A CIDADANIA, A SOCIEDADE PARTICIPATIVA E UM EXEMPLAR DE HUMANIDADE

“A volta da cidadania

        

         A radicalização nada acrescenta à formação da cidadania tão desejada pela sociedade. Os atos de violência e vandalismo, da mesma forma, não coaduna com as aspirações da coletividade. O diálogo e as discussões no campo das ideias, indubitavelmente, representam um passo largo ao encontro das soluções civilizadas. No entanto, diante da insistente profusão de interesses mesquinhos que causam engulhos aos cidadãos de bem, não resta aos brasileiros outra saída, senão voltar às ruas e continuar demonstrando, com suas faixas e seus cartazes, a mais absoluta indignação com o descaso e o desrespeito das autoridades públicas. A população pediu de forma educada, mas enérgica, que os governantes priorizassem a saúde, a educação, o transporte, a segurança e o meio ambiente. Passados mais de 60 dias, as providências nem sequer foram iniciadas e as autoridades continuam inertes nos seus confortáveis observatórios do poder.

         A sociedade brasileira, da mais liberal à mais conservadora, corroborou em pensamentos e em atos as manifestações cívicas e ordeiras, bem como endossou as justas pautas de reivindicações do povo. Contudo, de nada adiantou, porque os políticos assentados nas esferas federal, estadual e municipal permanecem alheios e ausentes, absortos com o efêmero.

         O remédio constitucional impetrado por peroração pública em favor da cidadania, traduzido por via de habeas corpus, embora esse, no sentido figurativo, não tinha somente alguns na sua régia titularidade, mas a nação como impetrante. Esse habeas corpus nacional não trata da hipótese de constrangimento à liberdade de locomoção, mas constitui um instrumento de defesa da vida, imprescindível aos direitos e garantias dos indivíduos, que exigem mais que simples sobrevivência e que não admitem a atrofia, a mutilação ou a escravização da pessoa. A volta da cidadania às ruas é uma prerrogativa do povo, requerente não apenas do direito de ir e vir, como também da liberdade de expressão. O povo é requerente do aperfeiçoamento das práticas democráticas, da sua participação ampla na vida do país e da realização dos sonhos das famílias, que têm como aspiração a efetiva e percuciente busca pela qualidade de vida.

         A população brasileira merece mais que promessas feitas de quatro em quatro anos. Fazem-se necessárias as reformas engavetadas pelo sistema bicameral. Basta de exclusão social com segregação econômica e cultural. Chega de conivência governamental na defesa  dos interesses de poucos, em detrimento dos direitos de muitos. E, se não existia oposição, ela já está surgindo: a oposição cidadã. Valho-me, por fim, da lição do pensador político, advogado e constitucionalista Rui Barbosa, que assim lecionava: “O sino da liberdade não terá de dobrar sobre o sepulcro dos juízes, mas sobre o ignominioso  trespasse da República, contra o qual, nas mãos da nação revoltada pela falta de justiça, se levantarão as pedras das ruas”.”

(WILSON CAMPOS. Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de setembro de 2013, caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Um documento humano

        As novas gerações talvez não conheçam Alceu Amoroso Lima (1892-1983). O escritor, crítico literário e pensador católico foi um dos homens de pensamento mais importantes do Brasil no século 20 e se tornou uma referência intelectual e moral para o país em seus momentos mais difíceis. Alceu escreveu quase 100 livros em diversos campos do conhecimento – direito, filosofia, sociologia, política, teologia e jornalismo –, além de ter sido, com o pseudônimo de Tristão de Ataíde, o mais influente crítico literário de seu tempo.

         Mas Alceu não foi apenas um grande intelectual, foi um mestre da ação. Sua trajetória, curiosamente, foi na contramão da maioria dos homens de seu tempo: foi conservador na juventude para se revelar de esquerda e libertário na maturidade. Desde que assumiu seu catolicismo, em 1928, com uma carta que se tornou célebre, “Adeus à disponibilidade”, endereçada a Sérgio Buarque de Holanda, Alceu fez da Igreja Católica e de seus desafios no século 20 uma de suas grandes preocupações.

         A importância de Alceu Amoroso Lima se torna ainda mais relevante quando se acompanha sua ação política destacada em todos os campos. Dentro da Igreja, foi da doutrina social à teologia da libertação, acompanhando de perto o Concílio Vaticano II e o aggiornamento da Igreja romana, se ligando ao processo de renovação da instituição milenar em crise com as demandas de seu momento histórico. E é bom lembrar que Alceu fez parte dos grupos mais conservadores da Igreja e que, por isso, foi deixando no caminho, em nome de sua coerência, muitos amigos e companheiros de jornada.

         Sua relação com a Igreja – talvez também seja difícil para os mais novos entender a força do pensamento católico no Brasil e o mundo por volta dos meados do século 20 – fez dele interlocutor de grandes filósofos, como Jacques Maritain, e até mesmo de papas, como Paulo VI. Mas a religião também deu a Alceu liberdade para se aproximar do pensamento místico (como do trapista americano Thomas Merton) e, sobretudo, das grandes questões políticas, como a crítica à injustiça social e o combate às ditaduras.

         Em meio a tanto trabalho intelectual e militância – some-se ainda a isso seu labor como professor e os vários artigos que publicava diariamente na imprensa –, Alceu Amoroso Lima viveu no âmbito familiar uma história sublime. Em 1952, aos 23 anos, sua filha Lia Amoroso Lima decide entrar para o convento das beneditinas, onde permaneceu até sua morte, em 2011, aos 82 anos. O pai – que levou a filha até a abadessa do convento para que ela se tornasse uma simples monja – passou então a escrever diariamente para Lia, que assumiu o nome de Maria Teresa, numa correspondência que foi  até os últimos dias de Alceu. E é bom lembrar que se tratava de cartas físicas, escritas à mão e postadas no correio todos os dias.

         Um dos maiores documentos humanos do nosso país, a correspondência trata de temas profundos, como religião e filosofia, entra no debate das questões políticas do momento, encontra espaço para a conversa amigável e afetuosa entre pai e filha. Há passagens em que Alceu fala dos amigos e de trabalhos em andamento, queixa das dificuldades, se anima com as pequenas conquistas, relembra momentos idos e vividos. Há um pouco de tudo na vasta correspondência: filosofia, literatura, política, crônica, memória e comentário político. E sobretudo a confiança absoluta de dois seres que se amavam.

