A CIDADANIA, A INDESVIÁVEL ESCOLHA PELA ÉTICA E A LUZ DA NOVA GEOPOLÍTICA

“A urgência da escolha pela ética

        A julgar pelo que acompanhamos no noticiário nacional e internacional, nunca, desde a Antiguidade, quando seus fundamentos foram lançados, a popularidade do conceito ética esteve tão distante de seu sentido real. O que talvez prove, também, que ser muito falado não é ser bem entendido. Em uma rápida busca na internet, encontram-se a um toque do computador 55,6 milhões de menções ao termo em português. Do Congresso Nacional ao Senado Federal, passando pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Fifa às grandes corporações públicas e privadas; todas, invariavelmente, têm algum tipo de conselho de ética. É de se perguntar, então, qual é sua real eficácia.

         Dada a medida do que se vê no noticiário, parece urgente a sociedade refletir mais seriamente sobre tamanha incongruência entre a intenção e a prática. Se, há milhares de anos, a ética já era entendida como um dos melhores instrumentos para guiar os homens em suas escolhas, nos tempos modernos os indícios são de que ela não é mais assim valorizada. Ao longo da história, a ética deixou o manto dos valores morais e parece não ter ainda se abrigado completamente em nenhum outro espaço de grande amplitude na nossa sociedade.

         Sobrepujada pelo consumo, pela mídia (pelas velhas e pelas novas), pela competição e pela vaidade, a sociedade paulatinamente se anestesia e abre mão de suas convicções individuais em prol de conveniências momentâneas. Noções de justiça, de culpa, de obrigações vão se sobrepondo umas às outras. Precisamos, como nunca, de princípios orientando nossa consciência profissional de advogados, de médicos, de professores, de funcionários públicos, assim como precisamos de princípios orientando nossa consciência nas relações sociais e de consumo.

         Moral e ética têm diferentes significados, mas que se relacional. Enquanto a moral se fundamenta na obediência às normas, aos costumes, a ética está ligada ao pensamento. Assim, ambas pautam a essência da nossa vida, mas é a ética que garante nossa capacidade de avaliar o bem e o mal e que estrutura nosso modo de viver. Ao contrário das demais espécies, agimos por vontade, não por necessidade. Ética vem do grego ethos, significa modo de ser, caráter. Então, ética pressupõe compromisso individual, deveres, obrigações.

         E é a participação de cada um na construção do coletivo que vai nos assegurar o real bem-estar de todos. Como em alguns livros, que muitos citam e poucos leem, a ética vem sendo muito debatida e pouco valorizada na prática das relações. Precisamos acreditar firmemente que, com ela, teremos mais justiça social, mais respeito à diversidade, menos desastres ambientais, menos nepotismo, menos corrupção.

         Aristóteles já defendia a importância de as pessoas refletirem sobre suas ações, colocando a razão acima das paixões. Pelo visto, infelizmente, ainda estamos longe do que defendia o sábio grego, morto no ano 322 a.C.

         No próximo ano, assim como em 2018, teremos eleições. Vamos dar um choque de ética na escolha dos nossos representantes no Parlamento.

(LUÍS CLÁUDIO CHAVES. Advogado, conselheiro federal eleito e presidente da OAB Minas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de dezembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“A geopolítica agora

        Em águas internacionais do mar da China no Sudeste Asiático, existem rotas por onde passa um terço do comércio mundial.

         Despiciendo dizer que a Ásia amarela é a área de maior desenvolvimento do planeta. Lá estão a China, o Japão, as plataformas de Cingapura e Hong Kong e os tigres: Coreia, Vietnã, Filipinas, Tailândia, Taiwan, além de Indonésia, Malásia e Índia, que, juntos, somam quase 3,8 bilhões de consumidores. Obviamente, o século 21 não será americano, mas asiático. A Rússia entra no enredo por ser bicontinental, potência nuclear, espacial, mineral e militar.

