A CIDADANIA, A ENERGIA SOLAR E A LUZ DA DEMOCRACIA

“Energia solar no Brasil

        

         A demanda por energias renováveis cresce de forma exponencial em todo o mundo em função das pressões ambientais motivadas, principalmente, pelas preocupações quanto ao aquecimento global. No Brasil, a captação de energia solar fotovoltaica e termossolar é uma alternativa de grande valia para o país, uma vez que as características geográficas – banhado pelo sol praticamente o ano todo – privilegiam essa alternativa.

         Para contextualizar esse argumento, é importante dizer que, no Brasil, cerca de 85% da energia elétrica consumida vem de fontes renováveis. As hidrelétricas representam 77% desse total, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. O número revela que o país ainda precisa avançar na diversificação da matriz energética, hoje dependente das hidrelétricas e termelétricas, tornando-se vulnerável aos apagões, já conhecidos por aqui.

         Diante dessa necessidade, o mercado de energia solar na América Latina torna-se promissor em função do reconhecimento dos países sobre o importante papel da energia solar como fonte de energia para o futuro. Aliás, muitos desses países planejam ou já estabeleceram incentivos para estimular esse mercado, inclusive o Brasil.

         Em 2012, por exemplo, o país regulamentou um desconto de 80% nas tarifas de transmissão e distribuição para projetos de energia solar em grande escala. No mesmo ano, foi instituído o sistema de compensação de energia elétrica para incentivar o mercado de geração distribuída, estratégico para o setor solar. Outra boa notícia para esse mercado é a perspectiva de o primeiro leilão federal específico de energia solar no Brasil ser realizado ainda este ano.

         Em paralelo ao leilão, alguns estados brasileiros se movimentam para tornar a utilização da energia elétrica solar uma realidade. O Ceará conta com a primeira usina de 1MW baseado na fonte solar fotovoltaica, em Tauá, no interior do estado, e ainda aguarda a efetivação de um fundo que irá incentivar a venda de energia gerada pela usina.

         Já Pernambuco, em 2013, saiu na frente com o primeiro leilão de energia solar no país e contratou, por meio do governo local, 122,8MW de capacidade instalada oriunda da fonte solar fotovoltaica, com um preço médio da energia negociada de R$ 228,63 por MWh.

         Em 2014, o governo do Estado de São Paulo isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) bens e equipamentos usados na geração de energia solar por meio de fontes renováveis, incluindo energia solar. Por meio dessas e de outras iniciativas, o governo paulista pretende atingir 69% de participação de fontes renováveis em sua matriz energética até 2020.

         Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Piauí, que têm grande potencial para a rápida disseminação da energia solar – em função da elevada tarifa de energia elétrica e a grande incidência de sol durante todo o ano – também englobam a lista de localidades onde a questão já é trabalhada de forma mais intensa.

         O Brasil, com um enorme mercado interno potencial, desponta como o país da América Latina com a melhor perspectiva para esse segmento no longo prazo. No curto prazo, o destaque fica para o Chile, que avança cada vez mais em seu potencial. Já o México tornou-se um mercado promissor em energia solar, somando mais de 300MW de projetos dessa fonte em construção.

         Semelhante ao Chile, o México tem entraves específicos sobre a rede elétrica e a energia solar é competitiva em mercados spot. O país também conta com contratos externos de fornecimento de energia, o que acirra a competição, assim como os investimentos em energia eólica.

         Para promover e estimular as tecnologias e ampliar as aplicações desse tipo de geração de energia no Brasil, a cidade de São Paulo sedia a exposição e conferência Intersolar South America. O evento receberá, de 26 a 28 de agosto, no Expo Center Norte, empresas e profissionais do setor de energia solar para debater as tendências, estabelecer contatos e trocar informações desse mercado, métodos de produtos eficientes, financiamento e planejamento de projetos, e apresentar soluções tecnológicas, entre outros assuntos.

         Chegou o momento de a energia solar despontar também no Brasil. Está provado que há interesse em difundir a energia solar por aqui. Há demanda, receptividade da população e, o mais importante, vontade política para estimular esse mercado, o que elevará o país a um patamar de destaque nesse setor no mundo.”

(MÔNICA CARPENTER. Diretora da Aranda Eventos, empresa organizadora da Intersolar South America, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de julho de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 4 de julho, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Do povo, para o povo

        

         O poder que configura e articula o Estado democrático de direito é do povo e para o povo, conforme reza o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição do Brasil. Lembrar-se disso ajuda a compreender que o poder do povo não se esgota, obviamente, no exercício cidadão do direito de votar. Aos representantes eleitos não é permitido usurpar o sentido e as propriedades do poder a ser exercido, que é confiado pelo povo. Além da honra de exercer o poder, os eleitos, quase sempre, são remunerados pelo povo por meio de impostos, que são sempre muito pesados. Portanto, qualquer tipo de usurpação merece protesto e imediata correção. Nesse sentido, a movimentação ideológica partidária não pode ser trampolim para que pessoas e grupos usufruam dos benefícios do poder e, ao considerar somente essa ambição, sejam responsáveis por uma administração inadequada, burocrática, pouco lúcida na escolha de prioridades.