         Como eram cartas diárias e Alceu se encontrava sempre assoberbado de mil atribuições, era de se esperar que as cartas fossem curtas, pequenos registros do dia a dia, uma simples tentativa de estar perto da filha querida. Nada disso, muitas delas se alongam por várias páginas, fazem comentários profundos, ensaiam reflexões que depois ganhariam artigos para imprensa, ensaios e mesmo livros. Alceu era um analista incisivo e dotado ao mesmo tempo de senso crítico, base filosófica e humor, o que dá aos seus comentários um sabor muito especial, sobretudo no momento em que não precisava se preocupar com as censuras de toda natureza, das políticas às psicológicas. Um dos homens mais íntegros e completos que o país já teve, em suas cartas revela ainda a cálida presença de sua personalidade, sempre intensa e entusiasmada (palavra na medida para Alceu, já que sua etimologia registra: estar cheia de Deus).

RELIGIÃO E POLÍTICA Parte da correspondência de Alceu Amoroso Lima à filha já havia sido publicada em 2003, no volume Cartas do pai, pelo Instituto Moreira Salles. Um livro com mais de 600 páginas que reúne as correspondências enviadas entre julho de 1958 e dezembro de 1968. Além de revelar pela primeira vez o teor das cartas – havia uma grande curiosidade sobre elas entre os admiradores de Alceu, que sabiam de sua existência –, o livro se mostrou o registro de um momento marcado principalmente pela religião. Mas a sombra da política brasileira parece se adivinhar, até mesmo pela data de encerramento do volume, às portas da decretação ao Ato Institucional nº 5, que marcaria a fogo a história recente do país e a situação de Alceu Amoroso Lima como um de seus principais combatentes pela liberdade.

         Por isso se torna precioso o lançamento de mais um livro dedicado às cartas de Alceu à filha, Diário de um ano de trevas, que abrange o período que vai de janeiro de 1969 a fevereiro de 1970. Lançado também pelo Instituto Moreira Salles, o volume é organizado por Frei Betto e por Alceu Amoroso Lima Filho, que trabalhou ao lado da irmã na decifração da caligrafia do pai até a morte da madre Maria Teresa. O trabalho dos organizadores é soberbo. A seleção é primorosa – não há uma carta publicada que não emocione ou ensine sobre o tempo abarcado e os personagens –, as notas sempre informativas e concisas, a concentração nos temas de interesse amplo é mantida com equilíbrio (houve supressões de trechos por razões de ordem pessoal, segundo os organizadores, o que em momento algum prejudica a leitura), a recuperação do contexto histórico é sempre competente e a favor da legibilidade dos documentos.

         O que em Cartas do pai era revelação humana e religião, em Diário de um ano de trevas é política e indignação. Alceu Amoroso Lima vive, com a decretação do AI-5 um sofrimento pessoal palpável. Ele parece antever, e chega a registrar, que a ditadura demoraria 20 anos para deixar a sociedade brasileira e que, por isso, talvez não vivesse mais a democracia em seu país. Ao morrer em 1983, não sem deixar de lutar todos os dias, Alceu ajudou a conquistar a redemocratização, mas não chegou a experimentá-la. Suas cartas à filha documentam esse período, um longo ano de batalhas pela liberdade no mais duro dos períodos da ditadura militar.

         O sempre afável e esperançoso Alceu tem momento de revolta e impaciência, padece pelo afastamento de amigos, vê os jornais lhe fecharem as portas em razão do medo da censura. Não havia general com estofo suficiente para censurar o pensador, mas nas redações o medo ia além do razoável. Alceu não negociou com o inimigo, não mudou de tom – antes o tornou mais ácido e até feroz – não deixou de pensar nem mesmo pela sedução de incendiar as consciências. Sua crítica aos militares se unia à crítica à Igreja que retrocede em seu caminho de abertura para apoiar o golpe. Como escreve à Maria Teresa: “Somos um país inchado, e não grande, não por culpa do nosso povo pobre, mas dos dirigentes que o exploram de qualquer modo, e agora, particularmente dessa oligarquia militar puritanística”.

         Ao tratar da situação por que passava o país, Alceu o faz a partir de análise de fatos do momento, não necessariamente apenas da conjuntura, mas de aspectos ligados à educação, à ciência, aos partidos políticos, à imprensa. Tudo ao lado de análises feitas em cima da hora dos descaminhos da ditadura e da vergonhosa atuação de seus personagens. A correspondência, mesmo atravessada pela política, encontra também espaço para o afeto, para as memórias, para os bastidores da Academia Brasileira de Letras e da vida literária, para as lembranças do Rio antigo, dos amigos que se foram, das leituras de juventude e dos consolos da fé.

         Diário de um ano de trevas é testemunho que revela não apenas a grande figura de Alceu Amoroso Lima, mas a dimensão necessária da resistência humana contra toda forma de injustiça. Em cada ato e omissão escrevemos uma carta ao mundo. Felizes daqueles que podem reuni-las um dia para entregar, como um bastão de corrida de revezamento, nas mãos dos que vêm depois.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas.

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 de anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, a notícia de mais uma operação da Polícia Federal de desmonte de quadrilha que causou desvio de recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, em torno de R$ 400 milhões); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     
     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

  

A CIDADANIA, A ÉTICA DO SUCESSO E A FORÇA DA CONVERSA

“A ética do sucesso: todo respeito à diversidade

        

          O sucesso tornou-se imposição cultural. O fracasso se execra. Ao êxito se associa a euforia, a alegria, a felicidade. Ao insucesso, a depressão, o abatimento, a tristeza. Então se levanta no horizonte a luz fulgurante do triunfo a atrair-nos todo o tempo. Ela ilumina-nos o cotidiano de modo que não permanece nenhum rincão escuro sem que não seja penetrado por ela.

