A CIDADANIA, A INCLUSÃO NA SUSTENTABILIDADE E O CLAMOR PELA GESTÃO DE QUALIDADE NA REPÚBLICA

“Lei Brasileira de Inclusão

        Os 45 milhões de brasileiros que têm algum tipo de impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, conquistaram em 2 de janeiro de 2015 um valioso instrumento no que diz respeito à acessibilidade, permitindo assim uma melhor interação com o meio físico no qual está inserido, o que se reverte também em prol da sociedade como um todo. Nessa data, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão, ou simplesmente LBI, sancionada em 6 de julho de 2015, com a Lei 13.146/15.

         Essa lei estabelece uma série de avenças para atender esse contingente populacional e ratifica os compromissos assumidos na convenção da ONU de 2008, relativa aos direitos das pessoas com deficiência. Não obstante esses cidadãos já terem garantia na legislação brasileira antes mesmo da existência da LBI.

         Nesse sentido, vale citar o Decreto federal 5.296, de dezembro de 2004, que disciplinou as regras de construção para a execução de projetos que atendam essa demanda, cujos fundamentos técnicos se encontram normatizados pela NBR-9050 (Norma Brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

         Nesse dispositivo legal, vale a pena citar o artigo 10, que determina que “a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a legislação específica e as regras contidas neste decreto”.

         Cumpre esclarecer que o desenho universal tem como objetivo definir produtos e ambientes para serem usados por todos, tendo sete princípios de acessibilidade, que são: princípio igualitário ou do uso equiparável; princípio do adaptável ou do uso flexível; princípio do óbvio ou do uso simples e intuitivo; princípio do conhecido ou da informação de fácil percepção; princípio do seguro ou do tolerante ao erro; princípio do sem esforço ou do baixo esforço físico e o princípio do abrangente ou da divisão e espaço para aproximação e uso.

         Também já era obrigatória a aplicação da acessibilidade em todos os procedimentos e etapas dos projetos, além de determinar que essas exigências sejam seguidas para a concessão ou renovação de alvarás, assim como para concessão de “habite-se”. Isso alguns municípios já tinham anteriormente, como o caso de São Paulo, a maior cidade brasileira, que desde 1993 exige acessibilidade em edificações com fluxo de pessoas, como bancos e locais de reunião.

         Esse conjunto de dispositivos legais reforça a necessidade de criação de um ambiente integralmente acessível. A entrada em vigor da LBI contempla a necessidade de adequação dos ambientes das edificações às exigências das normas técnicas e das legislações sobre acessibilidade, e não mais somente aos edifícios novos e àqueles submetidos à reforma, como previa a legislação até então existente.

         A nova legislação adentra, por exemplo, na questão da acessibilidade na hotelaria, cujos estabelecimentos terão prazo de 24 meses para atender às exigências legais. Além disso, eles terão que disponibilizar mínimo de 10% de seus dormitórios acessíveis, garantindo uma unidade pelo menos, assim como os projetos de edifícios corporativos, de serviços e industriais, cujos projetos terão como elemento primordial que as pessoas com deficiência tenham direito ao trabalho livre, em ambiente acessível e incluso.

         O mesmo diploma legal também aborda a questão das calçadas, notoriamente barreiras urbanas à acessibilidade em locais públicos. Entretanto, especialistas apontam que a grande mudança é cultural, começando pela concepção e projeto dos espaços urbanos, assim como a conscientização das novas gerações para a compreensão sobre a importância dessas questões.”.

(FRANCISCO MAIA NETO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de julho de 2016, caderno LUGAR CERTO CLASSIFICADOS, coluna MERCADO IMOBILIÁRIO, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 8 de agosto de 2016, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR., advogado, e que merece igualmente integral transcrição:

“Chicana federativa

        A federação brasileira virou uma grande mentira. A insuportável concentração arrecadatória nas mãos de ferro do poder central colocou os estados e os municípios nos currais e nas senzalas, reservando a casa-grande para a majestade presidencial e seus amigos de ocasião. Ora, algo deve estar muito mal no Brasil, pois, se estivesse bem e saudável, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, por exemplo, não estariam na atual situação pré-falimentar. Dia após dia, o quadro vai se agravando e as casas do Congresso Nacional se mostram absolutamente inertes e silentes frente à gritante injustiça federativa que vigora neste país. Até quando, portanto, o dever da palavra ficará calado na consciência daqueles que têm a obrigação de falar?

