A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, A ÉTICA, O PODER E O SUPREMO CONHECIMENTO

“A Democracia, a Ética e o Poder

        Muitas democracias contemporâneas estão em crise, violentadas por formas sofisticadas e extremas de corrupção associadas ao exercício do poder. O poder realmente corrompe? O homem é naturalmente bom e na sociedade se humaniza ou se corrompe? O homem é ruim em sua natureza e na vida em sociedade se humaniza?

         Para Hobbes, o homem é ruim em estado de natureza e fica pior na vida em sociedade. Afirma Locke que ao nascer o homem é um tábula rasa, em si mesmo não sabe o que é o bem ou o mal, mas tende para o bem e se humaniza na vida social. Em oposição, Rousseau diz que o homem nasce livre, mas por toda a parte está acorrentado, em sua natureza o homem é bom, mas a sociedade o corrompe.

         A política é ciência e arte e a ação política que não é capaz de realizar o bem comum serve aos senhores das trevas, que submetem as razões de Estado às perniciosas razões de governo, os legítimos interesses dos governados sufocados por interesses escusos dos governantes e de seus protegidos. Quando a ética não impera sobre a consciência da ação política, a crise pode se transformar em caos.

         A questão é clássica, merece um olhar para o passado com suas lições. De um lado, Sócrates, defendendo a ética de princípios, a justiça como valor supremo, os homens justos e sábios. Temendo a omissão do homem bom e a corrupção, Sócrates insistia há 2.450 anos ser indecoroso pleitear o poder. Para o mestre, os bons não querem governar por dinheiro ou por honras, não são ambiciosos.

         Em oposição, os sofistas propunham a ética de resultados, a justiça como uma mera circunstância, o ser justo apenas quando a ação trouxer vantagem pessoal.

         Falar de poder e de ética impõe lembrar Maquiavel que, em 1513, escreveu De Principatibus, à época a Itália espoliada, dividida por três grandes forças: os príncipes, a Igreja e os exércitos mercenários. O príncipe perfeito teria a força do leão e a astúcia da raposa e governaria um Estado aético comprometido com a eficiência.

         Thomas Hobbes, em O Leviatã, 1651, defendeu que há no homem um desejo perpétuo pelo poder que somente cessa com a morte, e o que  distingue o homem dos demais animais é a razão, que a maioria dos homens não sabe usar. Ultrapassar de qualquer forma quem estiver à frente é vencer.

         O poder e a corrupção voltaram como questões fundamentais em Montesquieu, em 1748. “O poder corrompe... É preciso que o poder limite o poder”. Ao lado de Locke e de Rousseau, em O espírito das leis, Montesquieu estruturou teorias sobre tripartição do poder e sobre freios e contrapesos, pilares do estado democrático de direito.

         No século 21, em algumas democracias o pode não limita o poder, governar é remediar os males alheios e a ética não é essência do poder. A corrupção está em toda parte, nos poderes públicos, praticada por gente que deveria ser exemplo de dignidade e de honra e pautar sua vida na realização do bem comum.

         Ao longo da história do Brasil, a Constituição e outros instrumentos de defesa da sociedade e do Estado têm permitido períodos de trevas entre o arbítrio e a impunidade, subordinando os elevados ideais do bem comum aos interesses de detentores do poder e dos que vivem à sua sombra.

         Sócrates identificou virtudes humanas de que os sofistas conheciam apenas sombras. Quando os homens bons e justos se confortam em suas virtudes, disso se aproveitam leões e raposas humanas. Qualquer forma de corrupção é absolutamente inaceitável. Praticada por autoridades públicas, é crime hediondo. Ou não?”.

(RUY CHAVES. Diretor da Estácio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de março de 2016, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de maio de 2007, mesmo caderno, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Quem conhece Deus?

        Quem conhece Deus? Esta é a pergunta que explicita o cerne da questão central do discurso inaugural pronunciado pelo papa Bento XVI, dia 13 último, na abertura da 5ª Conferência Geral dos Bispos da América Latina e do Caribe. A interrogação pode parecer uma escolha de entendimento do que dá prioridade a uma fuga em direção ao intimismo, ao individualismo religioso, ou um abandono da realidade urgente dos grandes problemas econômicos, sociais e políticos. Foi o próprio para quem assim argumentou, interrogando, enquanto retomava o tema da Conferência Geral, “Discípulos e missionários de Jesus Cristo, para que n’Ele nossos povos tenham vida”. Sua argumentação teológica e pastoral focaliza no horizonte a tarefa primordial que a Igreja tem de alimentar a fé do povo de Deus. É bem do consenso de hoje que contemporâneo, atualizado e comprometido é quem tem adequada compreensão, envolvimento e inserção atuante na realidade. Ele põe, então, uma pergunta óbvia e necessária na busca de alinhamento dos necessários entendimentos: “O que  é a realidade? O que é real? São realidade só os bens materiais, os problemas sociais econômicos e políticos?” Aqui, diz o papa, precisamente, se localiza o grande erro das tendências dominantes do último século. Ele considera esse erro como nefasto porque destrutivo.

