“O educativo mensalão
Que países são mais desenvolvidos e mais iguais? A França, que fez uma revolução em nome da Égalité, da Fraternité e da Liberté, é o país em que a desigualdade social é menor. Mas não é o mais rico. Nesse item os EUA levam a palma, até porque é antigo de 300 anos em livre iniciativa, imenso e populoso (325 milhões de habitantes). Em segundo vem a China (bastaram 28 anos). Aqui a demografia ora compensa (mercado imenso), ora descompensa (renda per capita menor). O Produto Interno Bruto (PIB) tem que ser divido por um bilhão e trezentos e oitenta milhões de pessoas. O terceiro em riqueza é o Japão. Em quarto lugar vem a Alemanha, e em quinto a França. É de se perguntar qual é a sexta economia. Mas somos, o Brasil, um dos países onde a desigualdade social é maior, muito maior do que nos EUA, China e mais 38 países, vergonha nacional, somente superável por um notável esforço educacional que atinja todos os brasileiros. Educação, em sentido amplo, desde o primário até a pós-graduação, influenciando os atos e os costumes da sociedade, como verdadeira obsessão.
A recente condenação dos acusados no mensalão do PT, para exemplificar, foi uma excelente lição educativa dirigida à sociedade brasileira, tão involuída. A crença na impunidade era quase uma unanimidade. O ex-presidente Lula a quis expressamente, interferindo seguidamente no afazer jurisdicional, mostrando uma ideia rasteira das instituições do Estado. Após o Executivo corromper o Legislativo, quis corromper a cúpula do Judiciário. Poucos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fusionalmente, tornaram-se advogados de defesa, desatendendo o mister do juiz e partidarizando o solene e imparcial ato jurisdicional, destoando da maioria. Mesmo assim cumpriram o papel de mostrar o outro lado da questão.
Ao cabo, o STF escreveu um dos mais importantes eventos do evolver democrático da nação. Merecem encômios, todos, especialmente o relator e decano da Suprema Corte, educando a sociedade, ao punir políticos de alto coturno que se apropriaram da coisa pública, que é de todos e não de alguns.
Educação e justiça têm a ver com igualdade, com liberdade e, também, com a redução das desigualdades econômicas e sociais. Instituições fortes, justiça igual para todos, educação generalizada são pressupostos para a construção de uma sociedade evoluída econômica e socialmente. No caso em apreço, o PT – o partido que mais fez pela inclusão social – agiu erradamente duas vezes. A uma, quando corrompeu membros do Parlamento, no interesse do seu governo. A duas, quando quis usar o STF em seu favor. Ao fazer isso, mostrou que é um partido primário, inculto e atrasado, com os fins justificando os meios. Vale roubar, mentir, falsear e matar para ficar no poder. Isso tudo depois de o presidente da República ter lamentado o erro e pedido desculpas à nação, passando depois, por obra de Thomaz Bastos, a mudar de opinião. Surgiu o nefando argumento de que o dinheiro desviado vinha de “sobras de campanha”, recursos não contabilizados, grossa mentira. Depois disso, que inexistiam provas. Pois sim! Restou evidente a existência do crime contra a República, crime de lesa-pátria.
A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, a autoatuação do Conselho Nacional da Magistratura, com a ministra Eliana Calmon desarmando o corporativismo do Poder Judiciário e sua pretensa imunidade ao controle externo, e a profunda operação ético-cirúrgica da Suprema Corte, extirpando o cancro do mensalão, calaram fundo “os três eventos” nas classes alta e média do país, nas quais reside, paradoxalmente, a corrupção e, ao mesmo tempo, o horror a ela. Doravante os corruptos ativos e passivos ficarão mais atentos e temerosos da punição, não apenas legal, mas social, a desmoralização pública que a imprensa livre promove e difunde, vero quarto poder da República e do Estado democrático de direito.
