“Corrupção:
um crime infatigável
Após tantas
investigações policiais e diversos processos criminais já instaurados,
importante refletirmos sobre as possíveis consequências institucionais do
complexo e sinuoso mecanismo de combate à corrupção atualmente em curso no
Brasil. Inicialmente, oportuno destacar que crimes de poder são cometidos
justamente na crença da impunidade dos poderosos. Quando a política se une ao
dinheiro, o céu desce à terra, anestesiando o espírito crítico e calando a
razão pensante. Se a ganância seduz, o crime enterra.
Nesse
ambiente transcendental, corruptos e corruptores passam a cheirar cifras como
se fosse cocaína, caindo, na primeira inalação, em dependência profunda. Com o
tempo, passam a criar um fantasioso mundo próprio, pensam que não mais existem
leis e vivem como se não houvesse o amanhã. Enquanto a farra permite, a ilusão
vai longe.
Aí,
surgiu uma inesperada Operação Lava-Jato que implodiu com as peças do cassino
brasileiro. Até agora, muitos seguem sem entender nada. Mas, então, o que
houve, afinal?
Simples:
acharam o fio da meada e resolveram espremer o lado que não tem foro
privilegiado. Após o insucesso das tradicionais tentativas de panos quentes, a
ponto corruptora começou a falar. E, quando o pacto de silêncio é rompido, o
esquema desaba em efeito dominó.
Aqui,
chegando, a colenda Suprema Corte fica numa situação de extremo desconforto.
Sabidamente, a corrupção é um crime de duas pontas e, se o lado corruptor já
disse que pagou e mostrou as provas do pagamento indevido, não há como deixar
de condenar a face corrupta do poder. No entanto, os processos contra políticos
andam devagar, quase parando. No cair do Sol, fica a impressão de que o foro
privilegiado seria uma espécie de manto de impunidade, protegendo a classe
política da séria aplicação da lei.
Sim,
o recente fenômeno de maxicriminalização da política acabou por abarrotar o
colendo Supremo Tribunal Federal com procedimentos judiciais absolutamente
incompatíveis com sua estrutura jurisdicional. Na verdade, jamais se pensou que
chegaríamos a dias políticos tão baixos com a consequente vulgarização do nobre
instituto do foro especial. E, por assim ser, uma política vagabunda não faz
por merecer o privilégio de ser julgada pela mais alta corte da Justiça
brasileira.
Sem
cortinas, o combate eficaz à desonestidade pública exige a constituição de
instituições fortes, sérias, atuantes e independentes. A corrupção é uma
engrenagem delitiva permanente e infatigável que, na primeira brecha, volta a
se estabelecer, cavando raízes profundas. De nada adianta comemorar vitórias
pontuais, pois eles são rápidos no gatilho. Aliás, de Brasília, já não sopram
ventos de uma anistia de empreitada?”.
(SEBASTIÃO
VENTURA P. DA PAIXÃO JR.. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de março
de 2017, caderno OPINIÃO, página
25).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo
veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo
Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Mais
pela democracia
A atenção do mundo está
voltada para a sociedade brasileira. Mas, infelizmente, o foco não é favorável:
as turbulências das operações Lava-Jato e Carne Fraca é que colocam o país no
“olho do furacão”. Uma exposição que mostra, com as revelações dessas
operações, uma sociedade desestabilizada e incapaz de promover a solidariedade
e a justiça. Momento que requer mais esforços em prol da democracia. E o
caminho a ser trilhado não é o de adotar a indicação de um grupo, instância governamental
ou segmento único da sociedade, nem mesmo de líderes políticos. Sobretudo,
porque há um sofrido déficit de lideranças, em razão de graves problemas, a
exemplo da desconexão entre princípios ético-morais e a dimensão subjetiva e
pessoal, que influencia as decisões. Essa desconexão, entre outras
consequências, gera a insensibilidade social. Assim, muitas decisões são
tomadas para favorecer quem não precisa, com prejuízos para os mais pobres.
