A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA DO ESPÍRITO DO TEMPO E A EXPLOSÃO DO AMOR NA SUSTENTABILIDADE

“O espírito do tempo

        O melhor caminho para descobrir onde estamos e para onde vamos é dedicar um tempinho a analisar o espírito do tempo: situações que levam as pessoas a avaliar sua condição, movimentos que enchem as ruas, frustrações geradas por expectativas que ocorrem, circunstâncias que determinam a maneira de agir das pessoas, enfim, o motor que gira a roda da vida.

         “Zeitgeist” é a palavra alemã que define esse conceito, no qual se abriga todo o conhecimento humano acumulado ao longos dos tempos e que, de repente, se faz presente em determinado momento da história. Ou, em outras palavras, o espírito do tempo é o estado social, intelectual e cultural de uma época.

         Edgar Morin, o grande pensador francês, nos ajuda a interpretar o espírito do tempo em “Cultura de Massas no Século XX: O Espírito do Tempo” e em outros ensaios. Abrir uns minutinhos nestes dias de Carnaval para refletir sobre o espírito do tempo pode ser eficaz exercício para compreendermos a realidade que nos cerca.

         Comecemos com a questão: o Brasil tem jeito? Somos um território de dimensão continental, recheado de riquezas e recursos minerais, paisagens exuberantes, terras férteis que nos elegem como “celeiro do mundo”, a maior reserva de água doce do planeta (12%), só para citar superlativos que alimentam o civismo. Enfrentamos catástrofes, na esteira de janeiros chuvosos, mas não sofremos a destruição de terremotos, tempestades e tufões, que devastam nações-líderes como os Estados Unidos.

         Vamos aos contrapontos: abrigamos um dos maiores índices de corrupção do mundo, temos uma das maiores cargas tributárias do universo, a miséria assola 50 milhões de brasileiros. Somos um país rico que não descobriu a rota do progresso. Puxemos a onda da corrupção, alvo de escândalos. Pode ser diminuída? Sim. A conclusão: se cortássemos o Produto Nacional Bruto da Corrupção em 10%, nosso PIB (das riquezas) jogaria o Brasil na esfera das grandes nações.

         Há esperança de que isso possa ocorrer? Certamente. Basta pinçar a missão do Judiciário. Que resgata seu papel de protagonista central. Há críticas sobre seu desempenho? Procedem. Destacam-se as que mostram os membros das Cortes judiciais liderando os vãos dos privilégios. Há, ainda, a observação sobre a judicialização da política e a intervenção dos juízes no ambiente político, o que ocorre com a absorção de tarefas da competência do Legislativo e do Executivo pelo Judiciário.

         Se os quadros desses dois Poderes estivessem sob os aplausos sociais, não haveria tanta interferência. A crise de credibilidade que afeta a representação política e governamental desequilibra a tríade do Poder, obra do barão de Montesquieu. Infelizmente, o espírito de nosso tempo tem deixado a política em maus lençóis. Essa fresta abre horizontes sombrios. Mas o futuro do país não será melhor sob a exclusão da política.”.

(Gaudêncio Torquato. Jornalista, professor (USP) e consultor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 11 de fevereiro de 2018, caderno O.PINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno A.PARTE, página 2, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente integral transcrição:

“Uma explosão

        Um leitor me pede um artigo político-esotérico. Tentarei atendê-lo.

         Havia uma vez alguém que se achava acima de Deus, ou, mais provavelmente, embaçado pelos brilhos da hora meridiana, considerou qualquer faísca ser ouro a sua frente para ser aproveitado. Enganou-se. Imaginava que com tanto ouro poderia comprar todos os prazeres e dispensar o próprio Deus, que lhe deu a vida.

         Esqueceu-se do celestial Salmo 23, 1-6 Singelo, claro, luz no caminho.

