“Realidade incômoda
Acostumada a se envaidecer com a expansão da economia brasileira nos últimos anos – já é a sétima do mundo –, muita gente ficou irada com a recente divulgação do último relatório sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mesmo tendo melhorado de posição, o Brasil não foi além do 84º, conforme ranking de 187 países organizado pelo Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Mas os dados oficiais do censo 2010, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não deixam dúvida de que os festejados avanços da economia ainda significam muito pouco para milhões de brasileiros. A pobreza, a falta de serviços públicos essenciais e o analfabetismo compõem, segundo revelou o censo, a manutenção de atrasos e de desigualdades sociais e regionais incompatíveis com o que se entende por país desenvolvido.
Se a baixa escolaridade da população impediu o país de ocupar colocação menos constrangedora no ranking do IDH, o censo de 2010 confirma que temos andado com lentidão na erradicação do analfabetismo. É verdade que a proporção de analfabetismo em relação à população maior de 15 anos caiu nos últimos 10, baixando de 13,6% para 9,6%. Mas esse índice coloca o Brasil no mesmo nível de países africanos em más condições de desenvolvimento. E nem se falou do analfabetismo funcional e da baixa qualidade do ensino no país, como comprova a atual escassez de mão de obra qualificada. Nem mesmo o aquecimento da economia, com a festejada incorporação de milhões de pessoas ao mercado de consumo, tem sido suficiente para tornar menos grave as desigualdades. O censo constatou que a maior parcela da renda vai para os que mais – 42,8% dos rendimentos domiciliares, enquanto os 10% mais pobres têm apenas 1,3% desses rendimentos. No Nordeste, a concentração de renda é maior: os 10% mais pobres não conseguem ficar nem com 1% da renda (0,9%). Minas continua replicando esse quadro nacional, com a manutenção de regiões ainda deprimidas no Norte e no Nordeste do estado, o que contribui, assim como acontece com o país, para baixar a média estadual da renda familiar, apesar dos inegáveis bolsões industrializados.
O atraso socioeconômico tem outro lado perverso na infraestrutura urbana. O censo revelou que um terço (32,9%) dos domicílios ainda não têm acesso à rede de esgotos ou fossa séptica. Não cessaram, portanto, os motivos que animam milhares de pessoas, especialmente entre os mais jovens, a buscar oportunidades fora do país. O censo identificou quase meio milhão de brasileiros vivendo no exterior, embora o próprio IBGE reconheça a precariedade desse levantamento, já que o Itamaraty estima esse contingente em mais de 2 milhões. O país não pode mais se conformar com seus poucos avanços. O que o censo 2010 nos informa é que ninguém deve se iludir: o Brasil é ainda um país pouco desenvolvido, desequilibrado economicamente e injusto socialmente. Resta assegurar a liberdade de podermos olhar o espelho sem máscaras e a democracia que nos permite buscar a melhor maneira de mudar essa incômoda realidade.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 17 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9), de autoria de MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ruim para fazer negócios
O Brasil continua fazendo feio no ranking dos países mais propícios para atrair negócios. O Banco Mundial publicou dias atrás o relatório Doing Business 2012 e nele o país aparece na 126ª posição em uma lista com 183 nações. Na edição do ano passado a economia brasileira havia ficado em 120º lugar.
Entre os 10 itens considerados para a classificação de cada país no ranking final a melhor posição do Brasil refere-se à obtenção de energia (51ª colocação). Depois vêm proteção ao investimento (79ª ), obtenção de crédito (98ª), registro de propriedade (114ª), cumprimento de contrato (118ª, abertura de empresas (120ª), comércio internacional (121ª), concessão de alvarás (127ª), resolução de insolvência (136ª) e pagamento de impostos (150ª).
A economia brasileira tem sérios obstáculos que impedem que seu potencial de desenvolvimento possa ser concretizado. O relatório do Banco Mundial identifica há anos questões relevantes que dificultam a produção no país, mas nada anda de acordo com as necessidades e, assim, o Brasil segue perdendo oportunidades.
O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2,6 mil horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina, o tempo médio anual é de 382 horas, e nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco.
A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa continuar funcionando em meio a tanta insanidade fiscal.
O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPFM, mas em seguida o vício burocrático acabou se impondo e a estrutura retrocedeu.
O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.
A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira. Foi um momento importante que vale a pena ser destacado para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente às medidas simplificadoras.
