“Atenção
aos crimes econômicos
Pesquisa sobre
econômicos e fraudes, divulgada recentemente pela PwC, que ouviu mais de 7,2
mil entrevistados em 123 países, revela que metade das empresas brasileiras
sofreu algum tipo de crime econômico nos últimos dois anos, e 7% delas
relataram prejuízos acima de US$ 50 milhões. Em 2016, apenas 12% das companhias
nacionais foram vítimas desses crimes.
O
aumento dos casos pode estar relacionado à maior percepção e compreensão do que
é um crime econômico e, por consequência, sua identificação e acompanhamento.
Tanto a sociedade quanto os órgãos reguladores estão exigindo mais
transparência nas informações divulgadas e controles eficientes para prevenção
e detecção de fraudes e crimes econômicos.
Os
prejuízos decorrentes de crimes econômicos são muitos e impactam sobremaneira
os negócios. A prática afeta o moral dos colaboradores, as relações comerciais,
a reputação e a força da marca, as relações com órgãos reguladores e os preços
de ações, no caso de companhias abertas. Entre os principais tipos de crime
estão as fraudes em compras (34% no Brasil e 22% no mundo), suborno ou
corrupção (26% no Brasil e 25% no mundo) e crime cibernético (22% no Brasil e
31% no mundo). Percebe-se um esforço na fiscalização, bem como adoção de novas
normas regulatórias ou inspeções relacionadas à lavagem de dinheiro, por
exemplo. No Brasil, 62% das empresas passaram por alguma ação ou inspeção nos
últimos 24 meses, 34% a mais do que em 2016. O empenho na fiscalização está
relacionado com os recursos existentes nos órgãos fiscalizadores. A recente Lei
Anticorrupção brasileira também colabora para isso.
No
entanto, a mentalidade ainda está muito voltada à ação reativa. Somente 54% das
organizações no mundo fizeram uma avaliação geral do risco de fraude ou crime
econômico nos últimos dois anos, sendo que menos da metade delas realizações
avaliação quanto à vulnerabilidade a ataques cibernéticos. Menos de um terço
avaliou áreas críticas, com risco significativo de suborno, corrupção e lavagem
de dinheiro.
Para
combater crimes econômicos, muitas empresas fortaleceram seus controles
internos e ampliaram programas de denúncias. A maior parte das organizações
mantém as lideranças cientes dos crimes mais graves para os negócios: 97% dos
casos foram levados ao conhecimento da diretoria ou líderes de governança no
Brasil, contra 91% na amostra global.
Para
fortalecer o ambiente de controles internos, algumas ações devem ser
realizadas. O conselho de administração e os executivos precisam dar o tom para
a organização, as organizações devem fortalecer a cultura organizacional quanto
à gestão de riscos, ética e compliance, com a conscientização dos colaboradores
e aumento do incentivo à denúncia de práticas inapropriadas.
Também
é fundamental que as organizações invistam nas pessoas e não somente em
tecnologia, com o objetivo de gerenciar o triângulo da fraude:
incentivo/pressão, oportunidade e racionalização. Por último, a administração
precisa realizar um trabalho detalhado para a identificação dos riscos, sem
deixar de lado a missão, a visão e os valores da organização.”.
(ALEX FREITAS.
Sócio da PwC Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de abril de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de ANDREA
RAMAL, educadora, consultora em educação e doutora em educação pela PUC
Rio, e que merece igualmente integral transcrição:
“Ensino
superior no fundo do poço
O Brasil investe quase
quatro vezes mais no ensino superior do que na educação básica, ao contrário do
que ocorre na maioria dos países da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ensino fundamental, enquanto a média dos
países da OCDE é de US$ 8 mil/ano por estudante, nós não chegamos a US$ 4 mil.
No ensino superior, o investimento por aqui ultrapassa os US$ 11 mil/ano por
estudante, valor superior ao praticado na Itália, República Tcheca e Polônia.
Ainda
assim, a rede pública de universidades padece. São 300 campi, de 63
instituições, em situação crítica que, ano a ano, vêm se deteriorando,
sobretudo por problemas de gestão. Há pelo menos três anos é realizado um forte
contingenciamento de despesas, o que tem levado essas instituições a reduções
continuadas de orçamento. Além dos atrasos em contas básicas, como água, luz,
segurança e limpeza, são incontáveis as perdas com a falta de investimentos em
novos equipamentos e na manutenção e modernização das suas estruturas. Essa
situação afeta 2 milhões de estudantes.
