada da curva do crescimento do PIB.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a ainda estratosférica marca de 278,69% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 301,36%; e já o IPCA, em outubro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,56%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.




sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, O PERFIL COLABORATIVO NAS NOVAS TECNOLOGIAS E A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DO SANEAMENTO AMBIENTAL

“Satisfação e engajamento de equipes
        Quando entramos em uma rede social, como Facebook e Twitter, em pouco tempo encontramos memes e brincadeiras lamentando a segunda-feira ou esperando o fim de semana chegar. Esse clima reflete bem a insatisfação e inquietação justamente da geração que está mais conectada e que faz parte da maior fatia de profissionais no mercado de trabalho. A chamada geração Y, ou millennials, é formada pelas pessoas que nasceram a partir dos anos 1980 e que chegaram ao mercado de trabalho defendendo conceitos de flexibilidade, colaboração e qualidade de vida, e que mudaram o perfil das equipes em todos os setores.
         Esta é uma geração que acredita no trabalho pela ação, e não pelo local em que o profissional está. Uma mudança que começa no conceito e na culturas das empresas e que tem na tecnologia um meio para viabilizar estas necessidades. Daí surgiram os digital workplaces, ambientes virtuais que permitem uso conjunto de aplicativos para o profissional realizar suas atividades de forma colaborativa a partir de qualquer lugar, com qualquer dispositivo conectado à rede, e em qualquer horário.
         Diferentes de ambientes de intranet, os digital workplaces permitem acesso a todos os arquivos e aplicativos que o profissional usaria no ambiente da empresa. Permitem, também, a interação entre equipes a partir de um notebook, um tablete ou do smartphone, sem a necessidade de um equipamento mais robusto, como o de uma sala de videoconferência.
         Pesquisa mundial realizada pela PWC revela que 80% do seu networking global é composto por representantes da geração Y. Mas, ao contrário do que costumamos ler a respeito, esta não é uma geração de insatisfeitos. Os profissionais da geração Y têm um perfil diferente e reconhecer esse novo conceito de colaborador é essencial para conquistar talentos e adaptar o perfil a essa nova força de trabalho.
         Uma das principais características da chamada geração do milênio é a necessidade de equilibrar vida pessoal e profissional. Nesse contexto, flexibilidade de horário e de local de trabalho estão entre os aspectos mais valorizados. Outro estudo, desta vez da Deloitte, aponta que 75% dos profissionais entre 22 e 37 anos gostariam de trabalhar em locais em que se sentem mais produtivos e que 88% adotariam um horário de trabalho mais flexível.
         Há algum tempo, a Unify tem observado esta tendência de comportamento profissional. A pesquisa global New way to work, realizada em 2014, já apontava a predisposição por mudança. Entre 900 profissionais ouvidos, 43% responderam que trocariam de emprego por uma posição mais flexível. A mesma pesquisa apontou que entre 800 profissionais de todos os níveis de hierarquia e de diferentes setores, 43% prefeririam um trabalho flexível a um aumento de salário.
         Uma das soluções desenvolvidas para atender a esta nova realidade é o Circuit da Unify, solução que oferece tudo o que as equipes precisam em um único aplicativo. Permite acesso instantâneo a pessoas, informações e conteúdo e mantém os profissionais conectados, com foco na produção e com controle do que realmente importa. O sistema permite acesso instantâneo a arquivos e informações compartilhadas no histórico de conversas, reunindo todo o conteúdo relevante em um só lugar, com segurança e privacidade.
         Ao se adaptar ao perfil das novas gerações de profissionais, empresas conquistam maior engajamento e produtividade e reduzem os índices de rotatividade nas equipes. O representante da geração Y, quando encontra ambiente de trabalho com o qual se identifica, passa a comportar-se menos como “empregado” e mais como “colaborador” a serviço de um bem comum, que são os bons resultados para a empresa como um todo.”.