         Essa destrutividade ele a aponta, corajosamente, para agrado ou desagrado de muitos, nos sistemas marxistas, assim como nos sistemas capitalistas. Esses sistemas, ao considerar a realidade, elegem outros valores, obviamente, muitos em si são gritantes contravalores, prescindindo na sua compreensão e entendimento da realidade fundante, Deus. Incontestavelmente, aqui está uma grave mutilação do conceito de realidade enquanto a priva de sua relação, dependência e referência a Deus. Nisso, pois, se comprova o fracasso dos próprios sistemas citados, por colocarem Deus entre parêntese, com seus muitos caminhos equivocados e com suas receitas destrutivas. Aqui se pergunta sobre uma saída. Ela não vai nascer simplesmente de uma definição conceitual estratégica, senão de uma experiência diferente que só a experiência com Deus pode proporcionar. É a experiência do amor revelado por Cristo Jesus, na oferta suprema de sua própria vida, garantindo a todos a fonte perene de graça que cura e dá a salvação. Essa compreensão é uma experiência que não permite o isolamento, recorda o papa na sua reflexão. Antes, leva à comunhão, tendo o outro sempre como o mais importante. Assim, que, o encontro com Deus é, em si mesmo e como tal, sublinha o papa Bento XVI, encontro com os irmãos enquanto ato de convocação, de unificação e de responsabilidade em relação ao outro e aos demais. Nesse ponto de sua argumentação, o sumo pontífice introduz a justificação incontestável e a marca definitória da identidade do discípulo ao afirmar que nesse contexto a opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristológica, isto é, naquele Deus que se fez pobre por nós para nos enriquecer com a sua pobreza, como diz o apóstolo Paulo, na 2ª Carta aos Coríntios 8, 9. A abordagem e compreensão comprovam que o serviço da fé tem uma importância insubstituível na vida dos povos da América Latina e do Caribe, como de todo homem e mulher em qualquer parte do mundo.

         Na América Latina e no Caribe, tenha-se presente o serviço da fé prestado pela Igreja Católica, reconhecidas as sombras e contradições inegáveis, até mesmo essa de ser o maior contingente cristão entre as diferentes partes do mundo, tendo, no entanto, um cenário vergonhoso e asqueroso de desigualdades e exclusões, é um serviço que anima a vida e a cultura destes povos. É um serviço para proporcionar o encontro com a verdade, o único que garante caminho e dinâmica para se alcançar a felicidade que anela todo coração humano. Uma verdade que não é um conceito ou uma simples teoria. Uma verdade que é amor e tem um nome; é uma pessoa. É Cristo Jesus. O conhecimento de sua pessoa e missão e a adesão amorosa e apaixonada a Ele, assumindo, as aventuras e alegrias de sua oferta, é o segredo do novo que, em meio a uma cultura em profunda mudança, por isso tão difusa e confusa, compõem a busca e nela se tem certeza de uma resposta definitiva. O serviço evangelizador da Igreja, nas suas diferentes frentes de trabalho, particularmente na centralidade da experiência da fé, como encontro pessoal com o Cristo vivo e ressuscitado, é imprescindível no turbilhão de mudança de época vivida neste momento. Perdê-lo ou enfraquecê-lo é correr o riso de perder-se. Essa consciência desafia seus pastores a encontrarem novos métodos, caminhos e dinâmicas para fortalecer nos corações e nas culturas a genuinidade do crer em Cristo e do ser discípulo dele, como resposta corajosa, ética e comprometida, agora e para a vida vindoura. É sábia e incontestável a indicação do papa Bento XVI para esta 5ª Conferência, quando a Igreja busca qualificar o seu serviço à humanidade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda estratosférica marca de 432,24% para um período de doze meses; e mais, em fevereiro, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 10,36%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

  

A CIDADANIA, OS EMBARGOS INFRINGENTES, A FRATERNIDADE E A POBREZA

“Embargos infringentes

        

         O novo Código Civil emendado está quase pronto. Resta votar destaques. Três deles merecem comentários. Primeiro, a suspensão dos prazos processuais no final do ano e início do entrante, garantindo sossego e descanso aos advogados. Segundo, a equiparação da fiança securitária e do seguro garantia judicial a dinheiro de contado. Essa medida, de largo alcance, sofistica o mercado de seguros, diminuindo os prêmios de risco e, além disso, livra o caixa das empresas da espoliação absurda que a penhora on-line vinha fazendo nos seus recursos financeiros nos processos de execução patrocinados pelos fiscos federal, estaduais e municipais.

         O Convênio Bacen-Jud proporciona aos juízes, a pedido da Fazenda exequente, invadir contas bancárias particulares e confiscar os recursos depositados para deixá-los “penhorados”, com o agravante de os governos passarem a mão imediatamente nos recursos, a custo zero (“funding”), enquanto os processos judiciais se delongam anos a fio. Com a fiança e o seguro valendo dinheiro vivo, o Código de Processo Civil dá por garantido o juízo, condição indispensável para os contribuintes embargarem a execução, oferecendo resistência às pretensões fazendárias, frequentemente ilegais e descabidas, sem sacrificar seu capital de giro ou recorrer a empréstimos par poder ligitar com o príncipe (o Estado), dotado de todos os privilégios.

         Vem em boa hora a decisão da Câmara dos Deputados. O Banco Central tem agora o HAL, (sistema sofisticado de supercomputadores) que segue, em tempo real, milhões de transações bancárias, sem similar no mundo, exceto na Alemanha, numa supervisão total dos depósitos e do sistema de pagamentos brasileiro. Esses dados são repassados ao judiciário e à Receita Federal. Feito um depósito ou transferência, em 20 minutos fica-se sabendo, para as providências cabíveis e incabíveis.