         “Deus é meu pastor./ Nada me falta./ Em verdes pastos me faz repousar,/ para águas tranquilas me conduz/ e restaura minhas forças./ Ele me guia para bons caminhos,/ por causa de seu nome./ Embora eu caminhe por um vale tenebroso,/ nenhum mal temerei,/ pois junto a mim estás./ Teu bastão e Teu cajado me deixam tranquilo./ Diante de mim preparas a mesa,/ à frente de meus opressores,/ unge minha cabeça com óleo/ e minha taça transborda./ Sim, felicidade e amor me acompanham/ todos os dias de minha vida./ Minha morada é casa de Deus, por dias sem fim”.

         Pois é, apesar de ser tão claro e explícito, o recado não é lembrado no meio político, acredita-se na mais sombria interpretação de Nicolau Maquiavel. Qualquer meio justifica o alcance do poder.

         Injustiçado foi o florentino, ele nunca aconselhou o mal, mas faz deste uma profunda análise para que o poderoso príncipe, ciente dos perigos, pudesse evitá-los.

         Maquiavel “me disse um dia desses” que ele se contorce na injusta fama de maquiavélico. Que uma correta e isenta interpretação mostraria sua obra como advertência, como contraindicação na bula de um remédio. Ele indicou os cuidados para o príncipe se esquivar do mal, nunca para adotá-lo.

         Ele era propenso ao bem, acreditava no que revelou o Mestre, “não resistais ao mal”. Pode esquecê-lo se quiser vencê-lo. Como Mahatma Gandhi venceu o império inglês pela adoção da não violência, sem se curvar.

         Hoje o que se encontra frente à visão das consciências entorpecidas por luxos e vaidades sem limites é uma luta num ambiente de maldades, mentiras, simulações, intrigas, ganâncias, que se sintetizem na deslealdade, um ácido que destrói qualquer virtude.

         No mundo político, mais do que nunca se adota o lado mal descrito pelo florentino. Não há preocupação com o bem comum, apenas com o poder e o ganho pessoal, ou grupal/partidário, em detrimento de avanço social.

         A ignorância e a miserabilidade se tornam massa de manobra, as disputas se dão não pelas virtudes, mas ampliando ou até inventando vícios e defeitos nos adversários.

         Quando inexistente, nesta fase de kali yuga (Era do Mal), alguém que lembre que, para não ser atingido, precisa se elevar a uma altura as pedras e as flechas não chegam. O mal se combate eficazmente deixando-o para trásm como pregou santo Agostinho: “O mal não se vence com outro mal, mas com o bem”.

         Embora as críticas pavorosas sejam o meio mais usado, na realidade são as propostas objetivas, os gestos, os exemplos que permitem um bom governo e encantam o eleitor. Não é o menos pior entre os piores, mas o melhor entre os melhores que permitirá o progresso.

         É preciso despertar as elites e a população, aquela que elege seus representantes, para ter um intenso repúdio ao cinismo no poder, e que o mesmo poder se transforme em meio de eliminar o sofrimento. É preciso insistir na maldição da crueldade e na bênção da compaixão. Lembre-se a cada dia: “Em vez de lutar na vida exclusivamente com suas mãos, coloque você e sua vida a serviço de Deus, para o bem de seus filhos”.

         Como disse o mestre Polidorus Isurenus, o que se necessita é de uma “Explosão de Amor”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro/2017 a ainda estratosférica marca de 334,55% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,01%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,95%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

A CIDADANIA, O LAMAÇAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO E DA INOVAÇÃO

“Contas de chegar e de sair

        

         Não é de hoje que o Brasil vive o dilema de administrar duas contas: a de chegar e a de sair. A primeira abriga repertório, programas e atos que impulsionam o país, garantindo uma escalada crescente na esfera das nações, o que lhe confere respeito, credibilidade para levar a cabo metas e aspirações.

         A segunda reúne o acervo de demandas e carências, erros, falhas e ausências do Estado no exercício de suas funções constitucionais, que mancham a imagem do país na paisagem internacional e, por consequência, o impedem de ostentar a marca de grandeza. Exemplo, os recentes episódios no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. Uma vergonha.

         Afinal, a maior ambição brasileira na esfera da política internacional não é ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU? Mesmo que reunisse condições para tal, é irrefutável que uma nação democrática precisa demonstrar compromisso com sólida política de segurança interna. Não é o nosso caso.

