A CIDADANIA, A NEUROCIÊNCIA, A EDUCAÇÃO E A VIAGEM DE AMOR AO BRASIL

“Neurociência e educação

A metodologia utilizada pelos sistemas convencionais de ensino tem sido focada apenas no ato de enviar a mensagem aos aprendizes, e não como fazer isso. A mensagem, dentro do processo de aprendizagem, deve ser vista como pacotes cognitivos, ou seja, cada pessoa tem uma maneira exclusiva de aprender. Essa formação envolve preferências sensoriais que, ao serem identificadas pelo professor, podem se tornar uma das mais avançadas metodologias de ensino. Ela tem sido grande aliada nessa transmissão de conhecimento. A neurociência é o estudo do sistema nervoso (SN), bem como seu desenvolvimento, funcionamento, estrutura e sua relação com o comportamento humano. O cérebro apenas com dados elementares para a sobrevivência é como um computador ao sair da fábrica, somente com as conexões básicas. Os demais “programas” será adicionados por meio da interação do indivíduo com o ambiente. Esse processo é crucial na fase do desenvolvimento, que se inicia no pré-natal e vai até os seis anos de idade. Contudo, esse desenvolvimento é constante, reduzindo apenas a velocidade e a amplitude. O que define o cérebro de um indivíduo são suas experiências de vida.

         Quanto mais rica a mente for, mais funcional será o cérebro. Exposições a estímulos criam possibilidades de conexão neurológica refletindo nos comportamentos e nas habilidades do indivíduo, incluindo seu equilíbrio emocional. O cérebro consome aproximadamente 25% da energia de um indivíduo e é autorregulável. Entre manter a atenção numa sala de aula e economizar energia para outras funções biológicas, ele escolherá a segunda opção. Outra característica cerebral é eliminar estímulos repetitivos, portanto, professores com vozes constantes e aulas com o mesmo formato e sistema tendem a ser “eliminados”. Essa reação não acontece pela vontade dos alunos, mas sim por mecanismo de defesa do cérebro pelo processo de habituação. Os sentidos de uma turma de 20 ou mais alunos podem ser estimulados de formas diferentes para contemplar todos os tipos de aprendizado. Cada sentido envia mensagens  (pacotes cognitivos) para áreas especializadas do cérebro e gera um impacto significativo na formação das memórias. Algumas ações no processo de educação podem ser motivadoras para facilitar a aprendizagem. Uma quebra de estado com pausas de um a três minutos a cada 50 minutos de aula para realização de outra atividade, como alongamentos, dança e brincadeiras, recarrega a energia corporal e predispõe o cérebro ao estado de aprendizagem.

Outro aspecto importante no ato de  enviar informações é a linguagem utilizada pelo professor. Palavras abstratas não produzem experiências internas e dificultam o aprendizado. Usar o corpo, os gestos, a voz e dispor de suportes didáticos como jogos, vídeos, ilustrações e outras práticas amplifica a capacidade de aproveitamento da proposta de ensino. A neurociência ressalta que se forem consideradas todas essas características no processo de ensino será viável incrementar e reforçar o aprendizado. A atualização do processo deve ser considerada pelos educadores, deixando de lado somente a preocupação em repassar determinados conteúdos. É preciso ter consciência de que ao mudar a maneira de aplicar o ensino, de modo que todos os sentidos sejam estimulados e respeitando o processo de aprendizado de cada aluno, será possível potencializar o aprendizado coletivo.”

(AGUILAR PINHEIRO. Neurocientista e coach do Instituto Brasileiro de Gestão Avançada (IBGA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de maio de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de O amor fecunda o universo – Ecologia e espiritualidade (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Navegar é preciso

        

        Fiz uma viagem literária pelo Rio Negro na primeira semana de maio. Uma centena de pessoas lotou o navio Iberostar para conversar sobre literatura com os escritores Affonso Romano de Sant’Anna, Marina Colassanti, CadãoVolpato (que fez ali o lançamento de seu primeiro romance, Pessoas que passam pelos sonhos, editado pela Cosac Naify), Xico Sá e eu. A atriz Clarice Niskier nos apresentou uma leitura dramática de sua próxima peça, A lista, monólogo de autoria da canadense Jenniffer Tremblay. A banda Projeto Coisa Fina animou nossas noites e nos ofereceu um verdadeiro concerto em homenagem ao músico pernambucano Moacir Santos (l926-2006), radicado nos EUA, e cujo repertório influenciou compositores como Tom Jobim.

         Em suas duas primeiras edições, o projeto Navegar É Preciso, promovido pela Livraria da Vila, de São Paulo, levou ao Rio Negro os escritores José Eduardo Agualusa, Laurentino Gomes, Ignácio de Loyola Brandão, Cristovão Tezza, Mary Del Priore, Ilan Brenmam, Walter Hugo Mãe e Milton Bonder. Navegamos quase 200 quilômetros. Nosso ponto de retorno foi Novo Airão, município ribeirinho de 6 mil habitantes. A cidade de Velho Airão, invadida por formigas, sucumbiu à voraz agressão desses insetos. Nossa embarcação, de 95 camarotes distribuídos em quatro andares, deslizava pelo rio de águas escuras, ácidas, desprovidas de mosquitos. A decomposição dos vegetais no leito rico em magnésio, potássio e ferro impede que as larvas se proliferem. Nesta época do ano o rio sobe de oito a 10 metros (no ano passado, excepcionalmente chegou a 17 metros), ampliando os igarapés e inundando a mata de igapós.