         Ao exercer tanto fascínio sobre nós,  esquecemos facilmente qualquer outra circunstância que envolva a vontade de sair-nos bem. No cotidiano acontece que não raro o nosso êxito se constrói à custa do fracasso do outro ou, pelo menos, em cima dele. As vitórias trazem a sequela da derrota do adversário. As manchetes vivem a contrapor tal jogo. Que digam os atleticanos e cruzeirenses.

         As crianças, bem pequeninas, experimentam já a disputa em busca do sucesso, desde a frequência de melhor escola até nas avaliações escolares. Tudo se mede a partir da escala de rendimento. À medida que se cresce e se entra na selva de competições, a força do êxito se faz maior. Não há limite para há limite para tal campo: vida profissional, vida afetiva, vida social, vida familiar. Tudo se mede pela hierarquia milimétrica das vitórias, dos triunfos.

         Sob o olhar da ética, o quadro se modifica. Em vez do próprio sucesso, surge outra pergunta: para que e para quem ele traz vantagens ou desvantagens? E, a partir daí, se julga o valor de tal desejo e realização. Existem triunfos que nos conduzem à arrogância, a julgar-nos superiores aos outros e assim a agir. Nada nos faz romper a barreira ética da igualdade fundamental de todos os seres humanos a ponto de considerarmos outros inferiores. Além do mais, há mistério nas pessoas  que não nos permite entendê-las totalmente, mesmo quando lhes detectamos comportamentos repreensíveis. Elas são mais que os próprios atos. Ninguém se identifica totalmente com determinado agir, nem para bem, nem para mal.

         Atravessa todas as ações humanas certa ambiguidade no jogo de bem e mal. Naturalmente,  não na mesma medida, mas o suficiente para tirarmos da ocular o juízo peremptório sobre nós mesmos e sobre os outros. A ética aproxima-nos do respeito à diversidade, aos problemas alheios que talvez lhes tenham provocado insucessos. E, mesmo os próprios triunfos se devem a tantas outras pessoas, circunstâncias independentes de nós e a dons recebidos. Atribuí-los ao esforço e ao mérito pessoal soa, não raro, pretensioso.

         A ética conduz-nos mais longe. Desperta-nos o sentimento de cuidado precisamente para aqueles aos quais a realidade tem reservado dificuldades, momentos difíceis e de malogros. Em vez de compararmo-nos com eles em tom de superioridade, conduz a atitude oposta de compreensão, ajuda e presença. O sucesso não merece ser considerado o valor decisivo da existência. Conta muito mais a proximidade com os desventurados a fim de animá-los em face do que lhes acontece. Abre-se-lhes então espaço de esperança e confiança não só em si, mas no valor transcendente que os habita. E a fé cristã traz acréscimo  à ética ao sinalizar que no fracassado da cruz Deus realizou a maior vitória para a humanidade: sua salvação e essa terminou na vida pela ressurreição.”

(J. B. Libanio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 25 de agosto de 2013, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de agosto de 2013, caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Está faltando conversa

        

         A mais civilizada das artes é a conversa. Sem ela, o terreno está aberto para o exercício arbitrário do poder. Quem conversa sabe ouvir. Quem  não ouve só entende a linguagem da submissão. A política, deixando de lado as teorias, nada mais é que o território do diálogo. As pessoas conversam não apenas para concordar, mas fundamentalmente para deixas claras as divergências. Como dizia o saudável João da Ega, de Os Maias, de Eça de Queiroz, o desacato é condição do progresso. Sem um bom papo, nem a discórdia é possível e com isso não se avança.

         Por isso é preocupante o atual cenário de monólogos que não se misturam, de pessoas retiradas em células, em casulos eletrônicos nos quais trocam palavras apenas entre iguais. A anulação do debate e o reforço de preconceitos pelo assentimento do outro têm gerado um território inimigo da política. As pessoas que amam odiar a política estão satisfeitas com seus pares e espalham o anátema a quem pensa diferente.

         Os comentários cheios de ira que circulam na rede são a prova da solidão que se multiplica aos milhões. Sem precisar argumentar, sobram imprecações ou manifestações de poder discricionário. Ninguém que saber de debater, de ouvir e de realmente partilhar. No sítio defeso da internet, o outro é sempre ameaça.

         Essa sensação vem se espalhando de forma perigosa até mesmo em setores que têm história rica de democracia e sempre prezaram o jogo político. Como os músicos, por exemplo. Nos anos 1960, mesmo com grandes diferenças estéticas, artistas eram ponta de lança do projeto de fazer a sociedade pensar em seus rumos. Com isso, criaram-se correntes, movimentos e coletivos, que, mesmo apontando para horizontes distintos, tinham capacidade de diálogo e mobilização.

         Não é por acaso que, no Brasil, a música popular ocupe lugar tão destacado no nosso jeito de ser e pensar o país. O que os escritores representam em alguns lugares, como a França, cantores e compositores cumprem no nosso destino de nação. Gostamos de saber o que Chico e Caetano pensam de política, do rap, dos índios. Achamos que um bom samba retrata o país melhor que o cinema, por exemplo.

         O processo de redemocratização foi animado em comícios cheios de artistas populares. Canções como Pelas tabelas, que funde o destino pessoal com o processo mais amplo de criação do país, é uma espécie de síntese dos dois lados do coração brasileiro. As ruas cantam o que vai na alma. É por isso que os artistas, com sua mobilização, ajudaram a politizar o Brasil quando ele mais precisou.

         Mas está faltando conversa. A recente divisão da classe artística acerca do processo de arrecadação e distribuição de direitos autorais deixou de ser debate político para se tornar disputa de poder. Não é nada bom ver gente que sempre esteve do mesmo lado trocando ofensas por discordâncias que deveriam ser resolvidas na mesa. Não se trata de consenso, mas de conflito mediado por argumentos. Resumindo: de fazer política.

         Os artistas da música popular estão em pé de guerra. Por trás disso não se vê o estatuto da criação, mas de que forma ela pode render mais, ainda que não para todos. Na verdade, o jogo de interesses impede o diálogo. Ainda que alguns apontem que a divisão se dá entre concepções modernas e atrasadas de direito à propriedade e tecnologia, o que se observa é a incapacidade de se colocar no lugar do outro. Os músicos não estão em harmonia.

