A CIDADANIA, AS DOENÇAS RARAS E UM PAPA PROVOCADOR (52/8)

(Outubro = mês 52; faltam 8 meses para a Copa do Mundo)

“Doenças raras

        

         Estima-se que existam entre seis e oito mil doenças raras, caracterizadas por sintomas diversos, que variam não só de doença para doença, como também entre os indivíduos afetados por uma mesma condição. São patologias pouco conhecidas, que acometem menos de uma em cada 2 mil pessoas, segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS). A maior parte delas tem origem genética e causa consequências severas, entre deficiências físicas e comportamentais. Apesar de raras, essas doenças, juntas, atingem cerca de 15 milhões de pessoas apenas no Brasil.

         As dificuldades enfrentadas por portadores de doenças raras começam já no diagnóstico. A falta de informações específicas, o desconhecimento dos profissionais de saúde e a inexistência de centros especializados transformam o diagnóstico em uma verdadeira peregrinação entre especialistas e laboratórios. A falta de protocolos para atendimento específicos compromete a identificação precoce da enfermidade, atrasando o início do tratamento e levando, muitas vezes, ao agravamento do quadro clínico. Além disso, a falta de estrutura em espaços coletivos como escolas, empresas e centros de lazer leva muitos pacientes a se isolarem socialmente. A ausência de uma política nacional voltada para a construção de uma rede de cuidados aos pacientes afetados por doenças raras e a falta de investimentos em pesquisas científicas para tais enfermidades são obstáculos adicionais que os pacientes sofrem para ultrapassar.

         A inexistência de estudos epidemiológicos para estimar a prevalência dessas doenças torna o desafio ainda maior. Algumas consequências da falta de um mapeamento nacional são o desconhecimento em relação à real incidência dessas doenças e a dificuldade em determinar questões regionais e taxas de mortalidade, fatores importantes para determinar a localização de centros especializados, por exemplo. Diante de tal cenário, foi importante a recente consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde a respeito do documento que estabelece diretrizes para a atenção integral e acolhimento às pessoas com doenças raras na rede pública.

         Os textos submetidos abordam como deve ser o cuidado de pacientes com doenças raras, incluindo prevenção, tratamento e reabilitação, além do tratamento multidisciplinar. A política abrange, ainda, o atendimento aos cuidadores e familiares dos portadores dessas enfermidades. É importante reconhecer que a iniciativa do governo é uma vitória, mas também é preciso lembrar que estamos apenas no começo da caminhada. É um trabalho demorado que envolve também a criação de programas educativos em todo o território nacional para conscientizar e informar os futuros profissionais de saúde.

         Vale destacar que, apesar da percepção geral de que não há interesse em pesquisar e desenvolver tratamentos para doenças que atingem poucas pessoas, a indústria farmacêutica tem investido cada vez mais em estudos de terapias para doenças raras. É o caso das terapias-alvo, que revolucionaram o tratamento oncológico e hematológico. Focados no combate de moléculas específicas, eles têm ação exclusiva – ou quase exclusiva – nas vias que desencadeiam a proliferação da doença, proporcionando uma abordagem terapêutica mais efetiva tanto para o controle dos sintomas quanto para sobrevida e manejo de eventos adversos. Outro exemplo significativo na área de doenças raras é a chamada terapia de reposição enzimática. Determinadas patologias incapacitam a produção de enzimas específicas pelo corpo, impossibilitando a degradação de certas substâncias. O acúmulo delas no organismo pode provocar danos irreversíveis aos tecidos e órgãos. A terapia de reposição ajuda a degradar determinadas substâncias, favorecendo o funcionamento adequado do corpo.

         As evoluções constantes da ciência ajudam a compreender cada vez mais as doenças raras. Os investimentos em medicina personalizada estão possibilitando uma melhor qualidade de vida para um número cada vez maior de pacientes. No entanto, mudanças efetivas no sistema público de saúde são fundamentais para mudar de vez o quadro das pessoas com doenças raras no Brasil. Precisamos acompanhar a velocidade da inovação em nossas políticas de saúde, oferecendo aos pacientes a possibilidade e a esperança de terapias novas, mais efetivas e seletivas. Inovação e cuidado mutidisciplinar são fundamentais para vencer o estigma das doenças raras.”

(JOÃO GABRIEL DAHER. Médico, especialista em doenças raras do Centro de Doenças Raras do Hospital Beneficência Portuguesa do Rio de Janeiro, diretor científico da Associação Maria Vitória de Doenças Raras de Brasília (Amavi), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 30 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Um papa provocador

        

         O papa Francisco é um comunicador de primeira. Simples. Direto. Desimpedido. Seu estilo é surpreendentemente solto e provocador. Seu discurso é coloquial e sincero. É um papa falante, alegre, com jeitão laico. Um papa diferente. Mas é o papa. E tem plena consciência do seu ministério e de sua autoridade. Não pode ser interpretado pela metade. Ele demanda contexto. Francisco dá boas manchetes. Mas é preciso ao cerne do seu pensamento. Cria-se, caso contrário, a síndrome da esquizofrenia informativa: um papa fala na manchete, mas outro discursa no conjunto da matéria.

