A CIDADANIA, OS DESAFIOS DA JUSTIÇA E A FORÇA DA AUTOAFIRMAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO

“Os intoleráveis atrasos da Justiça

        

         Uma voz autorizada como a de Montesquieu sustentava, já há alguns séculos, um princípio de grande atualidade, resumido em poucas e simples palavras: “Justiça tardia é justiça negada”. Sem dúvida, todos os que lidam na área do direito, desde os jusfilósofos, cientistas e doutrinadores, mormente na esfera dos direitos humanos, aos advogados atuantes, têm plena consciência disso. Nunca é demais, entretanto, que se detenha e se reflita sobre uma afirmação que, de tão simples na aparência, carrega inexcedível alcance.

         Em um Estado democrático de direito, o tempo da Justiça – ou a duração razoável do processo, como está na Constituição do Brasil – constitui constante preocupação e um problema que, definitivamente, não pode ser desprezado, até porque trata-se de preceito constitucional. Haja vista o esforço que vem sendo feito em praticamente todos os segmentos da sociedade civil – legisladores, magistrados e suas associações, alguns políticos, imprensa etc. –, no sentido da reforma do Poder Judiciário ou, com maior eficácia, no sistema de distribuição de justiça, seja por meio de inovações processuais, como o redimensionamento do sistema de recursos e medidas processuais, seja pela firme determinação de criação de instâncias de decisão alheias à jurisdição, quais sejam, a mediação e a conciliação pré-processuais. Esses sistemas, aliás, como se sabe, já são amplamente utilizados em vários países.

         O fato é que – para utilizar um conceito em voga – novos paradigmas têm surgido e tudo indica que só com o firme propósito de inovar será possível resolver o problema de uma Justiça embaraçada de processos de tal forma lentos e passíveis de constituir fonte de graves lesões em matéria de direitos humanos. É verdade que a jurisdição se faz concreta em competências diversas, como diz um autor italiano, como a civil e a penal, a tributária, a trabalhista, a militar, e que cada uma delas pode ser menos lenta do que outras. Mas a média não ajuda.

         É claro que não seria possível apontar, neste pequeno artigo de cariz jornalístico, as razões dos atrasos. Pode-se pensar, contudo, sem qualquer pretensão científica, com talvez convenha ao cidadão, em alguns aspectos visíveis a olhos nus do leito: a quantidade de trabalho nas mesas dos juízes, a carência de pessoal e de fundos, o formalismo judiciário – um sistema excessivamente burocrático que exige dos magistrados, dos advogados e dos cidadãos uma série de inúteis atividades rituais que só encarecem a Justiça, reformas legislativas ineficazes –, a ausência de efetiva valorização da magistratura e assim por diante.

         A propósito deste último tema, aliás, é na confiança na Justiça que, em um Estado democrático, se funda a convivência em todos os setores sociais, confiança que – e imperativo dizer – muitas vezes, não existe porque, lamentavelmente, a sociedade não tem ciência, na medida exata, da atividade judiciária e se deixa levar por mal-entendidos, equívocos e juízos incorretos. Em pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em abril de 2013, referente ao quarto trimestre de 2012, para aqueles que não acionaram o Judiciário para solucionar conflitos de direito do trabalho, do consumidor e de acidente de trânsito, o argumento preponderante está relacionado aos aspectos da administração da Justiça, já que 65% dos entrevistados que enfrentaram o Judiciário deixaram de fazê-lo ao fundamento de que a resolução demoraria muito, que seria caro ou porque não confiavam no Judiciário para a solução dos conflitos.

         É claro que não se pode desprezar o princípio do devido processo legal, de amplo conhecimento no meio jurídico e atualmente tão bem resguardado pela Constituição da República. Mas é indispensável que se precise de forma salutar esse princípio, a fim de que em sua essencialidade ele não se perca em procedimentalismos nocivos e autênticos labirintos de sucessão de atos que impedem a tão desejada efetividade do processo.

         Enquanto a solução não chega, vão-se estudando novas fórmulas – algumas mirabolantes – para a questão. Mas até esta empreitada é lenta. Não que se pretenda uma panaceia galopante e açodada. Mas há de ter vontade. Demais de tudo isso, o que conta e importa, no fundo, reduz-se a uma pergunta essencial: a quem interessa a lentidão da Justiça?”

(MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de outubro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo horizonte, edição de 8 de novembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 20, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Duas forças em tensão: a autoafirmação e a integração

        

         Biologicamente, nós, humanos, somos seres carentes (mangelwesen). Não somos dotados de nenhum órgão especializado que nos garanta a sobrevivência ou nos defenda dos riscos, como ocorre com os animais.

         Tal verificação nos obriga a continuamente garantir a nossa vida, mediante o trabalho e a inteligente intervenção na natureza. Desse esforço nasce a cultura que organiza de forma mais estável as condições infraestruturais e também humano-espirituais para vivermos em sociedade.

         Assim, vigoram duas forças: a autoafirmação e a integração. Elas atuam sempre em conjunto, num equilíbrio difícil e sempre dinâmico.

         Pela força da autoafirmação, cada ser entra em si mesmo, defendendo-se contra todo tipo de ameaças contra sua integridade e sua vida. Ninguém aceita morrer. Essa força explica a persistência e a subsistência do indivíduo.

         Precisamos, nesse ponto, superar totalmente o darwinismo social, segundo o qual somente os mais fortes triunfam e permanecem. O sentido da evolução é permitir que todos os seres, também os mais vulneráveis, expressem virtualidades latentes dentro da evolução.