A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira e a reforma tributária que o país precisa continua engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece e o trabalhador vai pagando a conta.”
Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de grandes TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas POLÍTICAS, SOCIAIS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, ECONÔMICAS e de GESTÃO, que permitam a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS DESENVOLVIDAS e DEMOCRÁTICAS...
Entre as mais PREMENTES, destacamos a exigência de PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES, carecendo de TRANSPARÊNCIA e de uma rigorosa e consequente AUDITORIA...
São, e bem sabemos, DESAFIOS GIGANTESCOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Mostrando postagens com marcador CPMF. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador CPMF. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
sexta-feira, 4 de março de 2011
A CIDADANIA, A LIBERDADE E A MODERNIDADE
“Tsunami modernizador
Quem tiver olhos para enxergar vai perceber que o tsunami popular e democrático que se alastra sobre o mundo árabe, dissolvendo governos autoritários e retrógrados, é um claro recado a ser compreendido em outras partes do mundo. Cidadãos, em qualquer canto do planeta, querem liberdade para trabalhar, produzir, crescer e conquistar qualidade de vida. Neste quesito, certamente, muito temos a caminhar no sentido de erradicar práticas inaceitáveis neste começo de século 21. A ditadura da burocracia, com todos os seus males, e a insistência do Estado em tutelar as relações entre cidadãos e agentes do setor produtivo estão entre elas.
Na verdade, o Estado brasileiro oscila e vacila entre o moderno e o atrasado. O firme posicionamento do governo na definição do novo salário é o exemplo positivo mais recente, pois, embora nenhuma influência tenha sobre o setor produtivo, que já paga muito mais, um aumento irreal representaria um golpe insuportável para milhares de prefeituras municipais e para as contas da Previdência Social. Os exemplos negativos são muitos e pelo menos dois estão na ordem do dia. Um deles é a insistência do Ministério do Trabalho em instituir, por meio de simples portaria, o relógio de ponto eletrônico. Chega a ser surreal: a decisão de uma pessoa, no máximo de um grupo de pessoas, atropela a legislação vigente e acordos firmados entre trabalhadores e empregadores, homologados em tribunais e, portanto, com força de lei.
Na mesma linha, avança a campanha absolutamente extemporânea que visa a recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Trata-se de rematado equívoco e absoluta demonstração de desprezo – com o cidadão e contribuinte brasileiro e também com a eficiência fiscal, que pressupõe carga tributária justa e alta qualidade na sua destinação. Do ponto de vista técnico, inúmeros fatores confirmam a má qualidade da CPMF como tributo – incidência em cascata, caráter regressivo, efeitos perversos sobre o custo Brasil e impacto sobre a competitividade das cadeias de produção do país. O mais grave, no entanto, é o desrespeito ao cidadão brasileiro: a CPMF foi claramente rejeitada pela sociedade brasileira e pelo próprio Congresso Nacional, que, em votação histórica, decretou sua extinção em 2007.
Mais um exemplo é a proposta que vem sendo urdida desde a campanha eleitoral para criar o Ministério da Micro e Pequena empresa, quando, na verdade, tudo de que precisam empresas e empreendedores destes segmentos é de desoneração do investimento e acesso a crédito sem burocracia – também precisam de ordens de compra na carteira que lastreiem a sua produção. Indústria que tem encomendas na carteira não precisa de incentivo fiscal, nem de cursos de gestão, pois descobre, no dia a dia, que tem que ser eficiente, ter qualidade e preço compatível. Sabe, muito bem, que, se não for capaz de reunir esses atributos, o mercado cuida dela.
Na verdade, a conquista da competitividade é o grande desafio brasileiro – e não há nenhuma dúvida de que o grande inimigo da competitividade são exatamente as práticas atrasadas e a burocracia em todas as variáveis que elevam o custo Brasil e condicionam o desempenho da economia. A burocracia esteriliza os esforços, a energia e a sinergia realizados no país em favor do desenvolvimento sustentado, ou seja, que gera crescimento econômico, transformação e inclusão social. Em um mundo de economia globalizada e de concorrência cada vez mais acirrada, a burocracia potencializa os problemas em todas as áreas: na operação do sistema tributário; na do crédito e financiamento; na legislação ambiental; nas relações trabalhistas; no combate à corrupção; e na definição de marcos regulatórios indispensáveis à atração de investimentos. Também em todas as esferas – nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e nas três instâncias de poder – União, estados e municípios.
