“O real e verdadeiro sentido do trabalho para todos os homens
Como o conhecemos, o trabalho é instrumento de criação, é inerente à vida manifestada. Constitui-se da canalização de forças e energias para um objetivo específico, segundo as leis do nível em que se atua. É meio de concretização do propósito evolutivo em todos os reinos da natureza. No reino humano, todavia, esse seu sentido original foi deturpado.
A ambição, a ideia de posse e a sede de poder levaram-no a aberrações, tais como a remuneração, a escravidão, a atribuição de valores distintos para diferentes tipos de trabalho e a execução oficializada de atividades supérfluas. Especialmente nesta época, intenso estímulo está sendo dado ao homem pela Hierarquia, nos níveis interiores, para possibilitar-lhe recuperar o verdadeiro significado do trabalho e, por intermédio dele, sintonizar com novas leis e padrões de conduta o que é essencial para o advento da Nova Terra.
Os que não derem esse passo pela compreensão ou pelo amor serão levados, pela lei do carma, a fazê-lo por necessidade: com a disseminação do caos por toda a superfície do planeta; com o completo fracasso das instituições políticas, religiosas, sociais e econômicas; com a escassez de alimentos e água potável em várias regiões; com a contaminação nuclear e química; com o surgimento de enfermidades desconhecidas e incontroláveis pela medicina vigente; e com o iminente desaparecimento do dinheiro, será na ação altruísta, na colaboração recíproca e na observância de leis evolutivas que os homens encontrarão alento.
Quando executado com a atitude correta, o trabalho concede ao ser humano oportunidades de estabelecer e de fortalecer o alinhamento dos corpos com a alma. Dá-lhe também condições de colaborar no progresso dos demais reinos da natureza e treinamento básico para o serviço em níveis sutis. É um dos meios mais diretos de sintonia com a lei da manifestação e com a da economia, ambas fundamentais para a evolução superior. Quando o indivíduo se dedica abnegadamente a suprir a necessidade dos demais e cultiva o autoesquecimento, silenciam-se os clamores dos seus corpos e dissipam-se as ilusões. É o início da trilha para a verdade. O trabalho amadurece a consciência e coloca-a na postura requerida em cada situação. Por meio dele as mãos do homem podem dar forma à vontade divina e construir o belo.
O trabalho aproxima-o dos devas, construtores das formas. Equilibra a mente habituada a devaneios, levando-a ao exercício da concentração. Aos místicos imaturos traz a realidade concreta; aos materialistas, o imaterial. O trabalho criativo não é aquele em que se realiza algo diferente do já existente, mas o que a cada momento gera o elemento exato, manifesta o impulso interno adequado, eleva a vida. É inédito, mesmo que a forma de seus frutos seja conhecida. Sobretudo hoje, quando os trabalhos evolutivos são realizados em grupo.
Há também o que se chama trabalho interior, a atividade dos núcleos internos do ser nos níveis suprafísicos. Desenvolve-se independentemente do que se passa no mundo consciente e, embora na vida externa o indivíduo possa ser dele instrumento, quase sempre esse trabalho está desvinculado das suas necessidades pessoais. Fundamenta-se no grau de despertamento do ser interior e no seu relacionamento com a Fonte da Vida. É, portanto, em geral imperceptível aos sentidos humanos.”
(TRIGUEIRINHO, Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 15 de janeiro de 2012, Caderno O.PINIÃO, página 20).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Reforma agrária
Caiu mais um ministro, o do Desenvolvimento Agrário. Nomeado o novo: Pepe Vargas (PT-RS), que foi prefeito de Caxias do Sul por dois mandatos e mantém boas relações com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). A esperança é de que a presidente Dilma Rousseff tenha dado o primeiro de três passos urgentes para o Brasil não ficar mal na foto do concerto das nações, como diria o Conselheiro Acácio. Os outros dois são o veto ao Código Florestal proposto pelo Senado e uma nova política ambiental e fundiária que prepare bem o país para acolher, em junho, a Rio+20.
A questão fundiária no Brasil é a nódoa maior da nação. Nunca tivemos reforma agrária. Ou melhor, tivemos uma única, cujo modelo o latifúndio insiste em preservar: quando a coroa portuguesa dividiu nossas terras em capitanias hereditárias.
Desde 2008, o Brasil ultrapassou os EUA ao se tornar o campeão mundial de consumo de agrotóxicos. E, segundo a ONU, vem para o Brasil a maioria dos agrotóxicos proibidos em outros países. Aqui, são utilizados para incrementar a produção de commodities. Basta dizer que 50% desses defensivos agrícolas são aplicados na lavoura de soja, cuja produção é exportada como ração animal. E o mais grave: desde 1997, o governo concede desconto de 60% no ICMS dos agrotóxicos. E o SUS que agüente os efeitos nos trabalhadores do campo e em todos nós que consumimos produtos envenenados.