         Pela segunda força, a da integração, o indivíduo se descobre envolto numa rede de relações, sem as quais, sozinho, não viveria nem sobreviveria. Assim, todos os seres são interconectados e vivem uns pelos outros, com os outros e para os outros.

         O universo, os reinos, os gêneros e as espécies e também os indivíduos humanos se equilibram entre essas duas forças. Mas esse processo não é linear e sereno. Ele é tenso e dinâmico. O equilíbrio de forças nunca é um dado, mas um feito a ser alcançado todo o momento.

         É aqui que entra o cuidado responsável. Se não cuidarmos, pode prevalecer a autoafirmação do indivíduo à custa de uma insuficiente integração. E então predomina a violência e a autoimposição ao preço do enfraquecimento e até anulação do indivíduo. O cuidado aqui se traduz na justa medida e na autocontenção para não privilegiar nenhuma dessas forças.

         Efetivamente, na história social humana, surgiram sistemas que ora privilegiam o eu, o indivíduo, seu desempenho, sua capacidade de competição e a propriedade privada, como é o caso da ordem capitalista, ora prevalece o nós, o coletivo, a cooperação e a propriedade social, como foi o caso do socialismo real que foi ensaiado na União Soviética e ainda persiste, em parte, na China.

         A exacerbação de uma dessas forças em detrimento da outra leva a desequilíbrios, conflitos e tragédias sociais e ambientais. Com referência ao meio ambiente, tanto o capitalismo quanto o socialismo foram depredadores e pioraram as condições de vida da maioria das populações. Em ambos os sistemas, o cuidado responsável desapareceu para dar lugar à vontade de poder.

         Qual é o desafio dirigido aos ser humano? É o cuidado responsável de buscar o equilíbrio construído conscientemente e fazer dessa busca um propósito. Essa missão distingue os seres humanos dos demais seres. Só ele pode ser um ser ético. Ele pode ser hostil à vida, colocar-se, como indivíduo dominador, sobre as coisas. Mas pode ser também o anjo bom que se sente integrado na comunidade de vida. Depende de seu empenho manter o equilíbrio entre a autoafirmação e a integração num todo e não permitir que forças dilaceradoras dirijam a história.

Por ser ético, coloca-se ao lado daqueles que têm dificuldades em se autoafirmar e assim sobreviver e impedir uma integração que destrói as individualidades em nome de um coletivo amorfo. Eis uma síntese sempre a ser construída.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, recentemente, ao proferir aula magna no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia, disse que “ninguém suporta mais a corrupção no Brasil...”); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação: turismo; cultura, esporte e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

  

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA DIGITAL, A ELEIÇÃO E A RELIGIÃO

“Turbinar a CIDADANIA

        

         Com a massificação da internet em todo o mundo nos anos 1990, não escapou aos contemporâneos o enorme potencial que soluções tecnológicas de comunicação apoiadas na rede e baseadas em interfaces web pareciam ter para a vida social, a política e a democracia. À medida que se incrementavam e se ampliavam os seus usos sociais para um número extremamente elevado de funções, tornavam-se ainda maiores e mais concretas as expectativas de que tais tecnologias, seus recursos e seus usos pudessem alterar de alguma forma o panorama das democracias atuais.

         Num primeiro momento, a perspectiva adotada foi “revolucionária”. O diagnóstico, hiperbólico, era que a democracia representativa estava há muito em crise, pelo contraste entre a diminuição acelerada da participação política cidadã, de um lado, e o crescimento constante da autonomia do sistema político em face da sociedade na condução da coisa pública, de outro. Acreditava-se, então, que formas horizontais de comunicação, na internet, ao permitir que todos os cidadãos tornassem produtores de conteúdo e capazes de representar o Estado e os concidadãos a sua própria vontade, sem a tradicional mediação de representantes eleitos, poderiam vir a ser a realização dos sonhos de democracia direta.

         Superada a fase do entusiasmo, pouco a pouco foi se firmando uma perspectiva mais modesta, cujo foco consiste em retirar o máximo proveito possível das tecnologias digitais de comunicação, que a este ponto já se tinham tornado onipresentes, para melhorar o teor democrático das relações dos cidadãos uns com os outros, com os coletivos sociais e, enfim, com as várias instâncias do Estado. Passamos a apostar numa alteração no equilíbrio de forças sociais, no que tange à influência sobre o Estado e a sociedade, em favor dos cidadãos comuns, ante os seus naturais concorrentes na satisfação do interesse político: o sistema político, a administração pública, as corporações econômicas, as organizações da sociedade civil, as autoridades no interior dos poderes do Estado.

         Em Estados de democracia liberal, portanto, a democracia digital consiste em todas as iniciativas e recursos on-line, em todos os empregos de plataformas, aparelhos e conteúdos digitais voltados para aumentar as vantagens concorrenciais  da cidadania ou em reduzir as desvantagens dos cidadãos diante das forças que com ele competem para se impor na produção de agendas, políticas públicas, regulamentações, leis e quaisquer outras formas de decisões que afetem a comunidade política.

         A democracia digital não é, portanto, uma nova forma de democracia, nem mesmo pretende existir independentemente das instituições do Estado democrático. Chamamos de democracia digital qualquer solução tecnológica que nos ajude a obter mais democracia e melhores democracias. Onde há mais liberdade, igualdade, transparência pública, participação cidadã, pluralismo, minorias gozando de direitos etc., onde há, portanto, incremento no teor democrático de uma comunidade política, haverá, por conseguinte, uma democracia de melhor qualidade, mais justa, mais correspondente à soberania popular, mais ao serviço do bem comum.

