quinta-feira, 13 de novembro de 2014

A CIDADANIA, O ENGAJAMENTO DE TALENTOS E OS DESAFIOS DA COMPETITIVIDADE ECONÔMICA

“Engajamento de talentos
        Em tempos de empregabilidade alta e poucos profissionais disponíveis no mercado, é o momento de as empresas e organizações começarem a diminuir turnover e garantir que aqueles talentos – muitas vezes atraídos a peso de ouro – permaneçam na empresa e tragam o retorno esperado.
         E como é que se retém talentos? Essa é a pergunta que muitos me fazem. E a resposta é simples: engajamento. Ou seja, engajando o profissional com a cultura organizacional da empresa e com a importância do seu trabalho para ele e para o grupo. Em artigo publicado na Forbes, há uma definição interessante que vale a pena ser citada: “Engajamento é o compromisso emocional que o profissional tem com a organização em que trabalha e com seus objetivos pessoais”.
         Isso significa que esta pessoa não vai trabalhar única e exclusivamente para receber seu salário, ou para ser promovida, mas estará satisfeita e envolvida com o seu trabalho se estiver alinhada com as metas da corporação. E para se engajar pessoas é preciso ter um ambiente de fomento ao crescimento, transparente e movido pela meritocracia.
         Eis aqui um bom motivo para apostar em um programa de engajamento: pesquisa realizada pela Gallup e publicada em 2012 mostra a relação direta entre o nível de engajamento dos funcionários e a performance global da organização. Quanto maior o engajamento, maior é a performance da empresa. E de acordo com a Forbes, ao menos 25% dos talentos são profissionais desengajados e que planejam deixar a empresa.
         Há um outro aspecto importante que não deve ser esquecido quando falamos de pessoas desengajadas dentro da empresa. Um profissional infeliz trabalhando no piloto automático vai, fatalmente, contaminar o ambiente em seu redor, cometer erros que podem custar caro para a organização e, até mesmo, não respeitar políticas e procedimentos importantes para a racionalização de custos, por exemplo. Para se ter ideia, o custo dessa falta de engajamento no Brasil ultrapassar os R$ 100 bilhões, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). É uma conta cara, cuja origem não pode mais ser ignorada pelas organizações brasileiras e muitas ainda encaram o recursos humanos (RH) como “departamento pessoal”, e não como uma área estratégica, que pode sim trazer resultados à organização.
         Para que ocorra esse engajamento é necessário identificar os fatores, as variáveis, princípios que impactam esses profissionais, e trabalhar nesses pontos. Engajamento só é possível com profissionais desafiados em seu crescimento profissional, tendo reais oportunidades dentro da empresa. E hoje isso é possível por meio de diversas ferramentas e tecnologias, necessárias para se fazer um acompanhamento estratégico, de gestão de performance e que estabeleça metas e objetivos individuais e corporativos vinculados a um plano de carreira bem-estabelecido.
         Por incrível que pareça, a maior parte dos profissionais procura por desafios, e há mais engajamento se os desafios estiverem alinhados com as metas do grupo no qual ele se insere. Muitas vezes, o salário aparece como o quarto fator de engajamento do profissional. A empresa pode oferecer uma remuneração alta aos melhores profissionais – mas se a posição deles na empresa não favorece que eles cresçam e se desenvolvam, a organização já tem uma boa chance de perdê-los. Outro aspecto fundamental é o fortalecimento da cultura organizacional da empresa, da meritocracia e da transparência.
         De novo: um programa de gestão de desempenho é uma solução que pode transformar o ambiente organizacional de forma radical. A gestão de desempenho facilita o alinhamento em torno de objetivos do negócio, e o engajamento da equipe na busca da meta da organização como um todo. E esse é o princípio do engajamento: envolver todos em busca do mesmo sonho!
         Por fim, investir em um programa de engajamento não serve apenas reter seus talentos, mas também pode ajudá-los no seu crescimento profissional, tornando-se, assim, um investimento que beneficia tanto o profissional quanto a empresa. Acima de qualquer prognóstico do cenáriio econômico, sua empresa precisará continuar crescendo e inovando para se manter competitiviva. Para tal missão, é necessário e fundamental envolver nesse projeto os iniciantes (estagiários e trainees), que formam a base da companhia, pois eles serão os futuros executivos de sua organização.”

