A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E A ORAÇÃO PELO BRASIL

“Contra a corrupção

Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm enorme potencial de crescimento em vista de áreas e setores mal assistidos, que demanda investimento. A centralização do poder, a burocracia extrema e o funcionamento administrativo sob regras discricionárias opacas permitem a persistência do regime da troca de favores e da corrupção. Admitir-se a existência desse flagelo em solo pátrio seria o primeiro passo para premiar a boa conduta ética dos cidadãos, abrindo o caminho para uma sociedade aberta e próspera. O trabalho magistral sobre a matéria, organizado por Leonardo Avritzer (Corrupção – Ensaios e críticas, Ed. UFMG), identifica as causas e características desse mal no Brasil. Como denunciado nos Jogos Panamericanos, e certamente em relação à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos, quando uma montanha de investimentos público e privado está para ocorrer, o abismo da corrupção emerge com força total.

Infelizmente, em diversas palestras mundo afora em que se exaltam as oportunidades representadas pelo país, é voz corrente a admissão de que o Brasil tem a marca indelével da corrupção. Ou seja, isso faz parte do jogo e quem quiser investir que aceite essa característica. É notável ver que a corrupção tem diversas formas e níveis, da troca de favores (nepotismo cruzado sendo figura bem conhecida do leitor em vista das denúncias recorrentes) ao efetivo pagamento por uma função que deveria ser exercida com impessoalidade, o âmbito da administração pública.

O caráter universal da corrupção livra o Brasil de sua exclusividade, mas as iniciativas para seu combate poderiam ser mais efetivas, pois o dano à sociedade é imenso e permanente. Nesse sentido, o que está ocorrendo na Índia chama a atenção. A corrupção naquele país tem adquirido contornos insustentáveis. Recentemente, o ministro de combate à corrupção foi demitido por ter aderido à propina. É surreal. A sociedade civil indiana cria sites na internet para denunciar a corrupção endêmica e crescente. O conhecido www.ipaidabribe.com, e vários outros, informam que registrar uma criança sem suborno não é possível. Há mesmo um ranking para cidades e setores mais corruptos. A ideia do uso da internet é gerar transparência tornando insuportável a existência daqueles que abertamente abusam do seu poder.

É claro que uma solução à corrupção é complexa, envolvendo o combate à conduta e o estímulo à normalidade. Sociedades mais avançadas nesse ponto, como nos países nórdicos, têm uma tolerância ínfima para atos de corrupção, em contraponto a países emergentes. O estímulo para roubar – sim, corrupção é furto – é maior em países miseráveis, adotando-se a ótica da licitude do furto por necessidade. Honestidade não admite graduação, não podendo ser relativizada, da mesma forma de gravidez.

O Brasil não está condenado a conviver eternamente ou de forma endêmica. Funcionários públicos valorizados, políticos fiscalizados estritamente, empresas socialmente responsáveis e mecanismos eficazes de promoção da transparência – sem influência de partidos políticos ou grupos setores organizados – são a chave para que a Copa do Mundo e a Olimpíada não coloquem o Brasil no pódio da corrupção e da impunidade. Há esperança além da festa aparente.”
(DAN M. KRAFT, Advogado, mestre em direito comercial (UFMG) e internacional (Londres), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e igualmente RICA contribuição para o nossa trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de abril de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de DOM LUCAS MOREIRA NEVES, Cardeal-arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, que merece também INTEGRAL transcrição:

“A grande oração pelo Brasil

Roma, 12 de abril – O ofício de escriba semanal com assento em seis jornais brasileiros, às vezes tem jeito de verdadeira escravidão – confesso. Escravidão voluntária, porém, compensada por grandes alegrias. Entre outras, a de receber, de vários modos, o retorno dos leitores sobre temas interessantes para quem escreve e para quem lê.

Vários leitores, por exemplo, têm-se interpelado de diversos lugares do Brasil sobre um assunto. Sem prejuízo do esforço de cada um – perguntam – para extirpar a imoralidade e a corrupção, para eleger bons representantes e governantes, para dar tudo o que puder a serviço da Pátria, não acha que está faltando rezarmos pelo Brasil?

