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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

A CIDADANIA, O 44º FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL E A HORA DA VERDADE

“Falta comida nas mesas de Davos
        
         Davos é uma pequena cidade, com cerca de 11 mil habitantes, incrustada nos Alpes da Suíça que, cobertos  de neve no inverno, atraem turistas de todo o mundo. Nesta semana, o bucólico cenário receberá chefes de governos, líderes políticos e empresariais e acadêmicos de uma centena de países para o 44º Fórum Econômico Mundial. Entre os chefes de Estado estará a presidente Dilma Rousseff, que participa pela primeira vez do conclave.
         O Fórum Econômico deste ano traz como tema A reformulação do mundo – consequências para a sociedade, a política e os negócios. Os organizadores justificam o ambicioso temário: “Hoje, forças políticas, econômicas, sociais e tecnológicas transformam nossas vidas, comunidades e instituições; cruzam fronteiras geográficas, de gênero e de gerações; alteram o poder das hierarquias tradicionais pelas das redes sociais”. Pauta caudalosa, porém com uma grave lacuna. Em mais de uma edição, faltou o Fórum Econômico se dedicar a um problema crucial para a humanidade, hoje, e para um futuro verdadeiramente sustentável: como debelar a fome do mundo.
         Essa injúria atingiu, e 2013, cerca de 842 milhões de pessoas, como alertou o brasileiro José Graziano, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), órgão da ONU, em videoconferência no Fórum Inovação, Agricultura e Alimentos, uma iniciativa da FAO, Embrapa e entidades do agronegócio, em outubro, em São Paulo. O Brasil tem o mérito de vir reduzindo essa nefasta marca. Entre 1993 e 2013, o país tirou 9,2 milhões de pessoas da linha da fome. Ainda assim, vivem 13,6 milhões de brasileiros em situação de miséria.
         Na verdade, quase todos nós, bem nutridos, estamos acomodados frente à tragédia da fome. Por outro lado, muitos somos simpáticos a protestos que, midiáticos, rendem propaganda fácil para causas diversas, mas a maioria pouco úteis para as populações – sobretudo as famintas.
         Os chamados eventos extremos climáticos justificam as preocupações ambientais. Sem dúvida, chocam-nos imagens de encostas soterrando casas, recorrentes no Brasil; o tsunami no Japão, em 2011, e o tufão nas Filipinas, em novembro último. Mas tão inaceitável é outra tragédia diária que ceifa muito mais vidas: segundo a FAO, por desnutrição ou problemas a ela relacionados, morrem no mundo cerca de 12 mil crianças por dia. Portanto, um cotidiano e silencioso tsunami da fome.
         O Fórum Social Mundial, antítese ao encontro de Davos e que ocorre em todos os anos na mesma semana, perdeu seu apelo político – alternativo, quando partidos de esquerda alçaram ao poder na América Latina – e agora seus ideólogos enfrentam a difícil tarefa de governar. Em 2011 e 2012, a presidente Dilma Rousseff, convidada para Davos, optou por prestigiar o Fórum Social, em Porto Alegre. O visível esvaziamento do encontro dos movimentos sociais também se deve a muitas de suas ideias anacrônicas, que recusam agendas construtivas com setores acadêmicos e produtivos da iniciativa privada. Por exemplo, programas de inclusão competitiva no mercado para agricultores familiares, estratégia que tem pleno apoio da FAO – caso da iniciativa global Farming First (farmingfirst.org.br/português), com representação no Brasil.
         Por isso, o Fórum Econômico deve cuidar para não ratificar as críticas de que se preocupa demais com as crises do capital e de menos com os dramas sociais. Ou seja, a esperança é que os apelos dos milhões de famintos alcancem as montanhas cobertas de gelo em Davos.”