         Finalmente, pretende-se substituir os embargos infringentes nas decisões dos tribunais “por maioria” por um novo julgamento, com outros magistrados. Isso é um disparate. O nossos sistema recursal é bom, cumpre apenas evitar os abusos. Vamos lá. É garantia do cidadão que a decisão de um juiz seja revista (apelação) por três sobrejuízes, ao menos, num tribunal (2º grau) que reexaminará os fatos, as provas, o direito e as razões de decidir do juiz monocrático, confirmando ou reformando a sentença. Afora as decisões interlocutórias a desafiarem agravo (a que não aceita seguro judicial, v.g., como sucedâneo do dinheiro vivo), há necessariamente embargos declaratórios de decisões de mérito, seja de juiz singular ou juízo colegiado (turma, câmara, seção ou plenário) para esclarecer, ou mesmo refazer (nesse caso, com efeitos infringentes do julgado) obscuridade, omissão, contradição ou  ofensa ao direito (pré-questionamento). Trata-se de economia processual. Os juízes, menos na apelação, podem se retratar, evitando recursos.

         Ao meu sentir – não sou processualista – os infringentes, propriamente ditos, somente deviam ser cabíveis de um órgão tribunalício fracionário para o tribunal pleno ou composição quase-plena (câmaras cíveis reunidas, v.g.). Noutras palavras, quando uma turma, câmara ou sessão decidem de modo contrário de outra ou contra a jurisprudência mansa e pacífica dos tribunais, caberiam os embargos infringentes ou de uniformização da jurisprudência, a bem da segurança jurídica. Aqueles embargos arcaicos do regimento do Supremo são excrescentes, não se justificam. (Os mesmos juízes vencidos e vencedores votam de novo o que já votaram, sem falar do expediente da substituição, que é absurdo, pois não foram os substitutos os juízes naturais do processo.)

         Pois bem, é isso que se quer agora ampliar. É barafunda processual, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, onde, todo semestre, ministros são mudados. Para o governo é uma “mão na roda” mudar a composição dos tribunais superiores, à deriva do bom direito, complicando em causa própria o sistema recursal. O mesmo se daria nos tribunais de Justiça estaduais relativamente aos governadores. Essa não! Seria retrocesso inadmissível. Basta investigar a origem do destaque. Encontraríamos a mão do príncipe.

         A separação dos poderes implica independência política, formal  e material dos juízes relativamente ao Executivo.

         Contra a morosidade – mazela irritante – e desnecessário violentar o sistema recursal, bastando aperfeiçoá-lo. Necessário, isso sim, é evitar que as Pessoas Jurídicas de Direito Público (União, estados, municípios, suas autarquias e fundações) recorram ao Judiciário por direitos que não têm ou deveres que descumprem, além de recorrer mesmo contra a jurisprudência assente. O Executivo, no Brasil, legisla em lugar do Parlamento e usa o Judiciário para não cumprir seus deveres. Um desastre institucional.”

(SACHA CALMON. Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de janeiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 24 de janeiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Fraternidade e pobreza

        

         A solidariedade cristã é pauta pela convicção de que a fraternidade é premissa para vencer a pobreza, como lembra o papa Francisco na sua primeira mensagem dedicada ao Dia Mundial da Paz. O papa recorda seu predecessor Bento XVI, que, na Carta Encíclica Caritas in Veritate, apresentou a falta de fraternidade – entre pessoas e nações – como uma das principais causas da pobreza. Trata-se de uma deficiência que inviabiliza a urgente superação da miséria, que castiga considerável parcela da humanidade.

         Gestores e executivos, de instituições governamentais e privadas, precisam reconhecer e viver mais o princípio  da fraternidade. Sem essa vivência, correm o risco de se aprisionarem no território do que é cartorial e, assim, tornam-se incapazes de contribuir para as mudanças rápidas e urgentes do atual cenário, que faz crescer a brecha entre ricos e pobres. Bastaria que cada cidadão levasse a sério a indicação secular de São Vicente de Paulo. O santo afirma que, quando alguém vê um irmão na miséria, deveria sentir-se envergonhado. Mas, como diz o papa Francisco, na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, a globalização da indiferença é um sério problema a ser enfrentado. Esta insensibilidade tranquiliza as consciências e entorpece cidadanias. Desse modo, incapacita pessoas para o exercício do altruísmo. A indiferença impede a superação da pobreza, que pesa sobre os ombros de tantos e é um vergonha social.

         A falta de fraternidade que perpetua situações lastimáveis de miséria tem também como causa a pobreza relacional, nos contextos familiar e comunitário. Sem o sentido da fraternidade não se avançará adequadamente para se alcançar metas que mudem os quadros. Por isso mesmo, é tão comum ancorar-se em justificativas, contabilizando o que já se fez em detrimento das urgências e necessidades. Aí está um fruto indigesto do modo como se faz política na sociedade brasileira, dando mais importância e força ao partidário e seus “conchavos” do que à meritocracia.

         A pobreza origina-se da carência de um sentido humanístico e compreensão ética adequada da dignidade de cada pessoa humana, fazendo surgir situações extremas de riqueza e desperdício de um lado e, do outro, a miséria de muitos, com o peso da fome, da enfermidade e da exclusão social. As desigualdades sociais crescentes em uma determinada região e contexto cultural precisam incomodar mais a consciência cidadã. Assim é possível avançar na busca de soluções e de respostas, em diferentes níveis e condições. Nessa perspectiva está, portanto, um horizonte lúcido para se fazer política. Isso significa um empenho mais efetivo para garantir a todas as pessoas, iguais na sua dignidade e nos seus direitos fundamentais, o acesso aos serviços, especialmente aos recursos educativos e de saúde, possibilitando a cada pessoa a construção de seu projeto de vida.