O exemplo definitivo vem exatamente da área tributária. Dados do Instituto Brasileiros de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que desde a promulgação da Constituição de 1988 foram editadas no país mais de 3,7 milhões de normas pelos governos federal, estaduais e municipais. Desde total, aproximadamente 250 mil são normas tributárias. Outro estudo, da PriceWaterhouse Consultores, de 2008, põe o Brasil em penúltimo lugar entre 178 países analisados quanto à complexidade de suas normas tributárias. Segundo esse trabalho, uma empresa de porte médio chega a despender 2,6 mil horas/ano – 108,3 dias – para se manter em dia com o fisco. Como se vê, precisamos, com certeza, de um tsunami modernizador.”
(OLAVO MACHADO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O valor da liberdade lá e aqui
Os conflitos que estão ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África ilustram, mais uma vez, como é difícil conciliar crescimento, liberdade e prosperidade. E, diferentemente do passado, as pressões estão mais difíceis de ser controladas, não por causa dos armamentos e do poder das forças, mas por causa de outro instrumento, a tecnologia da informação, essa “estranha” combinação entre telecomunicações, hard e software. Velocidade tornou-se o grande problema para os governos ditatoriais, que devem estar arrependidos agora de não terem lido os trabalhos de Sem – Desenvolvimento como liberdade – Hirschmann – Saída, voz e lealdade. Os autores avaliam o comportamento individual e coletivo nas situações em que a opressão e a falta de escolhas conduzem as pessoas a desistir e se render ao sistema, ocupando uma camada social sem direitos e oportunidades; ou o oposto, quando conseguem suprimir o poder estatal, geralmente marcado pela ineficiência e corrupção, além da tirania.
Nesse caso, a grande vantagem da globalização é que ela obriga até os outros governos a se posicionar mais rapidamente sobre os rumos dos outros, e os interesses econômicos são óbvios. Os norte-americanos e europeus nem digeriram ainda a crise financeira, e agora vem outra do lado real da economia, a produção de petróleo. O medo de um novo choque fez o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunir e decidir rapidamente sobre o caso da Líbia, ainda que encerre uma ironia: A China faz parte do conselho e nos revela uma grande contradição, que é a de exigir o que ela não faz. Até que ponto o crescimento chinês amortecerá a falta de democracia? Alguns analistas podem dizer que os conceitos de democracia e liberdade ocidentais não se aplicam ao estilo oriental. Mas o contato entre os povos influencia por diversas vias, o que me faz pensar que o país mais preocupado com as mudanças no Oriente Médio é a China – não por causa da elevação dos preços do petróleo, mas por causa da leitura que a sociedade fará... Eficiência, transparência dos recursos e ações e liberdade para questionar e mudar são elementos de uma sociedade mais progressista. Infelizmente, não é o que a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu.
A CGU sorteia as cidades que vai fiscalizar ao longo do ano (cerca de 60). De acordo com matéria veiculada pela imprensa, a CGU avaliou que os governos de três cidades do Norte do país não respondem minimamente ao que se pode classificar como boa gestão pública. As contas não foram aprovadas, não há comprovação de aplicação dos recursos na área social e os interesses privados reinam absolutos. Milhões de reais foram destinados às prefeituras, que não conseguiram melhorar ou ofertar infraestrutura, boas escolas, hospitais e postos de saúde. Bairros são depósitos de lixo e as epidemias são comuns. A carência de médicos e técnicos externa a incapacidade do município de avançar socialmente, mesmo com salários mais atrativos. Sem controle e sem escolhas, parte da população prefere se resignar; outra, minoria, não se cala e protesta. Mas quem escuta? No Brasil, não há conselho de segurança, apesar de o descaso público representar a queda do padrão de vida, doenças, morte e falta de oportunidades. Logo, se alguém tiver algum talento ou capacidade, o melhor é migrar para novos espaços.
Essas populações não têm escolha e não conseguem usufruir dos benefícios das diversas liberdades que a democracia pode prover. Lá, a Constituição ainda não chegou. Alias, nem o Estado chegou. Os pequenos feudos deitam raízes na miséria alheia, na exploração e na falta de controle estatal. Só aparecem e desaparecem rapidamente da imprensa pelo mesmo motivo do conflito no Oriente Médio: tecnologia da informação. A diferença é que aqui é necessário um sorteio para saber quais cidades serão avaliadas pela CGU. Se seu prefeito é corrupto e ninguém faz nada, não fique triste: você apenas não foi premiado pelo governo.”
