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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA DO ESPÍRITO DO TEMPO E A EXPLOSÃO DO AMOR NA SUSTENTABILIDADE

“O espírito do tempo
        O melhor caminho para descobrir onde estamos e para onde vamos é dedicar um tempinho a analisar o espírito do tempo: situações que levam as pessoas a avaliar sua condição, movimentos que enchem as ruas, frustrações geradas por expectativas que ocorrem, circunstâncias que determinam a maneira de agir das pessoas, enfim, o motor que gira a roda da vida.
         “Zeitgeist” é a palavra alemã que define esse conceito, no qual se abriga todo o conhecimento humano acumulado ao longos dos tempos e que, de repente, se faz presente em determinado momento da história. Ou, em outras palavras, o espírito do tempo é o estado social, intelectual e cultural de uma época.
         Edgar Morin, o grande pensador francês, nos ajuda a interpretar o espírito do tempo em “Cultura de Massas no Século XX: O Espírito do Tempo” e em outros ensaios. Abrir uns minutinhos nestes dias de Carnaval para refletir sobre o espírito do tempo pode ser eficaz exercício para compreendermos a realidade que nos cerca.
         Comecemos com a questão: o Brasil tem jeito? Somos um território de dimensão continental, recheado de riquezas e recursos minerais, paisagens exuberantes, terras férteis que nos elegem como “celeiro do mundo”, a maior reserva de água doce do planeta (12%), só para citar superlativos que alimentam o civismo. Enfrentamos catástrofes, na esteira de janeiros chuvosos, mas não sofremos a destruição de terremotos, tempestades e tufões, que devastam nações-líderes como os Estados Unidos.
         Vamos aos contrapontos: abrigamos um dos maiores índices de corrupção do mundo, temos uma das maiores cargas tributárias do universo, a miséria assola 50 milhões de brasileiros. Somos um país rico que não descobriu a rota do progresso. Puxemos a onda da corrupção, alvo de escândalos. Pode ser diminuída? Sim. A conclusão: se cortássemos o Produto Nacional Bruto da Corrupção em 10%, nosso PIB (das riquezas) jogaria o Brasil na esfera das grandes nações.
         Há esperança de que isso possa ocorrer? Certamente. Basta pinçar a missão do Judiciário. Que resgata seu papel de protagonista central. Há críticas sobre seu desempenho? Procedem. Destacam-se as que mostram os membros das Cortes judiciais liderando os vãos dos privilégios. Há, ainda, a observação sobre a judicialização da política e a intervenção dos juízes no ambiente político, o que ocorre com a absorção de tarefas da competência do Legislativo e do Executivo pelo Judiciário.
         Se os quadros desses dois Poderes estivessem sob os aplausos sociais, não haveria tanta interferência. A crise de credibilidade que afeta a representação política e governamental desequilibra a tríade do Poder, obra do barão de Montesquieu. Infelizmente, o espírito de nosso tempo tem deixado a política em maus lençóis. Essa fresta abre horizontes sombrios. Mas o futuro do país não será melhor sob a exclusão da política.”.

(Gaudêncio Torquato. Jornalista, professor (USP) e consultor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 11 de fevereiro de 2018, caderno O.PINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno A.PARTE, página 2, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente integral transcrição:

“Uma explosão
        Um leitor me pede um artigo político-esotérico. Tentarei atendê-lo.
         Havia uma vez alguém que se achava acima de Deus, ou, mais provavelmente, embaçado pelos brilhos da hora meridiana, considerou qualquer faísca ser ouro a sua frente para ser aproveitado. Enganou-se. Imaginava que com tanto ouro poderia comprar todos os prazeres e dispensar o próprio Deus, que lhe deu a vida.
         Esqueceu-se do celestial Salmo 23, 1-6 Singelo, claro, luz no caminho.
         “Deus é meu pastor./ Nada me falta./ Em verdes pastos me faz repousar,/ para águas tranquilas me conduz/ e restaura minhas forças./ Ele me guia para bons caminhos,/ por causa de seu nome./ Embora eu caminhe por um vale tenebroso,/ nenhum mal temerei,/ pois junto a mim estás./ Teu bastão e Teu cajado me deixam tranquilo./ Diante de mim preparas a mesa,/ à frente de meus opressores,/ unge minha cabeça com óleo/ e minha taça transborda./ Sim, felicidade e amor me acompanham/ todos os dias de minha vida./ Minha morada é casa de Deus, por dias sem fim”.
         Pois é, apesar de ser tão claro e explícito, o recado não é lembrado no meio político, acredita-se na mais sombria interpretação de Nicolau Maquiavel. Qualquer meio justifica o alcance do poder.
         Injustiçado foi o florentino, ele nunca aconselhou o mal, mas faz deste uma profunda análise para que o poderoso príncipe, ciente dos perigos, pudesse evitá-los.
         Maquiavel “me disse um dia desses” que ele se contorce na injusta fama de maquiavélico. Que uma correta e isenta interpretação mostraria sua obra como advertência, como contraindicação na bula de um remédio. Ele indicou os cuidados para o príncipe se esquivar do mal, nunca para adotá-lo.
         Ele era propenso ao bem, acreditava no que revelou o Mestre, “não resistais ao mal”. Pode esquecê-lo se quiser vencê-lo. Como Mahatma Gandhi venceu o império inglês pela adoção da não violência, sem se curvar.
         Hoje o que se encontra frente à visão das consciências entorpecidas por luxos e vaidades sem limites é uma luta num ambiente de maldades, mentiras, simulações, intrigas, ganâncias, que se sintetizem na deslealdade, um ácido que destrói qualquer virtude.
         No mundo político, mais do que nunca se adota o lado mal descrito pelo florentino. Não há preocupação com o bem comum, apenas com o poder e o ganho pessoal, ou grupal/partidário, em detrimento de avanço social.
         A ignorância e a miserabilidade se tornam massa de manobra, as disputas se dão não pelas virtudes, mas ampliando ou até inventando vícios e defeitos nos adversários.
         Quando inexistente, nesta fase de kali yuga (Era do Mal), alguém que lembre que, para não ser atingido, precisa se elevar a uma altura as pedras e as flechas não chegam. O mal se combate eficazmente deixando-o para trásm como pregou santo Agostinho: “O mal não se vence com outro mal, mas com o bem”.
         Embora as críticas pavorosas sejam o meio mais usado, na realidade são as propostas objetivas, os gestos, os exemplos que permitem um bom governo e encantam o eleitor. Não é o menos pior entre os piores, mas o melhor entre os melhores que permitirá o progresso.
         É preciso despertar as elites e a população, aquela que elege seus representantes, para ter um intenso repúdio ao cinismo no poder, e que o mesmo poder se transforme em meio de eliminar o sofrimento. É preciso insistir na maldição da crueldade e na bênção da compaixão. Lembre-se a cada dia: “Em vez de lutar na vida exclusivamente com suas mãos, coloque você e sua vida a serviço de Deus, para o bem de seus filhos”.
         Como disse o mestre Polidorus Isurenus, o que se necessita é de uma “Explosão de Amor”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro/2017 a ainda estratosférica marca de 334,55% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,01%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,95%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.






sexta-feira, 8 de abril de 2016

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, A ÉTICA, O PODER E O SUPREMO CONHECIMENTO

