A CIDADANIA E O ENCONTRO COM A JUSTIÇA E A VERDADE

“Sequela na cidadania

         

         O Poder Judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer justiça. Pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 26 milhões de novos processos vão parar no Judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio Poder Executivo, que estrategicamente prorroga por a nos a fio, por meio de recursos protelatórios, para não pagar o que deve mesmo sabendo devedores. Por isso é voz corrente que o Estado (Executivo) é o maior caloteiro. Basta ver os credores que morrem antes de receber os tais precatórios. E pior: isso parece coisa normal. Não é. Está caindo a ficha e o poder das redes sociais começa a gritar por essa razão também. Vale recordar a frase de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é justiça”.

         A outra metade dos processos advém das atividades privadas. A lentidão dos processos enfraquece e tira a esperança da parte mais vulnerável. Isso se torna mais evidente na área do direito de família. É claro que em muitos deles as estórias de degradação do outro fazem parte de um “gozo” com o litígio. As partes, não tendo capacidade para resolver seus conflitos internos, acabam levando os restos do amor para o Judiciário. E isso era estimulado pela própria lei quando dizia que havia um culpado pelo fim do casamento. Apesar da evolução jurisprudencial e da Emenda Constitucional 66/10, que simplificou o divórcio, eliminando prazos desnecessários e o inútil modelito da separação judicial, ainda há quem insista na discussão de culpa, que não leva a nada e ajuda a abarrotar ainda mais o Judiciário.

         A maior parte dos processos judiciais de família referem-se a casos de pensão alimentícia. Apesar do esforço da Defensoria Pública, que atende a população carente, os mais fracos continuam com suas necessidades básicas não atendidas e os processos não andam, arrastam-se em imbróglios processuais e burocráticos. Outra balela: quem tem mais de 60 anos tem prioridade na tramitação dos processos judiciais. O Poder Legislativo também deveria fazer um mea-culpa. Passou-se a achar normal a lentidão da tramitação dos projetos de lei  no Congresso Nacional. Tudo bem que democracia não é simples e dá trabalho. Mas grande parte dos parlamentares parece se desviar totalmente de sua função para a qual foram eleitos. E, para piorar a situação, o Estado, que deveria ser laico, compactua com essa situação e tende a voltar a ser um Estado religioso.

         A maior demonstração disso é a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que a todo custo quer impor sua moral particular, ainda que isso signifique expropriação de cidadanias. Não se aprova mais nenhum projeto de lei (PL) que tenha qualquer conteúdo contrário à moral religiosa. Por exemplo, está parado na mesa diretora da Câmara dos Deputados o Estatuto das Famílias (PL 674/07) desde 15/12/10, aprovado na Comissão de Constituição de Justiça, depois de tramitação e discussão com a comunidade jurídica, em razão de recursos da bancada evangélica. É um direito legítimo e democrático discordar e discutir. Mas as artimanhas e conchavos de poder tem travado o processo democrático. Não há explicação aceitável dessa paralisação, deste e de tantos outros PLs, que poderiam melhorar a Justiça e a cidadania. Essas inexplicáveis situações, em nome da moral excludente, e da manutenção de uma estrutura do poder, passaram a ser consideradas normais. Não o são.

         Felizmente, jovens se mobilizam e começam a ter a lucidez e a enxergar que essas estruturas de governo, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, não são e não podem ser aceitos como normais. Será que o Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria da Reforma do Judiciário, ouvirá as vozes da rua? Será que os presidentes da Câmara e do Senado vão abrir os olhos para essas anormalidades? Entanto isto, e até que isso ocorra, nossa Justiça continuará cega, surda, muda e entrevada. E assim beneficiando naturalmente a parte economicamente mais forte.”

(RODRIGO DA CUNHA PEREIRA. Presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), doutor em direito civil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de julho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2326 – ano 46 – nº 25, de 19 de junho de 2013, páginas 96 a 98, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Afinal, a verdade existe?

        

         Há muitos anos, dei uma palestra a professores de uma rede estadual de ensino. Muita gente, ginásio grande. Apresentei a saraivada de dados em que me baseio para estabelecer um diagnóstico da educação brasileira. Depois da fala, abriu-se espaço para perguntas. Lembro-me da primeira delas como se fosse hoje. “O palestrante que esteve aqui ontem nos advertiu de que números são palavras: são criações humanas. E que por trás de toda criação humana existe a intencionalidade da pessoa que a criou. Qual é a sua?”.

         É uma visão de mundo preocupante. Fruto do pensamento pós-modernista de viés marxista, postula que não existe uma verdade objetiva, depreendida do estudo de fatos através das ferramentas da ciência. O resultado dessa investigação científica seria apenas uma verdade, a versão inventada pelo homem branco ocidental para ajudá-lo a subjugar os povos subdesenvolvidos e as minorias dos países ricos. Existem, para os pós-modernistas, “verdades”, no plural, ditadas pelas características históricas, culturais e econômicas de cada pessoa ou grupo. A crença de um aborígene de que um trovão é uma manifestação do descontentamento de uma deidade qualquer tem, portanto, o mesmo grau de verdade da descoberta de que o trovão é causado pela ionização e pelo aquecimento do ar que envolve um raio, gerando rápida expansão e a consequente onda de som.

