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quinta-feira, 31 de outubro de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, O PODER DAS PEQUENAS LIÇÕES DE GRANDEZA E A TRANSCENDÊNCIA DAS QUESTÕES DA AMAZÔNIA NA SUSTENTABILIDADE


“Pequenas lições de grandeza
        Em ‘Seis Propostas para o Próximo Milênio’, palestras que pronunciaria em 1985 na Universidade de Harvard – se a morte não tivesse interrompido sua obra –, Ítalo Calvino, o grande escritor de família italiana, tratou de objetos literários que gostaria de ver preservados. É uma bela coletânea sobre a complexidade das estruturas narrativas. Apesar do foco literário, podemos projetá-la para a vida social e política.
         Roguemos para que nossos governantes e políticos se comprometam com a leveza, primeira das seis propostas. Ao constatar que o esforço do governo para resgatar a economia quase não alterou o desemprego nem a vida da população, resta a prece para que se corrija a monstruosidade registrada pelo IBGE: o rendimento total dos 10% mais ricos supera a soma dos 80% mais pobres; em 2018, o rendimento médio mensal do 1% da classe mais rica foi de R$ 27.744; os 50% mais pobres receberam R$ 820, valor 33,8 vezes menor. Pede-se a leveza de um cotidiano tranquilo, seguro e farto na cozinha. Não dá para postergar.
         O segundo valor, a rapidez, deve responder ao povo nas ruas nesse ciclo explosivo das comunicações. Brasileiros estão cansados da conhecida lenga-lenga: “Vamos construir a pátria dos nossos filhos”. Urge construí-la nas cidades devastadas por más administrações. Lincoln ensinava: “Podeis ludibriar uma parte do povo durante o tempo todo, ou o povo durante algum tempo; mas não podereis ludibriar todo o povo durante todo o tempo”.
         O Brasil que ressurgiu da última eleição espera por exatidão, valor massacrado nestes tempos de fake News. Precisamos banir o refrão nazista de que uma mentira repetida três vezes torna-se verdade no quarto relato. Precisamos banir a falta de escrúpulo, a mentira, a hipocrisia.
         Bobbio, outro italiano, chama a atenção para dois fenômenos adversos e estritamente ligados: o poder oculto e o que oculta, que se esconde, escondendo. O poder invisível deve ser escancarado. Daí a necessidade da visibilidade para que se possa acreditar nos representantes. O país não aceita mais o Estado visível e o invisível, com estruturas corrompidas, gabinetes secretos, decisões longe do público, “o poder mascarado” destruindo a nação.
         Nossa cultura abriga valores nobres, como respeito, lealdade, dignidade, ética. A vontade plural merece ser respeitada. Trata-se, então, de promover a multiplicidade (quinto valor) dos olhares sobre a realidade. A pluralidade social, econômica e cultural constitui referência para o planejamento e administração de políticas públicas, o que recomenda a mobilização de classes e categorias profissionais.
         A última lição de Calvino trata da consistência. No caso, o resgate da responsabilidade, que implica seriedade, densidade. O contraponto é o improviso irresponsável.
         Nesta parte do milênio, o Brasil precisa praticar a humanidade como Confúcio definiu: “A humanidade é mais essencial para o povo do que água e fogo. Vi homens perderem sua vida por se entregarem à água ou ao fogo; nunca vi alguém perder a vida por se entregar à humanidade”.”.