“A Democracia, a Ética e o Poder
        Muitas democracias contemporâneas estão em crise, violentadas por formas sofisticadas e extremas de corrupção associadas ao exercício do poder. O poder realmente corrompe? O homem é naturalmente bom e na sociedade se humaniza ou se corrompe? O homem é ruim em sua natureza e na vida em sociedade se humaniza?
         Para Hobbes, o homem é ruim em estado de natureza e fica pior na vida em sociedade. Afirma Locke que ao nascer o homem é um tábula rasa, em si mesmo não sabe o que é o bem ou o mal, mas tende para o bem e se humaniza na vida social. Em oposição, Rousseau diz que o homem nasce livre, mas por toda a parte está acorrentado, em sua natureza o homem é bom, mas a sociedade o corrompe.
         A política é ciência e arte e a ação política que não é capaz de realizar o bem comum serve aos senhores das trevas, que submetem as razões de Estado às perniciosas razões de governo, os legítimos interesses dos governados sufocados por interesses escusos dos governantes e de seus protegidos. Quando a ética não impera sobre a consciência da ação política, a crise pode se transformar em caos.
         A questão é clássica, merece um olhar para o passado com suas lições. De um lado, Sócrates, defendendo a ética de princípios, a justiça como valor supremo, os homens justos e sábios. Temendo a omissão do homem bom e a corrupção, Sócrates insistia há 2.450 anos ser indecoroso pleitear o poder. Para o mestre, os bons não querem governar por dinheiro ou por honras, não são ambiciosos.
         Em oposição, os sofistas propunham a ética de resultados, a justiça como uma mera circunstância, o ser justo apenas quando a ação trouxer vantagem pessoal.
         Falar de poder e de ética impõe lembrar Maquiavel que, em 1513, escreveu De Principatibus, à época a Itália espoliada, dividida por três grandes forças: os príncipes, a Igreja e os exércitos mercenários. O príncipe perfeito teria a força do leão e a astúcia da raposa e governaria um Estado aético comprometido com a eficiência.
         Thomas Hobbes, em O Leviatã, 1651, defendeu que há no homem um desejo perpétuo pelo poder que somente cessa com a morte, e o que  distingue o homem dos demais animais é a razão, que a maioria dos homens não sabe usar. Ultrapassar de qualquer forma quem estiver à frente é vencer.
         O poder e a corrupção voltaram como questões fundamentais em Montesquieu, em 1748. “O poder corrompe... É preciso que o poder limite o poder”. Ao lado de Locke e de Rousseau, em O espírito das leis, Montesquieu estruturou teorias sobre tripartição do poder e sobre freios e contrapesos, pilares do estado democrático de direito.
         No século 21, em algumas democracias o pode não limita o poder, governar é remediar os males alheios e a ética não é essência do poder. A corrupção está em toda parte, nos poderes públicos, praticada por gente que deveria ser exemplo de dignidade e de honra e pautar sua vida na realização do bem comum.
         Ao longo da história do Brasil, a Constituição e outros instrumentos de defesa da sociedade e do Estado têm permitido períodos de trevas entre o arbítrio e a impunidade, subordinando os elevados ideais do bem comum aos interesses de detentores do poder e dos que vivem à sua sombra.
         Sócrates identificou virtudes humanas de que os sofistas conheciam apenas sombras. Quando os homens bons e justos se confortam em suas virtudes, disso se aproveitam leões e raposas humanas. Qualquer forma de corrupção é absolutamente inaceitável. Praticada por autoridades públicas, é crime hediondo. Ou não?”.

(RUY CHAVES. Diretor da Estácio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de março de 2016, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de maio de 2007, mesmo caderno, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Quem conhece Deus?
        Quem conhece Deus? Esta é a pergunta que explicita o cerne da questão central do discurso inaugural pronunciado pelo papa Bento XVI, dia 13 último, na abertura da 5ª Conferência Geral dos Bispos da América Latina e do Caribe. A interrogação pode parecer uma escolha de entendimento do que dá prioridade a uma fuga em direção ao intimismo, ao individualismo religioso, ou um abandono da realidade urgente dos grandes problemas econômicos, sociais e políticos. Foi o próprio para quem assim argumentou, interrogando, enquanto retomava o tema da Conferência Geral, “Discípulos e missionários de Jesus Cristo, para que n’Ele nossos povos tenham vida”. Sua argumentação teológica e pastoral focaliza no horizonte a tarefa primordial que a Igreja tem de alimentar a fé do povo de Deus. É bem do consenso de hoje que contemporâneo, atualizado e comprometido é quem tem adequada compreensão, envolvimento e inserção atuante na realidade. Ele põe, então, uma pergunta óbvia e necessária na busca de alinhamento dos necessários entendimentos: “O que  é a realidade? O que é real? São realidade só os bens materiais, os problemas sociais econômicos e políticos?” Aqui, diz o papa, precisamente, se localiza o grande erro das tendências dominantes do último século. Ele considera esse erro como nefasto porque destrutivo.
         Essa destrutividade ele a aponta, corajosamente, para agrado ou desagrado de muitos, nos sistemas marxistas, assim como nos sistemas capitalistas. Esses sistemas, ao considerar a realidade, elegem outros valores, obviamente, muitos em si são gritantes contravalores, prescindindo na sua compreensão e entendimento da realidade fundante, Deus. Incontestavelmente, aqui está uma grave mutilação do conceito de realidade enquanto a priva de sua relação, dependência e referência a Deus. Nisso, pois, se comprova o fracasso dos próprios sistemas citados, por colocarem Deus entre parêntese, com seus muitos caminhos equivocados e com suas receitas destrutivas. Aqui se pergunta sobre uma saída. Ela não vai nascer simplesmente de uma definição conceitual estratégica, senão de uma experiência diferente que só a experiência com Deus pode proporcionar. É a experiência do amor revelado por Cristo Jesus, na oferta suprema de sua própria vida, garantindo a todos a fonte perene de graça que cura e dá a salvação. Essa compreensão é uma experiência que não permite o isolamento, recorda o papa na sua reflexão. Antes, leva à comunhão, tendo o outro sempre como o mais importante. Assim, que, o encontro com Deus é, em si mesmo e como tal, sublinha o papa Bento XVI, encontro com os irmãos enquanto ato de convocação, de unificação e de responsabilidade em relação ao outro e aos demais. Nesse ponto de sua argumentação, o sumo pontífice introduz a justificação incontestável e a marca definitória da identidade do discípulo ao afirmar que nesse contexto a opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristológica, isto é, naquele Deus que se fez pobre por nós para nos enriquecer com a sua pobreza, como diz o apóstolo Paulo, na 2ª Carta aos Coríntios 8, 9. A abordagem e compreensão comprovam que o serviço da fé tem uma importância insubstituível na vida dos povos da América Latina e do Caribe, como de todo homem e mulher em qualquer parte do mundo.
         Na América Latina e no Caribe, tenha-se presente o serviço da fé prestado pela Igreja Católica, reconhecidas as sombras e contradições inegáveis, até mesmo essa de ser o maior contingente cristão entre as diferentes partes do mundo, tendo, no entanto, um cenário vergonhoso e asqueroso de desigualdades e exclusões, é um serviço que anima a vida e a cultura destes povos. É um serviço para proporcionar o encontro com a verdade, o único que garante caminho e dinâmica para se alcançar a felicidade que anela todo coração humano. Uma verdade que não é um conceito ou uma simples teoria. Uma verdade que é amor e tem um nome; é uma pessoa. É Cristo Jesus. O conhecimento de sua pessoa e missão e a adesão amorosa e apaixonada a Ele, assumindo, as aventuras e alegrias de sua oferta, é o segredo do novo que, em meio a uma cultura em profunda mudança, por isso tão difusa e confusa, compõem a busca e nela se tem certeza de uma resposta definitiva. O serviço evangelizador da Igreja, nas suas diferentes frentes de trabalho, particularmente na centralidade da experiência da fé, como encontro pessoal com o Cristo vivo e ressuscitado, é imprescindível no turbilhão de mudança de época vivida neste momento. Perdê-lo ou enfraquecê-lo é correr o riso de perder-se. Essa consciência desafia seus pastores a encontrarem novos métodos, caminhos e dinâmicas para fortalecer nos corações e nas culturas a genuinidade do crer em Cristo e do ser discípulo dele, como resposta corajosa, ética e comprometida, agora e para a vida vindoura. É sábia e incontestável a indicação do papa Bento XVI para esta 5ª Conferência, quando a Igreja busca qualificar o seu serviço à humanidade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda estratosférica marca de 432,24% para um período de doze meses; e mais, em fevereiro, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 10,36%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  