         Enquanto as respostas não chegam, a grave crise fiscal brasileira revela mais um sintoma da corrente chicana federativa. Se a União não fosse tão rica, larga e arrogante, teria tido mais responsabilidade na administração do dinheiro do povo. É sabido e ressabido que a verdadeira federação se ergue, especialmente, na força dos municípios, perto dos olhos do cidadão, com melhores e mais ágeis mecanismos de controle. Como está não dá mais para ficar. As distorções são cada vez mais acintosas e evidentes realçando que a concentração de poder em Brasília apenas serviu para o apequenamento das estruturas estaduais e municipais, em prol de uma máquina federal obesa, lerda e incompetente.

         Sem cortinas, jamais conseguiremos eficiência administrativa com um modelo injusto e desequilibrado de repartição federativa. A hipertrofia política e fiscal do Planalto é, aliás, uma das principais causas deste profano e corrupto presidencialismo de coalizão que vigora no país. Em completo abandono ao espírito público superior, empregos públicos e cargos de confiança viraram uma fútil moeda de troca para o apoio político venal e arrecadação do dízimo partidário, entre outros graúdos favores nebulosos. Quando se deveria olhar para as inadiáveis necessidades individuais, coletivas e sociais da Nação, nossos políticos apenas estão preocupados em manter estruturas parasitárias de perpetuação do descrédito institucionalizado.

         Definitivamente, o Brasil não pode mais seguir capitaneado pelo amadorismo na gestão pública. As complexidades do mundo moderno não mais aceitam anacrônicos governos simplórios. A inovação tecnológica e econômica proporcionou à humanidade a possibilidade de fazer mais com muito menos. Aa vida contemporânea exige uma política produtiva, meritocrática e competente. Paradoxalmente, a máquina política brasileira vai na contramão da história: cresce quantitativamente, mas é qualitativamente decadente.

         Enquanto isso, os custos públicos explodem exponencialmente sem uma base proporcional de receitas, associado a um ambiente desfavorável aos negócios e ao crescimento econômico duradouro. Logo, nosso problema é essencialmente estrutural, não se resolvendo com reformas de reboco.

         Em outras palavras, o sistema político-administrativo brasileiro ainda cava raízes no patrimonialismo estatal parasitário, que explora os bens públicos sem desenvolvê-los. De tempos em tempos, mudamos as peças do jogo sem alterar o resultado do processo. No final, é um inocente chamado povo que sempre paga a conta dos desatinos da política. A consequência é conhecida: recessão, desemprego e inflação.

         Por tudo, ainda somos vítimas de um neocolonialismo exploratório que usurpa as riquezas dos cidadãos para a manutenção de majestáticos privilégios na metrópole do poder. Na verdade, a democracia no Brasil é muito mais uma ideia abstrata do que uma prática eficaz. Não raro, o voto não passa de uma forma oficial de escolha de corruptos e serviçais da imoralidade; usa-se a soberania popular para fraudá-la por vias transversas. Depois, invocam as prerrogativas do mandato para blindar a impunidade no coração da República. E, assim, entre abusos e ilicitudes, a federação brasileira vai sendo aniquilada por um sistema caótico de poder que manipula as regras da democracia para fins ilegítimos, tornando o povo um fantoche nas mãos arbitrárias dos donos do poder. Seria engraçado se não fosse triste. Até quando?”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em junho a ainda estratosférica marca de 470,9% para um período de doze meses; e, em junho, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84% e a taxa de juros do cheque especial  registrou históricos 315,7%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

    

A CIDADANIA, A ALEGRIA DA TRANSFORMAÇÃO ESPIRITUAL E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA SUSTENTABILIDADE

“A alegria da comunhão com a 

alma na transformação espiritual

        Quando o indivíduo se volta para o caminho espiritual, é necessária uma transformação intensa de muitos aspectos de sua natureza humana.

         Nem todos, porém podem suportar, esse processo de transformação de forma muito rápida, pois os graus de desenvolvimento dos indivíduos são diferentes. Por isso, não se pode estabelecer regras a serem seguidas igualmente por todos.