São, pois, mais CONTUNDENTES e ABRANGENTES ponderações e REFLEXÕES que acenam para os EXIGENTES DESAFIOS na travessia para um NOVO MUNDO, que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Quem tiver olhos para enxergar vai perceber que o tsunami popular e democrático que se alastra sobre o mundo árabe, dissolvendo governos autoritários e retrógrados, é um claro recado a ser compreendido em outras partes do mundo. Cidadãos, em qualquer canto do planeta, querem liberdade para trabalhar, produzir, crescer e conquistar qualidade de vida. Neste quesito, certamente, muito temos a caminhar no sentido de erradicar práticas inaceitáveis neste começo de século 21. A ditadura da burocracia, com todos os seus males, e a insistência do Estado em tutelar as relações entre cidadãos e agentes do setor produtivo estão entre elas.
Na verdade, o Estado brasileiro oscila e vacila entre o moderno e o atrasado. O firme posicionamento do governo na definição do novo salário é o exemplo positivo mais recente, pois, embora nenhuma influência tenha sobre o setor produtivo, que já paga muito mais, um aumento irreal representaria um golpe insuportável para milhares de prefeituras municipais e para as contas da Previdência Social. Os exemplos negativos são muitos e pelo menos dois estão na ordem do dia. Um deles é a insistência do Ministério do Trabalho em instituir, por meio de simples portaria, o relógio de ponto eletrônico. Chega a ser surreal: a decisão de uma pessoa, no máximo de um grupo de pessoas, atropela a legislação vigente e acordos firmados entre trabalhadores e empregadores, homologados em tribunais e, portanto, com força de lei.
Na mesma linha, avança a campanha absolutamente extemporânea que visa a recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Trata-se de rematado equívoco e absoluta demonstração de desprezo – com o cidadão e contribuinte brasileiro e também com a eficiência fiscal, que pressupõe carga tributária justa e alta qualidade na sua destinação. Do ponto de vista técnico, inúmeros fatores confirmam a má qualidade da CPMF como tributo – incidência em cascata, caráter regressivo, efeitos perversos sobre o custo Brasil e impacto sobre a competitividade das cadeias de produção do país. O mais grave, no entanto, é o desrespeito ao cidadão brasileiro: a CPMF foi claramente rejeitada pela sociedade brasileira e pelo próprio Congresso Nacional, que, em votação histórica, decretou sua extinção em 2007.
Mais um exemplo é a proposta que vem sendo urdida desde a campanha eleitoral para criar o Ministério da Micro e Pequena empresa, quando, na verdade, tudo de que precisam empresas e empreendedores destes segmentos é de desoneração do investimento e acesso a crédito sem burocracia – também precisam de ordens de compra na carteira que lastreiem a sua produção. Indústria que tem encomendas na carteira não precisa de incentivo fiscal, nem de cursos de gestão, pois descobre, no dia a dia, que tem que ser eficiente, ter qualidade e preço compatível. Sabe, muito bem, que, se não for capaz de reunir esses atributos, o mercado cuida dela.
Na verdade, a conquista da competitividade é o grande desafio brasileiro – e não há nenhuma dúvida de que o grande inimigo da competitividade são exatamente as práticas atrasadas e a burocracia em todas as variáveis que elevam o custo Brasil e condicionam o desempenho da economia. A burocracia esteriliza os esforços, a energia e a sinergia realizados no país em favor do desenvolvimento sustentado, ou seja, que gera crescimento econômico, transformação e inclusão social. Em um mundo de economia globalizada e de concorrência cada vez mais acirrada, a burocracia potencializa os problemas em todas as áreas: na operação do sistema tributário; na do crédito e financiamento; na legislação ambiental; nas relações trabalhistas; no combate à corrupção; e na definição de marcos regulatórios indispensáveis à atração de investimentos. Também em todas as esferas – nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e nas três instâncias de poder – União, estados e municípios.
