A CIDADANIA BUSCA RESPOSTA PARA UMA HERANÇA PESADA

“III. O BOM GOVERNO

[...] Bom governo e mau governo: uma antítese que percorre toda a história do pensamento político, um dos grandes temas, senão o maior, da reflexão política de todos os tempos. Problema fundamental no sentido que não há há problema da teoria política, do mais antigo ao mais novo, que a ele não esteja ligado. Pode-se dizer, sem temer exageros, que não há grande obra política que não tenha procurado responder à pergunta: “Como se distingue o bom governo do mau governo?”, e que não possa ser em sua totalidade reconduzida, em suas articulações internas, à busca de uma resposta a essa pergunta. Assim também as obras que parecem propor-se um objetivo predominantemente histórico ou analítico. Na Política, Aristóteles, depois de ter descrito e classificado as constituições do seu tempo, com o espírito e os instrumentos do investigador que se atém aos fatos, não pôde subtrair-se à exigência de enfrentar nos últimos livros o problema da melhor forma de governo. Hegel, que no prefácio às lições de filosofia do direito e do Estado afasta de si a suspeita de querer se ocupar enquanto filósofo do Estado como deve ser, dá a entender, a quem saiba ler as entrelinhas, que prefere a monarquia constitucional, a forma de governo mais adequada à maturidade dos tempos e aos povos mais progredidos, às duas coordenadas principais da sua filosofia da história, o espírito do tempo e o espírito do povo.

Na história das idéias nunca há o início, e nada é mais vão e desesperador do que procurar o momento inicial, a fonte originária, o Ursprung. Jamais me esqueci, embora as tenha lido há muitos anos, das primeira palavras de Giuseppe e i suoi Fratelli (José e seus irmãos), de Thomas Mann: “Profundo é o poço do passado. Não deveríamos considerá-lo insondável?”. E contudo, é preciso começar, suspender a caminhada, não ir mais além e fixar, ainda que com um ato que pode parecer arbitrário, o ponto de partida. Por sorte existe, na tradição grega, da qual nasceu em grande parte o nosso pensamento político, uma passagem exemplar que, não obstante a distância, nada perdeu do seu vigor e parece feita sob medida para tornar menos casual, e quase obrigatório, o dado da origem, e para ser colocada, em forma de ilustre antepassado, no início de uma longa família de textos que chega até nós. No mais célebre de seus cantos, Sólon, depois de ter expressado a própria indignação contra os cidadãos que cegamente perseguem o desejo de riquezas e os líderes do povo que, insaciáveis, amontoam riquezas sem poupar nem as propriedades sagradas nem as propriedades públicas “e saqueiam aqui e ali, sem demonstrar respeito pelos augustos fundamentos de Dike”, opõe a eunomia (as boas leis) à disnomia (as leis más), assim descrevendo a primeira: “O bom governo tudo torna bem ordenado e composto, e com freqüência lança correntes ao redor dos injustos; suaviza as asperezas, põe fim à insaciedade, domestica a violência, seca ainda em seu despontar as flores da loucura, corrige as sentenças injustas, mitiga as obras da soberba, apaga as ações das divisões discordes, abranda a ira da contenda funesta; abaixo dele todas as coisas são bem reguladas e sábias”.

Eunomia-disnomia é um clássico par de opostos que inclui em seu seio tantos outros, uma verdadeira e própria “grande dicotomia”, que ser para designar como um único traço, e abraçar com um único olhar, todos os pares de contrários mais comuns da linguagem política: ordem-desordem, concórdia-discórdia, paz-guerra, moderação-insolência, brandura-violência, justiça-injustiça, sabedoria-insensatez. Todos caracterizados por serem axiologicamente bem definidos de uma vez por todas, sendo que um dos dois termos tem sempre um significado positivo, o outro um significado negativo – diferentemente de tantas outras antíteses da mesma linguagem política, em que os dois termos podem ter significado axiológico diferente segundo as doutrinas e as ideologias, como público-privado, sociedade de natureza-sociedade civil, direito natural-direito positivo, Estado-antiEstado.