         Assim, quando o indivíduo ingressa no caminho espiritual e se propõe servir a Deus, nem mesmo um ambiente todo voltado para essa meta é capaz de promover sua transformação completa e imediata. O conjunto de energias e forças humanas que ele traz e expressa em suas atividades cotidianas interage com a matéria sob a forma de forças instintivas, energias emocionais, energias mentais e toda a carga de desejo de autorrealização que o indivíduo carrega consigo. Isso influencia as transformações pelas quais ele deve passar.

         Entretanto, se algumas atitudes internas do indivíduo dificultam sua transformação e tornam o processo lento, outras podem facilitá-la e agilizá-las. Assim, existem duas formas muito instintivas de interação do indivíduo com o mundo.

         Numa, iludido pelo mundo, o indivíduo esforça-se para satisfazer suas aspirações pessoais – buscando, portanto, uma realização egoísta. Neste tipo de interação predomina o ego e, até que ele seja absorvido pela alma, manipulará as forças da personalidade, levando o indivíduo a identificar-se com as aparências externas e a deixar-se dominar pelo orgulho, pela falta de união e pela ambição. Essa atitude faz o indivíduo querer colocar-se no centro das atenções e buscar a própria satisfação em prejuízo dos demais. De tal impulso surgem seus males e os da humanidade.

         Em outra, o ego deve ser transformado por meio da entrega do indivíduo aos seus planos superiores, planos internos, para que ele possa integrar-se à sua alma e, assim, chegar a um patamar superior.

         A superação das tendências egoístas e do domínio exercido pelo ego é feita por meio de outro tipo de atitude, na qual o indivíduo permite a intervenção de energias internas superiores que revelam a divindade de sua alma. Essa intervenção leva o indivíduo além de suas tendências egoístas. De suas ilusões e de seus conflitos. Dessa forma, ele torna-se capaz de exercer maior controle sobre as forças da personalidade, pelo aperfeiçoamento e busca da comunhão com a sua alma e pela introdução, em tudo o que faz, de qualidades superiores.

         Essa comunhão com a alma traz alegria e torna o indivíduo capaz de auxiliar os que ainda não reconheceram a necessidade de voltarem-se para a Luz. E essa alegria é muito maior do que aquela que ele tinha quando guardava só para si o que a vida interior lhe concede.

         Quando esse contato interno existe, a transformação se dá de forma equilibrada, pois a energia já foi elevada pela renúncia às ambições puramente mundanas e à satisfação pessoal.

         Entretanto, a energia que move o indivíduo a agir dessa forma só poderá atuar naqueles que estiverem abertos e deixarem-se levar por ela. Para os que a aceitarem, ela será um manancial de cura que permitirá aos indivíduos irem além de si mesmos.

         É por meio da segunda atitude, da entrega do ego, que os estímulos superiores podem chegar à humanidade, eterna peregrina na trilha do Divino.”.

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 31 de julho de 2016, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de agosto de 2016, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de LUIZ ROBERTO AYOUB, juiz de direito substituto e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e que merece igualmente integral transcrição:

“A lei do século

        Falar em recuperação judicial ainda assusta no Brasil. Isso porque esse tipo de medida legal tem sua imagem contaminada em nossa sociedade: para muitos, trata-se de um estágio para a falência ou de uma pré-falência. Nada mais distante da realidade. Apesar de pouco conhecida – mesmo após mais de 11 anos de sua regulamentação – a Lei da Recuperação Judicial é considerada por aqueles que a analisam com profundidade como a lei do século, por seu potencial positivo para a economia e o setor empresarial. Sem ela, hoje o país estaria seguramente em piores lençóis.

         É necessário retirar o véu do preconceito estabelecido em torno do tema. A recuperação judicial nada mais é do que uma ação que busca dar oxigenação a uma empresa viável, mas que passa por dificuldades momentâneas. Leia-se por oxigênio a blindagem realizada por um período determinado em relação às ações e execuções contra ela dirigidas.

         Como ocorre com os seres humanos, uma empresa também pode passar por seus momentos de debilidade. Nessa hora, é fundamental conseguirmos encontrar o remédio correto, que a ajude a se restabelecer e voltar à boa forma. De preferência, preservando empregos e garantindo que esta corporação continue a cumprir com seu papel e suas obrigações perante a sociedade.

