A CIDADANIA, A SUSTENTABILIDADE, A PORNOPOLÍTICA E O BLACK BLOC

“Soluções científicas e técnicas não salvarão o mundo em que vivemos

        

         No dia 27 de setembro, centenas de cientistas reunidos em Estocolmo para avaliar o nível de aquecimento global do planeta, o conhecido Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC), nos transmitiram dados preocupantes: “Concentrações de dióxido de carbono (CO2), de metano (CH2) e de óxido nitroso (N2O), principais responsáveis pelo aquecimento global, agora excedem substancialmente as maiores concentrações registradas  em núcleos  de gelo durante os últimos 800 mil anos. A atividade humana influiu  nesse aquecimento com uma certeza de 95%. Entre 1951 e 2010, a temperatura subiu entre 0,5ºC e 1,3ºC e, em alguns lugares, já chegou a 2ºC.

         As previsões para o Brasil não são boas: poderemos ter, a partir de 2050, um permanente verão durante todo o ano. Tal temperatura poderá produzir efeitos devastadores para muitos ecossistemas e em crianças e idosos. Os cientistas do IPCC, fazem um apelo ardente para que se iniciem no mundo todo, imediatamente, ações, em termos de produção e de consumo, que possam deter esse processo e minorar seus efeitos maléficos. Como disse um dos coordenadores do relatório final, o suíço Thomas Stocker: “A questão mais importante não é onde estamos hoje, mas onde estaremos em dez, 15 ou 30 anos. E isso depende do que fizermos hoje”.

         A percepção básica que se tem ao ler o resumo de 31 páginas é que vivemos num tipo de mundo que sistematicamente destrói a capacidade de nosso planeta de sustentar a vida.

         O propósito de incontáveis grupos, movimentos e ativistas se concentra na identificação de novas maneiras de viver, de sorte que garantamos a vida em sua vasta diversidade e que vivamos em harmonia com a Terra, com a comunidade de vida e com o cosmos.

         Num trabalho que nos custou mais de dez anos de intensa pesquisa, o pedagogo canadense  e expert em moderna cosmologia Mark Hathaway e eu tentamos ensaiar um reflexão atenta que o incluísse a contribuição do Oriente e do Ocidente a fim de delinearmos uma direção viável para todos. O livro se chama “O Tao da Libertação: Explorando a Ecologia da Transformação” (Vozes, 2012)

         Nossa pesquisa parte da seguinte constatação: há uma patologia aguda inerente ao sistema que atualmente domina  e explora o mundo: a pobreza, a desigualdade social, o esgotamento da Terra e o forte desequilíbrio do sistema vida; as mesmas forças e ideologias que exploram e excluem os pobres estão também devastando toda a comunidade de vida e minando as bases ecológicas que sustentam o planeta Terra.

         Para sair dessa situação dramática, somos chamados, de uma maneira muito real, a nos reinventar como espécie. Para isso, precisamos de sabedoria que nos leve a uma profunda libertação/transformação pessoal, passando de senhores sobre as coisas a irmãos e irmãs com as coisas. Essa reinvenção implica também uma transformação/libertação coletiva através de um outro design ecológico. Este nos convence a respeitar e viver segundo os ritmos da natureza. Devemos saber o que extrair dela para a nossa subsistência coletiva e como aprender dela, pois ela se estrutura sistematicamente em redes de inter-retro-relações” que garantem a cooperação e a solidariedade à vida em todas as suas formas, especialmente à vida humana. Se essa cooperação/solidariedade de nós com a natureza e entre todos os humanos, não encontraremos uma saída eficaz.

         Sem uma revolução espiritual que envolva um outra mente (nova visão) e um novo coração (nova sensibilidade), em vão procuramos soluções meramente científicas e técnicas. Sem fé e esperança humanas, não construiremos uma arca salvadora para todos.”.

(LEONARDO BOFF. Filósofo  e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 25 de outubro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Pornopolítica e black bloc

        

         A história mundial está repleta de exemplos inspiradores. E a saga brasileira também. Os defeitos pessoais e as limitações humanas dos homens públicos, inevitáveis e recorrentes como as chuvas de verão, não matavam a política. Hoje, no entanto, assistimos ao advento da pornopolítica. A vida pública, com raras e contadas exceções, se transformou num espaço mafioso, numa avenida transitada por governantes corruptos, políticos cínicos e gangues especializadas no assalto ao dinheiro público.

         Os protestos que tomam conta das cidades precisam ser interpretados à luz da corrupção epidêmica, da impunidade cínica e da incompetência absoluta da gestão pública.