         Recentemente, a última edição da revista italiana La Civiltà Cattolica, editada pelos jesuítas, publicou uma longa entrevista com o papa Francisco. O rebuliço foi imenso. Sobrou versão. Faltou fazer a lição de casa básica: ler a íntegra da entrevista. Francisco, como bem salientou uma editora da revista Veja, “não mexerá nas doutrinas da Igreja Católica”. Mas, sem dúvida, apontou uma mudança de tom.

         O papa, creio, quer provocar uma ruptura com uma agenda negativa e reativa. “Não podemos insistir somente sobre questões ligadas ao aborto, ao casamento homossexual e ao uso de métodos contraceptivos. Isso não é possível. Eu não falei muito dessas coisas, e censuraram-me por isso. Mas, quando se fala disso, é necessário falar num contexto. De resto, o parecer da Igreja é conhecido, e eu sou filho da Igreja, mas não é necessário disso continuamente. A proposta evangélica deve ser simples, profunda, irradiante. É dessa proposta que vêm as consequências morais”, sublinhou o papa.

         Francisco, por óbvio, não minimiza a gravidade dos equívocos morais. Sua defesa da vida, por exemplo, desde o momento do concepção, é clara, forte, sem qualquer ambiguidade. A doutrina é transparente. O papa está preocupado não apenas com a atuação pública da Igreja, mas com o cuidado pastoral das pessoas concretas. Que erram. Que sofrem. Que se arrependem. Seu foco não são os processos, mas as pessoas. Quer uma Igreja mais compassiva. E isso é cativante.

         A perspectiva do olhar de um Deus compassivo, acolhedor, está metida na alma de Francisco e ganha corpo no seu projeto pastoral. “A coisa que a Igreja mais necessita agora é a capacidade de curar feridas e de aquecer o coração dos fiéis, aproximar-se. Vejo a Igreja como um hospital de campanha depois de uma batalha. É inútil perguntar a um ferido grave se o seu colesterol ou a sua glicose estão altos. Deve-se curar as feridas. Depois podemos falar do resto”. Francisco insiste muito na essência da mensagem cristã: a misericórdia de Deus. A “plataforma moral” da Igreja não pode ser erguida sobre os alicerces do legalismo, mas em cima dos sólidos pilares de um projeto de salvação. Sem isso, e sem o exercício da liberdade humana, o edifício da Igreja “corre o risco de cair como um castelo de cartas, de perder a frescura e o perfume do Evangelho”.

         Impressiona, e muito, o tom positivo que permeia todos os discursos do papa. Impressiona, também, a transparência de Francisco em suas entrevistas aos jornalistas. É um papa sem tabus. Ele tirou a Igreja do córner. Francisco rasga um horizonte valente e generoso. Deixa claro que os católicos não são antinada. O cristianismo não é uma alternativa negativa, encolhimento medroso ou mera resignação. É uma proposta afirmativa, alegre, revolucionária. Os discursos do papa não desembocam num compêndio moralizador, mas num desafio empolgante proposto por uma pessoa: Jesus Cristo. Os jovens entendem o recado e mostram notável sintonia com Francisco.

         Os que apostam na descontinuidade vão perder o jogo. João Paulo II, Bento XVI e Francisco tocam a mesma música, embora com gingado diferente. A formidável cobertura pela imprensa da eleição de Francisco revela alguns sinais importantes. O primeiro deles, sem dúvida, é a notável unidade dos cardeais. A surpreendente rapidez do processo eleitoral foi um testemunho inequívoco de que João Paulo II e Bento XVI, ao longo dos seus pontificados, investiram generosamente na construção da unidade da Igreja. A eleição meteórica de Bergoglio foi, no fundo, um forte chamado à unidade e à continuidade.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir uma permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

           

A CIDADANIA, A BOA ESCOLA E AS DINÂMICAS DO DIÁLOGO E CONFRONTO

“Escola: trampolim ou plataforma?

        

         Desde a chegada dos jesuítas, em 1549, instituindo o primeiro projeto de educação no Brasil, apregoava-se, nos ordenamentos legais da educação brasileira, que a “elite educada” seria a condutora do país. Teríamos, assim, pessoas capacitadas em todos os segmentos da vida pública, mais sensíveis e envolvidas com os problemas do país. Revisitando todo este período de educação no Brasil, até chegarmos a 1996 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considero ser possível uma reflexão.

         Há no imaginário social a ideia de que a escola ou a “escola forte” é aquela que tem bons professores, bons alunos e um bom índice de aprovação nos concursos vestibulares em geral; em especial, uma boa posição no ranking do Enem. Todos esses atributos estão numa determinada perspectiva, corretos, e é o que todos desejam para as suas escolas. Esse modelo coroa de êxito o sucesso do aluno, do professor e, evidentemente, da escola. Denomino-a, por isso, escola trampolim. Na escola trampolim, o aluno se empenha ao máximo, estuda bastante, afinal, o colega ao lado é seu concorrente. Então, cada um por si e Deus por todos!