         Neste momento em que a sociedade parece descrer da política e a juventude procura formas mais imediatas de inserção no jogo público, os músicos não podem representar o que eles mesmos ajudaram a superar: a arrogância dos que estão, por algum motivo, próximos do poder político e econômico. A MPB foi uma escola de participação para muita gente. Não pode perder essa marca e criar cisões que não valorizam ninguém.

SEM TEMPERANÇA A mesma sensação de falta de diálogo escorreu da discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. Por uma discordância em torno de questão técnica, Barbosa acusou o colega de fazer chicana, o que, no repertório jurídico, é ofensa grave. O mal-estar cresceu com a recusa do presidente em se retratar no momento da ofensa, o que significa confirmar a intenção injuriosa.

         Não se trata de temperança que deveria dirigir as ações dos magistrados, mas, novamente, da incapacidade de dialogar. As diferenças entre os dois, que se traduzem em concepções jurídicas e políticas distintas em torno da arrastada Ação Penal 470, anularam não apenas o argumento do outro, mas sua pessoa integral.

         O fato de a corte simbolizar para os brasileiros o ápice do sistema em que as divergências devem ser dirimidas à luz da lei torna a situação ainda mais preocupante. Quando não pode apelar para o Supremo, por sua incapacidade de superar conflitos que parecem ter inspiração mais psicológica que política, o cidadão perde a referência do universal que sustenta a lei.

         Pode-se argumentar que Barbosa, com sua incontida inclinação para responder de bate-pronto, esteja inaugurando um momento menos hipócrita, que se traduziria, com o tempo, em ambiente mais transparente e verdadeiro. A se louvar  em seu destempero o fato de não duplicar a moral entre a conveniência de um lado e a lei de outro. Ele não falaria pelas costas, o que é uma vantagem.

         No entanto, em política – e é disso que se trata – até a raiva precisa ser democrática. Se apenas o presidente tem o direito de ofender, cria-se um regime de tirania. Se há um lugar em que falar e ouvir não deveria ser contido pelo relógio, esse espaço é a corte. Assim como os chefes indígenas, que falam sem se preocupar em serem ouvidos, os ministros precisam fazer a palavra circular. Eles são portadores.

         Esses fatos, sintomas da falta de conversa, podem afetar, e muito, o tempo político que se avizinha. Não podemos cair no cinismo de que a política não serve para nada e de que nesse campo todos são iguais. Não são. E é para não chafurdar no pântano da alienação satisfeita que os donos da voz precisam voltar às origens e fazer do papo a concretização, na arena política, daquilo que é a amizade na vida privada.

Só a conversa pode nos salvar.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

  

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

    

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, informa-nos a mídia: “o efeito multiplicador da corrupção faz com que cada R$ 1 desviado represente R$ 3 de perda para a sociedade”); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

  

    c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projeto do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações,  da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA E O GRITO PELA QUALIDADE DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO

“O corpo e o espírito do corpo

        

         O resultado anunciado esta semana do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, confirmou a participação de menos de 1 mil profissionais no programa. Foram 938 selecionados para preencher a necessidade identificada de pelo menos 15.460 médicos, que serão encaminhados para 404 cidades – a previsão era atender 626 municípios. As vagas estão localizadas nas periferias de metrópoles e em regiões com poucos profissionais e em situação de extrema pobreza.

         O baixo número de médicos brasileiros interessados e aptos para participar do programa, apenas 6% do necessário, abre agora segunda fase da seleção, que vai receber inscrições de profissionais de outros países interessados em trabalhar no projeto por três anos, com bolsa de R$ 10 mil. Os médicos estrangeiros não precisarão validar os diplomas e serão encaminhados às mesmas áreas recusadas pelos colegas brasileiros.

         O programa vem gerando polêmica desde seu anúncio e já passou por várias discussões até assumir o formato atual. Antes, o governo chegou a anunciar o aumento do tempo de formação do médico em dois anos, que seriam dedicados ao exercício em unidades do Sistema Único de Saúde. O programa atual ganha tempo, já que os profissionais começam a trabalhar em setembro, e abre perspectivas para residência em saúde básica de forma massiva, o que deve impactar todo o processo de formação do  médico, hoje excessivamente especializado.

         Entre as críticas apresentadas pelas entidades médicas estão a abertura aos profissionais estrangeiros sem comprovação da qualidade da formação deles e a contratação de médicos em locais sem condições ideais de trabalho. O Mais Médicos, no entanto, foi direcionado em sua primeira fase apenas a profissionais nascidos no país e o baixo índice de preenchimento das vagas mostra que não existe interesse dos brasileiros em ocupar os postos oferecidos. Com relação aos médicos estrangeiros (não apenas e nem majoritariamente cubanos, como se propagou a princípio), passarão por treinamento e supervisão a cargo das universidades brasileiras.

         No que diz respeito às condições de trabalho, não se trata de um problema a mais, mas do problema em si. É exatamente porque é impossível garantir todas as condições tecnológicas a todas as unidades de serviço que é preciso hierarquizar a atenção à saúde. Não se trata de oferecer saúde pobre para pobre, mas de prover a maioria das demandas de saúde – segundo a Organização Mundial da Saúde, 80% dos cuidados são resolvidos no âmbito da atenção básica – para a maior parte da população. Os profissionais, além do atendimento a problemas reais que afligem a população, seriam agentes de informação e encaminhamento para os outros níveis de complexidade, hoje entregue à ambulancioterapia eleitoreira.

         Os 14.522 postos em aberto nessa primeira fase chamam a atenção para as resistências das entidades classistas e profissionais. Afinal, que propostas elas oferecem ao país para saldar essa dívida, que, é bom que se diga, ainda é bem abaixo das necessidades reais do país? A defesa dos interesses da corporação, um princípio legítimo numa sociedade democrática e plural, precisa ser articulado com outros valores, tendo como horizonte os interesses de toda a sociedade.