         Um território inseguro, assolado pela violência, estaria confortável numa cadeira do órgão que define diretrizes para a segurança mundial?

         Somos uma potência emergente, com elevado papel nos fóruns de decisão política e econômica graças ao desenvolvimento obtido nas últimas décadas. O Brasil encontrou o fio da meada, pagou a dívida ao FMI, exerce papel de liderança entre os países da América do Sul, tem razoável influência na América Central e ajuda países da África.

         Nossa democracia dá sinais de vitalidade. A população anima-se na trilha da mobilização.

         Nosso sistema de consumo se expande sob o empuxo de políticas de redistribuição de renda. Dispomos de moderna estrutura de produção. O país conquistou, mais recentemente, o comando da Organização Mundial do Comércio, tem a China como principal parceiro comercial, sinaliza expansão na política multilateral e vontade de fortalecer vínculos com os Estados Unidos e a Europa.

         Essa é a base da conta de chegar para disputar espaços de mando e influência na textura das nações.

         O que falta, agora, é estreitar a conta de sair, ou seja, atenuar as tintas que enfeiam a paisagem dos nossos campos e cidades, a começar por declives e despenhadeiros nos vãos da segurança pública. O país tem afundado nesse lamaçal.

         As projeções são sombrias. Frágeis índices de escolaridade, desigualdade, tortura em delegacias e centros de detenção, quadros policiais muito violentos, execuções extrajudiciais, superlotação das prisões, impunidade, salários vergonhosos de policiais, pobreza, ausência de espaços de lazer, falta de treinamento, desaparelhamento de estruturas arrematam a descosturada malha da segurança e elevam às alturas os índices de violência.

         O corpo das águas destoantes transborda. Os direitos humanos são hasteados nos mastros da cidadania, mas o vento das ruas rasga os discursos. Ora, o velho barão de Montesquieu já lidava com esse mote, dizendo: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois há boas leis por toda parte.”

(Gaudêncio Torquato. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 29 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de janeiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de RONALDO GUSMÃO, que é presidente do Ietec, e que merece igualmente integral transcrição:

“Educação e inovação

        

         No último Programa Internacional de Avaliação de Aluno (Pisa), realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mede a capacidade de leitura e aprendizado de matemática e ciências dos estudantes de 15 anos em 65 países, o Brasil ocupou a vergonhosa 55ª posição em leitura, 59º em ciências e 58º em matemática.

         Dos 18 mil alunos brasileiros que fizeram o exame, 67,1% estão abaixo do nível de aprendizagem considerado bom ou adequado em matemática, e somente 1,1% estão num nível elevado. Enquanto na média geral dos alunos examinados da OCDE, somente 23,1% estão abaixo do nível e 12,6º estão num nível elevado. Em leitura, somente 0,5% dos estudantes brasileiros estão num nível elevado. Em ciências – ah, para que mesmo serve a ciência hoje em dia? –, somente 0,3% dos nossos alunos estão num nível elevado. Como faremos inovação com esse nível de conhecimento?

         Segundo a OCDE, no ritmo atual de desempenho levaremos 25 anos para alcançar as médias dos alunos dos países pesquisados. Isso, levando-se em consideração que os outros países ficarão com as médias estacionadas, algo improvável, o que indica que esse número deverá ser ainda maior.

         E mais, a média de pontos em matemática dos estudantes examinados foi de 494, enquanto a dos brasileiros foi de 391 pontos, com uma taxa de crescimento anual de 4,1 pontos nos últimos 12 anos. Em ciências, a média dos examinados foi de 50l pontos e a dos brasileiros foi de 405, com taxa de crescimento anual de 2,3 pontos. Portanto, levaremos 41 anos para alcançar a média da OCDE. E fica ainda pior quando comparamos ao nível de leitura: serão 71 anos para alcançar a mesma média. É de perder o fôlego!

         A classe média brasileira, há muito tempo, não está conformada com a qualidade do ensino público fundamental. Prova disso é que 41% estão com seus filhos em escolas particulares. Mas, agora que descobriram que esse ensino não é lá essas maravilhas, irão reagir?