         As eleições deste ano estão ganhando moldura nova, com expectativa de novas dinâmicas e posturas populares, favorecidas com a celebração da Copa do Mundo, sem dúvida um megaevento. O povo, no exercício de seu poder, silenciou a classe política. Inviabilizou uma possibilidade, que era bem real, do uso do Mundial e de seus estádios cheios como palco de comícios. Um sinal de esperança e também demonstração da soberania popular. Torna-se evidente que os desejos de certos grupos não vão contracenar com os anseios do povo, que articular, magistralmente, as euforias e tensões próprias da paixão pelo futebol com demonstrações de amor à pátria e belo sentido de solidariedade universal.

         Essas cenas reacendem a essência do poder que emana do povo. Pelo viés do esporte, em um contexto político e social novo, onde a população exerce sua liberdade de escolha, seu direito de expressão e participação, renova-se a certeza de que a política não pode continuar a ser tratada e vivenciada com as mediocridades que a têm caracterizado. A superação desse quadro supõe os passos corajosos e cidadãos de uma adequada reforma política, para corrigir dinâmicas culturais viciadas e comprometidas. Trata-se de um passo decisivo para transformar o contexto atual de muitos atrasos, que fazem a sociedade brasileira perder oportunidades para o crescimento, não avançar na infraestrutura e na superação dessa vergonhosa e crescente brecha entre ricos e pobres. Faltam educação de qualidade, assistência sanitária adequada, moradia digna, transporte público e tantas outras necessidades. Essas e outras carências constituem uma clara acusação a governos e outros segmentos da sociedade pelo próprio crescimento da criminalidade.

         Uma realidade visível, por exemplo, em dados do Ministério da Saúde (Mapa da Violência 2014), que mostram nossos recordes em homicídios. A cada dia, em média, morrem 154 pessoas assassinadas no Brasil. Diante desse quadro, é possível afirmar que estamos numa verdadeira guerra civil camuflada por várias situações. Há, indiscutivelmente, perda geral do mais relevante sentido humanístico, o que coloca em risco os dias que virão. Engana-se quem pensa estar distante dessa guerra camuflada. Ela não poupa ninguém e se aproxima de todos. A esperança é que o povo, mais consciente de seu poder a partir das lições que deu durante a Copa do Mundo, trate de modo mais qualificado a sua realidade social e política. Desse modo, é possível construir um futuro diferente.

         Diante de posturas novas de quem é soberano na posse do poder, segmentos específicos serão obrigados a adotar novas condutas. Particularmente, os políticos que submetem seus nomes ao sufrágio do voto precisarão criar coragem, como ato de inteligência, para, permanentemente, estar em diálogo sobretudo com os pobres, a base popular. O papa Francisco indica aos pastores que é preciso “ter cheiro de ovelhas”, estando sempre no meio delas. Uma rica lição, que deve ser aprendida também pela classe política. Governar sem ouvir diariamente a voz que vem das ruas e das periferias compromete a confiança recebida do verdadeiro dono do poder, o povo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e segundo cálculo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia – Abesco –, o Brasil perde em torno de R$ 11 bilhões ao ano, por não administrar seus gastos com energia e não adotar todo o seu potencial de medidas de eficiência energética...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DE SONHOS

“O Brasil tem uma democracia que se nega à participação social

        

          Um grito geral da mídia corporativa, de parlamentares da oposição e de analistas sociais ligados ao status quo de viés conservador se levantou furiosamente contra o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto não inova em nada nem introduz novos itens de participação social. Apenas procura ordenar os movimentos sociais existentes, alguns vindos dos anos 1930, mas que nos últimos anos se multiplicaram exponencialmente. O decreto reconhece essa realidade e a estimula para que enriqueça  o tipo de democracia representativa vigente com um elemento novo, que é a democracia participativa. Essa não tem o poder de decisão, apenas de consulta, de informação, de troca e de sugestão para os problemas locais e nacionais.

         Portanto, aqueles analistas que afirmam que a presença dos movimentos sociais tira o poder de decisão do governo, do Parlamento e do poder público laboram em erro ou acusam de má-fé. E o fazem não sem razão. Estão acostumados a se mover dentro de um tipo de democracia de baixíssima intensidade, de costas para a sociedade e livre de qualquer controle social.

         Valho-me das palavras do sociólogo e pedagogo Pedro Demo. Em sua “Introdução à Sociologia”, diz: “Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis ‘bonitas’, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Político (com raras exceções) é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se à custa dos cofres públicos e entrar no mercado por cima... Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”. Não faz uma caricatura de nossa democracia, mas uma descrição real daquilo que ela sempre foi em nossa história.

         Mas ela pode ser melhorada e enriquecida com a energia acumulada pelas centenas de movimentos sociais e pela sociedade organizada que estão revitalizando as bases do país e que não aceitam mais esse tipo de Brasil. Agora, esses setores sociais querem completar essa obra de magnitude histórica com mais participação. E eles têm direito a isso, pois a democracia é um modo de viver e de organizar a vida social sempre em aberto.