(EDUARDO DAHER. Economista (FEA-USP), diretor executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de janeiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Hora da verdade
        
         Albert Einstein não era um judeu praticante. Mas reconhecia a existência de Deus. Acreditava em padrões de certo e errado. Sua atividade intelectual era devotada à busca não só da verdade, mas também da certeza. Viveu o suficiente para sofrer com a interpretação equivocada do seu trabalho científico. “Como aquele que no conto de fadas transformava tudo o que tocava em ouro, comigo é em confusão que tudo se transforma nos jornais” – o comentário de Einstein, em carta a seu amigo Max Born, em 1920, reflete sua angústia. Uma leitura errônea da Teoria da Relatividade Geral estimulou a crença de que não havia mais absolutos: de tempo e espaço, de bem e mal, de conhecimento, sobretudo de valores. Assistiu, atônito, à metamorfose de seu trabalho na epidemia do relativismo moral, assim como padeceu a dor de ver a sua equação dar à luz o terror nuclear. Houve muitas vezes, confidenciou Einstein no final de sua vida, em que desejou ter sido um simples relojoeiro.
         Recentemente, reli a encíclica Veritatis splendor, texto obrigatório para quem tem o ofício comprometedor e fascinante de tentar iluminar a verdade profunda dos fatos e, ao mesmo tempo, defender aquilo que está no DNA da raça humana: a liberdade. João Paulo II, um papa dotado de extraordinária cabeça filosófica, pretendeu resgatar este “mundo desconjuntado”, como tristemente observava Hamlet. Na encíclica, o pontífice falecido advertiu para a “decadência do sentido moral” na sociedade e suas consequências dramáticas para a democracia.
         “Uma democracia sem valores se transforma com facilidade num totalitarismo visível ou encoberto, afirma o texto, com um realismo cortante. “A origem do totalitarismo moderno deve ser vista na negação da dignidade transcendente da pessoa, sujeito natural de direitos que ninguém pode violar; nem o indivíduo, nem a família, nem a sociedade, nem a nação, nem o Estado.” Trata-se de uma vibrante defesa da liberdade e dos direitos humanos. A democracia é, sem dúvida, o regime que melhor funciona. É o sistema que mais genuinamente respeita a dignidade da pessoa humana. Qualquer construção democrática, autêntica, e não apenas de fachada, reclama os alicerces da lei natural.
         Não se compreende de que modo obteremos uma sociedade mais justa e digna para seres humanos (os adultos) por meio da organização da morte de outros seres humanos igualmente vivos (as crianças não nascidas). Há um elo indissolúvel entre a prática do aborto, o massacre do Carandiru, a chacina da Candelária e outras agressões à vida: o ser humano é encarado como objeto descartável. Os argumentos esgrimidos em defesa dessas ações, alguns cruéis, outros carregados de eufemismos, não conseguem ocultar o desrespeito ao primeiro direito humano fundamental, base da sociedade democrática: o direito à vida.
         Situações traumáticas merecem compreensão e podem representar atenuantes, mas jamais justificar a eliminação de uma vida. O aborto, estou certo, é o primeiro elo da imensa cadeia da violência e da cultura da morte. Após a implantação do aborto descendente (eliminação do feto), virão inúmeras manifestações do aborto ascendente (supressão da vida do doente, do idoso e, quem sabe, de todos os que constituem as classes passivas da sociedade). Delírio premonitório? Penso que não. Trata-se, na verdade, do corolário de um silogismo dramaticamente lógico. A vida deixa de ser um fato sagrado. Converte-se, simplesmente, numa realidade utilitária.
         Uma das doenças culturais do nosso tempo é o empenho em contrapor verdade e liberdade. As convicções, mesmo quando livremente assumidas, recebem o estigma de fundamentalismo. Impõe-se, em nome da liberdade, o dogma do relativismo. Trata-se, na feliz expressão do cineasta marxista Pier Paolo Pasolini, da “intolerância dos tolerantes”, que, obviamente, conspira contra o sadio pluralismo democrático. O pós-modernismo é dramático ao dizer que não há valores absolutos, que não há uma verdade, que a linguagem não pode alcançar a verdade. Sem verdade as sociedades caminham para a ruína.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação - universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública;a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovia, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...


quarta-feira, 28 de agosto de 2013

A CIDADANIA, OS RALOS DO DESPERDÍCIO E OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO

“A cultura do desperdício
        
         Mais que espanto, causa indignação o tamanho do desperdício mensurado no país. O Brasil joga no lixo nada menos que R$ 1 trilhão por ano. Para concretizar a dimensão da cifra, basta lembrar que o valor equivale ao Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina. É como de a soma do trabalho anual dos mais de 40 milhões de moradores da nação vizinha evaporasse num toque de mágica.
         O ralo, abrangente, não discrimina nem dá a vez à monotonia. Vai da ineficiência do Estado, passa pela iniciativa privada, chega aos recursos humanos. Infraestrutura precária, burocracia sufocante, corrupção desenvolta, falhas de logística, baixa produtividade, desqualificação de mão de obra são sintomas de um país que não se preparou para crescer.
         É como se os pais de uma criança preparassem o enxoval do recém-nascido, mas se esquecessem de que o bebê cresce e deixa de caber nas roupas dos primeiros meses de vida. Sem renovação, o vestuário aperta e não se adapta ao corpo que se torna adolescente e, inexoravelmente, adulto. O calendário, quer se queira, que não, avança e cobra alto custo dos incautos.
         A analogia serve para o Brasil. Nos 413 anos de história, o país ganhou diferentes apostos. Um dos mais conhecidos, cunhados por Stefan Zweig, é país do futuro. Rico de recursos naturais, deitava em berço esplêndido à espera da ocasião de atualizar o potencial. A imprevidência, aliada à abundância, criou a cultura do desperdício – incompatível com o mundo globalizado.
         Mantêm-se lâmpadas acesas em ambientes vazios. Lavam-se carros e calçadas com água tratada. Esquece-se o passar das horas com o chuveiro ligado. Deixa-se o fogo alto quando o baixo traria o mesmo efeito. Renovam-se livros didáticos que poderiam ser aproveitados por mais de um ano. Perdem-se em depósitos remédios com o prazo de validade vencido.
         Joga-se no lixo o alimento que faz falta a brasileiros e estrangeiros. Segundo levantamento do Instituto Acatu, 26,3 milhões de toneladas de comida deixam de ir para a mesa. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) calcula que tal volume de grãos, carnes, laticínios, verduras e legumes seria suficiente para matar a fome dos 13 milhões de cidadãos que ainda passam fome nas cinco regiões brasileiras.
         Com a perspicácia que o caracterizava, Stefan Zweig com certeza mudaria a frase que o imortalizou. O país do futuro cederia a vez para o país do desperdício. Deixamos para o depois que nunca chega o que deveria ter sido feito há anos ou décadas. As roupas ficaram todas apertadas: a escola não ensina, o hospital não cura, o trânsito não anda, os impostos não bastam, a excelência não impera, as reformas não vêm, a produtividade não cresce. Sem planejamento, acreditamos no jeitinho – sinônimo de improvisação e mãe do desperdício.”

(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de AQUILES LEONARDO DINIZ, que é vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), e que merece igualmente integral transcrição:

“Retomar o crescimento
        
         A responsabilidade fiscal é um dos cinco pactos propostos pelo governo federal em resposta aos protestos que tomaram conta do Brasil nos últimos meses. É a responsabilidade fiscal que irá gerar condições para que os outros pactos como saúde, transporte público e educação aconteçam. É ela que vai garantir o equilíbrio das contas públicas e manter a inflação sob controle. O Brasil está precisando  de um choque de credibilidade e confiança neste momento. O governo brasileiro, com a política econômica atual, está perdendo a confiança do seu próprio povo e também a credibilidade da comunidade internacional. O anúncio da presidente Dilma Rousseff sobre a proposta gerou matérias nos principais veículos internacionais. Mas o jornal britânico Financial Times, por exemplo, noticiou com descrédito os pactos anunciados.
         Os investidores externos estão absolutamente feridos com o mercado brasileiro. Em média, 80% dos recursos captados no Brasil via oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) vieram de investimentos estrangeiros, que perderam muito dinheiro com isso. A OGX, por exemplo, tem mais de US$ 3,6 bilhões em títulos de dívida em circulação no mercado internacional, que praticamente estão virando pó. Perderam também bilhões com ações da Petrobras, das elétricas, das empresas do EBX e em tantas outras. Em razão das manifestações nas ruas, em junho o mercado financeiro entrou em ebulição e, sem um sinal definitivo e duro do governo, o “espírito animal” dos empreendedores continua acuado desde então esperando o melhor momento para sair da “toca”.
         O Brasil tem uma baixa capacidade produtiva, baixo volume de poupança interna, baixa taxa de investimento e, portanto, necessita de recursos externos para financiar aquilo que é necessário, como investimentos em infraestrutura. É preciso dar uma virada nesse clima econômico negativo e, para isso, o país tem que deixar claro a sua opção econômica por uma política de longo prazo rígida, de austeridade, comprometida com equilíbrio fiscal.
         Precisamos pensar e preparar o Brasil para os próximos 100 anos e não para cada eleição que ocorre a cada dois anos. Vivemos hoje uma conjuntura econômica cruel, pois o conjunto de juros em alta, inflação em alta, desempenho do PIB pífio e capacidade de endividamento quase nula nos coloca na beira da pior situação que um país pode enfrentar: a estagflação, que é a inflação em alta combinada com recessão.
         Não adianta o país elaborar projetos se faltam recursos. Para que os investimentos possam acontecer, o Brasil deve reduzir seus gastos, em todos os âmbitos – federal, estadual e municipal. O Brasil tem que mostrar ao mundo que a economia vai tomar um rumo certo e promover uma mudança no modelo de desenvolvimento. Em 2012, pesquisa da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) mostrou que o crescimento superou apenas o do Paraguai.
         Outra consequência grave é a inflação. Mesmo com uma baixa taxa de desemprego, causando elevação de salários e acesso ao crédito, a inadimplência está subindo. A renda do trabalhador está sendo corroída devida à elevação dos preços, especialmente nos supermercados. A desvalorização do real frente ao dólar também contribui para a alta da inflação, assim como para o aumento do déficit público brasileiro, que chegou a R$ 132,2 bilhões nos 12 meses encerrados em abril. Não podemos continuar com essa história de déficit nas contas públicas. As contas públicas precisam de obrigatoriedade e responsabilidade fiscal. Sem isso, não vamos a lugar nenhum.
         O Brasil tem que gerar negócios, estimular produtividade e investimento, fatores que irão contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). É preciso urgentemente investir em infraestrutura e qualificação de mão de obra, diminuir a carga tributária e criar um ambiente de negócios sólido, estável e com marcos regulatórios intocáveis. Com isso, o país vai gerar riqueza e consequentemente distribuir riqueza.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas.

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
     
     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (por exemplo, a pirataria e a informalidade geraram, somente no ano passado, perdas ao país da ordem de R$ 730 bilhões, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; assistência social; previdência social; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...    

         

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A CIDADANIA, A FOME, O DESAFIO ÉTICO E A SOLIDARIEDADE



“Fome: o desafio ético e político que confronta a humanidade

Por causa da retração econômica provocada pela atual crise financeira, o número de famintos, segundo a FAO, saltou de 860 milhões para 1,2 bilhão. Tal fato perverso impõe um desafio ético e político. Como atender às necessidades vitais desses milhões e milhões?

Historicamente, esse desafio sempre foi grande, pois satisfazer demandas por alimento nunca pôde ser algo plenamente atendido, seja por causa do clima, da infertilidade dos solos ou da desorganização social. À exceção da primeira fase do paleolítico, quando havia pouca população e superabundância de meios, sempre houve fome na história. A distribuição foi quase sempre desigual.

O flagelo da fome não constitui, propriamente, um problema técnico. Existem técnicas de produção de extraordinária eficácia. A produção de alimentos é superior ao crescimento da população mundial. Mas eles estão pessimamente distribuídos: 20% da humanidade dispõe de 80% dos meios de vida, e 80% devem se contentar com apenas 20% deles. Aqui reside a injustiça.