  


segunda-feira, 20 de setembro de 2010

A CIDADANIA E UMA SAFRA DE PROBLEMAS

“[...] A afirmação de Aristóteles segundo a qual o sorteio está ligado à democracia e a eleição à oligarquia nos parece insólita nos dias de hoje. A modernidade transformou os representantes políticos escolhidos pelo sufrágio universal no paroxismo do regime democrático. Nem sempre foi assim. Na Grécia Antiga, cidadãos escolhidos por sorteio, tanto para a Hileia como para a Boulé, eram fundamentais para a governabilidade das cidades. Mais tarde, nas repúblicas italianas renascentistas, o método aleatório também foi amplamente utilizado, sobretudo para pôr fim às disputas entre grandes famílias, como nos mostrou Maquiavel.

Sendo assim, um enigma aparece no ar: por que esse mecanismo, fundamental na história da democracia, acabou desaparecendo? Eis a primeira indagação de Yves Sintomer, no livro O poder ao povo, que acaba de ser lançado no Brasil. E a segunda, talvez ainda mais interessante: como funcionam os novos mecanismos que estão reinserindo a seleção aleatória na política?

[...] No livro, Sintomer mostra casos de planejamento urbano (na Alemanha), de reforma do sistema político (no Canadá), de temas relativos à identidade nacional (na Austrália) etc. Mas quais seriam as vantagens dessas iniciativas?

Para começar, é preciso saber que esses mecanismos surgiram num contexto de crítica à democracia. Diversas eram as causas: a crescente insatisfação com os representantes políticos (incapazes de atender à aspirações dos eleitores); a burocracia estatal cada vez mais ineficiente (diferentemente do que imaginava Weber); o desengajamento dos cidadãos (que pareciam descrentes com a política); o advento das ambivalências do progresso (depois de um período de certeza epistemológica); a desconfiança com relação à formação da opinião pública (influenciada pelos grandes veículos de comunicação) etc.