Os agrotóxicos não apenas contaminam os alimentos. Também degradam o solo e prejudicam a biodiversidade. Afetam a qualidade do ar, da água e da terra. E tudo isso graças ao sinal verde dado por três ministérios, nos quais são analisados antes de chegarem ao mercado: Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. É uma falácia afirmar que os agrotóxicos contribuem para a segurança alimentar. O aumento do uso deles em nada fez decrescer a fome no mundo, como indicam as estatísticas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenta manter o controle sobre a qualidade dos agrotóxicos e seus efeitos. Mas, quando são vetados, nem sempre consegue vencer as pressões da bancada ruralista sobre outros órgãos do governo e, especialmente, sobre o Judiciário.
A Cúpula Mundial do Meio Ambiente na África do Sul, em 2002, emitiu um documento em que afirma que a produção mundial de alimentos aumentou em volume e preço (devido ao uso de agrotóxicos e sementes transgênicas). À custa de devastação dos solos, contaminação e desperdício da água, destruição da biodiversidade, invasão de áreas ocupadas por comunidades tradicionais (indígenas, clãs, pequenos agricultores etc.). Fica patente, pois, que a chamada revolução verde fracassou.
Hoje, somos 7 bilhões de bocas no planeta. Em 2050, seremos 9 bilhões. Se medidas urgentes não forem tomadas, há de se agravar a sustentabilidade da produção agrícola. Diante desse sinal amarelo, o documento recomenda: reduzir a degradação da terra; melhorar a conservação, alocação e manejo da água; proteger a biodiversidade; promover o uso sustentável das florestas; e ampliar as informações sobre os impactos das mudanças climáticas.
Quanto aos primeiro e terceiro itens, sobretudo, o Brasil marcha na contramão: cada vez mais se ampliam as áreas de produção extensiva para monocultivo, destruindo a biodiversidade, o que favorece a multiplicação de pragas. Como elas não encontram predadores naturais, o recurso é envenenar o solo e a água com agrotóxicos. E com freqüência isso não dá resultado. No Ceará, uma grande plantação de abacaxi fracassou, malgrado o uso de 18 diferentes defensivos agrícolas.
Tomara que o ministro Pepe Vargas consiga estabelecer uma articulação interministerial para livrar o Brasil da condição de casa da mãe Joana das multinacionais, da insustentabilidade e da degradação do nosso patrimônio ambiental. E acelere o assentamento das famílias sem terra acampadas à beira de rodovias, bem como a expropriação, para efeito social, de terras ociosas e também daquelas que utilizam mão de obra escrava.
Governo é, por natureza, expressão da vontade popular. E a ela deve servir. O que significa manter interlocução permanente com os movimentos sociais interessados nas questões ambiental e fundiária, irmãs siamesas, que não podem ser jamais separadas.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, fatalmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que solapa o já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS....
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... a nossa PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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sexta-feira, 16 de março de 2012
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
A CIDADANIA, A JUSTIÇA, A ÉTICA E A SAÚDE DA DEMOCRACIA
“Ética é a arte de virar a mesa
Momentos de crise são sempre produtivos para o pensamento. É quando sentimos que o chão foge debaixo dos pés que precisamos de fundamentos para apoiar nossas convicções. No entanto, há um risco, sempre renovado, de fazer dessa situação um contexto ideal para a reação. Se as coisas não andam bem, em vez de querer mudar e reinventar as possibilidades, a tendência é reagir em nome de valores considerados seguros, mesmo que tenham sito exatamente esses princípios os responsáveis pela situação que se quer transformar.
Assim, em momentos de desvalorização do trabalho em nome do mercado financeiro, em vez de apostar nas pessoas, o que se dá é um desprestígio dos mecanismos de proteção do trabalho em nome de uma precarização que não aumenta a oferta de empregos, mas torna os empregados menos seguros. A ideologia é tão finória que, muitas vezes, consegue assentimento até mesmo de quem padece de suas consequências. Ser “moderno” é desprezar as pessoas em nome da competitividade.
Há vários outros fatos sociais que traduzem esse jogo de perde e ganha, em que o vencedor (na verdade um sobrevivente vicário até a próxima crise) alimenta um sentimento de desprezo pelo perdedor que ele não quer ser. Um mundo onde só há lugar para vitoriosos coloca uma grande parcela na coluna dos dispensáveis. O maior risco hoje não é o do desemprego, mas da descartabilidade.