         Para que seja possível pensar assim, é preciso ignorar que existem fatos e que números, estatísticas, são apenas descrições quantitativas desses fatos. Se eu digo que a população brasileira em julho de 2012 era de 193 milhões de pessoas, segundo o IBGE, não se pode dizer que eu (ou os coconspiradores do IBGE) estou “criando” esse dado como se criasse um soneto. Não, as pessoas existem e estão lá! O número é apenas a maneira mais simples de comunicar esse fato, sem precisar mostrar fotos de todos os cidadãos nem repetir a contagem a cada instante. Se entendemos que fatos existem, e se notamos que os fatos corriqueiros do mundo que nos cerca já apresentam uma variedade e uma complexidade inenarráveis – da estrutura atômica e subatômica das partículas ao movimento das marés ou de planetas –, então necessitamos de um método impessoal e objetivo para perceber e compreender esses fatos. Esse método precisa ser peculiar: deve ser feito por seres humanos imperfeitos – com paixões e vilezas, sem visão de raio X nem audição perfeita – para superar as próprias limitações e chegar o mais rápido possível de observar o fato real, sem distorções ou falhas de interpretação. A criatura precisa superar o criador. Como fazê-lo? Perseguindo os fatos de maneira objetiva e técnica, gerando hipóteses sobre o mundo que só podem ser confirmadas através da medição. Porque, confiando em um método objetivo e em dados oriundos de medições, os resultados podem ser reproduzidos por diferentes pessoas em diferentes épocas, e as conclusões espúrias ou os métodos defeituosos podem ser expostos, corrigidos ou descartados. Sim, esse método a que me refiro é a ciência.

         Os pós-modernistas empenham-se em destruir o edifício da ciência. Não mostrando os erros metodológicos ou quantitativos dos estudos científicos, porque a maioria dos adeptos da causa não tem competência técnica para isso (“Errar é humanas”), mas simplesmente atacando a credibilidade dos “especialistas”. E isso se faz necessário não apenas porque, sem os guardiães do conhecimento embasado em fatos, qualquer Quixote pode descrever moinhos inexistentes que devem ser derrubados, mas também porque as investigações mais recentes de várias ciências, especialmente a biologia, descontroem muitas ideias  que são caras aos pós-modernistas e marxistas em geral. Entre elas, especialmente aquela de que o ser humano é um bicho fraterno e igualitário por natureza, e não o ser competitivo e movido pela busca de status e hierarquia em seu grupo social que a psicologia evolutiva não se cansa de demonstrar em estudos e experimentos (sugestões de leitura em twitter.com/gioschpe).  Claro, se o fato não existe, o cientista ou especialista só pode ser um impostor, que inventa dados para justificar algum viés inconfessável. Para os ideólogos, toda neutralidade é uma farsa. Quem aponta um erro de um pós-modernista não pode estar certo: necessariamente, deve ser um tarado neoliberal. O marxismo e seus derivativos formam um sistema fechado. Para os crentes, quem aponta seus erros o faz por algum interesse de classe, etnia ou nação e, portanto, pode ser imediatamente descartado. Só poderá apontar os erros quem for confrade. Mas, obviamente, quem é confrade não percebe os erros.

         As pessoas dessa inclinação acreditam que a ciência é uma religião, uma fé cega. Que os racionalistas apenas trocaram um deus crucificado por outro abstrato: o método científico. Mas esse é um engano fundamental e dantesco. Porque a marca da religião (e da ideologia) é justamente o dogma, a ideia inquestionável e infalsificável, porque revelada por uma entidade superior. A ciência se move por dúvidas, não por certezas: tudo é questionável e precisa ser demonstrado e reproduzido. Não há crença em entidades superiores. Pelo contrário: a ciência moderna se faz pela sobreposição de vários e pequenos esforços. Até que uma teoria ganhe respeitabilidade e passe a ser aceita como uma boa descrição dos fatos, precisa ser replicada por muitos pesquisadores, que podem estar espalhados por todo o planeta. É sempre assim que funciona? Claro que não. Quem conhece a história das ideias sabe que cientistas e pesquisadores sofrem dos mesmos vícios da humanidade em geral. São seduzidos pelo poder político e econômico, sucumbem a ideologias, aferram-se a teorias patentemente equivocadas por questões pessoais ou até mesmo estéticas. Mas, por mais que ideias tortas tenham vida longa, algum dia elas não resistem ao acúmulo de evidências contrárias e morrem, vão para o lixo da história, substituídas por formulações mais corretas.

         Algumas pessoas acham que não se pode confiar na ciência porque “uma hora eles dizem uma coisa, outra hora dizem outra”. Mas isso é causado mais por um viés da publicação dos resultados do que resultados em si. É mais culpa da imprensa (leiga e acadêmica) do que de pesquisadores: é a velha história de que quando um homem morde um cachorro é notícia, mas não vice-versa. Os resultados mais divulgados são frequentemente os mais destoantes do senso comum e da pesquisa anterior. É bom que sejam publicados porque arejam o debate, mas na maioria dos casos acabam sendo a exceção que comprova a regra. Não é verdade que o processo científico é um eterno pingue-pongue de versões antagônicas. O conhecimento avança, chegamos a consensos. Dificilmente ser verá algum estudo sério sugerindo que fumar faz bem à saúde. É verdade que os consensos não são perenes e que talvez vamos propor ações equivocadas por baseá-las em pesquisas que depois se descobrirão equivocadas. Mas no mundo real sabemos que a perfeição é inatingível. A questão, portanto, não é acabar com o erro, pois isso é impossível, mas minimizá-lo. E certamente uma ação baseada em evidências sólidas vai errar menos do que aquela inspirada em intuições e inclinações pessoais.

