(Julho = Mês 25; Faltam 35 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)
“Golpe na corrupção
O governo tomou, enfim, uma medida para conter o desvio de verbas federais destinadas a programas dos ministérios da Saúde e da Educação em nível municipal. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff restringe o resgate na boca do caixa de parcelas dessas verbas, prática que há vários anos vem dificultando o controle efetivo do dinheiro retirado nos programas para os quais foram liberados. Dentro de 60 dias, a maioria desses saques serão substituídos por operações eletrônicas de transferência de recursos diretamente para a conta dos fornecedores e prestadores de serviços.
Já não era sem tempo. A prática do resgate das verbas dos órgãos federais para posterior pagamento aos fornecedores pode facilitar a vida de prefeituras das cidades beneficiadas, mas dificulta o acompanhamento e a efetiva realização do pagamento. Nos últimos anos, têm crescido as denúncias de que esse mecanismo de quitação de compromissos financeiros federais tem sido usado por agentes públicos para desviar recursos que acabam não chegando ao destinatário e comprometendo as etapas seguintes dos programas. Essas verbas são calculadas conforme a população de cada município e, caso da educação, de acordo com o número de estudantes. No ano passado, por exemplo, verbas do Ministério da Educação (MEC) e do Sistema Único de Saúde (SUS) liberadas por meio desse sistema de transferência automática – sem necessidade de solicitação mensal – somaram R$ 50 bilhões.
Nos últimos anos, foram várias as denúncias pela imprensa de que o resgate direto e generalizado no caixa de verbas de programas de grande capilaridade, como esses das áreas de saúde e educação, tornam extremamente frágeis os controles desses recursos. Como são programas de grande alcance social que atendem a milhares de pessoas em todo o país, era natural que se buscassem fórmulas menos burocratizadas de liberação dos recursos. Mas a vulnerabilidade dos pagamentos em espécie aos agentes públicos contratantes dos serviços provou ser inconveniente e maior mal seria não reconhecer essa falha.
Conforme o decreto, os saques na boca do caixa só serão permitidos quando o prestador de serviços for tão pequeno que não tenha conta bancária, ou quando a despesa a ser quitada for de pequena monta, inferior a R$ 800. Em dinheiro vivo, ficará limitada a R$ 8 mil por ano a quantia que poderá ser sacadas pelas Prefeituras. Especialistas lembram que o fracionamento das despesas, medida que poderia ser usada para escapar à nova limitação, é proibido pela Lei das Licitações. Além disso, o destinatário do saque em dinheiro terá de ser identificado para posterior auditoria quanto à real quitação da conta. Uma norma complementar será emitida pela Controladoria Geral da União (CGU), para que os órgãos federais recebam regularmente os extratos de movimentação das contas de seus programas. De tão óbvias, essas medidas surpreendem por estar sendo tomadas só agora. Mas, mesmo tendo vindo com atraso, elas merecem aplauso.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 29 de junho de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição2223 – ano 44 – nº 26, de 29 de junho de 2011, de autoria de CLAUDIO DE MOURA CASTRO, economista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“No Reino dos Coliformes
Fui visitar uma escola rural cuja reconstrução estava na etapa final. Ela tinha tudo, quadra esportiva, computadores e belos espaços. Como atrás do prédio havia um riacho simpático, indaguei se a escola tinha fossa séptica. Ponderei, diante da resposta negativa: como ensinariam boas práticas de meio ambiente se jogavam cocô no rio? Em uma reunião com o prefeito, a diretora referiu-se ao meu comentário incoveniente. Supresa! Ninguém notou a ausência de tratamento de esgotos. Diante do mal-estar, o prefeito mandou o secretário de Obras instalar fossas em todas as escolas rurais. Ou seja, dinheiro havia. Nesse microcosmo, estavam presentes todas as razões da vitória dos coliformes no Brasil: 1- Impera a ignorância generalizada sobre esse assunto e suas conseqüências; 2- A legislação é leniente; 3- Revela-se o imediatismo do povo e do governo; 4- O problema não é de recursos, mas de conveniência política.
Vamos por partes. De 100 anos para cá, os indicadores de qualidade de vida no Brasil subiram vertiginosamente. Todos, com apenas uma exceção: o esgoto tratado. De fato, 57% da população não possui coleta de esgoto. Acontece que esgoto tratado traz mais benefícios para a saúde do que rede hospitalar, médicos e tudo o mais exigido para curar as doenças causadas pelos coliformes e outros bichos nada graciosos. Setecentas mil pessoas são internadas anualmente por causas ligadas à inexistência de esgotamento sanitário adequado. O número de internações por doenças gastrointestinais, onde não há esgoto, é o dobro daquele onde há boa cobertura. Por enquanto, obras de engenharia beneficiam mais a saúde do que cuidados médicos. Por são postergadas?