Se essa situação é hoje comum no campo das relações trabalhistas (inclusive com a exportação do emprego para contextos menos protegidos), não é menos dramática em outros segmentos da vida social, como a educação (educação pública jogada no terreno do caos para depois ser atacada como ineficiente acentuando o abismo social), a saúde (conflito entre a lógica do direito e o bem de mercado), infraestrutura (com os repetidos lamentos de estradas sucateadas a cada chuva, como se a culpa fosse dos céus, sendo que um ano se passou desde a última estação chuvosa e nada foi feito).
A questão das chuvas, com toda a sua dramaticidade, expõe ainda mais as mazelas da incúria e insensibilidade pública. Os governantes de ontem não se apresentam para responder pelo que não fizeram (nem que seja pelo nobre sentimento da assunção da culpa), os atuais, em grande parte, se esquivam de agir como o marquês de Pombal depois do terremoto de Lisboa, no século 18: não choram seus mortos nem acodem os sobreviventes.
O que se vê é um jogo voltado para procedimentos que cobram recursos sem exigir empatia moral, buscam dinheiro sem conquistar solidariedade, falam em prejuízos sem tocar nas responsabilidades. A culpa é sempre do outro, da natureza, das vítimas. Os deputados e senadores, escondidos pelo recesso parlamentar, se furtam a participar em suas regiões e bases com a mesma devotada e solerte atitude que demonstram quando se trata de apresentar emendas orçamentárias. Nem que seja para ajudar a tirar a lama das casas.
VIOLÊNCIA E PRECONCEITO E é porque o momento é de crise que volta, com cada vez mais presença, a cobrança da ética. Palavra forte, cheia de muitos sentidos, a ética acaba se tornando vazia de significado para ficar com o pior deles: o conservadorismo. Se há violência, clama-se pela ética; se há protestos, cobra-se atitude ética de obediência à ordem; se há desigualdade, a ética é convocada para aplainar as diferenças. Com ética, o mundo é mais obediente, ordeiro e conservador. Este tipo de ética, bem entendido.
A busca de uma postura ética quase sempre tem como base a ideia que estamos saindo do eixo e que a melhor forma de evitar a bagunça é colocar cada um no seu lugar. Tudo se passa como se a sociedade fosse o tabuleiro de um jogo estático, no qual as peças não devem se movimentar e, em caso de mudança, o papel dos valores seria sempre o de recuperar o momento de paz conquistada pela força, pela ideologia ou pela inércia.
No caso da violência, é sempre fácil identificar, na linguagem e nas atitudes, o solo podre dos valores que defendem a paz social: chacina é sempre crime em que pobres são mortos (e não importa raiz, já que sempre é “briga de traficantes”), racismo é apenas um desvio flagrado de uma atitude corrente na sociedade, velada na prática em nome do mesmo princípio que ordena que cada um deve ficar n cômodo de onde provém (sala ou cozinha). Não é por outro motivo que o policial militar de São Paulo, esta semana, espancou um negro na USP: a mais conceituada universidade pública do país não é lugar de pretos. A pessoa errada, no lugar errado. A ética, no Brasil, é uma questão topológica.
Se a ética não serve para arrumar a casa, qual é, então, sua finalidade? A resposta é clara: mudar as regras do jogo. Sempre que a situação social ou política reverte em injustiça, a atitude ética deve ser atiçar o fogo da revolta. A cobrança do retorno à ética tem sido feita em nome de valores burgueses, conservadores, reacionários e imobilistas. Os paladinos da ética gostam de falar em decadência de valores, perda de respeito, ausência de comedimento, falta de decoro. Não querem falar de injustiça.
Ética é uma disciplina da ação. Não é um catálogo de princípios, mas uma atitude operativa voltada para a construção de um novo patamar de convivência. Faz parte da ética denunciar tudo que desumaniza o homem e anunciar a situação em que a re-humanização se torna possível. A ética precisa, por natureza, ser transformadora, criativa, política, solidária e democrática. Toda ética implica a capacidade de negociar, o empenho em aprimorar e a sensibilidade para o outro como horizonte de nossa própria humanidade. As pessoas éticas não suportam que o homem possa ser considerado um ser descartável.
Por essa concepção, os movimentos mais éticos da sociedade podem, muitas vezes, estar em conflito com as normas e os valores mais arraigados. Quando se considera, por exemplo, o grau de concentração de propriedade agrícola, o estilo predatório de produção, o uso de venenos como insumo básico, o recurso ao trabalho escravo, a violência no campo, a troca da produção de alimentos por grãos que se transformam em ração para porcos estrangeiros – tudo isso somado indica que a mais ética atitude no setor tem sido desenvolvida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o MST.
