A CIDADANIA, A SUSTENTABILIDADE E A BUSCA DE NOVOS CAMINHOS

“A questão ecológica: comunidade de vida, e não só meio ambiente

        Estamos acostumados ao discurso ambientalista generalizado pela mídia e pela consciência coletiva. Mas importa reconhecer que restringir a ecologia ao ambientalismo é incidir em grave reducionismo. Não basta ter uma produção de baixo carbono e manter a mesma atitude de exploração irresponsável dos bens e serviços da natureza. Seria como limpar os dentes de um lobo com a ilusão de tirar a ferocidade dele. Algo semelhante ocorre com o nosso sistema consumista. É de sua natureza tratar a Terra como um balcão de mercadorias. Estamos cansados de meio ambiente. Queremos o ambiente inteiro.

         Com razão, a Carta da Terra tende a substituir “meio ambiente” por “comunidade de vida”, pois as modernas biologia e cosmologia nos ensinam que todos os seres vivos são portadores do mesmo código genético de base. O resultado dessa constatação é que um laço de parentesco une todos os viventes, formando, de fato, uma comunidade de vida a ser “cuidada com compreensão, compaixão e amor”. O que Francisco de Assis intuía em sua mística cósmica, chamando todos os seres com o doce nome de “irmãos”, sabemos por um experimento científico.

         Entre esses seres vivos ressalta o planeta Terra. A partir dos anos 70, se firmou, em grande parte da comunidade científica, a hipótese de que a Terra não somente possui vida como ela mesma é viva, chamada de Gaia, um dos nomes da mitologia grega para a Terra viva. Ela combina o químico, o físico, o ecológico e o antropológico de forma tão sutil que sempre se torna capaz de produzir e reproduzir vida. Em razão dessa constatação, a ONU, em 2009, aprovou por unanimidade chamar a Terra de “Mãe Terra”, “Magna Mater” e “Pachamama”. Vale dizer, ela é um superente vivo, complexo, por vezes, aos nossos olhos, contraditório, mas sempre geradora de todos os seres, nas suas mais distintas ordens.

         Acresce-se ainda a esse dado que, segundo o bioquímico e divulgador de assuntos científicos Isaac Asimov, é o grande legado das viagens espaciais: a unicidade da Terra e da humanidade. Lá de fora, das naves espaciais e da Lua, não há diferença entre ser humano e Terra. Ambos formam uma única entidade. Por isso, diz-se que “homem” deriva de “humusa”: terra boa e fértil; ou “adamah” em hebraico bíblico: o filho da terra arável e fecunda.

         Todo o processo da gestação da vida seria impossível se não existisse o substrato físico-químico que se formou no coração das grandes estrelas vermelhas, há bilhões de anos, e que, explodindo, lançaram elementos em todas as direções, criando galáxias, estrelas, planetas, a Terra e nós mesmos. Portanto, essa parte que parece inerte também pertence à vida, porque sem ela, ontem como hoje, a vida seria impossível.

         A sustentabilidade é tudo o que se ordena para manter a existência de todos os seres, especialmente os seres vivos e nossa cultura, sobre o planeta.

         O que concluímos desse rápido percurso? Devemos mudar nosso olhar sobre a Terra, a natureza e sobre nós mesmos. Ela é nossa grande mãe, merece respeito e veneração. Quer dizer, conhecer e respeitar seus ritmos e ciclos, sua capacidade de reprodução, e não devastá-la, como temos feito desde o advento da tecnociência e do espírito antropocentrista, que pensa que ela só tem valor na medida em que nos é útil. Mas ela não precisa de nós. Nós é que precisamos dela.

         Essa paradigma está chegando ao seu limite, porque a Mãe Terra está dando sinais inequívocos de estar extenuada e doente. Ou inventamos outra forma de atender nossas necessidades, ou a Terra, que é viva, poderá não nos querer mais sobre seu solo.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 12 de dezembro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Aplainai os caminhos

        O tempo do Advento, sábio e indispensável período de preparação, enriquece a celebração do Natal, livrando-a das superficialidades. Importante oportunidade para o aprimoramento humano e espiritual, faz ressoar esse convite irrecusável: aplainai os caminhos! A competência educativa e o conhecimento refinado de política fazem do profeta Isaías porta-voz de uma indicação preciosa para orientar os passos na superação dos mais difíceis desafios. Uma preciosidade que reluz quando se consideram os cenários da sociedade contemporânea. O convite para aplainar os caminhos é o remédio e a indispensável reação às inúmeras crateras que se abrem na vida do povo, como consequência do absurdo comprometimento do bem comum e das lamentáveis negociações da justiça.

         Há rombos nas instituições, nas empresas, nas igrejas, nas famílias, nas organizações, na política e, também, no fundo do coração das pessoas. Esse mapa complexo revela muitas marcas nesses corações, que impedem o traçado de um equilibrado percurso. A construção cotidiana da vida fica sempre aquém das metas mínimas necessárias para a construção da paz, do grande bem que só se alcança quando a cidadania e a vivência da fé são assumidas como compromissos prioritários. E na contramão do grande sonho de se concretizar um projeto humanitário de paz, as estatísticas revelam aumento da violência, situando a sociedade brasileira entre as que vivem em pé de guerra, com incidências de morte até mais elevadas.