Acho, sim. Ou melhor: acho, não – estou certo. Certo de que, “se os que a constroem; se o Senhor não toma conta da cidade, vigiam atoa as sentinelas” (salmo 126). Certo de que a oração purifica e aprimora as intenções de quem age e, portanto, a própria ação. Tanto mais certo desde que, vindo a Roma, em março passado, ouvi João Paulo II convocar todos os católicos italianos a uma “grande oração pela Itália”.

Da necessidade e significação desta “grande oração” falou o Papa, pela primeira vez na instigante carta que, como bispo de Roma, dirigiu a todos os bispos italianos. Partindo da importância fundamental e um tanto singular deste país para a unidade da Europa, João Paulo II confia aos “bispos das Igrejas que estão na Península e nas Ilhas” a tarefa de “dar testemunho daquela herança de valores humanos e cristãos que representa o patrimônio mais precioso do povo italiano: herança de fé, de cultura e de unidade do Continente europeu. “A Itália, como nação, tem muito a oferecer à Europa”, explicita, para logo concluir que “as tendências que hoje visam a enfraquecer a Itália são negativas para toda a Europa”. O Papa se congratula então com o fato de terem sido bons católicos os grandes reconstrutores da Itália, após a guerra. E acaba por declarar, no ponto culminante da carta, que a solicitude pela Itália “não pode esgotar-se em palavras”. A profunda purificação e renovação da sociedade italiana acontecerá se “todos os que crêem se mobilizarem mediante a comum oração”. Daí a conclusão operativa: “Como bispos da Igreja que está na Itália, devemos convocar, de imediato, a Grande Oração do povo italiano em vista do ano 2000 (...) A Igreja na Itália pode fazer muito mais do que pensa”. Ela representa uma força e tal força reside na oração comum.

No dia 15 de março João Paulo II concelebra com todos os bispos italianos na cripta da Basílica de São Pedro e lhes diz: “Tem início, hoje, a Grande Oração pela Itália”.E depois de evocar homens e fatos notáveis na história do país, o Papa declara que a Oração quer agradecer esses benefícios mas quer também comprometer os italianos (as) de hoje, marcados pelos acontecimentos de 1989, numa reconstrução. Para isso a Grande Oração se estenderá por nove meses para encerrar-se numa majestosa romaria a Loreto, a 10 de dezembro.

Porque penso que a substância do que diz João Paulo II se aplica ao Brasil para o qual há muito a agradecer e muito a implorar. Porque quero, por minha vez sugerir à Presidência e à Assembléia Geral da CNBB que convoque toda a Igreja e – por que não? – toda a população do Brasil para uma forte, intensa, fervorosa Grande Oração pela Pátria. Chamado a Roma pelo Santo Padre como membro do Sínodo para a África, falto, pela primeira vez à Assembléia Geral, que hoje começa em Itaicí. Não estou lá para propor a inserção, na pauta, deste assunto. Desta coluna do jornal, dirijo-me, pois, à Assembléia da “minha” Conferência proponde este tema ao seu exame. Sugiro, ao mesmo tempo, alguns pontos práticos.

Convenhamos que, em meio a uma crise institucional sem precedentes, de natureza ético-moral e religioso-espiritual mais do que político-econômica, todos os caminhos de solução têm-se revelado ineficazes. Custa muito observar que está faltando algo. Faltam meditação, discernimento, conversão de uns e de outros. Falta Oração. Oração que não dispensa a ação, pois vale a sentença inaciana segundo a qual “é preciso trabalhar como de tudo dependesse de nós e rezar como se tudo dependesse de Deus”.

A proposta é de que, segundo um roteiro oferecido pela própria CNBB, em cada Diocese, Paróquia e Comunidade de Base se façam Dias de Oração pelo Brasil a partir do mês de julho. O encerramento nacional poderia ser no Santuário da Aparecida, quem sabe no Domingo de Cristo-Rei ou no 1º Domingo do Advento.

Quanto ao calendário, sabemos do risco de instrumentalização eleitoreira e da manipulação para interesses pessoais ou de partidos. Contudo, sem ingenuidade, é possível evitar tal desvio se o objetivo for mesmo a Oração. Esta, ademais, deve estar acima do simples fato eleitoral: está em jogo o Brasil como um todo, com suas forças vivas e seus problemas cruciais.