Este é apenas um exemplo que mostra que o conflito, em vez de sinalizar desvio, pode ser exatamente a recuperação da rota. Sempre que se fala em democracia, valoriza-se em demasia o momento do consenso, mas se esquece do imprescindível estágio do conflito. Não temos que ter medo da discordância, mas sim da impossibilidade de que ela se manifeste. A “ética” não pode ser anteparo à liberdade. É na dinâmica entre confronto e consenso que a democracia avança. O nome do motor que toca essa difícil e bela relação dialética merece o nome de ética. O bem está sempre por fazer.”
(JOÃO PAULO, Editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2012, Caderno PENSAR, página 2).
Mais uma IMPORTANTE, CÍVICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno, página 3, de autoria de LUIZ MOREIRA, que é doutor em direito pela UFMG e conselheiro nacional do Ministério Público, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Controle e CIDADANIA
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance dos poderes correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem à discussão o papel que o sistema de Justiça desempenha no Brasil. Esta é uma discussão que direta ou indiretamente afeta a estrutura dos poderes republicanos, sobretudo se considerarmos a dívida que o sistema de Justiça tem ante a sociedade brasileira, dívida que decorre da colaboração dessas instituições com as ditaduras que existiram no Brasil. Nunca é demais lembrar que todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas, que o Estado de direito poucas vezes se conciliou com o regime democrático e que a redemocratização do Brasil é obra da política. Embora exista um fetiche em torno do direito, foi o parlamento e os políticos que se opuseram aos regimes de exceção, que no Brasil obtiveram forma constitucional.
Com a redemocratização, ainda recente, a questão do controle externo do Judiciário e do Ministério Público brotou normalmente, pois, numa democracia, soberano são os cidadãos, conforme a máxima segundo a qual “todo o poder emana do povo”. Nesse cenário, exprimem-se as condições para a promulgação da Emenda Constitucional 45, que cria tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A criação de ambos os conselhos decorre da constatação de que o Judiciário e o Ministério Público falharam em desenvolver mecanismos de autocontenção. Por isso eles foram criados e lhes foi conferida a competência concorrente, com o propósito de constituir um mecanismo que pudesse contornar o corporativismo, tornando essas instituições mais transparentes.
Assim, uma das tarefas dos conselhos é a de controlar democraticamente o Judiciário e o Ministério Público, abrindo-os e expondo-os, de modo que sejam submetidos a órgãos aos quais compete estabelecer seus respectivos paradigmas, indo muito além de simples corregedorias. Nesse contexto, surge a controvérsia se as competências de ambos os conselhos são concorrentes ou subsidiárias.
Claro está que a competência concorrente do CNJ e do CNMP não é uma panaceia, nem desobriga o Judiciário e o Ministério Público de estabelecerem mecanismos de autocontrole, capazes de institucionalizar uma correção procedimental, nos âmbitos administrativo, financeiro e correcional.
No entanto, é preciso estabelecer parâmetros para a concretização dessa competência concorrente, de modo que ela seja exceção nos procedimentos que tramitam nos respectivos conselhos. Prima facie, a competência é subsidiária e apenas uma determinação plenária poderia designar se este ou aquele procedimento deve ser instaurado originariamente nos conselhos, contornando a instância local (corregedorias). Mas criar exigências, criar parâmetros é uma faculdade, uma prerrogativa para racionalizar a utilização da competência concorrente, não denotando a sua impossibilidade.
Entretanto, no que diz respeito aos poderes do CNJ e do CNMP algumas questões precisam ser levantadas. Em primeiro lugar, chega a ser constrangedor que a antiquada lei que rege a magistratura nacional tenha sido outorgada pelo general Ernesto Geisel, em plena ditadura militar, por si só incompatível com o regime democrático. Em segundo lugar, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público dos estados são sub-representados em ambos os conselhos: é injustificável que cerca de 15 mil juízes estaduais tenham apenas dois assentos no CNJ e que praticamente o mesmo número de promotores de Justiça tenham somente três representantes no CNMP.
Sabe-se que as competências e a capilaridade do sistema de Justiça estão depositadas no Judiciário e no Ministério Público dos estados. Desse modo, qualquer análise sobre o alcance dos poderes do CNJ e do CNMP precisa enfrentar essa questão. Desse modo, é bastante elucidativo que a questão da corrupção, nesta seara, seja explicitada por intermédio da disputa entre o federal e o estadual, como se tratasse de uma tentativa de trazer modernidade à paróquia, na velha tradição das expedições civilizadoras.
Convém explicitar que os desafios que se apresentam ao Judiciário e ao Ministério Público dos estados são os mais significativos, pois eles têm o maior número de pessoal, estão presentes em quase todos os municípios brasileiros, são eles que acompanham o desenrolar dos acontecimentos nacionais e têm que fazer os ajustes entre as demandas crescentes por seus serviços e as suas respectivas limitações orçamentárias. Se é certo que existem problemas, e problemas os mais diversos, também o é que os mesmos problemas existem em todas as esferas do sistema de Justiça, sem exceção.