O jogo de cena dos condenados de alto coturno, ora mostrando seu hipócrita chororô, ora inquinando de injusto o julgamento, com o declarado apoio do PT, merece o nosso decidido repúdio. É feito para confundir a parcela menos informada da população inculta, carente e crédula, como é comum acontecer entre os povos imaturos, presas fáceis de demagogos carismáticos, casos do Brasil, Venezuela “et caterva”. Mas quem possui isenção analítica e acompanha o crescimento econômico das classes médias em processo crescente de esclarecimento político sabe de antemão que os líderes e partidos demagógicos da América Latina estão entrando, finalmente, na década terminal de sua existência. Quem viver verá.”
(SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de ROBERTO LUCIANO FORTES FAGUNDES, Engenheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Brasil que muda
Há pouco menos de um ano, neste mesmo espaço, o Estado de Minas publicava artigo assinado por mim no qual, sob o título “Dia da indignação”, eu recorria à data de 9 de dezembro – Dia Internacional do Combate à Corrupção, instituído por resolução da ONU em 2003 – para lembrar a escalada de escândalos iniciada em meados da década passada, que teve como marco inaugural as imagens de um alto funcionário do governo federal flagrado ao receber propina. Curiosamente, isso acontecia exatos quatro dias antes da aprovação pela Câmara Federal do projeto que, acatando os termos da resolução, transformava-se em lei, tipificando como crime as mais diversas formas de corrupção.
Manifestava, naquele texto, a indignação que, acredito, era a de todos – ou quase todos – os brasileiros quanto à impunidade: segundo disse à época o delegado da Polícia Federal, Ricardo Andrade Saadi, ainda hoje diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, em um universo de 512 mil presos ou investigados por corrupção passiva em 2010, não mais que 76 foram condenados. E – acrescentava eu – diante de tudo isso, é difícil acreditar que as medidas institucionais contra a corrupção sejam capazes de produzir resultados concretos com a rapidez que sua escalada requer.
Hoje, estou propenso e engolir minha língua. Um ano atrás, seria pura quimera discordar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua convicção de que os influentes personagens envolvidos no mensalão sequer seriam julgados, pois os “supostos” crimes acabariam por prescrever. Mais fictícia ainda era a ingênua expectativa de que fossem condenados. Mas foram, quase todos, a despeito de tentativas de pressão sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de temporariamente abortadas manifestações inspiradas pelo Partido dos Trabalhadores contra o rigor do julgamento e das absurdas alegações quanto à intocabilidade de alguns companheiros históricos.
Não gosto de adjetivos que exageram na qualificação de fatos ou pessoas, mas acredito que “histórico”, muito usado nesses meses recentes, é realmente a palavra apropriada para definir o julgamento do mensalão, pois acredito que, até agora, ele mostrou os requisitos necessários para se tornar um marco entre o antes e o depois. Acredito que o Brasil pós-mensalão pode – ou não – se tornar um país mais digno, mais justo, mais honrado. Mas o certo é que não será mais o mesmo. Diante da apuração de crimes tão complexos na extensão de sua rede e na sua cuidadosa compartimentação, do julgamento e condenação dos seus principais autores, a certeza da impunidade deu lugar a dúvidas e, ao contrário do antes, sempre se pensará duas vezes antes de engendrar novos esquemas. Ficará difícil, embora nunca se possa duvidar da criatividade.
Há, porém, outro sintoma de que o Brasil está realmente mudando, manifestado pelos resultados das eleições municipais, das quais parece ter emergido um novo perfil de eleitor. A escolha de prefeitos e vereadores passa, desde sempre, por um forte componente ideológico, aquele que induz o eleitor a votar no candidato do partido com o qual tem maior afinidade. Nesta eleição, porém, houve uma novidade que surpreendeu até mesmo a experientes analistas políticos: em muitas cidades com hegemonias históricas desse ou daquele partido, venceram candidatos de agremiações improváveis, regionalmente minoritárias. Isso levou, primeiro, a um redesenho do mapa político brasileiro, a uma mudança no equilíbrio de forças. E segundo, mostrou que o eleitor passou a ter, entre os elementos para analisar sua escolha, uma significativa percepção local – aquela em que o conhecimento das demandas, das carências e das fragilidades municipais passa a influenciar seu voto. Essa fato leva a outra constatação: os partidos políticos vão precisar reconhecer a dubiedade de suas ideologias e se repensar, se recriar. O Brasil está mudando. Não será esta a hora certa para uma profunda, ampla reforma política?”.