         Que pessoas ignorantes repitam essa linha do “cada um com sua verdade” é até compreensível, saturados que estamos, aqui nos tristes trópicos, de gente que compartilha essa cosmovisão. Na terra da cordialidade, pega mal defender a existência de uma verdade e o consequente erro daqueles que defendem seu oposto. Parece até arrogância. Que professores pensem assim já é mais triste e preocupante, pois uma tarefa fundamental do sistema escolar é transmitir ao alunado o conhecimento acumulado ao longo de séculos de trabalho árduo de pesquisadores e pensadores, que muitas vezes perderam a vida defendendo suas ideias “hereges”. Também são os professores que deveriam propagar o método científico, para que seus alunos possam empreender o mesmo caminho da busca da verdade trilhado pelos gigantes intelectuais que nos precederam.

         Mas que líderes públicos pensem assim, e ajam ao arrepio daquilo que a pesquisa já estabeleceu, aí não é apenas triste ou lamentável: é criminoso. Na área da educação posso dizer com tranquilidade: a maioria dos nossos gestores públicos despreza totalmente os milhares de estudos objetivos sobre o que funciona em educação. Insistem em gastar fortunas com ideias que a experiência, documentada em estudos rigorosos, já se encarregou de demonstrar serem inócuas. O Ministério da Educação agora cria um “Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa” que quer alfabetizar na idade errada (8 anos, em vez de 6) e defende um aumento radical do financiamento em educação que não terá nenhum impacto na melhora da qualidade do ensino (em breve escreverei artigo a respeito). Prefeituras insistem em alfabetizar com o método construtivista, quando o fônico tem se mostrado mais eficaz. Em diminuir o número de alunos em sala de aula ou colocar dois mestres por turma, o que não dá resultado. Em carregar nas ferramentas tecnológicas que não têm comprovação alguma, sem nem ao menos fazer uma escolha criteriosa do livro didático ou prescrever o bom e velho dever de casa, ambos com custo perto de zero e eficácia comprovada.

         Muitos o fazem por desconhecimento e preguiça, outros por conveniências políticas, outros ainda por motivos inconfessáveis (não há fornecedor de dever de casa para dar uma mãozinha no financiamento da próxima campanha...). Mas, no frigir dos ovos, eles só podem se safar de sua irresponsabilidade porque sabem que grande parte dos eleitores está convencida de que fatos são criados de acordo com a intencionalidade de cada um e que, portanto, vontades são mais importantes do que resultados e que as boas intenções dos inventores de factoides compensam o divórcio entre seus objetivos e suas realizações. Mas os dados existem. A verdade existe. E até os pós-modernistas mostram saber disso. Cada vez que tomam um remédio ou visitam um médico para tratar uma doença, em vez de consumir uma beberagem prescrita por um pajé, estão dando às próprias ideias a credibilidade que merecem. Ignoramos  esses dados, e os muito recados que nos mandam, por nossa conta e risco. Países não morrem nem vão à falência por teimar em ignorar a realidade. Mas podem estagnar ou retroceder, como mostra a história recente de alguns de nossos vizinhos. Se não acordarmos para a realidade, em breve haveremos de fazer-lhes companhia.

         

P.S.:Thomas Jefferson, um dos founding fathers dos EUA, escreveu que “onde a imprensa é livre, e todo homem capaz de ler, tudo está seguro”. Roberto Civita lutou para que cumpríssemos essas duas missões por toda a sua vida adulta. O Brasil perdeu um grande homem, mas o legado fica. Em boas mãos: a existência desta coluna, que irrita tantos há anos, só é possível em uma organização que preza a verdade antes de agradar a leitores ou poderosos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

    a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a  corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); habitação;  mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; logística; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!... 

A CIDADANIA, A HORA DA JUVENTUDE E A SOBERANIA QUE VEM DAS RUAS

“Hora da juventude

        

         Os jovens introduziram a sociedade brasileira em um novo ciclo, ainda em desdobramentos iniciais. O mundo da política está em efervescência, desafiado a dar respostas novas, sem paliativos. A juventude desencadeou em muitas esferas a configuração de demandas meio adormecidas ou equivocadamente tratadas. Inconteste é, pois, a força dos jovens, indispensável no presente das instituições e na projeção de seu futuro. Agora é a hora da juventude. Ninguém, particularmente os governos, pode desmerecer ou desconsiderar o significado da juventude. Ao levantar as próprias vozes, os jovens dão voz aos diversos segmentos da sociedade e trabalham pela vez de todos, particularmente dos pobres.

         A Igreja Católica está em sintonia com a juventude. A realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), de 22 a 28 deste mês, precedida pela Semana Missionária, aqui em Belo Horizonte, de 16 a 21, é a comprovação dessa audácia profética de reafirmar e efetivar a opção preferencial pelos jovens. Por isso, 2013 é, mais uma vez, como em 1992, na Igreja Católica no Brasil, o ano da juventude. O ano começou privilegiando os jovens na Campa da Fraternidade. Assim, fez crescer especialmente no coração da juventude a consciência de que o dom desta vida vem de Deus. O Pai que nos chama à vida, convoca-nos, por Cristo Jesus, ao seu seguimento, configurando o chamado a participar de sua missão de vida plena para todos.

         Cada um, especialmente os jovens, abrasados como o projeta Isaías, é convocado a escutar esse chamado e a dizer, de coração aberto, a Deus que chama, “Eis-me aqui, envia-me”. Só a referência amorosa a Cristo Jesus possibilita tomar consciência desse chamado e, com disposição, oferecer a resposta esperada: o consequente engajamento para ser e fazer de todos discípulos e discípulas. Essa é a grande meta desses grandes eventos que têm como ápice a Jornada Mundial da Juventude, congregando jovens de todas as partes do mundo, uma grande diversidade cultural, de experiências e vidas. Essa multiplicidade constitui um tecido único e incomparável capaz de iluminar a força das juventudes com os valores do evangelho. Todos estão convidados a participar, de longe ou de perto, desses eventos importantes e decisivos nesta hora da juventude.