Mesmo assim, aqueles que decidem acreditam que suas deliberações são as mais
acertadas. Consideram as próprias escolhas e projetos os mais justos para o
momento.
Desse
modo, cria-se um descompasso que precisa ser corrigido a partir de processos
que representem oportunidades para a ampla participação cidadã. Esse é o único
meio de garantir escolhas adequadas e com força para fazer a urgente assepsia
nos funcionamentos institucionais e governamentais. É uma via que leva às
melhorias nos serviços públicos e na conduta cidadã de todas as pessoas, nas
diferentes áreas. Nesse sentido, a reforma da Previdência não pode ser
conduzida a partir da perspectiva de poucos, mas deve suscitar ampla
participação. Trata-se de singular oportunidade para o cidadão participar, com
opiniões, reflexões e debates sérios, que contribuam para a construção de
entendimentos. Esse exercício possibilita também corrigir os modos de atuação
de quem tem o dever de representar o povo. Inclusive, oferece a chance para
políticos recuperarem a credibilidade, perdida justamente por, de modo contumaz,
desconsiderarem as bases éticas e morais.
A
reforma da Previdência pode até ser necessária à democracia, mas nenhuma
reforma pode operar na contramão do bem de todos, principalmente os mais
pobres. As desigualdades que, historicamente, corroem a sociedade brasileira,
sustentadas por uma cultura de privilégios e de benesses, não devem ser
acentuadas. Por isso, a atenção ao processo de reforma da Previdência, com
adequadas escolhas, é um desafio de todo o conjunto da sociedade. Fundamental é
que os representantes do povo ajam com transparência na apresentação de
informações, números e estatísticas, além de considerar os diferentes contextos
socioculturais da realidade brasileira.
Nada
deve ser feito no afogadilho, a partir de visão unilateral, particularmente
quando se pensa nas reformas política e da Previdência. O bem-estar dos mais
pobres tem que ser o ponto de referência para se planejar mudanças no Brasil.
Uma sociedade democrática não pode jamais passar por cima dos mais fracos. Por
isso, todos devem se unir e fazer mais pela democracia, participando dos
processos que envolvam reformas. Nessa tarefa, deve sempre estar no horizonte o
que determina a Constituição Cidadã de 1988. Retroceder em marcos regulatórios,
ou em princípios da vida cidadã, com o exclusivo objetivo de “fechar contas” ou
de acumular superávits constitui perda civilizatória. E a reversão desse
prejuízo envolveria o trabalho e o sacrifício de muitas gerações.
Fazer
mais pela democracia tem que ser “a bandeira cidadã” de todos, partindo de um
sincero processos de identificação das próprias responsabilidades. Um dever de
cada pessoa, particularmente dos dirigentes e dos representantes do povo. Para
além do respeito formal das regras, esse exercício de autoavaliação deve se
inspirar em uma convicta aceitação dos valores que norteiam os procedimentos
democráticos. No conjunto desses valores, e acima de tudo, está o respeito à
dignidade da pessoa humana, que é sagrada e inegociável, critério regulador da
vida política.
As
muitas reformas são necessárias, mas devem ocorrer no contexto de um novo
tecido cultural, a partir do diálogo, do confronto de ideias e da construção de
consensos. Um caminho para a verdadeira consolidação da democracia, que
qualifica a autoridade política e rege o exercício da cidadania. Tarefa
exigente, complexa, que requer olhar atento para a situação dos mais pobres.
Coragem para cortar privilégios e priorizar o bem comum. Eis o caminho para se
fazer mais pela democracia.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro/2017 a ainda estratosférica
marca de 486,75% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,30%; e já o IPCA
também acumulado nos últimos doze meses, chegou a 5,35%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico
de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem
mostrando também o seu caráter transnacional;
eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos
borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um
verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque,
rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim,
é crime...); III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O
Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança
das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
- rigorosamente,
não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