(CARLOS CASTRO. Head de mercados e presales para a América Latina na Unify, marca da Atos para soluções de colaboração e comunicação, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de dezembro de 2017, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2560 – ano 50 – nº 50, de 13 de dezembro de 2017, coluna PÁGINA ABERTA, páginas 86 e 87, de autoria de OTTO VON SOTHEN, que é CEO do Grupo Tigre e presidente do Conselho Curador do Instituto Trata Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“VERGONHA BÁSICA
IMAGINE UM PAÍS gigante com mais de 207 milhões de habitantes onde metade da população não tem coleta de esgoto em sua residência, somente 42% dos esgotos existentes recebem algum tipo de tratamento e mais de 34 milhões não possuem nem mesmo acesso a água tratada. Esse é o Brasil. Em termos de saneamento, estamos na 102ª colocação no ranking global do Banco Mundial.
         Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, conhecido pela sigla Plansab, o Brasil precisaria de cerca de 300 bilhões de reais para universalizar água e esgoto em vinte anos. Mas, ao contrário do que seria óbvio, a tendência de crescimento das despesas públicas com saneamento – na União, nos estados e nos municípios – foi brutalmente revertida a partir de 2013. No ano passado, os gastos ficaram em apenas 18 bilhões de reais – o pior ano desde 2007. Considerando-se o período que vai de 2007 a 2016, só 69,3% das despesas foram empenhadas e apenas 49,7% foram efetivamente realizadas.
         Neste ano, a situação ficou ainda pior. No primeiro semestre, a despesa da União caiu a quase um terço do valor gasto nos primeiros seis meses do ano anterior. E, para o ano que vem, o Orçamento federal prevê um gasto com saneamento de apenas 941 milhões de reais. Trata-se de uma redução de 32% em relação a este ano. Ou seja: gasta-se cada vez menos, e brutalmente menos, em saneamento, o que deixa o Brasil parado no século passado.
         Em 2015, a ONU lançou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável          (ODS). São dezessete objetivos e 169 metas que envolvem erradicação da pobreza, segurança alimentar, água e saneamento, entre outras. O Brasil é um dos signatários desse compromisso, que prevê “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todas e todos” até 2030. Trocando em miúdos: o Brasil prometeu oferecer, em treze anos, acesso universal e equitativo a água e esgoto para todos.
         É uma meta improbabilíssima, caso nada seja feito. O Instituto Trata Brasil, que acompanha o assunto em todo o país, tem dados das 100 maiores cidades brasileiras. Os números mostram que, nos últimos dez anos, essas cidades avançaram menos de 1 ponto porcentual ao ano nesses indicadores. Se projetarmos esses avanços para os próximos anos, o Brasil levaria mais de quarenta anos para universalizar o saneamento, ou seja, só depois de 2050 – com sorte, vinte anos a mais do que o prazo assumido com a ONU. É lamentável que o pais esteja a caminho de chegar à metade do século XXI com parte de sua população sem acesso a itens tão básicos como água e esgoto.
         Enquanto isso, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, contraditoriamente, 92,3% dos lares brasileiros têm alguém com celular, ante 66% dos lares brasileiros com algum tratamento de esgoto. Esse número é de 19% na Região Norte. E, infelizmente, a situação, em vez de melhorar, só piora.
         O mapa do saneamento, como tantos outros aspectos da realidade brasileira, é profundamente desigual. Em cidades como Santos, Franca e Limeira, todas no interior de São Paulo, 100% da população é atendida por coleta de esgoto. Já em Ananindeua (PA) e Porto Velho (RO), por exemplo, os porcentuais da população que tem tratamento de esgoto em sua residência são inferiores a 4%. Apenas a Sabesp, empresa de saneamento do Estado de São Paulo, é responsável por 28% de tudo o que é investido em saneamento no país.