         A violência black bloc, equivocadamente, visa chamar a atenção de um Estado ausente. É a conclusão a que chegaram os pesquisadores Esther Solano, professora de relações internacionais da Unifesp, e Rafael Alcadipani, professor de estudos organizacionais da FGV-EASP. A pesquisa constituiu em acompanhar de perto as manifestações, observar, perguntar, conversar com pessoas que utilizam a tática black bloc, policiais e membros da imprensa. O universo “black bloc” é composto por jovens que estão na faixa etária entre 17 e 25 anos. São de classe média baixa, a maioria trabalha, alguns formados ou se formando em universidades particulares.

         Das conversas que tiveram, e das observações que realizaram, ficou claro que para estes jovens a violência simbólica funciona como uma forma de se expressar socialmente, um elemento provocador que tem o intuito de captar a atenção de um Estado percebido como totalmente ausente. O uso da violência simbólica também serve, na versão deles, para induzir a sociedade a refletir sobre a necessidade de uma mudança sistêmica: “protesto pacífico não adianta nada, só com violência o governo enxerga nossa revolta”. A intenção é transgredir, incomodar, deixar visibilidade, chamar para um debate. Exemplos de frases que retratam  isso são: “A causa de o black bloc agir é o descaso público. As pessoas estão sendo torturadas psicologicamente pelo cotidiano, não somos vândalos vândalo é o Estado, que deixa as pessoas horas esperando na fila do SUS.

         A pesquisa cumpriu um papel importante. Procurou entender o que se passa na cabeça do pessoal e decodificar o seu recado. A violência, não obstante eventuais matizes ideológicos e fortes marcas de vandalismo antissocial, está intimamente relacionada com uma percepção de que o Estado está na contramão da sociedade. O cidadão paga impostos extorsivos e o retorno dos governos é quase zero. Tudo o que depende do Estado funciona mal. Educação, saúde, segurança e transporte são incompatíveis com o tamanho  e a importância do Brasil. Os gastos públicos aumenta assustadoramente. O número de ministérios é uma piada. A corrupção rola solta. A percepção de impunidade é muito forte. A situação do julgamento do mensalão, independentemente das razões técnicas que fundamentaram alguns votos, transmitiu ao cidadão médio a convicção de que a lei não vale para todos. Estão conseguindo demonizar a política e,  consequentemente, empurrando a democracia para uma zona de risco.

         Os governantes precisam acordar. As vozes das ruas, nas suas manifestações legítimas e mesmo nos seus excessos, esperam uma resposta efetiva e não um discurso marqueteiro. A crise que está aí é brava. A gordura dos anos de bonança acabou. A realidade está gritando no bolso e na frustração das pessoas. E não há marketing que supere a força inescapável dos fatos. O governo pode perder o controle da situação.

         Transparência nos negócios públicos, ética, boa gestão e competência são as principais demandas da sociedade. Memória e voto consciente compõem a melhor receita para satisfazê-las. Sem dúvida. Mas devemos também bater forte na pornopolítica. Ela está na raiz da espiral de violência que sequestra a esperança dos jovens e ameaça nossa democracia.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo de modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (haja vista, por exemplo, a pesquisa acima, que a relaciona com o universo ‘black bloc’ e, também, a enraizada pornopolítica); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; cultura, esporte e lazer; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; comunicações; sistema financeiro nacional; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileira e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...    

A CIDADANIA, A FORÇA DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO E A ÉTICA NA ESCOLHA POLÍTICA

“As diferenças que existem entre informação e o conhecimento real

        

         Informação e conhecimento são coisas diferentes. Uma informação sobre a vida espiritual, por exemplo, só nos poderá levar ao verdadeiro conhecimento desses fatos quando houver em nós intenção de nos transformarmos, receptividade para o novo e fé. É a fé que nos proporciona a coragem de penetrar algo inédito. Sem ela, a possibilidade de chegarmos ao conhecimento fica bloqueada, pois é pela fé que compreendemos ser verdadeira uma informação ainda não comprovada.

         Já o saber intelectual restringe-se ao nível da informação, não é conhecimento real. Se pautarmos a vida pelo intelecto, por mais que tenhamos informações sobre a realidade essencial das coisas, continuaremos enfocados em fatos efêmeros e envolvidos com o mundo material.

         A vivência assimilada é o conhecimento real. Há coisas que sabemos sem mesmo termos tido alguma informação prévia a respeito. Quem tem autêntico conhecimento fica imparcial e tranquilo diante de qualquer situação. Sabe que tudo vem para ensinar alguma coisa.

         Nesse sentido, o conhecimento é fruto da aceitação dos fatos da vida; vem de aprendermos com eles e de nos transformarmos com base nas lições que trazem.