         O convite feito por Isaías, “Aplainai os caminhos!”, chega mais próximo de todos na voz clamante do deserto, pela figura inigualável de João Batista, na inauguração do tempo do Novo Testamento, quando o profeta anuncia a chegada de Jesus Cristo, o Príncipe da Paz, Senhor e Salvador.

         Assim, este tempo precisa ser entendido como campanha para capacitar todos na missão de construtores dessa paz, desfiada não só pelos quadros de violência fatais e absurdas, como pela busca desarvorada e mesquinha pelo dinheiro. Conduta que envenena as relações pessoais e cidadãs com a corrupção. Que envergonha a nação como, lamentavelmente, desenha-se e emoldura-se o horizonte da sociedade brasileira.

         Contudo não é suficiente reconhecer a urgência de aplainar os caminhos. É preciso disposição ao assumir propósitos que norteiem e reeduquem para o sentido de justiça e paz. Proposta de vida que se constrói a partir de princípios amplamente conhecidos, mas cada vez menos vividos e que, de modo pedagógico, como fez nosso Deus, não nos custa recordar.

         Não é demais pautar um decálogo, não como ordem, mas um convite ao trabalho na urgente tarefa de restabelecer a paz entre nós: 1) Respeitar, pelo princípio da igualdade, incondicionalmente, cada pessoa. 2) Preservar o ambiente para superação de danos à convivência humana. 3) Lutar pelo respeito dos direitos humanos. 4) Investir para que cada família seja comunidade de paz. 5) Trabalhar e solidariamente repartir, para que a ninguém falte o necessário. 6) Desmantelar os esquemas geradores de conflitos, desde os desarmamentos até os litígios pessoais que comprometem o coração da paz que cada pessoa deve ter. 7) Perdoar sempre porque não há justiça sem perdão, nem paz sem amor. 8) Professar e testemunhar a fé como compromisso de fomentar a solidariedade fraterna. 9) Gostar da verdade e por ela reger diálogos e relacionamentos para ser obreiro da paz. 10) Preservar a criação pelo tratamento civilizado dos seus bens, direito de todos.

         E faço aqui outro convite, desta vez, à reflexão: você escreveria um decálogo diferente? E qual é a sua proposta? Indispensável é assumir propósitos que possam nos levar ao amor e à paz, a uma experiência verdadeira de Natal, atendendo ao pertinente convite deste tempo: aplainai os caminhos!”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados (a propósito, a inflação é um atentado contra a dignidade de cada ser humano de nosso país, afrontando diretamente a sua cidadania, eis que rouba  a substância dos salários e das aposentadorias...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

A CIDADANIA, O ESPORTE, A EDUCAÇÃO E O BEM QUE É FAZER O BEM

“Esporte e educação

        Sabemos lidar muito bem com as coisas, máquinas, os processos concretos. Contudo, não é tão fácil tratarmos daquilo que é subjetivo e se refere ao mundo das emoções e das relações humanas. Em diversas disciplinas e matérias de estudo aprendemos as técnicas e o racionalismo que traça planos e métricas apontando diretrizes e padrões que funcionam muitas vezes nas pranchetas, mas que na vida real, de sangue, suor e lágrimas, emperram. Quando isso acontece vemos profissionais de grande calibre técnico e trabalhadores competentes se desequilibrarem e perderem o rumo. É por isso que o esporte faz parte da educação. As competições entre times e seleções de diferentes colégios, clubes e países ensinam muito.

         É pelo esporte que a vida de um aluno pode ficar mais sadia, a partir do momento em que as derrotas, as vitórias e também os empates, o trabalho em conjunto, a preparação e a busca por resultados e pelo mérito por uma conquista, ganham total conexão com a nossa vida. Desde cedo, um esporte como o vôlei, o basquete, o futebol ou o remo ensina a importância do espírito de coletividade, esforço em equipe colaborativo e a interdependência entre cada membro da mesma seleção. Cedo também, quanto o esporte é individual, como o tênis, a esgrima, o atletismo, a natação, aprendemos a conhecer e superar nossos próprios limites físicos, que, necessariamente, estão ligados aos mentais e emocionais. Desse somatório, surgem cidadãos melhores. O esporte como plataforma educacional é assim extremamente valioso para fazer a juventude entender que a vida adulta é cheia de altos e baixos, tem momentos de glória e de tristeza e, nesse cair e levantar, nos ensina a caminhar com mais confiança, com mais maturidade e respeito aos outros. Entender a perda em qualquer competição esportiva é tão importante quanto saber ganhar. O perdedor de hoje pode ser o novo campeão de amanhã, quando, ao analisar suas falhas, percebe como o outro time ou o atleta vencedor planejou sua trajetória, aproveitando com mais seriedade e dedicação seus treinamentos, tendo maior foco no resultado desejado. O campeão de hoje sabe que precisa se superar e ir além da sua conquista momentânea para manter-se no pódio, e que muitas vezes, apesar de toda a sua preparação, o inusitado pode acontecer e mudar os rumos dos acontecimentos. O esporte complementa a educação formal quando oferece um aprendizado valioso sobre nosso limites físicos, mentais e emocionais, ensinando o jovem atleta sobre espírito coletivo, colaboração, superação, disciplina e também técnica, conhecimento e saúde.