         Os únicos países do continente que têm acesso ao espaço vital da Eurásia (a maior linha de poder que vai do mar báltico ao mar do Japão) é a China e a sua aliada Mongólia, e, logo depois, o Irã, o Cazaquistão e a Rússia em toda sua extensão ao norte (um oceano de terras de cultivo potencial e ricos subsolos minerais, aliás, todos).

         Há cerca de quatro anos os EUA definiram a estratégia de isolar a Rússia, rica em petróleo e gás, na Europa. Sem êxito, haja visto as bordoadas que levou na Ucrânia (perdendo a estratégica península da Crimeia no Mar Negro) e o reconhecimento forçado da Rússia na resolução da guerra na Síria, onde ela possui duas bases aeronavais a lhe dar presença no Mar Mediterrâneo, sem depender da Turquia (membro da Otan). Os EUA, concomitantemente, querem conter ou embaraçar a expansão naval chinesa no mar da China.

         Recentemente, dois bombardeiros russos voando a 500 metros se aproximaram de um porta-aviões americano no mar da China e foram escoltados por jatos, sem incidentes maiores, até se afastarem. Lado outro, a China vem construindo pistas e portos artificiais em rochedos, areais e no arquipélago das desertas Ilhas Spratley, cuja soberania é reivindicada por aliados dos americanos, como Brunei, Filipinas, Indonésia (nem sempre) e Taiwan, aliás, território chinês imemorial. A confusão é total na interpretação do Tratado de Mondego Bay sobre os direitos do mar, ao qual não aderem os EUA. A tática faz parte da política americana de evitar o crescimento do bloco euro-asiático nos planos econômico e militar. Para tanto, procura cooptar a Índia (potência atômica), mas sem êxito conclusivo até agora. Há um contencioso entre as duas nações asiáticas sobre fronteiras no Himalaia e a intenção da China de desviar, em seu trecho nacional, o Rio Bramaputra (a Índia é rica em rios e conhecida desde a dominação persa como a terra dos sete rios). A China, ao contrário, naquela área precisa de água.

         O Oriente Médio está perdendo para o Ocidente tal o mar de ódio que conseguiu contra si, seja hostilizando o islã, seja destruindo países, seja rejeitando miseráveis foragidos em busca de asilo. A África subsaariana está inteiramente ajudada pela China, alvo da simpatia geral.

         Foi-se o tempo em que a “velha Europa” dava as cartas, os EUA dormitavam (até 1946) e a China vivia subjugada. Hoje, a Eurásia torna-se cada vez mais incômoda para os EUA, especialmente pelo crescimento econômico chinês, sempre o triplo do seu, e pela renovação bélica surpreendente da Rússia. Mísseis lançados de navios no Mar Cáspio a 1.500km de distância atingem os rebeldes da Síria com extraordinária precisão.

         Agora mesmo, foi formada uma comissão, de comum acordo, envolvendo de uma lado Rússia, Irã e Síria e, de outro, os EUA, Turquia e Arábia Saudita (aliados), para resolver o problema político sírio, depois de cinco anos de destrutivos conflitos, ensejadores do maior êxodo do século 21.

         Seriamente lesada por ataques terroristas, a França “dormia” e esperava do Estado Islâmico que depusesse Assad para agradar às potências petrolíferas da Península Arábica com as quais tem negócios (todos sunitas). Agora terá que atacar quem de fato a feriu (e não foi a Síria). Mandará homens para lutar no chão? É possível, mas improvável, o que não impede a nossa solidariedade aos civis franceses mortos (e a todos os mortos civis, de todos os lugares, bem como os foragidos, que tudo perderam, pela crueza das guerras).

         Pensando bem, com a Alemanha e o Japão proibidos de se armarem, vencidos na 2ª Guerra Mundial, que papel podem exercer a França e a Inglaterra no tabuleiro internacional atualmente? São satélites políticos, econômicos e militares dos EUA. Quiçá ajudassem suas ex-colônias, de onde tiraram tantas riquezas e não educaram ninguém. Pela primeira vez na história, as esquinas da geopolítica estão noutros lugares. As guerras ocidentais no Iraque, na Síria e na Líbia criaram “vazios” ocupados pelo jihad. Eis a raiz do “califado”. Piorou o cenário.