         O papa Francisco, na mensagem para o Dia Mundial da Paz, relembra um importante ensinamento da Igreja, sobre a hipoteca social. Como diz Santo Tomás de Aquino, é lícito e até necessário que a pessoa tenha propriedade dos bens. Porém, quanto ao uso, “não deve considerar as coisas exteriores que legitimamente possui só como próprias, mas também como comuns, no sentido de que possam beneficiar não só a si, mas também aos outros”. Se assumido como princípio ético, esse ensinamento permitirá à cidadania dar um salto de qualidade e produzirá, sem dúvida, uma grande transformação. A globalização da indiferença é responsável por desvios morais que fazem da economia o território da idolatria ao dinheiro. Daí nasce uma séria crise antropológica, ao se negar a primazia de cada pessoa, substituindo-a por outros interesses e lógicas. A perversidade se revela no crescimento que privilegia poucos e castiga muitos, fruto de uma ideologia que defende a absoluta autonomia de mercados e a especulação financeira.

         O papa Francisco, exemplar e coerente, indica um passo primeiro, determinante, com força para fazer a diferença na busca da fraternidade, antídoto para vencer a pobreza. Ele fala do desapego vivido por quem escolhe estilos de vida sóbrios e essenciais, partilhando as suas riquezas, conseguindo, assim, experimentar a comunhão fraterna com os outros. Não será outro senão esse o primeiro compromisso cristão, de quem quer autenticamente seguir Jesus Cristo. É desafiador, gera dúvidas, mas trata-sede um caminho certo para cultivar a fraternidade, eficaz na superação da pobreza. O ponto de partida dessa revolução é a convicção firme de que o relacionamento fraterno com o próximo é o bem mais precioso.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, graves e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (transporte, trânsito, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A ÁGUA, A VIDA E A OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES

“A água não é infinita

Temos um território vasto, repleto de florestas e de rios na maioria das regiões. Contamos com cerca de 11% da água doce do planeta. Parece pouco mas não é. O Brasil é o primeiro em disponibilidade hídrica em rios em todo o mundo. O Amazonas é o maior em extensão e volume de água.

As condições climáticas e geológicas permitem ainda a precipitação abundante de chuva e a consequente formação de uma extensa e rica bacia hidrográfica. A exceção dessa regra está na região Nordeste, conhecida pelas grandes estiagens, pelo clima seco e rios temporários.

Essa falsa sensação de abundância talvez tenha gerado uma cultura inadequada em relação a esse recurso. Desde criança nos acostumamos a brincar com a água. Seja na torneira ou numa mangueira, em clubes, lagos e cachoeiras, nos divertimos a valer usando e abusando dela. Vamos crescendo e nos acostumando a ter água limpa sempre disponível.

Basta abrir uma torneira e usá-la sem a menor dor na consciência. Nunca nos questionamos sua origem antes de ela chegar limpa em nossas casas e, nem mesmo, o que acontecerá com ela depois de utilizada. Sabemos que existe um processo, mas não nos perguntamos o quanto é complexo executá-lo e quanto isso custa verdadeiramente aos nosso bolsos e às nossas vidas.

É preciso saber que a taxa de desperdício está entre 50% e 70%. Significa dizer que para cada litro consumido, metade foi desperdiçada. As perdas ainda do processo de distribuição por meio de furtos ou vazamentos estão entre 40% e 60%. A qualidade do recurso após o consumo também é preocupante. A urbanização, a industrialização e o mau uso de produtos agrícolas são extremamente impactantes. Soma-se a esse cenário o problema do saneamento básico que despeja, em média, 90% dos esgotos domésticos e 70% dos afluentes industriais sem tratamento diretamente nos cursos de rios, açudes e mares.

Se adicionarmos ainda o lixo residencial, hospitalar e industrial que acaba sendo despejado às fontes hídricas, tornamos não renovável um recurso, que, em condições normais, deveria ser. Foi assim que descobri que a água não é infinita. Para muitos, ela vale ouro. Para outros é a única fonte de esperança.

No Dia Mundial da Água não devemos comemorar, mas devemos refletir sobre o que estamos fazendo por ela. Os governos deveriam trabalhar para melhorar o saneamento e ampliar as estações de tratamento. Deveriam ainda fiscalizar e penalizar empresas que poluem. Para o setor agrícola deveriam pensar numa melhor estruturação, no intuito de evitar os desperdícios e a contaminação de lençóis freáticos.

Para cada cidadão, resta o comportamento consciente: reaproveitar a água da chuva; usar somente o necessário, quando necessário; construir casas que tenham instalações hidráulicas privando pela economia e reaproveitamento; não roubando água; entre outras medidas. Estudos comprovam que o uso responsável permitiria que 90% das atividades modernas se realizassem com água de reuso. Por enquanto é uma utopia, mas, poderíamos torná-lo um objetivo para o médio prazo. Grandes mudanças são requeridas e começam com cada um de nós. Do contrário, será que teremos águas abundantes amanhã?”