         Em geral, os igapós são fechados no alto pela copa das árvores, deixando a impressão de claustros aquáticos. Em suas águas se abriga o poraquê, também chamado de enguia-elétrica, que emite descarga de eletricidade de 300 a 1.500 volts, dependendo do tamanho. Com esse recurso, ele derruba os frutos das árvores que tremulam sob o efeito do choque, garantindo-lhe alimentação. No interior dos igapós é costume se deparar com a majestosa macucu-do-rio-negro, imponente árvore que se sobressai por seu tronco plissado. Índios e ribeirinhos apreciam a carapanaúba, árvore cuja casca, rica em quinino, tem propriedades cicatrizantes e da qual se faz o chá que reduz os efeitos da malária e da febre amarela. Provamos a seiva branca, leitosa, da sorva, que serve de matéria-prima ao cicletes e, na falta de leite materno, é utilizada para alimentar o bebê. Já o cipó da piranheira aplaca, na falta de cigarros, o vício dos ribeirinhos. O curare, abundante na região, é um poderoso anestésico, utilizado também pelos índios, em suas zarabatanas, para imobilizar caças e facilitar a captura. Já a matamatá é uma árvore cuja fibra resistente se usa no artesanato local e para amarrar caibros de casas.

         Os passeios de barcas nos permitiram atracar nas margens do Rio Negro, caminhar pelas trilhas da floresta e conhecer a tapiba, árvore que, após leve tapa em seu tronco, solta milhares de microscópicas formigas que, esmagadas na pele, imprimem um odor que serve de repelente para que índios e caboclos se projetam de insetos e peçonhas. No leito do rio apreciamos o espetáculo dos botos-vermelhos, quase sempre em duplas, arqueando sobre as águas. São eles os principais predadores das piranhas, frequentes na região. Um boto chega a consumir por dia de 10 a 15 quilos desses peixinhos de dentes afiadíssimos e apetite de vampiro. Do navio desfrutamos cenários esplendorosos, como o nascer e o pôr do sol na Floresta Amazônica e, próximo a Manaus, o encontro das águas, quando os rios Negro e Solimões mesclam aos poucos seus leitos negro e barrento e se juntam para formar o Amazonas.

         Mais do que literatura, a viagem nos propiciou um contato direto com a mais importante floresta tropical do mundo, que comporta 12% da água potável do planeta e abriga uma biodiversidade de três mil espécies vegetais e animais por quilômetro quadrado. Ao som da música da banda Coisa Fina, enquanto bebíamos sucos de cupuaçu, açaí e graviola, à espera de refeições fartas em tucunaré e pirarucu, comentamos como seria importante descolonizar a cabeça dos brasileiros de classes média e rica. Em vez de levar filhos e netos à Disneylândia, incutindo-lhes o consumismo, melhor e mais sábio seria levá-los à Floresta Amazônica, ao Pantanal Mato-Grossense, à Chapada dos Veadeiros, de modo a educá-los no senso de preservação ambiental, respeito aos povos indígenas e ribeirinhos e amor ao Brasil.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental –, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, irremediavelmente irreparáveis;

    

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal fosso das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A LIBERDADE E A CIDADE BIPOLAR

“Liberdade, a capacidade de superar as determinações do mundo

Liberdade é mais que uma faculdade humana; ela pertence à essência do ser humano. Mesmo sem poder escolher, o escravo não deixa de ser livre, em sua essência, um ser livre. Pode resistir, negar e até se rebelar e aceitar ser morto, mas essa liberdade ninguém lhe pode tirar.

Entre muitas definições, penso que esta é, para mim, a mais correta: liberdade é a capacidade de autodeterminação. Todos nascem dentro de um conjunto de determinações: de etnia, de classe social, num mundo já construído e sempre por construir. É a nossa determinação.

Ninguém é livre de alguma dependência. Mas existe, ainda, outro sentido de liberdade como autodeterminação: é aquela força interior e própria que lhe permite ser livre para construir sua própria vida, ajudar a transformar as condições de trabalho e criar outro tipo de sociedade onde seja menos difícil ser livre de e para.

Aqui se mostra a singularidade do ser humano, como construtor de si mesmo, para além das determinações que o cercam. A liberdade é uma liberta-ação, uma ação autônoma que cria a liberdade que estava cativa ou ausente.

Em nível pessoal, ela é o dom mais precioso que temos depois da vida: poder se expressar, ir e vir, construir sua visão das coisas, organizar a vida como gosta etc. A opressão maior é ser privado dessa liberdade.

Em nível social, ela mostra bem as duas faces: liberdade como independência e como autonomia. Os países da América Latina e do Caribe ficaram independentes dos colonizadores, mas isso não significou autonomia e libertação. Está em curso um processo de liberta-ação que não se concluiu ainda, mas que fez avançar a democracia nascida de baixo, republicana e de cunho popular.

