(Julho = Mês 25; Faltam 35 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)
“Golpe na corrupção
O governo tomou, enfim, uma medida para conter o desvio de verbas federais destinadas a programas dos ministérios da Saúde e da Educação em nível municipal. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff restringe o resgate na boca do caixa de parcelas dessas verbas, prática que há vários anos vem dificultando o controle efetivo do dinheiro retirado nos programas para os quais foram liberados. Dentro de 60 dias, a maioria desses saques serão substituídos por operações eletrônicas de transferência de recursos diretamente para a conta dos fornecedores e prestadores de serviços.
Já não era sem tempo. A prática do resgate das verbas dos órgãos federais para posterior pagamento aos fornecedores pode facilitar a vida de prefeituras das cidades beneficiadas, mas dificulta o acompanhamento e a efetiva realização do pagamento. Nos últimos anos, têm crescido as denúncias de que esse mecanismo de quitação de compromissos financeiros federais tem sido usado por agentes públicos para desviar recursos que acabam não chegando ao destinatário e comprometendo as etapas seguintes dos programas. Essas verbas são calculadas conforme a população de cada município e, caso da educação, de acordo com o número de estudantes. No ano passado, por exemplo, verbas do Ministério da Educação (MEC) e do Sistema Único de Saúde (SUS) liberadas por meio desse sistema de transferência automática – sem necessidade de solicitação mensal – somaram R$ 50 bilhões.
Nos últimos anos, foram várias as denúncias pela imprensa de que o resgate direto e generalizado no caixa de verbas de programas de grande capilaridade, como esses das áreas de saúde e educação, tornam extremamente frágeis os controles desses recursos. Como são programas de grande alcance social que atendem a milhares de pessoas em todo o país, era natural que se buscassem fórmulas menos burocratizadas de liberação dos recursos. Mas a vulnerabilidade dos pagamentos em espécie aos agentes públicos contratantes dos serviços provou ser inconveniente e maior mal seria não reconhecer essa falha.
Conforme o decreto, os saques na boca do caixa só serão permitidos quando o prestador de serviços for tão pequeno que não tenha conta bancária, ou quando a despesa a ser quitada for de pequena monta, inferior a R$ 800. Em dinheiro vivo, ficará limitada a R$ 8 mil por ano a quantia que poderá ser sacadas pelas Prefeituras. Especialistas lembram que o fracionamento das despesas, medida que poderia ser usada para escapar à nova limitação, é proibido pela Lei das Licitações. Além disso, o destinatário do saque em dinheiro terá de ser identificado para posterior auditoria quanto à real quitação da conta. Uma norma complementar será emitida pela Controladoria Geral da União (CGU), para que os órgãos federais recebam regularmente os extratos de movimentação das contas de seus programas. De tão óbvias, essas medidas surpreendem por estar sendo tomadas só agora. Mas, mesmo tendo vindo com atraso, elas merecem aplauso.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 29 de junho de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição2223 – ano 44 – nº 26, de 29 de junho de 2011, de autoria de CLAUDIO DE MOURA CASTRO, economista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“No Reino dos Coliformes
Fui visitar uma escola rural cuja reconstrução estava na etapa final. Ela tinha tudo, quadra esportiva, computadores e belos espaços. Como atrás do prédio havia um riacho simpático, indaguei se a escola tinha fossa séptica. Ponderei, diante da resposta negativa: como ensinariam boas práticas de meio ambiente se jogavam cocô no rio? Em uma reunião com o prefeito, a diretora referiu-se ao meu comentário incoveniente. Supresa! Ninguém notou a ausência de tratamento de esgotos. Diante do mal-estar, o prefeito mandou o secretário de Obras instalar fossas em todas as escolas rurais. Ou seja, dinheiro havia. Nesse microcosmo, estavam presentes todas as razões da vitória dos coliformes no Brasil: 1- Impera a ignorância generalizada sobre esse assunto e suas conseqüências; 2- A legislação é leniente; 3- Revela-se o imediatismo do povo e do governo; 4- O problema não é de recursos, mas de conveniência política.