         Mesmo com falhas, o Mais Médicos é a primeira ação direta a enfrentar a falta de médicos nos rincões rurais e urbanos, sem apelar para propostas de médio e longo prazo (como a reforma curricular dos cursos médicos, quase sempre recebida como ingerência à liberdade universitária) ou para mecanismos de mercado. Esses, de forma perversa, criaram a ciranda de salários entre prefeituras pobres em sua tentativa de organizar seus sistemas de saúde em moldes quase sempre centrados na atenção individual e na atuação de um único profissional, o médico.

ATO E FATO O trabalho indispensável dos profissionais médicos gerou, ao longo do tempo, um campo muitas vezes impermeável às políticas de saúde pública, criando até mesmo disputas em torno de procedimentos exclusivos da categoria, sem respaldo técnico ou científico. A recente discussão do ato médico evidenciou a separação entre a defesa corporativa e as necessidades do cidadão atendido pelo serviço de saúde. Se aprovado, sem vetos, o projeto reduziria o espaço de atuação de vários profissionais, sem a contrapartida de oferta dos serviços. É preciso sempre destacar que quando se fala em médicos se cria uma generalização, que expressa a opinião das entidades representativas, mas que não pode ser imputada ao grande contingente de profissionais dedicados à saúde pública.

         Ainda há muito a ser feito na área de saúde. É evidente que o Programa Mais Médicos não é panaceia. É preciso regulamentar o índice de investimento da União no setor (a proposta história é de 10%, frente a 12% dos estados e 15% dos municípios) e garantir que recursos sejam bem utilizados. É necessário ainda aumentar o número de vagas nos cursos medicina, ainda muito abaixo do padrão internacional, criando caminhos de especialização no âmbito da saúde pública e da atenção primária. A recente discussão da PEC sobre a atuação dos médicos militares no SUS é um bom exemplo de atualização de procedimentos legais em favor da realidade social. Sem falar nos vários projetos setoriais, carentes de atenção em termos financeiros e políticos, que correm o risco perene da reversão (como se acompanha no âmbito da saúde mental, cada vez mais permeável ao ataque da psiquiatria biológica e da indústria de medicamentos).

         A engenharia do Sistema Único de Saúde, na soma de princípios fundamentais (universalidade, equidade e integralidade) e organizativos, entre os quais se encontram as propostas do Mais Médicos, estabeleceu-se no Brasil a partir de uma situação muito complexa do ponto de vista social. Temos um sistema que expressa a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, que convive com práticas de mercado, que deveriam ter função complementar e acabam por assumir vertente competitiva, inclusive de recursos.

         Não somos nem Canadá nem EUA – dois exemplos radicais de opção pelo direito e pelo mercado no campo da saúde –, mas precisamos ficar com o melhor dos dois mundos, tanto em provisão de serviços quanto em eficiência. Corremos o risco, entretanto, de usar um diagnóstico de ordem social, que aponta a falta de médicos em determinadas realidades, e mesmo assim buscar tratamento para outro sintoma, optando por um modelo liberal de atenção, baseado no individualismo e na intensividade tecnológica.

         O Brasil deve muito a seus médicos. E é exatamente em nome dessa dívida que a situação precisa ser mudada. A melhor distribuição de profissionais, a equidade na provisão de serviços, a universalização real do atendimento, a hierarquização da atenção, a integralidade da concepção de saúde, tudo isso caminha para um cenário em que a população deverá ser mais bem atendida em seu corpo físico e mental. Deixando que as questões corporativas fiquem, como devem ficar, para o âmbito do mercado e da economia profissional.”

(JOÃO PAULO. Editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2013, caderno PENSAR, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno, edição de 3 de agosto de 2013, página 3, de autoria de CARLOS ROBERTO JAMIL CURY, que é professor adjunto do Programa de Pós-graduação em Educação da PUCMinas e ex-presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e que merece igualmente integral transcrição:

“Grito de

ALERTA

        

          Se há uma área social que conta com muitas coberturas oficiais, essa é a da educação: gratuidade no ensino público, impostos vinculados e subvinculados, assistência alimentar, material didático e múltiplos programas de apoio que podem ser solicitados por estados e municípios à União. A educação, por ser direito púbico subjetivo, em matéria de acesso, conta a exigibilidade da parte do cidadão e, no caso de omissão,  até mesmo com a justiciabilidade. Essa cobertura rendeu inegável acesso (praticamente universalizado) ao ensino fundamental. O mesmo não se pode dizer da qualidade. Portanto, boa parte da seletividade se deslocou para dentro da escola e aí a questão da qualidade se impõe de modo urgente.

         Por que nos protestos sociourbanos há críticas à educação escolar?

         Em primeiro lugar, embora o Brasil não tenha conhecido revoluções como a francesa ou a americana, há vários registros históricos de rebeldias por conta de problemas políticos ou sociais. Relembrem-se os casos do Quebra-quilos e da Cabanagem, entre outros de fundo social, e os movimentos que conduziram à abdicação de dom Pedro I. Hoje, em que pesem as melhorias sociais trazidas pela transferência de renda e pelo aumento da capacidade aquisitiva de segmentos populares, há insatisfação generalizada com a vida e a mobilidade urbanas e com a qualidade dos serviços públicos. Ela atinge diretamente o aluno obrigado a se locomover de casa e/ou do trabalho para chegar à escola. Nesse trajeto, ele desembolsa recursos e perde tempo. Isso de torna mais grave no caso do ensino noturno. Muitos estudantes são trabalhadores, o que transforma seus itinerários em mais um trajeto cansativo. O resultado se percebe no interior das salas de aula. Nesse caso, a educação compartilha o caos urbano com as deficiências de outras áreas, como trabalho, saúde e justiça.

         Em seguida, é notório que a qualidade do ensino deixa a desejar por falta de condições que o tornem um elemento próprio da modernidade. O aluno percebe a distância entre a contemporaneidade dos recursos tecnológicos na rapidez das comunicações e o anacronismo de materiais de que se servem nossas escolas. Mais que isso, não são poucas as denúncias relativas à conservação de prédios escolares.