         Existem muitos planos de consciência: o físico, o emocional, o mental, o intuitivo, o espiritual, o divino e o cósmico. Cada um é composto de subníveis e tem suas próprias leis.

         O que compreendemos acerca do mundo é verdade nos planos de existência por nós conhecidos. Mas há outros planos, e nossa compreensão pode alargar-se mais e mais. Por isso, por elevada e correta que seja a vida que levamos, é bom desapegarmo-nos dela, pois há mais a ser descoberto.

         Ainda que no universo tudo provenha de uma única Fonte Criadora, há certas leis dos planos materiais que possuem mecanismos de expressão muito diferentes dos de outras leis, dos planos superiores. Tal é o caso da lei de subsistência, da luta pela vida. Ela é verdadeira para quem busca as coisas materiais em primeiro lugar. No momento em que a pessoa começa a se transformar e a buscar o espírito, ingressa em um nível de consciência mais elevado. Ali, acima dos níveis materiais, a lei que começa a atuar é a enunciada por Cristo quando mencionou os lírios do campo que, embora não teçam nem fiem, se vestem melhor que um glorioso rei.

         Por que os lírios do campo não tecem nem fiam e são os mais bem-vestidos que os seres humanos?

         Porque o reino vegetal segue uma lei superior que o reino humano não segue: a da pura doação. Uma flor não é bela por vaidade ou outros motivos egoístas, mas em louvor à vida. Podemos observar que a alegria do reino vegetal é servir aos demais reinos, com frutos, sementes, flores e aromas

         Outra lei que o reino vegetal segue é a de crescer em direção ao alto. Isso corresponde, no reino humano, à aspiração espiritual. Cada plano de consciência tem uma forma de exprimir sua verdade, que é um aspecto da Verdade Única. Ninguém chega a descobrir a verdade completa: ela é desvelada gradualmente, já que, por sermos regidos por uma lei evolutiva, haverá sempre um plano além daquele em que nos encontramos, e nesse plano superior há uma verdade mais abrangente. Se estamos desapegados do que já sabemos e abertos à transformação, nossa consciência pode elevar-se de um plano a outro, e nossa compreensão expandir rumo ao infinito.

(TRIGUEIRINHO, que é escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 13 de outubro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno, página 19, de autoria de J. B. Libanio, que é teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, e que merece igualmente integral transcrição:

“Quando a escolha não condiz com a ética política

        

         Preparamo-nos para entrar na batalha eleitoral. Lá, parece que vale tudo e facilmente se esquece a ética que interfere nos dois lados, de quem escolhe o candidato e de quem se propõe a tal. Na democracia representativa em que vivemos, a pessoa dos candidatos adquire relevância. Não o elegemos para cargo particular, mas para atividade pública. Supõe, portanto, possuir talentos para ela e ser reconhecido pelo eleitor.

         Para ofício público e político, o candidato carece de qualidades específicas. A primeira, entre todas, chama-se sentido ético. Em termos simples, significa tratar as coisas públicas como bem comum e não pessoal nem de caráter de grupos alheios aos interesses coletivos. Não se trata de defender, como se faz normalmente, assuntos particulares como tais, mas unicamente enquanto eles somam e se integram no conjunto do país.

         Esferas de interesse ameaçam a credibilidade do político quando elas se chocam diretamente com o sentido da política ou prescindem dela. Assim, escolher um candidato pela sua posição na direção de um clube de futebol, por ser alguém da publicidade midiática, por pertencer a uma confissão religiosa como tal não condiz com a ética política. Só casaria com ela se ele não usa a posição que assume na vida pública ou religiosa para ganhar votos, mas para defender algum bem que redunde para toda sociedade. Assim, o esporte, a vida artística, a vida religiosa constituem valores de humanidade e propor defendê-los independentemente de determinada filiação esportiva, artística ou religiosa como tal.

         O risco advém de o mundo público  do personagem servir unicamente como estratégia eleitoreira e depois, assentado na política e despreparado para ela, terá conduta incompatível com o mandato assumido. Nenhuma função externa de qualquer natureza que seja abona, como tal, a pessoa, mas a causa a que se propõe defender. E essa necessita ser explicitada e corresponder ao perfil e conduta ética do candidato. A ética não cabe a ninguém em virtude do time por que torce ou representa, pela religião que pratica, pela presença artística que desempenha. Vale em política fundamentalmente o bem de toda a sociedade, mesmo que visto sob ângulo particular. Nesse caso, tal perspectiva traz contribuição própria e singular para o conjunto da política.

         Nada na política se justifica sem a perspectiva de contribuir para a convivência humana, para o bem-estar do povo, para a justiça social. O particular a que se visa carrega dentro de si dimensão universal e não se fecha em interesse de grupelho em oposição ao todo da sociedade. Se o termo partido etimologicamente alude a algo quebrado, seccionado particular, não se exclui, porém, que a intencionalidade e o sentido de sua existência, a partir do particular, sejam em vista de todos por tocar valor ético.