         Com a recuperação judicial, em muitos casos, é viável atingir esses objetivos da forma mais transparente possível. Isso ocorre porque a medida coloca devedor e credores, juntos, numa mesma mesa de debates para encontrar as soluções adequadas para o caso. Não é um processo simples, nem mesmo indolor. É necessária a solidarização do sacrifício e todos têm o seu dever de casa a fazer em prol da busca de um cenário mais favorável ao grupo do que a simples quebra de uma empresa.

         O problema é que – pouco mais de uma década após a regulamentação da Lei da Recuperação Judicial, inspirada no chamado “Chapter 11” da legislação norte-americana – o Brasil ainda não desenvolveu uma cultura sobre o assunto. Estamos engatinhando a respeito do uso desse instrumento tão importante para nossa economia. Temos, no entanto, uma grande oportunidade em mãos para amadurecer essa cultura e aprimorar ainda mais o seu regimento: a crise.

         Tenho a convicção de que o Brasil estaria vivendo uma crise ainda mais profunda neste momento se não fosse pelo instrumento da recuperação judicial. É possível imaginar como ficaria a sociedade brasileira com a perda de companhia importantes, que estão neste momento em dificuldades conjunturais? Afinal, são as empresas que geram riquezas, tributos e empregos. E não há dignidade sem emprego.

         No passado não muito distante, grandes corporações foram desmanteladas no Brasil, sob a égide do Decreto 7.661, segundo o qual a mera impontualidade nos compromissos era motivo para falência. Quem não se lembra das diversas lojas de departamento ou eletrodomésticos, por exemplo, que morreram pelo caminho ao atravessar maus momentos, mas que talvez ainda fossem viáveis? Será este o destino de tantas outras empresas se a utilização do instituto da recuperação judicial não se tornar algo mais recorrente em nosso país?

         Deixo aqui uma reflexão aos colegas juízes que estejam tratando do tema: deem uma chance às empresas. E tentem fazê-lo com agilidade, pois isso ajuda na credibilidade junto aos credores e aumenta as chances de sucesso do processo quando a recuperação é viável.

         A recuperação judicial assusta e ainda confunde alguns. Nem todas as empresas conseguirão atravessar o processo sem sequelas, ou mesmo sobreviver a ele. Mas sua importância para o setor empresarial e, consequentemente, para o país é inequívoca. Precisamos, portanto, legitimar sua utilização e torná-la cada vez mais relevante para nosso sistema econômico.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em junho a ainda estratosférica marca de 470,9% para um período de doze meses; e, em junho, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84% e a taxa de juros do cheque especial  registrou históricos 315,7%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

    

    

A CIDADANIA, SUA EXCELÊNCIA O SERVIDOR PÚBLICO E OS DESAFIOS DO PROFESSOR NA ESCOLA

“Político também é servidor público

        Eles estão na TV dando entrevistas. Estão sempre rodeados por repórteres e, aonde vão, costumam chamar a atenção das pessoas. E sempre tem um burburinho: “Você reparou que o político fulano está aqui?”. É como se o político eleito pelo voto do povo tivesse um certo status de celebridade. Especialmente nas comunidades mais simples ou cidades do interior é comum esse tipo de comportamento. Legalmente temos que reconhecer que se o vereador, prefeito ou deputado foi eleito legitimamente pelo povo é claro que ele tem legitimidade para apresentar projetos, votar contra ou a favor de uma lei ou buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida da sociedade. Isso é ser servidor público – aquele que recebe um salário pago pelo povo para solucionar os problemas de uma comunidade. Muitos se consideram poderosos e se enchem de orgulho por isso. Mas não podemos nos esquecer de que se existe poder, este emana do povo, e não o contrário. Isso é constitucional.

         Temos vivido uma época em que a imagem dos políticos está indo de mal a pior na opinião pública. Motivos para isso é que não faltam. Outro dia um porteiro comentou comigo que este ano não votaria em ninguém porque estaria totalmente desacreditado na classe política. Postura essa que discordo plenamente. A corrupção só será banida da sociedade mediante uma mobilização da população. Deixar de votar ou escolher seu candidato em cima da hora, sem pensar e sem conhecer de perto o projeto de cada um, é repetir o erro que nos fez chegar até aqui. Temos de acompanhar de perto o plano de governo e os projetos do candidato, se suas propostas são plausíveis e possíveis de serem realizadas. O que não dá para continuar é com aquela postura automática de apenas esperar que o candidato cumpra o seu papel, quando na maioria das vezes não nos lembramos sequer em quem votamos nas últimas eleições e, sendo assim, não há uma cobrança efetiva.