         O ato de votar não é o ponto de chegada ou o ponto final da democracia, como querem os liberais. É um patamar que permite outros níveis de realização do verdadeiro sentido de toda a política: realizar o bem comum por meio da vontade geral que se expressa por representantes eleitos e pela participação da sociedade organizada.

         Isso, no pensar do teórico da democracia no século XX Norberto Bobbio, se viabiliza por meio da democracia formal e da democracia substancial. A formal se constitui por um conjunto de regras para chegar a decisões políticas por parte do governo e dos representantes eleitos. Como se depreende, estabelece regras, mas não define o que decidir. É aqui que entra a democracia substancial. Ela determina certos conjuntos de fins.

         Os movimentos sociais e a sociedade organizada, devido à gravidade da situação global do sistema-vida e do sistema-Terra, e na busca de um caminho melhor para o Brasil e para o mundo, querem oferecer tudo aquilo que possa contribuir na invenção de outro tipo de Brasil, no qual todos possam caber.

         Uma democracia que se nega a essa colaboração é uma democracia que se volta contra o povo e, no termo, contra a vida. Daí a importância de secundarmos o decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 11 de julho de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Sonho adiado: reagir!

        

         O sonho brasileiro de ser hexacampeão está adiado e isso “dói na pele”, disse alguém. Não é desta vez que se apagará o pesadelo de 1950, a derrota amarga na final para o Uruguai, em pleno Maracanã, o mais simbólico “templo do futebol brasileiro”. A Seleção Brasileira de Futebol, neste terceiro milênio, provocou uma nova ferida. Mas é importante recompor-se para dar um tratamento adequado ao atual contexto do Brasil. Afinal, lutar pelos sonhos e, consequentemente, construir conquistas, não só esportivas, mas, sobretudo, culturais, sociais e políticas, exige efetiva atuação para transformar a realidade.

         O sonho adiado não precisa mexer com os brios da cidadania brasileira. Não se pode satisfazer a autoestima apenas com a organização do megaevento e com as parciais conquistas na infraestrutura – reconhecendo que os sete anos de preparação não fizeram jus ao esperado e merecido pelo povo. Se, nas vésperas da Copa, a mídia exagerou ao anunciar um possível apagão aéreo, imobilidade no tráfego e outras coisas, não deixou de ter razão ao sublinhar que ainda existe uma dívida social. Esse débito não pode ser considerado pago pelo Bolsa Família. Nem pela ascensão social de grande parte da população, quando se consideram os avanços necessários para se alcançar a condição social merecida pelos filhos deste solo que é a mãe pária amada Brasil. É hora de reagir.

         O desencantamento pelo futebol da Seleção Brasileira não pode levar à desilusão. Até porque ainda falta um jogo que pode significar a conquista do terceiro lugar. Não tem grande valor, em um torneio esportivo dessa dimensão, ser o terceiro ou estar entre os quatro melhores do mundo? Que sintoma é esse de só contentar-se em ser o primeiro? Não será uma espécie de síndrome da glorificação? A única seleção que já participou de todas as Copas, a única pentacampeã. São exemplares os povos que receberam em festa suas seleções, mesmo desclassificadas, reconhecendo o esforço e o bom desempenho dos atletas.

         Diante da impossibilidade da conquista do título “em casa”, retoma-se a reflexão sobre as razões que levaram à realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil. Agora não importa se houve vaidade ou interesse político eleitoreiro. Nem mesmo pode-se pensar que o torneio valeu para difundir uma imagem positiva do país. O fiasco da goleada na semifinal revela fragilidades partilhadas não só pelo grupo de jovens atletas que têm condições de ter mais êxito na arte do futebol, mas por todos os brasileiros. O “fiasco deles”, portanto, não é só deles, mas de todos. Não apenas em razão do futebol, mas especialmente pelo que falta em educação, cultura, seriedade, investimento, política limpa, sentido de cidadania e tantas outras coisas que configuram o funcionamento de nossa sociedade.

         A goleada mexeu com os brios da cidadania brasileira e não pode ser atribuída tão somente ao desempenho dos jogadores. Eles são iguais aos demais jovens, filhos de nossas famílias, amigos, conhecidos, estudantes, trabalhadores, sofredores. Embora  sejam “estrelas” em seus times e ganhem dinheiro de forma exorbitante, são também cidadãos comuns, muitos nasceram em famílias pobres, foram alunos de sistemas educacionais comprometidos e fragilizados. Percebe-se que se está diante de todos um enorme desafio, que já é bem enfrentado por outros países. Não basta gostar de jogar futebol e progredir aí profissionalmente. O equilíbrio, a garra e a competência para exercer os próprios dons e qualidades, no campo de futebol, na universidade, na ciência, na solidariedade e na simplicidade do cotidiano exigem mais investimentos, ajustes nas dinâmicas culturais que ambientam o dia a dia de um povo.