         Ora, esse estado de coisas fica mais próximo da indignação social diante do enorme gasto público em obras desnecessárias de modernos estádios, alvo de denúncias de superfaturamento. Mais ainda, os políticos se veem às voltas com uma imagem desgastada, próxima da desmoralização. Por contraste, a realidade dos serviços públicos deixa ao cidadão a promessa, sempre adiada, da prestação qualificada dos direitos sociais constitucionalmente consagrados. Enquanto isso, obras urgentes de mobilidade ficam para as calendas tanto quanto as que deveriam aperfeiçoar a qualidade da oferta dos serviços públicos

DECORO Quando se veem as denúncias de mordomias e quebra de decoro, o olhar para dentro e para o entorno das escolas gera maior consciência crítica, permitindo a eclosão de sentimentos contidos. Quem não sabe da (in) segurança que permeia o entorno das nossas escolas, especialmente daquelas que funcionam no período noturno? Local da busca de convivência social entre os iguais e diferentes, espaço da transmissão de conhecimentos, a escola é o símbolo da não violência. Por isso mesmo, torna-se presa da violência que permeia nossa sociedade.

         No âmbito próprio da educação escolar, há o cansaço do corpo docente por conta das descontinuidades administrativas em que programas se sucedem a cada novo governo sem que se dê continuidade  a iniciativas que fariam jus a tanto. Isso gera distanciamento entre administração e funcionamento do sistema de tal modo que o diálogo, campo privilegiado da educação, vai se tornando cada vez mais difícil. Infelizmente, essa tradição de descontinuidade se casa com o caráter tardio da organização da educação nacional. Quando se compara o Brasil com a França, a Noruega e a Inglaterra, pode-se estar esquecendo do investimento secular que esses países já fizeram. O patamar histórico deles é muito diferente do nosso.

         Nossa educação básica com dimensões nacionais é tardia. Remonta à Constituição de 1934, que instituiu a gratuidade e a obrigatoriedade do então ensino primário de quatro anos, determinou a elaboração de um Plano Nacional de Educação e vinculou impostos ao financiamento do setor. Maiores rigor e disciplina na aplicação dos recursos datam da imposição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef), ampliado para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que constituiu um conselho social para fiscalizar a chegada e a aplicação dos mesmos. Isso sem falar nos dois períodos de ditadura (1937-1945 e 1967-1985) em que a vinculação deixou de existir. É preciso não esquecer  que essa desvinculação ocorreu junto da extensão da obrigatoriedade escolar de 4 para 8 anos.

         Obviamente, com a redução significativa de recursos e aumento das atribuições, houve enormes prejuízos para o acesso ao ensino obrigatório, para a carreira docente e para o salário dos professores. Boa parte desse legado perverso tem ressonância em nossos dias. Por isso, não se pode imputar todo esse caráter tardio a uma só administração. Mas é preciso grande esforço por parte das atuais administrações dos sistemas de ensino, sob a coordenação do Ministério da Educação, para que a articulação orgânica permita às gerações futuras a qualidade desejada por todos.

INVESTIMENTO A ampliação de recursos no orçamento, prevista na Emenda Constitucional nº 59/09, compete com muitos outros campos de investimento. Eles são necessários até pelo prolongamento da obrigatoriedade escolar (dos 4 aos 17 anos). Não se pode adaptar uma escola de ensino fundamental para crianças da educação infantil. Não se pode ter uma escola de ensino médio (etapa conclusiva da educação básica) apenas com recursos advindos do ensino fundamental. A família será ampliada – e muito. Se os recursos antes eram apertados, o que fazer para responder aos novos desafios ora ampliados?

         Certamente, os recursos ampliados, urgentes e necessários não trazem, por sós, o milagre da qualidade. Será preciso esforço conjunto para garantir uma formação inicial sólida e, dentro do exercício da docência, propiciar formação continuada orgânica com a área de conhecimento. Apenas três anos são suficientes para formar um bom professor? As pesquisas a respeito de aparatos formadores de docentes nas licenciaturas e na pedagogia não trazem resultados nada fabulosos a esse respeito. É preciso cortar em algum ponto, em algum momento, o círculo vicioso, a formação fica aligeirada porque a carreira não atrai e os salários não são competitivos. Temos suficiente número de licenciados para ocupar todas as vagas e postos na educação pública. Só que esses licenciados não se fizeram docentes. Foram exercer outras atividades profissionais. De outro lado, é preciso melhorar a gestão desses recursos, seja pelo controle estatal, seja prestação de contas, seja pela fiscalização social.

FEDERAÇÃO Aqui entra o problema básico: embora tenhamos incluído na Constituição o princípio organizador do setor pelo sistema nacional de educação, o núcleo essencial está por se fazer de modo completo: o regime de colaboração entre os entes federados. A validade de nossos certificados e diplomas, dentro do sistema, é nacional e uma etapa sucede a outra. Mas as etapas são segmentadas entre os entes federativos. Nada contra isso, especialmente em um país federativo como o nosso, de grandes extensões territoriais e diversidade regional ampla. O problema está na celebração de um pacto que confira estrutura e funcionalidade orgânicas a esse regime de colaboração.

         O grito advindo dos movimentos urbanos, saídos, sobretudo, da voz dos jovens, é sinal precioso de que eles exigem a consagração efetiva de direitos longamente proclamados. Em que pesem excessos condenáveis de uns poucos violentos, é salutar vê-los criticando o desvio de recursos ou sua aplicação em coisas adjetivas e exigindo a realização em ato dos direitos sociais. A Constituição põe a educação como o primeiro dos direitos sociais. Afinal, ela é a chave de abertura para outros direitos estabelecidos e para a consecução de novos. É por ela que o protesto quer também se fazer ouvir.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

  

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; sistema financeiro nacional; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, O SENTIDO DA FÉ E OS NOVOS TEMPOS

“Sem fé é mais difícil

        

         Depois da política, a religião. A sociedade brasileira parece ter, durante toda a sua existência, balançado entre dois pólos – e nem sempre de forma equilibrada. A mistura de negócios do mundo com compromissos com a fé gerou descaminhos e injustiças que se tornaram matriz de muita infelicidade ao longo da história. No entanto, parece que o par político e religião tem força para atrair várias oposições das quais somos feitos: ciência e dogma; fé e razão; alma e corpo; o céu e a terra.