(CEZAR AUGUSTO DE CAMPOS, diretor do Instituto de Administração – Instiad MG, e LUIZ CLAUDIO BINATO, CEO do Instiad, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de agosto de 2014, caderno MEGACLASSIFICADOSADMITE-SE, coluna MERCADO DE TRABALHO, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 6 de novembro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 21, de autoria de Ricardo Diniz, vice-chairman do Bank of Merril Lynch do Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“O potencial do Brasil e a competitividade econômica 
         Apesar da pequena queda do Brasil no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, divulgado em setembro, em que passou da 56ª para a 57ª posição, o país possui indicadores positivos que merecem atenção. A amplitude de nossa economia doméstica, a capacidade de atração de investimentos diretos e a boa taxa de empregabilidade dão fôlego e incentivo para a manutenção do desenvolvimento. Somados a esses fatores, podemos considerar as oportunidades de investimentos em infraestrutura e incentivos à educação.
         O Brasil desfruta do privilégio de possuir uma comunidade empresarial sofisticada e com excelência em inovação em alguns setores. Partindo desse princípio, focar em competitividade é crucial num momento em que o país se insere cada vez mais no mercado global. Estratégias como essa permitem, inclusive, que haja uma recuperação econômica robusta e perene, sustentável ao longo do tempo, e possibilita a criação de antídotos para combater eventuais percalços econômicos que podem tornar qualquer nação vulnerável. Tudo isso exige reformas e investimentos, e os resultados são perceptíveis em médio e longo prazo.
         Os alicerces do desenvolvimento passam por políticas de ajustes e fortalecimento da macroeconomia e por mecanismos de modernização da infraestrutura que possam proporcionar maior crescimento econômico. Também envolvem incentivos ao empreendedorismo com a redução da burocracia, que impõe um alto custo para as empresas, e a modernização do nosso parque industrial, o que é fundamental para a inserção mais profunda do país no cenário externo e a ampliação das oportunidades de negócios para as companhias. Incentivos à educação e à cultura de pesquisa também podem acelerar a geração de inovação, propiciando a interação entre a classe científica e as empresas, medida fundamental para ampliar a competitividade da economia.
         O aprimoramento da infraestrutura resulta em oportunidades para empresas brasileiras e estrangeiras. É preciso, porém, que os aportes combinem fatores de infraestrutura básica (com a construção e modernização de estradas, ferrovias, portos e aeroportos) e tecnológica (pela geração de energia por meio de diversas fontes, além de melhorias na telefonia e no acesso à internet). Evidentemente, nesse ponto é importante sempre levar em consideração a preservação de recursos naturais, para seguirmos um modelo de desenvolvimento sustentável capaz de conciliar as demandas sociais, econômicas e ambientais.
         O diagnóstico e o planejamento para impulsionar ainda mais o país já existem, basta colocar os projetos em prática. Estamos diante de um momento histórico repleto de prosperidade e de mudanças, um momento em que há a possibilidade de iniciarmos um novo ciclo de investimentos em infraestrutura, estímulos à produtividade e à inovação. É preciso considerar essa percepção e reafirmar o potencial do Brasil para seguirmos rumo ao desenvolvimento com uma economia mais competitiva.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities;sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários  previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!


O BRASIL TEM JEITO!...

terça-feira, 11 de novembro de 2014

A CIDADANIA, A SUSTENTABILIDADE, O FUTURO DA TERRA E A SOLIDARIEDADE


“O clima, o futuro da Terra e a economia do futuro
        Encontra-se em negociação nas Nações Unidas o regime global de luta contra as alterações do clima a ser adotado no futuro próximo. O grande objetivo do processo é impedir que o aumento da temperatura da Terra ultrapasse 2° C. Esse seria, de acordo com análises científicas consistentes, o limite que conseguiríamos administrar.
         Todos os anos, além de várias reuniões técnicas, ocorre a conferência magna da ONU sobre o clima. A próxima será realizada  em Lima, Peru, nas primeiras semanas de dezembro. Seu sucesso é decisivo para que, na conferência de 2015, em Paris, os países tenham pronto o texto de um novo regime internacional que sucederá ao Protocolo de Kyoto.
         Esse novo acordo deverá ser substancialmente diferente. Ele terá uma abrangência bem superior ao Protocolo de Kyoto. Além de tratar da mitigação das mudanças climáticas, deverá abordar as adaptações necessárias para lidar com essas alterações, bem como os meios para sua implementação, ou seja, como e quem pagará a pesada fatura.
         É importante destacar que os resultados da presente negociação terão impactos transversais em toda a economia e, portanto, em toda a sociedade. Ao fim do processo, deve ser definido um novo regime legal internacional que guiará as políticas dos países no futuro próximo em matérias tão diversas como energia, transportes, indústria, cidades entre outras. Na verdade, trata-se de mudar o paradigma do crescimento econômico dentro dos limites do planeta, que, afinal de contas, são finitos.
         Essa é a principal razão pela qual o processo é tão complexo. Na prática, embora se fale em acordo climático, o que vemos são os governos negociando o futuro de suas economias. Para a maioria das autoridades ainda se trata de quantidade de crescimento, quando, na verdade, deveríamos estar preocupados com sua qualidade. Em pleno século XXI, o foco do debate não deveria mais ser quanto,  mas como vamos crescer.
         Historicamente, o crescente tem sido o objetivo central das políticas econômicas, assumindo que com ele virá o aumento da renda e do bem-estar. Em resumo, para sermos felizes, teríamos de ser ricos. Sabemos hoje que a correlação entre riqueza e felicidade não é totalmente verdadeira, principalmente depois que se atinge um mínimo de renda que satisfaça as necessidades básicas.
         O mesmo se aplica ao consumo. Será que para melhorar o bem-estar e, no limite, sermos felizes teremos de consumir carros mais cada vez mais? De que adianta termos carros mais caros e potentes se ficamos horas parados no trânsito? Não seria mais racional ter um sistema de transporte eficiente e com mais qualidade? E o que dizer do desperdício? De acordo com a FAO, é lançado no lixo, anualmente, cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos, um prejuízo de US$ 750 bilhões, ou RS$ 1,6 trilhão.
         No ritmo atual, com a criação de riqueza como maior objetivo, tendo o PIB como principal termômetro e admitindo que as atuais políticas tenham sucesso, certaremos ficaremos mais ricos. A questão é se teremos ainda oportunidade, como sociedade, de usufruir os benefícios que essa riqueza poderia trazer ou se ela será consumida com medidas de adaptação a um clima cada vez mais adverso, combatendo a poluição do ar e dos rios ou mesmo tratando nossa saúde cada vez mais afetada.
         O atual modelo de crescimento conduziu-nos a um precipício. Nossa geração tem nas mãos a possibilidade de decidir se muda de direção e cria paradigmas de crescimento sustentáveis de longo prazo ou se continua caminhando em direção ao abismo.”