         Uma outra pesquisa, “indicadores de desenvolvimento sustentável-2012” (PNAD 2011), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediu a taxa de escolaridade do brasileiro, que representa a média de anos de estudo da população com idade a partir de 10 anos. A média nacional foi de 7,3 anos de estudo, com crescimento de somente 1,8 anos nos últimos 16 anos. Nesse ritmo, levaremos 50 anos para alcançar a taxa de escolaridade dos países mais avançados: a média dos Estados Unidos é de 12,4 anos; Alemanha tem 12,2; Coreia do Sul tem 11,6; e Japão tem 11,5 anos. No Brasil, somente 24,5% da população com mais de 25 anos tem 11 anos ou mais de estudo.

         O Brasil ainda tem 8,7% da população de analfabetos absolutos, sem falar dos funcionais, que têm capacidade mínima de leitura e escrita. Mas, o mais importante não é o valor percentual, e sim o valor absoluto: são 12,9 milhões de pessoas nessa situação, segundo a mesma pesquisa.

         Antes de ser um problema econômico, como é tratado por grande parte do poder público, essa é uma questão de justiça social, de ética e moral de toda a sociedade brasileira, representada pelos inúmeros governos ditatoriais e democráticos das últimas décadas. Temos que trocar a taxa de retorno econômico pela inclusão social. Aliás, não devemos nem usar taxa de inclusão, pois temos que tratar as pessoas individualmente, e não como número dentro de uma estatística.

         Traçando uma relação com outra pesquisa realizada também pelo IBGE, vemos que a falta de pessoal qualificado para 72,5% das empresas pesquisadas é um gargalo para o avanço da inovação. A pesquisa de inovação tecnológica (Pintec), realizada pelo IBGE e divulgada no final de 2012, mostrou que entre as 128,68 mil empresas pesquisadas, 45,9 mil implementaram um produto e/ou processo novo entre 2009 e 2011, ou seja, 35,6% das empresas pesquisadas haviam sido inovadoras. O que chama a atenção é o segmento de serviços de engenharia e arquitetura, em que somente 29,6% foram inovadoras. Como alcançar o desenvolvimento dessa forma?

         As 45,9 mil empresas inovadoras empregavam 103,3 mil pessoas nas atividades internas de pesquisa e desenvolvimento, isto é, 2,24 profissionais por empresa, quantidade muito pequena. E somente 11 mil profissionais era pós-graduados.

         O mundo está a cada dia mais complexo, exige pessoas mais instruídas, com capacidade de adquirir informações por conta própria, que saibam fazer suas escolhas e cobrar resultados, comprometimento e decência. Como um país pode ser próspero sem ser inovador? Como  ser inovador sem ter uma população educada, com seus alunos com proficiência em leitura, matemática e ciências? A educação é a base para o desenvolvimento humano e econômico de qualquer nação.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação  universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção  para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente e qualificada auditoria...

Isto posto, torna-se absoluta inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda,  afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor à commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O ESTADO FEDERAL, A EDUCAÇÃO E A ECONOMIA

“O federalista atual

        

         O federalismo é gênero de três espécies: o Estado federal, a Confederação e estados que adotam arranjos federativos para solucionar seus problemas. O crescente interesse leva, atualmente, 80% do globo terrestre a adotar o sistema de uma ou outra maneira. Representam 5,6 bilhões de pessoas, de um total de sete bilhões. Se o federalismo apresenta imperfeições, é certo que outras formas de Estado têm essas agravadas. É, ainda, o melhor meio para acomodar as diferenças e manter a unidade na diversidade.

         Dificilmente, um Estado homogeneizado, com comandos uniformes, desconhecedor das diferenças econômicas, políticas, sociais, raciais, étnicas, linguísticas, religiosas, culturais e das tradições, entre seus componentes, conseguirá resultados mais satisfatórios. Evidentemente, por meio da experiência, com a mudança das relações fáticas, sofrem suas vicissitudes e merecem novas adaptações. Apenas para exemplificar, os temas relativos às tarefas e recursos de cada ente federativo decorrentes das atribuições constitucionais de competências e os controles para maior eficiência e evitando ou obstaculizando a corrupção.