         E, por natureza, a ética exprime não mero consenso provisório, mas realidade fundada no absoluto. Sem essa réstia luminosa, perde-se na escuridão dos interesses mesquinhos, diminutos e parciais. Política se alia à ética e esta comanda todos os outros critérios de escolha.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas  crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, segundo a mídia,  recentemente, um diretor da Polícia Federal declarou que, no Brasil, “verbas de contratos e obras públicas são desviadas sistematicamente para bancar campanhas eleitorais nos níveis municipal, estadual e federal”, e que a prática é comum a todos os partidos); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O DESAFIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E A BOA GESTÃO

“Criança: a ilusão do futuro ou a realidade das vítimas?

        

         A cultura cria mitos. As crianças têm sido mitificadas com a imagem de inocência, beleza, carinho, anjos a brincar. Nem sempre aconteceu na história e nem em todos os países existe a sensibilidade carinhosa para com elas. Em culturas antigas e em certos países exageradamente capitalistas, elas significam empecilho, dificuldade e estorvo. No evangelho, quando as trouxeram para Jesus abençoá-las, os apóstolos se opuseram (Mt 19,13). Mereceram repreensão de Jesus, que as propôs como símbolo do Reino de Deus, as acolheu com imenso carinho e advertiu gravemente quem as escandalizasse (Mt 18,3-10). Algo surpreendente!

         Na nossa cultura brasileira, desenha-se-lhes delicada imagem. Não nos cansamos de dizer que elas serão o futuro. Celebramos o Dia das Crianças. Será verdade que as tratamos tão bem e as preparamos realmente para ser o futuro do país? Não se esconde por trás de tantos programas, DVDs, sites sobre e para as crianças interesses outros que terminam por fazer delas antes vítimas que futuro?

         Se as olhamos sob o ângulo biológico, naturalmente elas serão o futuro. Estaremos todos mortos e elas, as pessoas adultas de amanhã, tocarão a história. Mas o termo futuro não se entende em tal sentido. Imagina-se que o amanhã será radioso, belo, promissor, ao olhar para uma criança.

         Tal cena veste-se de mito. Há parte de verdade e parte de ilusão somada com interesses ambíguos. Acontece na sociedade e em muitas famílias sério para que as crianças recebam a melhor educação e assim se preparem para construir para si e para o país futuro alvissareiro e carregado de felicidade. Verdade!

         A mentira, o engodo, o toque ideológico vêm de várias fontes. Sob discursos aduladores, escondem-se inúmeras violências. Com freqüência, jornalistas lançam a público descobertas em diversos lugares de crianças submetidas a trabalho escravo. Não raro, os pais, sofrendo situação de tamanha pobreza, acabam aceitando a situação em troca de alguns bens materiais ou dinheiro.

         Outra situação vitimiza-as: o não frequentar as escolas. Andam para mais de um milhão. Como esperar futuro luminoso se tantas crianças estão fora da escola, ou abandonam-na antes de concluir o curso ou mesmo frequentam uma de má qualidade? Eis vítimas ainda piores. Sofrem exploração sexual. Muitas na sua própria casa. Outras caem na malha da prostituição infantil. Enfim,  número incalculável é atingido clara e subliminarmente por programas de TV, sites, que terminam sexualizando-as precocemente.

         Não faltam ainda aqueles que as exploram pela via do consumismo. Descobriram o mercado infantil. E instrumentalizam-nas para que consigam dos pais comprar os objetivos das propagandas. Há pais pobres que se sacrificam ao extremo para satisfazer os desejos dos filhos. Tantos pais e crianças sucumbem à dominação do mercado. E aí não há futuro, mas unicamente vítimas. O futuro dependerá do que investirmos em educação ética da geração jovem em contraposição a tantos fatores que a pervertem.”

(J. B. Libanio. Teólogo, filósofo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de outubro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de outubro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 20, de autoria de Juliana Picinin, que é advogada e professora, e que merece igualmente integral transcrição:

“Nunca foi tão importante para uma empresa investir em boa gestão

        

         Há dois meses foi publicada a Lei Anticorrupção, que começa a valer a partir de fevereiro de 2014.

         A lei nasce em meio a um misto de clamor público nacional – resultado das manifestações sociais havidas em todo o país – e internacional para que o Brasil executasse os compromissos assumidos em documentos oficiais, a exemplo da pressão da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ao contrário de muitos projetos que ficam engavetados por anos e demoram a se tornar lei, esse é mesmo de 2013 e teve pouco tempo de tramitação. Mas, devido ao afogadilho – e no afã de importar alguns institutos estrangeiros –, trouxe mais um tormentoso caso para o Judiciário interpretar.