         Para quem acha que saneamento é caro, é relevante ver o reverso da moeda. De acordo com dados oficiais do sistema público de saúde em 2015, a cidade de Ananindeua gastou 19,4 milhões de reais com doenças relacionadas à falta de saneamento básico, como diarreia, dengue e leptospirose. Já em Franca, com 100% da população atendida pela rede de saneamento, desembolsou apenas 2% desse valor. Esse baixo avanço em água e esgoto, além de descumprir as promessas internacionais feitas pelo Brasil, prejudica a saúde da população, aumenta a degradação ambiental e leva à perda de recursos financeiros.
         No entanto, a erradicação do problema traria ganhos sociais e econômicos para a saúde – seriam menos 700 000 pessoas internadas por doenças provocadas pelo esgoto não coletado e cerca de 2000 óbitos anuais a menos por doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Teríamos, ainda, aumento da produtividade do trabalho, valorização dos imóveis, ganhos na educação e uma receita estimada em mais de 537 bilhões de reais em turismo. Os cálculos mostram que, na média do período que vai de 2015 a 2035, a cada 1000 reais que se investissem na expansão do saneamento, a sociedade ganharia 1700 reais. Ou seja, os benefícios compensariam, com certeza, os investimentos necessários.
         Se quisermos ir ainda mais longe, há países inspiradores que não somente garantiram à sua população o direito ao esgoto tratado como resolveram outras questões. É o caso de Israel, cujo índice de tratamento de esgoto chega a 90%. Esse esgoto, porém, é tratado e reutilizado, o que atenua o grave problema de escassez de água no país. Isso tudo acompanhado de um programa robusto de educação ambiental nas escolas. Na Namíbia, a água do esgoto é transformada em água potável. Em Singapura, além de próprio para o consumo, o esgoto reciclado abastece as atividades industriais. Não nos custa sonhar.
         Voltando ao Brasil, é fundamental que o governo federal ofereça recursos de longo prazo, que os governadores ajudem na busca por melhorias de gestão das empresas estaduais, que prefeitos deixem de ser passivos e procurem soluções, sozinhos ou em conjunto com outros municípios, que se ampliem as parcerias entre empresas públicas e privadas, que se promova a educação ambiental com foco no uso racional da água e na valorização do saneamento.
         Em março de 2018, Brasília sediará o 8º Fórum Mundial da Água. Será a primeira vez que o evento acontecerá no Hemisfério Sul, e é de prever que o mundo todo estará atento ao Brasil e às discussões dos países quanto ao mais importante dos recursos naturais. Para nós, será a oportunidade de quebrar algumas resistências e aprender com boas práticas do mundo inteiro e, infelizmente, escancarar algumas feridas abertas.
         Precisamos tratar com seriedade um problema que envergonha esta nação, que está entre as dez maiores economias do planeta mas ainda apresenta índices de saneamento do século XIX. O saneamento tem de ser visto como questão de Estado, e não continuar dependendo da boa vontade de autoridade A ou B. Se não for assim, é certo que outros vexames internacionais virão. E quem paga o preço são sempre os mais desfavorecidos.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em outubro/2017 a ainda estratosférica marca de 337,94% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em novembro, chegou a 2,80%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!”.