Precisamos, também, de uma dupla libertação: da globalização econômico-financeira, que explora mundialmente a natureza e os países periféricos, e uma libertação para uma governança global dessa globalização. Ou haverá uma governança colegiada global ou há o risco de uma bifurcação da humanidade.

Por fim, se impõe urgentemente um tipo especial de “liberdade de” e de “liberdade para”. Vivemos a era geológica do Antropoceno. Isso significa que o grande risco para todos não é um meteoro, mas a atividade irresponsável e ecoassassina por parte os seres humanos. O sistema de produção imperante, capitalista, está devastando a Terra, e criou as condições de destruir toda a nossa civilização. Ou mudamos ou vamos ao encontro de um abismo.

Precisamos, também, de uma liberdade para ensaiarmos alternativas que garantam a produção do necessário e do decente para nós e para toda a comunidade de vida. Isso está sendo buscado e ensaiado pelo “bien vivir” das culturas andinas, pela ecoagricultura, pela agricultura familiar orgânica, pelo índice de felicidade da sociedade e outras formas que respeitam os ciclos da vida. Queremos uma biocivilização.

Como cristãos, precisamos, também, libertar a fé cristã de visões fundamentalistas, de estruturas eclesiásticas autoritárias e machistas, para chegarmos a uma liberdade para as mulheres serem sacerdotes, para os leigos poderem decidir, junto com o clero, os destinos de sua comunidade, para os que têm outra opção sexual. Precisamos de uma Igreja que ajude a educar a humanidade para o respeito dos limites da Terra e para a veneração da Mãe-Terra.

Esperamos que o papa Francisco honre a herança de são Francisco de Assis, que viveu uma grande libertação das tradições, para novas formas de relação para com a natureza e com os pobres. A luta pela liberdade nunca termina porque ela nunca é dada, mas conquistada por um processo de libertação sem fim.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 3 de maio de 2013, caderno O.PINIÃO, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de maio de 2013, caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Uma cidade bipolar

         

        As cidades, como as pessoas, sofrem dos nervos. E, como a moda hoje é transtorno bipolar, não é difícil adaptar o diagnóstico para Belo Horizonte. Há alguns anos, o referido transtorno tinha outra classificação nos livros de psicopatologia, era chamado de psicose maníaco-depressiva, ou PMD, o que deixava claro o nome aos pólos da nova doença. De um lado a alegria desmedida que testa os limites, a mania; de outra a tristeza que paralisa a alma, a depressão. A cidade está doente e manifesta, em momentos escandidos no tempo, sintomas de mania, com uma euforia marca pelo desrespeito com o outro; e de depressão, que exibe sua face na perda da vontade de viver em comunidade.

         Na semana que passou, o cidadão viveu uma situação de quase imobilidade, o trânsito parou, por vários motivos, de manifestações populares e incapacidade histórica de enfrentar o problema da mobilidade urbana. Sempre foi mais fácil jogar para outras esferas de poder a responsabilidade, enquanto soluções inviáveis são tentadas por ensaio e erro, mais erro que ensaio, deixando a situação cada vez pior com a chegada de mais veículos às ruas. Esta realidade, voltando ao psicodiagnóstico urbano, evidencia momento típico de mania.

         O desvio de comportamento é visível na forma como os motoristas vivem a situação de inviabilidade no trânsito. Entre pessoas maduras, quando há uma ameaça ao conjunto dos cidadãos, espera-se que o interesse da maioria prevaleça sobre os desejos egoístas do indivíduo. O trânsito inverte a norma do bom senso, criando em algumas pessoas a sanha de s sair bem às custas do prejuízo do outro. Assim, as pessoas fecham os cruzamentos, sobem nas calçadas, ameaçando a integridade dos pedestres, ultrapassam pela direita, furam sinais, colocam o outro em situação de desvantagem e ansiedade. Por que esse comportamento pode ser considerado uma forma de mania, já que não parece alegria envolvida nessas ações de incivilidade?

         Ocorre que a mania não é apenas exercício eufórico de satisfação, mas comportamento que se torna operacional quando se sobrepõe ao outro. O maníaco é um anticidadão. Acredito que todos são capazes de condenar o motorista descrito acima. Somos pródigos em julgar erros. No entanto, em outro sintoma de mania no trânsito, no qual muita gente se enquadra, dificilmente as pessoas adotariam o mesmo procedimento judicativo. São casos que se avizinham do que se julga ser a liberdade individual, dentro dos limites da lei, mas que se traduzem em comportamento igualmente egoísta.

         Hoje, em muitas famílias o número de automóveis é o mesmo de integrantes do clã. E todos julgam que é absolutamente imprescindível que seja assim, mesmo que isso, no limite, se torne um caos para todos. É o mesmo argumento de quem defende a melhoria do transporte público para os outros, mas que não vai deixar o carro em hipótese alguma e quer apenas as ruas mais vazias para sua conveniência. Há, na mente desses maníacos consumistas, um nítido viés de classe. São aqueles que acham que seu conforto é limitado por suas posses, mas que as posses dos outros (no caso os novos motoristas que compram carro pelo primeira vez) não podem interferir no seu conforto. E quase sempre culpam os outros pela situação.