BUROCRACIA E INOPERÂNCIA A criação dos conselhos nacionais também está atrelada a uma profunda inoperância das diversas corregedorias. Quer dizer: a burocracia e o corporativismo, como bem alertou Raymundo Faoro, se apropriaram dessas instituições. Assim, a questão precisa ser colocada em termos mais radicais: a existência do CNMP e do CNJ não desobriga as corregedorias locais, nem soluciona os problemas existentes, nem torna mais puras tais instituições.
Aliás, as estruturas das corregedorias nacionais não têm o condão de modificar vícios. Muitas vezes o que ocorre, com as inspeções por elas promovidas, é a convalidação de equívocos. Nessa seara, é necessário redefinir o papel das corregedorias locais, ou seja: (I) é preciso estruturá-las, aparelhá-las, com o propósito de torná-las efetivas; e (II) que lhes sejam imputadas responsabilidades. Então, ao mesmo tempo em que são criados mecanismos e estruturas de controles, são estabelecidas responsabilidades pela inação.
No entanto, o papel correcional dos conselhos deveria ser secundário, cabendo-lhes um papel pedagógico, que fosse capaz de estimular o desenvolvimento de mecanismos que coíbam vícios . As principais tarefas dos conselhos nacionais são a de coordenação, a de orientação, a de construção de paradigmas aos seus respectivos aconselhados.
Ante os desafios de uma sociedade de massa, em que o recurso à jurisdição é um componente da cidadania, na qual os conflitos têm no sistema de Justiça um de seusprotagonistas, reduzir a atuação dos conselhos à seara correcional é dar seguimento à tese segundo a qual todos somos corruptos.
Diante desses desafios, cabe aos conselhos a tarefa de elaboração, de construção de paradigmas. Instituições tão dispendiosas precisam oferecer saídas aos paradoxos da modernidade. O que os conselhos têm a dizer ante os desafios de tutelar direitos numa sociedade de massa? Decisões judiciais podem ser produzidas em escala industrial sem solapar direitos e garantias inidividuais? O que fazer ante o crime organizado e o narcotrático?
Questões atinentes ao futuro dessas instituições não podem ser eclipsadas por uma disputa sobre competências, que pode facilmente ser resolvida pelo Congresso Nacional. É absolutamente fundamental que outras sejam abordadas, como por exemplo: o problema da segurança institucional, pois, com a atual forma de atuação e as limitações próprias às designações, essa questão é instransponível; as atuações, com competências definidas restritivamente, se circunscrevem às questões geográficas ou ao ramo a que se pertence, tornam impotentes e fechadas sobre si mesmas essas instituições e a ideia de que somos todos corruptos, com a respectiva criminalização e subordinação da sociedade pelo direito, faz com que esse discurso se volte contra a Judiciário e contra o Ministério Público, fazendo da busca pelos corruptos a pedra de toque dessas instituições, tanto intrínseca quanto extrinsecamente.
Convém que esse debate aponte caminhos para a magistratura e para o Ministério Público, mas também que auxilie os conselhos nacionais a refletirem sobre seus papéis. A mim, a questão das competências, se concorrente ou subsidiária, não é a mãe das questões, mas deveria se inserir numa perspectiva que entenda os conselhos, a magistratura e o Ministério Público não como instituições ensimesmadas, mas como serviços à disposição do cidadão brasileiro.
Ademais, a última palavra sobre essa questão não cabe ao Supremo Tribunal Federal, mas ao Congresso Nacional, pois numa democracia a tarefa de errar por último está confiada aos cidadãos. É isto o que designamos por soberania popular.”
Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ORIENTADORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas JURÍDICAS, EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS , CULTURAIS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, vigoroso e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer se espalhando por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, a exigir também uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Torna-se, destarte, absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Momentos de crise são sempre produtivos para o pensamento. É quando sentimos que o chão foge debaixo dos pés que precisamos de fundamentos para apoiar nossas convicções. No entanto, há um risco, sempre renovado, de fazer dessa situação um contexto ideal para a reação. Se as coisas não andam bem, em vez de querer mudar e reinventar as possibilidades, a tendência é reagir em nome de valores considerados seguros, mesmo que tenham sito exatamente esses princípios os responsáveis pela situação que se quer transformar.
Assim, em momentos de desvalorização do trabalho em nome do mercado financeiro, em vez de apostar nas pessoas, o que se dá é um desprestígio dos mecanismos de proteção do trabalho em nome de uma precarização que não aumenta a oferta de empregos, mas torna os empregados menos seguros. A ideologia é tão finória que, muitas vezes, consegue assentimento até mesmo de quem padece de suas consequências. Ser “moderno” é desprezar as pessoas em nome da competitividade.