 

        

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

A CIDADANIA E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Os entraves burocráticos ao cumprimento da lei ambiental
        
         Um dos maiores desafios – senão o maior – do mundo empresarial no século XXI é praticar o tão aclamado desenvolvimento sustentável. Aliar respeito ao meio ambiente e ao crescimento econômico, muitas vezes, é um trabalho complexo, apesar de necessário.
         No Brasil, cada Estado possui legislação ambiental própria que segue, entretanto, as mesmas diretrizes, convencionadas nacionalmente. Em Minas Gerais, as empresas devem estar em acordo com a Deliberação Normativa 74/2004 para ser ecologicamente corretas.
         O licenciamento ambiental é obrigatório para empresas de atividades minerarias, industriais, serviços e comércio atacadista, além de agrossilvipastoris, entre as classes três e seis. A classificação do Conselho Estadual de Política Ambiental avalia as organizações de acordo com o porte e potencial poluidor. O processo de licenciamento passa por três etapas: licença prévia, instalação e operação.
         Não há problema no fato de as empresas terem de se submeter a uma legislação rígida quanto à responsabilidade ambiental. A questão é a maneira como essa legislação é colocada em prática.
         De acordo com DN 74/2004, o prazo para que o órgão ambiental se manifeste sobre o requerimento de licença ambiental é de seis meses. Na prática, a espera pode demorar anos. A empresa que já está em funcionamento e busca se regularizar pode manter as atividades. Mas os empreendedores que querem abrir as portas acabam ficando na dependência dos órgãos ambientais.
         O Brasil conta, hoje, com a legislação ambiental mais completa do mundo. O problema é que ela é tão completa  - e complexa – que fica difícil cumpri-la à risca.. Criam-se inúmeras leis, mas faltam o aparato adequado de pessoal e material para realmente atender as demandas que existem.
         Nesse cenário, o empresário – muitas vezes, pouco esclarecido  fica à mercê do ente público que cria a norma, mas não tem estrutura para agilizar o processo. Enquanto isso, as empresas deixam de gerar empregos e movimentar a economia, situação que, infelizmente, favorece a ilegalidade.
         Além de demorado, o processo de licenciamento ambiental é caro, muito caro. Empresas de classes cinco e seis, ou seja, de grande porte e com alto potencial poluidor, chegam a gastar até R$ 400 mil pela licença de meio ambiente. Esse custo pode até não ser determinante para o grande empresário, mas, para as médias empresas, o valor pode ser alto demais.
         A burocracia não é a única questão que desfavorece o empresário. Por meio dos laudos técnicos, é possível avaliar a viabilidade da neutralização do impacto ambiental causado pela atividade da organização. No caso do setor de mineração, por exemplo, reduzir a zero os impactos é impossível. Então, a empresa pode desenvolver ações compensatórias dos danos causados ao meio ambiente. Esses laudos são julgados por comissões compostas por pessoas que não necessariamente possuem conhecimento técnico. Assim, em muitos casos, a vontade política prevalece.
         É evidente que as empresas precisam respeitar a legislação ambiental e crescer sem destruir a natureza. Afinal, é só ela que nos dá condição para a sobrevivência. Entretanto, é preciso profissionalizar os processos de licenciamento ambiental para que, no conceito de sustentabilidade, não só o pilar meio ambiente prevaleça, mas que também as colunas da sociedade e da econômica sejam priorizadas.”

(FREDERICO MIUCHON. Coordenador do curso de administração da Faceb/Unipac Bom Despacho, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MARINA GROSSI, que é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), e que merece igualmente integral transcrição:

“Saneamento, urgente
        A última edição da pesquisa do Instituto Trata Brasil revelou que 61,52% do volume do esgoto gerado nas 100 maiores cidades brasileiras não recebem tratamento adequado. Traduzindo o percentual em números, as cidades com mais de 300 mil habitantes do país despejam diariamente 3,2 bilhões de metros cúbicos de esgoto, o equivalente a 3,5 mil piscinas olímpicas.
         Além de alertar a sociedade para números expressivos e inaceitáveis, as pesquisas anuais do Trata Brasil indicam que caminhamos lentamente na direção da meta de universalizar a distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Seja do ponto de vista econômico ou socioambiental, além do compromisso ético, argumentos não faltam para que a sociedade dê prioridade ao saneamento básico. O despejo de bilhões de litros de esgoto sem tratamento no meio ambiente, contaminando lençóis freáticos, rios, lagos, manguezais e as áreas mais ricas em biodiversidade dos mares, provoca perdas de ativos ambientais, produzindo impactos indesejáveis no plano social e econômico – queda na atividade pesqueira e no turismo, incidência de doenças de veiculação hídrica e aumento dos custos com adição de produtos químicos nas estações de captação e tratamento de água, entre outras consequências.
         Estima-se que 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades por ano devido a problemas gastrointestinais. As crianças que moram em locais sem saneamento básico têm, em média, um aproveitamento escolar 18% abaixo das que vivem em regiões salubres. Sem considerar a queda do rendimento escolar de expressiva parcela de crianças e jovens.
         Os benefícios econômicos e sociais do investimento em saneamento vão além da redução das perdas citadas. Para cada R$ 1 milhão investidos em obras de esgoto sanitário, são gerados 30 empregos diretos e 20 indiretos, sem contar com a demanda por mão de obra quando o sistema entra em operação. O esforço de especialistas para quantificar concretamente os benefícios do investimento em saneamento deve servir de estímulo para mudar o comportamento de políticos e mobilizar os demais setores da sociedade para o tema. A excessiva concentração de projetos em execução de obras de saneamento no setor governamental é, certamente, uma das mais relevantes razões para caminharmos tão lentamente em direção à meta de universalizar o serviço.
         De acordo com a última estimativa do Plano Nacional de Saneamento Básico, teremos que investir R$ 302 bilhões até 2033 para atingirmos a meta proposta. Contudo, a média de investimento anual em saneamento tem se mantido entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões, o que corresponde à metade do volume de recursos necessários. Há também problemas de gestão. Estudos do Trata Brasil – que recebeu o título de “De olho do PAC” –, que acompanha a execução de 138 grandes projetos de saneamento em municípios com mais de 500 mil habitantes (sendo 112 do PAC 1 e 26 do PAC 2), constata que apenas 14% das obras foram concluídas até dezembro de 2012.
         Se somarmos a média baixa de investimento à morosidade na execução dos projetos, corremos o risco de comprometer seriamente o prazo para atingirmos a meta proposta no plano nacional. É preciso e possível encontrar mecanismos legais e políticos que permitam uma participação maior do setor empresarial e de instituições civis nesse processo. Esses novos parceiros poderão disponibilizar tecnologia, investimento e capacidade de mobilizar a sociedade. Estima-se que poderíamos levar 40 anos ou mais para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento, 20 anos mais do que os atuais planos do governo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente e qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...