         Agora, de modo especial, é hora de reagir, em diferentes frentes de ação, projetos e respostas. É o momento de abandonar a tendência de idolatrar figuras e combater as diferenças sociais gritantes, fazer política com outra ciência, investir para que a juventude possa brilhar na educação, no esporte, na arte, na cultura, gerando um tecido consistente indispensável para se chegar à condição de nação campeã. O sonho está adiado e para torná-lo realidade é preciso reagir, imediatamente. Apoiando os jovens jogadores para a conquista do terceiro lugar, com o sentido de reconhecimento, é  preciso consolidar o que, politicamente, a Copa pode significar: uma etapa nova na história do Brasil.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a fala grave de Santo Tomás de Aquino: “O que faz injusto um governo é tratar-se, nele, o bem particular do governante, com menosprezo do bem comum da multidão. Logo, quanto mais se afasta do bem comum, tanto mais injusto é o regime; ora, mais se afasta do bem comum a oligarquia, na qual se busca o bem de uns poucos, do que na democracia, na qual se procura o de muitos; e ainda mais se aparta do bem comum na tirania, em que se busca somente o bem de um”.); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade,criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A PAIXÃO PELA COPA DO MUNDO E A BUSCA DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

“Elogio do pé, que sustenta a paixão pela Copa do Mundo

         

         Em tempos de Copa do Mundo, o pé é o que conta de verdade, pois é com o pé que se ganham ou se perdem partidas de futebol e, eventualmente, a Copa.

         Entretanto, se algum extraterrestre viesse à Terra e reparasse como os humanos tratam os pés, suspeito que ficariam escandalizados. Parece que os consideram a parte menos nobre do corpo, pois os escondem. Pior, tentam sufocá-los com um pedaço de pano, chamado de meia. Depois, estrangulam-no com algo mais duro, de couro, os sapatos. E, não contentes, amarram-nos com finas cordas, os cadarços, para se assegurar de que não vão se libertar. Por fim, colocam todo o peso do corpo em cima dos pés, obrigando-os a cheirar o pó dos caminhos, a sofrer a dureza das pedras, a sentir o mau cheiro de tanto lixo jogado no chão.

         Mas essa interpretação dos alienígenas é exterior e equivocada. O que fazemos com os pés é cuidar deles, pois constituem nosso meio natural de transporte. Mais ainda, os pés são o sinal  mais convincente de nossa hominização. Deixamos para trás o reino animal quando nossos ancestrais antropóides se ergueram sobre os pés e começaram a andar eretos, a ver longe, permitindo o desenvolvimento do cérebro.

         Anatomicamente, são um milagre, com dorso adaptado para aparar os atritos e planta consistente para defender-se das asperezas do solo. Uma rede de pequenos tendões garante as articulações, que conferem equilíbrio aos movimentos. O que não fazem os dançarinos com os pés?

         O pé é tão importante que foi escolhido por muitos povos antigos e modernos, como os anglo-saxões, como unidade de mentira. Um pé equivale a 12 polegadas, o que corresponde a 30,48 cm. A poesia, a forma mais nobre da literatura, tem que pés certos para ser harmoniosa.

         Sem os pés, não teríamos o futebol, para o qual os pés são tudo. É o esporte mais criativo, diverso e mobilizador que existe. É uma metáfora do que melhor podemos apresentar: a combinação feliz do desempenho do indivíduo com a cooperação do grupo. Poder ser uma verdadeira escola de virtudes: autodomínio, tranquilidade, gentileza e capacidade de perdão ao não retrucar pontapé com pontapé. Por somos humanos, às vezes tal coisa pode acontecer. Mas não é permitida. O jogador é advertido, punido com cartão amarelo ou vermelho e pode até ser expulso.

         Se consultarmos o dicionário Aurélio, encontramos ali mais de uma dezena de significações ligadas ao pé, em sua grande maioria positivas. Com o pé em algumas dessas significações, vamos fazer o elogio do pé, pé que sustenta a paixão pela Copa do Mundo. Num mundo politicamente sem pé nem cabeça, com chefes de Estado metendo os pés pelas mãos em conflitos na Síria, no Afeganistão e na Palestina, e sempre em pé de guerra contra o terrorismo, encontramos o futebol um pé para pensarmos uma sociedade mundial que dê pé para formas de convivência amigável e até fraternal que encontram pé de apoio no entusiasmo das torcidas em todos os países.

         Por um lado, devemos estar com o pé atrás dos utopismos; por outro, não devemos arredar o pé na busca de formas civilizadas de convivência global. Logicamente, esse mundo não chega nem aos pés  do sonho de Jesus, mas ele tem pé na esperança humana. Podemos começar com pé direito já agora, ficando aos pés das vítimas, mesmo que tenhamos que fazer pé atrás às pressões dos poderosos. Mas vamos bater o pé nessa causa sagrada, sabendo que ela não se alcança com o pé nas costas. Jamais vamos dar no pé.

         Oxalá nossos jogadores, alguns pé de ouro, não nos deixem a pé, para não termos que sofrer que nem pé de cego.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 27 de junho de 2014, caderno O.PINIAO, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2379 – ano 47 – nº 26, de 25 de junho de 2014, página 22, de autoria de Claudio de Moura Castro, economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Educação: receita para não recuar

        

         Em um ensaio recente, mostrei que as fórmulas para melhorar a escola são conhecidas e convergentes. Mas eis que retruca Maria Helena G. de Castro: “Como fazer para não desmoronar tudo na gestão seguinte?”. De fato, esse tem sido um dos grandes desapontamentos, pois, se há casos de continuidade, também os há de marcha a ré.