Há vários outros fatos sociais que traduzem esse jogo de perde e ganha, em que o vencedor (na verdade um sobrevivente vicário até a próxima crise) alimenta um sentimento de desprezo pelo perdedor que ele não quer ser. Um mundo onde só há lugar para vitoriosos coloca uma grande parcela na coluna dos dispensáveis. O maior risco hoje não é o do desemprego, mas da descartabilidade.
Se essa situação é hoje comum no campo das relações trabalhistas (inclusive com a exportação do emprego para contextos menos protegidos), não é menos dramática em outros segmentos da vida social, como a educação (educação pública jogada no terreno do caos para depois ser atacada como ineficiente acentuando o abismo social), a saúde (conflito entre a lógica do direito e o bem de mercado), infraestrutura (com os repetidos lamentos de estradas sucateadas a cada chuva, como se a culpa fosse dos céus, sendo que um ano se passou desde a última estação chuvosa e nada foi feito).
A questão das chuvas, com toda a sua dramaticidade, expõe ainda mais as mazelas da incúria e insensibilidade pública. Os governantes de ontem não se apresentam para responder pelo que não fizeram (nem que seja pelo nobre sentimento da assunção da culpa), os atuais, em grande parte, se esquivam de agir como o marquês de Pombal depois do terremoto de Lisboa, no século 18: não choram seus mortos nem acodem os sobreviventes.
O que se vê é um jogo voltado para procedimentos que cobram recursos sem exigir empatia moral, buscam dinheiro sem conquistar solidariedade, falam em prejuízos sem tocar nas responsabilidades. A culpa é sempre do outro, da natureza, das vítimas. Os deputados e senadores, escondidos pelo recesso parlamentar, se furtam a participar em suas regiões e bases com a mesma devotada e solerte atitude que demonstram quando se trata de apresentar emendas orçamentárias. Nem que seja para ajudar a tirar a lama das casas.
VIOLÊNCIA E PRECONCEITO E é porque o momento é de crise que volta, com cada vez mais presença, a cobrança da ética. Palavra forte, cheia de muitos sentidos, a ética acaba se tornando vazia de significado para ficar com o pior deles: o conservadorismo. Se há violência, clama-se pela ética; se há protestos, cobra-se atitude ética de obediência à ordem; se há desigualdade, a ética é convocada para aplainar as diferenças. Com ética, o mundo é mais obediente, ordeiro e conservador. Este tipo de ética, bem entendido.
A busca de uma postura ética quase sempre tem como base a ideia que estamos saindo do eixo e que a melhor forma de evitar a bagunça é colocar cada um no seu lugar. Tudo se passa como se a sociedade fosse o tabuleiro de um jogo estático, no qual as peças não devem se movimentar e, em caso de mudança, o papel dos valores seria sempre o de recuperar o momento de paz conquistada pela força, pela ideologia ou pela inércia.
No caso da violência, é sempre fácil identificar, na linguagem e nas atitudes, o solo podre dos valores que defendem a paz social: chacina é sempre crime em que pobres são mortos (e não importa raiz, já que sempre é “briga de traficantes”), racismo é apenas um desvio flagrado de uma atitude corrente na sociedade, velada na prática em nome do mesmo princípio que ordena que cada um deve ficar n cômodo de onde provém (sala ou cozinha). Não é por outro motivo que o policial militar de São Paulo, esta semana, espancou um negro na USP: a mais conceituada universidade pública do país não é lugar de pretos. A pessoa errada, no lugar errado. A ética, no Brasil, é uma questão topológica.
Se a ética não serve para arrumar a casa, qual é, então, sua finalidade? A resposta é clara: mudar as regras do jogo. Sempre que a situação social ou política reverte em injustiça, a atitude ética deve ser atiçar o fogo da revolta. A cobrança do retorno à ética tem sido feita em nome de valores burgueses, conservadores, reacionários e imobilistas. Os paladinos da ética gostam de falar em decadência de valores, perda de respeito, ausência de comedimento, falta de decoro. Não querem falar de injustiça.
Ética é uma disciplina da ação. Não é um catálogo de princípios, mas uma atitude operativa voltada para a construção de um novo patamar de convivência. Faz parte da ética denunciar tudo que desumaniza o homem e anunciar a situação em que a re-humanização se torna possível. A ética precisa, por natureza, ser transformadora, criativa, política, solidária e democrática. Toda ética implica a capacidade de negociar, o empenho em aprimorar e a sensibilidade para o outro como horizonte de nossa própria humanidade. As pessoas éticas não suportam que o homem possa ser considerado um ser descartável.