         Não podemos nos esquecer de que existem inúmeros motivos para nos mobilizarmos. Em pleno século, as pessoas ainda morrem na fila dos hospitais. Outros aguardam meses para fazer uma consulta. E, mesmo quem tem plano de saúde, tem passado por sérias dificuldades. Nossos idosos precisam de mais respeito e isso não se resume a apenas um lugar reservado no ônibus ou na fila do banco. A revisão de aposentadoria e o seu planejamento é direito e dever de todos nós.

         Um bom exemplo são as pessoas com deficiência que precisam de representantes que conheçam de verdade suas necessidades, bem como de seus familiares. E quanto ao desemprego? A cada dia, mais trabalhadores perdem seu emprego, ficam sem renda e não têm a quem recorrer. Precisamos criar iniciativas para capacitar os trabalhadores e incentivar o empreendedorismo o empreendedorismo. Essa é a função de um verdadeiro servidor do povo. Trabalhar em prol daquela sociedade e lutar para o crescimento econômico de todos e não apenas de uma pequena parcela de privilegiados.

         A maioria de nós já se sentiu desrespeitado em algum momento. Como advogado eu vejo isso todos os dias. E quanto mais eu assisto, mais compreendo que o voto consciente e a escolha de servidores públicos legítimos é o que pode mudar o cenário atual da política brasileira. É hora de lembrar de quem realmente concentra o poder nas mãos: o povo brasileiro.”.

(IRLAN MELO. Advogado, membro da Comissão dos Diretos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de julho de 2016, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 1º de agosto de 2016, mesmo caderno, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Ideologia na escola

        Assiste-se a uma animada esgrima informativa a respeito do papel dos professores na formação dos alunos. Alguns entendem que a sala de aula se transformou em espaço de manipulação ideológica. É o caso dos idealizadores do projeto Escola Sem Partido (www.escolasempartido.org.br). Estão convencidos de que os conteúdos ministrados pelos mestres não são neutros. São samba de uma nota só. O olhar marxista e relativista seria preponderante, quase asfixiante. A escola seria centro de proselitismo ideológico. Exagero? Talvez. Mas como lembrou recente editorial do jornal O Estado de S Paulo, “evidências não faltam de que muitos professores têm transformado salas de aula em laboratório de doutrinação ideológica esquerdista, sob o argumento de que muitos professores têm transformado salas de aula em laboratório de doutrinação ideológica esquerdista, sob o argumento de que é necessário criar ‘resistência’ a uma suposta onde conservadora”.

         Recente consulta pública lançada pelo Senado Federal sobre projeto de lei relacionado ao programa Escola Sem Partido já recebeu a opinião de mais de 330 mil pessoas. Segundo o Senado, trata-se de um recorde: desde a criação da ferramenta on-line Consulta Pública, em 2013, nenhuma proposta recebeu tantas manifestações como a do Projeto de Lei 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

         Para a ex-secretária da Educação de São Paulo Guiomar Namo de Mello, “não teríamos mais de 300 mil pessoas votando em uma consulta pública se esse debate não fosse real. As pessoas estão percebendo que algo está errado nas escolas”. Para a educadora, o alto interesse na discussão sobre o projeto indica que há preocupação na sociedade sobre o papel do professor. “É muito ruim pensar que se deva ter restrições ao que é feito em sala de aula. Por outro lado, tem havido uma maneira muito parcial de apresentar os fatos aos alunos, que também é contrária à ideia de uma educação crítica e cidadã.”

         A reação aos projetos de lei, agressiva e desproporcionada, indica que se tocou num ponto sensível. O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica em que considera “inconstitucional” a proposta de incluir o programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a iniciativa “subverte” a ordem constitucional: impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade de ampla aprendizagem e contraria a laicidade do Estado, por permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares”. O discurso está na contramão da realidade. É a estratégia clássica de desqualificação da opinião alheia e de demonização do adversário.