(PEDRO MIGUEL SIRGADO. Diretor do Instituto EDP, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 9 de novembro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna  contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de novembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Semana da solidariedade
        A Cáritas Brasileira promove a Semana da Solidariedade, de 7 a 14 de novembro, no amplo contexto da campanha mundial inspirada pelo tema “Uma família humana: pão e justiça para todas as pessoas”. Com simplicidade, está feito o convite à reflexão sobre a realidade da fome e da pobreza no Brasil. Essa pauta tem relevante significação cidadão e indispensável força educativa. A vivência desta Semana da Solidariedade é oportunidade de ouro para qualificar a insubstituível sensibilidade social que deve temperar a cidadania. Um tempero que precisa ser renovado no coração dos adultos, cultivado no coração das crianças, na mente e nas convicções dos jovens. Não investir no compromisso com a solidariedade produz lacunas muito sérias nos cenários sociais.
         O consequente tratamento inadequado e equivocado da natureza, gerando prejuízos e catástrofes muito sérias e a escassez de bens vitais, é uma das consequências da falta de solidariedade que, infelizmente, caracteriza certos comportamentos sociais e políticos. Sabe-se que a sociedade é edificada por instituições e organizações, articulações e contribuições técnicas de todo tipo. No entanto, se o sentido de solidariedade for desconsiderado, as muitas dinâmicas tornam-se fadadas ao fracasso e surgem descompassos diversos, que pesam sobre os ombros de todos, particularmente dos mais pobres e indefesos.
         A solidariedade é bem vital e determinante dos rumos da sociedade e, por isso, torna-se indispensável que todos busquem caminhos para superar um gravíssimo problema: o desperdício de alimentos. A Semana da Solidariedade começa no Dia de Mobilização Nacional de Combate à Fome e à Pobreza, 7 de novembro, data que busca a união de todos contra o desperdício e incentiva o apoio à agricultura familiar. A mobilização também pede a efetivação de políticas públicas que garantam o direito à alimentação. Um caminho de grande importância, que inclui metas, exige entendimentos e ações para superar contradições que prejudicam a justiça.
         Aqui se desenha um cenário com enormes desafios e exigências, indicando o quanto é necessário aprimorar o tratamento da realidade e a aplicação das políticas públicas. A complexidade dessa realidade não pode justificar indiferenças, desconhecimento e pouco empenho para realizar mudanças que, ao serem adiadas, retardam a urgente e necessária superação da miséria que pesa ainda sobre muitos. Ainda que a ONU divulgue que o Brasil está fora do mapa mundial da fome, tendo-a reduzido em 50%; e a extrema pobreza, em 75%, além de ter alcançado a meta dos objetivos de desenvolvimento do milênio com mais de um ano de antecedência, há um exigente caminho a ser percorrido. Esse percurso inclui políticas públicas mais audaciosas e emancipatórias, como também não pode dispensar o sentido cidadão de solidariedade que deve mover a mente e o coração de cada pessoa.
         As estatísticas não podem permitir acomodação e tranquilidade diante da meta atingida. Enquanto houver um irmão passando fome no Brasil, ou em qualquer canto do mundo, a consciência cidadã deve doer. É muito fácil não se deixar incomodar. Até porque nem sempre se vê, ou até se sabe, a respeito dos que passam e são vítimas de injustiças. Apesar dos muitos avanços, ainda temos regiões, não tão longe de nós, convivendo com a fome. Segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de indigentes no país cresceu de 10,08 milhões, em 2012, para l0,45 milhões no ano passado. Trata-se de um aumento de 3,7%, o primeiro desde os 10% de 2003. No mundo, 805 milhões de pessoas – uma em cada nove – sofrem de fome crônica, segundo o relatório “O Estado da Insegurança Alimentar” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
         Para superar as situações de miséria, não bastam ações aleatórias, as iniciativas políticas estratégicas, transformadoras e emancipatórias, precisam ser fundamentadas pelo compromisso cidadão e cristão de combater o desperdício. O volume de alimentos produzidos no Brasil, por exemplo, é 25% superior à necessidade de toda a população do país. Em todo o mundo, segundo as Nações Unidas, cerca de um terço de todos os alimentos produzidos é perdido ou desperdiçado, volume equivalente a mais de 1,3 bilhão de toneladas de comida – e a cerca de US$ 1 trilhão, o suficiente para alimentar 870 milhões de pessoas. O modelo de produção, beneficiamento e outros aspectos, somados ao desperdício, responsabilidade de cada indivíduo e das instituições, perpetuam a vergonhosa realidade da fome. Sendo assim, cada um é convidado a disciplinar-se, dia a dia. É preciso utilizar os bens da criação na medida necessária, sem excessos.
         Compreender a solidariedade como princípio ordenador de instituições e da conduta cidadã eleva a capacidade para transformar o que é urgente mudar. E esse entendimento do que é, de fato, solidariedade levará os cidadãos a terem clareza do débito de cada um para com a sociedade. Que o horizonte desafiador da fome inspire a vivência desta Semana da Solidariedade, para gerar novas posturas e ações. De modo especial, que cada um desperte para o compromisso efetivo com a solidariedade, em gestos grandes e pequenos. Trata-se de nobre sentimento, o único remédio capaz de devolver e manter equilíbrios na sociedade contemporânea.”