         Neste novo quadro, não está em perspectiva a superação do governo representativo por uma espécie de democracy plug’n play nem a atitude dominante é mais o otimismo irrefreável sobre as virtudes democráticas automáticas das tecnologias e dos seus usos. Trata-se de fazer o melhor possível pela democracia por meio da tecnologia, explorando as brechas que o sistema político e a cultura política admitem ou deixaram abertas, alargando as experiências, propondo projetos criativos e inovadores, testando soluções inusitadas e eficazes, acompanhando experimentos. Ademais, pouco a pouco foi sendo mudado o foco: de uma tese geral sobre o futuro da democracia em um mundo digital on-line passou-se para a elaboração de projetos, de iniciativas (estruturas e recursos desenhados com base em fins determinados) e de experiências (práticas espontâneas fruto das interações digitais das pessoas) que são formas concretas em que se podiam testar os limites da suplementação ou reforço, via tecnologias, de práticas pró-democracia.

          Por fim, a tendência hoje é tratar menos da ideia abstrata de democracia, que findava por tornar a e-democracia relativamente vazia em função da polissemia envolvida, e passou-se a cuidas de dimensões normativas da experiência democrática: participação, visibilidade, transparência, accountability, pluralismo, justiça e direitos, tudo marcado com o prefixo “e”, que diz apenas que se realiza em ambientes digitais on-line.

         Neste quadro, o estudo da participação cidadã (e-participação) é o que tem mais experiências e iniciativas digitais registradas: são muitos hoje os projetos on-line de discussão e formulação colaborativa de problemas sociais, de consultas públicas, de produção coletiva de regulamentações e políticas públicas, de orçamentos públicos ou de decisão sobre prioridades nos gastos públicos e, até, de voto em matérias específicas, além de inúmeras experiências de e-ativism, e-petitions e campanhas (não apenas políticas) on-line que envolvem milhões de pessoas mundo afora.

         Mais recentemente, começaram a ser formuladas soluções digitais para permitir e incrementar o controle cognitivo dos cidadãos sobre os assuntos de interesse público no Estado (decisões, processos, documentos, procedimentos), a e-transparência. Sem mencionar os projetos relacionados ao governo aberto (open governmment) e ao acesso público a dados brutos e documentos das várias instâncias do Estado (open Access) que resultam de iniciativas multilaterais, uma delas liderada pelos Estados Unidos e pelo Brasil.

         Os progressos no campo da democracia digital são lentos, mas em avanço contínuo e consistente, o que nos permite um prognóstico bastante realista de que veremos cada vez mais a tecnologia funcionando para produzir melhores democracias.”

(WILSON GOMES, que é doutor em filosofia, professor titular de comunicação na Universidade Federal da Bahia e coordenador do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e Governo Eletrônico, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de outubro de 2013, caderno PENSAR, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Fome de Deus – fé e espiritualidade no mundo atual (Paralela), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Eleição e religião

        

         Na campanha presidencial de 2014, veremos reprisar o que tanto afetou a de 2010: o fator religioso. O debate em torno da questão do aborto assumiu muito mais importância do que demandas urgentes como melhoria da saúde e da educação, ou projetos de emancipação nacional, como a reforma agrária e a preservação da Amazônia.

         O aborto e outros temas ligados aos direitos reprodutivos e à sexualidade são apenas o biombo que encobre algo mais ameaçador: o fundamentalismo religioso como força política.

         A globocolonização neoliberal, ao se impor ao planeta hegemonizada pelo capitalismo como sistema ideal de sociedade, se chocou com princípios religiosos de Estados e sociedades islâmicas que não distinguem laicidade e religiosidade.

         No Brasil, embora a “questão religiosa” esteja formalmente equacionada desde o século 19, quando houve a separação oficial entre Igreja e Estado, há um óbvio ressurgimento da apropriação do espaço público por instituições religiosas.

         Não cabe aqui a distinção a distinção dicotômica entre esfera pública reservada ao Estado e a esfera privada à religião. Público e privado são duas faces de uma mesma moeda e, embora diferenciadas, não podem ser separadas.

         A religião goza, sim, do direito de expressão pública e de recusar ao Estado o monopólio do controle da sociedade. Porém, assim como o Estado, à luz da laicidade moderna, não tem o direito de “professar” uma religião e atuar contra a pluralismo religioso, não se pode admitir que a religião se aproprie do Estado para universalizar, via legislação civil e mecanismos de controle, seus princípios e normas doutrinários.

         O fundamentalismo religioso nasceu nos EUA , no início do século 20, com o objetivo de evitar a erosão, pelo secularismo, das crenças fundamentais da tradição protestante, como a expiação substitutiva realizada pela morte de Jesus e o seu iminente regresso para julgar e governar o mundo, e a infalibilidade da Bíblia, tomada em sua literalidade, como a criação direta do mundo e da humanidade por Deus, em oposição ao evolucionismo e ao darwinismo.

         Em meados do século passado, os fundamentalistas cristãos se convenceram de que não bastava pregar no interior dos templos e converter corações e mentes. Era preciso impor à sociedade tudo isso que concorre para o “bem dela”, como a criminalização do aborto e da homossexualidade, do uso do álcool e do fumo, do entretenimento pornográfico, e até mesmo de projetos que visam a reduzir a desigualdade social, considerada reflexo da vontade divina.