         Importante e inolvidável a segurança pública, por meio das Forças Armadas, das polícias militares, bem como da polícia civil, em níveis federal, estadual e atuação das guardas civis metropolitanas nos limites municipais. Significativas a garantia e a proteção dos direitos fundamentais, sendo dupla no Estado federal e até tripla na hipótese de uma federação dentro de uma União como a européia. Destaque-se o sistema partidário, com unidades nacionais e regionais ou apenas aquelas, sua coligações, fidelidade, disciplina, verticalizações. A realização justa, de todos os elementos e particularmente desses apresentados, terá como corolário o alcance do conjunto, objeto do federalismo: a liberdade, a paz, a segurança e o bom governo.

         Assim como ocorrera na reforma dos artigos da Confederação americana entre 1781 a 1787, o debate tendo de um lado os federalistas e do outro os antifederalistas, com a necessidade de respostas a algumas questões, o mesmo impõe-se hodiernamente.

         O Estado federal apresenta outros questionamentos. É razoável afirmar que o Brasil requer um verdadeiro pacto federativo e não um novo pacto federativo, porque para termos o novo necessitaríamos ter tido o velho que nunca tivemos. Na realidade, a história demonstra a evolução da monarquia para a República. Nessa, o federalismo apresentava-se como um meio para alcançar a República. Era a solução para uma divisão e participação do poder da União, dos estados e em nosso, dos municípios.

         Assim, de uma centralização monárquica passar-se-ia à não centralização e participação de um maior número de pessoas, líderes nacionais e regionais. A República e a Federação chegaram juntas, acompanhadas do presidencialismo. O verdadeiro Estado federal, teoricamente, deveria chegar, isento dos interesses particulares, com ambição pelo poder. A divisão de competências entre as unidades federativas deveria ter como finalidade a limitação dos poderes para a garantia do objeto dessa forma de estado. Essa é a razão da inserção entre as cláusulas pétreas. Tão importantes para limitar os poderes pela distribuição e proteção de direitos.

         Entre os elementos dessa sociedade de estados encontramos dois princípios: a união e a não centralização. Todas as ações, que direta ou indiretamente, expressa ou implicitamente contrariem esses princípios, ferem a forma federativa de estado. No Brasil, são muitos esses atos violadores e que por questão de fundo atingem as cláusulas pétreas “intangíveis”. Desde a transformação das províncias em estados-membros e sua agregação, a União, que deveria receber poucas e necessárias competências, foi contemplada com muitas e mais do que os sócios do novo Estado.

         A competência remanescente ficou incomensuravelmente reduzida. A distribuição de receitas destina ao poder central excesso de recursos a serem repassados aos estados-membros e municípios. É certo que o repasse desses é imposto com obrigatoriedade. Entretanto, temos 20% das receitas da União desvinculados. Os entes federativos, necessitando de recursos, submetem-se, perdendo a autonomia. São fatores de integração, de cima para baixo, espancando os princípios federativos. Geram a centralização e o descontentamento comprometedor da União.

         O sistema, teoricamente, além de representar a limitação dos poderes por sua divisão, vertical, entre a União, estados-membros e municípios, contribui para uma separação funcional das funções dos poderes, também, limitadora. Isso porque, além da divisão em nível federal, Legislativo, Executivo e Judiciário, esta é reproduzida nos estados e nos municípios, ainda que eles não tenham a competência para julgar. É, acrescente-se, mais democrático, porque aproxima governantes e governados devido à subdivisão dos núcleos de poder.

         Outra vantagem, apresentada por Montesquieu e utilizada por Hamilton, é quanto à corrupção. O francês dizia que as grandes monarquias tinham a segurança, mas possibilitava a corrupção e nas pequenas repúblicas a segurança era comprometida, no entanto prevenia contra a corrupção. Arrematava que o homem estaria condenado ao governo de um só, se não houvesse descoberto uma Constituição conciliando as vantagens das monarquias com das pequenas repúblicas, referindo-se à Confederação, que até então era sinônimo de Federação.