         Estudam-se atualidades com o objetivo de conhecer as temáticas que poderão ser cobradas na produção de texto do Enem, mas é como se a atualidade e aquilo que está acontecendo no mundo não fossem algo com o qual é preciso se envolver nem dissesse respeito ao estudante. A escrita é tecnicamente perfeita, porém o seu conteúdo é algo que se pode esquecer junto com o ponto final. Assim, o conhecimento não transforma, não torna ninguém melhor, não aprimora a sociedade. Por sua vez, o professor é o melhor que há no mercado, referência em sua área. Seu espaço de atuação na escola é a sua sala. Ele tem o seu método, o seu jeito. Para dar conta do enorme programa, as propostas interdisciplinares ou de diálogo com outras áreas ou colegas de equipe são deixadas de lado.

         Por fim, a escola. No modelo trampolim, ela é a própria referência. Seus muros, reais ou não, isolam-se da comunidade, da vida e da realidade. Torna-se uma ilha de treinamento, descolada  dos problemas do mundo. Podemos dizer que Paulo Freire e a função social da escola ficaram esquecidos nos papéis, já amarelados, da faculdade. Esta é a escola trampolim: suporte para o sucesso individual, seja do aluno, do professor ou da escola.

         Entretanto, existe outra possibilidade de ser escola. Trata-se da escola plataforma. Também essa escola almeja o bom aluno, o bom professor e os bons resultados, entretanto, altera-se o conceito do que vem a ser bom. O bom aluno é aquele que faz boas perguntas e não apenas o que dá boas respostas; é aquele que organiza melhor o seu conhecimento à medida que ajuda os colegas com dificuldades. O bom professor é aquele que domina com excelência a sua disciplina e, generosamente, dialoga com as outras áreas do conhecimento. Ele estabelece pontes entre aquilo que ensina, o que acontece no seu entorno e as grandes temáticas que afligem a humanidade. Dessa forma, ele afeta os estudantes para que se comportem de forma comprometida com a transformação da realidade.

         Por fim, a escola plataforma cumpre uma relevante função social. O estudante não aprende sobre cidadania apenas ouvindo palestras; ele aprende “na cidadania”. É algo que se dá na ação, na experiência e no modelo dado por seus professores, coordenadores e diretores. Sua estrutura física, material e capital humano estão a favor da melhoria e emancipação humana, social, cultural e política da comunidade. Esses dois modelos de escola – plataforma e trampolim – nos levam a destinos diferentes como nação e não há dúvida sobre qual deles será capaz de nos resgatar dessa inércia cidadã. O senso do bem comum, coletivo, o trato honesto e responsável com aquilo que é público se aprende em casa e, principalmente, na escola, espaço republicano por excelência.”

(ALELUIA HERINGER LISBOA TEIXEIRA. Doutora em educação (UFMG), diretora do Colégio Santo Agostinho (unidade Contagem), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 27 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Diálogos e confrontos

        

         Os tecidos sociocultural, político e religioso se configuram por dinâmicas de diálogos e confrontos, entre pessoas na esquina de uma rua ou até em processos de elaboração decisória numa suprema corte. Dialogar é imprescindível na geração e manutenção de processos vitais e politicamente indispensáveis ao funcionamento da sociedade. Sem essa atitude, tudo fica comprometido. Não é raro ouvir sobre crises institucionais, perda de identidades e de força por falta de diálogo, de comunicação. E esse processo é também marcado por confrontos que são inevitáveis.

         Valem a sabedoria e a habilidade para não permitir que os embates gerem desgastes irreparáveis, ou retardem avanços indispensáveis quando são consideradas as metas já definidas. No núcleo dos diálogos e confrontos, na vida comum, política, religiosa e profissional, está instalado um processo interpretativo que é, na verdade, um confronto inevitável em busca da verdade.

         Esse processo de interpretação é um impulso que determina rumos, ilumina compreensões e garante o compromisso necessário no viver da história. Em jogo está a questão de princípios e valores, fundamentais para o norteamento da vida da sociedade e para o equilíbrio de suas instituições. Todos estão nesse cenário na condição de intérpretes. Por isso mesmo, é tão comum ouvir as mais diversificadas opiniões. Não raro é ver também quem dá opinião sobre o que não conhece.

         Fique sublinhado, no entanto, o lugar determinante de rumos e escolhas a partir do lugar que se ocupa e de onde se interpreta a realidade, influenciando destinos políticos, bem como os tipos e modos de vivências religiosas. Um aspecto é determinante e insubstituível nesse complexo processo de diálogos e confrontos. Trata-se do apreço, respeito e compromisso de cada um pela verdade – respeitá-la e testemunhá-la responsavelmente. É incontestável que a verdade possui a força ordenadora das relações sociais, permite a competência de respeitar a dignidade de toda pessoa.

         Ora, a sociedade e suas relações não podem se estabelecer como um puro arbítrio. Exige-se um processo educativo permanente e denso, que capacita as pessoas na vivência de sua cidadania. É a conquista da competência cidadã para viver as dinâmicas de diálogo e confrontos que permite alcançar mais justiça, liberdade e respeito aos direitos. A verdade, nessa perspectiva, não pode ser reduzida a opiniões ou relativizações. Sua busca permanente configura a liberdade de toda pessoa, como exigência inseparável do entendimento adequado da dignidade humana.

         Ganhou exemplaridade o que se passou recentemente no Supremo Tribunal Federal, com a consideração de “embargos infringentes”, vocabulário novo no entendimento cidadão Cinco ministros contra e cinco a favor. O parecer de um fez o desempate. Afinal, nesse processo interpretativo, quem está com a razão? A retomada do julgamento, com base em argumentos interpretativos, permitiu uma mudança de cenário para o que estava já decidido, e todo tipo de volatilidade no percurso de busca da verdade é extremamente danosa.