Este modo um tanto heterodoxo, mas não desrespeitoso, de intervir na Assembléia da CNBB, será excusado benevolamente pelos meus irmãos bispos, dada a importância do tema. E dados os 10 mil quilômetros entre Roma e Itaicí.”

Tão ATUAL e CONTUNDENTE que está a merecer destaque e grifo: “...: ESTÁ EM JOGO O BRASIL COMO UM TODO, COM SUAS FORÇAS VIVAS E SEUS PROBLEMAS CRUCIAIS.” São, portanto, mais páginas VIVAS que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E O ESTADO APARTADO

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de OTACÍLIO LAGE, Jornalista, que merece INTEGRAL transcrição:

“Estado apartado

É certo que as normas jurídicas devem ser cumpridas voluntariamente pelos cidadãos subordinados ao Estado. Mundo afora, a democracia predomina, embora ainda existam ditadores e ditaduras, ali e acolá. Houve evolução, mas em muitas regiões do planeta ainda não foram consolidadas formas efetivas para o exercício pleno da cidadania, o que permite a participação concreta dos indivíduos na definição dos destinos da sociedade. Se ela não for forte, consciente e participativa, não há efetiva democracia, pois a proposta de um Estado democrático de direito mostra-se inócua quando há carência de instrumentos que possam limitar o poder e as ações dos administradores. Os subordinados ao Estado não estão apenas à mercê de um poder central (os três poderes), mas submetidos a níveis de poder estratificado, em muitos dos quais as normas jurídicas não assumem formas clássicas (Constituição, leis, decretos etc.), pois são contaminadas pela ação de pequenas autoridades – às vezes, o carcereiro manda mais que o delegado.

No Brasil, o artigo 3º, III, da Constituição Federal, afirma constituir objetivo fundamental da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, mas o país, porém, convive com a mortalidade infantil e miséria. A Carta Magna consagra, em seu artigo 196, a saúde como “direito do cidadão e dever do Estado”, mas o país ainda tem muito a fazer para assistir sua população nessa área. Sobre omissão do poder/dever de proteger o povo (legislando eficazmente, processando e julgando). O Estado brasileiro tem em volta de si grossos “anéis” de burocracia, cada um deles influenciando nos interesses e particularismos de sua clientela específica. Programas sociais são distorcidos, recursos e subsídios de projetos, destinados originariamente aos segmentos mais carentes da população, são redirecionados para os próprios setores estatais, para vários grupos empresariais e alguns segmentos das classes sociais mais influentes. Isso gera má distribuição dos direitos e deveres consagrados pelas leis, com os grupos mais articulados conquistando acesso a nichos decisórios privilegiados. Haja incentivos fiscais, créditos facilitados, juros subsidiados, reservas de mercado!

A análise do exame das práticas de Estado traz à tona situações conflitantes ao direito, à ética e à moral, fatores clássicos do processo de interpretação e aplicação das normas que regem um país. Como a maioria da população desconhece os meandros desses princípios e os mais elementares ditames do direito, fica à mercê de ações impregnadas de subterfúgios e carentes de transparência. O exercício da cidadania no Brasil encontra três grandes barreiras: o sistema jurídico brasileiro não tem uma ampla definição de possibilidades para uma efetiva participação popular consciente; a postura excessivamente conservadora de parcelas do Judiciário, apegando-se a interpretações que limitam absurdamente o alcance dos dispositivos legais que permitiriam uma efetiva democratização do poder; e uma profunda ignorância da maioria da população quanto ao direito. Além do poder de votar e ser votado, o brasileiro dispõe de poucas e limitadas possibilidades de fazer valer a lei. Nossas eleições são jogos de cartas marcadas por retórica, teatralidade e publicidade, em que imagens passadas ao público nem sempre são verdadeiras e honestas. Os horários políticos viraram programas cômicos, nada objetivos.