         Tal empreitada só é possível pelo controle das instituições políticas, que, de fato e de direito, decidem o que é legal (bem) e o que é ilegal (mal) ao conjunto da sociedade. Um pastor ou padre podem convencer seus fiéis de que ingerir bebidas alcoólicas é contrário ao mandamento divino. Um governante pode muito mais: decretar a lei seca e entregar às garras da Justiça todos que produzirem e comercializarem produtos etílicos.

         Nos nichos religiosos fundamentalistas do Brasil, se choca o ovo da serpente, à semelhança do que ocorre em países em que princípios derivados de tradições religiosas dispensam a formalidade de um texto constitucional e nos quais não se concebe uma laicidade independente da religiosidade.

         Até agora os possíveis candidatos à Presidência da República em 2014 ensaiam seus discursos na defesa do governo petista, na crítica a esse governo ou na promessa de aprimorar o que já se fez, como as políticas sociais. Por enquanto, trata-se de obter meios, como coligações partidárias que assegurem mais tempo de campanha eleitoral na TV e posterior condições de governabilidade.

         Ano que vem, definidas as candidaturas, elas terão de tratar também dos fins, ou seja, dizer a que vieram e para que vieram. Aí é que a porca torce o rabo. Na caça aos votos, os candidatos serão pressionados pelos lobbies religiosos, que se julgam os únicos intérpretes da vontade divina, a darem mais importância  à temática do moralismo farisaico, que insiste na pureza das mãos sem que se abram os braços aos pobres e excluídos caídos à margem da sociedade, na contramão do que ensina a Parábola do Bom Samaritano (Lucas 10, 25-37).”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

      b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública, a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

        

           

A CIDADANIA, A ARTE DA AMIZADE E DO AMOR E OS GRUPOS DE FÉ E POLÍTICA

As experiências da amizade e do amor e os cuidados que exigem

         

         A amizade e o amor constituem as relações maiores e mais realizadoras que o ser humano, homem e mulher, pode experimentar e desfrutar.

         A amizade é aquela relação que nasce de uma ignota afinidade, de uma simpatia de todo inexplicável, de uma proximidade afetuosa para com a outra pessoa. A amizade possui raízes tão profundas que, mesmo passados muitos anos, ao se reencontrarem os amigos e amigas, os tempos se anulam e se reatam os laços e até se recordam da última conversa havida há muito tempo.

         A relação mais profunda é a experiência do amor. Ela traz as mais felizes realizações ou as mais dolorosas frustrações. Nada é mais misterioso do que o amor. Ele vive do encontro entre duas pessoas que um dia cruzaram seus caminhos, se descobriram no olhar e na presença, e viram nascer um sentimento de enamoramento, de atração, de vontade de estar junto até resolverem fundir as vidas. Nada é comparável à felicidade de amar e de ser amado. E nada há de mais desolador, nas palavras do poeta Ferreira Gullar, do que não poder dar amor a quem se ama.

         A experiência do amor serviu de base para entender a natureza de Deus: Ele é amor essencial e incondicional.

         Mas o amor sozinho não basta. Por isso, são Paulo, em seu famoso hino ao amor, elenca os acólitos do amor, sem os quais ele não consegue subsistir e irradiar. O amor tem que ser paciente, benigno, não ser ciumento, nem gabar-se, nem ensoberbecer-se, não procurar seus interesses, não se ressentir do mal (...) o amor tudo sofre, tudo crê, tudo espera e tudo suporta (...) o amor nunca se acaba (1Cor 13, 4-7). Cuidar desses acompanhantes do amor é fornecer o húmus necessário para que o amor seja sempre vivo e não morra de indiferença. O que se opõe ao amor não é o ódio, mas a indiferença.

         Quanto mais alguém é capaz de uma entrega total, maior e mais forte é o amor. Tal entrega supõe extrema coragem, uma experiência de morte, pois não retém nada para si e mergulha totalmente no outro. O homem possui especial dificuldade para essa atitude extrema, talvez pela herança de machismo, patriarcalismo e racionalismo de séculos que carrega dentro de si e que lhe limitam a capacidade dessa confiança extrema.

         O segredo maior para cuidar do amor reside no singelo cuidado da ternura. A ternura vive de gentileza, de pequenos gestos que revelam o carinho, de sacramentos tangíveis, como recolher uma concha na praia e levá-la à pessoa amada e dizer-lhe que, naquele momento, pensou carinhosamente nela.

         Amor e cuidado formam um casal inseparável. Se houver um divórcio entre eles, ou um ou outro morre de solidão. O amor e o cuidado constituem uma arte. Tudo o que cuidamos também amamos. E tudo o que amamos também cuidamos.

         Tudo o que vive tem que ser alimentado e sustentado. O mesmo vale para o amor e para o cuidado. O amor e o cuidado se alimentam da afetuosa preocupação de um para com o outro. A dor e a alegria de um é a alegria e a dor do outro.

         Para fortalecer a fragilidade natural do amor, precisamos de Algo maior, suave a amoroso, a quem sempre podemos invocar. Daí a importância dos que se amam reservar algum tempo de abertura e de comunhão com esse Maior, cuja natureza é de amor, aquele amor que, segundo Dante Alighieri, da “Divina Comédia”, move o céu e as outras estrelas”, e nós acrescentamos: que comove os nossos corações.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de novembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Grupos de fé e política

        

         A Igreja Católica, à luz da consciência de sua missão de anunciar o Evangelho da vida, assume o compromisso essencial com a caridade e a justiça. A caridade, coração da experiência da fé, não pode jamais ser dissociada da justiça. Sua autenticidade se comprova pelo permanente respeito e empenho para a efetivação de tudo o que é justo. Óbvio se torna que todos os que professam a sua fé em Cristo Jesus, cultivando a sua condição cidadã, têm responsabilidades e compromissos com a política. A arte da política é instrumento de busca e efetivação da justiça.