         Estaremos enriquecidos também pela alegria singular da presença do papa Francisco, que inspira simplicidade, proximidades e objetividade na busca de uma vida plena para todos. Um papa que busca sempre o diálogo ecumênico para que diferenças religiosas ou opções políticas diversificadas não enfraqueçam o que em si tem a capacidade de acordar gigantes adormecidos: a força dos jovens. Não se pode perder a oportunidade de apoiar e participar da hora da juventude, com muita oração, vibração, presença e entusiasmo. Particularmente na Arquidiocese de Belo Horizonte, é muito importante o que vai acontecer nas paróquias e foranias a partir do dia 16, quando, às 19h, será realizada a abertura da Semana Missionária, na Praça da Pampulha, perto da Igreja São Francisco de Assis, nosso cartão-postal mineiro e belo-horizontino. Com os jovens, convidados e incentivados, estejamos presentes.

         Dois outros momentos especiais também merecem destaque. Um deles é a caminhada “A juventude quer viver”, quando os jovens manifestarão o desejo de paz e vida, reafirmando o compromisso de enfrentar a dependência química. Essa caminhada começará na Praça do Papa, descendo a Avenida Afonso Pena até a Praça da Estação. Um segundo momento importante será vivido, depois das experiências de oração, espiritualidade, partilhas, acolhimento de peregrinos e intercâmbios entre nós, no domingo, dia 21, às 16 horas, na Praça da Estação, com a celebração de encerramento da Semana Missionária e envio dos nossos jovens à Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. Participar significará mais do que simples apoio indispensável aos jovens. Particularmente, será oportunidade para aprendizados. E também para reafirmar que a sociedade deve ser marcada pelos valores do evangelho, caminho para a garantia de avanços, conquistas, mudanças e respostas demandadas.

         Oportuno é ter presente que nossa Semana Missionária será enriquecida com a realização do Congresso Mundial de Universidades Católicas, reunindo representações do mundo inteiro, jovens e dirigentes, no coração da PUC Minas, para refletir a educação, tema fundamental para todos. É hora de acolhimento e escuta, de estar com os jovens nas igrejas, eventos, debates, ruas, escolas, nas nossas casas, qualificando e apoiando a grandeza desta hora da juventude.”

(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO. Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de julho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de julho de 2013, caderno PENSAR, página 6, de autoria de EDUARDO NUNES CAMPOS, que é jornalista, advogado e professor de direito, e que merece igualmente integral transcrição:

“Soberania que

VEM DAS RUAS

        

         Enquanto a voz das multidões ecoa pelas ruas de todo o país, a surdez do poder acentua-se a cada dia.

         Governos e os principais partidos de oposição, atônitos com a avalanche de protestos que varre o Brasil de norte a sul, ficaram praticamente sem reação nos primeiros dias. Limitavam-se, quando muito,  a dizer: “É preciso entender o que está acontecendo”.

         A essa altura, certamente já captaram a mensagem. Entender, claro, entenderam. Mas preferem fazer ouvido de mercador, por puro instinto de sobrevivência política.

         É o que se pode depreender das propostas de reforma política em debate. Depois do fracasso rotundo da ideia, política e juridicamente insustentável, de uma constituinte específica para tratar do tema, foi a vez de um plebiscito nacional relâmpago aparecer como solução mágica para aquietar o ânimo das massas e fazer parecer que, enfim, os podres poderes entrarão nos trilhos. Descartado como solução imediata, fala-se agora em nova proposta do Congresso, a ser ratificada por meio de referendo.

         As forças hegemônicas agem como se fossem capazes de neutralizar a revolta contra os gastos absurdos com a Copa, a indignação contra  a malversação do dinheiro público, a intensificação da violência urbana, os crescentes abusos policiais nas comunidades da periferia e os péssimos serviços públicos, em particular nas áreas do transporte de massas, da saúde e da educação, com reformas secundárias no jogo de poder que elas comandam e compartilham.

         Com certeza, o povo está descontente, e muito, com o processo eleitoral brasileiro, tema quase exclusivo das propostas de reforma em debate. E com razão. Muitas das regras vigentes são mesmo uma afronta à democracia, como a permissividade nas doações feitas por empresários a candidatos, mediante uma singela contrapartida: o retorno, exponencialmente multiplicado, do investimento feito na campanha.

         Mas o povo nas ruas mostra que quer muito mais e aos poucos o recado vai ficando claro. Imediatamente após as primeiras conquistas na redução do preço das passagens, os manifestantes passaram a exigir a abertura da caixa-preta das empresas de transporte e mapeamento do nebuloso percurso que termina na definição da tarifa. E mais: rechaçaram o caminho das desonerações tributárias, que acabam por prejudicar o investimento em outras áreas sociais, reivindicaram que os custos saíssem dos lucros das empresas do setor e, sobretudo, transparência nos negócios  públicos.

         O Hino Nacional, efusivamente cantado nas manifestações, emite uma mensagem clara da população: cantamos pelo país que queremos e que sabemos que podemos construir, não pelo país que temos. E mais: manifestamo-nos não contra o partido A ou partido B, que não nos parecem tão diferentes assim, mas contra as instituições do Estado – Executivo, Legislativo e mesmo Judiciário, em seus diversos níveis –, insensíveis às nossas aspirações. Mais ainda: queremos ser protagonistas de nossa própria história.