Foi a partir daí que autores como Habermas passaram a propor uma nova teoria da sociedade, capaz de superar a “crise da democracia”. A ideia era ampliar o conceito de esfera pública, incorporando novos atores, advindos da sociedade civil. O momento-chave da democracia passava a ser a formação de uma opinião pública esclarecida, em que esses novos atores, dialogando com os antigos, tinham efetiva participação.

Foi nesse contexto que surgiram os novos mecanismos que fazem uso do sorteio. Seus idealizadores achavam que poderiam recuperar em parte o espírito de Atenas, quando os cidadãos participavam de forma efetiva da administração da coisa pública. O advento do conceito de amostra representativa foi fundamental. O fato de selecionar um grupo de cidadãos, respeitando critérios de gênero, de classe e de idade, trouxe, sem dúvida, legitimidade para as propostas. E, diferentemente das pesquisas de opinião, em que as pessoas selecionadas têm de responder de forma imediatista, nesses novos mecanismos há a possibilidade de discutir, de pedir a opinião dos experts, de pensar, para somente depois tomar uma decisão.[...]”
(ANDRÉ RUBIÃO, é doutor em ciência política e traduziu O poder ao povo para o português, em artigo intitulado Um comeback NA DEMOCRACIA, publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de setembro de 2010, Caderno PENSAR, página 4).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado no mesmo veículo, edição de 6 de agosto de 2010, Cadereno OPINIÃO, página 10, que merece INTEGRAL transcrição:

“Safra de problemas

O Brasil precisa levar mais a sério o seu grande trunfo no mercado mundial: a enorme capacidade de obter respostas rápidas e consistentes de seu agronegócio. O mundo está e continuará carente de produtos do campo, seja alimentos seja matérias primas industriais. A agricultura brasileira não apenas tem impedido o país de dar verdadeiros vexames em sua balança comercial, garantindo superávits preciosos nas contas externas, como não para de dar provas de que pode ir muito além no mercado de commodities agrícolas. Até os chineses já descobriram isso e, não por acaso, estão comprando terras e ocupando discreta, mas vorazmente, porções de nosso território. Mas, apesar de tudo, o agronegócio brasileiro não tem sido bem tratado, ao contrário, do que fazem os países desenvolvidos e que já perceberam o valor econômico e estratégico de ser grande fornecedor de alimentos. Pelo contrário, não raro considerado marginal por certos compartimentos do governo e incompreendido pelos que ainda acreditam ser a posse da terra uma ação diabólica do capitalismo do século 19, o agronegócio tem tido que superar tudo por suas próprias forças e, felizmente, pela exagerada boa vontade da natureza tropical.

Mais uma prova de que esta é uma questão estratégica para um país que pretende ter papel entre as grandes economias do mundo, foi dada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o último levantamento sistemático da produção agrícola, realizado em junho. Os números colhidos no campo são animadores e revelam uma invejável vitalidade. O Brasil caminha para colher uma safra recorde de 146,4 milhões de toneladas de grãos, com crescimento de 9,2% sobre a colheita de 2009, ritmo bem superior às mais otimistas previsões para o crescimento da economia como um todo, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Mas isso nem é o mais importante. O que vale destacar é que esse aumento de produção foi obtido com redução de quase 1% da área plantada. É o resultado, portanto, do aumento de produtividade, o que não seria obtido apenas com a ajuda de São Pedro, mas, certamente com a correta incorporação de tecnologia, tanto em sementes de qualidade, quanto em técnicas de plantio e trato das lavouras.

Mas ninguém deve se iludir. Vencido o desafio da produção, um rosário de problemas está apenas começando. Não é de hoje que, pelo menos em certos produtos como soja, milho e açúcar (por acaso, três dos mais procurados no mercado mundial, além do trigo), a agricultura brasileira é praticamente imbatível até a porteira da fazenda. E daí para a frente, quando as coisas saem do domínio dos produtores e passam para o do estado, que começam os problemas. Boa parte da produtividade obtida no campo vai ficar pelas rodovias esburacadas, pela falta de ferrovias, pela escassez de estruturas de armazenagem e pela precariedade dos serviços portuários. Além disso, o agronegócio brasileiro se ressente de ações mais efetivas no campo das relações internacionais, como acordos bilaterais e com blocos de países, envolvendo mercados que realmente interessam. O momento é mais do que oportuno para se cobrar de quem se candidata a governar o país um posicionamento claro a respeito da contribuição deste setor ao desenvolvimento do Brasil.”

São, pois, páginas com relevância para as REFLEXÕES e PONDERAÇÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL para a CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, ESCLARECIDA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências do SÉCULO XXI, na era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...