         O compromisso cidadão de participar na política agrega ao horizonte dos que creem os parâmetros e princípios da fé. Na vivência dos valores do Evangelho de Jesus Cristo, brota uma moralidade indispensável na prática política que tem força para correção de rumos e propriedade para importantes contribuições. Qualifica, assim, todos os ordenamentos – a área econômica, social, legislativa, administrativa e cultural – na busca pelo bem comum. A participação na política é, portanto, um direito e um dever. E esse compromisso de participar se fortalece na fé.

         O bem comum se alcança quando a justiça é assumida como virtude, gerando uma força moral sustentadora que impede a perda de rumos e promove o respeito a cada pessoa e a toda a sociedade, particularmente ao que se configura como patrimônio público. A Constituição Gaudium et Spes nº 76 do Concílio Vaticano II, iluminando o caminho da sociedade e a participação cidadã e de fé dos discípulos de Jesus Cristo, faz uma preciosa indicação para clarear entendimentos: “É de grande importância, sobretudo onde existe uma sociedade pluralista, que se tenha uma compreensão exata das relações entre a comunidade política e a Igreja, e ainda que se distingam as atividades que os fiéis, isoladamente ou em grupo, desempenham em próprio nome, como cidadãos guiados pela consciência de cristãos, e aquelas que eles exercem em nome da Igreja, que em razão de sua missão e competência de modo algum se confunde com a sociedade nem está ligada a qualquer sistema político determinado, é, ao mesmo tempo, o sinal e salvaguarda da transcendência da pessoa humana”.

         As devidas distinções são importantes para se tecer adequadamente a dinâmica da vivência da fé na comunidade eclesial e o exercício da própria cidadania sem jamais perder o horizonte largo e límpido que o Evangelho desenha. O entendimento lúcido da experiência da fé e o nobre sentido do que é a política, conforme indicado no Concílio Vaticano II, impulsionaram a formação dos grupos de fé e política. Trata-se de uma rede com a desafiadora meta de ajudar os cristãos na vivência de sua cidadania civil e de sua cidadania eclesial, marcadas pelos valores do Evangelho e pelos compromissos daí decorrentes. Isso significa um olhar sobre a realidade capaz de promover o sentido da solidariedade e sua vivência, fazendo diferença nas dinâmicas que configuram os rumos da sociedade contemporânea.

         Os grupos de fé e política cumprem uma imprescindível tarefa educativa e prestam um serviço qualificado, acima de simples interesse partidário. Exercem a cidadania à luz do Evangelho. Eles são uma efetiva possibilidade de corrigir descompassos notados na sociedade quando se confunde a relação entre fé, religião e política, especialmente no que diz respeito a instituições e eleições. É lamentável quando se fala de bancada confessional. Um parlamento se configura por razões políticas nobres e cidadãs. Jamais por interesses cartoriais de grupos religiosos.

         Os que exercem cargos importantes  em instituições, têm responsabilidades e participam da vida cidadã devem fazer do seu testemunho de fé um raio luminoso. Grupos de fé e política não são reforço partidário e ideológico. Constituem-se em espaços educativos que animam a cidadania à luz da fé, oferecendo contribuição indispensável à sociedade. Em comunhão com outras comunidades eclesiais pelo Brasil afora, a Arquidiocese de Belo Horizonte já tem tradição em investir na formação desses grupos, por meio de seu Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), da PUC Minas e do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política. Vivencia assim, como compromisso de fé, a qualificação no exercício da política.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

         

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

   

     a)     a educação –  universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idades, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização,mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação,  das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...           

A CIDADANIA, O PODER DA CONSTITUIÇÃO E OS DESAFIOS DA JUVENTUDE

“A Constituição cidadã e a teoria do direito

        

         No momento em que se celebram os 25 anos de nossa mais importante Constituição, a sociedade brasileira vê-se tomada por distintas e contraditórias manifestações a respeito da Carta de 1988. Ao mesmo tempo em que se louvam as conquistas democráticas e humanas entoadas por esta Constituição, vozes não faltam a dilapidá-la como instrumento de atraso e engessamento das relações políticas e econômicas do Brasil de hoje.

         Para além dos insondáveis desígnios das estratégias e dos interesses políticos, parece haver algo mais que permeia o nosso cenário de incompreensão constitucional. São pré-compreensões historicamente construídas que, permeando mesmo os períodos de efervescência democrática, têm marcado uma visão malformada ou distorcida sobre o fenômeno constitucional.

         Sob a égide da Carta de 1988, muitas foram as fecundas transformações que atingiram o direito brasileiro. Entre elas, merece especial destaque a estreita vinculação operada entre o direito constitucional e a teoria e filosofia do direito, que passaram a ser pensados e trabalhados de forma una e incindível. De fato, este tem sido um dos vetores mais importantes no ensino e na pesquisa em direito nos últimos anos, e seu impacto é sentido em diversas searas. Na jurisprudência dos tribunais, pode-se constatar uma vasta gama de temas que emergem desta rica e frutífera união: diálogo das fontes, garantismo penal, eficácia horizontal dos direitos fundamentais, aplicação de princípios, transformações na hermenêutica jurídica, entre tantos outros. O esgotamento dos postulados positivistas e cientificistas dos séculos 19 e 20 exige dos juristas o afastamento de toda concepção que possa ver no direito um mero artifício técnico ou abstrato, isolado da sociedade e da história, infenso a questionamentos e problematizações.