         Enquanto cada passo das forças hegemônicas, presentes nos governos e nas oposições conservadoras, é calculado tendo tem vista seus interesses nas eleições de 2014, as demandas dos cidadãos dizem respeito a mudanças estruturais na ordem política, econômica e social do país.

         As manifestações são, sabidamente, pouco orgânicas, sem lideranças claras e sem uma pauta unificadora coletivamente construída. Foram se tornando, dia após dia, o desaguadouro do descontentamento generalizado, não apenas da juventude, mas de toda a população. Mas isso não implica que não tenham um conteúdo intrínseco, quase explícito.

         Trata-se, na verdade, de uma luta por um novo modelo de Estado, em que o povo se sinta senhor de seu próprio destino e definidor de suas prioridades, assumindo o poder que lhe foi usurpado, a despeito de o parágrafo único do art. 1º da Constituição afirmar que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...”.

         As diferentes concepções acerca do exercício do poder soberano têm suas origens na Antiguidade clássica, dividindo gregos e romanos. No processo de consolidação do Estado moderno, contudo, o debate adquire novos contornos, sendo protagonizado, no século 18, por Montesquieu e Rousseau. Resta analisarmos sua aplicação na contemporaneidade.

         Não se trata, evidentemente, de contrapor a democracia direta da Grécia antiga – que, diga-se de passagem, era restritiva e elitista, excluindo escravos, estrangeiros e mulheres –, aos mecanismos de representação parlamentar que emergiram pós-revoluções burguesas do século 18 e que prevalecem em nossos dias. A questão que se coloca é de como assegurar a soberania popular nas decisões fundamentais da res publica. Afinal, apesar do grande temos da burguesia, nem mesmo a universalização do direito do voto – em certa medida conquistada no século 19 e consolidada no século 20 – subtraiu-lhe o comando do Estado. Mesmo sendo fração minoritária da sociedade, a burguesia conseguiu transformar as eleições  em instrumento de continuidade de seu domínio.

CONSTRUÇÃO COLETIVA Considerando que nosso modelo atual, no que tange ao exercício do poder popular, vincula-se às concepções de Montesquieu, e inferindo que o desejo dos manifestantes aproxima-os do modelo rousseauniano, vejamos, muito sinteticamente, algumas das teses centrais de ambos.

         Para Montesquieu, “já que, num Estado livre, deve governar a si próprio, é necessário que o povo, em seu conjunto, possua o poder legislativo. Mas, como isso é impossível nos grandes Estados, e sendo sujeito a muitos inconvenientes nos pequenos, é preciso que o povo, através de seus representantes, faça tudo o que não pode fazer por si mesmo... Convém que, em cada localidade principal, os habitantes elejam entre si um representante. A grande vantagem dos representantes é que são capazes de discutir os negócios públicos. O povo não é, de modo algum, capaz disso, fato que constitui um dos graves inconvenientes da democracia” (Do espírito das leis).

         Rousseau, por sua vez, considerava uma farsa a ideia de representação do povo soberano. Para ele, “a soberania não pode ser representada, pela mesma razão que não pode ser alienada; consiste essencialmente na vontade geral, e a vontade geral não se representa: ou é a mesma, ou é outra – não existe meio-termo. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser os seus representantes; são simples comissários, e nada podem concluir definitivamente” (O contrato social).

         Para o filósofo genebrino, contudo, o povo não apenas pode, mas deve ser representado no Poder Executivo, “que nada mais é que a força aplicada à lei”. “Os depositários do Poder Execuvito não são os senhores do povo, mas seus oficiais, que ele pode nomear ou destituir quando lhe aprouver, que de modo algum lhes cabe contratar, mas obedecer, e que, incumbindo-se das funções que o Estado lhes impõe, nada mais fazem que cumprir com seu dever de cidadãos, sem ter, de forma alguma, o direito de discutir as condições”.

         Como sustenta Carlos Nelson Coutinho, “desde Rousseau (...) a democracia é concebida como a construção coletiva do espaço público, como a plena participação consciente de todos na gestação e no controle da esfera política. É precisamente isso que Rousseau entende como ‘soberania popular’”.

         A democracia representativa brasileira, aliada ao conteúdo imperial de nosso presidencialismo – que desmistifica a falácia da teoria da separação de poderes atribuída a Montesquieu –,  nada tem a ver com a soberania popular advogada por Rousseau e, embrionariamente, inscrita em nossa Constituição, que a ela também faz referência no art. 14, que institui o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Os processos eleitorais atuam, sobretudo, como instrumentos de legitimação do poder, controlados que são pelo poder econômico, pelos abusos do poder político e pelas distorções provocadas pelos meios de comunicação.

         A complexidade do mundo contemporâneo, que incorpora, entre inúmeros elementos, o enorme contingente populacional das grandes cidades e as revolucionárias tecnologias de informação, não permite estabelecer uma contraposição absoluta entre democracia direta e democracia representativa. O que não se pode admitir, se se pretende assegurar a soberania popular nos processos de definição das prioridades do Estado, é a quase exclusividade dos mecanismos de representação, ainda mais  considerando as graves distorções que eles apresentam, no Brasil e em todo o mundo.