(FÁBIO PESSOA. Professor de meio ambiente e sustentabilidade da Estácio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Igreja dos pobres

        

         O papa Francisco disse durante encontro com jornalistas, na semana de sua eleição como sucessor do apóstolo Pedro, que a Igreja deve ser, especialmente, dos mais pobres. Esse é o desejo mais profundo do coração de Deus. Jesus, na admirável passagem sobre o juízo final, narrada em parábolas pelo evangelista Mateus, sublinhou: “Todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes” (Mateus 25, 40). Jesus deixa, assim, uma clara lição aos seus discípulos, que deve ser sempre assumida pela Igreja como importante compromisso.

         O Concílio Vaticano 2º, na Constituição Pastoral Gaudium et Spes, dezembro de 1965, afirma que “as alegrias e esperanças, as tristezas e as angústias  dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e daqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração”. Assim, a voz do papa Francisco, fazendo ecoar esse desejo e sonho de Jesus, reacende no coração da Igreja a chama da opção preferencial pelos pobres. Essa opção, na sua força espiritual e suas consequências concretas na vida e nos empenhos, é um indispensável remédio que modula a Igreja, povo de Deus, comunidade de discípulos, com as orientações de seu Mestre e Senhor.

         Gesto primeiro e permanente é contemplar os rostos dos sofredores que doem em nós, sublinha o Documento de Aparecida, fruto da 5ª Conferência dos Bispos Latino-Americanos e Caribenhos, focalizando as pessoas que vivem nas ruas das grandes cidades, as vítimas da violência familiar, os imigrantes, os enfermos, os dependentes de drogas, encarcerados, os que carregam o peso e as consequências da discriminação, preconceitos, falta de oportunidades, além dos excluídos da participação cidadã. O papa Francisco, que esteve presente e participou de maneira decisiva da 5ª Conferência, convida a Igreja a viver o pacto ali assumido e assim detalhado no Documento de Aparecida: “Comprometemo-nos a trabalhar para que a nossa Igreja latino-americana e caribenha continue sendo, com maior afinco, companheira de nossos irmãos mais pobres, inclusive até o martírio”.

         Francisco indica um caminho que para ser percorrido, com eficácia, precisa de vigor espiritual, da coragem da profecia e da alegria verdadeira que só brota no coração de quem compreende bem o desejo de Deus. A Igreja está, pois, pela palavra e gestos do papa, a revisitar os tesouros da fé cristã, banhando-nos neles para alcançar uma compreensão espiritual capaz de conferir novos rumos à vida pessoal, organização eclesial e à sociedade. Uma via que deve se concretizar com o modelo da globalização da solidariedade e justiça internacional. Esse compromisso nascido da fé em Jesus Cristo irradia luz sobre o caminho renovador que a Igreja é chamada a trilhar, com força e tarefa de inspirar a sociedade a fazer novas escolhas, responsável que ela é também pelos pobres da Terra.

         A simplicidade que emerge de uma Igreja para os pobres há de alcançar raízes que tocam o mais profundo das diversas organizações sociais, exigindo mais transparência, singularmente na conduta pessoal, e a coragem de uma presença profética na vida dos necessitados, nas relações sociais e políticas. São urgentes ações na configuração de projetos, obras, diálogos, cooperação e comprometimentos que construam um rosto novo para a sociedade contemporânea, sem as rugas das exclusões produzidas ou das corrupções praticadas.

         Que a Igreja renove sempre sua opção preferencial pelos pobres, realizando projetos grandes ou pequenos, de menor ou maior significação, para reencontrar o ouro de sua fé e os caminhos para que ninguém sofra da mais terrível pobreza: a distância de Deus. Contemplar-se como Igreja para os pobres é viver uma recuperação pujante, revisão humilde e corajosa de atitudes, no compromisso com o bem e com a verdade, anunciando o reino de Deus. O broto de esperança desse tempo guarda potencial inesgotável para a novidade da Igreja de Cristo, no cumprimento de sua missão ampla e complexa , de ser dos pobres para os pobres.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção de nosso País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento  –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

    

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente;  habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; agregação de valor às commodities; logística; turismo; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; minas e energia; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileira e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, O PAPA, A QUALIDADE DO JORNALISMO E A FELICIDADE INTERNA BRUTA

“Papa, megacobertura

Uma megacobertura. Não há outra palavra para definir o volume de informação a respeito da Igreja Católica. A surpreendente renúncia de Bento XVI, os bastidores do conclave, o impacto da eleição do primeiro pontífice da América Latina e a próxima Jornada mundial do Juventude, encontro do papa com os jovens, em julho no Rio de Janeiro, puseram a Igreja no foco de todas as pautas.

A cobertura do Vaticano é um case jornalístico que merece uma análise técnica. Algumas patologias, evidentes para quem tem olhos de ver, estiveram presentes em certas matérias da imprensa mundial: engajamento ideológico, escassa especialização e preparo técnico, falta de apuração, reprodução acrítica de declarações não contrastadas com fontes independentes e, sobretudo, a fácil concessão ao jornalismo declaratório.

Poucos, por exemplo, aprofundaram no verdadeiro sentido da renúncia de Bento XVI e na qualidade de seu legado. O papa emérito, intelectual de grande estatura e homem de uma humildade que desarma, sempre foi julgado com o falso molde de um conservadorismo exacerbado. Mas, de fato, foi o grande promotor da implantação do Concílio Vaticano 2º, o papa que mais avançou no diálogo com o mundo islâmico, o pontífice que empunhou o bisturi e tratou de rasgar o tumor das disputas internas de poder e o câncer dos desvios sexuais.