         A visita do papa Francisco ao Brasil, semanas depois da onde de mobilização que tomou conta do país, parecia, até pelo perfil dos personagens, ato distinto da afirmação de duas formas de ver o mundo. Os jovens que foram às ruas protestar não se pareciam com os que se preparavam para as celebrações da fé católica. E não se tratava apenas da forma e da linguagem, mas de uma distinção mais profunda. Além disso, os temas eram outros e a forma de organização diferente.

         Houve, claro, momentos de intercessão, sobretudo na hora de programar a segurança: o que parecia dar feição única aos movimentos era apenas o fato de se tratar, nos dois casos, de multidões reunidas por objetivos comuns. No primeiro caso, a massa conduziu o sentido; no segundo evento, deu-se o contrário. O movimento das ruas tinha dimensão política, ainda quando negava esse fato; a reunião religiosa, que sempre se apresentou com explicitamente ideológica (não existe instituição mais política que a Igreja Católica), não se traduzia na prática como tal.

         A movimentação religiosa foi antecedida de muitas análises sobre a crise da religiosidade do brasileiro, sobre a perda da importância quantitativa do catolicismo no país, pelos diagnósticos sobre a mudança do mapa da fé no país. Além disso, ganharam destaque temas importantes ligados ao comportamento, à liberdade e à tolerância, ao lado de certo esquentamento do debate teológico, sempre tão rico no país, e que vinha sendo deixado de lado em nome de consensos impostos autoritariamente.

         Não deixou de ser curiosa a forma como a jornada católica foi tratada no âmbito dos negócios: um evento entre outros. Foram muitas as reportagens sobre mobilidade, investimentos, negócios, hotelaria etc., tendo como elemento de comparação grandes torneios esportivos e festejos laicos, da polêmica Copa das Confederações ao réveillon de Copacabana. Em fé, esportes, festa e política, parece que a quantidade vem dando as cartas.

         Por fim, a atenção aos temas religiosos traz ainda para o debate os recentes fatos lamentáveis da onde conservadora evangélica neopentecostal, com episódios como o projeto da “cura gay” e a diminuição da importância da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, tornada moeda de troca entre partidos de menor expressão. A moralização da questão política, além de retrocesso, é um perigo ao qual a sociedade precisa estar alerta, sob o risco de viabilizar outros projetos obscurantistas em moral e reacionários em termos sociais.

         Se a bancada ruralista, por exemplo, tem dificultado o encaminhamento de soluções dos problemas fundiários e da política de produção de alimentos no Brasil com sua atuação cerrada em comissões de seu interesse, a expressiva bancada evangélica, ao partir da indistinção republicana entre interesses de fé e de Estado, pode encaminhar propostas que atentem ainda mais gravemente contra a sociedade. E fará isso a partir da anulação de preceitos ligados aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, sem falar nos entraves de ordem científica no que tange às pesquisas no campo da saúde humana.

         

DEUS NÃO É CANDIDATO Religião é um assunto importante. Há muitos equívocos em torno do tema, sobretudo no que diz respeito a questões éticas. Durante muito tempo houve identificação entre crença e moralidade, como se apenas quem tivesse fé na existência de Deus fosse digno de consideração. Todos se lembram da pergunta feita em forma de pegadinha aos candidatos de esquerda em várias campanhas eleitorais: “Você acredita em Deus?”. Era uma forma de desqualificar o pretendente ao cargo público, como se ateus e agnósticos fossem incapazes de habitar o terreno da moralidade.

         No entanto, quando se pensava que essa bobagem havia perdido sentido, a pergunta foi sendo modificada para temas de ordem moral e familiar (esse bastião da resistência conservadora), principalmente sobre o aborto. Trata-se de experiência sutil para desqualificar o debate da ordem da política, dos direitos da mulher e da saúde pública, desviando-o para o campo da religião.

         Em outras palavras, foi a forma de permitir que se continuasse perguntando aos candidatos se acreditavam em Deus e de condená-los por meio de subterfúgios. A questão do casamento gay e outras referentes ao comportamento são subsidiárias da mesma estratégia desonesta.

         O crescimento do ateísmo e a defesa da racionalidade e da ciência em temas públicos geraram outro cisma. Desta vez, em direção oposta. A religião passou a ser vista apenas como ideologia preconceituosa e não como visão de mundo. O que de melhor a teologia legou à humanidade, o senso de mistério e a busca da transcendência, acabou jogado fora com o lado obscurantista de algumas religiões em sua expressão fundamentalista. Para ser honesto, os riscos da incompreensão e cerceamento do diálogo são ameaças que vêm dos dois lados. O ateísmo também corre o risco do fundamentalismo no que ele tem de pior: a incapacidade em ouvir o outro.

HABERMAS É possível conciliar fé e razão? O filósofo Jürgen Habermas acredita que sim. Em Fé e razão (Editora Edusp), que acaba de ser lançado no Brasil, ele defende a relação dialógica  da filosofia com as tradições religiosas e a releitura sobre a posição do pensamento pós-metafísico entre ciências e religião. Ou seja, ainda que a separação entre os dois universos seja radical, sobretudo na inauguração  da modernidade e na construção do campo político, as doutrinas religiosas fazem parte da genealogia da razão como a concebemos, que se nutre tanto do manancial grego (filosofia) quanto das grandes crenças do que Jaspers chamou de era axial (religiões monoteístas e espiritualidade oriental). Há tensão produtiva entre fé religiosa e saber filosófico.

         Bertrand Russel discordaria. O filósofo inglês, no ensaio “O mal que os homens bons fazem”, lembra que nossa moralidade é feita de superstição e racionalismo. Para ele, a defesa da moral convencional é sempre restritiva, uma série de “não deverás” que acaba por compor um código de conduta mesquinho e repressivo, onde deveria comandar a liberdade. Os bonzinhos são, além de chatos, injustos quando se trata de grandes questões. Pragmático, Russel defendia outra escala de valores, que permitisse aos homens crescer e buscar a felicidade para todos, ainda que em franco desrespeito às normas. Estas, como sabemos, muitas vezes dão forma a interesses de quem tem mais poder e dinheiro.