Vamos por partes. De 100 anos para cá, os indicadores de qualidade de vida no Brasil subiram vertiginosamente. Todos, com apenas uma exceção: o esgoto tratado. De fato, 57% da população não possui coleta de esgoto. Acontece que esgoto tratado traz mais benefícios para a saúde do que rede hospitalar, médicos e tudo o mais exigido para curar as doenças causadas pelos coliformes e outros bichos nada graciosos. Setecentas mil pessoas são internadas anualmente por causas ligadas à inexistência de esgotamento sanitário adequado. O número de internações por doenças gastrointestinais, onde não há esgoto, é o dobro daquele onde há boa cobertura. Por enquanto, obras de engenharia beneficiam mais a saúde do que cuidados médicos. Por são postergadas?
Como no caso mencionado, trata-se de uma mistura de ignorância e miopia. Segundo a ONG Trata Brasil (fonte de outros dados aqui citados), “31% da população desconhece o que é saneamento, somente 3% o relaciona com a saúde e 41% não pagaria para ter seu domicílio ligado à rede de esgotos”. É curioso verificar que os próprios dados do IBGE são apresentados de forma a induzir a enganos. As estatísticas põem, de um lado, despejo in natura e fossa séptica. De outro, esgoto canalizado e/ou tratado. Os leitores veem de um lado o problema e de outro a solução. Acontece que a fossa séptica corretamente instalada é uma tecnologia segura. O Lago Léman – banhando Genebra – tem parte do seu esgotamento por fossas sépticas. E pode-se beber com segurança as suas águas. Em contraste, canalizar esgoto e dele só tratar 30%, como fazemos, é apenas despejar em único trecho do rio todo o cocô da cidade. Quem mora rio abaixo (onde o prefeito é outro) recebe toda a contaminação.
Ilustrando a confusão criada, um jornal de Minas Gerais noticiou que em Nova Lima só 13,9% dos esgotos são tratados. Porém, segundo a matéria, quase todos os bairros têm fossa séptica. O jornalista entendeu “canalizado” como solução e fossa séptica como problema. Dar bodocada em pardal ou manter sabiá em gaiola é errado e pode dar cadeia. No entanto, por séculos prefeitos jogam cocô no rio com total impunidade. No país do “não pode”, falta legislação capaz de impedir que se joguem efluentes nos rios e no mar, com conseqüências funestas para a saúde. É o pedágio que nos cobra a ignorância. Em algum momento de sua história, o Brasil pode ter sido tão pobre que esgoto tratado seria um luxo. Mas faz tempo que o país tem dinheiro para tais obras. Com efeito, há vinte nações nas Américas com maior cobertura do que a nossa (e várias são mais pobres). Tratar todos os esgotos das cidades da Copa do Mundo custaria 9 bilhões de reais. É menos do que o orçado para os estádios! E, considerando que 1 real com saneamento economiza 4 reais em postos de saúde, de quantos bilhões seria a economia no sistema de saúde?
No fundo, há um círculo vicioso. Uma sociedade ignorante desses assuntos não cobra políticas enérgicas de seus governantes. Estes, valendo-se do atraso intelectual do povo, preferem construir e inaugurar obras visíveis e vistosas a enterrar canos. E, como a regulamentação é leniente, esquecer o esgoto é uma decisão politicamente “esperta”. Pelo visto, continuaremos morando no Reino dos Coliformes, pois no ritmo atual das obras levaremos mais de 100 anos para completar a rede.”
Eis, pois, mais RICAS, INQUIETANTES e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES, que ESCANCARAM os GIGANTESCOS DESAFIOS que estão EMPERRANDO a nossa entrada DEFINITIVA no SELETO rol dos DESENVOLVIDOS... Além dos COLIFORMES, a IGNORÂNCIA, a CORRUPÇÃO, a “ESPERTEZA”... Portanto, é absolutamente INÚTIL a VELHA e ESFARRAPADA alegação de FALTA DE RECURSOS, diante de TANTOS e SECULARES RALOS do DINHEIRO PÚBLICO...
É URGENTE e INADIÁVEL, para avanços CONCRETOS de nossa SOCIEDADE e consolidação da nossa CIVILIDADE, a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a INFLAÇÃO;
b) a CORRUPÇÃO;
c) o DESPERDÍCIO;
d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA...
E, bem assim, a partir de POLÍTICAS PÚBLICAS que tratem de setores como: a EDUCAÇÃO, esta PRIORIDADE ABSOLUTA; a SAÚDE, otimizando a aplicação de RECURSOS e cuidando de forma absolutamente AUSTERA do SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, lixo TRATADO, drenagem PLUVIAL de forma ADEQUADA); MOBILIDADE URBANA; SEGURANÇA PÚBLICA; COMUNICAÇÕES e INFORMAÇÃO; ENERGIA; LOGÍSTICA, INFRAESTRUTURA (que se pode entender pela CONSTRUÇÃO e MODERNIZAÇÃO de AEROPORTOS, PORTOS, POSTOS INTERMODAIS, RODOVIAS, FERROVIAS, METRÔ, HIDROVIAS)... em FRANCO e ABERTO diálogo com a população...