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA - que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o IMPERATIVO da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização,
b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tamanha SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o já colossal FOSSO das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...
São, e bem sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências o SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍV EL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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quarta-feira, 14 de novembro de 2012
segunda-feira, 9 de abril de 2012
A CIDADANIA, A FORÇA DA SOCIEDADE E A LUZ DA JUSTIÇA
“O PÚBLICO E O PRIVADO
O Brasil está mudando, mas dessa mudança não se apercebem muitos políticos e empresários, que continuam a executar práticas inadmissíveis hoje, visíveis, sobretudo porque o nível de transparência, garantido por uma imprensa investigativa, é cada vez mais abrangente.
O jornalista Acílio Lara Resende, aqui ao lado, relata a tentativa, até agora bem-sucedida, não se passasse na capitania do Maranhão, do senador José Sarney de transferir para o Estado, a fundação que tem o seu nome, com o beneplácito da governadora, sua filha.
Os jornais de ontem relataram o processo aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso para investigar a drenagem e a pavimentação de ruas de Cuiabá que favoreceram empresas do senador Blairo Maggi, ex-governador do Estado e um dos homens mais ricos do Brasil.
A obra foi realizada com recursos do Ministério das Cidades, que, não por acaso, está implicado em outra irregularidade. Um parecer técnico teria sido adulterado, dentro do ministério, para beneficiar políticos e empresários interessados numa obra para a Copa de 2014.
No lugar de uma linha rápida de ônibus, o BRT, o ministério aprovou o projeto de um veículo leve sobre trilhos, o VLT, a ser implantado em Cuiabá. Com a mudança, a obra subiu de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, que serão tomados emprestados pelo governo estadual.
Por conta disso, o ministro Mário Negromonte está sendo convidado a dar esclarecimentos à Câmara Federal. O assunto deve render, envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa e um empresário estrangeiro que fez o estudo do VLT e pretende participar da licitação.
Em todos os casos, observa-se quanto são estreitas as relações entre o público e o privado no Brasil. Os vícios do patrimonialismo e do tráfico de influência, herdados da colônia e do império, resistem aos princípios republicanos, que hoje não se impuseram.
Se fossem mais inteligentes, os envolvidos não se arriscariam à exposição negativa a que estão sujeitos.”
(EDITORIAL do Jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de dezembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 18).
E, também, o EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8:
“Novas armas da sociedade
O combate à corrupção pode ganhar um aliado, com a criação do crime de enriquecimento ilícito no âmbito do Código Penal, que, instituído em 1940, vem sendo discutido por uma comissão de juristas de nomeada pelo Senado, para formatar um anteprojeto reformando o velho estatuto. A sugestão de tipificar como crime a comprovação de práticas que levaram alguém ao enriquecimento ilícito foi apresentada à comissão na semana passada pelo representante da Procuradoria Geral da República (PGR), procurador José Robalinho. Além de se constituir em mais um inibidor de malfeitos na administração pública e de atos da vida privada contrários à legislação brasileira, o procurador lembra que a tipificação desse crime atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Embora a proposta não tenha obtido ainda o consenso entre todos os membros da comissão de juristas, a reflexão sobre esse crime, a necessidade de evitá-lo, bem como a dificuldade ainda existente de puni-lo, já remetem os envolvidos na elaboração de um novo código à questão da moralidade pública, que vem se tornando um dos anseios claros da sociedade. De fato, desde a aprovação da Lei Ficha Limpa, projeto de origem popular e que tramitou sob o patrocínio de cerca de 1,6 milhão de assinaturas, não cessam as manifestações de um saudável movimento em favor da moralização dos quadros da política e da administração pública. Ora movido por iniciativas anônimas por meio das redes sociais da internet, ora partindo de propostas de especialistas ou autoridades bem-intencionadas, esse movimento sem cor partidária e sem rosto cria um ambiente favorável a mudanças de profundidade e de há muito ansiadas pelas pessoas de bem e que veem na política nada mais que o meio de promover avanços sociais, culturais e de bem-estar da coletividade.