         Vê-se que essa nova lei parece ter entrado em choque direto com outras, especialmente com as de licitação e de improbidade administrativa. Vários fatos puníveis e seus penas são os mesmos, fazendo com que o intérprete da lei se pergunte que texto deve ser usado e se algum não foi, de fato, revogado.

         Isso ainda vai dar o que falar. Assim tem sido com legislações que nascem do calor e não da ciência.

         Uma das inovações é a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica (permanecem as pessoas físicas respondendo por dolo ou culpa). Não importa, portanto, se o fato é fruto de má-fé ou desonestidade.

         As penas são graves, podendo ir de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício antes do início do processo (excluídos os tributos) ou, se não for possível através desse cálculo, multa de R$ 6.000 a R$ 60 milhões, além da reparação integral do dano causado. Não é só: a pena pode ser até de dissolução compulsória da empresa, proibição de receber incentivos, subvenções, subsídios, doações ou empréstimos no período de cinco anos.

         Outra inovação é o “acordo de leniência”, no qual o acordante promove a identificação dos demais envolvidos ou propicia a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o caso. Isso desde que a empresa seja a primeira a se manifestar, se comprometa a cessar completamente a atividade e admita sua participação no caso, cooperando plena e permanentemente com as investigações, bem como compareça a todos os atos.

         Com isso, a empresa se livra de até 2/3 da multa, da publicação da decisão na imprensa e das restrições de crédito e incentivos.

         Mais uma inovação é a possibilidade de redução das penas quando a empresa se vale de atividades de compliance – mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e conduta. Embora a questão ainda vá ser regulamentada por decreto, vale a pena as empresas começarem a investir desde já nessas ferramentas (e mudança de cultura) de boa gestão e prevenção de ilícitos.

         A conclusão de todos esses pontos é que nunca foi tão importante para uma empresa as novas políticas a partir de agora, antes da entrada em vigor da nova lei. Falta muito pouco tempo.

         Para isso, a empresa precisa de uma boa base jurídica, com produtos desenhados exclusivamente para seu perfil de negócio e de pessoal. Instalados os mecanismos, a empresa precisa treinar equipes, implantar culturas e efetivamente ficar de olhos bem abertos.

         Uma boa consultoria é o segredo. Afinal, o que não é segredo é que prevenir sempre foi melhor que remediar.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; b) – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidade e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...    

A CIDADANIA, A BUSCA DA PAZ NA FAMÍLIA E O JOGO DO PODER

“Violência contra a mulher

         

         O papa Francisco, durante entrevista, sublinhou a importância e necessidade de buscar novos modos de participação da mulher na vida da Igreja. Uma sinalização esperançosa que pode fazer grande diferença no contexto eclesial, mas também uma indicação que deve desencadear um processo mais abrangente de mudança, com incidências em toda a sociedade. É preciso superar, sobretudo, um grave problema social, que, infelizmente, ocorre com muita frequência no contextos das famílias: a violência contra a mulher. É triste saber que a Lei Maria da Penha, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica  Aplicada (Ipea), não reduziu os índices de morte de mulheres agredidas. Diante de todos, está essa chaga terrível, que aflige pessoas e atormenta ambientes familiares, com impactos incalculáveis, tanto na vida das vítimas quanto no contexto social mais amplo.

         Os crimes contra mulheres são praticados quase sempre por parceiros e ex-parceiros. O estudo Violência contra a mulher, feminicídios no Brasil, publicação do Ipea, serve de grande alerta e estímulo a ações corretivas mais incidentes para transformar essa abominável realidade. Feminicídio é é o homicídio da mulher por questão de gênero, simplesmente porque é mulher. São geralmente abusos familiares, com consequentes prejuízos na consistência do tecido social. Ora, incontestável, hoje, é a convicção de que a família é célula vital da sociedade, e a agressão contra a mulher é também violência contra essa instituição.

         Comprometidos os vínculos naturais de afeto, todos sofrem prejuízos sem proporção. As consequências são muitas e de variados tipos, atingindo todos os membros de uma família. Instala-se um clima de irresponsabilidade geral, abrindo espaço para vícios como o alcoolismo, outras dependências químicas e o consequente  comprometimento do sentido de cidadania. Aqueles que agridem as mulheres são, pois, perigosos no contexto familiar, mas também oferecem riscos para toda a sociedade.