         Minas teve uma notável continuidade na política que contagiou o ensino. Era o décimo melhor estado no início dos anos 90. Ao fim de duas gestões, tornara-se o primeiro. Tropeçou na seguinte. Mas, daí para a frente, recuperou a continuidade e o avanço.

         O Ceará lidera o Nordeste, fruto de uma incomum continuidade nas equipes e nas políticas adotadas. Já em São Paulo, a política sobe e desce, e o mesmo ocorreu na sua educação. O peso da tradição permitiu que recuasse pouco, mesmo nos piores períodos, mas a dinheirama paulista não levou à liderança inconteste que poderíamos esperar.

         Saindo do nada, as escolas de Tocantins tiveram um avanço espetacular – em certos níveis, chegaram a ultrapassar o Rio de Janeiro. Mas, nos meandros da política, tropeçou na continuidade.

         No Rio de Janeiro, deu-se o oposto. Governos ineptos e sucessivos minaram sua educação. Mas, em anos recentes, mostra o seu potencial. Terá continuidade a nova trajetória?

         Pelas suas raízes culturais, o Rio Grande do Sul sobressaiu por muito tempo. Mas, nas últimas gestões, perdeu fôlego.

         São apenas exemplos. Há também os cinco e tantos municípios. O que nos ensina a observação desse sobe e desce?

1 Os ganhos não são irreversíveis. Um sopro, de qualquer direção, faz desmoronar a obra.

2 Contudo, quando dá para trás, o recuo tende a não ser total, alguma coisa sobra.

3 Há uma alta correlação entre a qualidade dos governantes e a robustez da educação.

         Sem dúvida, a descontinuidade é fatal para o ensino, quando um faz e políticos e sindicatos desfazem. Sofre a educação quando predominam sobre o interesse coletivo as nomeações de conveniência. Quando, por razões políticas, a fórmula do anterior precisa ser considerada ruim, desmancha-se o que estava sendo construído. Aliás, não basta ser do mesmo partido, pois os compromissos de campanha do novo incumbente podem sacrificar a continuidade e a motivação das equipes.

         Por que tamanha vulnerabilidade?

         A explicação é simples: uma educação de qualidade não é uma prioridade amplamente compartilhada pela sociedade brasileira. Os grandes avanços resultam do voluntarismo, da liderança e da obstinação de alguns governadores, prefeitos ou secretários. Na loteria política, a sorte leva para as cadeiras certas algumas pessoas iluminadas.

         Nesse clima, acontecem os acertos infrequentes. Parece haver uma atitude morna, um apreço frágil por uma meta tão árdua. E ocorrem os acidentes de percurso: “Pensei que fulano era bom...”. Pensou, mas não verificou. Como essas, há muitas outras ameaças, de origens variadas. Não uma causa única para o retrocesso. A grande constante é a fragilidade das defesas de uma educação de qualidade.

         Tem conserto essa fragilidade? Sejamos otimistas! Afinal, os avanços das décadas recentes foram impressionantes, mesmo diante de países bem-sucedidos nesses assuntos.

         Consideremos, no Brasil não falta mais água nem comida. O governo tremelicou quando uma seca reduziu a oferta de eletricidade. Igualmente, as escolas têm vagas. Mas e a qualidade? Tudo depende das prioridades do povo. Nas sociedades em que a educação é para valer, não se aceitam versões pálidas e os governantes são castigados quando cai a qualidade – isso aconteceu na Alemanha diante de resultados no Pisa considerados vexaminosos. Mas permanecerá a vulnerabilidade nas sociedades em que um fracasso das escolas não atemoriza as “autoridades”.

         Por isso, uma educação à prova de retrocessos requer uma sociedade que não os aceite. Infelizmente, como demonstrado por pesquisa da VEJA, 70% dos pais estão satisfeitos com a escola dos filhos. Portanto, não brigam por uma qualidade que acreditam já existir. Blindar a excelência da educação requer convencer esses pais de que nosso ensino é péssimo e está bloqueando o progresso. Basta isso.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores de mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também  a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, segundo estudo divulgado pela Agência Internacional de Energia – AIE, 14 bilhões de aparelhos conectados – como decodificadores de TV por assinatura, consoles de videogames e impressoras, estão desperdiçando US$ 80 bilhões por ano em decorrência de ineficiência das tecnologias usadas...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...     

A CIDADANIA, O SÉCULO DA CONCILIAÇÃO E A ESPERANÇA DA VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO

“O século da conciliação

        

         Com o iluminismo, a razão passou a ser um elemento central no avanço civilizatório, fazendo da ciência a fonte primordial de justificação das questões do mundo. Em sua rota evolutiva, o racionalismo extremo trouxe o apego à materialidade estanque, fechando os olhos para as razões que só o coração consegue enxergar. A prepotência racionalista foi tanta que levou a humanidade à irracionalidade feroz de duas guerras mundiais. O Velho Mundo, berço do pensamento ocidental, há pouco mais de 50 anos, quase virou pó.