         É urgente, sim, realizar um amplo e profundo debate nacional sobre as correções necessárias no sistema político brasileiro, de forma a minimizar as suas aberrações, assegurar um efetivo controle social sobre os mecanismos de representação e, acima de tudo, fortalecer os mecanismos de democracia participativa presentes em nossa ordenamento institucional, multiplicá-los e criar instrumentos garantidores de sua eficácia. Um debate, contudo, que envolva os movimentos sociais, as entidades representativas da sociedade civil, o movimento sindical, os diversos agentes econômicos. Um debate que não seja feito a toque de caixa e que não signifique apenas a composição dos interesses das forças hegemônicas. Um debate que desemboque em um plebiscito, e não em um mero referendo protocolar. Um plebiscito que tenha as suas perguntas decididas e formuladas através de um vigoroso processo de mobilização e que garanta ao universo de seus protagonistas – e não apenas aos partidos institucionalizados – os canais necessários à defesa de suas ideias, especialmente o amplo acesso aos meios de comunicação de massa.

         Esse debate, na verdade, o desdobramento das manifestações em curso e o início do amadurecimento de uma grande reflexão nacional sobre a afirmação da soberania popular. Com toda a certeza, serviria para jogar por terra a afirmação de Montesquieu segundo a qual o povo “não é capaz de discutir os negócios públicos”.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

      

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização,mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

    

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; sistema financeiro nacional; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

        

A CIDADANIA, O POLEGAR DAS MULTIDÕES E AS NOVAS ESTRUTURAS DEMOCRÁTICAS

“Viva ou morra!

         

         A reforma política volta, mais uma vez, ao centro do palco, dessa feita sob o clamor da maior movimentação social da história brasileira. Se é a “mãe de todas as reformas”, como se tem argumentado, é razoável imaginar que a sua construção constitui uma alavanca para o progresso da vida institucional e, por consequência, para a melhoria do bem-estar da coletividade. Nesse caso, a reforma de padrões políticos se insere no conjunto das prementes demandas nacionais, ao lado dos programas para fechar os buracos nas áreas da saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública.

         Quanto à polêmica aberta pela divergência sobre os meios para fazê-la – plebiscito ou referendo –, a régua do bom senso aconselha medir o tamanho da encomenda e verificar se as formas sugeridas atendem o espírito do nosso tempo, o calendário e as disposições constitucionais.

         A primeira condição que se impõe é vontade política. Aliados da base governista e partidos oposicionistas se opõem à sugestão de realização de plebiscito. É evidente que os 70 dias estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral e a agenda congressual inviabilizam o uso desse instrumento. Mais razoável é defender uma proposta para valer para 2016.

         Que aspectos devem balizar mudanças na forma de fazer política? Pelo menos, aqueles que contemplam as metas: fortalecer os partidos; aproximar os representantes dos eleitores; depurar as campanhas eleitorais da corrupção e motivar a participação das bases. Livrar os partidos da marca “geleia geral” é conferir a eles uma identidade, elementos de diferenciação.

         O descrédito nos políticos atinge os píncaros. São poucos os eleitores que recordam os nomes de parlamentares que receberam seu voto, ficando evidente a necessidade de ser resgatados os vínculos entre representante e representado.

         A depuração das campanhas poderia começar pela proibição das doações de recursos de empresas e adoção do financiamento público. Espinhosa será a tarefa de explicar a injeção de dinheiro do Estado nos cofres das campanhas, quando o caos dos serviços públicos está a exigir absoluta prioridade (e recursos). Já a motivação das bases obedece a um longo processo de educação política, que pode se iniciar com a adoção do voto facultativo.

         O verbo indignado está nas ruas. A massa tende a associar signos, símbolos e perfis que representam o poder com os dissabores da vida cotidiana. Na moldura, cabem executivos, Congresso, representantes, juízes corruptos, empresários flagrados na maré de corrupção. Urge, porém, separar a expressão passional da locução racional. Fazer política sem as instituições é cair na escuridão das ditaduras.

         A imagem é tosca, mas lembra o momento. No Coliseu romano, gladiadores se engalfinhavam em lutas ferozes. O imperador ouvia o clamor da turba para levantar ou baixar o polegar, permitindo ao perdedor viver ou consentindo ao vencedor a última estocada. Que os atores políticos e a nossa presidente consigam levantar o polegar das multidões. Precisam de um “viva!” para evitar o caos.”

(GAUDÊNCIO TORQUATO. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 10 de julho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de O que a vida me ensinou(Saraiva), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Protesto! E que proponho?

         

         Que conceito de desenvolvimento é esse que implica a destruição do meio ambiente e a exclusão de bilhões de pessoas do direito a uma vida digna e feliz? No altar da concepção capitalista de desenvolvimento, 25 milhões de pessoas, a maioria jovens, são condenadas ao desemprego nos países da União Europeia. Em todo o mundo, uma insatisfação paira no coração dos jovens. Ela não se reflete apenas na irreverência do corte de cabelo, no jeans esfarrapado, nas tatuagens e nos piercings. Emerge principalmente nas manifestações de rua que se propagam mundo afora: Seattle 1999 – contra a Organização Mundial do Comércio (OMC); Davos 2000 – contra os donos do dinheiro; Inglaterra 2010 – contra os cortes no orçamento da educação. Tunísia 2010-2011 – derrubada do presidente; Egito 2011 – derrubada do presidente; Nova York 2011 – Occupy Wall Street; Istambul 2013 – por mais democracia; Brasil 2013.

         Há um denominador comum em todos esses movimentos: os jovens sabem o que não querem (ditadura, neoliberalismo, desemprego, corte de direitos sociais, alto do custo de vida etc.), mas não têm clareza do que propor. Devido ao alto índice de corrupção nos partidos políticos, e a cooptação operada pelo poder do capital, a ponto de a esquerda desaparecer na Europa, a juventude não identifica nos partidos condutos capazes de representar os anseios populares e criarem alternativas de poder.