O cidadão brasileiro precisa parar de ser omisso e participar efetivamente das ações de Estado. Afinal, é ele quem elege quem fica à frente deste ente. Não basta a Constituição proclamar (art. 1º, III) que o Estado brasileiro tem como fundamento a “dignidade da pessoa”, se o indivíduo pouco faz para impedir a degradação de sua própria família. Nossa Carta está cheia de previsões normativas não regulamentadas (cadê os juros de 12% ano ano?). Seu artigo 3º assegura que constituem objetivos fundamentais da República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”; “garantir o desenvolvimento nacional”; “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”; e “promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Como o cidadão comum pode exigir sua concretização? Haja retórica!

Obras superfaturadas, milhões de reais destinadas a programas de saúde desviados acintosamente, fraudes por todos os lados, crime organizado, segurança fragilizada, inquéritos policiais feitos sob holofotes da mídia, enfim, um rosário de malvadezas minando o erário e engabelando o povo, cuja maioria maciça ainda é boa e honesta. Vem a Justiça e anuncia mutirão para dar uma “faxina” nos presídios, libertando quem já tem direito ou julgando quem é culpado e está nas ruas. Mas faltam presídios e sobram verdadeiras masmorras. Cadê o Estado que não reforma o Código de Processo Penal, com 70 anos de uso. Há no país uma endêmica resistência da magistratura em concretizar avanços sociopolíticos, insistindo em posturas excessivamente conservadoras, formalistas, o que contribui para a impunidade em todos os sentidos.

Cidadania, no Brasil, não é uma realidade, mas apenas uma promessa. Não temos participação consciente dos cidadãos, de pessoas dispostas a participar da condução da sociedade em Estado. Consequentemente, nossa democracia segue manca. Uma sociedade verdadeira não é composta de indivíduos, mas, sim, de cidadãos conscientes. O que a constitui é o sistema de relações sociais, em que vivem, trabalham e lutam seus integrantes. A questão da cidadania não é apenas normativa e doutrinária, mas sociológica. Pouco adianta propalar que cada um é agente de seu destino político, social, econômico, jurídico, se não há condições jurídicas e mesmo pessoais para que isso ocorra. Na Europa medieval, as pessoas acreditavam em fadas, feiticeiros, magos, maldições etc. A vida era tida como mera provação, uma luta entre Deus e o diabo, entre a salvação eterna e o castigo do inferno. Hoje, criança alguma acredita em Papai Noel.

A consolidação do verdadeiro Estado democrático de direito exige muito mais. É preciso que repensemos nossa postura, banindo do dia a dia a alienação política que sustenta a continuidade do sistema espoliativo, que levou o país a ter milhões de habitantes vivendo abaixo da linha da pobreza. Milhares deles se entregam às seduções do vício e da criminalidade, afogada na ilusão de que nesse meio podem exercitar algum tipo de poder. É preciso construir um sistema educacional capaz de criar seres humanos aptos a compreender, de forma crítica e participativa, a realidade social e política, de alterar as legislações que cuidam da participação popular na administração pública e da defesa dos direitos constitucionais. No plano jurídico, urge o comprometimento com o exercício dos meios processuais disponíveis, concretizando uma luta pelos direitos individuais, coletivos ou difusos previstos, bem como pela defesa dos bens e interesses públicos e pela alteração das práticas judiciárias e administrativas de Estado, em que a busca de formalismo determina que se tratem, de forma igualitária, fracos e fortes, espoliados e exploradores. Esse é o desafio posto no colo da sociedade brasileira. Abraçá-lo é uma opção de justiça, postura humanista, calcada num princípio fundamental: evolução.”

São, pois, reflexões LÚCIDAS, CONCISAS, PROFUNDAS e AMPLAS como esses que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO, no exato atendimento dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS proclamados em nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que seja verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESEN VOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS, das TECNOCIÊNCIAS e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!....

A CIDADANIA E A FORÇA DA ÉTICA

“... Agora, uma nova pulsão, mortal, reaviva a necessidade de publicar esse livro que, além de um texto antropológico explicativo, é, e quer ser, um gesto meu na nova luta por um Brasil decente.