Eis, portanto, mais páginas contendo concisas, importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), com prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, na promíscua relação “dinheiro público versus interesses privados”, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, haja vista a tênue motivação para a compreensão do nobre significado pessoal e social do voluntariado e das ações de solidariedade...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!


O BRASIL TEM JEITO!...  

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

A CIDADANIA, A MORALIDADE NA CONSTITUIÇÃO, A DEMOCRACIA E AS LIÇÕES DE RESILIÊNCIA

A MORALIDADE COMO
DEVER CONSTITUCIONAL
        A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e garantias, sendo que no seu artigo 5º, especificamente, estão elencados a maioria dos dispositivos de tais preceitos fundamentais. Todavia, a mesma Constituição também estabelece deveres fundamentais em decorrência da relação jurídica estabelecida no plano horizontal dos direitos fundamentais (educação e meio ambiente) que, a exemplo dos direitos e garantias, podem ser encontrados por todo o texto constitucional.
         Relativamente aos deveres constitucionais, estes não recebem a mesma atenção, seja na doutrina, seja na jurisprudência, que se dá aos direitos fundamentais.
         Se por um lado há um extenso e concentrado elenco de direitos e garantias fundamentais entre os artigos 5º e 17 da CF/88, de outro, a localização dos deveres é distribuída pelos diversos dispositivos do texto da Carta Magna, sendo que a maior parte dos deveres tidos como fundamentais decorre de interpretações e da imposição de direitos.
         Quando se faz referência a “dever” significa dizer que alguém está obrigado a agir de certa maneira. Logo, viver em sociedade implica deveres tanto para as pessoas quanto para o Estado.
         Os deveres constituem categoria quase esquecida atualmente, o que não prejudica a sua importância. A consciência dos deveres constitucionais e o cobro de sua observância levam à superação de muitos problemas atuais, sobretudo de ordem constitucional, despertando no cidadão o senso de responsabilidade por suas atitudes consigo mesmo, com a sociedade e com a nação.
         Os deveres fundamentais, ao contrário dos direitos fundamentais, em regra não têm aplicabilidade imediata, dependendo, pois, de uma concretização legal complementar ao conteúdo constitucional, pelo qual os cidadãos têm deveres que exigem posturas muito mais ativas e requerem disposição para lutar pelos direitos, pelo respeito ao ordenamento jurídico e a outros institutos e valores sociais, morais, políticos e jurídicos.
         É pelos deveres, por exemplo, que se pode sustentar seguramente a eticidade imprescindível nas relações jurídicas e não jurídicas. O mesmo se aplica à moralidade, um dos princípios que devem nortear a atuação da administração pública e dos agentes públicos.
         Consiste a moralidade no dever que o agente tem de adotar comportamentos que sejam compatíveis com a honestidade, boa-fé, eticidade e transparência, além de agir de modo legal, sem aproveitar-se das vantagens do cargo ou função para si ou para outrem e sem favorecer ou prejudicar alguém.
         Há a moralidade comum (conceito básico de certo e errado) e a moralidade administrativa (sinônimo de boa administração).
         O princípio da moralidade ganhou status constitucional a partir da CF/88, que o tornou princípio expresso, nos artigos 5º, inciso LXXIII; artigo 14, § 9º e 37, caput, estando presente em várias leis, tais como a Lei 9.784/99, que trata do processo administrativo federal; na Lei 7.437/85 (Ação Civil Pública); na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, na Lei da Ação Popular (4.717/65) e na Lei 12.846/13, apelidada de Lei Anticorrupção.
         Todavia, em nenhuma destas normas de direito público acima citadas há uma conceituação do que venha a ser a moralidade administrativa, ora considerada um princípio, ora considerada um dever. E é justamente uma norma de direito privado, qual seja a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), a que mais se aproxima de uma definição do que venha a ser moralidade administrativa.
         No artigo 153, que trata dos deveres dos dirigentes da companhia, está determinado que o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Advém daí o princípio do bom administrador, nele incluídos os atributos da diligência, da honestidade e boa vontade e o dever da diligência, tais como o dever de se informar, se qualificar, vigiar, investigar e intervir.
         Se todo agente público empregasse, no exercício das suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus negócios privados, a administração pública seria poupada de sucessivos escândalos e prejuízos ao erário decorrentes de atuações fora dos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, como no recente caso da aquisição da Refinaria Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.
         O Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando a existência de dano aos cofres públicos em decorrência de tal aquisição e já determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa.
         Tivessem os dirigentes, alvo do citado processo no TCU, observado a moralidade como um dever constitucional, além de observar as diretrizes previstas no artigo 153 da Lei das S/A, os danos ao erário apontados pelo TCU seriam evitados.”

(JÚLIO CÉSAR PEREIRA BOTELHO. Procurado federal, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de outubro de 2014, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).”