Sua renúncia, um gesto profético e transgressor, foi um ato moderno e revolucionário. Bento XVI não teve nenhum receio de mostrar ao mundo um papa exausto e sem condições de governar a Igreja num período complicado e difícil. Foi sincero. Até o fim. Ao mesmo tempo, sua renúncia produziu um vendaval na consciência dos cardeais. A decisão, inusual nas plataformas de poder, foi a chave para o início da urgente e necessária reforma da Igreja. O papa emérito, conscientemente afastado das bajulações e vaidades humanas e mergulhado na sua oração, está sendo uma alavanca de renovação da Igreja.

Nada disso, no entanto, apareceu na cobertura da mídia. Faltou profundidade, análise séria, documentação. Ficamos, todos, focados nos boatos, nas intrigas, na ausência de notícia. Falou-se, diariamente, do relatório dos cardeais ao papa emérito denunciando supostos escândalos no Vaticano. Mas ninguém na mídia, rigorosamente ninguém, tece acesso ao documento. Os jornais, no entanto, entraram de cabeça no mundo conspiratório. Suposições, mesmo prováveis, não podem ganhar o status de certeza informativa.

Escrevia-me, recentemente, um excelente jornalista. Acordei hoje cedo, li os jornais e me perguntei: sou só eu a me indignar muito com a proliferação de “informações” inverificáveis, oriundas de fontes em off the record  ou de documentos “sigilosos” sobre os quais não há nenhum outro dado que permita verificar sua realidade e consistência? Ninguém se questiona sobre tantos “furos” obtidos por jornalistas que escrevem a distância “reportagens tão nebulosas”, redigidas em uma lógica claramente sensacionalista? Ninguém mais se preocupa com a checagem de informações, com a credibilidade das fontes? Assim embaixo do seu desabafo.

Claro que alguns representantes da Igreja têm importante parcela de culpa. É notável o amadorismo, o despreparo e a falta de transparência da comunicação eclesiástica. O novo pontífice precisa enfrentar a batalha da comunicação. E dá toda a impressão de que o papa Francisco está decidido a estabelecer um diálogo direito e produtivo com a imprensa. O desejo de se reunir com os jornalistas na grande sala de audiência Paulo VI foi muito sugestivo.

A Igreja, com sua história bimilenar e precedentes de crises muito piores, é um fenômeno impressionante. E, obviamente, não é um assunto para ser tocado com amadorismo, engajamento ou preconceito. O jornalismo de qualidade não pode ficar refém de ninguém: nem da Igreja, nem os políticos, nem do movimento gay, nem dos fundamentalistas, nem dos ambientalistas, nem dos governos. Devemos, sim ficar reféns da verdade e dos fatos. Há espaço, e muito, para o bom jornalismo.”

(CARLOS ALBERTO DI FRANCO. Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 16 de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de PAULO MÁRCIO REIS SANTOS, professor de direito econômico da Universidade Fumec, e FERNANDA BASSALO FREITAS, graduanda em direito pela Universidade Fumec, e que merece igualmente integral transcrição:

“Felicidade interna bruta

         

         Segundo os dados divulgados recentemente pelo IBGE, a economia  brasileira cresceu apenas 0,9% em 2012. O resultado é o pior desde a crise de 2009 e está abaixo do de países como a China, Estados Unidos, Japão, México e Índia. Os dados revelam que o crescimento brasileiro superou apenas o de países europeus.

         A competitividade internacional, as dificuldades decorrentes da infraestrutura precária e os custos internos fizeram com que a indústria registrasse queda de 0,8%. O setor agrícola também contribuiu para a redução do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o fator preponderante para a queda do índice foi a redução de 4% dos investimentos no Brasil. Essa diminuição denota o desestímulo às empresas investirem na expansão de seus negócios, haja vista a falta de incentivos e o pessimismo em relação ao crescimento de seus ganhos.

         É princípio básico da economia que as pessoas ajam por incentivos. Portanto, a eficiente política pública é fundamental no regime de economia de mercado, pois incentiva o progresso econômico. No mercado competitivo, as empresas buscam incentivos para aumentar a produtividade e os lucros. Cabe ao Estado investir na infraestrutura para fomentar o potencial crescimento econômico a longo prazo.

         A verificação do crescimento do valor agregado é um importante indicador econômico, pois mede o valor absoluto de tudo que foi produzido no país. Essa verificação é feita através do PIB, instrumento idealizado nos anos de 1930 pelo economista ucraniano naturalizado norte-americano, Simon Kuznets, ganhador do Prêmio Nobel de Economia pela metodologia criada. O índice foi muito utilizado no período pós-guerra, quando a economia de vários países estava dilacerada e o processo de recuperação precisava ser mensurado.

         Em termos qualitativos, há de se questionar se o resultado do PIB é o melhor indicador para medir o progresso da economia e o aumento do bem-estar da população. Além da produção interna, a avaliação do nível de emprego, da distribuição de renda, do consumo, da saúde da população, da segurança e dos níveis de escolaridade e do déficit público, entre outros, são importantes para essa aferição.

