segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

A CIDADANIA, A BOA GESTÃO PÚBLICA E A ALEGRIA DO EVANGELHO (54/6)

(Dezembro = mês 54; faltam 6 meses para a Copa do Mundo)

“Por uma melhor gestão pública
        
         A população foi às ruas nos últimos meses para protestar, em um levante que não se via no Brasil havia um bom tempo. A mensagem foi clara: há algo de errado na condução da política econômica e social do país e a população, no geral, não está satisfeita. Em meio a tantos cartazes expostos nas últimas semanas, o resultado que fica é o de que o Brasil não atua de forma sincronizada com os anseios populares.
         Nota-se um visível descompasso e falta de alinhamento das instituições federais, estaduais e municipais para o atendimento das necessidades básicas da sociedade brasileira. É preciso utilizar melhor os recursos para gerar mais valor à sociedade. Temas estratégicos como saúde, educação, segurança e transporte público não podem estar sujeitos à sazonalidade político-partidária, e sim a planos consistentes estruturados para o longo prazo.
         O ranking do Fórum Mundial de Economia, que funciona como um índice de competitividade global, mostra que o Brasil não está tão bem posicionado frente a outros países. Embora tenha avançado posições no índice geral, ao longo dos anos, o Brasil está entre os últimos colocados em aspectos relacionados ao setor público como desperdício em gastos públicos e eficiência do setor. A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) realizou, em janeiro de 2013, uma pesquisa que procurou entender quais afetam a competitividade brasileira. Em consonância com os pedidos ouvidos nas ruas, surgiram questões bem próximas dos clamores da população: foram citados, como barreiras ao crescimento do país, aspectos como educação (pública e privada), burocracia, legislação trabalhista, política econômica, segurança pública, entre outros.
         Assim como a iniciativa privada já vem fazendo há algum tempo, está na hora de discutir também no setor público temas condizentes com a busca pela excelência da gestão, que, por vezes, já integra a agenda das organizações privadas, como a descentralização da gestão, o pensamento estratégico, o foco em resultados e metas estabelecidas, a implantação de processos claros e o esforço na desburocratização do setor, além do foco em estratégias que possam gerar valor para o país e para os cidadãos brasileiros.
         A FNQ já observa uma mobilização silenciosa do setor público para implantação de práticas de gestão sistêmica, seguindo os princípios da iniciativa privada. Um exemplo é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), que estabeleceu um modelo de gestão permanente, seguindo os fundamentos e critérios do Modelo de Excelência da Gestão (MEG), disseminado pela FNQ, e que atua como instrumento referencial para a melhoria de práticas e o alcance do sucesso de organizações de todos os portes e setores. Adaptados ao setor público, o modelo prevê que governos municipais, estaduais e federal e órgãos e empresas públicas possam melhorar também a sua gestão e contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira.
         O modelo de gestão sistêmico da FNQ, adaptado à realidade do setor público, permite que organizações públicas e privadas façam uma avaliação constante de sua gestão, identificando seus pontos fortes e as oportunidades de melhoria. Ao profissionalizar a sua gestão, a organização consegue atender a população com mais rapidez e eficiência, possibilitando processos mais claros, além de reduzir entraves burocráticos e de infraestrutura, que vêm tornando o Brasil menos competitivo frente a outras economias.
         Talvez seja o momento de ouvir as manifestações de forma positiva, mudar o nosso modelo mental para fazermos uma política mais realizadora, demonstrando uma atitude proativa frente às demandas declaradas, anunciando um plano para o Brasil mais condizente com o que pede a população e menos ligado em ações pontuais e cosméticas. O momento pode ser propício para uma aproximação mais efetiva aos reais anseios da população brasileira, pois temos condições, de sobra, para construirmos um Brasil melhor.”