         Não bastasse a luta de classe invadir as ruas, a educação para o trânsito sofre a cada dia um revés irrefreável na porta das escolas. São pais que não admitem andar algumas quadras em nome de sua comodidade, ainda que se justifiquem dizendo que fazem essa lambança de parar em fila dupla em nome dos filhos. Além de atrapalhar o fluxo, dão lições aos filhos, dia a dia, de como se tornar uma criança tão sem educação como eles próprios. Pagam caro a escola com uma mão e tiram com a outra uma das mais difíceis lições de civilização: o respeito humano ao outro. Os pais não maníacos que criam crianças depressivas.

VIOLÊNCIA E APATIA Se o trânsito é maníaco, a segurança urbana causa depressão. Também na semana que passou, a cidade viveu uma onde de assaltos violentos, que ganharam os noticiários de forma quase absoluta. Parecia não haver outro assunto na imprensa. Além de noticiar os crimes, o interesse se dirigia para o clima de apatia do cidadão, que se julgava abandonado e apontava como única saída a contratação de serviços privados de vigilância ou a mudança de legislação, sobretudo para permitir a criminalização dos menores. Parece que interessa mais aos meios de comunicação embarcar no jogo da vingança social do que na pesquisa das causas da criminalidade e, sobretudo, da falência das políticas de segurança pública. Afinal, se temos a melhor polícia do país, por que os crimes não decrescem em número, intensidade e violência? O comportamento depressivo é dissolvente e antissocial, ele desintegra a busca de soluções políticas e isola o cidadão em seus medos.

         Outro sintoma depressivo que vem emanando de nossa cidade é a perda das referências culturais mais tradicionais e assentadas na história. Por algum tempo ouve resistência, na forma de manifestações como a Praia da Estação e mobilização pela retomada de festivais, como o FIT e o FAN, que chegaram a ter suas realizações ameaçadas. No entanto, passada a temporada e as eleições, parece que ficaram apenas os decretos restritivos que cercam os espaços e se empurrou a questão até a próxima crise. O mesmo se vê na decisão de limitar manifestações sindicais. O mesmo poder público que, por incompetência para negociar, não abre canal com as lideranças dos trabalhadores – a verdadeira ação para enfrentar democraticamente as reivindicações – aciona a Justiça para pedir liminar que restrinja direitos de manifestação conquistadas historicamente, desequilibrando o jogo de forças na tentativa de jogar a opinião pública contra os trabalhadores.

         Vamos imaginar agora que o cidadão, cansado de problemas de trânsito, segurança e greves, decida dar uma volta e sentar  num bar para aproveitar um momento de sossego. É bem provável que sua tranqüilidade seja invadida por um automóvel dotado de aparelhos de som voltado para o lado de fora, que obrigam a ouvir a música que não quer, na altura que não deseja. Trata-se de um exemplo típico de mania. O cidadão que age impondo sua diversão ao outro perdeu a dimensão própria da vida social, que é a contenção dos impulsos primários em nome da funcionalidade social.

         Desde Freud, sabemos que o desejo em sua manifestação ilimitada é destrutivo. Por isso a cultura inventou barreiras que canalizam a energia sexual para a busca de outros prazeres. É o que se chama sublimar, em outras palavras, tornar sublime. Quem impõe seu desejo ao outro (na forma de música insuportavelmente alta) atravessa a dupla barreira do bom gosto e do bom senso. O maníaco não é um sujeito alegre, sua felicidade se degenera em euforia vazia que, muitas vezes, tem seu maior gosto em criar desgosto ao próximo.

         Uma cidade que faz de seus habitantes vítimas de sintomas de mania e depressão, que se espalham pelas ruas nas formas mais doentias de falta de civilidade e apatia, precisa de terapia. Nesses casos, não há nada melhor que a política, não o choro por cargos nem os conchavos para eleger os amigos e investidores. No entanto, até para chegar à política de verdade, é preciso adotar um comportamento de profilaxia dos comportamentos que a cada dia tornam os cidadãos mais egoístas, voluntariosos e desatentos com o interesse público. A mudança precisa ser para todos, mas começa com cada um. Será que estamos dispostos a abrir mão de parte do privilégio individual para melhorar o bem-estar de todos? Duvido muito. Num mundo de vítimas indefesas e infantis o culpado é sempre o outro. Além de bipolares, somos mimados e irresponsáveis. E nossos governantes bem que aproveitam tanta patologia. A medicina chama de iatrogenia uma doença causa pelo próprio tratamento. O transtorno bipolar de nossa cidade é iatrogênico. Fazemos força para ficar cada vez mais doentes.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de mora, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacional, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; logística; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

A CIDADANIA, A IMPUNIBILIDADE, A IMPUNIDADE E O DESAFIO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

“Estado ineficiente e sociedade indefesa

O real motivo de a sociedade estar indefesa e acuada, quando muito supostamente protegida por câmeras, grades e muros, talvez seja a insensibilidade do poder público no trato com o povo. Por mais que as famílias apelem por segurança, o governo não sai de sua inércia proposital.