         Reconhecer a importância das disciplinas teóricas para o chamado “operador jurídico” é afastar um dos legados mais obtusos da tradição positivista. Esta, ao se estabelecer como discurso de clarificação e cientificização do direito, feita a reboque da construção epistemológica prevalente nas ciências naturais e exatas, esquecia-se de problematizar os seus próprios pressupostos e pré-suposições. Retornar à filosofia e ao nicho de disciplinas que lhe são conexas representa, a um só tempo, rechaçar o dogmatismo que, sob o argumento de garantir segurança e certeza, deixava de lado elementos fundamentais à manifestação do direito e à própria inserção de toda produção política e cultural no mundo da vida. Acima de tudo, busca-se assegurar o fundamental predicado humano, essencialmente humano, de pensar.

         Apesar de invisível, o pensamento tem força ingente sobre a vivência humana. Sócrates, um dos precursores do pensamento filosófico na Grécia antiga, chegou mesmo a compará-lo com os ventos. Apesar de invisíveis, tem uma força manifesta para todos, e sentimos sempre a sua aproximação e o seu impacto. Ademais, a história nos tem demonstrado a força das ideias e do pensamento como instrumento de transformação da realidade. Certamente, as revoluções modernas, das quais resultaria a criação do Estado de direito, não teriam sido possíveis sem a força das ideias de Jean Jacques Rousseau, Montesquieu e Kant. Como nunca cansava de advertir o notável advogado Geraldo Ataliba, “nada mais prático do que uma boa teoria”.

         Em livro recentemente publicado pela Editora Del Rey, procuramos refletir sobre os elementos dessa relação entre constitucionalismo e teoria do direito. Nele, procuramos repensar  não apenas as possibilidades do fazer científico jurídico, o método e a práxis jurídica, como também problematizar a própria questão do fundamento do direito. Diante da acentuada importância da Constituição na vivência jurídica da sociedade brasileira, e num tempo em que as barreiras que fragmentavam o conhecimento jurídico tendem a desaparecer, parece não haver espaço para uma teoria do direito que não se faça alicerçada no solo fecundo do constitucionalismo democrático. Vislumbramos a partir daí a possibilidade de uma construção científica-jurídica que se distancie da abstração da pura epistemologia de feições positivistas, abrace a concretude da facticidade histórica, e realize-se como “acontecer” (Ereignen) da “problemático-judicativa realização concreta do direito”, na síntese feliz de Castanheira Neves.

         Neste aniversário da Carta de Outubro, parece ter lugar, aqui também, a famosa provocação lançada por Immnuel Kant no alvorecer da era moderna: saperaude! Ouse conhecer! Ousemos nós todos conhecer e procurar discutir e esclarecer os verdadeiros sentidos de uma Constituição, seus pressupostos e suas possibilidades. Talvez, a partir de uma visão mais clara acerca dos significados do constitucionalismo, possamos entender mais e melhor acerca de nós mesmos, e do que o direito e a Constituição podem e devem fazer em uma sociedade politicamente organizada. Talvez possamos, a partir daí, aprender e aceitar a imperfectibilidade inerente a toda e qualquer Constituição, e melhor reconhecer  e implementar suas grandes conquistas. Que possamos então deixar de lado, os brasileiros, a obsessão de reformular simplesmente os textos – como se eles tudo pudessem, e passemos a reformular a interpretação, pela ampliação dos parâmetros de nossa própria compreensão.”

(FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO. Vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, doutor em direito pela UFMG, professor da PUC Minas, presidente da Academia Mineira de Direito Militar, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de novembro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Jovens em pauta

        

         Em comprometida sintonia com a juventude, torna-se sempre necessário afirmar que os jovens devem ser prioridade na pauta da sociedade. Essa sintonia é reafirmada na oportunidade da celebração do Dia Nacional da Juventude, mais um empenho que a Igreja Católica vive nesse profético ano, enriquecido pelos eventos da Campanha da Fraternidade – com o tema Juventude e Fraternidade, da Semana Missionária e da Jornada Mundial da Juventude. Trata-se de um dever de todos reafirmar efetivamente a opção preferencial pelos jovens.

         Essa dimensão prioritária nasce da importância da juventude, no presente e no futuro da sociedade. É preciso atentar-se para os diferentes cenários em que se inserem os jovens possibilitando ou impedindo seu desenvolvimento humano. Nesse exercício, a Igreja Católica é desafiada a contracenar com instâncias governamentais, busca permanentemente o diálogo com as famílias e se empenha na oferta de uma formação integral. Ao mesmo tempo, procura aprender com os jovens, escutando-os sempre.

         Escutar a juventude é uma exigência que desafia a Igreja, governos, famílias e instituições. Trata-se de uma necessária tarefa, que exige um modo próprio de agir, marcado pela grande disposição para aprender as novas linguagens, refletir valores e construir opções que articulem autonomia e liberdade. Nesse último aspecto, devem ser respeitados os princípios e valores sem os quais a edificação da vida corre o risco de facilmente ruir.