(JAIRO MARTINS. Superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de novembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

Alegria do Evangelho
        
         O papa Francisco define ainda mais nitidamente o horizonte norteador da Igreja Católica neste tempo com a sua recém-publicada Exortação Apostólica, intitulada A alegria do Evangelho. Obviamente, trata-se de uma exortação que nasce da “escuta”, na dinâmica da vida da Igreja e do que é próprio da graça de Deus. O papa Francisco, com frescor próprio do coração de pastor enraizado no chão latino-americano, reaviva, com singularidades, a recuperação de sentidos genuínos na vivência do Evangelho. O conhecimento da exortação do papa é determinante na compreensão e no tratamento do mais importante desafio da Igreja Católica na contemporaneidade: a insubstituível tarefa de anunciar o Evangelho no mundo atual.
         Ao falar sobre alegria, um capítulo determinante na vida e um interesse comum a todos os corações, é imprescindível compreender que o Evangelho de Jesus Cristo não é um simples conjunto conceitual alternativo para aprendizagem, ou simples referência quando necessário. A alegria do Evangelho é duradoura. Enche o coração dos que, no cotidiano, vivenciam a experiência do encontro pessoal com Jesus Cristo. Trata-se de uma alegria que não é como muitas outras, que seduzem, mas são passageiras e não têm força para resgatar o vazio interior, o isolamento e a tristeza. O papa Francisco adverte que o grande risco do mundo contemporâneo, com a oferta múltipla e opressora de consumo, é uma tristeza individualista que brota do coração acomodado e avarento, da busca doentia de prazeres superficiais.
         Não é possível encontrar uma alegria verdadeira e duradoura quando a vida interior se fecha nos seus próprios interesses. Isto impede a escuta de Deus e faz morrer o entusiasmo de fazer o bem. Um risco que, sublinha o papa Francisco, pode atingir também os que creem e praticam a fé. Um cenário que pode ser constatado quando são encontradas pessoas descontentes, ressentidas, amargas e incapacitadas para cultivar sonhos e projetos, necessários para conduzir a vida na direção da sua estatura própria de dom de Deus. A alegria, necessidade natural do coração humano, expressão de vida vivida com dignidade, vem com o anúncio, conhecimento, experiência e testemunho do Evangelho de Jesus Cristo.
         A Igreja, que tem a missão de promover a experiência dessa alegria duradoura, tem que estar em movimento, isto é, sempre a caminho. Cada membro, tomando a iniciativa de sair e ir ao encontro, deve renunciar às comodidades e acolher o desafio da mudança, da renovação, numa atitude permanente de conversão. É preciso ter coragem de mudar, de ousar novas respostas, em todos os campos da sociedade, dinâmicas e projetos. No caminho contrário, corre-se o risco de se tornar um instrumento inócuo no serviço e no anúncio da fonte inesgotável dessa alegria.
         Por isso, diz o papa Francisco, a Igreja está desafiada por uma exigência de renovação improrrogável. Para se adequar a essa realidade, é preciso reconhecer os muitos desafios postos pelo mundo contemporâneo. A consideração das diferentes culturas urbanas, com um conhecimento mais aprofundado de suas dinâmicas, interesses, linguagens e configurações, tem a propriedade de mostrar o caminho novo que fará a renovação da Igreja. O papa Francisco sublinha que, na atual cultura dominante, o primeiro lugar está ocupado por aquilo que é exterior, imediato, visível, veloz, superficial e provisório. O real dá lugar à aparência. Constata-se uma deterioração de valores culturais, com a assimilação de tendências eticamente fracas. Esse processo de renovação e trabalhosa tarefa de ajudar o mundo a encontrar no Evangelho a fonte perene de alegria duradoura supõe, sem negociação, a coragem e a perseverança no dizer “não” a uma economia da exclusão, “não” à nova idolatria do dinheiro, que dá ao mercado a força de governar e não a de servir, gerando perversidades inadmissíveis. “Não” a todo tipo de iniquidade que gera violência, “não” ao egoísmo mesquinho e ao pessimismo estéril.
         É hora de compreender e  testemunhar a dimensão social da fé, como força e instrumento de uma nova “escuta” prioritária dos pobres, trabalhando para respeitar o povo, de muitos rostos e necessidades. Convida-nos o papa Francisco a buscar, corajosamente, novas configurações organizacionais, institucionais e pessoais, apoiados na certeza daquilo que, luminosamente, está na alegria do Evangelho.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública (a propósito, destaque para a inestimável contribuição da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), com o seu Programa de Excelência da Gestão; vide www.fnq.org.br ); a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; cultura, esporte e lazer; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...

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