Como no caso mencionado, trata-se de uma mistura de ignorância e miopia. Segundo a ONG Trata Brasil (fonte de outros dados aqui citados), “31% da população desconhece o que é saneamento, somente 3% o relaciona com a saúde e 41% não pagaria para ter seu domicílio ligado à rede de esgotos”. É curioso verificar que os próprios dados do IBGE são apresentados de forma a induzir a enganos. As estatísticas põem, de um lado, despejo in natura e fossa séptica. De outro, esgoto canalizado e/ou tratado. Os leitores veem de um lado o problema e de outro a solução. Acontece que a fossa séptica corretamente instalada é uma tecnologia segura. O Lago Léman – banhando Genebra – tem parte do seu esgotamento por fossas sépticas. E pode-se beber com segurança as suas águas. Em contraste, canalizar esgoto e dele só tratar 30%, como fazemos, é apenas despejar em único trecho do rio todo o cocô da cidade. Quem mora rio abaixo (onde o prefeito é outro) recebe toda a contaminação.
Ilustrando a confusão criada, um jornal de Minas Gerais noticiou que em Nova Lima só 13,9% dos esgotos são tratados. Porém, segundo a matéria, quase todos os bairros têm fossa séptica. O jornalista entendeu “canalizado” como solução e fossa séptica como problema. Dar bodocada em pardal ou manter sabiá em gaiola é errado e pode dar cadeia. No entanto, por séculos prefeitos jogam cocô no rio com total impunidade. No país do “não pode”, falta legislação capaz de impedir que se joguem efluentes nos rios e no mar, com conseqüências funestas para a saúde. É o pedágio que nos cobra a ignorância. Em algum momento de sua história, o Brasil pode ter sido tão pobre que esgoto tratado seria um luxo. Mas faz tempo que o país tem dinheiro para tais obras. Com efeito, há vinte nações nas Américas com maior cobertura do que a nossa (e várias são mais pobres). Tratar todos os esgotos das cidades da Copa do Mundo custaria 9 bilhões de reais. É menos do que o orçado para os estádios! E, considerando que 1 real com saneamento economiza 4 reais em postos de saúde, de quantos bilhões seria a economia no sistema de saúde?
No fundo, há um círculo vicioso. Uma sociedade ignorante desses assuntos não cobra políticas enérgicas de seus governantes. Estes, valendo-se do atraso intelectual do povo, preferem construir e inaugurar obras visíveis e vistosas a enterrar canos. E, como a regulamentação é leniente, esquecer o esgoto é uma decisão politicamente “esperta”. Pelo visto, continuaremos morando no Reino dos Coliformes, pois no ritmo atual das obras levaremos mais de 100 anos para completar a rede.”
Eis, pois, mais RICAS, INQUIETANTES e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES, que ESCANCARAM os GIGANTESCOS DESAFIOS que estão EMPERRANDO a nossa entrada DEFINITIVA no SELETO rol dos DESENVOLVIDOS... Além dos COLIFORMES, a IGNORÂNCIA, a CORRUPÇÃO, a “ESPERTEZA”... Portanto, é absolutamente INÚTIL a VELHA e ESFARRAPADA alegação de FALTA DE RECURSOS, diante de TANTOS e SECULARES RALOS do DINHEIRO PÚBLICO...
É URGENTE e INADIÁVEL, para avanços CONCRETOS de nossa SOCIEDADE e consolidação da nossa CIVILIDADE, a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a INFLAÇÃO;
b) a CORRUPÇÃO;
c) o DESPERDÍCIO;
d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA...
E, bem assim, a partir de POLÍTICAS PÚBLICAS que tratem de setores como: a EDUCAÇÃO, esta PRIORIDADE ABSOLUTA; a SAÚDE, otimizando a aplicação de RECURSOS e cuidando de forma absolutamente AUSTERA do SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, lixo TRATADO, drenagem PLUVIAL de forma ADEQUADA); MOBILIDADE URBANA; SEGURANÇA PÚBLICA; COMUNICAÇÕES e INFORMAÇÃO; ENERGIA; LOGÍSTICA, INFRAESTRUTURA (que se pode entender pela CONSTRUÇÃO e MODERNIZAÇÃO de AEROPORTOS, PORTOS, POSTOS INTERMODAIS, RODOVIAS, FERROVIAS, METRÔ, HIDROVIAS)... em FRANCO e ABERTO diálogo com a população...
NADA, NADA mesmo, ARREFECE e ABATE o nosso ÂNIMO e o nosso ENTUSIASMO nesta CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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