         A bondade e a maldade, para o filósofo, precisam ser  revistas. É fácil ser piedoso, ir à missa, não cometer desvios morais, ainda que à custa de hipocrisia. O difícil não é controlar os desejos, mas querer a felicidade para todos e combater as injustiças. As palavras de Russel, escritas há mais de 70 anos, parecem endereçadas aos nossos “bons” homens públicos, religiosos e empresários de sucesso (às vezes as três encarnações na mesma pessoa): “Um homem deveria ser considerado bom se fosse feliz, expansivo, generoso e alegre quando os outros estivessem felizes; se fossem assim, uns poucos pecadilhos seriam considerados de importância menor. No entanto, um homem que adquire fortuna por meio de crueldade e exploração deveria ser visto como hoje vemos o chamado homem imoral; e assim deveria ser julgado, mesmo que frequentasse igreja com regularidade e desse uma parte de seus ganhos ilícitos com propósitos públicos”.

         Ser ético é compromisso fundamental de quem não tem fé. Sem Deus, só assim é possível pensar uma vida em comum e um projeto democrático de aprimoramento social. Nessas horas, a política é sempre melhor do que a religião. Essa poderia ser a lição que uniria as duas faixas de jovens que não se encontraram nas ruas por umas poucas semanas de diferença. Uma teria muito o que aprender com a outra.

         Aliás, achar que se pode aprender é também uma forma de diferenciar as boas das más pessoas.”

(JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de julho de 2013, caderno PENSAR, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de julho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Novos tempos e sentidos

        

         A temática “Novos tempos e novos sentidos” configurou o horizonte de análises, partilhas e debates no Congresso Mundial de Universidades Católicas (CMUC), realizado na PUC Minas, no contexto jovial da Semana Missionária na Arquidiocese de Belo Horizonte. Nesse período preparatório que antecedeu a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio de Janeiro, os participantes do congresso se debruçaram sobre discussões e reflexões, com a finalidade de aperfeiçoar e proporcionar, especialmente aos jovens, ensino técnico e formação humanística, numa sociedade em constante transformação.

         A Igreja sabe, assim como outras instituições devem saber, que os jovens são “a janela para o futuro”, conforme disse o papa Francisco, ao chegar ao Brasil. E a JMJ é demonstração clara desse entendimento. Por isso mesmo, o empenho da Igreja em realizar um evento marcado pela universalidade e a riqueza de oportunidades. Decisão que vai ao encontro do protagonismo jovem, mostrado nas recentes manifestações populares. Iniciativas que, decisivamente, introduziram a sociedade brasileira na exigência de uma nova etapa, marcada pelo modo de se fazer a política. Indo além, pois influenciou funcionamentos de instâncias e procedimentos configuradores dos rumos e cenários entre nós.

         De fato, são novos tempos e novos sentidos e o CMUC firma a educação católica em posição de vanguarda e chama a atenção da sociedade, particularmente de governos, para sua grave responsabilidade, na condição de promotores e guardiões de uma educação de qualidade. Afinal, a educação qualificada é o suporte para alavancar o imprescindível desenvolvimento na sociedade brasileira, que não pode exilar-se na simples, embora insubstituível, formação técnica. Há um sentido humanístico integral indispensável sem o qual se compromete os recursos aplicados. Eles são transformados em desperdício quando se opta por uma formação parcial. O mesmo ocorre quando se tem compreensão estreita dos valores das instituições de ensino que não estejam estritamente sob a batuta governamental.

         Aliás, o perfil isento de perspectivas ideológicas de caráter partidário das instituições não governamentais mostra-se mais propício ao processo formativo. Além do técnico e do formal, o conceitual assegura aos estudantes a observação de valores que, de fato, formam lideranças lúcidas e profissionais cidadãos. Esse diferencial que só vem do humanismo integral é próprio da educação católica por sua tradição e, particularmente, por sua fonte referencial, o evangelho de Jesus Cristo. Tal contribuição precisa ser mais reconhecida, respeitada e destinatária de suporte, inclusive econômico, por aqueles que, oficialmente, são responsáveis pela educação no país.

         Ao contrário de programas que exijam das instituições sérias que alavanquem processos qualificados de formação na sociedade, os governos deveriam sim, investir e dar suporte a esses centros acadêmicos, como ocorre em outras partes do mundo. É preciso haver o reconhecimento de que, dessa forma, o país poderá avançar mais rapidamente no ouro essencial para o desenvolvimento da sociedade, que é o conhecimento integral, capaz de garantir-lhe competitividade no cenário mundial. A educação não pode ser tratada, nos âmbitos federal, estadual e municipal apenas pela satisfação de alguns índices. Talvez, sejam dados que apenas apazigúem consciências e deveres executivos.

         É incontestável que a grave crise política na sociedade brasileira se deve também à superficialidade da formação humanística integral. Outra não é a razão da crise de lideranças em todos os campos. Política não se faz simplesmente com artimanhas, jogos, articulações ou conchavos para se conseguir vitória. Essa é a compreensão apreendida nas recentes manifestações populares. Como janela para o futuro – e é peculiaridade do tempo da juventude – que não são boas as perspectivas para seu presente e futuro sem mudanças mais profundas nos processos educativos, no aperfeiçoamento de procedimentos e nos funcionamentos participativos na sociedade.

         A PUC Minas hospedou durante o CMUC reitores, gestores, colaboradores, estudantes, especialistas e conferencistas de mais de 30 países. Com organização e funcionamento primoroso e preciso, projetou Minas Gerais com o qualificado da educação, das preocupações em torno dela e das perspectivas abertas a serem transformadas em compromissos. O que foi discutido e analisado nesse Congresso impulsiona a educação católica para nova etapa. Por isso é preciso voltar a esses conteúdos e debates. Esperamos que os setores responsáveis pela educação se disponham à partilha dessas questões para melhorar o cenário educacional no Brasil, como oportunidade de introduzi-lo em novos tempos e novos sentidos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, na pré-escola) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades (por exemplo, “... Há um sentido humanístico integral indispensável sem o qual se compromete os recursos aplicados. Eles são transformados em desperdício quando se opta por uma formação parcial...”), também a ocasionar inestimáveis perdas e danos;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte e acessibilidade); emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; turismo; comunicações; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...