         Para tanto, faz-se necessário substituir o PIB por indicadores comprometidos com o bem-estar coletivo e a sustentabilidade. Nesse contexto, ganham destaque os indicadores de felicidade nacional. Em contraposição ao PIB, podemos citar a Felicidade Interna Bruta (FIB), termo criado pelo rei do Butão, Jigme Singye Wangchuck, em 1972, em resposta a críticas que afirmavam que a economia do país crescia miseravelmente. Esse modelo estava comprometido com a construção de uma economia vinculada à cultura nacional, lastreada em valores espirituais budistas.

         Enquanto os modelos tradicionais de desenvolvimento têm como objetivo principal o crescimento econômico quantitativo, a FIB baseia-se no princípio de que o desenvolvimento de uma sociedade está subordinado aos progressos espiritual, ambiental e social. São aproximadamente 33 indicadores que avaliam o equilíbrio entre o trabalho e as horas de sono da população, a espiritualidade, a moradia e os danos ao meio ambiente. Apesar de ser um pequeno reino situado nas cordilheiras do Himalaia, entre a China e a Índia, no Butão a FIB é tão importante que existe um Ministério da Felicidade para tratar do assunto.

         No Brasil, há estudos em desenvolvimento, sem deixar de incluírem 

o PIB e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no cálculo, mas que avaliam também os níveis de segurança, de saúde, de educação, de distribuição de renda, da comparação entre os salários pagos aos homens e às mulheres pelas mesmas funções, de desigualdade social e de expectativa de vida. O crescimento econômico é importante para um país, mas não é o único fator para medir o bem-estar da população. Valores qualitativos, como a liberdade individual, a estabilidade familiar e o meio ambiente sustentável, contribuem mais para assegurar a dignidade para a população. É importante que as políticas públicas passem a considerar esses novos índices comprometidos com a felicidade coletiva.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; agregação de valor às commodities; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; logística; turismo; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; minas e energia; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São gigantescos desafios, e bem o sabemos, mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O RESGATE DO ESPÍRITO E O VÉU DA VIRTUDE

“O resgate do espírito, apesar de sua exploração pela cultura atual

Na cultura atual, a palavra “espírito” é desmoralizada em duas frentes: na cultura letrada e na cultura popular.

Na cultura letrada dominante, “espírito” é o que se opõe à matéria. A ciência moderna se construiu sobre a investigação e a dominação da matéria. Penetrou até as suas últimas dimensões, as partículas elementares, até o campo Higgs, no qual se teria dado a primeira condensação da energia originária em matéria: os tão buscados bósons e hádrions e a chamada “partícula de Deus”. Einstein comprovou que matéria e energia são equipotentes. Matéria não existe. É energia altamente condensada e um campo riquíssimo de interações.

         Os valores espirituais situam-se na superestrutura e não cabem nos esquemas científicos. Seu lugar é o mundo da subjetividade, entregue ao arbítrio de cada um ou a grupos religiosos. Ou, então, pertence ao repertório do discurso eclesiástico moralizante, espiritualizante e em relação hostil com o mundo moderno.

         Em razão disso, a expressão “valores espirituais” surge com mais frequência na boca de padres e de bispos de viés conservador. Deles se ouve amiúde que a crise do mundo contemporâneo reside fundamentalmente no abandono do mundo espiritual. Mas, diante dos escândalos havidos nos últimos tempos com os padres pedófilos e dos financeiros ligados ao Banco do Vaticano, o discurso oficial dos “valores espirituais” se desmoralizou. Não perdeu valor, mas a instância oficial que os anuncia conta com muito pouca audiência.

         Na cultura popular, a palavra “espírito” possui grande vigência. Ela traduz certa concepção mágica do mundo, à revelia da racionalidade aprendida na escola. O espiritismo codificou essa visão de mundo pela via da reencarnação. Possui mais adeptos do que se suspeita.

         No entanto, nos últimos decênios, nos demos conta de que o excesso de racionalidade em todas as esferas e o consumismo exacerbado geraram saturação existencial e, também, muita decepção. A felicidade não se encontra na materialidade das coisas, mas em dimensões ligadas ao coração.

         Por toda parte, buscam-se experiências espirituais novas, sentidos de vida que vão além dos interesses imediatos e da luta cotidiana pela vida. Eles abrem uma perspectiva de iluminação e de esperança no meio do mercado de ideias e de propostas convencionais. Elas ganharam força através dos programas de TV e dos grandes “shows” religiosos. Numa sociedade de mercado, a religião e a espiritualidade  se transformaram também em mercadorias à disposição do consumo geral. E rendem muito dinheiro.

         Não obstante a referida mercantilização do religioso, o mundo espiritual começou a ganhar fascínio, embora, na maioria das vezes, na forma de esoterismo e de literatura de autoajuda. Mesmo assim, ele abriu uma brecha na profanidade do mundo e no caráter cinzento da sociedade de massa. Nos meios cristãos emergiram as Igrejas pentecostais, os movimentos carismáticos e a centralidade da figura do Espírito Santo.

