“A ameaça que vem das loucuras do capital
Continua a soar-nos a famosa blague de Churchill: “A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. Traduzindo em termos de reflexão, não se trata de buscar outro sistema fora da democracia, mas de tomar consciência de suas mazelas e buscar superá-las. Chamemos tal empreendimento de “reinventar a democracia”.
Passo fundamental: que parece na democracia ser conquista inegociável? Perder tal valor significa retrocesso na cultura humana. A democracia surge na dialética da negação da negatividade de regimes antigos autoritários, sobretudo aqueles que invocavam a origem divina do poder dos monarcas.
A sua originalidade definitiva consiste na contundente afirmação: “Todo poder emana do povo e por ele deve ser exercido”. Aqui reside a beleza da democracia. Em termos de dialética weberiana, este lhe é o carisma. E a sua institucionalização? Aí surgem os limites, as falhas, as doenças.
A Constituição do Brasil defende, em termos universais, os direitos básicos da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, do pluralismo político. Outra declaração sublime! Ela desmitifica o poder divino dos reis, dos ditadores, dos soberanos autárquicos.
Quando descemos à concretização dos valores democráticos, entram os engodos, as falsificações, as ilusões. E nesse campo impõe-se a necessidade das lutas de superação das contradições do sistema democrático. São muitas.
A maior de todas, a mais terrível e perversa, advém da ditadura do capital. O termo “ditadura” significa precisamente o oposto de democracia. Nega-lhe a alma.
Em que ela consiste? O domínio do poder econômico globalizado estraçalha a democracia por meio da força do mais forte contra o mais fraco. O capital transnacional globalizado, regido pelos princípios neoliberais, submete a ele os Estados nacionais, um dia pensados como fortes e autônomos. Eles se dobram diante dos fluxos econômicos que entram e saem impunemente, absorvendo grande parte do dinheiro suado dos assalariados, sob o nome de pagamento das dívidas.
O povo, em nome de quem o regime democrático se diz organizado, é alijado das grandes e verdadeiras decisões. Haja vista a atual crise da Grécia, da Espanha, de Portugal e de outros países do mundo europeu, onde o capitalismo neoliberal reinava não só triunfantemente, mas aparentemente propiciador de benesses para suas populações. Agora estas mesmas saem “indignadas” às ruas em barulhento protesto. A agenda econômica mundial se monta totalmente independente dos interesses do povo, mas unicamente em benefício dos grandes capitais financeiros, especialmente dos bancos sob a vigilância de seus órgãos policiais: FMI, Banco Mundial, BID e congêneres.
A maior ameaça à democracia já não vem dos hitlers, mussolinis e do comunismo stalinista, mas do liberalismo desenfreado que não consegue impedir as loucuras do capital financeiro.”
(J. B. LIBÂNIO, Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 4 de março de 2012, Caderno O.PINIÃO, página 19).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Educação, palavras e atos
Governadores querem mudar a forma de reajustar os vencimentos dos professores dos cursos primários, ou se se quiser, dos ciclos fundamentais. Os prefeitos vão além, querem ficar aquém do piso, algo em torno de R$ 1.380.
Lado outro o noticiário aligeirado da mídia dá-nos conta de que entre mais de 100 países, o Brasil é um entre poucos que remuneram regiamente os vereadores (antigamente eram os homens bons ou de bem das vilas e cidades do país, reminiscência dos antigos “concêlhos” de Portugal, de quem herdamos ditas instituições, mas sem remuneração).
O discurso dos acadêmicos, dos políticos, do governo é no sentido de termos educação para todos, se possível gratuita, em todos os níveis e da melhor qualidade, com todas as técnicas e recursos da modernidade. Nada que se pareça com a educação sul-coreana (país médio), com a chinesa (país imenso) ou a norueguesa, país com 4 milhões de habitantes apenas, um nível de igualdade absoluta e riqueza farta (Deu-se ao luxo de não entrar na Comunidade Europeia de Nações). Queremos, com ardor, educar nossas crianças, rapazes e moças, ao nível da Grécia, da Irlanda, da Polônia (e para logo). À hora de agir e planejar e priorizar e pagar o professorado os atos são diversos, a revelar irritante hipocrisia. Dizem alto e bom som que não têm dinheiro. Mas para onde foi ele, é de se perguntar.