         Assim, o equilíbrio familiar deve se tornar meta a ser alcançada permanentemente. Reconhecendo  a centralidade da família, é preciso encontrar caminhos para reverter esse quadro abominável de violência. Mostra a pesquisa publicada que a Lei Maria da Penha não tem sido eficaz no propósito de alcançar metas de superação da violência doméstica. Vale refletir que é preciso conquistar algo além de uma legislação ou mais peso a normas e sanções. Elas têm sua importância pedagógica e corretiva. Há, contudo, uma perspectiva talvez não muito valorizada, em razão da mentalidade vigente na sociedade contemporânea. Trata-se daquela que indica ser a espiritualidade um caminho eficaz para mudar ambientes familiares, pela transformação mais profunda dos homens.

         Recentemente, surgiu um movimento espiritual chamado Terço dos Homens. É o cultivo da devoção a Nossa Senhora pela oração reverente, partilhada e meditada do terço, uma vez por semana. Igrejas recebem um grande número de homens, acompanhados de jovens e de crianças, filhos ou netos. Os testemunhos têm sublinhado caminhos de grandes mudanças, como o abandono da bebida, a retomada da competência do homem exercida no lar pelo afeto e carinho, mais presença junto aos filhos, resgate da fidelidade ao matrimônio e a conquista de sensibilidades indispensáveis para se viver de modo adequado.

         Vale conhecer e indicar o Terço dos Homens. Não são poucos os relatos de mulheres sobre as mudanças em suas casas. Um santo e eficaz remédio, a espiritualidade gerada e cultivada pela experiência simples da reza do terço produz grandes mudanças. É um valioso caminho para acabar com a triste realidade da violência contra a mulher.”

(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO. Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 16 de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Fome de Deus (Paralela), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Jogo do poder

        

         O “golpe de mestre” de Marina Silva ao aderir ao PSB de Eduardo Campos comprova o quanto o Brasil necessita, urgentemente, de profunda reforma política.

         As manifestações  de rua, em junho, demonstraram que expressiva parcela da população, sobretudo jovens, não confia em partidos políticos. Estes se desgastaram devido à falta de fidelidade a seus princípios estatutários e programáticos.

         Mais do que rezam as cartas fundadoras dos partidos, na prática valem a fome de poder, o toma lá, dá cá, as alianças e coligações, ainda espúrias, promíscuas e seladas pelo vil metal da corrupção.

         A eleição presidencial de 2014 está fadada a se reduzir a uma competição de caciques políticos. Nos bastidores, as coligações partidárias, de olho em maior tempo de TV na propaganda eleitoral gratuita, serão armadas à base de promessas na distribuição dos ministérios, caixa dois, loteamento de cargos e funções.

         Ainda que os candidatos proclamem maravilhas aos eleitores, no frigir dos ovos, anunciado o resultado da eleição, terão importância apenas os acordos de bastidores firmados no decorrer do processo eleitoral. Eis o neocoronelismo, o Brasil dividido em currais eleitorais, as discordâncias programáticas escanteadas pelas ambições pessoais, o anseio de se apropriar da máquina do poder.

         Esse maquiavelismo é muito anterior ao próprio Maquiavel. Jesus foi vítima dele. Pilatos, governador da Judeia e interventor romano, não era benquisto aos olhos do Sinédrio de Cafás, o poder judaico. Os dois poderosos, entretanto, se puseram de acordo quando se tratou de defender a (des)ordem vigente criticada por Jesus, em especial ao derrubar as mesas dos cambistas no Templo de Jerusalém (equivalente a impedir, hoje, o funcionamento da bolsa de valores). Prisioneiro político, Jesus foi condenado pelo duplo poder.

         Como é difícil suscitar esperanças nos jovens, incutir utopia, convencê-los da importância de não ficarem indiferentes ao processo eleitoral, quando se constata que nenhum candidato coloca o projeto Brasil acima de seu projeto de poder! As opiniões dos marqueteiros terão sempre mais importância que as reivindicações dos eleitores.

         Desde 1980, quando foi fundado, até 2002, quando Lula se elegeu presidente pela primeira vez, o PT defendeu, como imprescindível ao Brasil, a reforma agrária. Após 10 anos no poder, pouco de fez nesse sentido. Ao contrário, os latifúndios se ampliaram, grandes extensões de terra têm sido apropriadas por estrangeiros, o agronegócio avança sobre a Amazônia e trata os povos indígenas como estorvo ao progresso.

         Não sou ingênuo a ponto de acreditar que a política depende de lideranças carismáticas, ainda que elas sejam privilegiadas captadoras de votos. A melhor liderança não poderá jamais ser coerente com os seus princípios enquanto perdurar essa estrutura política intrinsecamente antidemocrática, elitista e corrupta. De boas intenções o inferno está cheio.