         Esses fenômenos supõem um resgate da categoria “espírito” num sentido positivo e até antissistêmico. O “espírito” constitui uma referência consistente e não mais colocada sob suspeita pela crítica da modernidade, que somente aceitava o que passava pelo crivo da razão. Ocorre que a razão não é tudo nem explica tudo. Há o irracional e o arracional. No ser humano, há o universo do sentimento, que se expressa pela inteligência cordial e emocional. O espírito não se recusa à razão, mas vai além, englobando-a num patamar mais alto. Em termos da nova cosmologia, ele seria tão ancestral quanto o universo, este, também portador de espírito. A era do espírito?”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de fevereiro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de A mosca azul – reflexão sobre o poder (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“O véu da virtude

        

         Nos próximos dias, a Igreja Católica terá novo papa. Até que ele seja eleito, os cardeais de 48 países estão reunidos em Roma debatendo, com certeza, os motivos que levaram Bento XVI a renunciar. Para a opinião pública, um gesto corajoso de humildade, sobretudo nesses tempos em que muitos políticos se julgam imortais e não concebem viver fora do poder. É o caso de Berlusconi, na Itália, que de novo busca ser primeiro-ministro, e de tantos políticos aqui no Brasil, acostumados a lotear a República e a tratar ministros e chefes de autarquias indicados por eles assim como um latifundiário trata seus capatazes.

         A Igreja é uma instituição de origem divina, mas formada por seres humanos que, a cada dia, devem orar “perdoai as nossas ofensas  e não nos deixeis cair em tentação”. Mas caem, e provocam escândalos, como os sucessivos casos de pedofilia.

         Quem conhece a história da Igreja sabe quantos abusos e crimes foram cometidos por ela em nome de Deus. Para citar apenas o caso do Brasil, durante o período colonial, bispos e padres se mostraram coniventes com a escravatura; a Inquisição caçou e cassou suspeitos, conduzidos daqui à prisão e à fogueira em Portugal; e a expressão “santo do pau oco” evoca o contrabando de ouro e diamante recheando as imagens devocionais levadas pelos clérigos ao exterior.

         O ser humano padece de duas limitações intransponíveis: prazo de validade (todos haveremos de morrer) e defeito de fabricação (trafegamos entre luzes e sombras). É o que a Bíblia chama de pecado original. Ao transpor sua origem divina ao caráter da instituição, a Igreja comete o erro de tentar cobrir com o véu da virtude os frutos do pecado. Por que chamar o papa de Sua Santidade se até ele é pecador e roga pela misericórdia de Deus? Por que qualificar de “sagradas” as congregações do Vaticano que atuam como ministérios de uma monarquia absoluta?

         Quanto maior a altura, maior o tombo. O véu da virtude rasgou-se diante dos escândalos de pedofilia mundo afora e, nesses dias, com a revelação da rede de prostituição que opera em Roma para oferecer serviços sexuais de seminaristas. Nada disso diminui o mérito de tantos membros da Igreja Católica que dão as suas vidas para que outros tenham vida, como é o caso dos bispos Pedro Casaldáliga, Paulo Evaristo Arns, José Maria Pires, e inúmeros padres e religiosos (as) que, despojados de ambições e conforto, se dedicam aos doentes, aos mais pobres, aos dependentes químicos, aos encarcerados.

         O grave é a Igreja não se abrir ao debate às candentes questões que concernem à condição humana. “Nada do que é humano é estranho à Igreja”, dizia o papa Paulo VI. Infelizmente, não é verdade. Criou-se em torno da sexualidade uma espessa cortina fechada pelo cadeado do tabu e do preconceito.

         Embora na prática o tema seja debatido no interior da instituição eclesiástica, a rigor está oficialmente proibido colocar em questão o celibato obrigatório; a ordenação de mulheres; o uso de preservativos para evitar Aids e outras doenças; a sexualidade por prazer (e não para procriar); o aborto em situações singulares; a união de homossexuais etc.

         O novo papa não poderá fugir dessas questões, sob pena de ver a Igreja esvaziar ou seguir convivendo com a hipocrisia de uma moral vivida pelos fiéis. Além de despir-se do véu da virtude, a Igreja deveria se perguntar que sentido faz o papado proclamar que a Igreja não se mete em política e, no entanto, o Vaticano arvorar-se em Estado soberano, com representação na ONU e núncios com embaixadores em diversos países.

         O papa merece ser apenas o pastor dos fiéis católicos, o bispo de Roma, que serve de parâmetro à comunhão universal na fé, e não um monarca absolutista com poderes de intervenção em todas as dioceses do mundo. O Concílio Vaticano II propôs à Igreja um governo colegiado, o que não foi implementado por Paulo VI nem aceito por João Paulo II e Bento XVI. A mosca azul parece picar também o papado. Essa “embriaguês da vitória”, como dizia Toynbee, fez com a cegueira impedisse o pontífice de evitar a corrupção no banco do Vaticano; o vazamento de documentos sigilosos na Cúria Romana; a traição de seu mordomo; e tantos outros escândalos que, agora, arranham profundamente a imagem da Igreja.

         Jesus não se fez acompanhar por um grupo de perfeitos ou santos. Pedro o negou, Tomé duvidou, Judas traiu, os filhos de Zebedeu ambicionaram o poder temporal. Nem eram todos castos e angélicos. No primeiro capítulo do evangelho de Marcos consta que Jesus curou a sogra de Pedro. Se tinha sogra é porque tinha mulher. Nem por isso deixou de ser indicado como líder da comunidade de apóstolos. Quem caminha sem salto alto tropeça menos. É hora de o papa calçar as sandálias do pescador, abdicar dos títulos honoríferos herdados do Império Romano e assumir, em colegiado com os cardeais de todo o mundo, o mais evangélico de todos os seus títulos: servo dos servos de Deus.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes , graves e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir uma permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...