         Muitos outros aspectos poder-se-ia comentar. Esses são alguns para demonstrar que o Estado federal está distanciado do que se pratica no Brasil. Não precisamos do novo, mas do verdadeiro pacto federativo.”

(DIRCÊO TORRECILLAS RAMOS. Coordenador do livro O federalista atual – Teoria do federalismo, lançado pela Arraes Editores, professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de novembro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, que é Economista, professor da PUC Minas e jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“A falta que a educação faz à economia

        

         Os temas produtividade e competitividade vêm sendo largamente debatidos e difundidos, e com razão. São dois dos responsáveis pelo fraco desempenho da economia brasileira ao lado dos problemas da infraestrutura dos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias no Brasil. Essa relação não termina com essas citações. Existem outros imbróglios  que não podem ser analisados em um único artigo.

         Na realidade, a produtividade vinha sendo esquecida por alguns brasileiros por vários motivos salientando-se entre eles a relativa ausência de conhecimento motivada pelos baixos investimentos em educação e em equipamentos mais modernos. Em países como o Japão, a Coreia do Sul e nos últimos também a China, a produção e a produtividade alcançaram  extraordinário desenvolvimento porque os governos resolveram entrar pesado nos investimentos em educação. Seus técnicos foram enviados às melhores universidades dos Estados Unidos, como Harvard, Columbia e outras, além daquelas famosas localizadas na Inglaterra, na Alemanha e na França.

         Os técnicos que lá estiveram estudando levaram na bagagem a principal matéria-prima do desenvolvimento: a educação. De posse desses importantes conhecimentos, verificaram que seria necessário investir pesado em novos métodos de produção e em máquinas com muita tecnologia agregada e aptas a produzir mais com menores custos.

         E o que fez o Brasil nessas últimas três ou quatro décadas? Enquanto os políticos de Brasília procuravam ficar mais ricos, deixaram de certa forma e de lado a razão de ser de todo o desenvolvimento humano que seria a educação. O objetivo era colocar nas faculdades, principalmente durante o governo Lula, mais alunos, não importando a maneira como isso poderia ser feito, porque não havia infraestrutura de base. Colocou-se nas faculdades à custa de quotas pessoas classificadas como índios, negros, pardos ou pessoas mais pobres que, sem terem feito um bom curso médio, não tinham como fazer um bom curso superior. Os alicerces da relativa falta de dinheiro para investir na base, antes do dinheiro, eram a falta de conhecimento pela educação.

         Nos tempos atuais, enquanto o Brasil perde a parada como produtor mundial de bens modernos capazes de competir com países europeus, asiáticos ou com os Estados Unidos, inicia-se o choro sobre o leite derramado. Escuta-se sem parar os lamentos da falta de infraestrutura. Mas onde estão os recursos para isso, perguntam todos? Estivemos parados no tempo enquanto o Japão, a Coreia do Sul e a China resolviam seus problemas pela base de todo o desenvolvimento que é a educação.

         Realmente, possuímos uma infraestrutura deficiente, uma legislação trabalhista arcaica, que, se no passado procurava defender os trabalhadores, não se preocupou com as fontes de seus pagamentos. Agora, estamos até com medo de não ter dinheiro para pagar os salários. E pode-se perguntar a origem de tudo? E a resposta é que não houve preocupação com a base de todo o desenvolvimento que é a educação.

