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segunda-feira, 2 de março de 2015

A CIDADANIA, O SUPERIOR DESAFIO DA EDUCAÇÃO E A FORÇA DAS EMPRESAS (7/17)

(Março = mês 7; faltam 17 meses para a Olimpíada de 2016)

“Faculdades: inclusão ou exclusão?
        Somos um país de 200 milhões de habitantes, sendo que, dos 24 milhões de jovens em idade universitária típica (18 a 24 anos), somente 15% frequentam ensino superior (3,5 milhões). É um dos menores índices entre países de porte econômico semelhante e muito aquém dos principais parceiros ou competidores no cenário internacional. Há aproximadamente 13 milhões de profissionais com título superior no Brasil, que, somados aos 7,3 milhões de matriculados nesse nível de ensino, supondo que todos se formem, beiramos os 10% da população total, o que reflete baixo nível de escolaridade.
         Por tais evidências negativas, o Plano Nacional de Educação (PNE), que é lei, estabelece que no Brasil tenhamos matriculados 33% dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2024. Hoje, estamos distantes da metade do caminho.
         A principal fonte de alunos do ensino superior, em tese, deveriam ser os 1,8 milhão de formandos entre os 8,7 milhões de matriculados no ensino secundário, sendo que, desses, 1,6 milhão fazem o Ensino Nacional de Ensino Médio, o Enem. Por outro lado, aproximadamente, 1,2 milhão de candidatos têm procurado acesso ao ensino superior a cada ano, 8,7 milhões via Enem, evidenciando que a maioria deles não é recém-egressa do ensino médio, mas, sim, concluiu o nível médio há mais tempo e busca, anos depois, o retorno aos estudos.
         Certamente, constitui limitador ao crescimento do número de universitários o baixo número de formandos no ensino médio e as dificuldades conhecidas daqueles formados nesse nível há mais tempo em retomarem seus estudos. Se os formandos atuais do ensino médio evidenciam graves deficiências, natural supor que, para aqueles formados há mais tempo, o afastamento das salas de aula e a falta de tempo para os estudos tornam tais dificuldades ainda mais severas. Talvez no item memória eles sejam prejudicados, mas possivelmente sejam compensados por terem, em geral, uma atitude mais madura, a depender de utilização de metodologias e tecnologias inovadoras especialmente adaptadas a essas circunstâncias.
         Uma das maneiras seria comparar os rendimentos médios dos dois grupos no Enem. Porém, esse exame, em que pesem tentativas anteriores de torna-lo um exame mais de raciocínio do que de mero exercício de memória, nas suas versões mais recentes, a ênfase tem sido gradativamente em detalhes conteudistas e em especificidades de informações, restando pouco espaço para raciocínios, lógicas aplicadas e mensuração da capacidade de resolver problemas a partir de informações disponibilizadas.
         O governo federal, ao adotar, em nome da qualidade, nota mínima no Enem para acesso ao Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies), pode eventualmente atingir, ou excluir, principalmente esse público trabalhador que busca no ensino noturno e na rede privada concretizar o sonho não realizado quando concluiu o ensino médio.
         Quanto à real possibilidade de incluir esse público trabalhador e recuperá-lo dentro do contexto do ensino superior, há estudos mostrando que, adotando-se estratégias apropriadas e um conjunto de disciplinas de nivelamento, os resultados finais desse grupo são equivalentes, às vezes superiores, aos grupos com deficiências menores iniciais que não participam do programa de recuperação.
         A título de exemplo de experiência internacional, em trabalho recente, os pesquisadores Erick Bettinger e Bridget Long, das universidades de Stanford e Harvard, respectivamente, tratam de necessidades de estudantes mal preparados. Os resultados por eles obtidos, ainda que em realidade distinta, evidenciam que os alunos que frequentaram disciplinas (matemática e inglês, basicamente) de recuperação tiveram melhores rendimentos e, proporcionalmente, desistiram menos do que os demais.
         No Brasil, dentro da mesma inspiração, e em conjunto com aqueles pesquisadores, pretendemos estudar se há significa diferença em termos de melhoria de aproveitamento e diminuição de abandono quando, por exemplo, em um curso de engenharia, em vez de submeter de imediato os calouros às disciplinas de nivelamento. Além de recuperar os conteúdos do ensino médio, o estudante faz intenso uso de novas metodologias e tecnologias inovadoras, preparando-o para o mundo das ferramentas digitais aplicadas à educação e ao convívio, sem medo, com plataformas de aprendizagem.
         O Brasil precisa desesperadamente de um desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, sem o que não enfrentaremos nossos desafios, entre eles, o de aumento da produtividade, diretamente relacionado ao nível de escolaridade do seu povo. Os estudos, especialmente no nível superior, em complemento a preparar profissionais para carreiras específicas, contribuem, ao ampliar o nível de escolaridade, para a melhoria de qualidade de vida, no nível individual, e por um país competitivo e sustentável no plano coletivo. Haveremos de aprender a conjugar escala e qualidade, ofertando ensino superior de padrão aceitável e para muitos.”