         Inegociável deve ser o respeito a identidades ou ao que, em sua decorrência, se assume como compromisso e posturas sociais, políticas, religiosas e culturais. Uma conduta importante que baliza funcionamentos democráticos, fazendo cumprir aquilo que realmente é papel institucional. No caso específico do julgamento, uma corte suprema não pode tender a interpretações que comprometam o sentido pleno do direito defendido. Também assim, uma família não pode ser, em respeito à sua identidade e missão, palco de ataques ou de propagação de elementos que contradigam o seu sentido. Instituição alguma pode ensinar aquilo que é contrário à sua identidade

         Sem esses zelos institucionais, com a complexidade dos processos interpretativos, com suas nuances subjetivas e impostações científicas, se poderá presenciar absurdos como quem defende a vida propagando argumentações abortistas, ou de quem se compromete com a justiça, mas deixa-se levar por dinâmicas ilegítimas. Não se pode aceitar que, em nome da participação ou democracia, autoridades e cidadãos negociem identidades, emprestando suas vozes para fazer ouvir o que é contrário àquilo que é fundamental: os princípios e valores.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

    a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

    b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inquestionavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública, a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; turismo; esporte, cultura e lazer; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A AURA DOS GOVERNANTES E OS DESAFIOS DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA

“A aura dos governantes

        

         A propaganda é a alma do negócio. O jargão mais conhecido do meio publicitário avança, a cada dia, na esfera da política, produzindo a máxima assemelha: a propaganda é aura dos governantes. Ela desenha a auréola que cobre a cara de políticos e governos, melhorando seu aspecto e tornando positiva sua avaliação popular. No campo privado, a propaganda vende produtos, burila a imagem de empresas, amplia suas margens nos mercados, é a mola propulsora dos negócios.

         O ciclo da telepolítica abriu palcos para exibir seus atores, melhorar os discursos, maquiar situações, plantar versões. A propaganda pavimentou os caminhos dos governos, na esteira de um Estado adornado pela fosforescência midiática, exaltando seus chefes e promovendo desfiles de personalidades. A propaganda governamental evoluiu de tal maneira que passou a ser protagonista nas estratégias de persuasão social. Os governos tornaram-se os maiores anunciantes dos veículos.

         Vejam o nosso caso: R$ 16 bilhões foram gastos pelos governos Lula e Dilma com propaganda eleitoral. Esse montante daria para cobrir os custos de 170 mil casas populares. Há sentido em gastar tanto com propaganda quando se vê a infinidade de buracos na estrutura de serviços, a começar da saúde?

         É dever dos governos prestar contas de suas tarefas à sociedade, da mesma forma que é um direito do cidadão saber o que os governantes fazem, mas não deveriam fazer; não fazem, mas deveriam fazer; ou fazem porque são obrigados constitucionalmente a realizar. O jogo democrático carece de informação e transparência, possibilitando ao representado vigiar as ações dos representantes. O problema passa a existir a partir da montanha de exageros formada para glorificar as administrações.

         Faze-se ressalva de que há modalidades de publicidade plenamente cabíveis, como campanhas de vacinação ou orientação eleitoral pelo TSE, ações que integram a planilha de serviços de utilidade pública. Da mesma forma, há produtos de empresas governamentais que carecem de divulgação, à medida que enfrentam a concorrência do mercado. O foco da crítica é mesmo a propaganda institucional, essa que erige altos altares para entronizar a imagem de governos, cantar loas a governantes, sob a trombeta de campanhas maciças em horário nobre da TV. Esse coro de glórias não fere os princípios constitucionais de moralidade, razoabilidade e proporcionalidade?

         Se os governos usassem a propaganda para promover a cidadania e os valores democráticos, estariam contribuindo para a elevação dos padrões civilizatórios. Não é o que se vê. Ao contrário. Obras atrasadas em cronogramas são objeto de louvação; programas, como o Mais Médicos, até podem ser objeto de publicidade para ganhar confiança social, mas sem exagerar na dose.

         O discurso propagandístico, infelizmente, em todos os governos e em todas as instâncias, abriga forte viés eleitoral. E, assim, de exagero em exagero, o país vê alargadas as veredas da mistificação e o povo passa a “comprar” versões como verdades. Ao fim do processo, bilhões de reais, que poderiam ser usados de modo mais justo, são jogados no poço sem fundo do desperdício.”

(GAUDÊNCIO TORQUATO. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 25 de setembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FÁBIO RIBEIRO BAIÃO, mestrando em gestão social, educação e desenvolvimento local (GSEDL) do Centro Universitário UNA, médico ortopedista do Hospital da Baleia, e MATILDE MEIRE MIRANDA CADETE, docente do Mestrado em GSEDL/UNA, e que merece igualmente integral transcrição:

“Saúde e qualidade de vida

        

         O momento atual, em que se discutem a qualificação e disponibilidade do profissional de saúde, é muito oportuno para elucidarmos alguns conceitos básicos. Primeiramente, devemos responder a pergunta fundamental: o que é saúde? Podemos nos valer do que foi acordado na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que serviu de base para os avanços constitucionais que ocorreram a seguir, em 1988: “Saúde é uma condição de vida resultante da educação, lazer, trabalho, emprego, renda, habitação, alimentação, meio ambiente, liberdade e acesso a serviços de saúde, entre outros”.