         Lembro o profético Nelson Rodrigues: “Ah, os nossos libertários! Bem os conheço, bem os conheço. Querem a própria liberdade! A dos outros, não. Que se dane a liberdade alheia. Berram contra todos os regimes de força, mas cada qual tem no bolso a sua ditadura”. É isso aí.

         O debate sobre a educação e o papel do professor na escola não pode ser interditado. A sociedade brasileira não quer ser manipulada. Quer conhecer a realidade e influir no seus destino. Não acredito, sinceramente, que as atuais distorções em sala de aula possam ser resolvidas com censura ou ilusórias medidas legais. Nem todos professores são militantes. Muitos são verdadeiros mestres, forjadores de pessoas livres e independentes. É preciso abrir um debate desarmado de preconceitos. E os professores não podem ser alijados da discussão.

         A chave está na família. Os pais devem ter um ativo protagonismo na educação dos seus filhos. É a família, e não o Estado, que tem o poder decisório a respeito da formação da juventude. Não tem sentido, por exemplo, que os pais sejam afastados da educação da sexualidade das suas crianças. É um abuso totalitário. E está ocorrendo. O Estado tutor não é bom formador. É sempre manipulador. É preciso lutar para que as associações de pais não sejam uma abstração, mas uma presença decisória nas escolas.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em junho a ainda estratosférica marca de 470,9% para um período de doze meses; e, em junho, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84% e a taxa de juros do cheque especial  registrou históricos 315,7%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

    

                   

A CIDADANIA, O DESAFIO DA CONFIANÇA ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DA UNIÃO ÁFRICA E BRASIL (24/0)

(Agosto = mês 24; o mês da Olimpíada 2016)

“Confiança energética

        Em encontro recente realizado pelo World Energy Council (WEC), no Rio de Janeiro, analistas discutiram o futuro energético da América Latina e a questão da integração surgiu como tema prioritário. Desta vez, porém, mais do que um item essencial para a segurança energética, a capacidade de transferir entre os sistemas elétricos dos diversos países foi apontada como essencial para o desenvolvimento satisfatório das diversas fontes de energia renováveis disponíveis na região, e também para maximizar a exploração do potencial hidrelétrico.

         Os representantes do conselho na América Latina trabalham com três cenários para os próximos anos, todos denominados por nomes de ritmos da região. O cenário chamado de Samba é aquele onde predominam as soluções de mercado, com forte participação do setor privado. No Tango, prevalece o papel estatal, que vai muito além da regulação. Ambos têm potencial para dar resultados positivos, desde que bem manejados e que não se negligencie nem a necessidade de investimentos nem a regulação eficaz. Um terceiro cenário chamado de Blues, foi traçado para o caso de nada disso funcionar em decorrência de uma gestão ruim do setor.

         A integração pode aumentar os benefícios – e a segurança – das fontes de energia renovável. Isso é crucial quando se observa a instabilidade climática que já vem afetando a região e que tende a se intensificar nos próximos anos. Mas é preciso ficar claro que ela só ocorre quando se compartilham riscos.

         O desafio de criar uma visão integrada e aproveitar as oportunidades está justamente em garantir a correta alocação dos riscos. Para isso, é preciso ir muito além de empreendimentos binacionais. É necessário criar um ambiente de diálogo multilateral que estabeleça as bases para um novo modelo de integração.

         Pouco se caminhou nessa direção nos últimos anos. Para haver integração de verdade, é preciso que os países possam confiar uns nos outros e que estejam em condições de operar os sistemas conjuntamente. Há muito a avançar nessas construções diplomáticas, que costumam ser bastante delicadas.

         Confiança não se impõe, se conquista. Mas para chegar a um modelo realmente integrado é preciso impulsionar os entendimentos desde já. Na América Central, um modelo de integração começou a ser implementado em 1992. Quase 25 anos depois, os países da região ainda têm dificuldades em lidar com um regulador com competência supranacional. A integração tem que respeitar a soberania dos países, mas ser flexível e efetiva.

         As vantagens da integração energética vão além da otimização dos investimentos, da preservação ambiental e do bem-estar das populações da região. Nossas liderança políticas, em especial aquelas oriundas das unidades da federação de fronteiras, já estão convencidas disso. Cabe construir os consensos necessários para levar à frente as iniciativas que abrirão as oportunidades de realização de nossas vocações geográficas solidárias e eficazes.”