O Estado se revela ineficiente e não consegue manter o controle sobre o território. As altíssimas taxas de criminalidade e corrupção extrema acabam por desacreditar os cidadãos quanto à existência, de fato, do Estado democrático de direito. Os seres humanos são simplesmente manipulados como peças descartáveis, e isso os transforma em retalhos de desespero.

A impunidade, a impunibilidade e a corrupção são desaforos diários dirigidos aos cidadãos, que os engolem a seco. Os crimes cometidos em todos os dias são ignorados por aqueles que deveriam tomar as rédeas e dizer à sociedade das suas responsabilidades. Crimes não são desvendados. A impunidade prospera sob os olhares confusos das autoridades, perdidas e desinteressadas. A maioridade penal serve de desculpa para os legisladores, que confundem liberdade com libertinagem.

Que nação é esta que assiste a tudo de cócoras, com o queixo nos joelhos, e não os ergue?

Quanta ignorância, se não temos paz, segurança, saúde, estradas, educação, cidadania, e ainda nos condicionam a presenciar cenas grotescas de derrubadas de árvores e extermínio desnecessário de fragmentos naturais, como se isso fosse bonito ou sustentável. E, acreditem, todos esses direitos estão garantidos na Constituição.

A violência escancarada em ruas, becos e praças já não se esconde sob o manto da noite e, desaforadamente, se projeta em plena luz do dia, silenciando a voz quase inaudível das famílias honradas que ainda são maioria absoluta neste município, neste Estado e neste país.

Persiste, ainda, por aí uma confusa opinião pública a respeito de dois termos jurídicos que causam enorme perplexidade na sociedade civil – impunidade e impunibilidade. O primeiro é o ato vergonhoso de restar alguém não punido por ato ilícito cometido. O segundo é a não menos vergonhosa incapacidade legislativa ou administrativa do Estado de punir alguém pela ilicitude praticada, fazendo nascer e majorando o primeiro. A incapacidade é muito pelo compêndio de leis penais arcaicas e fora da ordem social prevalente.

Não se pode esquecer que os crimes são cometidos por pessoas comuns, mas que tiveram o caráter desviado e se deixaram cooptar pelos maus exemplos, copiados também de autoridades criminosas impunes, por mais incrível que pareça.

Enquanto aceitarmos, cabisbaixos e calados, os desvios de comportamento, a corrupção, a impunidade e a impunibilidade, com certeza estaremos longe de alcançar a liberdade e o respeito devidos aos povos civilizados.

Essa verdade choca, mas é a que temos, recorrente em tênues democracias como a nossa, extremamente imatura e carente de medidas enérgicas na proteção da sociedade.”

(WILSON CAMPOS, que é advogado, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 30 de abril de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 1 de maio de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23, de autoria de SINVAL CAPUTO, que é presidente da fundação mantenedora da Universidade do Vale do Sapucaí,  e que merece igualmente integral transcrição:

“O maior desafio de todos

         

         O Brasil é um dos países que mais investem em educação no mundo, mas ocupa o 54º lugar do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). E na pesquisa realizada entre 2006 e 2010 pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), ficou em penúltimo lugar e entrou para a lista dos piores sistemas de educação do mundo. Detalhe: o estudo incluiu 40 países.

         No ensino fundamental, apenas 3% das escolas fazem jus ao padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos. Detalhe: quase metade fica com nota quatro, numa escala de zero a dez.

         Já a última edição do Prova Brasil mostra que o conhecimento dos alunos de nível médio nas escolas públicas é inferior ao dos alunos do último ano fundamental nas particulares. Como se não bastasse a baixa qualidade do ensino de modo geral, há uma enorme lacuna entre os ensinos público e particular.

         Mas quais são as saídas para resolver os problemas? Será que os melhores índices são alcançados apenas por instituições que têm infraestrutura de Primeiro Mundo?

         Infraestrutura é importante, mas não é tudo. Boa vontade é o principal fator. Prova disso é que algumas escolas, mesmo localizadas em bairros de alta vulnerabilidade social, obtiveram resultados positivos, de acordo com o novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O que faz a diferença, então?

         Na verdade, melhores resultados são obtidos quando a excelência na educação torna-se meta a ser priorizada, perseguida e alcançada. Para isso, os pais, os alunos, os professores, os diretores e o poder público devem cobrar mais resultados uns aos outros.

         Professores, diretores e alunos precisam ser avaliados periodicamente, para que seja estabelecido um método de verificação de aproveitamento das aulas. A profissão de professor tem de ser valorizada socialmente, sendo que os melhores profissionais devem ser premiados e os piores, retirados das escolas.

         Cada instituição tem de fazer o planejamento do ano letivo antes do início das aulas. O currículo escolar precisa ser elaborado com a participação dos docentes.

         Estabelecer metas comuns e unificar calendário e conteúdo são algumas das soluções para diminuir a discrepância na qualidade de ensino.