         Portanto, vê-se que a atuação do profissional de saúde é um mero elemento entre os tantos componentes importantes. Não queremos com isso diminuir seu papel crucial, pois em circunstâncias específicas, só a assistência especializada e moderna é capaz de resolver os problemas apresentados. Mas desejamos enfatizar que a promoção à saúde se reveste de atitudes que são mais amplas do que se imagina numa primeira análise superficial. Dessa forma, podemos refletir de maneira mais clara sobre a origem de muitos males que nos assolam para apontarmos possíveis soluções.

         Quando se diz que precisamos de mais médicos, sem abordar outras variáveis, podemos esperar um efeito bem fugaz no resultado final. Para promover a saúde devemos buscar conhecer o que pode alterar a qualidade de vida, o que pode alterar a saúde propriamente dita, e semear a solidariedade, a equidade, a democracia, a cidadania, o desenvolvimento, a participação e a parceria. É um projeto de transformação social de longo prazo. Pensamos que estamos em curso. Temos vivido diferentes momentos nos últimos anos que demonstram esse movimento.

         Na década de 80, valorizamos a autonomia do sujeito, uma vez que vínhamos de uma história recente de liberdades ainda cerceadas. A partir da década de 90, a qualidade de vida foi inserida como um dos aspectos da evolução do conceito de cidadania. Nessa época, já tínhamos conquistado direitos básicos de liberdade, com a luta pela redemocratização do Brasil, que culminou com o movimento “Diretas Já”, com a Constituinte e a Carta Constitucional de 1988, que asseguraram os direitos civis e políticos. Começamos a cobiçar novos espaços além da luta por casa, abrigo e comida. Com poder, vislumbramos a conquista de outros direitos sociais modernos, que ampliassem nossa satisfação com a vida, com a nossa cidade e o nosso país. Hoje, as manifestações de indignação com os acontecimentos que mais tocam nossos desejos íntimos de uma nação fazem parte desse cenário.

         Nesse contexto, o cidadão que quer o Brasil melhor deve estar se comportando também de forma diferenciada ao seu redor, não jogando lixo na rua, trabalhando direito para evitar o retrabalho, dando bom-dia, pedindo por favor, dizendo muito obrigado, atravessando na faixa de pedestre, transportando pessoas com cinto de segurança no seu automóvel e devolvendo o troco a mais. Se não está agindo, então é um devedor. Parece simples assim. Mas será a prova de maturidade e desenvolvimento.

         O país que nossos pais queriam para nós é o mesmo que nós queremos para nossos filhos, só que ainda melhor. A qualidade de vida, tão falada e propalada, mais do que relacionada ao conforto material e renda, ultrapassa em muito a situação econômica individual. Ela é uma sensação de nossa inserção em todo esse contexto de vida, levando-se até mesmo em conta as nossas expectativas, objetivos e, quiçá, nossas preocupações.

         Podemos afirmar que os sentimentos de pessimismo, otimismo ou realismo, como querem alguns, influenciam em muito nossa sensação de estarmos bem. Quem não se sente assombrado quando se fala em crise econômica e antevê a sequência da cadeia de eventos na vida pessoal? Por exemplo, desemprego, prestações a vencer, escola dos filhos, férias planejadas, tudo indo por água abaixo. Para avaliar a qualidade de vida mergulhamos então no físico e na alma, calçados na realidade vivida. E é essa realidade que o Brasil urge melhorar.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; esporte, cultura e lazer; logística; turismo; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, O AMPLO VIVER HUMANO, A LIBERDADE E A SUSTENTABILIDADE

A busca por uma união mais ampla que a do viver humano comum

        

         Ainda que as aparências tentem mostrar o contrário, a união é algo misterioso para a maioria. Que força move as pessoas à procura de uma complementação? Por que elas se sentem sós ou incompletas? E por que a união com outras pessoas, grupos ou ideias é quase sempre imperfeita e efêmera? Vamos abordar agora essa união de um ponto de vista amplo, universal.

         Vamos desenvolver aqui um trabalho pré-matrimonial, pois faremos uma espécie de preparação nupcial interior. Mas, para nós, as palavras matrimônio e núpcias terão um sentido espiritual, e não a conotação que normalmente é atribuída a elas.

         Vivemos em diferentes níveis. Agimos no nível físico, ao mesmo tempo em que sentimos e pensamos. Temos aí os três níveis do viver humano, ou seja, os níveis em que atuam os corpos da personalidade: o físico, o emocional e o mental.

         Preparar nossas núpcias espirituais ou internas significa harmonizar os diferentes níveis da nossa pessoa, alinhando-os com a alma, ou eu superior, que está em um nível além do humano, o nível de consciência supra-humano.

         Ao procurarmos unir a ação com o sentimento e o pensamento, estaremos alinhando esses corpos; e, à medida que isso for acontecendo, ou seja, à medida que formos vivendo de forma integrada e harmoniosa, nossa personalidade irá sendo absorvida pela alma, um núcleo de consciência mais profundo do que a mente pensante e analítica. Assim, gradualmente, nossa personalidade passa a ser a expressão desse núcleo mais elevado. Essa fato interno, extremamente renovador e necessário para a evolução do ser, é o que chamamos de matrimônio interior.