Por essa concepção, os movimentos mais éticos da sociedade podem, muitas vezes, estar em conflito com as normas e os valores mais arraigados. Quando se considera, por exemplo, o grau de concentração de propriedade agrícola, o estilo predatório de produção, o uso de venenos como insumo básico, o recurso ao trabalho escravo, a violência no campo, a troca da produção de alimentos por grãos que se transformam em ração para porcos estrangeiros – tudo isso somado indica que a mais ética atitude no setor tem sido desenvolvida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o MST.
Este é apenas um exemplo que mostra que o conflito, em vez de sinalizar desvio, pode ser exatamente a recuperação da rota. Sempre que se fala em democracia, valoriza-se em demasia o momento do consenso, mas se esquece do imprescindível estágio do conflito. Não temos que ter medo da discordância, mas sim da impossibilidade de que ela se manifeste. A “ética” não pode ser anteparo à liberdade. É na dinâmica entre confronto e consenso que a democracia avança. O nome do motor que toca essa difícil e bela relação dialética merece o nome de ética. O bem está sempre por fazer.”
(JOÃO PAULO, Editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2012, Caderno PENSAR, página 2).
Mais uma IMPORTANTE, CÍVICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno, página 3, de autoria de LUIZ MOREIRA, que é doutor em direito pela UFMG e conselheiro nacional do Ministério Público, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Controle e CIDADANIA
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance dos poderes correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem à discussão o papel que o sistema de Justiça desempenha no Brasil. Esta é uma discussão que direta ou indiretamente afeta a estrutura dos poderes republicanos, sobretudo se considerarmos a dívida que o sistema de Justiça tem ante a sociedade brasileira, dívida que decorre da colaboração dessas instituições com as ditaduras que existiram no Brasil. Nunca é demais lembrar que todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas, que o Estado de direito poucas vezes se conciliou com o regime democrático e que a redemocratização do Brasil é obra da política. Embora exista um fetiche em torno do direito, foi o parlamento e os políticos que se opuseram aos regimes de exceção, que no Brasil obtiveram forma constitucional.
Com a redemocratização, ainda recente, a questão do controle externo do Judiciário e do Ministério Público brotou normalmente, pois, numa democracia, soberano são os cidadãos, conforme a máxima segundo a qual “todo o poder emana do povo”. Nesse cenário, exprimem-se as condições para a promulgação da Emenda Constitucional 45, que cria tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A criação de ambos os conselhos decorre da constatação de que o Judiciário e o Ministério Público falharam em desenvolver mecanismos de autocontenção. Por isso eles foram criados e lhes foi conferida a competência concorrente, com o propósito de constituir um mecanismo que pudesse contornar o corporativismo, tornando essas instituições mais transparentes.
Assim, uma das tarefas dos conselhos é a de controlar democraticamente o Judiciário e o Ministério Público, abrindo-os e expondo-os, de modo que sejam submetidos a órgãos aos quais compete estabelecer seus respectivos paradigmas, indo muito além de simples corregedorias. Nesse contexto, surge a controvérsia se as competências de ambos os conselhos são concorrentes ou subsidiárias.
Claro está que a competência concorrente do CNJ e do CNMP não é uma panaceia, nem desobriga o Judiciário e o Ministério Público de estabelecerem mecanismos de autocontrole, capazes de institucionalizar uma correção procedimental, nos âmbitos administrativo, financeiro e correcional.
No entanto, é preciso estabelecer parâmetros para a concretização dessa competência concorrente, de modo que ela seja exceção nos procedimentos que tramitam nos respectivos conselhos. Prima facie, a competência é subsidiária e apenas uma determinação plenária poderia designar se este ou aquele procedimento deve ser instaurado originariamente nos conselhos, contornando a instância local (corregedorias). Mas criar exigências, criar parâmetros é uma faculdade, uma prerrogativa para racionalizar a utilização da competência concorrente, não denotando a sua impossibilidade.
Entretanto, no que diz respeito aos poderes do CNJ e do CNMP algumas questões precisam ser levantadas. Em primeiro lugar, chega a ser constrangedor que a antiquada lei que rege a magistratura nacional tenha sido outorgada pelo general Ernesto Geisel, em plena ditadura militar, por si só incompatível com o regime democrático. Em segundo lugar, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público dos estados são sub-representados em ambos os conselhos: é injustificável que cerca de 15 mil juízes estaduais tenham apenas dois assentos no CNJ e que praticamente o mesmo número de promotores de Justiça tenham somente três representantes no CNMP.