         Trabalhar o esporte e seu valor educacional para nossos jovens é uma prioridade para o Brasil. Escolas fundamentais, de ensino médio e instituições de educação superior, públicas ou privadas, precisam estar atentas e conscientes de seu papel nessa integração, além das salas de aula. O investimento certamente será precioso e vai deixar um verdadeiro legado para a vida de nossa juventude. Sabemos que a educação tem o poder de transformar vidas e mudar realidades. Lembrando Pierre de Coubertin, considerado o pai da Olimpíada Moderna, o esporte é capaz de forjar cidadãos melhores, pois “não estamos neste mundo para viver nossa vida, e sim a dos outros. As maiores alegrias, desse modo, não são as que nós mesmos aproveitamos, e sim as que oferecemos ao próximo”. Esse é o espírito para construirmos uma sociedade melhor.”

(LUIZ ANTÔNIO GAULIA. Gerente de sustentabilidade do Grupo Estácio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de agosto de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de dezembro de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Fazer o bem faz bem

        Frases de efeito são pronunciadas em discursos estéreis e repetitivos, como mero recurso retórico. Muitos repetem ditos conhecidos apenas para sustentar argumentações frágeis. “Fazer o bem faz bem” é uma expressão que pode ser considerada frase de efeito, e até servir de enfeite em para-choque de caminhão. Também é possível ser slogan de alguma campanha, embelezando agendas, calendários e outros recursos midiáticos. Mas, a partir da convocação feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – a vivência do Ano da Paz –, “fazer o bem faz bem” deve sintetizar um programa de vida pessoal, com o propósito humanístico e espiritual de contribuir para a conquista da paz.

         Há uma preocupação geral em vista da superação das violências, desde aquelas praticadas contra a integridade física das pessoas até as que são classificadas como crimes “do colarinho branco”. “Fazer o bem faz bem” pode ser uma fonte de inspiração para a transformação social. Cultivar essa compreensão certamente ajuda a promover a qualidade de vida, fazendo com que cada indivíduo torne-se instrumento cidadão a serviço da paz. Trata-se de tarefa cristã, um propósito simples com efeito revolucionário. Fazer o bem é oferta que enriquece a pessoa, que contribui para mudar cenários desoladores das muitas violências que comprometem o avanço de uma cultura da disputa, da mesquinhez, do individualismo.

         Fazer o bem inclui, acima de tudo, no pluralismo da cultua contemporânea, o diálogo na construção de convicções e entendimentos. Do contrário, cresce a ditadura do “achismo” e a rigidez de pensamento, que geram juízos inadequados. As consequências são preconceitos e distanciamentos que só favorecem a violência. Fazer o bem que faz bem requer competência humanística e dialogal, a ser permanentemente aprendida e, sobretudo, exercitada, para que não se multiplique a cultura beligerante de ataques desnecessários. Em vez de apontar para os outros e indicar o que devem fazer, é necessário que cada indivíduo avalie se está fazendo o bem.

         Na contemporaneidade, partilha-se o privilégio singular de poder acompanhar processos, ter acesso a dados, poder aproximar-se de pessoas, comunidades e ambientes com recursos nunca disponibilizados. Ao mesmo tempo, essa facilidade pode se transformar em uma arma que coloca seres humanos em confronto, com resultados lamentáveis e irreversíveis. Os muitos recursos são apropriados, em diversas ocasiões, para alimentar violências, fundamentalismos, radicalismos e tantas situações de hostilidade entre grupos, povos, nações e indivíduos. Diante de todos, está uma realidade complexa que pede atenção e cuidado. É preciso buscar caminhos para superar, por exemplo, a postura de certos indivíduos que, atrás de seus computadores, maquinam coisas, copiam e compartilham outras, submetem o mundo aos seus próprios critérios e, assim, ajudam a consolidar autoritarismos.

         “Fazer o bem faz bem”, para ser além de uma simples frase de efeito, deve remeter a um propósito e se efetivar como compromisso. Uma oferta ao outro que se transforma em ganho. Lógica de se ganhar pelo simples fato de se ofertar. Um caminho que se opõe à ilusão de que só se ganha quando se retém, que atacar é a melhor defesa e que a indiferença é remédio para não se deixar afetar pelo sofrimento alheio. Também é contramão da patologia de não se gostar de reconhecer o bem que o outro faz.

         O dito “fazer o bem faz bem”, transformado em programa de vida, ajudará na compreensão de que o diálogo é prioritário no gosto pelo respeito à sacralidade de cada pessoa. Tudo isso é fundamental para que prevaleça a honestidade no desempenho de papéis sociais, políticos, eclesiais e cidadãos. A preparação para o Natal é oportunidade de ouro para compreender que Deus é amor, a grande revelação de Jesus, com sua encarnação, a referência necessária e indispensável para encontrarmos supremas razões que nos tornem paladinos seguros da dignidade humana e corajosos construtores da paz, pela força de fazer o bem que faz bem.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

  

A CIDADANIA, OS DESAFIOS DA ATUALIDADE PLANETÁRIA E OS PROFESSORES QUALIFICADOS

“O segredo dos pioneiros diante da atual situação do planeta

        Chegamos a uma fase, na história da humanidade, em que a interação entre os mais diversos pontos do planeta se tornou instantânea. Por uma TV ou por um computador, as pessoas têm acesso quase imediato ao que se passa em regiões distantes do globo. O tempo e o espaço dissolvem-se numa “realidade virtual”, que, diga-se de passagem, controla de maneira subliminar o modo de pensar da maioria.