        

Nota: Nos alerta padre José Cândido que a frase “O homem é um ser para a morte” é de Heidegger, e não de Kierkegaard.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)      a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b

      b)      o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a também estratosférica marca de 378,76% para um período de doze meses; e mais, ainda em novembro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 10,48%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)       a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  

 

        

   

A CIDADANIA, A ÂNCORA DO DIREITO E DA JUSTIÇA E O VIGOR DA IMPRENSA DE QUALIDADE

“Advocacia e cidadania

        Advogar é muito mais que defender, colocar-se ao lado ou interceder pelo interesse do cliente. Advogar é saber escutar e interpretar à luz da legalidade as alegações que se lhes apresentam.

         A arte da advocacia não está apenas no saber jurídico, nos documentos ou nos atos dos processos. Está na sublime capacidade de abraçar a causa sem prometer vitórias. Aceitar o desafio, mas jamais subestimar a parte contrária. Lidar com as dificuldades, sem, contudo, demonstrar fraqueza. Evidenciar a transparência de profissional ético, que se empenha na busca da aplicação do direito, sem negligenciar no respeito devido a suas indeclináveis prerrogativas.

         O maior jurista brasileiro de todos os tempos, Ruy Barbosa, declarava em texto intimista, por palavras que não prescrevem:

         “A profissão do advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais. Damos aos nossos clientes o nosso juízo com o nosso conselho, a nossa convicção com o nosso zelo; e, depois, quanto ao prognóstico e à responsabilidade, temos a nossa condição por igual à do médico honesto, que não conta vitórias antecipadas como os curandeiros, nem se há por desonrado quando não debela casos fatais (...), não é no bom ou no mau êxito dos pleitos que está o critério da honestidade dos litígios ou o do merecimento dos patronos”.

         Diante da citação exemplar, impõe-se ao advogado lhaneza, emprego de linguagem escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços. Além disso, cabe ao advogado promover a inclusão dos excluídos, fazer chegar a justiça aos injustiçados e intervir no sentido do estabelecimento digno da cidadania. Ou seja, o indispensável ato de advogar é, também, o de ser partícipe da cidadania incondicional.

         A intransigente forma de operar o direito deve ser sinônima de destemor, independência, honestidade, decoro, lealdade, dignidade, ética e boa-fé. A conciliação, sempre que possível, deve ser buscada e constituída nos liames da Justiça e do Estado democrático de direito.

         Sem o advogado, o conceito elementar de justiça, “ipso facto”, se perde no vasto mundo da injustiça, e a segurança jurídica não prospera, posto que dela ninguém cuida melhor que o advogado, sendo ele o elo entre a cidadania e a justiça, não admitindo, sob hipótese alguma, o julgamento sem a ampla defesa e o contraditório.

         Por fim, advogar é somar direito, justiça e cidadania, não abrindo mão das prerrogativas da profissão, irrenunciáveis sob todos os aspectos, haja vista que as prerrogativas do advogado são, implicitamente, prerrogativas do cidadão, para o qual os operadores do direito continuarão indispensáveis à administração da justiça.”.

(Wilson Campos. Presidente da Comissão da OAB-MG de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 4 de novembro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 17).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de novembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“A ‘mcdonaldização’ da imprensa

        Algumas críticas ideológicas ao jornalismo, amargas e corrosivas, têm a garra do pessimismo amargo e do sectarismo ressentido. Irritam-se, alguns, com o vigor do jornalismo de denúncia e vislumbram interesses espúrios ou engajamentos partidários. Um retrospectiva honesta, contudo, evidencia que os jornais nunca tiveram uma relação amorosa com governos, independentemente do colorido ideológico dos poderosos de turno. E é assim que deve ser. As relações entre jornalismo e poder devem ser pautadas por certa tensão. O estranhamento civilizado é bom para a sociedade e essencial para a democracia.