         Incentivar o aprendizado, em todos os níveis; valorizar professores e instituições; empregar profissionais de alta qualidade, pagando a eles bons salários; estabelecer padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas; intensificar a segurança nos arredores e dentro das instituições de ensino. Punir com rigor os estudantes e os pais de alunos que desrespeitam professores e vice-versa.

         Será que a educação no Brasil depende apenas de infraestrutura?”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção de nosso País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar incomensuráveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública;a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; agregação de valor às commodities; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

  

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A FAMÍLIA, A CULTURA, A SOLIDARIEDADE E A DEMOCRACIA

“Educação e família

        

         Sonhamos com um Brasil desenvolvido, uma economia forte e sustentável, que cada brasileiro possa ter a sua moradia, alimentar sua família, ter boa escola pública para seus filhos, assistência média de qualidade, segurança e transporte.

         Esse sonho será possível com planejamento dos governos e ampla participação da sociedade a médio e longo prazo. Uma pátria se faz com a qualidade de seus homens. Aqui abordamos dois pilares fundamentais para a construção dessa qualidade: família e escola. Vemos no Brasil uma situação crítica, a família vai mal e a educação escolar pública é considerada uma das piores do mundo.

         É na educação familiar que começa a qualidade dos homens, desde as condições básicas de sobrevivência aos valores morais e princípios que nortearão a vida dos futuros cidadãos. Às famílias falta, em grande parte, a participação do pai e, muitas vezes, a da mãe. Nesses casos, de onde virá a tão necessária e indispensável educação familiar?

         Tudo isso está muito claro aos nossos olhos, e ninguém, com exceção de algumas igrejas, discute o problema! Situação agravada pela falta de condições mínimas e dignas de moradia. Questões que também afetam pesadamente as situações de segurança. Que qualidade de cidadão estamos construindo?

         A escola é outro pilar onde se constrói a base do conhecimento. Vemos uma escola da pior qualidade, com professores mal preparados, mal remunerados, constrangidos pelo mal comportamento de seus alunos, chegando a ser agredidos moral e até fisicamente. Como pensar em motivação para que possam render  o seu máximo? Isso, sem falar no método inadequado de ensino, no desaparelhamento e condições mínimas de funcionamento desses estabelecimentos escolares em sua maioria.

         Em nossas empresas, ao receber jovens para o início de sua carreira profissional, podemos medir suas deficiências de conhecimentos que a escola deveria lhes ter proporcionado. Ao entrevistá-los, percebemos na maioria o vazio na sua educação familiar, a falta de valores e princípios morais, cívicos e espirituais, o despreparo para a vida. São jovens que não estão estruturados e aptos para receber os treinamentos e aprendizado necessário para o desempenho de suas funções e responsabilidades profissionais.

         A qualidade das empresas também está na qualidade de suas pessoas, pelos seus valores, seus princípios, que nas primeiras fases da vida somente a família pode lhes proporcionar. As empresas necessitam também de conhecimentos básicos, em especial de matemática e de português, para proporcionar a esses jovens o aprendizado prático profissional.

         Pesquisas mostram que os indivíduos, em sua maioria, depois de terminar o ensino médio, mal conseguem compreender o que leem. Sem essa base, esse jovem dificilmente poderá absorver os treinamentos. Em consequência, a sua contribuição para o desenvolvimento e crescimento da instituição fica comprometida. Essa baixa qualidade das pessoas resulta em empresas sem capacidade de crescimento e desenvolvimento, o que diminui acentuadamente a competitividade dos serviços e produtos brasileiros.

         É necessário que a sociedade e governos abram esse debate, identificando as principais causas da desestruturação das famílias, e como combatê-las. Definir por onde começar uma reformulação definitiva para a educação na escola pública.

         Melhorando a qualidade das pessoas, teremos um país de qualidade, em que todos poderão ter uma vida próspera e sustentável. É o ciclo virtuoso.”

(JOSÉ ANTÔNIO REIS LOPES. Empresário, bacharel em administração de empresas, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de maio de 2013, caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 30 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MICHEL CURI, que é juiz de direito em Belo Horizonte, escritor, e que merece igualmente integral transcrição:

“Cultura, solidariedade e democracia

Cada ser humano tem sua cultura, seus hábitos, suas qualidades e defeitos. Todos nós temos deficiência e eficiência. Um povo, no âmbito coletivo também tem sua cultura. Um povo que vive num território politicamente organizado dá formato a uma nação. E a cultura desse povo é determinante para o próprio progresso e para o progresso da nação que constitui. Lamentavelmente, a cultura do povo brasileiro ainda está contaminada por hábitos discriminatórios e de exclusão. Enquanto o povo brasileiro não despertar para a ética da solidariedade, continuaremos a ser o eterno país do futuro.

O bem mais valioso de uma nação não é seu território ou o seu PIB. É o seu povo. Isso é tudo ou nada. Não é um governo que poderá salvar uma nação, embora possa destruí-la. Nosso regime democrático nos permite escolher pelo voto popular os governantes da pátria, o que configura um avanço. Mas é a nossa cultura que determinará a qualidade da escolha. Nós, brasileiros, precisamos, mais do que nunca, de uma mudança de hábito. Precisamos cultivar a cultura da inclusão social, da ética solidária e da razão.