Quisera poder quantificar pelos Brasis afora ou quando nada nos 800 e tantos municípios mineiros – criados com grande e irresponsável facilidade – os gastos totais das câmaras de vereadores e sua proporção em relação à receita de cada município. Uma solução radical passaria por extinguir a vereança. É factível? Em face do quadro federativo desenhado na Constituição, o município é pessoa política dotada de autonomia e auto-organização e, portanto, detentora de status constitucional. Teríamos que emendar a Constituição extinguindo o Poder Legislativo municipal. (O município já não tem Poder Judiciário).
É conveniente extinguir o poder deles de fazer leis locais e legislar sobre o peculiar interesse municipal? A resposta é negativa, até porque os municípios são muito díspares, há o da cidade de São Paulo, o de Uberlândia ou Ribeirão Preto, o de Salinas e Santa Bárbara do Tugúrio, embora todo e qualquer munícipe, em qualquer lugar deste imenso país, mereça igual respeito político e social, independentemente da sua região e do partido que o governe.
O que fazer? É prioritário pagar o vereador ou o professor? A resposta é ululantemente óbvia. Um projeto antigo previa conselhos municipais, com duas reuniões semanais, no máximo, salvo convocação extraordinária, para municípios com até 50 mil habitantes, a funcionarem em sala da Prefeitura, gratuitamente, mas com independência política. Daí até 200 mil habitantes, os vereadores receberiam por comparecimento (jetons), os quais não poderiam superior R$ 5 mil por cabeça. Somente a partir desse número haveria legislativo municipal pago nos termos da Constituição.
Penso que é bastante razoável o projeto. Somos uma federação em que 95% da legislação é proveniente do Congresso Nacional, ficando para estados e municípios, mormente estes últimos pouca matéria legislativa. Todavia, é no ente municipal que realmente vivemos e convivemos, o espaço onde se passam as nossas vicissitudes cotidianas. É inegável a existência de um “peculiar interesse municipal”, cada vez mais presente e importante. Mas a representação dos munícipes perdeu qualidade e espírito público, quase virou profissão, das mais rentáveis, com extraordinários déficits éticos. Pagar para ter mercadores do interesse público não rima com democracia.
Precisamos, com urgência, reformular o Poder Legislativo municipal. Prefiro pagar melhor os professores, os bombeiros e os policiais, antes que eles se tornem desertores dos respectivos misteres, em detrimento de toda a sociedade brasileira. Três fatores são visíveis. A uma, o país é urbano, 90% dos brasileiros vivem em cidades. A duas, nas urbes estão nossas carências vitais a demandar normas (Poder Legislativo) ação e planejamento (Poder Executivo) relativamente à mobilidade, segurança, limpeza pública, saúde, educação, cultura e recreação.
Tudo isso leva a um novo pacto federativo, à governança das zonas metropolitanas e à recuperação ética do poder na civitas. Quem está pensando o Brasil? Que venha Diógenes com a sua lanterna a buscar pessoas capazes. Presentemente, quem busca os supostamente capazes em Belo Horizonte não são nem os partidos, mas uns poucos iluminados. Como no Brasil temos partidos demais, ideias não, ficamos quedados, inertes, abestalhados, esperando que a sorte ajude a cidade. Mea-culpa e também decepção. Até quando, ó sina ingrata, abusarás de nossa paciência?”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade, em meio à MAIOR crise de nossa HISTÓRIA – que é de ÉTICA, de MORAL, de CARÁTER –, de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, JURÍDICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escola) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de modo a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como câncer a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, igualmente a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, sem dúvida irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUSTENTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a exigir também uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Nesse diapasão, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM a nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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