O que ocasiona essa situação perversa é a falta de sensibilidade ética dos seres humanos para com seus coiguais. É como tivéssemos esquecido nossas origens, a cooperação que nos permitiu ser humanos.

Esse déficit em humanidade resulta de um tipo de sociedade que privilegia o indivíduo e menos o coletivo, valoriza mais a apropriação privada do que a coparticipação solidária, mais a competição do que a cooperação, dá mais centralidade aos valores ligados ao masculino, como a racionalidade, o poder, o uso da força, do que aos valores do feminino, como a sensibilidade aos processos da vida, o cuidado e a disposição à cooperação.

A ética vigente é egoísta e excludente. Não se coloca a serviço de todos. Mas está a serviço dos interesses de indivíduos ou de grupos, com exclusão de todos.

Uma desumanidade básica se encontra na raiz do flagelo da fome. Se não vigorar uma ética da solidariedade, do cuidado de uns para com os outros, não haverá superação humana.

O desastre humana da fome é também de ordem política. A política tem a ver com a organização da sociedade, com o exercício do poder e com o bem comum. O poder político é refém do poder econômico, articulado de forma capitalista de produção. O ganho não é democratizado em benefício de todos, mas privatizado por aqueles que detém o ter, o poder e o saber; só secundariamente beneficia os demais. Cria desigualdades; para milhões de pessoas, sobram apenas migalhas para atender às suas necessidades vitais.

Se não se instaurar uma economia submetida à política, uma política orientada pela ética e um ética inspirada numa solidariedade básica, não haverá solução para a fome.

A fome resulta também do desconhecimento da função das mulheres na agricultura. Segundo a FAO, são elas que produzem grande parte do que é consumido no mundo: de 80% a 98% na África subsaariana, de 50% a 80% na Ásia e 30% na Europa Central e no Leste. Não haverá seguridade alimentar caso não lhes seja conferido mais poder de decisão sobre os destinos da vida na Terra. Elas representam 60% da humanidade. Por sua natureza, são as mais ligadas à vida e à sua reprodução. É absolutamente inaceitável que, a pretexto de serem mulheres, se lhes neguem os títulos de propriedade e o acesso aos créditos e a outros bens culturais.

Sem essas medidas, continua validade a crítica de Gandhi: “A fome é um insulto; ela avilta, desumaniza e destrói o corpo e o espírito... senão a própria alma; é a forma de violência mais assassina que existe”.”

(LEONARDO BOFF, Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 2 de novembro de 2012, Caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Sobre a solidariedade

O princípio da solidariedade precisa ser, cada vez mais, assimilado como eficiente força para combater a violência. Também deve ser entendido como medida eficaz, ainda que a médio e longo prazo, para impedir que a cultura da violência seja o tecido configurador da sociedade. A doutrina social da Igreja Católica ensina que a solidariedade aprimora a sociabilidade, além de contribuir para promover a igualdade de todos em dignidade e direitos.

A força da solidariedade, capaz de reverter os quadros de violência, cresce quando todos cultivam a consciência da ligação e dependência existente entre os povos, nações e pessoas, em todos os níveis. Trata-se de convicção incontestável, que guarda uma força a ser explorada e cultivada. Para visualizar essa interdependência, basta pensar na força dos meios de comunicação, que facilita contatos e intercâmbios em tempo real. A comunicação interliga povos geograficamente distantes, estabelecendo relações que configuradas construtivamente produzirão uma cultura com força de solidariedade.

Há, indiscutivelmente, uma contramão nessa realidade. É lamentável, por exemplo, que a força da conectividade sirva para espalhar notícias falsas, enganosas, que prejudicam a vida de pessoas, grupos e instituições. É grande o desafio para canalizar o uso dessa força de comunicação na promoção da cultura da solidariedade, pelo amor à verdade, respeito à dignidade sagrada e intocável de cada pessoa. É importante evitar que a maravilha da telemática serva em primeiro lugar a formas de exploração, corrupção ou opressão.