         O jornalismo brasileiro, não obstante suas deficiências, tem desempenhado papel relevante. Ao lancetar os tumores da corrupção, por exemplo, cumpre um dever ético intransferível. A mídia, num país dominado por esquemas cartoriais e assustadora delinquência pública, assume significativa parcela de responsabilidade. O Brasil, graças à varredura dos jornais, está mudando. Para melhor. A cultura da impunidade, responsável pela rotina do acobertamento e dos panos quentes, está, aos poucos, sendo substituída pelo exercício da cidadania responsável.

         Os pessimistas, no entanto, querem que as coisas mudem pela ação dos outros. Esquecem que a democracia não é compatível com a omissão rançosa. As críticas à imprensa, necessárias e pertinentes, são sempre bem-vindas. Espera-se, no entanto, que sejam construtivas e equilibradas.

         Ouvi, recentemente, uma dessas críticas certeiras num seminário de mídia. Os jornais, dizia meu interlocutor, estão cada vez mais parecidos e sem graça. Concordo, embora parcialmente.

         A “macdonaldização” dos jornais é um risco que convém evitar. A crescente exploração do entretenimento e da superficialidade informativa em prejuízo da informação de qualidade tem frustrado inúmeros consumidores de jornais. O público-alvo dos jornais não se satisfaz com o hambúrguer jornalístico. Trata-se de uma fatia qualificada do mercado. Quer informação aprofundada, analítica, precisa e confiável.

         É preciso investir na leveza formal e no fascinante mundo digital. Sem dúvida. O investimento em didatismo, clareza, pautas próprias e agenda positiva são, entre outras, algumas das alavancas do crescimento. Mas nada disso, nada mesmo, supera a qualidade do conteúdo. É aí que se trava a verdadeira batalha. Só um produto consistente tem a marca da permanência. O The New York Times sabe disso como nenhum outro: “produzir jornalismo de qualidade e matérias sérias de maneira mais atraente”. Qualidade e bom humor. É isso.

         Outro detalhe: os jornalistas precisam escrever para os leitores. É preciso superar a mentalidade de gueto, que transforma o jornalismo num exercício de arrogância. Cadernos culturais e econômicos, frequentemente, dialogam consigo mesmos. O leitor é considerado um estorvo ou um chato. É preciso escrever com simplicidade e explicar os fatos.

         O jornal precisa moldar o seu conceito de informação, ajustando-o às necessidades do público a que se dirige. Outro detalhe importante sobretudo em épocas de envelhecimento demográfico: a tipologia empregada pelos jornais tem de levar em conta os problemas visuais dos seus consumidores. Falando claramente: os jornais precisam trabalhar com letras grandes.

         Apostar em boas pautas (não muitas, mas relevantes) é outra saída. É melhor cobrir magnificamente alguns temas do que atirar em todas as direções. O leitor pede, em todas as pesquisas, reportagem. Quando jornalistas, entrincheirados e hipnotizados pelas telas dos computadores, não saem à luta, as redações se convertem em centros de informação pasteurizada. O lugar do repórter é a rua, garimpando a informação, prestando serviço ao leitor e contando boas histórias. Elas existem. Estão em cada esquina das nossas cidades. É só procurar.

         O jornalismo moderno, mais do que qualquer outra atividade humana, reclama rigor, curiosidade, ética e paixão. É isso que faz a diferença.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)      a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)      o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a estratosférica marca de 414,30% para um período de doze meses; e mais, também em setembro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,49%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)       a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  

  

          

A CIDADANIA, A CULTURA CAPITALISTA, AS INJUSTIÇAS SOCIAL E ECOLÓGICA E AS EXIGÊNCIAS DA SUSTENTABILIDADE

“A cultura capitalista, a injustiça social e a injustiça ecológica

        A demolição teórica do capitalismo como modo de produção começou com Karl Marx e foi crescendo ao longo de todo o século XX com o surgimento do socialismo. Para realizar seu propósito maior de acumular riquezas de forma ilimitada, o capitalismo  agilizou todas as forças produtivas disponíveis, mas teve como consequência alto custo: a perversa desigualdade social.