         Todos nós estamos destinados a efetivar a união interna, ou a nos casar no sentido místico, pois esse matrimônio faz parte do caminho de toda alma. Na verdade, é a alma que promove esse matrimônio, porque ela atrai a personalidade chamando-a para a unificação.

         Quando sentimos necessidade de nos unirmos a outra pessoa, a alguma ideia ou coisa, de certa forma, já estamos no caminho da unificação, pois nossas energias superiores estão nos atraindo para a busca da união. Entretanto, no início da trajetória, ainda não percebemos que estamos sendo conduzidos ao matrimônio interno, para o qual temos realmente vocação e, assim, à custa de decepções, de felicidade fugaz ou de bastante sofrimento, nos enlaçamos em uniões superficiais. No entanto, com o tempo e com a experiência, reconhecemos que estamos destinados a outra espécie de união, e não a essa, ainda fragmentada e superficial.

         Compreendemos finalmente que nossa busca é na direção das nossas núpcias internas, da união dos nossos níveis pessoais com os transpessoais e universais. Daí, por diante, o relacionamento com nossos semelhantes ganha muito em qualidade, pois encontra sua maior força: a fraternidade.

         Existem três caminhos para as núpcias internas. Três formas de vida que evolutivamente podemos adotar: a solitária, a em colaboração com um outro ser, ou a grupal, quando todo o grupo se dedica a um propósito único e superior e mantém uma vida disciplinada do ponto de vista da alma.

         Humanamente, pouco sabemos sobre a forma que devemos adotar na busca da união. Todavia, aquietados os desejos e as preferências, poderemos ouvir a silenciosa voz interior, indicando-nos com segurança o rumo certo a seguir.”

(TRIGUEIRINHO, que é escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de setembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de setembro de 2013, caderno PENSAR, página 2, de autoria de MAURÍCIO ANDRÉS RIBEIRO, que é autor de Ecologizar e de Meio ambiente & evolução humana, e que merece igualmente integral transcrição:

“Liberdade para dizer não

        

         A consciência  sobre a importância do meio ambiente aumentou nos últimos anos no Brasil e em todo o mundo. De questão periférica, passou a ser central, associada à sobrevivência e à segurança. A partir de 2007, milhões de pessoas tomaram conhecimento das questões climáticas, quando foi divulgado o 4º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.

         Nos últimos anos, houve um crescimento vertiginoso na consciência sobre as questões ecológicas em diversos públicos e segmentos sociais e nas práticas ambientais de indivíduos e organizações. A conscientização ecológica é um requisito para superar a atual crise ambiental e climática, pois dela podem decorrer mudanças de comportamento e atitudes sociais e individuais. Hoje, mais pessoas praticam a separação de resíduos domiciliares; muitos se preocupam com a devastação da Amazônia; há disposição para aderir a campanha pró-ambiente; diminuiu o número de pessoas que não sabem identificar os problemas ambientais; as agressões aos sentidos da visão, do olfato, da audição, ajudaram a ampliar a percepção sobre os problemas ambientais urbanos; cresceu o consumo de alimentos orgânicos, agora encontrados em supermercados; cresceu a percepção de que os problemas ambientais prejudicam a saúde individual e pública e que o consumismo prejudica a saúde ambiental; entraram no repertório e no vocabulário conceitos como “desenvolvimento sustentável”, “consumo sustentável” e “biodiversidade”, ainda que não haja uma definição clara sobre o que sejam.

         Entretanto, muitas cidades não dispõem de projetos ou sistemas de gestão de resíduos, de tratamento de esgotos, de mobilidade pública, de normas arquitetônicas que reduzam desperdícios de água e energia; ao descartar o lixo, persistem hábitos prejudiciais ao meio ambiente; não se conhece o ciclo de vida do produto em toda a sua extensão; a ignorância não é apontada como um problema ambiental sério.

         Atualmente, existe uma politização crescente do consumo e, por outro lado, há a alienação do consumidor, que desconhece total ou parcialmente os impactos ambientais do consumo de bens materiais. Ainda há um longo caminho a ser percorrido que fortaleça a consciência e a traduza em mudanças de atitudes.

         As definições de consumo responsável, consciente, sustentável têm diferentes significados. Numa perspectiva econômica, o consumidor responsável é aquele que paga suas contas em dia, o consumidor sustentável é aquele que não se endivida e cuja renda é compatível com seus gastos. Numa perspectiva ecológica, o consumidor responsável é aquele que age de modo a reduzir seus impactos negativos e sua pegada ecológica.

         A questão do consumo consciente traz desafios conceituais, bem como desafios práticos e operacionais. Um desafio conceitual é a própria definição do que é ser consciente. Abordagens superficiais associam a consciência a um nível elementar de informação sobre um tema ou assunto e outras, mais profundas, se debruçam sobre os condicionamentos culturais e sociais que moldam a consciência individual ou coletiva; há também aquelas que abordam o inconsciente coletivo, bem como as dimensões da consciência que não são visíveis explicitamente, mas que influenciam as atitudes e comportamentos. Há uma multiplicidade de estudos sobre a consciência, desde aqueles com origem na neurociência, até os da psicologia e da filosofia. O que é ser consciente e o que é ser um consumidor consciente são questões que podem ser tratadas superficial ou profundamente. Abordagens superficiais frequentemente  deixam escapar aspectos relevantes dessas questões.