         E, essa interação é intensa no nível material e concreto, ainda mais forte e contundente se apresenta nos níveis sutis. Cada vez mais as pessoas percebem em si sentimentos ou tendências que “não lhe pertencem”. Algumas sentem opressão profunda; outras, um sentimento repentino de pânico. Há quem chore amargamente, sem que nada em sua vida tenha concorrido para isso. Outras são invadidas pelo medo ou tomadas por ímpetos de desespero. É que a humanidade é uma, em corpo e alma. O que se passa com uma parcela desse grande corpo reflete-se no todo e divide-se em diferentes graus por suas células.

         O sofrimento que se abate hoje sobre a Terra é incalculável. Porém, diante desse fato, não podemos deixar de nos perguntar como mitigar tão grande sofrimento, como contribuir para que esse processo possa transcorrer com maior harmonia possível.

         Para isso, é bom lembrarmos que, apesar dessa carga negativa, maior é a ajuda disponível nos níveis espirituais, onde o caos não existe. Mas, por outro lado, o próprio homem deverá agir conscientemente para equilibrar as más ações que ao longo das épocas engendrou. Essa é a forma de como podemos contribuir para a harmonia. E, se assumirmos essa tarefa, notaremos transformações imediatas em nossa vida, com benéficas repercussões planetárias.

         Apresentamos aqui algumas sugestões que podem ser de valioso auxílio:

         À medida que você for desenvolvendo a atenção sobre as próprias ações e aprendendo a controlá-las, observará mais defeitos e falhas em sua pessoa. Não perca tempo analisando-os. Se cometer algum deslize, prontifique-se a não repeti-lo e a manifestar o oposto. Depois, siga adiante, com decisão.

         Não alimente culpa e ressentimento em si mesmo nem nos demais. Entre nós não há culpados, mas aprendizes; dispomo-nos a aprender quando nos dispomos à transformação.

         Não tente justificar-se, nem perante si mesmo, nem perante os demais. Aprenda com o erro e com o acerto, e de imediato dê o passo seguinte.

         Coligue-se com os níveis mais internos da sua consciência. Descubra como fazê-lo. Todos sabem, pois é um conhecimento inerente ao ser. Lembre-se de algum momento de muita dificuldade, em que, voltado para Deus, ou para um poder superior, você tenha com sinceridade suplicado ajuda. O “lugar” em seu interior para o qual se dirigiu naquele instante de necessidade extrema é aonde você deve volver a todo instante em busca de união com a divindade. Essa ação silenciosa é profundamente eficaz e transformadora.

         Permita que a compaixão aflore em seu ser. Isso nada tem a ver com envolvimentos ou demonstrações emocionais. A compaixão é a compreensão da qual real necessidade de outrem, a união com a essência dos seres. É algo a ser vivido, e não descrito ou discutido.

         “Não alimente o que deve morrer. Não semeie o que não deve nascer”. Sua fortaleza será tanto maior quanto mais firmemente você se pautar por essa lei.

         Lembre-se de que o mais importante é a sua inteira e cristalina adesão à Verdade.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 7 de dezembro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de ROSIMARA VIANNA, mestre em comunicação e linguagens, diretora educacional do Grupo Plano B, e que merece igualmente integral transcrição:

“Procuram-se professores qualificados

        As notícias sobre os sérios problemas da educação brasileira ocuparam boa parte dos meus dias, semanas e meses desses mais de 30 de anos dedicados ao magistério e à educação.

         Há semanas em que me encho de esperanças e acredito que coisas boas estão acontecendo e provocando mudanças no cenário educacional brasileiro. Mas, quase sempre, sou atropelada por novas notícias, ou melhor, por novos números ou fatos recentes que me fazem ver que as notícias novas são nada mais que as notícias velhas travestidas.

         Hoje, em especial, por essas coincidências que a vida oferece, iniciei meu dia ouvindo o lamento dolorido de uma mãe que, por anos, fez do dia a dia de sua casa um verdadeiro ringue de conflitos com seu filho mais novo. Disse-me essa mãe que foram oito anos ouvindo reclamações de professores sobre o comportamento desatencioso, inadequado e indisciplinado de seu filho.

         O menino passou por três escolas privadas até, por decisão da família, ser transferido para uma escola pública. Por ironia, foi nessa escola pública que a criança encontrou o olhar atento de uma professora dedicada, sensível e competente.

         Após um mês de aula, os pais foram chamados e aconselhados a buscar atendimento de um neuropediatra e de uma psicopedagoga a fim de se fazer um diagnóstico preciso que justificasse o comportamento daquela criança de 11 anos, que, desde os seus 3 aninhos, era tida como rebelde, mal-educada, temperamental e indisciplinada. Após alguns atendimentos, sessões e avaliações, veio o diagnóstico: déficit severo de atenção.

         Os transtornos psiquiátricos atingem cerca de 20% das crianças e adolescentes, segundo os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Entretanto, eles não costumam ser considerados pelo público em geral, sendo também desconhecidos por profissionais da educação (professores, educadores, psicopedagogos e psicólogos).

         O desconhecimento desses profissionais sobre os quadros psicopatológicos que podem acometer uma criança leva-a a uma estigmatização em seu meio social, principalmente na escola, e, consequentemente, à marginalização precoce desse indivíduo, durante seu processo de desenvolvimento.

         O diagnóstico tardio posterga o tratamento adequado, resultando em sequelas significativas, a ponto de comprometerem definitivamente a estrutura psíquica e social do indivíduo.