         Em termos históricos, isto foi ontem e deve servir de viva advertência de que a violência é um vício latente do poder.

         Na reconstrução do pós-guerra, duas forças políticas surgiram como alternativas de aperfeiçoamento político: o socialismo marxista, ligado à luta de classes e ao dirigismo estatal, e o capitalismo liberal, centrado na defesa da liberdade e no progresso socioeconômico do povo. Com uma Europa em destroços, a Guerra Fria marcou o duelo da União Soviética e dos Estados Unidos pela hegemonia política mundial. Os modelos de desenvolvimento econômico eram contrapostos: um, de viés estatizante, o outro, apoiado no livre mercado. No governo Gorbachev, o paradigma russo começou a ruir, vindo a desmoronar, definitivamente, com a queda do Muro de Berlim.

         Diante da inegável ruptura política, prestigiado intelectual norte-americano chegou a afirmar que estaríamos no “fim da história”. Ledo engano. A história é um caminho para a eternidade, fazendo da democracia uma permanente obra inacabada. Nesse contexto cambiante, cada geração humana possui desafios civilizatórios próprios, devendo, para tanto, se valer da cultura e do saber acumulado como forças atuantes para a construção de dias melhores.

         Por ser assim, o processo educacional adquire importância fundamental para o aperfeiçoamento político do povo, pois somente ensinando a pensar bem conseguiremos elevar a cidadania para um patamar civilizatório mais aperfeiçoado.

         Como bem apontou a inteligência superior de John Dewey, a democracia “é mais do que uma forma de governo; é, primacialmente, um forma de vida associada, de experiência conjunta e mutuamente comunicada”.

         Após um tempo de severos antagonismos, vivemos um século de necessária conciliação. Caberá à política democrática bem exercida demonstrar que o inegociável direito à liberdade individual é o primeiro passo para uma consciência política de aperfeiçoamento coletivo. O povo é um conjunto de cidadãos livres, e não um amontoado de fantoches do poder.

         Sem cortinas, o postulado da democracia traz consigo a ideia de educação para uma liberdade humanista que consiga bem ponderar os anseios individuais com uma visão integradora da sociedade em sua pulsante pluralidade existencial. Eis o desafio e nossa oportunidade histórica como cidadãos do mundo.”

(Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.. Advogado, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 25 de junho de 2014, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de junho de 2014, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece integral transcrição:

“Povo brasileiro, campeão?

        

         O futebol do Brasil é o único que se fez representar em todas as Copas do Mundo e, nessa história, pela primeira vez, o povo brasileiro tem a oportunidade de dar um tratamento diferente ao megaevento esportivo, justamente quando é realizado aqui. Em outras ocasiões, comentava-se o risco de manipulação governamental em proveito próprio e de interesses partidários. Mas, neste Mundial de 2014, cresce a esperança de que a sociedade avançará em suas análises políticas e avaliações de impactos sociais. Nesse exercício, devem ser incluídas as reflexões sobre gastos bilionários em detrimento de necessidades básicas urgentes na infraestrutura. Também é importante saber separar a euforia do torcedor das avaliações sobre os políticos e a política partidária. Afinal, a conquista do hexa não será, obviamente, a garantia de que o povo brasileiro se tornará campeão.

         A competitividade esportiva, além do divertimento e do entusiasmo da festa, por sua força educativa própria, é metáfora rica com indicações para o comportamento cidadão que almeja uma condição campeã. Há, pois, sinalização concreta de amadurecimento popular nesta etapa nova dos desdobramentos políticos e sociais no Brasil. A Copa do Mundo tem data fixada para acabar e, evidentemente, a vitória brasileira será motivo de alegria para o povo. Contudo, não garante os mais significativos avanços na busca das vitórias necessárias e urgentes, quando se consideram os enormes desafios a serem vencidos para mudar cenários desoladores que mancham a pátria amada.

         Terminada a Copa, o povo brasileiro tem ainda um longo caminho a percorrer em busca de sua indispensável condição campeã no tratamento os pobres, na superação da exclusão social vergonhosa, na grande concentração das riquezas e do dinheiro nas mãos de uma minoria, entre outros desafios. Encontrar um novo modo de se fazer política no Brasil, de maneira mais civilizada, lúcida, propositiva, sem demagogias, em diálogo com a população, também é meta a ser alcançada. E esse caminho não será percorrido sem que a sociedade brasileira paute suas ações a partir de inequívoca reciprocidade, baseada em princípios e valores que reconhecem o bem moral como condição indispensável para a estruturação da vida social e política.

         Percebe-se que a batalha é grande. A corrupção endêmica que tempera funcionamentos institucionais, governamentais, condutas individuais, precisa de um tratamento extremamente incidente. As eleições de 2014 precisam ser marcadas pelo exercício cidadão de buscar corrigir os rumos do país. Na contramão desse caminho, a oportunidade de mudanças mais profundas será entregue de “mão beijada” aos produtores de uma política inócua. É fundamental uma reeducação a partir do gosto pela verdade, capaz de promover uma grande mudança cultural. Desse modo, será possível até mesmo o enfrentamento da postura irônica de considerar serem politicamente corretas as falsas posturas, que objetivam captar a simpatia do cidadão para se alcançarem certos objetivos e, em seguida, após conquistá-los, ignorar completamente os anseios do povo.