         Dizer que a juventude deve ser prioridade não é demagogia. É uma questão de vida, de futuro. A realidade estampa cenários que requerem essa convicção, para que sejam instituídos processos de serviço, intercâmbio e formação voltados para os jovens. Assim, eles serão devidamente reconhecidos como sujeitos na construção de sua história pessoal, familiar e adequadamente inseridos nas dinâmicas sociais. É importante lembrar que especialmente os mais jovens sofrem os impactos das grandes mudanças que estão afetando a economia, as ciências, a política, educação, religião, arte e esportes. Essas transformações que atingem a humanidade exigem aprendizagens e práticas para responder às exigências insubstituíveis quando se trata de edificar a vida.

         De modo especial, é preciso considerar as mudanças incidentes nas relações sociais. Particularmente, as alterações do papel do homem e da mulher, a partir das facilidades resultantes dos avanços tecnológicos e do terrível desafio que nasce da consolidação de uma afetividade autônoma e narcisista. Urgente também é reconhecer a grande batalha que ocorre e que exige providências: a mancha de óleo”, expressão do Documento dos Bispos na Conferência de Aparecida, que é o problema das drogas, invadindo tudo.

         Essa “mancha ataca países ricos e pobres, jovens de diferentes classes sociais, de todas as idades. É um flagelo que se configura em uma batalha de proporções assustadoras, mostrando inércias governamentais, carência de participação das instituições, empresas e lentidão por parte das instituições educativas e religiosas. A droga tem se tornado uma verdadeira pandemia a ser enfrentada com a coragem profética de colocar, especialmente, os jovens em pauta. Assim será possível alcançar respostas mais velozes e efetivas para transformar o atual cenário. Na busca pela formação integral dos jovens, além de infraestrutura, educação de qualidade, oportunidade de trabalho, dos modelos de tratamento em vista da prevenção e cura da dependência química, é urgente compreender o papel educativo completo da espiritualidade no desenvolvimento da juventude.

         Os jovens são sensíveis e têm grande abertura para a descoberta da vocação de serem discípulos e discípulas de Jesus. A espiritualidade a ser oferecida como contato, compreensão e experiência dos valores do Evangelho tem força própria para recompor interioridades e impulso profético no enfrentamento de tudo o que afeta a juventude. Há um apelo que deve se transformar em exigência para que nossa Igreja e instituições diversas usem mais seus espaços e recursos a serviço dos jovens, com projetos de arte, cultura, lazer, escuta, debate, formação social e política. A Igreja Católica quer ser o lugar da juventude, compreendendo que um tempo novo se consolidará pela coragem de manter sempre os jovens em pauta.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente democráticas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente  do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidade com todas as suas brasileiras e com todos os todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...        

A CIDADANIA, A DEVOÇÃO E A CULTURA DO EGOÍSMO (53/7)

(Novembro = mês 53; faltam 7 meses para a Copa do Mundo)

“Devoção é um estado que desenvolve em nós a gratidão verdadeira

        

         A devoção é um estado interior precioso para o crescimento da alma, um estado de disponibilidade ao que vem do Alto, estado em que se busca atrair do universo o que há de melhor. Ao contrário do que muitos pensam, não é uma atitude passiva, nem receptividade meramente emocional aos níveis superiores do ser. Nesse estado ficamos esquecidos de nós mesmos e somos movidos pela fé.

         A devoção é uma chama interna. Conduz-nos a condições vibratórias cada vez mais sutis. Faz-nos prosseguir, apesar dos embates da vida. Com ela avançamos sempre, mesmo em períodos difíceis.

         Para muitas pessoas, a devoção pode ter início na religiosidade externa. Aos poucos vai amadurecendo e levando a personalidade a buscar a alma, a amá-la. Em graus mais avançados, leva a alma a amar o espírito e a aprofundar esse amor. O amadurecimento da devoção não é, pois, um processo apenas humano.

         Um verdadeiro devoto nunca destoa do resto das pessoas, pois procura não se diferenciar nos aspectos externos da vida, para não chamar atenção sobre si. Ele sabe que quanto mais igual for aos demais, mais passará despercebido.

         Ao cultivar essa atitude, a devoção permeia-lhe a existência e a transforma de maneira imperceptível. O verdadeiro devoto não almeja distinções nem reconhecimento. Distinções e reconhecimento podem até incomodá-lo, pois ele sabe que aquilo pelo que é reconhecido não lhe é devido e provém do seu objeto de devoção. Sabe que ele próprio nada merece e que tudo de positivo que expressa te origem no Alto.

         Um devoto não precisa fugir da vida nem se resguardar dela, mas perceber e observar o que acontece ao redor e, por meio da inspiração, saber que aderir e em que grau fazê-lo.

         É no interior do seu próprio ser que o devoto se apoia. Nada espera do mundo externo. Assim, para conservar-se em bom estado de ânimo e em harmonia independe de situações favoráveis. Encontra equilíbrio e estabilidade no objeto da sua devoção e não no que o cerca.

         O verdadeiro devoto é alegre. E essa alegria distende-lhe os músculos, fica estampada no seu rosto.

         Vivemos em um mundo material e, em geral, segundo leis da matéria. Tal situação foi bem descrita quando Paulo de Tarso disse que não fazia o bem que queria e sim o mal que não queria. Para compreendermos melhor esse mecanismo é bom distinguir devoção incondicional de devoção condicional. É comum que as pessoas demonstrem devoção  enquanto recebem o que lhes agrada e queiram perpetuar essa etapa. Mesmo tendo recebido tudo o que precisavam, na hora de se doarem apresentam restrições. Quem restringe sua doação diminui proporcionalmente os resultados e faz a chama da devoção extinguir-se.

