“Empresas
e cidades limpas
A luta contra a
corrupção, embora tenha avançado muito no Brasil nos últimos anos com o
julgamento, condenação e prisão de políticos e empresários, ainda está longe de
ser vencida, assim como ocorre em vários países. Mais do que uma ação eficaz
dos organismos policiais, Ministério Público e Poder Judiciário, são
fundamentais o envolvimento de toda a sociedade e a consolidação de uma cultura
de ética e lisura.
É
relevante a contribuição do Pacto Setorial de Integridade. Trata-se de ação
coletiva coordenada pelo Instituto Ethos e pela Rede Brasil do Pacto Global da
ONU, que reforça a adesão e o compromisso espontâneos das empresas e de seus
stakeholders aos princípios da correção e do compliance. A aderência a tais
valores é muito importante em todos os setores, porém é ainda mais decisiva nas
áreas de prestação de serviços públicos e/ou nos órgãos dos Três Poderes.
Afinal, é nessa interação que se verificam denúncias mais recorrentes de
fraudes, propinas e improbidade.
Considerados
tais pressupostos, é muito relevante a instituição do Pacto Setorial de
Integridade no setor de limpeza urbana, resíduos e efluentes, do qual são
signatárias entidades de classe e empresas. É um avanço significativo no
sentido da promoção da ética e da prevalência de práticas corretas em uma área
fundamental para o ambiente, a saúde pública e toda a sociedade. O compromisso
do setor está expresso em cartilha editada por Instituto Ethos e Rede Brasil do
Pacto Global, na qual também se analisam todas as situações de risco de quebra
de compliance nas relações com o poder público, sejam em concessões, contratos
de prestação de serviços e licitações de prestação de serviços e licitações.
Como
consta da própria publicação, o pacto de integridade mobiliza todo o setor de
limpeza urbana, resíduos sólidos e efluentes na consolidação de um ambiente
ético e saudável, com integridade e livre de corrupção, criando estímulo à
defesa da concorrência leal para gerar oportunidades de negócios em bases
sustentáveis. A iniciativa remete à Lei da Empresa Limpa (12.846/2013),
regulamentada em 2015, que estabeleceu os parâmetros dos programas de
integridade, com aplicação efetiva dos códigos de ética e conduta.
Para se
dimensionar o significado da adesão do setor ao Pacto de Integridade, vale
citar algumas definições, constantes da cartilha, relativas à Agenda 2030 da
ONU: o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16- “Paz, justiça e
instituições eficazes” – inclui redução substantiva da corrupção e do suborno.
No ODS 6 – “Água potável e saneamento!” –, há menção à diminuição pela metade
da proporção de águas residuais não tratada. No ODS 12 – “Consumo e produção
sustentáveis” –, há meta referente ao manejo ambientalmente significativo do
seu descarte no ar, água e solo.
Como se
observa, esses segmentos aderentes ao pacto de integridade têm missão crucial
para o sucesso dos brasileiros no cumprimento da Agenda 2030 da ONU. Ética,
lisura e compliance, inclusive aplicados à qualidade dos serviços prestados à
população, resultarão em empresas e cidades cada vez mais limpas, tanto na
concepção urbanístico-ambiental quanto na gestão e interação entre o público e
o privado!”.
(Luiz Gonzaga
Alves Pereira. Presidente da Associação Brasileira de Empresas de
Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de
dezembro de 2019, caderno OPINIÃO,
página 12).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de
outubro de 2018, mesmo caderno, página 7, de autoria de DANIEL MEDEIROS, doutor em educação pela UFPR, professor de
história e filosofia, trabalha no Curso Positivo, e que merece igualmente
integral transcrição:
“Qual
o papel do professor?
Recordo-me da primeira
mão levantada na minha aula. Isso foi há 30 anos. Eu falava sobre o Egito e não
sabia mais que um punhado de informações decoradas. Um aluno no fundo da sala
levantou a mão no momento em que eu descrevia as fases da evolução política do
Egito Antigo: Antigo Império, Médio Império, Novo Império, Renascimento
Saíta... pois não? Meu coração se acelerou. E se ele perguntasse sobre algum
faraó desse período saíta que eu sequer sabia por que se chamava assim? (Hoje
eu sei que se relaciona à capital estabelecida em Saís, nesse período, como
antes havia sido em Tebas, por exemplo). Olhei fixamente para e repeti: ‘Pois
não?’ E ele disparou: ‘Professor, o que o senhor sabe sobre os satélites?’