(Gaudêncio Torquato. Jornalista, professor (USP) e consultor político, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 27 de outubro de 2019, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com, edição de 25 de outubro de 2019, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Verdade sobre o Sínodo para a Amazônia
        O Sínodo para a Amazônia, convocado pelo papa Francisco há dois anos, em 17 de janeiro de 2017, e que está sendo realizado no Vaticano neste mês de outubro, movimentou internamente a Igreja Católica, interpelou outras confissões religiosas, correu nas veias dos cristãos, encheu de esperança o coração dos povos tradicionais e habitantes deste precioso território. Ganhou lugar pauta mundial – ambientalistas, meios de comunicação, governantes e diferentes segmentos da sociedade dedicam toda a atenção ao sínodo, que lança novas luzes sobre a história e sobre os preocupantes contextos social, religioso e ambienta. Também, lamentavelmente, o sínodo serviu de pauta para muitos que se dedicam a propagar notícias falsas. Foi alvo de interpretações equivocadas, inclusive dentro da própria Igreja, alimentou medos e preconceitos, distanciamentos e fechamentos a respostas que precisam ser buscadas para se alcançar necessárias transformações. Contudo, o transcurso dessa experiência sinodal tem sido fecundo e vencedor. É uma evangélica réplica às interpretações inadequadas, com a partilha em torno da verdade sobre o sínodo.
         Não se pode desconsiderar, de maneira alguma, que a Igreja é sinodal. Isso significa que trilha o seu caminho com a participação e o envolvimento de todos, desafiados sempre a se abrir à ação amorosa e transformadora do Espírito Santo, mestre e guia da Igreja. Nunca é demais lembrar e ler, mais uma vez, o capítulo 15 dos Atos dos Apóstolos, sobre a primeira experiência sinodal da Igreja Católica, há mais de dois mil anos. O ponto de partida dessa primeira experiência da Igreja nascente foi marcado pela tensão que, inevitavelmente, faz parte dos processos de entendimentos quando se busca novos rumos, novas resposta à luz do Evangelho de Jesus, fiel aos princípios e às tradições inegociáveis que sustentam a Igreja. Uma assembleia sinodal que parte da escuta uns dos outros, porta-vozes de clamores dos pobres e dos injustiçados. Sensíveis às interpretações vindas da realidade em permanente mutação.
         Contracenando nesses processos, homens e mulheres são desafiados ao diálogo, de modo a clarear novas direções, a avaliar sua abertura de coração para se deixar interpelar pela voz de Deus, pelos clamores dos sofridos e pela contribuição em busca da verdade. Essa é uma experiência que exige escutas. Um processo que agrega riquezas e permite reconhecer limites, ao submeter-se a confrontos na elaboração da lucidez que faz entrever e encontrar o modo novo de se viver a verdade do Evangelho que não muda. É imutável a verdade do Evangelho, que tem força, propriedade e razão para transformar mentes e corações. Para gerar a sabedoria indispensável a respostas novas, próprias a cada época. Por isso, é oportuno retomar o magnífico processo sinodal descrito nos Atos dos Apóstolos, pois comprova que escutar uns aos outros e a Deus é o único caminho seguro na busca diária e permanente da verdade, a se conhecer com sua força libertadora.
         Assim, numa Igreja sinodal, isto é, aquela que prima sua vida e testemunho pela escuta permanente de Deus, dos irmãos e, particularmente, dos clamores dos pobres e sofredores, dinâmica a ser vivida em toda a Igreja, em todas as suas instâncias, e em todas as relações, realiza-se o Sínodo dos Bispos para a Amazônia. Uma convocação de quem tem a autoridade para escutar bispos, padres, cristãos, leigos, peritos, convidados, mas especialmente os representantes dos povos da Amazônia: o papa Francisco. O papa faz esse caminho sinodal precedido por uma longa preparação, a partir de ampla participação de diferentes setores e um concentrado esforço para o entendimento da realidade.
         A esperançosa realização do Sínodo para a Amazônia, emoldurada por espiritualidade, respeito fraterno mútuo e solidário, pela dedicação a um trabalho sério – qualificado do ponto de vista teológico, pastoral e científico –, reunirá agora indicações, linhas e aportes aos necessários e urgidos novos caminhos para a Igreja em missão na região. Será, ainda, referência, lição e compromisso com uma nova ordem na Casa Comum, no horizonte da ecologia integral. Ser sinodal é condição fundamental para que a Igreja avance, a exemplo da família, da sociedade ou de qualquer outra instituição. Depende sempre da competência humana e espiritual e requer o equilíbrio que abre as portas para a escuta. Não há outro caminho para ser destinatário da verdade revelada por Deus e do amor que ele esparge. E o papa Francisco é admirável referência, sinal visível da unidade na Igreja nessa competência humana e espiritual de escuta. Quem não escuta ataca: quem não escuta se defende com acusações; quem não escuta se entrincheira, ilusória e agressivamente, em ataques desrespeitosos, na semeadura de cizânias, da discórdia e da confusão. Realidade muito diferente da referência de sinodalidade, presente nos Atos dos Apóstolos.
         A experiência do Sínodo para a Amazônia, mesmo revelando os limites humanos, os confrontos nos embates dos entendimentos, num percurso que continua a exigir de todos a condição de aprendizes, apontará novos caminhos para a Igreja e para homens e mulheres de boa vontade, no compromisso com a vida plena, em todas as suas etapas, da concepção ao declínio natural. Lição a ser aprendida sempre e praticada em todas as circunstâncias: escutar a Deus e uns aos outros. E o desafio: abrir-se a novos caminhos fiéis à verdade que não muda e ao inegociável dos princípios. Uma esperança: novos modos e dinâmicas no horizonte imutável dos valores do Evangelho de Jesus. Um dever: acolher com humildade, fecundando a unidade. Um convite: participação e compromisso missionário para que a Igreja cumpra sua tarefa de fazer de todos, discípulos e discípulas abertos ao novo que vem de Deus. Uma indicação aos que se fecham e se encapam como defensores da verdade, atacando e dividindo: a conversão. No mais, agradecer, celebrar e praticar as luzes novas que em si trazem, por ser fruto da escuta de Deus e uns dos outros, o amor que unicamente tudo pode. A hora é esta: acolher, pelas do papa Francisco, a verdade sobre o Sínodo para a Amazônia.”.
        