         Voltando ao episódio do início do meu dia, estava lá, na minha frente, uma mãe cheia de culpas, remorsos e questionamentos, indagando-se por que nenhuma professora das três escolas privadas pelas quais o garoto passou foi capaz de dizer a ela que havia algo que o impedia de aprender.

         A explicação é simples: em geral, os professores não são preparados para perceber os elementos que atrapalham o aprendizado dos alunos, nem mesmo para compreender as crianças que se sobressaem como carentes de práticas educacionais distintas.

         Embora não caiba aos professores fazer diagnósticos, até porque isso depende da avaliação de uma equipe multidisciplinar – neurologistas, psiquiatras, psicopedagogos, fonoaudiólogos, neuropsicólogos, entre outros –, é dever dos profissionais da educação compreender o processo de ensino-aprendizagem. Afinal, torna-se impossível ensinar bem quando isso não ocorre!”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País  no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

  

    b) o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, e uma vez mais, identificamos na mídia que “Os mesmos escândalos e seus protagonistas... vêm destruindo o país e abalam seu povo sofrido há mais de 60 anos...); III – o desperdício, em todas as suas modalidade, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

A CIDADANIA, A IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES DA ESCOLA E AS RAÍZES DA CORRUPÇÃO

“Quem é o “galo” da escola?

        O que leva as escolas a ensinar aquilo que ensinam? Qual é o motivo de termos currículos que se diferenciam de uma escola para outra? Utilizaremos o termo currículo, pois ele carrega a bonita ideia de um percurso educacional, “um conjunto contínuo de situações de aprendizagem às quais um indivíduo vê-se exposto ao longo de um dado período, no contexto de uma instituição de educação formal”, conforme definição do sociólogo da educação Jean-Claude Forquin.

         A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), ao delegar aos sistemas de ensino a competência de montar seus currículos, possibilitou vários arranjos, além de não prescrever a quantidade de aulas para cada disciplina. Ela estabelece algumas obrigatórias, abre espaço para uma parte diversificada e, no mais, são diretrizes e parâmetros.

         Sabemos que a configuração dos currículos se altera de acordo com os interesses de uma dada sociedade, em razão de disputas corporativistas ou pelos valores que a comunidade elege. Dessa forma, é bom deixar claro que o formato final de um currículo não é algo apenas técnico, mas também envolve muitas disputas que passam pela visão de mundo e de educação dos sujeitos envolvidos.

         No Brasil, a partir de 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganha força ao se tornar um mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior e, com isso, passa a ser, indiretamente, uma referência e dispositivo regulador daquilo que as escolas irão ofertar aos seus estudantes. A meu ver, estamos diante de um sismo pedagógico, que vem provocando algumas sutis movimentações em que alguns saberes ganham ou perdem espaços.

         Forquin alerta para o fato de que geração, cada “renovação” da pedagogia e dos programas, são partes inteiras da herança que desaparecem daquilo que ele chama de memória escolar. Nesse movimento, novos elementos surgem, novos conteúdos e novas formas de saber. Então é importante estarmos atentos a esse movimento feito pelas escolas da educação básica. Qual o sinal que a matriz e os itens Enem estão enviando para as escolas? Estão em consonância com aquilo que é posto como premissa pela LDB ou pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o ensino médio ou ensino fundamental? Diante disso, uma grave questão se coloca: qual parte de nossa herança cultural corre o risco de desaparecer nesse contexto e qual dimensão ganhará espaço?

         A ameaça maior recai, como sempre, sobre aquelas disciplinas ou saberes que não têm uma utilidade imediata, mas que estão no âmbito dos conteúdos simbólicos, dos valores estéticos, das atitudes morais e sociais, conforme define Forquin, “ referenciais de civilização”. Esse mesmo autor considera que toda tentativa de se subordinar ou definição dos programas escolares a uma avaliação do grau de utilidade social dos saberes destinados a ser ensinados teria, aliás, implicações devastadoras. É, a meu ver, aquela crônica de Rubem Alves que conta a história de um proprietário de granja que só pensava em lucros. Na ânsia de otimizar a produção e diminuir gastos, mandou matar os galos “por falta de utilidade”, afinal, eles não botam ovos!

         No contexto da abordagem que ora faço, identifico que os “galos” da escola (aqueles que correm o risco de ter seus tempos e espaços reduzidos) são a arte (música, teatro, canto, dança, artes plásticas, literatura, etc.), a filosofia e a educação física (com seu enorme acervo de práticas corporais). Curiosamente, essas “disciplinas” compõem o conjunto de possibilidades estéticas, éticas e lúdicas de conhecer o mundo.

         Da ideia do currículo como percurso, como caminhada, somos levados ao movimento apressado do turista que vai cumprindo de forma nervosa sua programação e roteiro, não como alguém que frui a experiência, mas como quem precisa ir, precisa chegar. Essa imagem, transposta para a escola, é como se a vida terminasse na 3ª série do ensino médio. Fiquemos atentos: o tempo da rapidez, do muito, do exagero chegou à escola. Se vivemos a época das descobertas, da elucidação de problemas, temos que concordar com Edgar Morin, quando afirma que “os nossos ganhos inusitados de conhecimento são pagos com ganhos inusitados de ignorância”. Em última instância, o que justifica o empreendimento educativo é a responsabilidade de transmitir e perpetuar a experiência humana considerada como cultura. Temos como premissa que a escola não tem o direito de desistir deste compromisso, exceto se ela, antes, já desistiu de ser, também, escola.”