         Como previu Robert Michels em 1911, os partidos progressistas facilmente se deixam domesticar pelas benesses burguesas quando se tornam governo. Trocam o projeto de país pelo projeto de poder; afastam-se dos movimentos sociais e se aproximam de seus antigos adversários; deixam de questionar o capitalismo para propor medidas cosméticas  de melhorias de vida dos mais pobres. A queda do muro de Berlim, o fracasso do socialismo no Leste europeu e o capitalismo de Estado na China fazem o socialismo se apagar no horizonte utópico dos jovens.

         Na esperança de abrir alternativas, o Fórum Social Mundial propõe Um outro mundo possível, e a Teologia da Libertação resgata o sumak kawsay (bem viver) dos indígenas andinos e sugere Outros mundos possíveis, no plural, no qual a igualdade de direitos não ameace a diversidade de culturas. O capitalismo em crise tenta, de todas as maneiras, multiplicar os sete fôlegos do gato neoliberal. Ignora as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para a crise financeira (como fechar os paraísos  fiscais) e se recusa a regulamentar o capital especulativo.

         No esforço de se perpetuar, o sistema da idolatria do capital propõe remendos novos em pano velho: capitalismo verde; combate à pobreza por meio de programas sociais compensatórios (e não emancipatórios); troca da liberdade individual por segurança; desprestígio dos movimentos sociais; criminalização do descontentamento popular. O óbvio é que capitalismo representa um êxito para apenas um terço da humanidade. Segundo a ONU, 4 bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. O sistema se mostra mais destrutivo que criativo. Até os partidos progressistas, outrora considerados de esquerda, já não têm proposta alternativa e, quando no poder, se restringem a ser meros gestores da crise econômica.

         Foi preciso o Brasil ir às ruas para a presidente Dilma Rousseff propor a reforma política, a primeira medida estrutural em 10 anos de governo petista. Agora faltam as demais: agrária, tributária etc. Não basta denunciar as mazelas e os abusos do sistema, como costuma fazer a Igreja Católica. É preciso apontar causas e alternativas. Caso contrário, a insatisfação dos jovens se transformará em revolta, e esta em ninho aconchegante para o ovo da serpente: o nazifascismo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; defesa civil; polícia federal; sistema financeiro nacional; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; turismo; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A INTERNET NA MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

“Internet e mobilização

        

         Quem quiser entender o poder de fogo do ciberativismo que tomou conta do país, levando milhares de pessoas a participar de passeatas e manifestações, empunhando em uma mão cartazes de confecção caseira e na outra sofisticados celulares, precisa, antes de tudo, entender o ambiente em que ele foi gestado.

         Vamos aos números: o Brasil já ocupa a terceira posição em quantidade de usuários ativos na internet (53,9 milhões), atrás apenas dos EUA e do Japão. Mais de metade da população tem computador em casa e 94,2 milhões de brasileiros têm acesso à internet. Em nosso país, um celular é ativado a cada segundo – temos 264 milhões deles, sendo 65 milhões de smartphones e 58,9 milhões de conexões 3G. Não é de admirar que, com tamanho alcance, a internet seja parte fundamental do fenômeno que hoje toma as ruas do país.

         Num primeiro momento, as manifestações pela queda das tarifas do transporte público em São Paulo foram mobilizadas quase integralmente pela internet. A partir do dia 13, em virtude dos excessos cometidos pela polícia paulista, o tema ganhou maior destaque na imprensa tradicional, passando a monopolizar o tempo dos telejornais na TV aberta.

         Nesse momento, a internet deixou de ser protagonista da produção de conteúdo, mas se manteve fundamental na repercussão e amplificação do que era veiculado na grande imprensa. Estabeleceu com as mídias convencionais uma relação de retroalimentação que ajudou a definir e pautar o movimento – principalmente quando o fenômeno saiu de São Paulo para ganhar novas praças e, com elas, bandeiras que ultrapassaram a questão inicial, do transporte público.

         Diferentemente do que acontecia nas manifestações de duas décadas atrás, no entanto, o discurso pasteurizado da grande imprensa é, agora, contestado por imagens captadas pelos próprios manifestantes. Veiculado livremente no ambiente democrático da internet, esse material oferece um ponto de vista único e pessoal dos acontecimentos. Permite o debate, a troca de experiências e o compartilhamento instantâneos – e, assim, mantém o movimento vivo, impulsionando a adesão de forma exponencial. Tudo se propaga rapidamente e é fácil entender por quê: 97% dos brasileiros usuários de internet estão nas redes sociais, nas quais passam cerca de cinco horas por dia.

         É desse atrito entre as informações da grande imprensa e o contudo gerado por indivíduos independentes, que se constroem os conceitos com os quais estamos, agora, nos defrontando. E que são caóticos neste primeiro momento, dificultando o entendimento, porque caótica é a rede – e é preciso, antes de tudo, dominar a arte do monitoramento e da gestão para extrair do caos o que é ou não importante.

         Mas se é verdade que dialoga com as mídias tradicionais na produção de conteúdo, a internet reina absoluta na organização das passeatas. Notadamente, páginas e grupos do Facebook são utilizados para pautar e agendar as manifestações. O Twitter, por sua vez, tem sido a ferramenta de mobilização e difusão de palavras de ordem. No momento mesmo em que escrevia este artigo, chegam notícias de que os manifestantes reunidos em frente ao Congresso Nacional estavam organizando seus deslocamentos táticos a partir de mensagens trocadas via SMS e What’sApp.