A solidariedade não é um bem meramente teórico. Tem incidências fortes na vida de cada pessoa porque é entendida, assumida e vivida como virtude moral. O ponto de partida é considerar a importância das relações humanas. Por isso mesmo, a doutrina social da Igreja sublinha que a solidariedade deve ser tomada como princípio social. Assumida como um princípio, torna-se força de ordenar instituições, transformando estruturas de dominação em dinâmicas de solidariedade, a partir da mudança de leis, de estruturas políticas e das regras de mercado.

Quando se fala de uma pessoa diante da outra, em ondas crescentes, tecendo as relações sociais e humanas, em diferentes ambientes e circunstâncias, a solidariedade se torna um princípio moral. A consequência é a convicção e a conduta que assume, por sentimento patriótico, por razões de fé e por estatura humanística, o bem comum como compromisso prioritário e inadiável. Cada um se torna responsável por todos.

Sem a solidariedade, não há jeito de a sociedade se corrigir, dar um novo compasso ao seu ritmo e manter acesa a chama do sentido indispensável de respeito. É incontestável a estreita ligação entre solidariedade e bem comum. Ser solidário é ter a capacidade de reconhecer a exigência do respeito à liberdade humana, o sentido da partilha e o compromisso do crescimento de todos e em todos os sentidos. Também a doutrina social da Igreja ensina que os homens deste tempo devem cultivar a consciência do débito que têm para com a sociedade. Isso é, todos têm o dever de criar condições favoráveis para a existência, cultivar a alegria de viver.

Esse sentimento de débito é a indicação de que devemos aperfeiçoar nosso agir social. Um agir qualificado é a compreensão nobre da própria responsabilidade social e política pela definição de uma vida vivida como dom para os outros. É bom lembrar que o caminho da solidariedade gera estadistas, santos, honestos, construtores da sociedade, produtores da cultura e da paz. Pessoas que trilharam o caminho da solidariedade e fizeram de suas vidas um dom precioso permanecem como fonte inesgotável de memória inspiradora, dando continuamente lições para que a humanidade não perca o rumo na construção da paz. Ser solidário é a mais nobre e dignificante escolha humana.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o IMPERATIVO da modernidade de matricularmos as nossas crianças de seis anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO) –, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o colossal ABISMO das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...



sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

A CIDADANIA E A DOR QUE NÃO ESPERA

“[...] 4. Subjetividade e projeto antropogenético

Para ser cidadão é preciso participar. E para participar é preciso que haja motivação. A grande motivação para participar da cidadania é a proposta de projeto histórico que responda às necessidades vitais da sociedade, como emprego, salário suficiente, moradia, educação, saúde, alimentação, segurança e dignidade. O projeto deve ser antropogenético para que a evolução ascendente do ser humano seja colocada como eixo da cidadania. Sacrificar as necessidades humanas para resguardar interesses econômicos e grupalistas é antiantropológico.”
(Pe. JUVENAL ARDUINI – In artigo O QUE É PRECISO PARA SER CIDADÃO? – Revista VIDA PASTORAL – Julho-Agosto de 1994, página 7).

Mais uma contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de janeiro de 2010, Caderno AGROPECUÁRIO, página 2, de autoria de MARA LUIZA GONÇALVES FREITAS, Coordenadora e professora do curso de Administração da AJES – Faculdades de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena (MT), que merece INTEGRAL transcrição:

“Uma dor que não espera

Em tempos da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-15), realizada em dezembro de 2009, na cidade de Copenhague (Dinamarca), é preciso discutir a mazela que conduz ao desequilíbrio ambiental: a fome.

Para quem tem fome, no seu estado crônico, não há razões muito fortes e consistentes para respeitar o meio ambiente e nem tampouco se preocupar com o aquecimento global. A dor da fome não espera e mata, frente aos anseios de longa data de nações de todo o mundo, que buscam medidas para reduzir gases e o efeito estufa na atmosfera, no médio prazo.

Todo dia, 1,020 bilhão de seres humanos, ou seja, um sexto da humanidade, ou seja, um sexto da humanidade, dorme com fome, conforme dados do ano passado da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Deste total, 53 milhões de pessoas vivem na América Latina e Caribe, sendo que o Índice Global de Fome elaborado pela FAO (dados de 2009) aponta o Brasil com 5% da sua população nessa condição. São números que crescem numa velocidade muito mais rápida do que a elevação da temperatura do planeta.