(ALELUIA HERINGER LISBOA TEIXEIRA. Doutora em educação (UFMG), diretora do Colégio Santo Agostinho – Contagem), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de novembro de 2014, caderno PENSAR, página 2, de autoria de INEZ LEMOS, psicanalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Raízes psíquicas e sociais da corrupção

        Qual conexão podemos estabelecer entre a família brasileira e a cultura de corrupção que se implantou no Brasil desde que a Coroa portuguesa aqui se instalou? O modelo de colonização português foi de exploração e não de povoamento, como o que ocorreu nos Estados Unidos pelos ingleses. Explorar o máximo de riquezas de forma predatória, por meio de mão de obra africana e escrava. Desrespeitando índios, culturas, rios e florestas. Na casa-grande, vão se instalar os donos das terras, os coronéis e nas senzalas, os escravos. Assim nasce a cultura brasileira, marcada pela segregação e exclusão. A desigualdade social, que sempre fez parte do projeto civilizatório, nunca foi empecilho ou alvo de críticas pelos defensores do desenvolvimento econômico brasileiro.

         Como repensar a corrupção que sempre dominou as grandes empresas nacionais? Furnas, Petrobras e Vale do Rio Doce (antes da privatização) sempre foram alvos de políticos e empresários ensandecidos pela cultura de propinas. Ao que hoje assistimos é parte de um modelo corrupto que aqui chegou, se expandiu e que, além de não o erradicarmos, o alimentamos. Sem repensar qual cultura queremos educar os filhos, sem definir o modelo filosófico e político que escolhemos viver não saberemos como contribuir com a mudança de paradigma.

         Pais culpados por trabalhar em excesso e se ausentar da educação dos filhos – tensos e pressionados em atender às demandas de consumo –, acabam perdendo autoridade. Pais subservientes aos modismos, ou por comodismo, aderem às posturas antiéticas. Muitos justificam os atos insanos alegando que, se não se submeterem, os filhos se sentirão excluídos. A subserviência dos pais nos remete à do país – que nasce submisso a outro com a missão de fornecer ouro, prata, terras e mulheres. E que, tardiamente, inicia os primeiros passos rumo à distribuição de renda, fator que garante a autonomia e a resistência do cidadão aos mandos e desmandos do poder econômico.

         Ao se aproximar da opção ética de vida, devemos intensificar a participação social. Incentivar, entre as crianças, a convivência positiva, não predatória. Se respeitamos o espaço público, se jogamos o lixo na lixeira e não na rua, se evitamos fila dupla, reafirmamos a opção pela ética, pela não corrupção, uma vez que estamos subvertendo os impulsos perversos. Corrupção e perversão, dois conceitos que se entrelaçam. Qual a política social que defendemos? Exclusão ou inclusão? Há uma diretriz ético-política que nos obriga a repensar os rumos que traçamos para os filhos. Enriquecer a qualquer custo? Educá-los para a submissão ao mercado, ou encorajá-los nas escolhas que priorizam a realização pessoal?

         O conceito de ética coloca o outro no centro da questão. Uma escolha ética exige consciência social, propostas que implicam o outro e ultrapassam o mero prazer. O princípio é o bem comum, convivência que garante qualidade de vida à maioria. Não há desenvolvimento econômico sem preservação do espaço público. Sem os mananciais não teremos água, bem sagrado que não pode ser privatizado. A Amazônia é uma dádiva dos deuses, e, no entanto, o homem está destruindo-a. Como ensinar a reverenciar a natureza mais que shoppings, livros mais que sapatos?

         O declínio da função paterna deflagra o declínio da ética quando sentimentos como constrangimento e vergonha são substituídos por arrogância e cinismo. A cultura da ostentação é uma forma velada de favorecer a corrupção, uma vez que ela prega o culto à aparência e ao espetáculo.

         Chamar os políticos de ladrões, corruptos, sem-vergonha, é simplificar a questão. Tudo isso faz parte da sexualidade humana, são atos perversos. A perversão significa “versão em direção ao pai”: ela provoca e escarnece a lei para melhor a aproveitar. A velha política exige liderança, aquele que pode tudo, lugar do pai primevo, o que tinha todas as mulheres da horda, o único que gozava. É muito difícil ocupar poder de forma ética, democrática, pois o poder traz em sua essência a père-version – a versão do  pai –, o que detém o poder! Contudo, os que não foram educados para respeitar as regras que regem o espaço público são seduzidos pelo poder. Lá eles fazem e acontecem à revelia dos poucos neuróticos que tentam manter a moral, a ética e a lei.

CIDADANIA Famílias interessadas em contribuir com a seriedade das instituições, como na defesa e no fortalecimento da democracia, devem se ocupar com a educação sexual e psíquica dos filhos. Quanto mais exemplos dos pais no campo da cidadania e da ética, menor as chances de condutas perversas e corruptas se alastrarem. Ninguém nasce corrupto, perverso e criminoso. O cidadão se torna assim em função da educação que recebe. Não se nasce corrupto, torna-se corrupto. O Brasil sempre cultuou condutas perversas e de desrespeito à coisa pública. Atos antirepublicanos.