NADA, NADA mesmo, ARREFECE e ABATE o nosso ÂNIMO e o nosso ENTUSIASMO nesta CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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sexta-feira, 1 de julho de 2011
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
A CIDADANIA E UMA VERGONHA NACIONAL
“DÉFICIT DE SANEAMENTO BÁSICO COMPROMETE O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de matéria publicada no Caderno PENSARBRASIL, do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de outubro de 2010, página 2 – Editorial – e páginas 7 a 11, de autoria de CARLOS TIEGHI, que é engenheiro químico e presidente do Instituto Trata Brasil, que merece INTEGRAL transcrição:
“ATÉ QUANDO?
Não é preciso recorrer a estatísticas para afirmar, com base em alguns indicadores de desenvolvimento social: o Brasil melhorou muito. Ainda que a qualidade do serviço oferecido à população pelo poder público deixe a desejar – em matéria de educação e saúde, por exemplo –, o país avançou inegavelmente. O mesmo se pode dizer da energia elétrica – mesmo que apagões, principalmente no período de chuva, tragam transtornos.
Porém, de todos os principais serviços de responsabilidade do governo que deveriam ser igualmente universalizados, um parece ter ficado no limbo do esquecimento: o saneamento básico. Trocando em miúdos: água e esgoto tratados. Não fosse a divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados da Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico, em agosto, o assunto teria sido esquecido. Principalmente pelos candidatos à Presidência da República.
Mais da metade dos brasileiros mora em domicílios sem esgoto sanitário. A precariedade do saneamento básico é reforçada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em setembro. Ali, acendeu-se novamente o sinal vermelho: o percentual de residências conectadas à rede coletora de esgotos foi reduzido.
Nesta edição, Pensar Brasil discute por que o saneamento é mantido no limbo da universalização dos serviços básicos. Ao mesmo tempo, constata: é preciso, o quanto antes, mudar tal realidade. Seja qual for a causa do atraso, o Brasil comprometido com a Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, tem imenso desafio pela frente. Tão importante quanto construir estádios e duplicar avenidas é levar a todos os cidadãos água tratada e rede coletora de esgotos. E mais: é fundamental tratar esse esgoto, para que a universalização do saneamento não se transforme em impasse ambiental.
Boa leitura.” ( Editorial, página 2)
“DOSSIÊSANEAMENTO
TIRO NO PÉ
O desenvolvimento sustentável de um país deve ser caracterizado pelo crescimento econômico de baixo impacto ao meio ambiente, mas também depende de políticas públicas eficazes com vista à solução de desigualdades de ordem econômica e social, entre as quais os direitos fundamentais à vida, à saúde e à habitação. Saneamento é direito essencial garantido constitucionalmente no Brasil. Esse reconhecimento legal é reflexo da profunda implicação desses serviços para a saúde pública e para o ambiente, já que sua carência pode influenciar de forma negativa campos como educação, trabalho, economia, biodiversidade e disponibilidade hídrica, entre outros.
Entretanto, a realidade traduzida em déficit de rede coletora de esgotos de 40,9% revela o atraso da agenda nacional em saneamento. Apesar de o Brasil ter hoje o décimo Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, ocupa a 70ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No ranking de pessoas sem acesso a banheiro, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país, que sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, aparece em nono lugar. Treze milhões de brasileiros nem sequer têm banheiro em casa.
Um estudo sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileiras como mais de 300 mil habitantes, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em maio, revela que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto e de 14,1% no tratamento desses dejetos entre 2003 e 2008, ainda estamos longe de poder comemorar. Diariamente, elas despejam no meio ambiente 5,9 bilhões de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impacto direto na saúde da população. Em números: essas 81 cidades representam 72 milhões de habitantes, que consomem, em média, 129 litros de água por dia – 80% da água consumida se transforma em esgoto, mas apenas 36% desse esgoto recebe tratamento adequado.
O Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público, tem realizado diversas pesquisas que comprovam como a falta de saneamento impacta de forma negativa os indicadores sociais e a economia, afetando principalmente a população infantil.