         Enquanto não se convoca uma Constituinte exclusiva para a reforma política, resta ao eleitor manifestar-se nas ruas, demonstrar a sua indignação, organizar a esperança, e fazer de seu voto recurso de aposentadoria compulsória do caciquismo e promoção daqueles candidatos que, comprovadamente, estão dispostos a quebrar o ferrenho tabu de que as estruturas brasileiras são intocáveis.

         Como alertou Cazuza, muitas de nossas ilusões estão perdidas, nossos sonhos foram vendidos, e de nada vale ficar em cima do muro. Precisamos todos de uma ideologia que imprima sentido às nossas vidas e à nossa política.

         Caso contrário, seremos todos ludibriados pelo neoliberalismo, que busca fazer de todos nós consumistas, e não cidadãos; pelo fundamentalismo religioso, que insiste em negar a laicidade do Estado; pelos partidos que, como descreveu Lampedusa, pregam mudanças para que tudo permaneça como está.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inquestionavelmente irreparáveis;

  

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimentos e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; cultura, esporte e lazer; comunicações; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A GESTÃO DA EDUCAÇÃO E A PUBERDADE DA CONSTITUIÇÃO

“Gestor da educação

        

         A educação está atenta aos novos tempos. Internet, velocidade da informação vinda de todos os lados. Mas para isso, é necessária a presença de um gestor, alguém que tenha o discernimento para dizer quais saberes tornam o diferencial de vida. Esse gestor que tem vários nomes: professor, educador, mestre ou mesmo facilitador da aprendizagem. Nos tempos atuais em que as relações passam a ter também virtuais, podemos nos apossar de vários saberes, independentemente de onde eles estão. Nesse cenário se encontra o professor, que décadas atrás era reverenciado e hoje é interpretado. Estamos na era da renovação na educação. Hoje, o momento do reconhecimento de um professor é quando o aluno se supera. Esse discípulo passa a pensar por si só, questiona e aprende a ver e interpretar a nova realidade. Ele é capaz de construir opiniões próprias. Entretanto, para que isso ocorra, esse educador tem que gostar e acreditar naquilo que ensina. A máxima maior e que vale na educação e em toda a gestão é amar aquilo que se faz, e fazer da melhor forma possível na primeira vez.

         O professor é o exemplo e, com isso, ele aprende e também molda os seus alunos na convivência diária. A relação professor/aluno é construída a todo momento, seja ela no campo presencial ou virtual. E assim temos um enorme celeiro de aprendizagem, negociação e gestão. Negociar na educação é apresentar ao aluno as várias possibilidades de aprendizado e que não ocorre apenas dentro da escola, mas a todo momento. E, para termos algo, isso tem que ser negociado de forma que ambos os lados sempre ganhem para perpetuar a relação do ganha-ganha. Assim sendo, o papel do professor se torna ainda mais eloquente a partir do momento que ele se torna facilitador, ensinando que, numa negociação, temos que ter algo maior, que é a chamada educação total, a educação que passa por pais, pela escola, pelo professor e por toda uma civilização escolar. A ação de dar e receber se torna ainda maior no ensino-aprendizagem, pois aqui o diálogo é diário e ininterrupto e acima de tudo de forma inteligente, utilizando-se de todas as novas tecnologias, e ainda utilizando o discurso em que o escutar, o olhar e o desejo se fazem presentes. E assim um saber se sobrepõe ao outro e sucessivamente, para que essa construção se consolide na educação do amor, em que tudo pode, desde que se tenham limites.

         A gestão em sala de aula vem para agregar todos os valores até então descritos aqui e muitos outros que vão além dos muros. Hoje, 15 de outubro, data em que se comemora o Dia do Professor, é hora de todos nós professores passarmos a pensar na ideia da gestão como sendo parte do seu fazer pedagógico. O professor precisa acreditar que ele é também um gestor. É aquele profissional que trabalha mediando os processos, tornando-os mais significativos para seus alunos, dando espaço para os diálogos, para a reflexão. Já a escola precisa estar mais atenta às questões que estão além dessa nova realidade, preparando para um trabalho coletivo de toda uma equipe escolar na qual todos estejam unidos para um ensino de qualidade. Sendo assim, parabéns a todos os educadores que fazem a diferença em cada ser humano neste nosso país.”

