“Refúgios desleais
Enquanto a maioria dos brasileiros, gente de negócios ou não, carrega uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo e mesmo assim continua participando de alguma maneira da construção do país, há os que se acovardam, pouco se lixando para o papel que seu capital poderia desempenhar em sua própria terra. Preferem a pretensa esperteza de aplicar o máximo que puderem onde não pensam em correr o menor risco, nem mesmo o de ser importunados pelo fisco. Saem em busca dos chamados paraísos fiscais, países que, por incapacidade de serem produtivos, se prestam ao serviço de caixa escondido e nem sempre confessável de capitais que, por algum motivo, preferem o esconderijo à luz, a proteção da penumbra à transparência dos negócios declarados e assumidos. Em troca de receber os depósitos desse tipo de investidor, esses países adotam regime tributário especial que, de tão atraente, pode ser considerado desleal com as nações que optam pelo caminho do trabalho, da produção, do enfrentamento corajoso do risco e da responsabilidade social do tributo.
A intensa procura por esses paraísos reflete o aumento da covardia e da pretensa esperteza nos momentos mais difíceis da economia de um país ou do mundo. Reportagem do Estado de Minas, mostra hoje que, em 2009, quando a crise financeira mundial ainda provocava solavancos, cerca de US$ 60 bilhões fugiram do Brasil rumo a paraísos fiscais. Segundo dados do Banco Central (BC), esse valor representa 28% de todos os investimentos diretos (aplicações de capital em atividade produtiva) no exterior, que, naquele ano, somaram US$ 214 bilhões. Esse dinheirão todo refugiou-se em 66 paraísos fiscais relacionados pela Receita Federal. Vários deles fazem de famosa lista negra preparada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluídos por não cooperarem com outros governos no combate à evasão de divisas. Entre os destinos preferidos pelos fujões brasileiros estão Ilhas Cayman, que recebeu US$ 18,3 bilhões; Ilhas Virgens Britânicas, US$ 13,3 bilhões; e Bahamas, US$ 10,2 bilhões. Nesses montantes não estão incluídos os envios para Uruguai, Suíça e Luxemburgo, que, embora constem da lista negra da OCDE, são tidos pela Receita Federal do Brasil apenas como países de “tributação favorecida”.
Não é de hoje que nações desenvolvidas e dispostas a produzir riqueza pela via do trabalho digno e da produtividade honesta tentam combater a concorrência desleal dos paraísos fiscais, especialmente os que, além das isenções atraentes, também oferecem segredo para ocultar a origem criminosa do dinheiro depositado. É nessa linha de rejeição a obscuros métodos de enriquecimento que deve ser apoiada a campanha que está sendo lançada no Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), representante de uma rede internacional de 50 ONGs. Elas estão empenhadas em convencer os governantes dos membros do G20 a aprovar uma ação em favor do fim dos paraísos fiscais. A campanha pretende forçar a colocação do assunto em pauta na próxima reunião do grupo, em novembro, na França. Claramente prejudicado pelos atrativos oferecidos pelos paraísos fiscais, como demonstram os números do BC, e mais ainda pela questão ética envolvida, o Brasil não tem como negar ostensivo apoio à causa.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 7, de autoria de FREI BETTO, Jornalista, escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Terrorista de olhos azuis
Preconceitos, como mentiras, nascem da falta de informação (ignorância) e excesso de repetição. Se pais de uma criança branca se referem em termos pejorativos a negros e indígenas, judeus e homossexuais, dificilmente a criança, quando adulta, escapará do preconceito. A mídia “usamericana” incutiu no Ocidente o sofisma de que todo muçulmano é um terrorista em potencial. O que induziu o papa Bento XVI a cometer a gafe de declarar, na Alemanha, que o islã é originariamente violento e, em sua primeira visita ao EUA, comparecer a uma sinagoga sem o cuidado de repetir o gesto numa mesquita.