De acordo com a pesquisa A falta que o saneamento faz, encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV), crianças que vivem ou estudam em áreas sem acesso a serviços de saneamento básico apresentam redução de 18% no aproveitamento escolar. As principais vítimas da falta desses serviços têm de 1 a 6 anos, com probabilidade 32% maior de morrerem por doenças relacionadas à falta de acesso a esgoto coletado e tratado adequadamente.
Outra pesquisa , Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro, divulgada recentemente, comprova que a implantação de rede de esgoto reflete positivamente na saúde e na qualidade de vida do trabalhador, gerando o aumento de sua produtividade e renda. Anualmente, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento. A cada afastamento, perdem-se 17 horas de trabalho em média. A probabilidade de uma pessoa com acesso à rede de esgoto faltar às atividades por diarreia é 19,2% menor que o cidadão sem acesso à rede. Considerando o valor médio da hora de trabalho do país de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados pela falta de saneamento básico, os custos cegam a R$ 238 milhões/ano em horas pagas e não trabalhadas.
Por outro lado, ao ter acesso à rede de esgoto, o trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3%, permitindo, assim, o crescimento de sua renda na mesma proporção. A estimativa é de que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando aumento na renda de R$ 41,5 bilhões.
O estudo também apurou que, em 2009, de acordo com o Datasus, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital. Cada internação custa, em média, R$ 350. Com a universalização da rede de esgoto, seria possível obter economia de R$ 745 milhões em internações ao longo dos anos. Com o acesso universal ao saneamento, haveria redução de 25% nas internações e de 65% na mortalidade. Ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.
Esses números expõem a gravidade da situação brasileira. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos. Em que pesem os avanços, como o advento do marco regulatório do setor, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, as parcerias público-privadas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nosso país continua patinando e precisa investir muito mais para reduzir déficits e garantir qualidade de vida e saúde à população.
Para prover água e ligação à rede de esgoto de todos os domicílios brasileiros, o Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em saneamento. Para universalizar os serviços, seriam necessários investimentos de 270 bilhões. Considerando os R$ 40 bilhões destinados pelo PAC ao saneamento entre 2007 e 2010, seriam necessários pelo menos sete PACs para alcançarmos essa meta. Resumindo: sete governos priorizando o investimentos em saneamento.
No projeto De olho no PAC, que monitora o status das obras do PAC Saneamento em cidades com mais de 500 mil habitantes, o Instituto Trata Brasil identificou os principais entraves do setor e preparou documento com sugestões de ações para que os entraves sejam vencidos ou minimizados. A proposta foi encaminhada formalmente ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Esse documento nos ajuda a entender por que a universalização do saneamento é meta tão difícil de ser alcançada. Entre os principais entraves merecem ser destacados a implementação da Lei 11.445/07, com ênfase na execução dos planos municipais de saneamento; investimentos e recursos insuficientes, com consequentes estagnação, atrasos, prestação de serviço inadequada e não cumprimento de metas; a dependência de recursos federais, com ampliação dos prazos para alcançar a universalização; os procedimentos para acesso a recursos e execução dos empreendimentos, com aumento dos custos e atrasos no início e na realização das obras; os projetos com viés político lançados sem o devido preparo; divisão de competências e pulverização de ações e recursos; projetos de engenharia desatualizados, imprecisos e mal estruturados; desinformação sobre a importância do saneamento; desinteresse e desconhecimento da legislação por parte dos titulares dos serviços; e despreparo dos operadores, principalmente dos municípios, para obter recursos devido à falta de capacidade de endividamento e à incapacidade de atender procedimentos excessivamente burocráticos dos agentes financeiros.
Saneamento é investimento, não despesa, comprovam as pesquisas. Não há como negar que o país não alcançou a universalização desses serviços por falta de vontade política e má gestão. Pesquisas vêm sendo divulgadas regularmente para comprovar que o investimento no setor é prevenção. Ao investir, estamos economizando em saúde, preservando o meio ambiente, aumentando a qualidade de vida de nossos cidadãos e melhorando a educação de nossas crianças. Sem contar o inegável legado que deixaremos para as próximas gerações.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente, mais que comprovam: o setor foi deixado de lado pelos últimos governos. A sociedade, atualmente, conta com mais acesso à tecnologia que à rede coletora de esgotos.
Dado o contraste dos indicadores relativos a saneamento básico com os demais setores (rede elétrica, telefonia e internet, por exemplo), cabe ao próximo governo priorizá-lo e promover todas as alternativas de investimentos previstas na legislação para prover esse direito à população. Cabe à sociedade civil exercer sua cidadania e exigir, cobrar e acompanhar de perto os investimentos em saneamento básico.”