A barbárie do nazismo foi protagonizada, no cenário mundial, ontem, ou seja, há muito pouco tempo, dentro de um contexto histórico. O fenômeno, que parece inexplicável, ocorreu porque o culto povo alemão se deixou contaminar pelo instinto selvagem de um ditador, em prejuízo da razão. Com efeito, o uso da razão reflete um ganho, na medida em que se sobrepõe a instintos meramente animais. O que se ganha pela razão se perde pelo instinto. O que é melhor? O ganho ou a perda? E basta sermos racionais para enxergarmos que a prática da solidariedade humana é a mais sólida base para a construção de um país.

A cultura da solidariedade é o campo fértil para o nascimento e crescimento da ética, da verdadeira democracia, da pacificação social e da razão coletiva, que nos permitirá fazer escolhas certas. Siglas como PAC, PIB e CIA (companhia) de nada valem sem uma democracia social, calcada na ética do amor e da misericórdia. Por outro lado, a verdadeira e legítima autoridade reside na popularidade e não no populismo. Só um povo culto, destituído de preconceitos e compromissado com a honestidade e o bem comum, poderá escolher, pelo voto, governantes honestos.

A cultura da “vantagem em tudo” constitui um grave retrocesso que, por sua vez, culmina em péssimas escolhas. Já passou da hora de entrarmos num processo de reavaliação de nossa cultura e de abandonarmos o retrocesso da idolatria a um governante ou a um partido político. Uma grande nação só pode ser construída por um grande povo. E a grandeza de um povo se mede pela qualidade de sua cultura.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, a ocasionar também inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos);  a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor à commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; comunicações; turismo; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

          

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, A CRIMINALIDADE, A MAIORIDADE E A RACIONALIDADE (47/13)

(Maio = Mês 47; Faltam 13 meses para a Copa do Mundo)

“O Brasil no ranking da corrupção

         

         Corrupção não é um assunto novo no Brasil. Alguns chegam a atribuir à nossa formação cultural e racial as origens de tantas ocorrências no país. No entanto, ao contrário do que se prega com facilidade, para muitos brasileiros é inadmissível qualquer ato que possa ferir seus preceitos éticos apreendidos. Quando o governo pratica a corrupção, a frustração é ainda maior, já que políticos devem trabalhar em prol da população. Contudo, podemos, algumas vezes, nos considerar diretamente responsáveis por aqueles que estão nos parlamentos e governos em geral. Afinal, por meio da nossa escolha, eles estão no poder para conduzir, da melhor forma, como serão usados os recursos e gerir a coisa pública.

         A ONG Transparência Internacional divulgou o Índice de Percepção da Corrupção em 176 países, avaliando-os de zero (absolutamente corrupto) a 100 (muito transparente). Em 2012, o Brasil passou a ocupar a 69ª posição no ranking, quatro a menos que no anterior. Na América Latina, ficamos atrás do Chile e do Uruguai, que dividiram a 20ª posição. Os demais países latinos tiveram pontuação abaixo de 50, no que pesa à percepção da população sobre subornos, abuso de poder e acordos ilegais. O primeiro lugar do ranking, como países menos corruptos, foi compartilhado por Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, com 90 pontos.

         Esse levantamento é apenas um indício dos níveis de corrupção no mundo, ainda muito elevados. Não existe uma fórmula exata para aproximar do nível 100, porém, algumas medidas e ações são passíveis de análise pelos governantes. A maioria da população brasileira desconhece informações acerca dos órgãos públicos. A transparência entre governo e cidadão é imprescindível para uma relação de confiança. Os jovens e estudantes de hoje, por exemplo, não se interessam por política, talvez porque as recentes notícias às quais têm acesso sejam sempre ligadas a atos de corrupção.

         Não se ouve falar mais em caras-pintadas, como nos anos 1990, por exemplo. O mais rebelde que os fazem, em termos de protestos, e ativar redes sociais e compartilhar sua indignação, mas não “ultrapassam as janelas de nossas casas”. O descrédito nas instituições democráticas também é algo lamentável que, talvez, leve a isso.

         Nem todos são engajados para lutar por justiça. Entretanto, os cidadãos que buscam isonomia, isenção, transparência e seus direitos conseguem alcançar grandes vitórias. Parece, contudo, que as iniciativas particulares ou não-governamentais repercutem com mais facilidade e capilaridade social. Temos que saber analisar os dados que são passados. Até porque, a pesquisa da ONG Transparência Internacional menciona a percepção da população sobre seu estado.

         A Lei da Ficha Limpa é um exemplo interessante. A pressão pública, nesse caso, é totalmente validade. Os cidadãos se mobilizarem e “forçar” seus representantes a aprovar um projeto de lei nascido da vontade popular é exemplo primordial de democracia institucionalizada. Ainda que esse projeto de lei pudesse prejudicar e afastar algumas figuras da política nacional. Louvável que, no caso, integrantes do poder escutem o povo e façam a vontade desse, pois ali estão buscando a legitimidade de seus cargos no Legislativo e no Executivo. Se a lei deu resultado nas últimas eleições, somente o tempo dirá. Mas a impressão da população, ao menos, é de que pode participar das decisões do estado.