         Jacques Rancière, em Ódio à democracia,  coloca em xeque políticas liberais que, embora defendam essa forma de governo, deturpam o ideal democrático seguindo as determinações de uma classe dominante que não aceita perder espaço entre as forças capitalistas. No Brasil pós-eleições, assistimos a uma parcela da população que foi à rua explicitar a obsessão pelo individualismo democrático. Para Rancière, esse conceito é parte do chamado ódio à democracia. Uma classe de abastados que não concorda em contribuir com políticas que visam diminuir as desigualdades sociais, tampouco perder o lugar e as condições de privilegiados. Muitos chegam a surtos e delírios e, sem nenhum pudor, lançam palavras de ordem a favor da intervenção militar. Convocam a ditadura em defesa dos abusos patrimoniais – modelo apropriado pelas oligarquias.

         O ódio à expansão de oportunidades aos excluídos deve ser combatido nas salas de aulas e nas famílias. Vida feliz inclui ensino à cidadania. A democratização do Estado é antídoto à delinquência. A desfaçatez dos políticos e o enriquecimento ilícito são um convite à corrupção. Além de injusto, gera violência e revolta. Ao defender direitos, promovemos autonomia e ética.

         Neste Natal, recomendamos de presente aos filhos, ética. Interditar a criança em seus atos descabidos e perversos. Reprimir e frustrar é não submissão aos impulsos narcísicos. É prevenção contra a perversão, à violência e ao crime.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País  no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, e mais uma vez, lemos na mídia que “Os mesmos escândalos e seus protagonistas... vêm destruindo o país e abalam seu povo sofrido há mais de 60 anos...); III – o desperdício, em todas as suas modalidade, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A INFÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ANO DA PAZ (4/20)

(Dezembro = mês 4; faltam 20 meses para a Olimpíada de 2016)

“Sobre a infância da Constituição cidadã

        Vinte e cinco anos: uma pré-adolescente. A nossa Constituição, a Lei Maior do nosso Estado democrático de direito, é uma criança que acaba de firmar seus pés no chão e para passos mais largos. Dispara em direção a destinos elaborados, se prepara para transitar por rumos complexos dentro das muitas e urgentes necessidades do povo brasileiro.

          A Constituição de 1988 é mais uma bandeira a marcar horizontes a serem insistentemente perseguidos do que uma norma totalmente vigente e completamente realizável; a busca pela realização dos conteúdos constitucionais essenciais deve ser a luta a ser abraçada neste século, nesta era, nesta vida.

         A infante Carta de 1988 é agora uma corajosa adolescente, crescendo rumo à concretização de seus valores e definição da sua personalidade: a marca de cidadã – a estrela que ilumina o caminho de milhões de brasileiros rumo a um país verdadeiramente justo e democrático.

         Em suas proposições essenciais, todo contorno de um país justo e fraterno é dado pelas normas fundamentais da Constituição Federal: na época, a fome por isso era tanta que todos os membros do Congresso Nacional participaram da redação do novo texto constitucional – houve uma dispensa da ideia de se construir a nova jurídica simplesmente por meio de uma comissão de juristas notáveis.

         Cada parlamentar participou; quem quis, falou. Quem não quis, também falou. Poderosos, políticos, parlamentares, assessores, a voz do povo na rua: todo mundo falou. E o texto constitucional registro o coro das vozes em torno de um assunto maior, a necessidade da valorização do ser humano, do cuidado na construção desse ser humano, no valor incrível que a humanidade tem e pode ter.

         A valorização da pessoa, o brilho destacado no indivíduo, a proteção irrestrita e imediata aos direitos básicos da mulher e do homem. A Constituição cidadã não poderia escolher outro ponto de combate: não haveria outro foco principal que não fosse a transformação dos brasileiros em pessoas detentoras de um mínimo de direitos suficientes para garantir-lhes a mínima dignidade de vida. Uma existência digna, não só juridicamente prevista, mas efetiva, real, de verdade.

         A Constituição não serve para outra coisa senão para garantir a realização do que entendemos verdadeiramente como democracia: para nós, ser democrático é oferecer a todos os indivíduos o mesmo ponto de partida – entregar para cada pessoa as mesmas possibilidades de realização, equipando-as com o mesmo arsenal de direitos e garantias criadoras de oportunidades. Esse mesmo acervo de proteção jurídica não só cria as possibilidades, como também deve prover os meios para concretização de ações, projetos e ideias no rumo da dignidade e evolução do ser humano no Brasil.

         Esta é a tarefa do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para os próximos anos: trabalhar pela realização do conteúdo mínimo da Constituição em termos de direitos e garantias fundamentais.

         Ao Legislativo cabe o trabalho de pensamento, reflexão e proposição de leis que garantam a concretização das previsões programáticas da Carta Magna, dentro da necessidade, adequação e oportunidade na feitura de diplomas legais coerentes e realizáveis. As pontes legais para as travessias dos direitos humanos devem ser construídas pelo Poder Legiferante, diante de sua vocação natural e de sua obrigação jurídica constitucional.

         Aos gestores da coisa pública cabe a observância e o pronto atendimento das normas constitucionais em referência, de forma efetiva e imediata, sem esquivar-se de suas responsabilidades enquanto atores do Executivo, representando os entes da Federação em seus respectivos âmbitos de atuação.

         Por fim, o Poder Judiciário se coloca diante deste “portal de direitos e garantias”, servindo de guardião do conteúdo constitucional e das demais normas, quando o Legislativo não age, quando o Executivo se mostra omisso, cabe à Justiça a conservação dos direitos fundamentais de forma irrestrita, como a proteção do cidadão e seus interesses básicos, rumo à concretização da verdadeira democracia.