(CARLOS TIEGHI, páginas 7 a 11).
São, portanto, contribuições INESTIMÁVEIS como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, SAUDÁVEL, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de matéria publicada no Caderno PENSARBRASIL, do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de outubro de 2010, página 2 – Editorial – e páginas 7 a 11, de autoria de CARLOS TIEGHI, que é engenheiro químico e presidente do Instituto Trata Brasil, que merece INTEGRAL transcrição:
“ATÉ QUANDO?
Não é preciso recorrer a estatísticas para afirmar, com base em alguns indicadores de desenvolvimento social: o Brasil melhorou muito. Ainda que a qualidade do serviço oferecido à população pelo poder público deixe a desejar – em matéria de educação e saúde, por exemplo –, o país avançou inegavelmente. O mesmo se pode dizer da energia elétrica – mesmo que apagões, principalmente no período de chuva, tragam transtornos.
Porém, de todos os principais serviços de responsabilidade do governo que deveriam ser igualmente universalizados, um parece ter ficado no limbo do esquecimento: o saneamento básico. Trocando em miúdos: água e esgoto tratados. Não fosse a divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados da Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico, em agosto, o assunto teria sido esquecido. Principalmente pelos candidatos à Presidência da República.
Mais da metade dos brasileiros mora em domicílios sem esgoto sanitário. A precariedade do saneamento básico é reforçada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em setembro. Ali, acendeu-se novamente o sinal vermelho: o percentual de residências conectadas à rede coletora de esgotos foi reduzido.
Nesta edição, Pensar Brasil discute por que o saneamento é mantido no limbo da universalização dos serviços básicos. Ao mesmo tempo, constata: é preciso, o quanto antes, mudar tal realidade. Seja qual for a causa do atraso, o Brasil comprometido com a Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, tem imenso desafio pela frente. Tão importante quanto construir estádios e duplicar avenidas é levar a todos os cidadãos água tratada e rede coletora de esgotos. E mais: é fundamental tratar esse esgoto, para que a universalização do saneamento não se transforme em impasse ambiental.
Boa leitura.” ( Editorial, página 2)
“DOSSIÊSANEAMENTO
TIRO NO PÉ
O desenvolvimento sustentável de um país deve ser caracterizado pelo crescimento econômico de baixo impacto ao meio ambiente, mas também depende de políticas públicas eficazes com vista à solução de desigualdades de ordem econômica e social, entre as quais os direitos fundamentais à vida, à saúde e à habitação. Saneamento é direito essencial garantido constitucionalmente no Brasil. Esse reconhecimento legal é reflexo da profunda implicação desses serviços para a saúde pública e para o ambiente, já que sua carência pode influenciar de forma negativa campos como educação, trabalho, economia, biodiversidade e disponibilidade hídrica, entre outros.
Entretanto, a realidade traduzida em déficit de rede coletora de esgotos de 40,9% revela o atraso da agenda nacional em saneamento. Apesar de o Brasil ter hoje o décimo Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, ocupa a 70ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No ranking de pessoas sem acesso a banheiro, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país, que sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, aparece em nono lugar. Treze milhões de brasileiros nem sequer têm banheiro em casa.
Um estudo sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileiras como mais de 300 mil habitantes, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em maio, revela que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto e de 14,1% no tratamento desses dejetos entre 2003 e 2008, ainda estamos longe de poder comemorar. Diariamente, elas despejam no meio ambiente 5,9 bilhões de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impacto direto na saúde da população. Em números: essas 81 cidades representam 72 milhões de habitantes, que consomem, em média, 129 litros de água por dia – 80% da água consumida se transforma em esgoto, mas apenas 36% desse esgoto recebe tratamento adequado.
O Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público, tem realizado diversas pesquisas que comprovam como a falta de saneamento impacta de forma negativa os indicadores sociais e a economia, afetando principalmente a população infantil.
De acordo com a pesquisa A falta que o saneamento faz, encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV), crianças que vivem ou estudam em áreas sem acesso a serviços de saneamento básico apresentam redução de 18% no aproveitamento escolar. As principais vítimas da falta desses serviços têm de 1 a 6 anos, com probabilidade 32% maior de morrerem por doenças relacionadas à falta de acesso a esgoto coletado e tratado adequadamente.