Sabe-se que as competências e a capilaridade do sistema de Justiça estão depositadas no Judiciário e no Ministério Público dos estados. Desse modo, qualquer análise sobre o alcance dos poderes do CNJ e do CNMP precisa enfrentar essa questão. Desse modo, é bastante elucidativo que a questão da corrupção, nesta seara, seja explicitada por intermédio da disputa entre o federal e o estadual, como se tratasse de uma tentativa de trazer modernidade à paróquia, na velha tradição das expedições civilizadoras.
Convém explicitar que os desafios que se apresentam ao Judiciário e ao Ministério Público dos estados são os mais significativos, pois eles têm o maior número de pessoal, estão presentes em quase todos os municípios brasileiros, são eles que acompanham o desenrolar dos acontecimentos nacionais e têm que fazer os ajustes entre as demandas crescentes por seus serviços e as suas respectivas limitações orçamentárias. Se é certo que existem problemas, e problemas os mais diversos, também o é que os mesmos problemas existem em todas as esferas do sistema de Justiça, sem exceção.
BUROCRACIA E INOPERÂNCIA A criação dos conselhos nacionais também está atrelada a uma profunda inoperância das diversas corregedorias. Quer dizer: a burocracia e o corporativismo, como bem alertou Raymundo Faoro, se apropriaram dessas instituições. Assim, a questão precisa ser colocada em termos mais radicais: a existência do CNMP e do CNJ não desobriga as corregedorias locais, nem soluciona os problemas existentes, nem torna mais puras tais instituições.
Aliás, as estruturas das corregedorias nacionais não têm o condão de modificar vícios. Muitas vezes o que ocorre, com as inspeções por elas promovidas, é a convalidação de equívocos. Nessa seara, é necessário redefinir o papel das corregedorias locais, ou seja: (I) é preciso estruturá-las, aparelhá-las, com o propósito de torná-las efetivas; e (II) que lhes sejam imputadas responsabilidades. Então, ao mesmo tempo em que são criados mecanismos e estruturas de controles, são estabelecidas responsabilidades pela inação.
No entanto, o papel correcional dos conselhos deveria ser secundário, cabendo-lhes um papel pedagógico, que fosse capaz de estimular o desenvolvimento de mecanismos que coíbam vícios . As principais tarefas dos conselhos nacionais são a de coordenação, a de orientação, a de construção de paradigmas aos seus respectivos aconselhados.
Ante os desafios de uma sociedade de massa, em que o recurso à jurisdição é um componente da cidadania, na qual os conflitos têm no sistema de Justiça um de seusprotagonistas, reduzir a atuação dos conselhos à seara correcional é dar seguimento à tese segundo a qual todos somos corruptos.
Diante desses desafios, cabe aos conselhos a tarefa de elaboração, de construção de paradigmas. Instituições tão dispendiosas precisam oferecer saídas aos paradoxos da modernidade. O que os conselhos têm a dizer ante os desafios de tutelar direitos numa sociedade de massa? Decisões judiciais podem ser produzidas em escala industrial sem solapar direitos e garantias inidividuais? O que fazer ante o crime organizado e o narcotrático?
Questões atinentes ao futuro dessas instituições não podem ser eclipsadas por uma disputa sobre competências, que pode facilmente ser resolvida pelo Congresso Nacional. É absolutamente fundamental que outras sejam abordadas, como por exemplo: o problema da segurança institucional, pois, com a atual forma de atuação e as limitações próprias às designações, essa questão é instransponível; as atuações, com competências definidas restritivamente, se circunscrevem às questões geográficas ou ao ramo a que se pertence, tornam impotentes e fechadas sobre si mesmas essas instituições e a ideia de que somos todos corruptos, com a respectiva criminalização e subordinação da sociedade pelo direito, faz com que esse discurso se volte contra a Judiciário e contra o Ministério Público, fazendo da busca pelos corruptos a pedra de toque dessas instituições, tanto intrínseca quanto extrinsecamente.
Convém que esse debate aponte caminhos para a magistratura e para o Ministério Público, mas também que auxilie os conselhos nacionais a refletirem sobre seus papéis. A mim, a questão das competências, se concorrente ou subsidiária, não é a mãe das questões, mas deveria se inserir numa perspectiva que entenda os conselhos, a magistratura e o Ministério Público não como instituições ensimesmadas, mas como serviços à disposição do cidadão brasileiro.
Ademais, a última palavra sobre essa questão não cabe ao Supremo Tribunal Federal, mas ao Congresso Nacional, pois numa democracia a tarefa de errar por último está confiada aos cidadãos. É isto o que designamos por soberania popular.”
Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ORIENTADORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas JURÍDICAS, EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS , CULTURAIS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, vigoroso e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer se espalhando por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, a exigir também uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Torna-se, destarte, absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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