         Nos últimos decênios, a sociedade foi se dando conta também de que não vigora apenas uma injustiça social, mas também uma injustiça ecológica: devastação de ecossistemas inteiros, exaustão dos bens naturais e, no termo, uma crise geral do sistema de vida e do sistema Terra. As forças produtivas se transformaram em destrutivas.

         No entanto, o capitalismo persiste como sistema dominante em todo o globo sob o nome de “macroeconomia neoliberal de mercado”. Em que reside sua permanência e persistência? No meu modo de ver, reside na cultura do capital, que encarna um modo de viver, produzir, consumir, se relacionar com a natureza e com os seres humanos, constituindo um sistema que consegue continuamente se reproduzir, pouco importa em que cultura vier a se instalar.

         Vejamos rapidamente algumas de suas características: acumulação de bens materiais, mediante um crescimento ilimitado, produzido pela exploração dos bens naturais; mercantilização de todas as coisas e especulação financeira, tudo feito com o menor investimento possível, visando obter pela eficácia o maior lucro possível dentro do tempo mais curto possível; o motor é a concorrência turbinada pela propaganda comercial; o beneficiado final é o indivíduo; a promessa é a felicidade num contexto de materialismo raso.

         Para esses propósitos, se apropria de todo o tempo de vida do ser humano, não deixando espaço para a gratuidade, a convivência fraternal entre as pessoas e com a natureza, o amor, a solidariedade e o simples viver como alegria de viver. Como tais realidades não importam na cultura do capital, mas são elas que produzem a felicidade possível, o capitalismo destrói as condições daquilo que se propunha: a felicidade. Assim ele não é só antivida, mas também antifelicidade.

         Como se depreende, esses ideais não são propriamente os mais dignos para a efêmera e única passagem de nossa vida nesse pequeno planeta. O ser humano não possui apenas fome de pão e afã de riqueza.

         Mas por que a cultura do capital se mostra assim tão persistente? Sem maiores mediações diria: porque ela realiza uma das dimensões essenciais da existência humana, embora a elaboração de forma distorcida: a necessidade de autoafirmar-se.

         Em todos os seres do universo, especialmente no ser humano, vigoram duas forças que coexistem e se tencionam: a vontade do indivíduo de ser e a integração num todo maior.

         A primeira força se constela ao redor do eu e do indivíduo e origina o individualismo. A segunda se articula ao redor da espécie, do nós, e dá origem ao comunitário e ao societário. O primeiro está na base do capitalismo, o segundo, do socialismo.

         Onde reside o gênio do capitalismo? Na exacerbação do eu até o máximo possível, do indivíduo e da autoafirmação, desdenhando o todo maior, a integração e o nós. Nesse dado natural reside a força de perpetuação da cultura do capital, pois se funda em algo verdadeiro, mas concretizado de forma exacerbadamente unilateral e patológica.

         Como superar essa situação secular? No resgate do equilíbrio dessas forças naturais que compõem a nossa realidade. Talvez seja a democracia sem fim.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 24 de abril de 2015, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de abril de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de WILSON CAMPOS, advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, e que merece igualmente integral transcrição:

“Impunidade ambiental

        Imperiosa é a luta pela afirmação dos mecanismos de defesa ambiental no mundo da ciência jurídica. As tutelas são ainda bastante primitivas, lentas, o que requer modernidade e rapidez, sob pena de as consequências tomarem proporções incontornáveis e com prejuízos não apenas para uns, mas para todos.

         Os resultados insatisfatórios em processos judiciais, que demandam pela reparação de danos ambientais, além da pequena margem de condenação perante o elevado número de ações propostas, efetivamente significam perdas imensas para a sociedade. Ademais, a criminalização dos ilícitos ambientais não é peculiaridade brasileira, mas sim de países que respeitam o solo, a água, a flora, a fauna e, principalmente, os seres humanos.