Portanto, não se iluda comigo, leitor. Além de antropólogo, sou homem de fé e de partido. Faço política e faço ciência movido por razões éticas e por um fundo patriotismo. Não procure, aqui, análises isentas. Este é um livro que quer ser participante, que aspira influir sobre as pessoas, que aspira ajudar o Brasil a encontrar-se a si mesmo”.
(DARCY BIBEIRO, in POVO BRASILEIRO, Editora Companhia de Bolso, São Paulo, 2006)

Em nossa permanente luta por um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, PRÓSPERO e SOLIDÁRIO, buscamos OPORTUNO artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de agosto de 2009, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, com transcrição na ÍNTEGRA:

“De novo pela ética

Princípios e estratégias exitosas de governança corporativa, ou o uso de modelos gerenciais novos com metas ousadas para garantir procedimentos administrativos e financeiros que possibilitem adequado tratamento do estatuto de prioridades e necessidades – ou ainda, a indispensável e exigente competência técnica nos diferentes campos do saber fazer – não tem sido suficientes para alavancar, com fecundidade, na direção e na medida certas, os fluxos dos processos que configuram o tecido social, político e econômico da sociedade contemporânea.

Um tecido que urge uma configuração de mais justiça, respeito às coisas públicas, probidade nas responsabilidades administrativas e empenho marcado pelo sentido do bem comum. As estruturas de produção e o capital, o novo poder contemporâneo, com origem nos primórdios da indústria moderna, não se mantêm na direção certa, sem perder rumo, como a colocação do poder nas mãos de poucos, ou a facilidade de manipulação gerando prejuízos, apenas com o que se compreende e com o que se faz no âmbito do que é gerenciamento moderno.
É sempre urgente o esforço cotidiano por balizamentos éticos que supervisionem funcionamentos e se constituam como o tecido da consciência. As tentativas e empenhos de movimentos pela ética não têm sido suficientes para mudar o cenário que se revela na panacéia de desmandos, manipulações, improbidades e tantos prejuízos que estão,diariamente, desfilando diante dos olhos de todos – fontes de comprometimento da cidadania e do sentido da dignidade humana. Na verdade, é preciso retomar, de novo, um grande empenho pela ética.

É preciso um verdadeiro choque porque as incursões feitas em busca da ética na política ou na economia não surtiram ainda os efeitos desejados e necessários. É triste assistir à corrosão de instituições que devem primar pela probidade, e o crescimento de procedimentos mentirosos, em pequena e grande escala, na corporação de grupos ou partidos, na manipulação de instituições ou no comportamento moral de indivíduos. É óbvio que são indispensáveis os ajustes nos funcionamentos normativos reguladores da vida em sociedade.

Assim é a campanha Ficha Limpa em quanto esforço de se conseguirem 1.309.508 assinaturas de eleitores (1% do eleitorado brasileiro) ainda que possa esbarrar em princípios constitucionais quanto à exata formulação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. É também sinal evidente de que está em curso na sociedade um empenho pela ética. Curioso é que não tem sido tão fácil conseguir 1% de assinaturas. Redobra-se agora, na reta final, o esforço. A lentidão para se alcançar a cifra revela alguma apatia a ser quebrada para devolver à consciência cidadã seu sentido exato e o alcance dos compromissos para vivê-la.

Importante é que por este meio, como necessário se faz por outros, se está pondo em discussão a desqualificação ética que grassa na sociedade brasileira, exigindo procedimentos e posturas arrojadas nessa direção. É incontestável a evidente demonstração de que o dever central da política está comprometido. A justa ordem da sociedade e do Estado está prejudicada por um exercício inadequado e incompetente da política – que é, pois, um exercício de alta responsabilidade para regular o funcionamento do Estado segundo a justiça, para não correr o risco de reduzir-se, lembra o papa Bento XVI, na sua carta encíclica Deus é amor (n° 28), citando Santo Agostinho em De civitate Dei, IV, 4, uma banda de ladrões. Neste mesmo número o papa frisa que “a justiça é o objetivo e, consequentemente, também a medida intrínseca de toda a política, que é mais do que uma simples técnica para a definição dos ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e essa é de natureza ética”.