Para a
maior parte dos alunos universitários brasileiros, a opção é a rede particular,
que hoje conta com 6 milhões de matrículas nos cursos de graduação. O aumento
exponencial de instituições de ensino, por todo o território nacional, se deu
no momento dos incentivos do governo federal, sobretudo pelo programas Fies –
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Atualmente, porém, elas
enfrentam sérias dificuldades.
A
primeira delas é a evasão. A precariedade da formação inicial faz com que os
jovens saiam do ensino médio com sérias deficiências e imensa dificuldade para
interpretar textos, relacionar dados e acertar contas simples. Essas
competências fazem falta nos cursos superiores, a tal ponto que as instituições
são obrigadas a criar disciplinas de nivelamento das turmas, ensinando conteúdos
que deveriam ter sido aprendidos na escola. Muitos estudantes acabam
abandonando os cursos logo no primeiro ano. Turmas inicialmente cheias começam
a ficar pequenas, o que representa menos receita, não necessariamente com menos
custos.
Ao
mesmo tempo, com a redução de verbas federais, o mercado se tornou ainda mais
competitivo. Enquanto alguns poucos se diferenciam pela qualidade, outros
entram numa feroz guerra de preços. Deparamos com cursos que têm mensalidades
em torno de inacreditáveis R$ 40. Ou seja, um curso com duração de quatro anos,
em tese, pode ser pago integralmente por menos de R$ 2 mil, praticamente o que
custa um mês de estudos numa universidade de elite.
Essa
estratégia, que tem como principais objetivos dominar o mercado, evitar o
surgimento de competidores e impedir o crescimento da concorrência, não parece
sustentável. De fato, isso se reflete na queda da qualidade do ensino, com
professores mal remunerados, salas de aula e laboratórios ultrapassados,
infraestrutura deficiente. Em algumas instituições, o material didático,
composto de apostilas, é criado por profissionais que se limitam a resumir o
que seria um conjunto de ideias essenciais de autores. Uma prática simplista e
que não pode trazer bons resultados. Afinal, como é possível formar
profissionais de excelência se não há o contato com textos originais, fontes e
teorias de ponta?
Em
paralelo, vem crescendo o número de cursos de educação a distância. Eles já
chegam a quase 3 mil. Isso porque nos últimos anos o Ministério da Educação vem
apostando fortemente na flexibilização das regras para essa modalidade. O
acompanhamento e a avaliação da qualidade por parte do próprio MEC, no entanto,
deixam a desejar. As instituições não investem como deveriam em material
on-line especializado e em métodos de interação e tutoria. Os resultados
incluem avaliações desastrosas no Enade, o exame que mede os conhecimentos dos
graduados de cada faculdade.
Um
problema adicional é a queda do nível de exigência de muitas das instituições.
Como reprovar pode significar perder alunos e a receita das mensalidades, a
régua se torna baixa. Falta rigor nos processos de avaliação e aprovação. Em
consequência, essas faculdades jogam anualmente no mercado um enorme grupo de
profissionais certificados com uma espécie de “diplomas de areia”, que se
dissolvem no primeiro desafio prático no mercado de trabalho. Isso contribui
para aumentar o número de desempregados e de pessoas que precisam recorrer a
profissões com menos exigências acadêmicas.
Essa
situação dramática precisa ser tratada o mais rapidamente possível. As soluções
envolvem uma série de ações. Uma medida importante é o aumento do rigor nas
avaliações realizadas pelo Ministério da Educação, incluindo a retomada das
visitas rotineiras de avaliadores. Aprimoramento da gestão, na rede pública, é
condição para sair do fundo do poço. Quanto ao processo de aprendizagem, a
didática do ensino superior também precisa melhorar. As instituições devem se
voltar para as metodologias ativas, como fazem os países de alto desempenho em
educação, ensinando o estudante a aprender e usando estratégias diversificadas
e materiais didáticos de qualidade. E, para não voltarmos a ter um ensino
superior que seja um privilégio, é fundamental melhorar a qualidade da educação
escolar.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca
de 333,9% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial em históricos 324,1%; e já o IPCA, também no
acumulado dos últimos doze meses, em março, chegou a 2,68%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 517
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
