segunda-feira, 10 de setembro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS GRAVES DESAFIOS DA QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E A TRANSCENDÊNCIA DA MORALIDADE NA SUSTENTABILIDADE


“Desastre do ensino
        Catastrófico. Assim pode ser classificado o desempenho dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas do Brasil no ano passado. São cerca de 70% de alunos prontos para entrar nas universidades que apresentaram conhecimentos considerados  completamente insuficientes em matemática e português. Por incrível que possa parecer, não estão preparados para resolver utilizando as operações elementares de soma, subtração, multiplicação e divisão. Mais: também não aprenderam o considerado básico em português, o que significa que saem da escola incapacitados em reconhecer o tema de uma crônica ou identificar a informação principal de uma reportagem. Constatação que assusta pelo que representa para o crescimento do país.
         A verdade é que o ensino médio encontra-se praticamente estagnado, o que tem contribuído quase nada para o desenvolvimento cognitivo dos estudantes brasileiros. A baixa qualidade do ensino médio, ao prejudicar a formação dos discentes, acaba atrasando o desenvolvimento socioeconômico do Brasil – o tema é recorrente e desperta infindáveis discussões em toda a sociedade, particularmente nos meios educacionais, tendo sofrido, recentemente, polêmica reformulação.
         Os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), colocam o país no nível 2, numa escala de zero a 10, nas duas disciplinas. A situação desastrosa na formação educacional dos jovens é comprovada pela frieza dos números. Em português, os estudantes atingiram 268 pontos e em matemática 270 pontos, o que os posiciona no nível 2 da escala. Até o nível 3, o aprendizado é tido como insuficiente; a partir do nível 4 é considerado básico; e do nível 7 em diante, adequado.
         O levantamento do Saeb aponta, claramente, as desigualdades sociais no Brasil. Mostra que, na média, 43 pontos separam os estudantes que pertencem ao grupo dos 20% do nível mais baixo, em português, colocando os mais ricos no nível 3 (mais alto, mas ainda tido como insuficiente) e os mais pobres no nível 2 (insuficiente). Em matemática, a diferença entre os dois grupos aumenta, ficando em 52 pontos, com os mais ricos no nível 4 (básico) e os mais desfavorecidos no nível 2. O Distrito Federal registra, entre os entes da federação, a maior diferença entre os dois grupos.
         As desigualdades regionais, assunto sempre em alta na época de campanhas eleitorais, também ficam demonstradas no estudo. A maior parte dos estados do Norte e do Nordeste, além do Mato Grosso, teve desempenho inferior à média nacional. Pernambuco é o único estado das duas regiões que apresenta média superior à nacional, ficando ao lado dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
         A dramática situação de âmbito nacional pode ser medida pelas palavras do próprio ministro da Educação, Rossielli Soares, que considera “um desastre” o ensino médio brasileiro. O governo mostra disposição em reverter quadro tão preocupante na educação quando lança programas como o Novo Ensino Médio, Base Nacional Comum Curricular e Mais Alfabetização. Mas de nada adiantam iniciativas tidas por alguns como bastante avançadas se não houver apoio integral a essas ações para que os resultados positivos apareçam o mais rapidamente possível.”.

(Editorial do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de agosto de 2018, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Moralidade, peso de ouro
        A sociedade brasileira precisa estar convicta de que a moralidade é o “ouro primeiro” de todos os processos. Nem mesmo inteligências estratégicas, procedimentos bem-articulados e as soluções para os graves problemas são capazes de resistir à falta de tradição moral, fundamental para a construção do bem comum, que precisa ser respeitado e promovido.
         Isso porque o equilíbrio e a identidade de uma nação dependem, fundamentalmente, de um conjunto de normas, valores e costumes que constituem o tesouro de uma rica tradição moral. Assim, a sociedade deve se conduzir pelos princípios de sua carta maior, a Constituição Federal, que reúne referências normativas com o objetivo de garantir a justiça e fomentar a construção de uma cidadania solidária.
         A letra da norma, aquilo que está explícito na lei, resulta de processos interpelativos e de desdobramentos socioculturais e religiosos. Processos capazes de inspirar os seres humanos – congregados em povos e culturas – a leituras e entendimentos que possibilitem a configuração de uma tradição moral que ordene vivências, convivências, procedimentos e funcionamentos.
         Assim, uma sólida tradição moral não se configura a partir de simples recursos de subjetividades ou de ideologias. É fruto da interação dos seres humanos que se articulam na importante tarefa de edificá-la pela essencialidade do relacionamento entre pessoas e pela referência dos valores morais e princípios éticos, inegociáveis e intocáveis – cláusulas pétreas.
         Uma exemplar singularidade entre essas cláusulas é a inviolabilidade do dom e do direito à vida, que tem de ser respeitada em todas as suas etapas – da fecundação ao declínio, com a morte natural. Toda legislação em contrário fere e desestabiliza o tecido da tradição moral, com graves prejuízos para todos. Mas preservar o bem comum não é tarefa fácil, exige cuidado e atenção, uma verdadeira luta no interno da sociedade. Não se pode desconsiderar a tendência de se buscar, simplesmente, o interesse pessoal.
         O egoísmo tem força para fazer passar o interesse de um ou de determinado grupo e segmento em prejuízo do outro ou do bem comum. A perda da tradição moral representa grave comprometimento da autoridade. Nesse horizonte, a prioridade deve ser o investimento na formação de condutas pautadas no respeito a valores ético-morais – não se fala aqui, absolutamente, de moralismos e conservadorismos, mas de rever condutas e comportamentos.
         É preciso investir na recuperação da moralidade, em todos os setores, envolvendo o conjunto dos cidadãos, para alavancar projetos de desenvolvimento integral, de qualificação da cidadania. Esse percurso de formar, recompor e manter a tradição moral, indispensável a uma nação, não pode ser fruto de subjetivismo ou imposição ideológica. Os processos educativos, formais, familiares e nas diferentes circunstâncias e processos que compõem a vida cotidiana, têm séria responsabilidade por contribuir, significativamente, para que esse tecido erodido por muitas causas e razões se recomponha.
         O comprometimento do tecido moral, particularmente quando considerados os esquemas de corrupção e depredação do erário, o modo irresponsável com que é tratado o bem público requerem a ação de bons gestores, que representem o povo nas suas instituições, e cidadãos honestos nas relações do dia a dia, nas mais comuns circunstâncias.
         O atendimento a essa demanda urgente exige que se considere a importância do tesouro em que a moralidade está inscrita, especialmente neste ano eleitoral, quando a credibilidade dos candidatos está em questão. A tradição moral na política está sucateada e por isso o preço do descrédito é grande. O mesmo ocorre na esfera religiosa e não menos, de modo preocupante, no mundo do judiciário e em outros tantos segmentos da sociedade. Assusta muito ver decisões, frutos de interpretações de leis e normas, com favorecimentos por conivência, por poder ou até mesmo por mediocridade em razão da pouca competência, não só acadêmico-científica, mas, sobretudo, pelo distanciamento de sólidas tradições morais.
         É necessário assimilar a convicção de que a moralidade é a alavanca única que pode sustentar, dar consistência e empurrar na direção certa. A sociedade precisa, em todos os ambientes e segmentos, contar com cidadãos e cidadãs que, acima de tudo e prioritariamente, considerem, vivam e testemunhem a moralidade a peso de ouro.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em julho a ainda estratosférica marca de 271,43% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 303,19%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,48%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.



        


            

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