INOFORMAÇÃO Há desafios práticos: como traduzir o conhecimento e a informação sobre o consumo e seus impactos em atitudes vivenciadas? Como exercer a responsabilidade ética e ecológica nos hábitos de consumo? Desculpas e pretextos para não agir, autocomplacência, falta de rigor consigo mesmo, falta de coerência entre pensamento, discurso e ação acometem pessoas bem informadas. Aos inconscientes ou alienados nem sequer ocorrem tais questões, pois as considerações de responsabilidade ecológica e ética passam longe do radar de sua percepção, deliberadamente ou não. O tema do consumo consciente exige um esforço de autoconhecimento, um exercício honesto de autoavaliação e autocrítica individual e coletiva.

         A irresponsabilidade no consumo é mais evidente nos segmentos mais ricos, com maior capacidade de gastos, para quem o desperdício e a compra de bens posicionais formam parte significativa de sua motivação de consumo. Valorizam produzir inveja, exibir status e poder econômico, sentir-se superiores por poderem consumir mais. Maior poder aquisitivo não necessariamente significa melhor opção em termos de saúde ou de proteção ambiental; pode significar uma pior opção quanto a esses aspectos. Exemplos: a opção por dietas alimentares que levam à obesidade e sobrepeso; a opção por carros grandes que consomem muito combustível, que por outro lado preenchem funções psicológicas de demonstração de status social ou de sentir-se mais seguro no ambiente violento do trânsito.

         Um terceiro desafio, ainda, é a escolha da ação adequada que permita rumar para um consumo com menor impacto destrutivo – ambiental, ecológico, climático ou social.

         A pior inconsciência e ignorância é não saber que se é inconsciente e ignorante. É relevante aferir em que medida as pessoas nem sequer são conscientes de sua própria inconsciência, deixam-se levar pelas normoses sociais e não reconhecem sua ecoalienação. A cultura molda, forma, regula a consciência. Filtros sociais e culturais, bem como circuitos de programação mental, podem aprisioná-la. A publicidade arma ciladas e armadilhas, manipula emoções e mentes, cria prisão mental. Condicionamentos culturais e religiosos, os hábitos arraigados, as influências da TV, dos formadores de opinião, líderes religiosos e políticos ou gurus podem atrofiar, escravizar, anestesiar, hipnotizar a consciência.

         O consumidor é um ser com necessidades físicas e corporais e com demandas mentais e emocionais. Parte de seu consumo tem origem nesta dinâmica mental e emocional. Frustrações e carências afetivas levam à “shoppingterapia”, ao consumo compulsivo de bens e serviços que preencham tais carências. O consumo inconsciente se alimenta da insegurança emocional, de pensamentos de poder e sensação de segurança trazida pela posse de bens materiais.

         Consumo consciente é liberdade para escolher o que consumir ou não consumir.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

A CIDADANIA, A SUSTENTABILIDADE E O CLAMOR DA SOCIEDADE CIVIL

“Movimentos podem refundar um novo Brasil a partir do povo

        

         Estou na Europa a trabalho, e constato o grande interesse que todas as mídias aqui conferem às manifestações no Brasil. Bons especialistas na Alemanha e na França emitem juízos pertinentes. Todos concordam no caráter social das manifestações, longe dos interesses da política convencional. É o triunfo dos novos meios de congregação que são as mídias sociais.

         O grupo da libertação e a Igreja da Libertação sempre avivaram a memória antiga do ideal da democracia, presente nas primeiras comunidades cristãs até o século II, pelo menos. Repetia-se o refrão clássico: “O que interessa a todos deve poder ser discutido e decidido por todos”. E isso que funcionava até para a eleição dos bispos e do papa. Depois, se perdeu esse ideal, mas nunca foi totalmente esquecido. O ideal democrático de ir além da democracia delegatícia ou representativa e chegar à democracia participativa, de baixo para cima, envolvendo o maior número possível de pessoas, sempre esteve presente no ideário dos movimentos sociais, das comunidades de base, dos sem-terra etc. Mas nos faltavam os instrumentos para implementar efetivamente essa democracia universal, popular e participativa.

         Eis que esse instrumento nos foi dado pelas várias mídias sociais. Elas são sociais, abertas a todos. Todos agora têm um meio de manifestar sua opinião, agregar pessoas que assumem a mesma causa e promover o poder das ruas e das praças. O sistema dominante ocupou todos os espaços. Só ficaram as ruas e as praças, que por sua natureza são de todos e do povo. Agora surgiram a rua e a praça virtuais, criadas pelas mídias sociais.

         O velho sonho democrático segundo o qual o que interessa a todos, todos têm direito de opinar e contribuir para alcançar um objetivo comum, podem enfim ganhar forma. As redes sociais podem desbancar ditaduras como no norte da África, enfrentar regimes repressivos como na Turquia e agora mostram, no Brasil, que são os veículos adequados de reivindicações sociais, sempre feitas e quase postergadas ou negadas. São causas que têm a ver com a vida comezinha, cotidiana e comum à maioria dos mortais.