A realização da justiça e o exercício ajustado da cidadania remetem a princípios e procedimentos de natureza ética. Não basta garantir princípios éticos nos mecanismos e nos funcionamentos normativos e legais reguladores da política e da vida em sociedade. Urge considerar que o indivíduo, na formação de sua consciência e na sua manutenção, precisa de processos educativos permanentes para introjeção, assimilação e vivência dessas regulagens como remédio para patologias que afloram pela conduta pessoal, trazendo prejuízos nefastos para a comunidade.

Põe-se o desafio em relação a esses atores e instituições que possam estar no cenário da sociedade como guardiães e promotores desses processos. A garantia dessa qualificação não está simplesmente na consideração dada de um lugar já ocupado, de uma instituição já consolidada, nem mesmo até de uma religiosidade vivida nessa ou naquela opção confessional. É urgente avançar mais na identificação das causas que estão comprometendo a conduta ético-moral dos indivíduos.”

São lições que abordam e reforçam a ABSOLUTA necessidade da MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE e nos MOSTRAM de CORPO INTEIRO o LASTIMÁVEL quadro nacional que, de forma alguma, é capaz de provocar qualquer abalo em nossa FÉ, em nosso ENTUSIASMO, em nosso PATRIOTISMO, porque compreendemos, e bem, a HERANÇA PERVERSA que insiste em atravessar séculos e queremos – e como queremos! – NÃO ADENTRE e NÃO CONTAMINE sequer a SEGUNDA DÉCADA do século XXI, quando PROCESSOS EDUCATIVOS serão USADOS “como remédio para patologias que afloram pela conduta pessoal, trazendo prejuízos nefastos para a comunidade”.

Então, pela FORÇA DA ÉTICA, O BRASIL TEM JEITO!...

QUEM TEM MEDO DE CPI?

Diz o artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...

Ora, o que pretendemos com a MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE não é outra coisa senão levarmos para os PODERES PÚBLICOS representantes que honrem absolutamente os preceitos constitucionais.

Um Estado Democrático de Direito, que é a nossa República Federativa, tem como ordenamento sagrado exatamente o fato de que TODO O PODER emana do POVO, que o exerce por meio de REPRESENTANTES eleitos ou diretamente, nos termos da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

É preciso, então, sem mais perda de tempo, tirar toda e qualquer nuvem sobre o perfeito entendimento do verdadeiro alcance dos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e, pela Emenda Constitucional n° 19/98, o da EFICIÊNCIA.

O que cabe, em síntese, a uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI é o estrito cumprimento da delegação de poderes que o CIDADÃO outorga aos seus REPRESENTANTES, que, entre outras nobres atribuições, pontifica a de VERIFICAR a boa e reta aplicação do DINHEIRO PÚBLICO, segundo os cristalinos princípios norteadores do fazer administrativo.

Se existe, qual então a origem do medo de CPI?

É porque o BRASIL vive a sua mais aguda CRISE ÉTICA. A CORRUPÇÃO e o seu irmão siamês – O DESPERDÍCIO – campeiam por todos os níveis da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. São montanhas de DINHEIRO PÚBLICO que se esvaem pelos ralos, sob o manto da IMPUNIDADE e do frágil aparato de que dispõe o CIDADÃO para ampliar a fiscalização e o controle das ações governamentais.

De outro lado, as ações vigorosas dos LOBISTAS de plantão, em redes sofisticadas de sedução para o enriquecimento fácil às custas do aumento das desigualdades sociais, do baixo nível de investimento em serviços e infraestrutura, comprometendo a CREDIBILIDADE do País no concerto do mundo desenvolvido.

Assim, que NINGUÉM tenha medo de CPI, até que a CIDADANIA se instale de maneira definitiva através da cultura da QUALIDADE, do DISCERNIMENTO, da DISCIPLINA, da PARCIMÔMIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações e as ADMINISTRAÇÕES serão verdadeiramente PÚBLICAS, tal como no mandamento constitucional.
Estes, pois, são os fundamentos da construção de uma SOCIEDADE verdadeiramente JUSTA, LIVRE e SOLIDÁRIA, ambiente fértil para a realização dos anseios de HUMANIDADE, FELICIDADE e PROSPERIDADE.