         Gostar da verdade ainda é um enorme desafio na configuração da sociedade. Trata-se de imprescindível condição para se formar um tecido cultural mais consistente e, consequentemente, uma capacidade para lidar de modo mais nobre com a liberdade e com a justiça. Só a plena verdade sobre o homem, vivida na tratamento da vida cotidiana, permite a superação de uma visão distorcida do que é justo, abrindo o horizonte daqueles que estão nas cortes, instâncias governamentais, nos diversos campos profissionais, nas relações familiares e interpessoais, para a solidariedade e o amor.

         Os elogios à receptividade brasileira aos visitantes estrangeiros é o sinal de que as praças esportivas, embora chamadas de “arenas”, as ruas e todos os lugares devem ser espaços de acolhida, ambientes para o intercâmbio civilizado e construtivo. Permanecerá o desafio de, terminado o Mundial, conservar no coração do povo brasileiro essa abertura para o encontro, impulsionando um caminho novo de solidariedades e revisões profundas das desigualdades. Enquanto não se conseguir eliminar a exclusão social, vergonhosa entre nós, não se vencerá a violência crescente. O sistema social em que vivemos é injusto na sua raiz. É indispensável continuar a luta contra a idolatria do dinheiro e outros males para que a cultura da vida com seus valores e tradições seja salva. Com ou sem o hexa, conta é que seja o povo brasileiro campeão.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidades de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada,  livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O PROTAGONISMO JUVENIL, A COPA, O POVO E A POLÍTICA

“Protagonismo juvenil

        

         Os índices de evasão escolar no Brasil ainda são assustadores.O último censo escolar, realizado em 2011, revelou que a taxa de reprovação no ensino médio brasileiro é de 13,1%. O desinteresse é o principal impulsionador do abandono escolar, conforme pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, sendo que 40% dos entrevistados, jovens de 15 a 17 anos, apontaram esse  motivo como principal, seguidos de 27%, que precisam trabalhar, e 10,9% com dificuldade de acesso à escola. É preciso traçar estratégias para reconceituar o ensino médio, propondo aos jovens que sejam sujeitos centrais na sua formação, ou seja, tornando-os protagonistas.

         A realidade das escolas públicas aponta dois grandes problemas: alto índice de abandono escolar e de permanência em sala de aula. Os programas governamentais de universalização do ensino conseguiram amenizar um pouco os percentuais de evasão escolar quando se consideram os números registrados nas décadas passadas. Porém, o Brasil ainda tem a terceira maior taxa de abandono entre os países com maior Índice de Desenvolvimento Humano, atrás apenas da Bósnia Herzegovina (26,8%) e das ilhas de São Cristovam e Névis, no Caribe (26,5%).

         O panorama é ainda mais assustador ao se considerar o índice de reprovação, indicando que os jovens estão passando mais tempo repetindo a mesma série. Quanto maior o tempo despendido em uma mesma faixa escolar, menor o interesse em estudá-la por mais de um ano.

         A reversão desse quadro deve ser feita com a ajuda dos estudantes. O indivíduo é o principal responsável pela mudança de sua própria realidade. O papel da escola é criar oportunidade para que o jovem esteja no centro da sua formação educacional e direcione seu aprendizado, aliando seus interesses à grade curricular obrigatória dessa etapa.

         Educar é, antes de tudo, proporcionar uma formação integral ao estudante. A juventude é um período marcado por grandes transformações e amadurecimento. Temas como sexualidade, carreira e relacionamentos interpessoais são questionamentos comuns nessa faixa etária. Desconsiderar a realidade em que o jovem vive é o principal erro dos métodos de ensino tradicionais, por visar apenas à aprovação nos vestibulares e a boa classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

         Não se constrói um país sem educação. Assim como não se ensina sem ética e valores. O interesse dos pelas atividades escolares cresce proporcionalmente à sua participação em projetos pedagógicos e atividades extracurriculares. O ensino deve abranger as disciplinas tradicionais, com exercícios para o cotidiano do aluno e ouvindo-o sobre suas opiniões e preferências.

         Atualmente, realizamos o Fórum de Jovens no colégio. A iniciativa reúne estudantes do 9º ano do ensino fundamental II e do ensino médio para criar laços e facilitar a transição de períodos. A organização parte da equipe pedagógica, mas conta com a participação dos alunos com a sugestão dos temas para abordagem, fazendo com que a proposta se torne ainda mais rica e alie as disciplinas aos anseios da faixa etária. A experiência já nos rendeu grandes resultados, principalmente, com o envolvimento e o comprometimento deles com os estudos.

         Quando o aluno é protagonista da sua própria formação educacional, não há queda da frequência escolar. A juventude é uma fase cheia de ideias que podem dar origem a grandes projetos educacionais. A evasão escolar será naturalmente reduzida quando a escola escuta os jovens e mostra o interesse em formá-los como cidadãos e, não apenas, em aprová-los e entregar-lhes um diploma.”