         Para entender  por que as redes sociais são fundamentais para toda essa articulação é preciso considerar que a rede reorganizou os hábitos de socialização – e as comunidades virtuais são o melhor exemplo disso. A mudança de paradigmas promovida pela internet acabou por trair os conceitos de comunidades tradicionais. Antes fortemente baseadas na interação física na proximidade geográfica, as novas comunidades se estruturam agora sobre um único aspecto: o interesse em comum de seus membros.

         Quando o interesse comum que sustenta esses novos grupos encontra um ambiente propício, essas relações podem migrar do mundo virtual para o real. E o fazem com a força de um fenômeno que desconhece fronteiras – sejam elas territoriais ou culturais.

         O que se vê no Brasil, hoje, certamente tem causas mais profundas, que exigirão, nos próximos dias, análises históricas e socioculturais que nos ajudem a entender como chegamos a esta conjuntura. Mas já não há dúvidas a respeito do ambiente, democrático e plural, no qual foram gestadas as mudanças que estão por vir.”

(LUIZ ALBERTO FERLA. CEO da Knowtec, Talk, TechFront, KeepingUp e DDBR, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 201, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de julho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Cidadania e instituição

        

         As manifestações populares que estão sendo realizadas no Brasil podem ser também interpretadas como reação a uma crise que, ao longo dos anos, cresceu em nossa sociedade, atingindo instituições sociais e políticas do país. Diante dessa realidade, que exige uma resposta de todos, diversos peritos, analistas e demais cidadãos refletem a crise da República, ajudando a construir uma nova cultura, e manifestam abertamente o anseio, que por algum tempo permaneceu meio escondido, de se alcançar uma sociedade com funcionamentos mais justos e solidários.

         A compreensão do fenômeno que se expandiu pelas cidades do país merece ainda muitos aprofundamentos, mas é possível afirmar que as manifestações quebraram mordaças de todo tipo, fazendo ouvir a voz das ruas. Nesse sentido, o fenômeno contribuiu para pressionar aqueles que, no exercício de suas responsabilidades, grandes ou pequenas, ferem a cidadania. Exige-se uma readequação dos funcionamentos de instituições, de modo especial nas instâncias governamentais, que deveriam servir prioritariamente ao povo e não a um tratamento cartorial a partir do interesse de oligarquias.

         Tratar essa chaga que atormenta o Brasil é investir na direção de uma cultura contrária ao exercício do poder coronelista, ainda existente neste milênio, de maneira explícita ou disfarçada em discursos e favores, muitas vezes distribuídos a partir da ação daqueles  que foram eleitos para representar a coletividade. A dinâmica das manifestações populares é um sinal evidente e exigente de que é necessário mudar a forma de se fazer política. Obviamente, não se trata de pensar uma política sem partidos, que têm a função de incrementar o diálogo indispensável no funcionamento da sociedade. Busca-se, na verdade, um novo contexto, em que partidos e políticos contracenem mais com o povo, segundo novas dinâmicas de funcionamentos institucionais, capazes de viabilizar a participação inegociável, representatividade à altura e constante alimentação de uma cultura cidadã.

         Nesse caminho, será possível respeitar direitos e combater a corrupção, encontrar um modelo de se fazer política voltado para o bem comum. Diante de todos, está a exigência de se revisar, profundamente, as instituições políticas e o modo como nossos representantes exercem seus mandatos. O povo tem que ser a instância maior de poder. O compromisso com o seu bem comum será sempre remédio para mudar a cultura excludente e injusta com a qual a sociedade brasileira funciona escrevendo uma história que pode e precisa ser diferente. Urge uma inteligência que articule, institucionalmente e nas ações de todos, particularmente dos que exercem poderes republicanos, mecanismos legais existentes para que um processo amplo, profundo e incidente permita o desenho desse novo tempo e dessa nova cultura.

         O povo nas ruas sinaliza a necessidade imediata de respostas, mas, ao mesmo tempo, não se pode correr o risco de tratar as grandes dimensões e implicações dessa crise a toque de caixa, como se o assunto fosse simples, ou fazer aquilo que já se fez e se faz muito: utilizar um simples “remendo” para dar uma resposta com a pretensão equivocada de acalmar as pessoas. Também, evidentemente, deve-se descartar a hipótese de provocar mudanças que promovam efeitos positivos apenas para partidos políticos, interesses pessoais ou mesmo de pequenos grupos hegemônicos. Essa possibilidade, se não for descartada, certamente produzirá, como se pode deduzir a partir da observação dos últimos acontecimentos, uma grande convulsão social marcada pela mistura, como já se viu, do anseio do cidadão justo e civilizado com os lamentáveis atos de vandalismos e violências.

         Nesse sentido, a reforma política, importante item da pauta cidadã, não pode ser entendida como simples calmante para as reações populares, com o atropelamento de instituições e com procedimentos que a tratem como se fosse apenas a resposta plebiscitária de uma, duas ou três questões. Ela é complexa e deve ser tratada adequadamente para que o Brasil em crise consiga abrir um novo ciclo político e social. É importante destacar que, para viver essa almejada nova etapa, não basta apenas mudar dinâmicas e procedimentos nos funcionamentos governamentais. O povo precisa participar e ter a oportunidade de refletir, dialogar, assimilar e opinar nesse processo.

         Cada instituição, na sua competência própria e por sua dinâmica peculiar, precisa ajudar nessa configuração de uma nova cidadania como marco civilizatório para a sociedade brasileira. A CNBB continua sua importante colaboração, com outras instituições sérias, para que se efetive uma verdadeira reforma política no país. A Igreja Católica, com sua capilaridade, nas suas comunidades e instituições, coloca-se a serviço desse diálogo e da formação de uma nova cidadania. A participação de todos é fundamental nesse processo, oportunidade singular para construir um novo Brasil.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...