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 1º de novembro de 2014, caderno PENSAR, página 2, de autoria de Maurício Andrés Ribeiro, autor de Ecologizar, Tesouros da Índia e Meio Ambiente e evolução humana, e que merece igualmente integral transcrição:

“Democracia e lições de resiliência
        Resiliência é uma palavra cada vez mais presente no dia a dia. Ela é usada na física, na economia, na ecologia, na psicologia, na sociologia e em outros campos do conhecimento. Tem sido aplicada tanto a sistemas sociais, econômicos e ecológicos, como a organismos vivos, individuais ou coletivos. É a capacidade de reencontrar o equilíbrio depois de se sofrer um choque ou uma mudança abrupta. Em geral, não se volta ao estado original anterior ao impacto, mas se restaura a integridade.
         Em psicologia, a resiliência é a capacidade de o indivíduo lidar com problemas, superar obstáculos ou reagir e se recuperar de adversidades, tais como traumas, sem entrar em fadiga ou surto psicológico e mantendo-se sereno diante de uma situação de estresse. É a capacidade de superar doenças, mudanças, infortúnios, depressões ou desencorajamentos, cicatrizar feridas, aprender e seguir em frente. Ela é a capacidade de enfrentar e superar adversidades e situações traumáticas ou de impacto psíquico. Por meio dela, o sofrimento pode ser transcendido e transmutado com impulso, criatividade e imaginação.
         Resiliente é sociedade ou civilização invadida e colonizada, mas que sobrevive ao impacto da invasão. Civilizações pré-colombianas na América não suportaram o impacto do encontro violento com os invasores e conviver com eles, absorver aquilo que lhes interessava. Um caso extraordinário é o da Índia, que foi invadida muitas vezes e absorveu as contribuições positivas de quem a invadiu. Houve uma superposição de camadas e nenhuma época eliminou a anterior, preservando tradições. Diferentemente de outras civilizações que tiveram sua ascensão, apogeu, declínio e extinção, na Índia os mitos milenares ainda estão vivos no dia a dia. Os colonizadores europeus batizaram lugares e cidades. Décadas depois da independência em 1947, os lugares retornaram a seu nome pré-colonial. Bangalore tornou-se Bengaluru, Madras voltou a ser Chennai, Bombaim retornou ao nome de Mumbai. Tal resgate mostra resiliência cultural e lingüística em ação. O movimento de resistência passiva ou da resistência não ofensiva que resultou na independência da Índia é uma expressão da resiliência indiana.
         Na política, resiliência democrática é o movimento de proteção e de recomposição da democracia quando atacada ou extirpada por ditaduras ou regimes totalitários. Campanhas eleitorais são períodos de competição política nos quais se debatem propostas e também se atacam adversários, disseminam calúnias e mentiras, abusa-se da propaganda. Nesse contexto tenso e estressante, ser resiliente proporciona aos candidatos voltar ao equilíbrio e se recuperar com um mínimo de sequelas  depois de um ataque, quando sofrem traumas, pancadas, agressão física, verbal, psicológica.
         Favelas e comunidades pobres demonstram resiliência social ao resistir, sobreviver e se sustentar em situações de precariedade. Os moradores de tais locais resiliência diante dos impactos que vivem quando desalojados de sua moradias e quando enfrentam dificuldades cotidianas e encontram formas para lidar com processos desestruturantes. Capacidade de enfrentar e se transformar por experiências adversas é demonstrada por crianças que conseguem superar dificuldades e desenvolver competências sociais e cognitivas, sem perder a esperança.
         Na física, resiliência é a habilidade de um material absorver energia quando for deformado e depois liberar essa energia. Tal propriedade torna o material elasticamente capaz de se reconfigurar e de reassumir seu tamanho e sua forma depois de ser esticado, curvado ou comprimido. A fadiga de materiais ocorre quando eles encontram o limite da plasticidade/elasticidade.
         Em ecologia, é a capacidade de um ser vivo, um sistema ou organismo absorver choques e se adequar a eles, mantendo suas funções e estrutura, adaptando-se e se reorganizando. Quando resiliente, um ecossistema retoma sua forma original, integral ou parcialmente, após uma perturbação. Difere de resistência, que é capacidade que tem um sistema de manter sua estrutura em funcionamento após um distúrbio. A partir de certos limites de devastação, os ecossistemas podem não ser capazes de restaurar plenamente sua variedade de plantas e animais.

PRESSÃO E ESTRESSE Com crescente frequência, civilizações, sociedades, ambientes naturais, cidades e pessoas são submetidos a altas pressões. Em nosso tempo, cada vez mais ocorrem estresses climáticos e ambientais. Estamos no estágio terminal da era cenozoica e num contexto de megamudança planetária, com turbulências climáticas que se desdobram em turbulências econômicas, sociais, políticas, que repercutem na vida dos indivíduos. Cidades resilientes são capazes de suportar tempestades, inundações, secas e de sobreviver. Nesse contexto de transformações aceleradas, não é uma resposta eficaz se recolher ao conforto e à proteção do ambiente em transformação.
         Aquilo que já foi experimentado no passado tende a não mais funcionar. Não são funcionais a inflexibilidade, a rigidez, o encolhimento e medo diante das novas situações. É como num nascimento: depois de nascido, um bebê não volta mais ao útero que o abrigou em sua etapa pré-natal; ele precisa adaptar-se ao mundo exterior; durante sua vida, ajuda a moldá-lo. O contexto externo e o ambiente no planeta estão em mudança veloz, o que demanda respostas inovadoras, imaginação e criatividade, além de capacidade de gestão e de ter uma boa governança.
         Deixar vir à luz a realidade nova, saber compreendê-la e enfrentar aquilo que ela propõe, ter coragem para deixar ir embora o arcaico e ter abertura para o novo são qualidades necessárias para encarar, aceitar e compreender o que as mudanças e pressões propõem, num processo evolutivo sem volta.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção de nosso País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos as nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, lemos na mídia a respeito da crise da água: “ ... segundo estudo do Banco Mundial, 40% do que vai para áreas urbanas se perde em sistemas precários de distribuição...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!