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a ainda estratosférica marca de 307,82% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 307,58%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,89%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.


        

 




segunda-feira, 15 de julho de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DA DEMOCRACIA E OS GRAVES DESAFIOS DA HUMANIDADE NO CUIDADO COM OS IDOSOS NA SUSTENTABILIDADE


“Democracia em perigo no Brasil
        Os dados das últimas pesquisas de satisfação das instituições públicas brasileiras são reveladores da total desconfiança que o povo tem, principalmente, com os políticos. A instituição na qual os brasileiros mais confiam é a Igreja (a pesquisa da CNT – Confederação Nacional dos Transportes – não menciona uma denominação religiosa específica: católica, evangélica, protestante, ou outra). A Igreja, ou a instituição religiosa, é merecedora de confiança para 40% dos brasileiros. Em segundo lugar, vem os bombeiros, com 20%, e as Forças Armadas, com 16%. Breve análise sobre esses números: cerca de 90% dos brasileiros declaram que pertencem a uma religião, ainda que confundam religião com filosofia de vida. De qualquer modo, somos uma sociedade crédula nas coisas do alto, portanto, é natural que acreditemos na instituição Igreja, embora, também neste caso, os números que sempre foram bem altos, estejam caindo. Os bombeiros entram em cena em caso de risco, tragédias, situações dramáticas, quando colocam sua vida em perigo para salvar os demais. É natural que ocupem o segundo lugar nessa pesquisa. Já com as Forças Armadas, podemos refletir um pouco, pois somos uma sociedade que que vive em paz com os demais Estados. Talvez, como não acreditamos nas forças de segurança interna, queremos que as Forças Armadas desempenhem esse papel. Se é assim, é lamentável e muito preocupante.
         O grupo que vem a seguir é: Justiça, com 10%; polícia, com 4%; imprensa, com 4%. O número de 10% é, certamente, influenciado positivamente pela atuação do ex-juiz Sergio Moro e da Operação Lava-Jato, quando, pela primeira vez na história deste país, políticos e ricos empresários foram julgados, condenados e presos. Como a política é, em geral, repressora, e devido à enorme desigualdade social, é natural que a maioria da população não confie nela. Muito preocupante é essa baixa confiança na imprensa. Nos tempos de internet e redes sociais, ela já não é uma formadora de opinião. Basta analisar os resultados das últimas eleições.
         Mas o último grupo é realmente o fundo do poço, é a falência, em poucas palavras, de uma verdadeira democracia: o governo (Executivo) tem 3% de confiança; o Congresso Nacional (Legislativo) tem 2%, e os partidos políticos, 1%. Ou seja, o povo brasileiro, por essa pesquisa, não tem nenhuma confiança em seus dirigentes políticos. Isso é um absurdo para uma sociedade democrática. A democracia só pode sobreviver na política partidária! Está claro que o sistema político brasileiro está falido, é um “cadáver” insepulto, em decomposição, fétido mas recusa-se ser enterrado. Mantém-se, em seu dia a dia, atrapalhando o crescimento do país e o bem-estar dos cidadãos. Então, devemos acabar com a política? Claro que não, devemos contribuir com a política, elegendo bons e conscientes políticos que realmente se preocupam com o bem comum da população. A democracia, por definição, é o regime político do povo. Cabe ao povo exercer e proteger a democracia.”.