         Somado a tudo isso, ainda temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Como em economia não existe almoço gratuito, agora já se chega à conclusão de que a única saída para esse imbróglio é se valer de empresas e outras ajudas de fora. Se não há alternativas de curtíssimo prazo, vamos ao encontro de recursos externos para o programa do Pré-sal e, agora, o coelho da cartola do governo que é o programa Mais Médicos. Pobre Brasil, que só procura colocar cadeados depois que as portas já foram arrombadas e os ladrões já levaram quase tudo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento – até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; cultura, esporte e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

   

A CIDADANIA, OS DESAFIOS DA JUSTIÇA E A FORÇA DA AUTOAFIRMAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO

“Os intoleráveis atrasos da Justiça

        

         Uma voz autorizada como a de Montesquieu sustentava, já há alguns séculos, um princípio de grande atualidade, resumido em poucas e simples palavras: “Justiça tardia é justiça negada”. Sem dúvida, todos os que lidam na área do direito, desde os jusfilósofos, cientistas e doutrinadores, mormente na esfera dos direitos humanos, aos advogados atuantes, têm plena consciência disso. Nunca é demais, entretanto, que se detenha e se reflita sobre uma afirmação que, de tão simples na aparência, carrega inexcedível alcance.

         Em um Estado democrático de direito, o tempo da Justiça – ou a duração razoável do processo, como está na Constituição do Brasil – constitui constante preocupação e um problema que, definitivamente, não pode ser desprezado, até porque trata-se de preceito constitucional. Haja vista o esforço que vem sendo feito em praticamente todos os segmentos da sociedade civil – legisladores, magistrados e suas associações, alguns políticos, imprensa etc. –, no sentido da reforma do Poder Judiciário ou, com maior eficácia, no sistema de distribuição de justiça, seja por meio de inovações processuais, como o redimensionamento do sistema de recursos e medidas processuais, seja pela firme determinação de criação de instâncias de decisão alheias à jurisdição, quais sejam, a mediação e a conciliação pré-processuais. Esses sistemas, aliás, como se sabe, já são amplamente utilizados em vários países.

         O fato é que – para utilizar um conceito em voga – novos paradigmas têm surgido e tudo indica que só com o firme propósito de inovar será possível resolver o problema de uma Justiça embaraçada de processos de tal forma lentos e passíveis de constituir fonte de graves lesões em matéria de direitos humanos. É verdade que a jurisdição se faz concreta em competências diversas, como diz um autor italiano, como a civil e a penal, a tributária, a trabalhista, a militar, e que cada uma delas pode ser menos lenta do que outras. Mas a média não ajuda.

         É claro que não seria possível apontar, neste pequeno artigo de cariz jornalístico, as razões dos atrasos. Pode-se pensar, contudo, sem qualquer pretensão científica, com talvez convenha ao cidadão, em alguns aspectos visíveis a olhos nus do leito: a quantidade de trabalho nas mesas dos juízes, a carência de pessoal e de fundos, o formalismo judiciário – um sistema excessivamente burocrático que exige dos magistrados, dos advogados e dos cidadãos uma série de inúteis atividades rituais que só encarecem a Justiça, reformas legislativas ineficazes –, a ausência de efetiva valorização da magistratura e assim por diante.

         A propósito deste último tema, aliás, é na confiança na Justiça que, em um Estado democrático, se funda a convivência em todos os setores sociais, confiança que – e imperativo dizer – muitas vezes, não existe porque, lamentavelmente, a sociedade não tem ciência, na medida exata, da atividade judiciária e se deixa levar por mal-entendidos, equívocos e juízos incorretos. Em pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em abril de 2013, referente ao quarto trimestre de 2012, para aqueles que não acionaram o Judiciário para solucionar conflitos de direito do trabalho, do consumidor e de acidente de trânsito, o argumento preponderante está relacionado aos aspectos da administração da Justiça, já que 65% dos entrevistados que enfrentaram o Judiciário deixaram de fazê-lo ao fundamento de que a resolução demoraria muito, que seria caro ou porque não confiavam no Judiciário para a solução dos conflitos.

         É claro que não se pode desprezar o princípio do devido processo legal, de amplo conhecimento no meio jurídico e atualmente tão bem resguardado pela Constituição da República. Mas é indispensável que se precise de forma salutar esse princípio, a fim de que em sua essencialidade ele não se perca em procedimentalismos nocivos e autênticos labirintos de sucessão de atos que impedem a tão desejada efetividade do processo.