A atualização do Código Penal, que não atende mais as necessidades da sociedade, é, portanto, oportunidade imperdível para consensar mudanças e consolidar boas práticas republicanas e de convivência social. A tarefa é delicada, pois se trata de impor limites ao cidadão, definir o que é crime e dar-lhe uma graduação de gravidade. Felizmente, não tem faltado sugestões. É o caso da que acaba com a impunidade do motorista que dirige alcoolizado e tem se valido da esperteza de não soprar o bafômetro. A ideia é inverter a função desse equipamento, que passaria de peça de acusação a instrumento de defesa, se forem aceitas testemunhas que comprovem o estado de embriaguez do acusado. Outra tipifica como crime o jogo do bicho, que hoje não passa de contravenção, o que facilita a vida dos que dominam esse negócio e com ele lavam dinheiro sujo do tráfico de drogas e armas. Uma outra tipifica a formação de milícias, perigoso fenômeno da criminalidade organizada nas grandes cidades brasileiras. Sabe-se que a tramitação de uma lei com esse nível de mudanças e implicações não será fácil. Mas a cidadania tem o direito de esperar empenho e celeridade na elaboração de um Código Penal à altura dos avanços da economia e da democracia brasileira.”
E, ao fim, mais uma IMPORTANTE, PERTINENTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“STF e o mensalão
O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Em um de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.
Recebi uma enxurrada de e-mail de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.
Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril, assume a Presidência do STF o ministro Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante sua gestão.
Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte priorize o que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.
A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros de seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.
Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma de se ter convertido numa “organização criminosa” –, transita com desembaraço nos corredores do poder.
Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e suas biografias. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.
Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro o memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar como se nada de mau tivessem feito”.
De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. O Brasil pode mudar de patamar.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, JURÍDICAS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III - o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos (por exemplo, o lastimável estado das nossas rodovias e a insuficiência da malha, ceifando VIDAS e solapando o valor final da nossa produção, além de, entre outros, promover o precoce sucateamento da frota rodante...);
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIZADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O Brasil está mudando, mas dessa mudança não se apercebem muitos políticos e empresários, que continuam a executar práticas inadmissíveis hoje, visíveis, sobretudo porque o nível de transparência, garantido por uma imprensa investigativa, é cada vez mais abrangente.
O jornalista Acílio Lara Resende, aqui ao lado, relata a tentativa, até agora bem-sucedida, não se passasse na capitania do Maranhão, do senador José Sarney de transferir para o Estado, a fundação que tem o seu nome, com o beneplácito da governadora, sua filha.
Os jornais de ontem relataram o processo aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso para investigar a drenagem e a pavimentação de ruas de Cuiabá que favoreceram empresas do senador Blairo Maggi, ex-governador do Estado e um dos homens mais ricos do Brasil.
A obra foi realizada com recursos do Ministério das Cidades, que, não por acaso, está implicado em outra irregularidade. Um parecer técnico teria sido adulterado, dentro do ministério, para beneficiar políticos e empresários interessados numa obra para a Copa de 2014.
No lugar de uma linha rápida de ônibus, o BRT, o ministério aprovou o projeto de um veículo leve sobre trilhos, o VLT, a ser implantado em Cuiabá. Com a mudança, a obra subiu de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, que serão tomados emprestados pelo governo estadual.
Por conta disso, o ministro Mário Negromonte está sendo convidado a dar esclarecimentos à Câmara Federal. O assunto deve render, envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa e um empresário estrangeiro que fez o estudo do VLT e pretende participar da licitação.
Em todos os casos, observa-se quanto são estreitas as relações entre o público e o privado no Brasil. Os vícios do patrimonialismo e do tráfico de influência, herdados da colônia e do império, resistem aos princípios republicanos, que hoje não se impuseram.