Em qualquer aeroporto de países desenvolvidos um passageiro em trajes islâmicos ou cujos traços fisionômicos lembrem um saudita, com certeza, será parado e meticulosamente revistado. Ali reside o perigo – alerta o preconceito infundido. Ora, o terrorismo não foi inventado pelos fundamentalistas islâmicos. Dele foram vítimas os árabes atacados pelas cruzadas e os 70 milhões de indígenas mortos na América Latina, no decorrer do século 16, em decorrência da colonização ibérica.
O maior atentado terrorista da história não foi a queda, em Nova York, das torres gêmeas, há 10 anos, e que causou a morte de 3 mil pessoas. Foi o praticado pelo governo dos EUA: as bombas atômicas em Horoshima e Nagasaki, em agosto de 1945. Morreram 242.437 civis, sem contar as mortes posteriores por efeito de contaminação. Súbito, a pacata Noruega – tão pacata que, anualmente, concede o Prêmio Nobel da Paz – vê-se palco de dois atentados terroristas, que deixam dezenas de mortos e muitos feridos. A imagem bucólica do país escandinavo é apenas aparente. Tropas norueguesas também intervêm no Afeganistão e deram apoio aos EUA na guerra do Iraque.
Tão logo a notícia correu mundo, a suspeita recaiu sobre os islâmicos. O duplo atentado, no gabinete do primeiro-ministro e na ilha de Utoeya, teria sido um revide ao assassinato de Bin Laden e às caricaturas de Maomé publicadas pela imprensa escandinava. O preconceito estava entranhado na lógica ocidental. A verdade, ao vir à tona, constrangeu os preconceituosos. O autor do hediondo crime foi o jovem norueguês Anders Behring Breivik, 32 anos, branco, louro, de olhos azuis, adepto da fisicultura e dono de fazenda de produtos orgânicos. O tipo do sujeito que jamais levantaria suspeitas na alfândega os Estados Unidos. Ele “é dos nossos”, diriam os policiais condicionados a suspeitar de quem não tem a pele suficientemente clara nem olhos azuis ou verdes. Democracia é diversidade de opiniões. Mas o que o Ocidente sabe do conceito de terrorismo na cabeça de um vietnamita, iraquiano ou afegão? O que pensa um líbio sujeito a ser atingido por um míssil atirado pela Otan sobre a população civil de seu país, como denunciou o núncio apostólico em Trípoli? Anders é um típico escandinavo. Tem a aparência de um príncipe. E alma de viking. É o que a mídia e a educação deveriam se perguntar? O que estamos incutindo na cabeça das pessoas? Ambições ou valores? Preconceitos ou princípios? Egocentrismo ou ética? O ser humano é a alma que carrega. Amy Winehouse tinha apenas 27 anos, sucesso mundial como compositora e intérprete, e uma fortuna incalculável. Nada disso a fez uma mulher feliz. O que não encontrou em si ela buscou nas drogas e no álcool. Morreu prematuramente, solitária, em casa.
O que esperar de uma sociedade em que, entre cada 10 filmes, oito exaltam a violência; o pai abraça o filho em público e os dois são agredidos como homossexuais; o motorista de um Porsche se choca a 150km/h com o carro de uma jovem advogada que perece no acidente e ele continua solto; o político fica indignado com o bandido que assaltou a filha dele e, no entanto, mete a mão no dinheiro público e ainda estranha ao ser demitido? Enquanto a diferença gerar divergência, permaneceremos na pré-história do projeto civilizatório verdadeiramente humano.”
Eis, pois, mais SÉRIAS e CONTUNDENTES abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de grandes TRANSFORMAÇÕES em nossa SOCIEDADE, o que vale buscar também a LIÇÃO de PAULO FREIRE: “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.”
Que, portanto, a EDUCAÇÃO, e só pode ser de QUALIDADE, se transforme em PRIORIDADE ABSOLUTA dos GOVERNOS e da SOCIEDADE, âncora para o nosso PENSAR, DIZER e AGIR em meio a GIGANTESCOS DESAFIOS...
Mas, NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO ou ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, a era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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