         Agora, abordando o Judiciário, temos que falar do julgamento do século, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou políticos e empresários. O julgamento do mensalão vem sendo tratado como algo extraordinário, fantástico. Entretanto, é preciso analisar até que ponto essa cobertura midiática acaba afetando os seres humanos que julgam pessoas de bem e pessoas do mal, num maniqueísmo  cruel. Muitas vezes, o sujeito é levado a julgamento e, antes mesmo de ter analisadas suas razões e provas, tem revogado seu princípio constitucional da inocência. Esse – importante lembrar – inserido na Constituição de 1988, como forma de defesa contra abusos de outrora, como os ocorridos no período ditatorial. Será que ninguém mais foi condenado no Brasil por atos similares? Será que ninguém foi condenado injustamente nesse episódio específico? Será que a sede por justiça e probidade não é tamanha que a população quer, a qualquer custo, ver pessoas atrás das grades? Ainda que o julgamento de um ou de outro, no meio de tantos, tenha sido injusto? São questões passíveis de reflexão.

         O Judiciário não deve se prestar a clamores da população. Isso não é sinônimo de justiça. A Constituição e as leis devem ser seus guias, com análise específica de cada caso e razão das partes, a fim de se tentar encontrar a resposta para aquela situação específica.

         A democracia significa a busca incessante dos povos. O Brasil, jovem democracia de 24 anos apenas, ainda é considerado um país muito corrupto e mudanças estão acontecendo a passos pequenos. A melhora nesse ranking de transparência internacional, talvez, seja indício dessas modificações. A sociedade também deve estar atenta para cobrar e ter mais participação nos debates públicos, ajudando no combate à corrupção.
Essa, entendida aqui como qualquer ofensa àquilo que é constitucionalmente estabelecido, merece dar espaço cada vez maior aos ditames de um texto da década de 1980, que se consolida a cada dia.”

(ARTHUR GUERRA. Especialista em direito público e sócio do escritório AS Guerra Sociedade de Advogados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de abril de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Crime, emoção e racionalidade

        

         Recente pesquisa Datafolha mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente.

         A redução da maioridade penal é o recurso de uma sociedade acuada pela força da violência cotidiana. Ao completar 16 anos, o adolescente brasileiro pode votar. Está capacitado para escolher o presidente da República, mas, paradoxalmente, não é considerado responsável por seus atos no campo criminal. Vive sob um regime penal diferenciado. Não é, na prática, punido pela barbaridade de um assassinato. E tem consciência disso.

         Os defensores da manutenção da atual legislação penal afirmam que não se deve legislar sob a influência da emoção provocada por um crime bárbaro. Nem sempre. A indignação pode ser positivamente transformadora. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, só foi aprovada sob o impulso da revolta popular com os recorrentes escândalos de corrupção. A emoção, devidamente orientada pela racionalidade, costuma produzir bons resultados.

         Reduzir a maioridade penal é uma proposta que emerge com o vigor incontido da revolta, da indignação e da dor. Tem forte carga emocional. Reconheço. Funcionará? Sim, desde que articulada no contexto de políticas públicas sérias e de um verdadeiro esforço de recuperação.

         As drogas, especialmente o crack, estão na raiz da imensa maioria dos homicídios. O empenho na recuperação deve ser a grande aposta que todos nós, governantes, cidadãos, jornalistas, formadores de opinião, devemos fazer. É preciso punir com firmeza. Mas é necessário investir na recuperação dos infratores.

         É elevadíssimo o número de delinquentes com problemas de dependência de drogas. Ora, dependência não tratada é recaída segura lá na frente. O que significa, na prática, alto risco de retorno à criminalidade. O governo deveria firmar convênios com comunidades terapêuticas, sobretudo nas cidades que contam com algumas instituições idôneas.

         Impõem-se também políticas públicas voltadas para a educação, esporte, cultura e lazer. Juventude abandonada é uma bomba relógio ativada. A preocupação social, felizmente, começa a mobilizar muita gente. Multiplicam-se iniciativas sérias de promoção humana e social. Sem um autêntico mutirão de inclusão social, a simples punição não dará resultados sustentáveis. O crime deve ser punido. Mas é preciso diagnosticar as causas profundas da criminalidade. A injustiça, a falta de oportunidades e a péssima qualidade da educação, resultado acabado de tanto desgoverno, são o caldo de cultura da violência e da criminalidade. Não é possível olhar a pobreza como ferramenta de marketing político ou com o distanciamento de uma pesquisa acadêmica.

         Os bandidos juvenis são criminosos perigosos. Frequentemente, mais violentos que os adultos. Matam. Roubam. Estupram. Precisam ser retirados do convívio social. Imediatamente. Vamos reduzir a maioridade penal. Mas, ao mesmo tempo, não abandonemos a racionalidade. É preciso investir pesado na recuperação e no resgate social. Só isso, de fato, conseguirá virar o jogo da delinquência alucinada.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades,  também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana; logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); habitação; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; turismo; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mudo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...