         Nutro a convicção de que, a partir de agora, se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, do povo mesmo. As elites costumam fazer políticas pobres para os pobres e ricas para os ricos. Essa lógica deve mudar daqui para a frente. Escreveu um amigo que elaborou uma das interpretações do Brasil mais originais e consistentes, Luiz Gonzaga de Souza Lima: “O povo esbarrou nos limites da formação social empresarial, nos limites da organização social para os negócios. Esbarrou nos limites da empresa Brasil. E os ultrapassou. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil, quer uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade dos negócios. É a refundação em movimento”.

         Creio que esse autor captou o sentido profundo das atuais manifestações multitudinárias. Anuncia-se um parto novo. Devemos fazer tudo para que não seja abortado por aqueles daqui e de fora querem recolonizar o Brasil e condená-lo a ser apenas um fornecedor de commodities para os países centrais, cegos para os processos que nos conduzirão a uma nova consciência planetária e à exigência de uma governança global. Problemas globais exigem soluções globais. Daí ser importante não permitir que o movimento seja desvirtuado. Música nova exige um ouvido novo. Todos são convocados a pensar esse novo, dar-lhe sustentabilidade e fazê-lo frutificar.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 28 de junho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 28).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Manifesto da sociedade civil

        

         A sociedade civil levou recentemente ao Congresso Nacional um importante manifesto por uma reforma política democrática. Lideradas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 35 entidades elaboraram, em conjunto, uma proposta de reforma política e a encaminharam ao Congresso Nacional. Esse encaminhamento precisa ser conhecido, apoiado e permanecer na pauta de discussões cidadãs, com especial envolvimento dos políticos, que devem reconhecer a importância do atual momento para a história do país.

         É verdade que a reforma política não nascerá simplesmente pelo leito da política partidária. Os interesses cartoriais que fortemente marcam esse tipo de política, particularmente quando se aproxima o período eleitoral, não permitem, entre outros fatores, uma visão cidadã mais arrojada e corajosa. De modo geral, primeiro faz-se o atendimento de questões e demandas internas. Depois, consideram-se as urgências e as necessidades da população. Por isso mesmo, é fundamental que entidades da sociedade civil, particularmente as instituições de comprovada credibilidade e que priorizam o bem comum, façam ouvir a voz do povo. Esse é o barulho necessário para despertar o interesse da representação política em não atrasar processos essenciais à sociedade.

         É importante lembrar que a reforma política não é uma demanda colocada em pauta recentemente. Contudo, há uma demora insuportável na sua operacionalização. Houve um sinal de aceleração no tratamento desse processo com as pressões advindas das manifestações populares de junho. A proposta feita às pressas não foi adequada, caiu em desconsideração e tudo voltou ao ritmo lento. Infelizmente, a sociedade civil sofre com líderes pouco proativos no que se refere às mudanças de rumo. Existe uma carência de lideres capazes de implantar dinâmicas que corrijam os procedimentos necessários para alcançar as metas prioritárias na organização civil.

         Aliás, esse é um problema contemporâneo bastante grave que atinge as mais diversas instituições. Um fenômeno doloroso com desdobramentos nos mais diversos níveis, como o equivocado exercício da cidadania, o  desrespeito e inadequado tratamento de bens públicos e a falta de lucidez daqueles que podem provocar mudanças decisivas nos mais diferentes âmbitos. Por isso mesmo, a infraestrutura necessária e possível exigida pela sociedade civil esbarra nas burocratizações, incompetências e atrasos que se multiplicam aos milhares e aos olhos de todos.

         A reforma política é um passo muito importante para superar esse contexto social pouco humanístico e descompromissado com o bem comum. Entidades que representam diversos segmentos da sociedade civil brasileira, tendo analisado a conjuntura político-social do país, construíram com competência uma proposta concreta de projeto de lei para a consideração das instâncias competentes do Congresso Nacional. É preciso sublinhar que o trabalho de formatação dessa iniciativa foi entregue pronto, com inquestionável competência jurídica e política. Assim, as possíveis demoras para sua tramitação serão atribuídas, talvez, a prazos regulamentares ou algum outro fator.

         Teme-se, no entanto, o entrave que nasce da falta de lideranças com vontade política, uma carência de lucidez na operacionalização de processos para a efetivação da reforma. As fragilidades de lideranças e o tênue compromisso com resultados no exercício de responsabilidades configuram-se como terrível veneno, motivo de preocupação com o futuro próximo.

         Será inteligente abraçar a causa da reforma política, sem delongas, para que se enfrente o grave problema do baixo índice de credibilidade dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e dos partidos políticos. Mais que isso, a reforma política é passo decisivo para que se caminhe na direção de compromissos mais efetivos, com mudanças sistêmicas nas áreas da saúde, mobilidade, educação, entre outras.

         Para a representação política nacional, é oportunidade de ouro buscar a participação ampla dos mais diversos organismos da sociedade civil nessa reforma, com as metas de recompor os valores da democracia, da justiça social, da ética na política, participação cívica e efetividade dos direitos do cidadão. Que as autoridades tenham a competência de acolher e considerar o manifesto da sociedade civil.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas.

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero;II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inquestionavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...