         Apesar de a matéria ambiental ter caráter amplo de direito difuso e coletivo, faz-se necessário que a Constituição da República seja aplicada, com atuação concorrente dos três entes da Federação em grau de igualdade, cabendo ao Poder Judiciário a prestação jurisdicional competente nas áreas cível e criminal. Ora, o que precisa ficar claro é que a prevenção e a reparação dos danos são imprescindíveis e podem servir de freio à impunidade ambiental.

         Exsurge a jupiteriana necessidade de se conscientizarem os setores popular, técnico, empresarial e estatal, para que a problemática ambiental seja encarada como uma questão emergencial, diferenciada, com o risco de que, muito proximamente, as doenças graves, respiratórias e até mesmo o câncer, não justifiquem mais a busca pela cura, posto que a extinção do ambiente sadio, ecologicamente equilibrado, possibilitará sim a acentuação da especulação imobiliária, das construções de prédios e torres, de viadutos que desabam, de desenvolvimento sem planejamento e de crescimento sem sustentabilidade, mas não deixará saudáveis as comunidades, as pessoas, os homens e as mulheres para ali estarem. A vida é uma só.

         Imaginem o mundo sem árvores, sem sombras, sem animais, sem nascentes, sem rios, sem ar puro para respirar e sem água para beber, lavar e plantar. Imaginem o mundo sem os pais, as mães, os irmãos, os filhos, os parentes e os amigos. Imaginem o mundo construído, concretado, erguido para nada, porque não restou ninguém. Imaginem os erros de agora e os arrependimentos do depois.

         Com certeza, o progresso é necessário, mas que o seja de forma equânime, razoável, e não como se mostra no avanço arrasador sobre o solo, o subsolo, a vegetação, a natureza. Nesse sentido, não foi clara a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998), que deixou desatado o nó que  poderia penalizar exemplarmente as pessoas jurídicas de direito privado, quiçá as de direito público. Daí a insignificância das medidas protetivas para o meio ambiente, haja vista ser óbvio, mas insuficiente, que, diante da impossibilidade da pena de prisão, outras sanções sejam infligíveis como pecuniárias, os serviços comunitários de primeira ordem, a recuperação e preservação ambientais, a suspensão de atividades e até mesmo o fechamento de empresas.

         Embora na tutela dos bens ambientais a inclusão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas constitua um progresso inegável na evolução do direito penal, escorada pela Constituição, ainda assim são leves as sanções de multas, penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade aplicáveis às pessoas jurídicas.

         Pior ainda quando se trata da pessoa jurídica de direito público, que não recebe o tratamento coercitivo pela omissão, negligência e incompetência administrativa. O mínimo de sanção nesse caso seria o afastamento das funções públicas, a suspensão dos salários e a instauração de inquérito. Por isso, no país na impunidade, por pouco tempo, espera-se, a impunidade ambiental não tem lugar, justamente porque remete a crimes graves, cometidos contra a humanidade, que ferem a todos, indistintamente.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (assim sendo, já é crítica a superação da marca de 8% no acumulado de doze meses...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, vai ganhando novos contornos que transcendem ao campo quantitativo, mensurável, econômico,  e que podem afetar até mesmo gerações futuras...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (haja vista as muitas faces mostrando a gravidade da dupla crise de falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

            

     

A CIDADANIA, A REFORMA PLURAL E A INSUBSTITUÍVEL LIBERDADE

“Reforma plural

        Discutir reforma política é pouco. A sociedade quer mais que uma reforma singular. O país deve ao povo a entrega efetiva de reformas fundamentais. A cidadania já não suporta os remendos provisórios costurados à revelia da oitiva popular. Escutar a opinião pública é uma questão de princípio. Somar a isso a harmonia das discussões democráticas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é uma obrigação nas relações republicanas. A reforma plural é extremamente urgente e fundamental.