(ROSA LÚCIA SIMÕES. Coordenadora do ensino médio do Colégio ICJ, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de junho de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de junho, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Copa, povo e política

        

         A Copa do Mundo no Brasil está desenhando importantes lições apontadas pelo povo, responsável pela progressiva construção de um quadro que, passo a passo, consegue distinguir os muitos aspectos que envolvem o torneio. De um lado, o interesse meramente econômico de dirigentes e mandatários, os altos salários inadmissíveis de jogadores e as indevidas apropriações políticas do esporte. Do outro, o gosto pelo futebol, sua arte e elemento de diversão, e o exercício de fraternidade universal, alegria e confraternização que reúne diferentes línguas, culturas e nações.

         Sem perder essa luz própria, mesmo com as sombras de algum cenário de violência e vandalismo, o povo mostra uma força que deve servir de alerta a governantes, especialmente neste ano eleitoral, e a todos os construtores da sociedade pluralista. Trata-se de uma mobilização que não apenas pode, mas deve se manifestar nas urnas. O voto consciente tem a propriedade para reconstruir a sociedade. Para alcançá-lo, é preciso reconhecer-se como cidadão, parte de uma grande comunidade que deve caminhar unida na busca da superação dos desafios que atrapalham o desenvolvimento do país. O ambiente que vem sendo construído pelo povo, ao longo desta Copa do Mundo, pode contribuir para que se alcance esse objetivo.

         A vibração pelo esporte e a inteligência de não se perder a oportunidade da confraternização entre as pessoas estão sendo vividas de uma maneira muito singular. Essa particularidade está na postura político-cidadã de gestos como a acolhida aos visitantes e a realização de manifestações pacíficas, altamente significativas. Nos próprios estádios, o povo quebra o protocolo dos organizadores e canta mais forte, de modo completo, o hino nacional, fazendo ecoar um recado de cidadania e o entendimento de que o governo de uma sociedade é feito pelo povo. Desse modo, seus delegados e representantes devem estar a serviço do bem comum.

         A Copa do Mundo gera uma oportunidade para o próprio povo mostrar que não é multidão amorfa, inerte, a ser manipulada e instrumentalizada. É, na verdade, a união de pessoas, cada uma no seu lugar e a seu modo, como ensina a doutrina social da Igreja Católica, com autonomia para formar opinião própria a respeito da coisa pública e de exprimir sua sensibilidade política em vista do bem comum. Quando os representantes do povo aprendem a ouvir a voz que vem das ruas, em vez de obedecer aos interesses partidários e de segmentos poderosos, tornam-se políticos dignos de autêntica estatura cidadã, capazes de trabalhar em busca de uma sociedade justa, solidária e civilizada.

         O povo está sinalizando aos “profissionais da política”, nos âmbitos Legislativo e Executivo, que é urgente a comprovação desse pacto com o bem comum antes de se submeter às urnas. A autoridade política não pode ser fruto meramente de conchavos, articulações partidárias interesseiras garantidas pelos leilões de cargos e de vantagens, mas de um incondicional respeito e vivência de inegociável moralidade. Compreende-se, portanto, que a autoridade política não se esgota simplesmente em alguns feitos quase sempre distantes das mais urgentes demandas sociais. Trata-se, justamente, de reconhecer  que essa autoridade é o povo, detentor da sua soberania, conforme bem ensina a doutrina social da Igreja.

         A Copa está confirmando a etapa inaugurada em junho do ano passado, quando a sociedade brasileira, em muitas manifestações, fez ouvir a sua voz. Há um senso comum no país recôndito da consciência popular, que está se aflorando pela alegria proporcionada pelo futebol. Um clima de confraternização que não inclui governos e deixa recados para os políticos, mantendo distância daqueles que usufruem absurdamente do que pertence ao bem comum. O Mundial, no conjunto de suas circunstâncias e desdobramentos, participação e debates, manifestações e indiferenças, está fazendo crescer – e que não seja perdida a oportunidade – uma sociedade brasileira politicamente diferente.

         Vive-se um momento que precisa de desdobramentos e não pode ser perdido, com o término da Copa e a partir da profusão de discursos políticos obsoletos, particularmente daqueles que se constroem com os ataques mútuos e com as promessas sempre não cumpridas. O Mundial pode mesmo ser um exercício de vitalidade do povo, por suas escolhas de alegrar-se, manifestar-se, manter distâncias, debater e formar opinião de modo que a participação política ultrapasse os atos formais de votar e mesmo de se reunir em associações, partidos e sindicatos. É hora de um passo qualificado na política, diante da insatisfação com governos e representantes, em busca de uma sociedade politicamente mais cidadã e igualitária. Quem sabe, por isso mesmo, esta será para os brasileiros a “Copa das Copas”, porque sem esgotar-se em euforias que permitem manipulações, aponta um amadurecimento político do povo.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (por exemplo, segundo a mídia, “apenas com acidentes fatais no trânsito e assassinatos, o Brasil perde até R$ 524 bilhões por ano,  no cálculo de especialistas, em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; número que equivale a 10% do PIB do país em 2014”);

c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...