         Enquanto a solução não chega, vão-se estudando novas fórmulas – algumas mirabolantes – para a questão. Mas até esta empreitada é lenta. Não que se pretenda uma panaceia galopante e açodada. Mas há de ter vontade. Demais de tudo isso, o que conta e importa, no fundo, reduz-se a uma pergunta essencial: a quem interessa a lentidão da Justiça?”

(MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de outubro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo horizonte, edição de 8 de novembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 20, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Duas forças em tensão: a autoafirmação e a integração

        

         Biologicamente, nós, humanos, somos seres carentes (mangelwesen). Não somos dotados de nenhum órgão especializado que nos garanta a sobrevivência ou nos defenda dos riscos, como ocorre com os animais.

         Tal verificação nos obriga a continuamente garantir a nossa vida, mediante o trabalho e a inteligente intervenção na natureza. Desse esforço nasce a cultura que organiza de forma mais estável as condições infraestruturais e também humano-espirituais para vivermos em sociedade.

         Assim, vigoram duas forças: a autoafirmação e a integração. Elas atuam sempre em conjunto, num equilíbrio difícil e sempre dinâmico.

         Pela força da autoafirmação, cada ser entra em si mesmo, defendendo-se contra todo tipo de ameaças contra sua integridade e sua vida. Ninguém aceita morrer. Essa força explica a persistência e a subsistência do indivíduo.

         Precisamos, nesse ponto, superar totalmente o darwinismo social, segundo o qual somente os mais fortes triunfam e permanecem. O sentido da evolução é permitir que todos os seres, também os mais vulneráveis, expressem virtualidades latentes dentro da evolução.

         Pela segunda força, a da integração, o indivíduo se descobre envolto numa rede de relações, sem as quais, sozinho, não viveria nem sobreviveria. Assim, todos os seres são interconectados e vivem uns pelos outros, com os outros e para os outros.

         O universo, os reinos, os gêneros e as espécies e também os indivíduos humanos se equilibram entre essas duas forças. Mas esse processo não é linear e sereno. Ele é tenso e dinâmico. O equilíbrio de forças nunca é um dado, mas um feito a ser alcançado todo o momento.

         É aqui que entra o cuidado responsável. Se não cuidarmos, pode prevalecer a autoafirmação do indivíduo à custa de uma insuficiente integração. E então predomina a violência e a autoimposição ao preço do enfraquecimento e até anulação do indivíduo. O cuidado aqui se traduz na justa medida e na autocontenção para não privilegiar nenhuma dessas forças.

         Efetivamente, na história social humana, surgiram sistemas que ora privilegiam o eu, o indivíduo, seu desempenho, sua capacidade de competição e a propriedade privada, como é o caso da ordem capitalista, ora prevalece o nós, o coletivo, a cooperação e a propriedade social, como foi o caso do socialismo real que foi ensaiado na União Soviética e ainda persiste, em parte, na China.

         A exacerbação de uma dessas forças em detrimento da outra leva a desequilíbrios, conflitos e tragédias sociais e ambientais. Com referência ao meio ambiente, tanto o capitalismo quanto o socialismo foram depredadores e pioraram as condições de vida da maioria das populações. Em ambos os sistemas, o cuidado responsável desapareceu para dar lugar à vontade de poder.

         Qual é o desafio dirigido aos ser humano? É o cuidado responsável de buscar o equilíbrio construído conscientemente e fazer dessa busca um propósito. Essa missão distingue os seres humanos dos demais seres. Só ele pode ser um ser ético. Ele pode ser hostil à vida, colocar-se, como indivíduo dominador, sobre as coisas. Mas pode ser também o anjo bom que se sente integrado na comunidade de vida. Depende de seu empenho manter o equilíbrio entre a autoafirmação e a integração num todo e não permitir que forças dilaceradoras dirijam a história.

Por ser ético, coloca-se ao lado daqueles que têm dificuldades em se autoafirmar e assim sobreviver e impedir uma integração que destrói as individualidades em nome de um coletivo amorfo. Eis uma síntese sempre a ser construída.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, recentemente, ao proferir aula magna no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia, disse que “ninguém suporta mais a corrupção no Brasil...”); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação: turismo; cultura, esporte e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...