O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

A CIDADANIA, AS CRIANÇAS, AS ELEIÇÕES, O DIÁLOGO E A EMOÇÃO

“Crianças e as eleições
        Inúmeros artigos são publicados a respeito do desenvolvimento da criança no mundo contemporâneo. Diante do aumento da violência e dos maus tratos às crianças e aos adolescentes, essa questão é motivo de preocupação crescente entre as entidades e profissionais de saúde que atuam na área. A felicidade está intimamente relacionada com o desenvolvimento de todas as pessoas. Contribuir para esse desenvolvimento integral da criança, promovendo, assim, a sua felicidade, é tarefa árdua, leva tempo e depende não só da família e dos pediatras, mas também do interesse governamental. Nada melhor do que discutir esse assunto em tempos de eleições.
         Vivemos em uma sociedade onde a busca pela riqueza material deixa pouco tempo para os pais se dedicarem aos filhos. O sistema capitalista exige desses pais uma presença no mercado de trabalho, e o envolvimento com a natureza, os amigos, as práticas espirituais, ou com o desenvolvimento, ficando em segundo plano. Tal ciclo ocasiona o que poderíamos designar de fenômeno da terceirização do afeto. Pessoas e instituições são contratadas para assumir a educação dos filhos: as cuidadoras, os motoristas, os parentes, as escolas e as creches. Para se conseguir que as crianças fiquem quietinhas, muitas vezes, são colocadas diante de “babás eletrônicas”, como a TV, jogos eletrônicos, DVDs e filmes, durante horas a fio.
         Por outro lado, temos os pais que se dedicam integralmente aos seus filhos. As mães que abdicam da vida profissional com objetivo de cuidar somente da família são exemplos concretos. Os fortes vínculos afetivos podem prevenir o crescimento de uma geração egoísta, indiferente, imatura e inapta para lidar com situações mais exigentes.
         Indubitavelmente, entre os extremos de delegar a terceiros a educação dos filhos e da dedicação integral, temos vários outros modelos de mães e famílias que variam de acordo com as características econômicas, geográficas, culturais, religiosas, entre outras. Definir modelos únicos de mães, com o objetivo de melhor educar as crianças, seria colaborar para o aumento da angústia e sentimento de culpa de milhares de mulheres que, na vida real, não podem segui-lo. Não há dúvidas de que a terceirização da crianças se associa a problemas graves como o abandono e a indiferença, que podem causar sequelas cognitivas, comportamentais e sociais, com danos irreversíveis à formação dessa criança e também das próximas gerações. Algumas medidas são consideradas preventivas e fundamentais nessa difícil missão de sermos pais: amamentar ao seio materno, participar diretamente da vida escolar e social dos nossos filhos, limitar o tempo de uso das mídias digitais e televisão a, no máximo, duas horas diárias.
         O apoio da sociedade como um todo poderá auxiliar na importante detecção dos sinais e sintomas que podem denunciar o abuso e maus tratos físicos e emocionais à criança e ao adolescente. A depressão e outras alterações comportamentais, como distúrbios de aprendizagem e abuso  de drogas e álcool, podem ser percebidas por quem está à volta.
         Considerando a proximidade do pleito para escolha do presidente do nosso país, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou algumas propostas que considera imprescindíveis para o bom desenvolvimento da criança e adolescente. Resumidamente: acesso universal de fetos, crianças e adolescentes à atenção pediátrica; licença maternidade de seis meses; programa de residência médica em pediatria, com duração de três anos; hospitais infantis em pontos estratégicos do país; credenciamento de pediatras para atender demanda do SUS em consultório; consulta de puericultura feita por pediatra; Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), projeto de lei concebido pela SBP em 2007, que ampliará a rede de creches e pré-escolas de qualidade em todos os municípios; criar a profissão de cuidador da primeira infância; ensino fundamental de qualidade, em tempo integral; prevenção do alcoolismo e do uso de drogas ilícitas; fim de propaganda com crianças.
         Um futuro melhor para o nosso país está diretamente aliado à capacidade da nossa sociedade de promover as boas práticas dos cuidados individuais. Além disso, necessitamos de um apoio governamental com implementação das medidas necessárias para que um dia todas as nossas crianças e adolescentes possam ter o direito de ser verdadeiramente amadas, cuidadas e valorizadas.”