(CELSON TRACCO. Escritor, palestrante e consultor, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de julho de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 6 de julho de 2019, mesmo caderno e página, de autoria de CLAUDIA AJZEN, psicóloga e coordenadora da Universidade Aberta para as Pessoas Idosas (Uapi), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e que merece igualmente integral transcrição:

“Solidão na velhice
        O aumento do número de idosos é uma tendência mundial e o Brasil acompanha de perto essa enorme mudança na pirâmide etária. Junto dessa transformação surgem diversos fatores a serem trabalhados, entre eles a solidão na velhice.
         Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, a população idosa com mais de 60 anos era de 14,5 milhões de pessoas, um aumento de 35,5% ante os 10,7 milhões em 1991. Hoje, esse número ultrapassa os 29 milhões e a expectativa é que, até 2060, suba para 73 milhões com 60 anos ou mais, o que representa um aumento de 160%.
         A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera um envelhecendo quando 14% da sua população tem mais de 65 anos. Na França, por exemplo, esse processo levou 115 anos. Na Suécia, 85. No Brasil, levará pouco mais de duas décadas, sendo considerado um país velho em 2032, quando 32,5 milhões dos mais de 226 milhões de brasileiros terão 65 anos ou mais.
         Viver mais e com maior qualidade de vida é a meta, portanto, entender o processo de envelhecimento e as atitudes que podem e devem ser tomadas por familiares, profissionais da saúde e políticas públicas passa a ser fundamental.
          São algumas as razões que levam ao isolamento do idoso: aposentadoria, abandono familiar, viuvez, depressão, entre outras. A mudança de padrão de vida e a sensação de perda de utilidade social são gatilhos importantes geradores de depressão e posterior isolamento. A perda do cônjuge pode gerar sentimentos de solidão e sentimentos de desamparo, sendo que muitas vezes são os próprios idosos que se isolam. O abandono por parte dos familiares é um dos que mais afetam este grupo etário, levando por vezes o idoso a severo quadro de depressão. Doenças surgem em razão do quadro depressivo e o ciclo se agrava.
         Diferentes modalidades de atenção aos idosos têm surgido nas últimas décadas, entre elas a Universidade Aberta para as Pessoas Idosas (Uapi), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Um curso gratuito, de extensão universitária, presente na Unifesp desde 1999, que tem os objetivos de atualizar e reciclar conhecimentos e, principalmente, de promover a inserção social. É nesse contexto que, diariamente, tenho a possiblidade de conhecer ainda mais esse público com o qual venho trabalhando nos últimos 20 anos.
         Ao perguntar sobre solidão ao grupo de estudantes da Uapi/Unifesp, as respostas variam quanto ao nível. A maturidade lhes fez perceber que a seleção de companhia é um fator importante para o bem-estar, portanto, não é com “qualquer um” que querem estar, e sim com quem lhes acrescenta algo à vida. Acontecimentos durante a vida como um casamento mal sucedido e/ou traição refletem no comportamento atual, fazendo com que alguns idosos prefiram viver distantes de uma relação conjugal ou um relacionamento.
         O público da Uapi/Unifesp é privilegiado no tocante à companhia familiar. Salvo raras exceções, a maioria mantém um núcleo familiar ativo e aqueles que já não têm mais familiares revelam a fundamento importância da existência de um núcleo social funcional. Atividades físicas, intelectuais, espirituais e culturais formam o conexto.
         Importante salientar que aqueles que têm independência física e mobilidade preservada preferem, majoritariamente, morar sozinhos a dividir espaço com os filhos, pois a autonomia e a liberdade adquirida vêm se mostrando como uma grande colaboração para a manutenção da longevidade.
         Atualmente, estão sendo criadas as moradias compartilhadas, chamadas de cohousing, que não uma espécie de condomínio privado onde os moradores têm suas casas individuais, mas têm por opção partilhar um espaço comum. Conhecidas como repúblicas, cada grupo estabelece suas regras e alguns modelos apresentam lavanderias, refeitórios e bibliotecas comunitárias; alguns compartilham serviços e meios de transporte. Dessa forma, é mantida a liberdade de morar em sua própria casa e se privilegiar da companhia dos demais moradores nos espaços coletivos, driblando, assim, qualquer possiblidade de solidão.
         Estamos em atividade intensa na busca por políticas públicas eficazes que façam valer os direitos dos idosos. O Estatuto do Idoso ainda está, em sua maioria, no papel e não na prática.
         O ser humano é um ser social e como tal deve estar inserido na sociedade e respeitado não somente pela idade atingida, mas pela pessoa que é, um ser integral.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de 299,78% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 320,87%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,66%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.