A CIDADANIA E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Os entraves burocráticos ao cumprimento da lei ambiental
        
         Um dos maiores desafios – senão o maior – do mundo empresarial no século XXI é praticar o tão aclamado desenvolvimento sustentável. Aliar respeito ao meio ambiente e ao crescimento econômico, muitas vezes, é um trabalho complexo, apesar de necessário.
         No Brasil, cada Estado possui legislação ambiental própria que segue, entretanto, as mesmas diretrizes, convencionadas nacionalmente. Em Minas Gerais, as empresas devem estar em acordo com a Deliberação Normativa 74/2004 para ser ecologicamente corretas.
         O licenciamento ambiental é obrigatório para empresas de atividades minerarias, industriais, serviços e comércio atacadista, além de agrossilvipastoris, entre as classes três e seis. A classificação do Conselho Estadual de Política Ambiental avalia as organizações de acordo com o porte e potencial poluidor. O processo de licenciamento passa por três etapas: licença prévia, instalação e operação.
         Não há problema no fato de as empresas terem de se submeter a uma legislação rígida quanto à responsabilidade ambiental. A questão é a maneira como essa legislação é colocada em prática.
         De acordo com DN 74/2004, o prazo para que o órgão ambiental se manifeste sobre o requerimento de licença ambiental é de seis meses. Na prática, a espera pode demorar anos. A empresa que já está em funcionamento e busca se regularizar pode manter as atividades. Mas os empreendedores que querem abrir as portas acabam ficando na dependência dos órgãos ambientais.
         O Brasil conta, hoje, com a legislação ambiental mais completa do mundo. O problema é que ela é tão completa  - e complexa – que fica difícil cumpri-la à risca.. Criam-se inúmeras leis, mas faltam o aparato adequado de pessoal e material para realmente atender as demandas que existem.
         Nesse cenário, o empresário – muitas vezes, pouco esclarecido  fica à mercê do ente público que cria a norma, mas não tem estrutura para agilizar o processo. Enquanto isso, as empresas deixam de gerar empregos e movimentar a economia, situação que, infelizmente, favorece a ilegalidade.
         Além de demorado, o processo de licenciamento ambiental é caro, muito caro. Empresas de classes cinco e seis, ou seja, de grande porte e com alto potencial poluidor, chegam a gastar até R$ 400 mil pela licença de meio ambiente. Esse custo pode até não ser determinante para o grande empresário, mas, para as médias empresas, o valor pode ser alto demais.
         A burocracia não é a única questão que desfavorece o empresário. Por meio dos laudos técnicos, é possível avaliar a viabilidade da neutralização do impacto ambiental causado pela atividade da organização. No caso do setor de mineração, por exemplo, reduzir a zero os impactos é impossível. Então, a empresa pode desenvolver ações compensatórias dos danos causados ao meio ambiente. Esses laudos são julgados por comissões compostas por pessoas que não necessariamente possuem conhecimento técnico. Assim, em muitos casos, a vontade política prevalece.
         É evidente que as empresas precisam respeitar a legislação ambiental e crescer sem destruir a natureza. Afinal, é só ela que nos dá condição para a sobrevivência. Entretanto, é preciso profissionalizar os processos de licenciamento ambiental para que, no conceito de sustentabilidade, não só o pilar meio ambiente prevaleça, mas que também as colunas da sociedade e da econômica sejam priorizadas.”