         O desenvolvimento da devoção aumenta nossas capacidades. Enquanto a maior parte da humanidade perde energia falando, sentindo e pensando coisas supérfluas, a devoção ensina-nos a aplicar as capacidades em cada situação sem desperdícios.

         Manifestar devoção ativa já é, e si, uma graça. Os que têm essa devoção desenvolvem a gratidão, que lhes traz alegria e beleza verdadeiras.

         Assim, a gratidão do devoto difere da que têm as pessoas comuns. Enquanto a segunda é apenas o sentimento de quem recebeu um favor e gostaria de retribuí-lo, a primeira transcende tal sentimento.

         O devoto maduro manifesta gratidão por tudo, gratidão pela vida.”

(TRIGUEIRINHO, que é escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 27 de outubro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Calendário do poder (Rocco), entre outros livros, e que merece integral transcrição:

“Cultura do egoísmo

        

         É bem conhecida a parábola do bom samaritano (Lucas 10, 25-37), provavelmente baseada em uma história real. Um homem descia de Jerusalém a Jericó. No caminho, foi assaltado, espoliado, surrado e deixado à beira da estrada. Um sacerdote por ali passou e não o socorreu. A mesma atitude de indiferença teve o levita, um religioso. Porém, um samaritano – os habitantes da Samaria eram execrados pelos da Judeia –, ao avistar a vítima do assalto, interrompeu sua viagem e cobriu o homem de cuidados.

         Jesus narrou a parábola a um doutor da lei, um teólogo judeu que nem sequer pronunciava o vocábulo samaritano para não contrair o pecado da língua. E levou o teólogo a admitir que, apesar da condição religiosa do sacerdote e do levita, foi o samaritano quem mais agiu com amor, conforme a vontade de Deus.

         Na Itália, jovens universitários  expuseram à beira da estrada cartaz advertindo que, próximo dali, um homem necessitava ser urgentemente transportado a um hospital. Todos os motoristas eram parados adiante pela Polícia Rodoviária para responderem por que passaram indiferentes. Os motivos, os de sempre: pressa, nada tenho a ver com desconhecidos, medo de doença contagiosa ou de sujar o carro.

         Quem parou para acudir foi um verdureiro que, numa velha camionete, transportava seus produtos à feira. Comprovou-se que os pobres, assim como as mulheres, são mais solidários que os homens burgueses. Em uma escola teológica dos EUA, seminaristas foram incumbidos de fazer uma apresentação da parábola do bom samaritano. No caminho do auditório ficou estendido um homem, como se ali tivesse caído. Apenas 40% dos seminaristas pararam para socorrê-lo. Os que mais se mostraram indiferentes foram os estudantes advertidos de que não poderiam se atrasar para a apresentação. No entanto, se dirigiam a um palco no qual representariam a parábola considerada emblemática quando se trata de solidariedade.

         A solidariedade é uma tendência inata no ser humano. Porém, se não for cultivada pelo exemplo familiar, pela educação, não se desenvolve. A psicóloga estadunidense Carolyn Zahn-Waxler verificou que crianças começam a consolar familiares aflitos desde a idade de 1 ano, muito antes de alcançarem o recurso da linguagem.

         A forma mais comum de demonstrar afeto entre humanos é o abraço – dado em aniversários, velórios, situações de alegria, aflição ou carinho. Existe até a terapia do abraço. Segundo notícia da Associated Press (18/6/2007), uma escola de ensino médio da Virginia, EUA, incluiu no regulamento a proibição de qualquer contato físico entre alunos e entre alunos e professores. Hoje em dia, em creches e escolas dos EUA educadores devem manter distância física das crianças, sob pena de serem acusadas de pedofilia.

         As crianças e os grandes primatas – nossos avós na escala evolutiva – são capazes de solidariedade a pessoas necessitadas. É o que comprovou a equipe do cientista Felix Warneken, do Instituto Max Planck, de Leipzig, Alemanha (2007). Chimpazés de Uganda, que viviam soltos na selva, eram trazidos à noite ao interior de um edifício. Um animal por vez. Ele observava um homem tentando alcançar, sem sucesso, uma varinha de plástico através de uma grade. Apesar de seus esforços, o homem não conseguia pôr as mãos na varinha. Já o chimpazé ficava em um local de fácil acesso à varinha. Espontaneamente o animal, solidário ao homem, apanhava a varinha e entregava a ele.

         É bom lembrar que os chimpazés não foram treinados a isso nem recompensados por assim procederem. Teste semelhante com crianças deu o mesmo resultado. Mesmo quando a prova foi dificultada, obrigando crianças e chimpazés a escalar uma plataforma para alcançar a varinha, o resultado foi igualmente positivo. Em 16 de agosto de 1996, Binti Jua, gorila de 8 anos de idade, salvou um menino de 3 anos que caíra na jaula dos primatas no zoológico de Chicago. O gorila sentou em um tronco com o menino ao colo e o afagou com as costas da mão até que viessem buscar a criança. A revista Time elegeu Binti uma das “melhores pessoas” de 1996.

         Frente a tais exemplos, é de se perguntar o que a nossa cultura, baseada na competitividade, e não na solidariedade, faz com as nossas crianças e engendra que tipo de adultos. Os pobres, os doentes, os idosos e os necessitados que o digam.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais  livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

    b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

    c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; cultura, esporte e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...