Foi um
susto e, ao mesmo tempo, um alívio. Saís, satélite, algum mecanismo de
associação disparou na mente do meu aluno distraído e, tomado pela súbita
dúvida, perguntou-me. Não me recordo o que respondi, mas, por muitos anos,
esquecido de mim e da minha fragilidade, usei essa história como um exemplo da
falta de preparo dos estudantes. Não percebia que meus esquemas de “Antigo
Império, Médio Império etc.” não faziam o menor sentido para aqueles jovens e
adultos de supletivo que, cansados de seus trabalhos, iam para aula em busca de
um diploma exigido para seus sonhos da ascensão social.
Onde ele
teria ouvido falar de satélites? Na televisão? Em alguma conversa de trabalho?
Teria, ao ouvir falar, feito que cara? De entendido? Ou já teria assumido antes
essa dúvida, expondo-se corajosamente? E o que eu – que até hoje não sei como
os satélites funcionam, nem sei se é correto chamar “ondas” de televisão e
muito menos e como se dá a “mágica da transmissão ao vivo” – devo ter
respondido? Provavelmente devo ter alertado ao jovem aluno que a pergunta dele
não guardava nenhuma relação com o conteúdo da aula e que, portanto, não era pertinente,
desmerecendo qualquer resposta. É, devo ter cometido um crime desses.
Hoje
reflito sobre essas memórias já desgastadas e percebo como essa minha profissão
precisa ser repensada. O que faz de um professor um professor? Por que e em que
medida ele pode ser útil? Um professor de jovens como eu sou ainda hoje o que
sabe da juventude que o ouve? Que escolhas deve fazer para exercer sua
profissão frente a estes jovens do ´seculo 21?
Sempre
fui um decidido fá da cultura ocidental e dos arquétipos que o Ocidente
desenvolveu ao longo dos séculos, forjando conceitos de primeira ordem, de
caráter estruturante dos nossos discursos mais solenes: “democracia”;
“família”; “trabalho”; “futuro”. Sempre acreditei que esses conceitos
precisavam ser perpetuados e os “problemas” atuais estão relacionados à nossa
incapacidade de fazer valer uma escola que não ensina esses conceitos básicos
de nosso projeto civilizacional.
Não sei como acreditei tanto tempo nisso. Sei
que, felizmente, fui ficando velho e mais perspicaz. A escola é um lugar de
vivência e não de ensino desses conceitos. Encerrar dezenas de jovens em
carteiras enfileiradas, exigir silêncio e ameaçar punições e lembrar provas com
poderes de aprovar ou não e depois escrever “democracia” no quadro é quase uma
piada de mau gosto. Mas é assim que fazemos, muitos, durante décadas.
A escola
é espaço público de construção de valores estruturantes para o mundo dos jovens
e não mais para o nosso mundo que, felizmente, morrerá conosco. Não temos uma
função, no sentido de cumprir um requisito para um fim. Temos um papel, de
acompanhar, estimular, encorajar a construção desses estatutos para esse mundo
do qual nos despediremos com lágrimas de felicidade ou de decepção.
Tudo o
que chamamos de “alienação”, “despreparo”, “falta de interesse” dos jovens é
mais um estímulo que uma crítica. Para construírem esse mundo novo, devem se
alienar do nosso. Se se apegarem só ao que está aí, não construirão um mundo
novo, mas um remendo do velho. É fato que devem beber da fonte que forja tudo,
o passado, mas eles serão os ferreiros, não nós.
Lamento, 30 anos depois, da resposta que não
lembro ter dado ao jovem do supletivo que queria saber sobre satélites. “Eu não
sei responder isso a você, meu jovem”. Mas eu deveria ter estimulado sua busca
e ajudado a buscar, indicando alguma referência. Meu papel é ajudar na
construção das pontes. Minha função não é a de levantar barreiras. A escola
deve ser um lugar de acolhimento. As provações, a vida já garante de sobra.
Nosso papel é o de compreender que interesse é construção árdua e paciente e
que não se impõe; compreender que autoridade é o que se reconhece em outro e
não o que se estabelece a priori; compreender que preparo é uma palavra que
morreremos tentando. E que futuro, ora, o futuro é a promessa que fazemos de
estarmos juntos em parte do caminho. Por isso, educar é um compromisso, uma
promessa que se faz juntos. E o futuro passa a existir quando decidimos juntos
essa partilha do tempo e do esforço por construir pontes e traduções de um
mundo cujo sentido nós damos.
Esse é o
papel da minha profissão. Professor. Com muita satisfação.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno desenvolvimento
da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos
depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de
uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças
vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da
ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação,
da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a ainda estratosférica marca
de 317,24% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 305,89%; e já o IPCA, em
novembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,27%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos
e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência,
eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com
menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem
o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida,
que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas,
oportunidades e potencialidades com todas
as brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