         As reformas esperadas pelos setores político, empresarial e profissional precisam passar, necessariamente, pela evolução do mundo globalizado, acompanhando as modernas tecnologias, contemporâneas dos novos valores humanos, embora esses ainda aprendizes do pensar, do abstrair e do entender. Com as reformas, deverão vir as mudanças na política econômica do país, no estilo brasileiro, sem revisitas a modelos impositivos e truculentos, característicos de alguns países vizinhos. A imaginação desse fato já é, por si, um retrocesso. Contudo, esta aí um novo tempo trazido pelo século 21.

         Resta saber se o Congresso Nacional está disposto a entregar à sociedade o bônus do avanço e não o ônus da estagnação. A lentidão sempre praticada quando se trata de benefícios sociais é uma ferramental letal do governo. Os interesses coletivos da população, quase sempre colocados por derradeiros na lista de assentimento dos políticos, requerem priorização. Todavia, as mudanças não podem mais esperar pela burocracia governamental. É agora o momento migratório da simples informação para a difusão do conhecimento. A globalização já chegou às vidas dos trabalhadores, dos empresários, dos governantes e não há nada que mude essa realidade.

         Perfila de forma incontestável na sociedade o anseio por redução do peso da máquina pública na vida das pessoas, quer seja no âmbito federal, estadual e municipal. A sobrecarga adiposa e paquidérmica do aparelho estatal atrasa em muito a meta pretendida de se chegar ao patamar dos países de primeiro mundo. A administração pública custa caro aos bolsos do trabalhador. A carga tributária brasileira consome cinco dos 12 meses de trabalho anual do cidadão. Insuportável e escorchante ao extremo. Sem contar a falta de sintonia democrática demonstrada na guerra fiscal de estados e municípios.

         Antes de se discutir a extinção de qualquer garantia fundamental e muito antes de os experts mexerem nos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas, as alterações nas legislações trabalhista e previdenciária requerem ampla consulta aos setores diretamente atingidos, sob pena da não concordância geral com a flexibilização pretendida. A justiça social deve prevalecer.

         Nesse pensar, o sistema judiciário vigente deve mudar radicalmente, de forma a oferecer aos cidadãos uma prestação jurisdicional célere, acompanhada de julgamentos rápidos e solução tempestiva de litígios, sem corporativismo, ampliando o acesso à Justiça e modernizando a administração judiciária, com a garantia de maior efetividade às decisões de primeiro e segundo graus. Já no sistema político a reforma passa por questões como o financiamento de campanha, voto distrital, número de partidos, reeleição, coligações e outras mais complexas até mesmo para especialistas, que abrem mão de uma decisão para entregar à sociedade o desempate entre plebiscito e referendo.

         Assim, as reformas administrativa, tributária, trabalhista, previdenciária, judiciária e política precisam sair do papel, das gavetas do sistema bicameral e se transformar em novas leis, progressistas, enxutas, com vigência no ordenamento jurídico pátrio, o mais rápido possível. De sorte que, nesse contexto, não cabe mais paciência com a inercial proposital dos poderes constituídos, que tão logo libertos das amarras ideológicas, espera-se, passem a cuidar dos interesses nacionais.”

(WILSON CAMPOS. Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 22 de dezembro de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Demanda de liberdade

        Paul Johnson, brilhante historiador britânico, é um dos grandes intelectuais da atualidade. Seus textos são afiados e provocadores. Dono de uma cultura invejável e sinceridade cortante, Johnson não sucumbe aos clichês vazios. Em seu livro Os heróis, destaca a importância das lideranças morais.

         “Os heróis”, diz Johnson, “inspiram, motivam. (...) Eles nos ajudam a distinguir o certo do errado e a compreender os méritos morais da nossa causa.” Os comentários de Johnson trazem à minha memória um texto que exerceu forte influência no rumo da minha vida: Amar o mundo apaixonadamente, homilia proferida por São Josemaria Escrivá, primeiro grão-chanceler da Universidade de Navarra, durante missa celebrada no campus daquela prestigiosa instituição.