            

sexta-feira, 12 de julho de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES DO DIREITO AMBIENTAL E A TRANSCENDÊNCIA DA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS NA SUSTENTABILIDADE


“Você sabe o que é direito ambiental?
        Antes de entender o que é direito ambiental, é relevante ressaltar que a vida de todo organismo de nosso planeta depende de um ambiente saudável. Mudanças climáticas drásticas, aquecimento global, desmatamento, poluição do ar, dos rios e mares, infelizmente, sempre foram comuns e transformaram o modo de vida de todos.
         É neste contexto que surgiu o direito ambiental enquanto ciência jurídica, com a necessidade de se tutelar o meio ambiente, bem mais precioso para o homem, e, consequentemente, disciplinar o impacto da atividade humana no meio, principalmente quanto ao uso e gozo dos recursos naturais, objetivando garantir às futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
         Referência importante para o direito ambiental, o século 20 marcou o debate, em âmbito global, da necessidade de proteção do meio ambiente, principalmente diante do alto impacto provocado pelo desenvolvimento das indústrias. A Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia em 1972, foi uma das primeiras tentativas internacionais de regulamentação ambiental.
         No Brasil, as proclamações da Conferência de Estocolmo de 1972 influenciaram a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225 define que “todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Mas o que vem a ser um meio ambiente ecologicamente equilibrado?
         O direito ambiental não visa desamparar o desenvolvimento econômico e industrial, mas torná-lo sustentável, equilibrando o impacto de suas atividades junto ao meio ambiente. O artigo 170, inciso 4, da Constituição Federal defende que o desenvolvimento deve se dar diante da proteção da biodiversidade. Os recursos naturais são escassos e, caso não haja uma severa proteção e adequação de seu uso, o meio ambiente será consideravelmente afetado e, indiretamente, a qualidade de vida também. Essa é a importância do direito ambiental.
         O direito ambiental impõe responsabilidades em caso de danos ambientais. Pessoas físicas e jurídicas que exercem atividade econômica, com severos impactos, deverão compensar o desequilíbrio ambiental que causam, além de responder penal, civil e administrativamente por esses danos, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 225 da Constituição: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
         Além de responsabilizar os causadores de danos ambientais, o direito ambiental também obriga o poder público a zelar pelo meio ambiente no momento da elaboração das políticas públicas e das leis, bem como exerce a fiscalização de atividades que causam impacto ambiental. A defesa do meio ambiente é uma obrigação do cidadão. Todos têm papel relevante no controle dessas atividades desenvolvidas com impacto ambiental, até tutelando juridicamente.”.

(ÂNGELO BRUNELLI VALÉRIO. Professor do curso de direito da Faculdade Pitágoras da Serra, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de junho de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA, advogado, juiz do trabalho aposentado, ex-gestor nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (TST-CSJT), e, JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e gestor nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (TST-CSJT), e que merece igualmente integral transcrição:

“Trabalho infantil
   perpetua penúria
        Há quem diga que trabalhar desde cedo faz bem. Não é verdade! Trabalhar, em vez de brincar e estudar, causa males irreversíveis.
         Quem perdeu o lado lúdico dos primeiros anos de vida ou a preparação educacional adequada na infância e adolescência, certamente terá, exponencialmente, ampliadas as dificuldades de alcançar o pleno desenvolvimento biopsicossocial.
         O trabalho precoce subtrai horas de lazer e estudo. Com isso, gera adultos frustrados, infelizes, despreparados para competir com aqueles que puderam dedicar seu precioso tempo às brincadeiras, otimização e potencialização de seus talentos e capacidades.
         A equação, portanto, é perversa. Quem nasceu economicamente e socialmente menos favorecido tem como triste sina a eternização da miséria. O trabalho infantil tem, na pobreza, causa e consequência. É um círculo vicioso, que se retroalimenta.
         A pobreza conduz ao trabalho precoce. O trabalho antes da idade ideal provoca evasão escolar ou, no mínimo, cansaço, desmotivação, desinteresse e, consequentemente, baixo rendimento escolar. A exclusão do processo educacional ou o processo formativo incompleto, falho, comprometido gera pessoas com inaptidão cognitiva e intelectual e sem qualificação profissional. Tais pessoas, em razão do despreparo, estão fadadas ao desemprego ou, se muito, ao subemprego. Da ausência da renda ou dos salários aviltados pela baixa ou nenhuma qualificação, resulta aquilo que foi causa do trabalho infantil: pobreza. E, assim, de pai para filho, transmitem-se e perpetuam-se ignorância e penúria.
         Poucos compreendem que o trabalho infantil não destrói só a infância e a perspectiva de futuro de quem o pratica. Ele compromete, também, nossa capacidade de desenvolvimento como nação.
         O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontava, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2017, que no ano anterior, 2016, tínhamos ainda 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sendo explorados pelo trabalho. Como, em razão de mudança metodológica, desprezaram-se 716 mil na mesma faixa etária que trabalhavam para o próprio consumo, é correto afirmar que o quadro era mais grave: 2,516 milhões de trabalhadores infantis. São os números disponíveis mais recentes.
         Em 19 de julho, anuncia o IBGE, será retificada a pesquisa de 2017 e divulgados os novos resultados (de 2018), observando parâmetros traçados em resolução da OIT.
         Claro que as piores e mais rudes formas, como descascar mandioca em farinheiras com afiadas facas, quebrar pedras em pedreira, amassar barro em olarias, cortar cana na lavoura, expor-se à fuligem e degradação em carvoarias, vender doces em faróis, ser aviãozinho do tráfico ou vítima de exploração comercial sexual e tantas outras assemelhadas são modalidades que chocam e repugnam muito mais.
         Certamente, elas, as piores formas, são as maiores responsáveis pelas 261 mortes ocorridas nos últimos 11 anos (de 2007 a 2018), conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação Sinan/SVS, do Ministério da Saúde, reproduzidos pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
         Sem considerar a subnotificação e/ou estabelecimento de conexão com o trabalho, outras 662 perderam pelo menos uma das mãos trabalhando no mesmo período.
         De 2007 a 2018, foram 26.365 acidentes graves envolvendo crianças e adolescentes enquanto trabalhavam. No total, 43.777 agravos à saúde relacionados ao trabalho de meninos e meninas brasileiros, vítimas da tragédia diária do trabalho prematuro.
         Mesmo em atividades tidas por glamourosas, porém, trabalhar cedo pode ser sinônimo de tragédia anunciada. No trabalho infantil artístico, danos físicos e psicológicos têm sido reportados. No desportivo, o futebol, paixão nacional, faz também suas vítimas. É marcado por riscos diversos em alojamentos de categorias de base, dos quais o exemplo recente mais emblemático é do Ninho do Urubu, em que 10 adolescentes morreram asfixiados pela fumaça e/ou queimados vivos em razão de incêndio nos contêineres nos quais foram instalados para morar por um dos maiores e mais ricos clubes do país.
         O que dizer, então, da noticiada dação em pagamento de um atleta de apenas 11 anos de idade a um empresário, que nos remete à escravatura.
         Não há mais tempo e nem deve haver tolerância. Basta! Precisamos cuidar das nossas crianças e adolescentes.
         A família, a sociedade, a comunidade e o Estado, independentemente da ordem em que forem exigidos, têm o dever constitucional (artigo 227 da CRFB) e legal (ECA) de propiciar-lhes proteção integral e absolutamente prioritária. Juntos, precisamos dizer um sonoro não ao trabalho infantil e um vibrante sim à educação.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de 299,78% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 320,87%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,66%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.