A questão ambiental é uma pauta relevante e que depende de uma esforço coletivo dos governos, porque se a temperatura do planeta aumentar demais, a raça humana, assim como todo o resto, estará comprometida. Contudo, é preciso compreender que na dinâmica das relações internacionais, o que importa é a sobrevivência do Estado, portanto, no curtíssimo prazo, a questão do meio ambiente não passará de um foro diplomático, que demanda articulação institucional e muito esforço de negociação para a construção de um consenso.

A cúpula de Copenhague (COP-15) falhou, infelizmente, sinal de que as costuras em prol da mitigação do efeito estufa podem demorar tanto quanto as negociações da Rodada de Doha ou ainda, poderão não sair do papel. O Brasil, desde que sediou a ECO-92, já vem cumprindo o seu dever de casa na área ambiental: temos uma das melhores legislações do mundo nesse campo e, de forma gradativa, ampliamos o cumprimento da Agenda 21. Nesse sentido, pode-se dizer que o país tem condições, no curtíssimo prazo, de zelar pelo atendimento das necessidades básicas de seus cidadãos, cumprindo o disposto na Constituição Federal.

Os 5% da população brasileira que dormem com fome diariamente representam 9,195 milhões de cidadãos, que não têm acesso a um prato e comida, ao menos, por dia. Isso é desesperador, considerando-se que o Brasil detém a maior capacidade de produção de alimentos no mundo.

Enquanto essa vergonhosa mazela fizer parte do nosso cotidiano, o meio ambiente estará em xeque, por a sustentabilidade ambiental não se faz sem levar em conta o bem-estar humano. Sustentabilidade, de acordo com Organização das Nações Unidas (ONU) é um conceito sistêmico que reúne as vertentes econômica, social, ambiental, cultural e político-institucional. Logo, se uma delas estiver fragilizada, o conceito inexiste, na prática. A fome é uma decorrência da fragilidade das vertentes econômica e social e que gera na sua retaguarda a prostituição, especialmente a infantil, o tráfico de drogas, de armas, de seres humanos e de animais, a depredação ambiental e conflitos armados.

Quem não tem acesso a alimentos, todos os dias, não tem dignidade, nem, tampouco, “cabeça” para imaginar se as calotas polares da Antártica vão derreter, se preocupar com quantas espécies de pinguins serão extintas ou quantos países vão desaparecer por causa da elevação do nível do mar. Quem tem fome, todo dia, caminha em doses homeopáticas para os braços da morte. Este é um retrato triste que o Brasil precisava parar de pintar na sua história cotidiana, porque compromete qualquer ideal de desenvolvimento no médio e longo prazos. Acabar com a fome em nosso território é fundamental para o crescimento do país e para o maior comprometimento da nossa nação com as questões do meio ambiente. É uma condição sine qua non.

É preciso, finalizando, ponderarmos sobre um modelo de desenvolvimento que privilegie a liberdade e que garanta o atendimento real dos dispositivos constitucionais, entre eles, e, sobretudo, o acesso cotidiano à alimentos. Dizendo um não em caráter sumário a fome, o país poderia respirar a real liberdade proporcionada pela sustentabilidade, que faz de cada homem, mulher e criança, seres mais dignos e felizes. Quem está saciado, tem energia para o trabalho e para a geração de riquezas e prosperidade. Provaríamos da real democracia, já que todos os cidadãos do país poderiam ser realmente chamados de cidadãos. Esta deveria ser a ambição do Estado Brasileiro a partir da nova década que chega.”

Mais do que objetivo fundamental previsto na Constituição Federal, erradicar essa “dor que não espera” constitui MISSÃO que está entranhada nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE que visa, com todo ARDOR, a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR as suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, em conformidade com as exigências do SÉCULO XXI, da era da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS e da FRATERNIDADE MUNDIAL.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa ESPERNÇA ...

O BRASIL TEM JEITO!...