         O processo judicial, assim, deve ser meio para a realização das garantias e direitos fundamentais, servindo de importante ferramenta nas mãos de juízes de toda a natureza: o processo hoje é um instrumento para a concretização do conteúdo mínimo da Constituição Federal, transformando o brasileiro num cidadão de fato e de direito.

         Muito ainda deve ser feito. Continuemos o trabalho, mãos à obra, redobremos nossos esforços, nos braços firmes, nossa mente alerta e nosso coração aquecido pelo ideal da igualdade e da fraternidade entre as pessoas.”

(RODRIGO ALDE. Advogado, doutor em direito internacional e coordenador dos cursos preparatórios para carreira jurídica do Unicenter, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de setembro de 2014, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 3).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de novembro  de 2014, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Ano da paz, novo advento

        A Igreja Católica decidiu, durante a Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promover um Ano da Paz. Essa decisão importante fundamenta-se na urgência de unir esforços para a transformar a realidade e lutar, incansavelmente, na promoção da paz, que é um dom de Deus, entregue aos homens e mulheres de boa vontade pelo Príncipe da Paz, Jesus Cristo, Salvador e Redentor.

         Ao investir na promoção do Ano da Paz, a Igreja, a partir de sua tarefa missionária de anunciar Jesus Cristo e seu reino, empenha-se e busca sensibilizar outros segmentos da sociedade para enfrentar a violência, que atinge de modo arrasador a vida, a dignidade humana e as culturas. Uma fonte de sofrimento que ameaça o futuro da humanidade, com graves conseqüências para diferentes povos e sociedades. Ao promover o Ano da Paz, a CNBB aciona a Igreja no Brasil para que, em parceria com outras instituições, seja cultivada uma consciência cidadã indispensável na construção de uma sociedade sem violência. Para isso, conforme ensina Jesus no Sermão da Montanha, é necessária a vivência de uma espiritualidade que capacite melhor os filhos de Deus, tornando-os construtores e promotores da paz.

         Trata-se de um percurso longo a ser trilhado, uma dinâmica complexa a ser vivida, para que o coração humano torne-se coração da paz. O papa Francisco, na sua exortação apostólica Alegria do Evangelho, sublinha que, enquanto não se eliminarem a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível erradicar a violência que, venenosamente, consome vidas, mata sonhos e atrasa avanços.

         A vivência do Ano da Paz é uma tarefa que deve ser assumida pelos homens e mulheres de boa vontade, empenhados no trabalho de contribuir para que cada pessoa se reconheça como um coração da paz. Esse serviço deve ser vivido de modo criativo, sem enrijecimentos ou complicações, valendo-se de estruturas, instituições, especialmente as educativas e os meios de comunicação. No exercício dessa tarefa, é preciso cultivar uma espiritualidade que determina rumos. Ao mesmo tempo, torna-se imprescindível exercitar a intrínseca dimensão política de nossa cidadania, lutar pelo estabelecimento de dinâmicas e processos que ajudem a avançar na erradicação dessa assombrosa e crescente onda de violência que se abate sobre nossa sociedade, provocada, de certo modo, pela mesquinhez que caracteriza o mundo atual.

         A vivência do Ano da Paz, ainda que sem importantes eventos, é a esperança de que as ações simples e cotidianas, de cada pessoa, podem provocar grandes mudanças, especialmente as culturais, que contribuem para a manutenção da violência. No Brasil, por exemplo, as estatísticas mostram que, anualmente, o número de homicídios é equivalente ao de guerras mundo afora. Não se pode abrir mão de análises profundas com força sensibilizadora, capaz de despertar certa indignação sagrada e cristã. Também são importantes os debates em congressos, seminários e outras modalidades, aproveitando oportunidades variadas para se falar do tema da violência e suas conseqências, que acabam com tudo – inclusive com a possibilidade de se partilharem ocasiões festivas.

         A ausência da paz inviabiliza, por exemplo, que os diferentes partilhem momentos de festa nos estádios de futebol, de modo saudável, alegre e fraterno. Infelizmente, prevalecem situações de selvageria nos estádios e nas ruas. A violência se faz presente também no ambiente das empresas, escritórios e, abominavelmente, no sacrossanto território da família, pela agressividade contra as mulheres. A ausência da paz nos lares e o desrespeito às mulheres impedem que crianças e jovens desfrutem do direito insubstituível de ter uma família, escola do amor e humanização.

         Que o Ano da Paz comece sempre pelo exercício eficaz de se silenciar, em comunhão com membros da própria família, nos escritórios, salas de aulas, nas igrejas, nas reuniões e em outros grupos. Um minuto de silêncio pode fazer diferença no cultivo da paz no próprio coração, tornando-o um coração da paz. Nesse caminho, cada pessoa se qualifica para atuações mais comprometidas na mudança de cenários, valorizando os pequenos gestos e as pequenas mudanças na construção da grande e urgente transformação cultural, um “passo a passo” para vencer a violência. Do tempo do Advento – preparação para o Natal deste ano – até a celebração do Natal em 2015, vamos vivenciar o Ano da Paz, oportunidade para cultivar uma densidade interior. Essa experiência permitirá a todos, no dia a dia, em diferentes oportunidades, com gestos e ações, contribuir para o novo advento, a paz entre nós.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País  no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, lemos na mídia que “Os mesmos escândalos e seus protagonistas... vêm destruindo o país e abalam seu povo sofrido há mais de 60 anos...); III – o desperdício, em todas as suas modalidade, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...