Se fossem mais inteligentes, os envolvidos não se arriscariam à exposição negativa a que estão sujeitos.”
(EDITORIAL do Jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de dezembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 18).
E, também, o EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8:
“Novas armas da sociedade
O combate à corrupção pode ganhar um aliado, com a criação do crime de enriquecimento ilícito no âmbito do Código Penal, que, instituído em 1940, vem sendo discutido por uma comissão de juristas de nomeada pelo Senado, para formatar um anteprojeto reformando o velho estatuto. A sugestão de tipificar como crime a comprovação de práticas que levaram alguém ao enriquecimento ilícito foi apresentada à comissão na semana passada pelo representante da Procuradoria Geral da República (PGR), procurador José Robalinho. Além de se constituir em mais um inibidor de malfeitos na administração pública e de atos da vida privada contrários à legislação brasileira, o procurador lembra que a tipificação desse crime atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Embora a proposta não tenha obtido ainda o consenso entre todos os membros da comissão de juristas, a reflexão sobre esse crime, a necessidade de evitá-lo, bem como a dificuldade ainda existente de puni-lo, já remetem os envolvidos na elaboração de um novo código à questão da moralidade pública, que vem se tornando um dos anseios claros da sociedade. De fato, desde a aprovação da Lei Ficha Limpa, projeto de origem popular e que tramitou sob o patrocínio de cerca de 1,6 milhão de assinaturas, não cessam as manifestações de um saudável movimento em favor da moralização dos quadros da política e da administração pública. Ora movido por iniciativas anônimas por meio das redes sociais da internet, ora partindo de propostas de especialistas ou autoridades bem-intencionadas, esse movimento sem cor partidária e sem rosto cria um ambiente favorável a mudanças de profundidade e de há muito ansiadas pelas pessoas de bem e que veem na política nada mais que o meio de promover avanços sociais, culturais e de bem-estar da coletividade.
A atualização do Código Penal, que não atende mais as necessidades da sociedade, é, portanto, oportunidade imperdível para consensar mudanças e consolidar boas práticas republicanas e de convivência social. A tarefa é delicada, pois se trata de impor limites ao cidadão, definir o que é crime e dar-lhe uma graduação de gravidade. Felizmente, não tem faltado sugestões. É o caso da que acaba com a impunidade do motorista que dirige alcoolizado e tem se valido da esperteza de não soprar o bafômetro. A ideia é inverter a função desse equipamento, que passaria de peça de acusação a instrumento de defesa, se forem aceitas testemunhas que comprovem o estado de embriaguez do acusado. Outra tipifica como crime o jogo do bicho, que hoje não passa de contravenção, o que facilita a vida dos que dominam esse negócio e com ele lavam dinheiro sujo do tráfico de drogas e armas. Uma outra tipifica a formação de milícias, perigoso fenômeno da criminalidade organizada nas grandes cidades brasileiras. Sabe-se que a tramitação de uma lei com esse nível de mudanças e implicações não será fácil. Mas a cidadania tem o direito de esperar empenho e celeridade na elaboração de um Código Penal à altura dos avanços da economia e da democracia brasileira.”
E, ao fim, mais uma IMPORTANTE, PERTINENTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“STF e o mensalão
O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Em um de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.
Recebi uma enxurrada de e-mail de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.
Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril, assume a Presidência do STF o ministro Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante sua gestão.
Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte priorize o que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.
A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros de seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.
Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma de se ter convertido numa “organização criminosa” –, transita com desembaraço nos corredores do poder.
Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e suas biografias. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.
Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro o memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar como se nada de mau tivessem feito”.
De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. O Brasil pode mudar de patamar.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, JURÍDICAS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III - o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos (por exemplo, o lastimável estado das nossas rodovias e a insuficiência da malha, ceifando VIDAS e solapando o valor final da nossa produção, além de, entre outros, promover o precoce sucateamento da frota rodante...);
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIZADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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