Outra pesquisa , Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro, divulgada recentemente, comprova que a implantação de rede de esgoto reflete positivamente na saúde e na qualidade de vida do trabalhador, gerando o aumento de sua produtividade e renda. Anualmente, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento. A cada afastamento, perdem-se 17 horas de trabalho em média. A probabilidade de uma pessoa com acesso à rede de esgoto faltar às atividades por diarreia é 19,2% menor que o cidadão sem acesso à rede. Considerando o valor médio da hora de trabalho do país de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados pela falta de saneamento básico, os custos cegam a R$ 238 milhões/ano em horas pagas e não trabalhadas.
Por outro lado, ao ter acesso à rede de esgoto, o trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3%, permitindo, assim, o crescimento de sua renda na mesma proporção. A estimativa é de que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando aumento na renda de R$ 41,5 bilhões.
O estudo também apurou que, em 2009, de acordo com o Datasus, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital. Cada internação custa, em média, R$ 350. Com a universalização da rede de esgoto, seria possível obter economia de R$ 745 milhões em internações ao longo dos anos. Com o acesso universal ao saneamento, haveria redução de 25% nas internações e de 65% na mortalidade. Ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.
Esses números expõem a gravidade da situação brasileira. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos. Em que pesem os avanços, como o advento do marco regulatório do setor, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, as parcerias público-privadas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nosso país continua patinando e precisa investir muito mais para reduzir déficits e garantir qualidade de vida e saúde à população.
Para prover água e ligação à rede de esgoto de todos os domicílios brasileiros, o Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em saneamento. Para universalizar os serviços, seriam necessários investimentos de 270 bilhões. Considerando os R$ 40 bilhões destinados pelo PAC ao saneamento entre 2007 e 2010, seriam necessários pelo menos sete PACs para alcançarmos essa meta. Resumindo: sete governos priorizando o investimentos em saneamento.
No projeto De olho no PAC, que monitora o status das obras do PAC Saneamento em cidades com mais de 500 mil habitantes, o Instituto Trata Brasil identificou os principais entraves do setor e preparou documento com sugestões de ações para que os entraves sejam vencidos ou minimizados. A proposta foi encaminhada formalmente ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Esse documento nos ajuda a entender por que a universalização do saneamento é meta tão difícil de ser alcançada. Entre os principais entraves merecem ser destacados a implementação da Lei 11.445/07, com ênfase na execução dos planos municipais de saneamento; investimentos e recursos insuficientes, com consequentes estagnação, atrasos, prestação de serviço inadequada e não cumprimento de metas; a dependência de recursos federais, com ampliação dos prazos para alcançar a universalização; os procedimentos para acesso a recursos e execução dos empreendimentos, com aumento dos custos e atrasos no início e na realização das obras; os projetos com viés político lançados sem o devido preparo; divisão de competências e pulverização de ações e recursos; projetos de engenharia desatualizados, imprecisos e mal estruturados; desinformação sobre a importância do saneamento; desinteresse e desconhecimento da legislação por parte dos titulares dos serviços; e despreparo dos operadores, principalmente dos municípios, para obter recursos devido à falta de capacidade de endividamento e à incapacidade de atender procedimentos excessivamente burocráticos dos agentes financeiros.
Saneamento é investimento, não despesa, comprovam as pesquisas. Não há como negar que o país não alcançou a universalização desses serviços por falta de vontade política e má gestão. Pesquisas vêm sendo divulgadas regularmente para comprovar que o investimento no setor é prevenção. Ao investir, estamos economizando em saúde, preservando o meio ambiente, aumentando a qualidade de vida de nossos cidadãos e melhorando a educação de nossas crianças. Sem contar o inegável legado que deixaremos para as próximas gerações.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente, mais que comprovam: o setor foi deixado de lado pelos últimos governos. A sociedade, atualmente, conta com mais acesso à tecnologia que à rede coletora de esgotos.
Dado o contraste dos indicadores relativos a saneamento básico com os demais setores (rede elétrica, telefonia e internet, por exemplo), cabe ao próximo governo priorizá-lo e promover todas as alternativas de investimentos previstas na legislação para prover esse direito à população. Cabe à sociedade civil exercer sua cidadania e exigir, cobrar e acompanhar de perto os investimentos em saneamento básico.”
(CARLOS TIEGHI, páginas 7 a 11).
São, portanto, contribuições INESTIMÁVEIS como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, SAUDÁVEL, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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