O exemplo definitivo vem exatamente da área tributária. Dados do Instituto Brasileiros de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que desde a promulgação da Constituição de 1988 foram editadas no país mais de 3,7 milhões de normas pelos governos federal, estaduais e municipais. Desde total, aproximadamente 250 mil são normas tributárias. Outro estudo, da PriceWaterhouse Consultores, de 2008, põe o Brasil em penúltimo lugar entre 178 países analisados quanto à complexidade de suas normas tributárias. Segundo esse trabalho, uma empresa de porte médio chega a despender 2,6 mil horas/ano – 108,3 dias – para se manter em dia com o fisco. Como se vê, precisamos, com certeza, de um tsunami modernizador.”
(OLAVO MACHADO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O valor da liberdade lá e aqui
Os conflitos que estão ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África ilustram, mais uma vez, como é difícil conciliar crescimento, liberdade e prosperidade. E, diferentemente do passado, as pressões estão mais difíceis de ser controladas, não por causa dos armamentos e do poder das forças, mas por causa de outro instrumento, a tecnologia da informação, essa “estranha” combinação entre telecomunicações, hard e software. Velocidade tornou-se o grande problema para os governos ditatoriais, que devem estar arrependidos agora de não terem lido os trabalhos de Sem – Desenvolvimento como liberdade – Hirschmann – Saída, voz e lealdade. Os autores avaliam o comportamento individual e coletivo nas situações em que a opressão e a falta de escolhas conduzem as pessoas a desistir e se render ao sistema, ocupando uma camada social sem direitos e oportunidades; ou o oposto, quando conseguem suprimir o poder estatal, geralmente marcado pela ineficiência e corrupção, além da tirania.
Nesse caso, a grande vantagem da globalização é que ela obriga até os outros governos a se posicionar mais rapidamente sobre os rumos dos outros, e os interesses econômicos são óbvios. Os norte-americanos e europeus nem digeriram ainda a crise financeira, e agora vem outra do lado real da economia, a produção de petróleo. O medo de um novo choque fez o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunir e decidir rapidamente sobre o caso da Líbia, ainda que encerre uma ironia: A China faz parte do conselho e nos revela uma grande contradição, que é a de exigir o que ela não faz. Até que ponto o crescimento chinês amortecerá a falta de democracia? Alguns analistas podem dizer que os conceitos de democracia e liberdade ocidentais não se aplicam ao estilo oriental. Mas o contato entre os povos influencia por diversas vias, o que me faz pensar que o país mais preocupado com as mudanças no Oriente Médio é a China – não por causa da elevação dos preços do petróleo, mas por causa da leitura que a sociedade fará... Eficiência, transparência dos recursos e ações e liberdade para questionar e mudar são elementos de uma sociedade mais progressista. Infelizmente, não é o que a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu.
A CGU sorteia as cidades que vai fiscalizar ao longo do ano (cerca de 60). De acordo com matéria veiculada pela imprensa, a CGU avaliou que os governos de três cidades do Norte do país não respondem minimamente ao que se pode classificar como boa gestão pública. As contas não foram aprovadas, não há comprovação de aplicação dos recursos na área social e os interesses privados reinam absolutos. Milhões de reais foram destinados às prefeituras, que não conseguiram melhorar ou ofertar infraestrutura, boas escolas, hospitais e postos de saúde. Bairros são depósitos de lixo e as epidemias são comuns. A carência de médicos e técnicos externa a incapacidade do município de avançar socialmente, mesmo com salários mais atrativos. Sem controle e sem escolhas, parte da população prefere se resignar; outra, minoria, não se cala e protesta. Mas quem escuta? No Brasil, não há conselho de segurança, apesar de o descaso público representar a queda do padrão de vida, doenças, morte e falta de oportunidades. Logo, se alguém tiver algum talento ou capacidade, o melhor é migrar para novos espaços.
Essas populações não têm escolha e não conseguem usufruir dos benefícios das diversas liberdades que a democracia pode prover. Lá, a Constituição ainda não chegou. Alias, nem o Estado chegou. Os pequenos feudos deitam raízes na miséria alheia, na exploração e na falta de controle estatal. Só aparecem e desaparecem rapidamente da imprensa pelo mesmo motivo do conflito no Oriente Médio: tecnologia da informação. A diferença é que aqui é necessário um sorteio para saber quais cidades serão avaliadas pela CGU. Se seu prefeito é corrupto e ninguém faz nada, não fique triste: você apenas não foi premiado pelo governo.”
São, pois, mais CONTUNDENTES e ABRANGENTES ponderações e REFLEXÕES que acenam para os EXIGENTES DESAFIOS na travessia para um NOVO MUNDO, que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Assinar:
Postagens (Atom)