(FREDERICO MIUCHON. Coordenador do curso de administração da Faceb/Unipac Bom Despacho, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MARINA GROSSI, que é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), e que merece igualmente integral transcrição:

“Saneamento, urgente
        A última edição da pesquisa do Instituto Trata Brasil revelou que 61,52% do volume do esgoto gerado nas 100 maiores cidades brasileiras não recebem tratamento adequado. Traduzindo o percentual em números, as cidades com mais de 300 mil habitantes do país despejam diariamente 3,2 bilhões de metros cúbicos de esgoto, o equivalente a 3,5 mil piscinas olímpicas.
         Além de alertar a sociedade para números expressivos e inaceitáveis, as pesquisas anuais do Trata Brasil indicam que caminhamos lentamente na direção da meta de universalizar a distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Seja do ponto de vista econômico ou socioambiental, além do compromisso ético, argumentos não faltam para que a sociedade dê prioridade ao saneamento básico. O despejo de bilhões de litros de esgoto sem tratamento no meio ambiente, contaminando lençóis freáticos, rios, lagos, manguezais e as áreas mais ricas em biodiversidade dos mares, provoca perdas de ativos ambientais, produzindo impactos indesejáveis no plano social e econômico – queda na atividade pesqueira e no turismo, incidência de doenças de veiculação hídrica e aumento dos custos com adição de produtos químicos nas estações de captação e tratamento de água, entre outras consequências.
         Estima-se que 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades por ano devido a problemas gastrointestinais. As crianças que moram em locais sem saneamento básico têm, em média, um aproveitamento escolar 18% abaixo das que vivem em regiões salubres. Sem considerar a queda do rendimento escolar de expressiva parcela de crianças e jovens.
         Os benefícios econômicos e sociais do investimento em saneamento vão além da redução das perdas citadas. Para cada R$ 1 milhão investidos em obras de esgoto sanitário, são gerados 30 empregos diretos e 20 indiretos, sem contar com a demanda por mão de obra quando o sistema entra em operação. O esforço de especialistas para quantificar concretamente os benefícios do investimento em saneamento deve servir de estímulo para mudar o comportamento de políticos e mobilizar os demais setores da sociedade para o tema. A excessiva concentração de projetos em execução de obras de saneamento no setor governamental é, certamente, uma das mais relevantes razões para caminharmos tão lentamente em direção à meta de universalizar o serviço.
         De acordo com a última estimativa do Plano Nacional de Saneamento Básico, teremos que investir R$ 302 bilhões até 2033 para atingirmos a meta proposta. Contudo, a média de investimento anual em saneamento tem se mantido entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões, o que corresponde à metade do volume de recursos necessários. Há também problemas de gestão. Estudos do Trata Brasil – que recebeu o título de “De olho do PAC” –, que acompanha a execução de 138 grandes projetos de saneamento em municípios com mais de 500 mil habitantes (sendo 112 do PAC 1 e 26 do PAC 2), constata que apenas 14% das obras foram concluídas até dezembro de 2012.
         Se somarmos a média baixa de investimento à morosidade na execução dos projetos, corremos o risco de comprometer seriamente o prazo para atingirmos a meta proposta no plano nacional. É preciso e possível encontrar mecanismos legais e políticos que permitam uma participação maior do setor empresarial e de instituições civis nesse processo. Esses novos parceiros poderão disponibilizar tecnologia, investimento e capacidade de mobilizar a sociedade. Estima-se que poderíamos levar 40 anos ou mais para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento, 20 anos mais do que os atuais planos do governo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente e qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...