(RAQUEL PITHON DOS REIS. Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de outubro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 22 de agosto de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Diálogo e emoção
        A dinâmica entre diálogo e emoção configura ou enfraquece a cultura de um povo e o sentido de sua identidade. Cada pessoa sofre os efeitos desse complexo processo, com incidências sobre o modo de viver. O resultado final é um tipo de cidadania, ou aquilo que se reconhece por “brasilidade”. Vale a análise  da seriedade com que um povo realiza e respeita seus compromissos cidadãos. A corrupção é uma referência bem concreta do resultado desse processo entre diálogo e emoção. Trata-se de um binômio que entrelaça e influencia fortemente o jeito de ser de cada cidadão e o torna peça da engrenagem que faz a sociedade funcionar de um determinado modo. Pode produzir descompassos, alimentando as brechas vergonhosas entre ricos e pobres; fazer da política um mecanismo de interesses exclusivamente partidários, com a consequente perda do seu nobre sentido de priorizar o equilíbrio social. Esse processo  que envolve diálogo e emoção também incide na ambiência religiosa, produzindo todo tipo de prática. É possível que resulte em manipulação, enriquecimento e outros absurdos, em detrimento da dimensão intrínseca à fé verdadeira, ao menos no que diz respeito ao Evangelho de Jesus Cristo – o compromisso com a justiça e uma incansável luta por ela.
         A discussão filosófica sobre a emoção é extensa. Aristóteles a compreende como uma das  três classes de coisas que se encontram na alma. Ela desempenha, nesse sentido, um determinante papel na vida humana. O consenso é que as emoções sejam harmonizadas, para que não se pendule entre a hegemonia dos sentimentos e a tendência de eliminá-los. Existem emoções más. Algumas, inclusive, são produzidas para se alcançarem metas questionáveis. Há também aquelas que temperam a existência, sem deixar prevalecer a perturbação que leva à perda da serenidade e o consequente comprometimento da racionalidade. A prevalência dos sentimentos ruins prejudica a articulação entre o diálogo e a emoção, produz nefastos resultados para a cultura e também promove atrasos em respostas, aumento irracional da burocratização e disputas injustificáveis entre grupos e pessoas. Consequentemente, convive-se com grandes perdas de oportunidades e não se alcança a seriedade cidadã que alavanca o desenvolvimento integral da sociedade. Essa fragilidade pode ser corrigida com a força, a abertura e a exercitação do diálogo.
         Dialogar não é apenas uma disputa. Trata-se de uma arte, método rigoroso de conceitualização que promove um processo cognitivo, temperado pelo que é bom das emoções. A dinâmica dialogal, no entanto, não pode ser confundida com os elementos que compõem um tratado geral sobre a fofoca, nem a produção de peças para desmoralização dos outros, muito menos enrijecimentos conceituais que irracionalmente levam muitos a construir, para si mesmos e para seus pares, um lugar para julgar os outros. Isso está longe da dinâmica dialogal.
         O ensino formal e as práticas educativas na vida comum de uma sociedade podem ou não emoldurar a cidadania no equilíbrio entre diálogo e emoção. As polarizações emocionais produzem irracionalidades que cegam e comprometem processos políticos, e a autenticidade da religiosidade. Formam os guetos institucionais e alimentam a rigidez cultural. Inviabilizam, assim, a inovação, porque prejudicam a racionalidade e, consequentemente, a inspiração necessária para as mudanças importantes.
Essa reflexão pode servir para analisar e gerar novos entendimentos a respeito do que se passa na sociedade brasileira, no atual contexto eleitoral, como também contribuir para o tratamento adequado a ser dado aos gravíssimos problemas sociais que pesam sobre os ombros dos pobres, em relação à habitação, educação, saúde e trabalho. São necessários entendimentos criativos e cidadãos, indispensáveis para que a sociedade brasileira avance não apenas nos resultados econômicos, mas também nos aspectos políticos e sociais.
A sociedade precisa de cidadãos articulados entre diálogo e emoção, pilares de uma moralidade sadia e remédio para os absurdos que estão sendo gerados pela falta de proximidade, pelo descompasso emocional de muita gente. Pessoas que, muitas vezes, são amparadas por certa militância digital, que, aparentemente, constitui lugar de aproximação, mas apenas acentua distâncias. Atitude sábia diante das irracionalidades é seguir a indicação poética de Fernando Pessoa: “Segue teu caminho, rega as tuas plantas, ama as tuas rosas. O resto é a sombra de árvores alheias”.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional – na promíscua relação “dinheiro público versus interesses privados” –,  gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, noticia a mídia: “A sonegação fiscal no Brasil já atingiu R$ 318,6 bilhões este ano. Em todo o acumulado de 2013, a cifra foi de R$ 415,1 bilhões, valor que representa mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional...”); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidade e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

    

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

A CIDADANIA, A FORÇA DAS ELEIÇÕES E O SIGNIFICADO DA VITÓRIA DE DILMA ROUSSEFF PARA OS POBRES (3/21)

(Novembro = mês 3; faltam 21 meses para a Olimpíada de 2016)