(PATRÍCIA ALVARENGA. Professora, coordenadora do curso de gestão em RH da Unatec, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de JOÃO GUILHERME PORTO, que é advogado, mestre em direito, professor na Faculdade Arnaldo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Puberdade da Constituição

        

         O momento é propício para falar em Constituição, em Assembleia Constituinte e em mudanças de paradigmas. O mundo acompanha atento a fase de tensão que aflorou em diversas nações após a denominada Primavera Árabe. Aqui mesmo no Brasil, durante as manifestações de meados do ano, instaurou-se um verdadeiro bafafá sobre a necessidade de se convocar uma nova Assembleia Constituinte, fato que tem promovido um imenso debate. Ora, quando falamos em 25 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, surge na sociedade a ideia de estarmos diante de algo antigo e ultrapassado para as necessidades atuais, o que, a meu ver, não corresponde à realidade do ponto de vista técnico-científico. Na verdade, estamos diante de algo contemporâneo e moderno, de uma Constituição que ainda não atingiu sua idade adulta, quando a analisamos, frente por exemplo, à Constituição norte-americana, vigente desde 1787.

         A Constituição de 1988 é, sim, uma carta contemporânea, apesar de um pouco extensa, há certo exagero na presença de normas formalmente constitucionais, ou seja, aquelas que são consideradas constitucionais somente por estarem presentes no texto da Carta Magna, mas sem dúvida alguma, há um escopo denso e eficaz de normas materialmente constitucionais, aquelas que efetivamente dizem respeito a direitos fundamentais, à organização do Estado e ao exercício do poder.

         Em vez de algo que atingiu a idade adulta, a nossa lei maior é algo em fase de amadurecimento, os direitos e garantias individuais presentes em seu texto são normas com as quais estamos aprendendo a conviver e a aplicar. Às vezes somos críticos demais com nós mesmos, mas, se fizermos uma pequena regressão histórica, veremos o quão importante são os direitos, os processos e procedimentos ali estabelecidos.

         Os mais críticos podem dizer que esses direitos e procedimentos não se aplicam a toda a sociedade, são meramente palavras escritas em uma folha de papel ou mero repertório de normas para favorecimento de uma minoria. Porém, acredito que estamos em evolução, e que sua aplicabilidade prática se tornará cada vez mais efetiva, ano após ano. Para sairmos do mundo da abstração, vejamos o exemplo do nosso sistema eleitoral. Pois bem, sabemos que ele precisa de aperfeiçoamento, mas nesses 25 anos de vigência da Constituição brasileira passamos a ter direito ao voto, escolhemos nossos representantes, mesmo que de forma equivocada. Aprender a votar também é um processo em evolução, mas enfim votamos. Quando não concordamos com os caminhos escolhidos pelo presidente da República eleito legalmente pelo povo, pudemos optar pelo seu impeachment, escolhemos novamente, optamos por um partido, optamos novamente pelo mesmo, mudamos de opção, reafirmamos a mudança, e quem sabe, se quisermos, poderemos mudar novamente no ano que vem.

         Mas, mesmo assim, aqueles, os mais céticos, poderão alegar que o povo é conduzido, o povo não sabe votar. Pode até ser verdade, mas se não sabe, precisa aprender, pois para aprender é necessário experimentar, e isso a nossa Constituição garante. Assim como, quanto à condução da nossa sociedade em um pensamento de massa, poderíamos afirmar que a mídia conduz, mas hoje ela é livre e a nossa Constituição garante a livre manifestação, sendo prova disso a livre manifestação nas redes sociais e a existência de mídias alternativas, ou seja, estamos em evolução.

         Poderíamos discorrer horas e horas sobre diversos temas trazidos na Carta Magna, e que avançam em sua puberdade histórica, mas destaco mais um de precípua importância: a garantia ao devido processo legal. Os mais eufóricos e generalistas vão provavelmente falar que o processo é moroso, que a Justiça é para poucos e não funciona. Porém, imagine ter um filho morto só porque luta contra o regime atual, imagine não poder manifestar, ler, assistir ao que quiser sem ser censurado, ser preso, exilado sem ser processado. Pois é, são atrocidades, que a Constituição garante que não devam existir mais. Os rebatedores falarão que, hoje, as pessoas estão sendo mortas nas ruas do Brasil. Sim, estão. A violência é exacerbada, mas é fruto de um passado de desigualdades, instabilidades políticas, de corrupção e má índole das pessoas, e isso não é a Constituição que muda, aliás, pode até vir a ser, quando o direito à educação previsto em seu artigo 205, quando o direito à cultura, à saúde e tantos outros que ali estão alcançarem a sua maturidade.

         Enfim, por mais que pareça utópico, o problema não está na elaboração de uma nova Constituição, na convocação de uma nova Constituinte. Podemos acreditar na eficácia da nossa lei maior e que sua aplicabilidade ou não é fruto de um processo de evolução. Por melhor que seja a norma, ela só será plena diante da conduta de quem a aplica e da percepção da sociedade que a ela se submete.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São gigantescos desafios, e bem o sabemos, mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e  de um possível e novo mundo da justiça,  da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...