         Propunha, naquela homilia vibrante e carregada de ousadia, “materializar a vida espiritual”. Queria afastar os cristãos da tentação “de levar uma espécie de vida dupla: a vida interior, a vida de relação com Deus, por um lado; e, por outro, diferente e separada, a vida familiar, profissional e social, cheia de pequenas realidades cotidianas: eis o miolo da proposta de São Josemaria. “Não pode haver uma vida dupla, não podemos ser esquizofrênicos se queremos ser cristãos”, sublinha. E, numa advertência contra todas as manifestações de espiritualismo mal-entendido e de beatice, afirma de modo taxativo: “Ou sabemos encontrar o Senhor na nossa vida de todos os dias, ou não o encontraremos nunca”.

         “A vocação cristão consiste em transformar em poesia heroica a prosa de cada dia.” A vida, o trabalho, as relações sociais, tudo o que compõe o mosaico da nossa vida é matéria para ser santificada. São Josemaria, um santo alegre e otimista, olha a vida com uma lente extremamente positiva: “O mundo não é ruim, porque saiu das mãos de Deus”. O autêntico cristão não vive de costas para o mundo, nem encara o seu tempo com inquietação ou nostalgia do passado. “Qualquer modo de evasão das honestas realidades diárias é para os homens e mulheres do mundo coisa oposta à vontade de Deus.” A luta do nosso tempo, com suas luzes e sua sombras, é sempre um desafio mais fascinante.

         O pensamento de São Josemaria, apoiado numa visão transcendente da vida e, ao mesmo tempo, com os pés bem fincados na realidade material e cotidiana, consegue, de fato, captar plenamente a contextura humana e ética dos acontecimentos. Ele tem, no fundo, a terceira dimensão: a religiosa e ética – e só com esse foco é possível entender plenamente o mundo em que vivemos. Na verdade, o esgotamento do materialismo histórico e a crescente frustração do consumismo hedonista prenunciam uma mudança comportamental: o mundo está sedento de liberdade, mas nostálgico de certezas.

         Articular verdade e liberdade é, talvez, um dos mais interessantes recados de São Josemaria. Insurge-se, vigorosamente, contra o clericalismo que se oculta na mentalidade de discursos único, na injusta dogmatização das coisas que são legitimamente opináveis. São Josemaria afirma que não deve “pensar ou dizer que desce do templo ao mundo para representar a Igreja”, nem que “as suas soluções são as soluções católicas para aqueles problemas”. Por defender esse pluralismo sofreu incompreensões, até de algumas pessoas da Cúria Romana, que entendiam, por exemplo, que na Itália os católicos tinham o dever de votar no Partido da Democracia Cristã.

         São Josemaria não deixa de enfatizar o valor insubstituível da liberdade – particularmente a liberdade de expressão e de pensamento – contra todas as formas de intolerância e sectarismo. Para ele, o pluralismo nas questões humanas não é algo que deve ser tolerado, mas, sim, amado e procurado.

         Amar o mundo apaixonadamente não é apenas um texto moderno e forte. Sua mensagem, devidamente refletida, serve de poderosa alavanca para o exercício da nossa atividade profissional.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados (a propósito, e mais uma vez, dizer que a inflação fragiliza a economia, inibindo investimentos, tanto internos como externos, e matando a confiança entre as classes sociais...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, em carta de 17 de julho de 1683, o Marquês Sebastian Le Preste de Vauban (1633-1707), engenheiro, já advertia o superintendente das construções da França, no reinado de Luís XIV: “Existem algumas pontas de obras dos últimos anos que não estão terminadas e que nunca vão sê-lo. E tudo isso, Senhor, devido à confusão causada pelos freqüentes rebaixamentos de preços que se fazem nas obras de vossa Mercê, pois é certo que todos esses rompimentos dos contratos, descumprimentos de palavra e aditivos de adjudicações não servirão senão para atrair a Vossa Mercê, como Empreiteiros, todos os miseráveis que não sabem onde dar com a cabeça, os trapaceiros e os ignorantes. E afastar de Vossa Mercê todos aqueles que têm o que perder e que são capazes de conduzir uma Empresa...”; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!