“O que extrapola a própria importância as eleições
        Foi Aristóteles que definiu o homem como um animal político. E o que é a política? É a convivência com os diferentes para se alcançar o bem comum. Assim dito, tudo parece fácil.
         Mas a política é, dentro dela, a democracia, que visa respeitar as liberdades individuais, constituem um processo, ou seja, algo que se desdobra no tempo, podendo atingir suas finalidades mais rápida ou mais lentamente, dependendo do nível de consciência dos participantes.
         Para que uma nação exista e sobreviva, a política é essencial porque é a liga que amalgama homens, mulheres, pretos, pardos e brancos, ricos e pobres, no seu afã de alcançar níveis de vida cada vez mais dignos, por meio do acesso igualitário aos bens essenciais à vida. Essas definições já mostram as dificuldades intrínsecas à prática da política no Brasil, país-continente, com imensas diferenças e disparidades de origens e de condições sociais, econômicas, étnicas, geopolíticas, enfim, um grande quebra-cabeça, que é também sua riqueza e fonte de suas dificuldades.
         Vivenciamos tudo isso nas últimas eleições gerais para escolha do presidente da República, dos governadores dos Estados e dos senadores, dentro de um arcabouço legal ainda cheio de imperfeições, preterições, discriminações. Acrescente-se a isso um complicador que a modernidade comunicacional nos trouxe, qual seja, a possibilidade da interferência das mídias na manipulação da opinião pública, e o fato novo constituído pelos marqueteiros que moldam os perfis dos candidatos ao sabor das conveniências de momento.
         Permeando tudo, temos a influência do poder econômico dos grupos de interesse de variados matizes, que interferem explícita ou implicitamente, ou mesmo sub-repticiamente, na lisura das escolhas dos candidatos que disputam os variados cargos políticos.
         É um processo imperfeito, mas essencial para que a democracia sobreviva e se aperfeiçoe ao longo dos anos, fazendo o treinamento das gerações que se sucedem, no sentido de evitar retrocessos institucionais.
         Inevitavelmente, há frustrações para os vencidos e alegrias para os vencedores, mas o importante é que os dois grupos se transformem durante os anos dos mandatos e de governança da nação, respectivamente, em cumpridores e fiscalizadores das promessas e dos programas de campanha.
         O exercício da cidadania em uma república não tem cartel. Não é feito só para uso nas eleições. Mais se assemelha a um recipiente em constante fervura, sob o calor dos debates nas várias câmaras que nos representam e nos movimentos sociais, hoje turbinados pelas redes cibernéticas e pelas demonstrações de rua, indispensáveis quando se trata de impulsionar mudanças e reformas no status quo. Este, no caso brasileiro, de incipiente democracia, tem que vencer enormes resistências dos grupos que ainda se aproveitam de privilégios de todo tipo para travar o acesso igualitário à cidadania da maioria do povo. Há, pois, muito trabalho pela frente, e este extrapola a própria importância das eleições.”

(Haroldo Vinagre Brasil, engenheiro e professor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 30 de outubro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 31 de outubro de 2014, mesmo caderno, página 20, de autoria de LEONARDO BOFF, filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“A vitória de Dilma Rousseff e o que ela representa para os pobres
        Nessas eleições presidenciais, os brasileiros se confrontaram com uma cena bíblica: tinham que escolher entre dois caminhos.
         Criaram-se todas as condições para uma tempestade perfeita, com distorções e difamações, difundidas na grande imprensa e nas redes sociais. Face a essas adversidades, a presidente Dilma Rousseff, por ter passado pelas torturas nos porões dos órgãos de repressão da ditadura militar, fortaleceu sua identidade, cresceu em determinação e acumulou energias para enfrentar qualquer embate. Mostrou-se como é: uma corajosa e valente. Ela transmite confiança, virtude fundamental para um político. Isso gera no eleitor ou eleitora a sensação de “sentir firmeza”.
         Sua vitória se deve em grande parte à militância que saiu às ruas e organizou manifestações. O povo mostrou que amadureceu na sua consciência política e soube escolher o caminho que lhe parecia mais acertado, votando em Dilma.
O eleitor já conhecia os dois caminhos. Um, ensaiado por oito anos, mas transferiu a maior parte dos benefícios aos já contemplados, à custa do arrocho salarial, do desemprego e da pobreza das grandes maiorias. Fazia políticas ricas para os ricos e pobres para os pobres. O Brasil fez-se  um sócio menor e subalterno ao grande projeto global. Esse não era o projeto de um país soberano.
         O povo percorreu também o outro caminho,  o do acerto e da felicidade possível. Nesse, ele teve centralidade. Um de seus filhos, Lula, conseguiu, com políticas públicas voltados aos humilhados e ofendidos, que uma Argentina inteira fosse incluída na sociedade moderna. Dilma Rousseff levou avante, aprofundou e expandiu essas políticas.
         A questão de fundo de nosso país está sendo equacionada: garantir a todos, mas principalmente aos pobres, o acesso aos  bens da vida, superar a espantosa desigualdade e criar, mediante a educação, oportunidades aos pequenos para que possam crescer, se desenvolver e se humanizar como cidadãos ativos.
         Esse projeto despertou o senso de soberania do Brasil, projetou-o no cenário mundial com uma posição independente, cobrando uma nova ordem mundial, na qual a humanidade se descobrisse como humanidade.
         O desafio para a presidente Dilma não é só consolidar o que já deu certo e corrigir defeitos, mas inaugurar um novo ciclo de exercício do poder que signifique um salto de qualidade em todas as esferas da vida social. Pouco se conseguirá se não houver uma reforma política que elimine de vez as bases da corrupção e que permita um avanço da democracia representativa, com a incorporação da democracia participativa. É urgente uma reforma tributária para que haja mais equidade e ajude a suplantar a abissal desigualdade social. Dilma, nos debates, apresentou um leque significativo de transformações a que se propôs. Pela seriedade e sentido de eficácia que sempre mostrou, podemos confiar que acontecerão.
         Há questões que mal foram acenadas nos debates: a importância da reforma agrária moderna que fixa o camponês no campo com todas as vantagens que a ciência propicia. Importa ainda demarcar e homologar as terras indígenas, muitas ameaçadas pelo avanço do agronegócio.
         Por  último, e talvez o maior dos desafios, vem o campo da ecologia. Severas ameaças pairam sobre o futuro da vida e de nossa civilização. O Brasil, por sua riqueza ecológica, é fundamental para o equilíbrio do planeta crucificado. Um novo governo Dilma não poderá obviar a essa questão que é de vida ou morte para a nossa espécie.
         Que o espírito de sabedoria e de cuidado oriente as decisões difíceis que a presidente Dilma Rousseff deverá tomar.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, sociais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação –  universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; b) a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades , também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 20140, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O BRASIL TEM JEITO!...