Tocaria aos filósofos refletir sobre essas duas condições opostas do viver social, o Estado bom e desejável, o Estado mau e indesejável, para encontrar alguns critérios gerais de distinção entre um e outro que permitissem ir além da mera descrição dos dois Estados e das suas vantagens e desvantagens, chegando à definição, ou ao conceito, de um e do outro.”
((NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, páginas 205 e 206).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que merece INTEGRAL transcrição:

“Herança pesada

Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos. José Serra (PSDB) ficou do “promessômetro”. Mostrou o seu competente passado e não desnudou o presidente nas suas partes mais vulneráveis. Dilma Roussef (PT) fez um programa de 13 pontos, o mais genérico possível. Eles significam tudo e coisa alguma. Vejam o ponto 2: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. E, também o ponto 9: “Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Crescimento econômico harmonioso e saúde para todos são os sonhos de qualquer brasileiro. O ponto 6 é rebarbativo e parcial: “O governo será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores”. O 13, nas entrelinhas é ambíguo: “Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo”. Depois de 16 anos, a democracia brasileira nos deixa um país de presidentes voluntaristas, partidos demais e sem bandeiras e políticos medíocres. Herança dura. A herdeira foi-nos imposta por Lula, a la diable, como nos tempos do sindicato (o PT, sob Lula, não formou uma liderança nacional nova sequer, à conta do seu caráter, salvo a ministra esforçada, escolhida à revelia de quem que seja, como se fosse ele um coronel político às antigas).

A herança maldita não é só a política espraiada pela economia nacional, repleta de contradições. O rombo nas contas externas entre janeiro e setembro atingiu US$ 35,4 bilhões (44% maior que o de 2009). Significa que o país está sangrando. É devedor. Precisa valer-se de dinheiro alheio para fechar suas contas com o mundo exterior. E, no entanto, o real se valoriza... Há algo errado. Passo a explicar. Para cada US$ 1 aplicado aqui, US$ 1,1 é remetido para o exterior. Neste ano, o dinheiro estrangeiro na bolsa e em renda fixa soma US$ 31,1 bilhões. É o smart Money (entra e sai com um grande lucro por causa da Selic altíssima, a maior do mundo). As aplicações do exterior em investimentos diretos (IED) chegaram a
US$ 22,6 bilhões, valor 37% menor que o capital especulativo. Além disso, nossas exportações decresceram e as importações aumentaram. Ademais, nós brasileiros gastamos muito mais em viagens e compras no exterior – produtos mais baratos – do que os estrangeiros que chegam ao Brasil (em que pese a violência e os assaltos que assolam nosso país). Depois da queda, o coice. Com o câmbio valorizado 44% em relação ao dólar, as multinacionais remetem lucros e dividendos ao exterior o mais que podem para reforçar as matrizes, sem pagar o Imposto de Renda (a isenção deveria existir apenas para o país que nos dá reciprocidade). Em nove meses de 2010, remeteram US$ 20,9 bilhões.

Estamos precisando de capital. Não obstante, a dívida pública federal bateu, em outubro, segundo o Banco Central (BC), em R$ 1,56 trilhão, beirando 46% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É dinheiro remunerado em parte pela Selic de 10,75% ao ano, o que gera um serviço da dívida de R$ 196 bilhões, cinco vezes o déficit da Previdência Social, incluído o SUS, o pretenso agente do atendimento de alta qualidade na saúde prometido ao povo. Mas se pagamos 10,75% ao ano aos estrangeiros e grupos nacionais que captam no exterior dinheiro barato para mamarem nos juros altos, nossas reservas – pois somos obrigados a emitir títulos para esterilizar os reais dados em troca das moedas que entram, para evitar inflação – são remuneradas a 1% ao ano, se tanto. Durma-se com um barulho deste. Os males não cessam neste quadro singelo. 56% dos empregos criados no país em 2010 vieram do setor público inchado (dados do IBGE). E não há como aumentar a tributação, especialmente a indireta, que recai sobre bens e serviços, por isso caros.

O setor indutrial, inclusive o automotivo, está ameaçado pela hipervalorização da moeda nacional. Rio e São Paulo estão entre as cidades mais caras do mundo. Resta-nos a construção civil que, com os veículos automotores e as commodities são as três matrizes do nosso crescimento econômico. A valorização do real é mais um problema para a indústria do que para as marcas. Cerca de 65% dos veículos que entram no país são trazidos pelas próprias montadoras, principalmente da Argentina e México, com isenção do Imposto de Importação, devido a acordos comerciais. As importações para o Brasil de marcas chinesas e coreanas cresceram 1.200% nos últimos quatro anos. Neste cenário maldito, a bonança prenuncia tempestades. Desejamos que a presidente do Brasil realize o ponto 2 do seu programa: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. Boa sorte!”

Eis, pois, mais COMPETENTES e APROPRIADAS ponderações e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...