(SERGIO MALTA. Diretor do Conselho Mundial de Energia, presidente do Conselho Empresarial de Energia da Firjan, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de julho de 2016, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de SILVANA SARAIVA, presidente do Instituto Feafro, e que merece igualmente integral transcrição:

“África e Brasil – união estratégica

        Recentemente, a mudança de governo reacendeu discussões comerciais entre Brasil e os demais blocos econômicos mundiais. Após especulações sobre os cortes em orçamentos estratégicos, que incluíam o fechamento de embaixadas em países africanos e caribenhos, foi decidido, com acerto, recuar e manter o diálogo já em curso entre Brasil e África. Prevaleceu o entendimento do ministro José Serra de que “a política externa vai ser feita de modo a atender aos interesses do país e não de ideologias e conveniências.”.

         Os negócios, hoje, entre o Brasil e os países africanos vão muito além da compaixão de outrora, já que os vínculos são de parceiros reais. Se levarmos em conta o intercâmbio comercial entre os players envolvidos nos últimos 10 anos (de 2006 a 2015), assistimos a um incremento real de 9%, com crescimento de 10% mas exportações e de 8,1% nas importações, de acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Diante desses dados, prevaleceu o entendimento de que compensa manter as embaixadas, o que permite ao Brasil alavancar novas posições e expandir sua influência geopolítica.

         O país vive um momento em que o corte de gastos é primordial para o resgate da confiança e reaquecimento da economia. Eventual fechamento de embaixadas e realocação ou dispensa de colaboradores geraria custos extras. Na questão econômica, não há muito o que questionar: o Brasil é um país continental e necessita de relações com todo o planeta. Em seu discurso de posse, o ministro José Serra foi categórico: “Nós vamos levar adiante nossa relação com a África, não com base em culpas do passado, mas sabendo como podemos cooperar também em benefício do Brasil”. É evidente que o titular da pasta está a par da importância geopolítica recíproca para a economia de ambos os partners.

         O Instituto Feafro atua desde 2007 como interlocutor entre os países do bloco africano com o Brasil. Temos hoje as credenciais para reunir ministros de Relações Exteriores de várias nações africanas, na busca de manter esse relacionamento vivo. Trabalhamos para que os projetos que vêm se realizando nos últimos anos tenham continuidade. É preciso levar em conta que, a despeito dos avanços conquistados, nações como a Rússia e a China estão presentes no território africano. E concorrem com a gente. Com ou sem o Brasil, é certo que os países africanos continuarão a crescer, pois eles têm petróleo, minério, bancos consistentes, população e terra fértil.

         Quanto mais um banco africano se fortalece, como vem ocorrendo, a Europa sofre perdas. Não tem cabimento o Brasil arrefecer o relacionamento diplomático e comercial com os países da África. Isso seria um erro estratégico grave, que nos faria lamentar no decorrer dos próximos anos. Além do mais, o Brasil ganhou cadeira na OMC e na ONU porque os presidentes dos países da União Africana nos elegeram como seus representantes. Não queremos perder essas conquistas – e tudo faremos para desmanchar esse risco.

         Há números muito elucidativos. Mais de 70% do cacau produzido no mundo é oriundo da Costa do Marfim e de Gana. A relação comercial dos produtores com o mercado comum europeu se fortaleceria, sobremaneira, com o apoio e o voto brasileiro em disputas envolvendo esta commodity. Também cabe registrar que 82,5% do petróleo importado pelo Brasil em 2015 proveio da União Africana.

         Por fim, é preciso abolir a ideia falsa de que negócios com as nações africanas significam, a priori, ganhos milionários. Não é bem assim, pois o mundo de hoje se pauta pelo conceito de sustentabilidade. Não há mais espaços para mentalidades predatórias, fixadas no lucro pelo lucro. O papel primordial do Instituto Feafro, há quase 12 anos, é o de trabalharmos para promover desenvolvimento econômico, criar intercâmbios e contribuir por mais justiça social para os povos brasileiro e das nações africanas.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em junho a ainda estratosférica marca de 470,9% para um período de doze meses; e, em junho, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84% e a taxa de juros do cheque especial  registrou históricos 315,7%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...