(RONALDO MOTA. Reitor da Universidade Estácio de Sá, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 27 de fevereiro de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Empresário, nobre tarefa
        O papa Francisco, na exortação apostólica Alegria do Evangelho, afirma que a vocação de um empresário é uma nobre tarefa. Lamentavelmente, essa nobreza é atacada pela corrupção que afeta funcionamentos de instâncias decisivas nos rumos da sociedade brasileira. A altivez da tarefa do empresário, diz o papa Francisco, se verifica na medida em que ele se deixa interpelar por um sentido mais amplo da vida e se engaje no serviço decisivo ao bem comum, em um esforço para tornar as riquezas deste mundo mais acessíveis a todos. Para isso, as complexidades e exigências das atividades econômicas não podem estar sob a regência do mercado, com suas forças cegas e invisíveis. O mercado tende sempre a comprometer o crescimento justo, que beneficia a coletividade. Com a desarvorada pretensão de aumentar a rentabilidade de poucos, gera novos excluídos e cristaliza situações de privilégios.
         O que está se passando na sociedade brasileira é consequência de ações na política econômica que não estão fundamentadas em duas referências básicas para se alcançar uma realidade mais justa: o respeito à dignidade de cada pessoa e a busca pelo bem comum. Conforme indica o papa Francisco, essas referências estão inseridas apenas no discurso político. Por isso mesmo, incomoda muito quando se exige a ética, a distribuição de bens, a defesa de postos de trabalho e a proteção dos fracos. Incomoda também quando se fala da solidariedade mundial ou mesmo do Deus que exige um compromisso em prol da justiça.
         A digna missão dos empresários não pode dispensar a nobreza própria dos políticos verdadeiros, capazes de dialogar e dedicados a sanar os graves problemas que afetam os cidadãos todos, diante dos desafios deste momento – referência sobretudo à corrupção –, têm a chance de dar uma nova resposta à sociedade. Para isso, é necessário um exame de consciência capaz de promover condutas éticas, exercício com força incisiva na vida do povo. Como fará diferença quando a política abandonar a dinâmica de atender interesses partidários e de pequenos grupos para ser vivida como uma preciosa vocação, uma das formas mais completas do exercício da caridade!
Um novo tempo pode ser gerado se, particularmente, empresários e políticos, mas também outros segmentos e instituições da sociedade, conseguirem dar uma resposta nova, tomando como referência determinante o povo e a vida dos pobres. Sem esse parâmetro, corre-se o risco de apenas “passar uma tinta” que acalma os ânimos, faz transparecer que a corrupção não acontece e que os mecanismos de favorecimentos e negociatas são apenas factoide. Não se pode esconder a ferida e a enfermidade que se abatem sobre o caminho da sociedade brasileira, agravada pelos enraizamentos históricos e pela perda de sentido de pátria e de cidadania.
É hora de um amplo diálogo social para superar esse abalo sísmico nos alicerces da sociedade. Nesse horizonte, é urgente que as instituições e segmentos diversos se posicionem adequadamente em estado de alerta e de contribuição. Ao promover a Campanha da Fraternidade 2015, corajosamente abordando o tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade”, a Igreja Católica no Brasil reafirma seu compromisso de trabalhar para o pleno desenvolvimento do ser humano e para promover o bem comum. Isso só se faz em amplo diálogo com o Estado, com as culturas, ciências e com aqueles que confessam diferentemente a fé.
O papa Francisco defende o modelo de uma Igreja “em saída”, capaz de oferecer novas respostas à sociedade. O convite é para sair da própria comodidade e ter coragem de alcançar todas as periferias. A Igreja está desafiada a experimentar um aprofundado processo de transformação. O mundo empresarial e o âmbito político estão também desafiados a descobrir suas dinâmicas próprias “de saída” para encontrar um novo modelo. Somente assim será possível investir na formação de um tecido cultural que liberte a sociedade brasileira para caminhar rumo ao desenvolvimento. Empresários, políticos, intelectuais, cientistas, cidadãos todos, eis o desafio: defender a nobreza de suas ações.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (a propósito, a magnitude da paralisação de caminhoneiros aponta para perdas que extrapolam nossas estruturas econômicas, portanto, de difícil mensuração...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!


terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

A CIDADANIA, OS GRANDES DESAFIOS DO PLANETA, AS CRIANÇAS E OS LIVROS

“O planeta vive hoje uma época de grandes desafios
        Esta época apresenta grandes desafios. Os valores éticos parecem ter desaparecido, os diversos sistemas de governo se mostram inadequados, a violência e a fome aumentam sem limites, a ciência se perde em tecnologias e a Natureza, explorada, reage. Contudo a desesperança está com os dias contados. Um novo estado de ser emerge em vários pontos do planeta, e um número cada vez maior de pessoas começa a reconhecer uma mente superior.
         Pode-se perceber a manifestação espontânea desse novo estado, sobretudo em algumas crianças antes de entrarem na educação comum, com programas escolares que se restringem apenas à parte externa do ser humano. Para a mente superior se expressar nos adultos, estes terão de se determinar a não se estagnar no viver normal, e ir ao encontro da própria  fonte interna de conhecimento, paz e alegria. O certo é que um mundo novo está pronto nas profundezas do coração da humanidade. Por milênios sementes foram plantadas e regadas, e seu despontar, há muito aguardado, agora de deixa vislumbrar.
         Há séculos santa Teresa de Ávila já tinha clareza a respeito do grande tesouro que constitui essa fonte interna no ser humano e do intenso trabalho que em geral de despende para contatá-la. Chegou a dizer que não se deveria desistir, viesse o que viesse, custasse o que custasse, quer se chegasse ao fim, quer se morresse no caminho. A força para trilhar tal senda vem da nossa própria consciência superior, que está fora da influência do tempo e do espaço. E como podemos chegar a isso? Pondo-nos em solidão e olhando para dentro de nós mesmos, recomenda-nos santa Teresa.
         “Sê simples... Sê simples”, sugeriu por sua vez a Mãe, Mirra Alfassa, instrutora do Ashram de Sri Aurobindo, na Índia. Pioneira que em meados do século XX compreendeu profundamente a natureza oculta da vida das células, ela percebeu as imensas possibilidades que o surgimento de um novo estado de ser iria trazer e apresentou chaves para facilitar tal processo. “Todas as complicações vêm da mente e do cérebro”, disse-nos em sua “Agenda”. E o que a Mãe chama de simples nada mais é que uma espontânea alegria na ação, na expressão, no movimento, na vida. Ela propõe o reencontro dessa condição divina, verdadeira e feliz em nossa interior.
         Leis ainda desconhecidas estão vindo à tona na vida de cada um de nós. Temos, hoje, a impressão de estar sempre recomeçando e de que tudo transcorre com mais velocidade. Estamos sendo convidados a transcender o sentido, desenvolvido há tempos e sempre alimentado, de que somos indivíduos separados uns dos outros. Os limites da mente racional estão prestes a ser superados, e este é o momento da transição.
         A partir de suas experiências interiores, a Mãe revelou como ir além desses limites: ao nos sentirmos sob a pressão dos hábitos e da vida comum, devemos recolocar-nos por inteiro no presente, sem a influência das recordações do passado. Assim, com a ajuda, evocada da nossa consciência, o movimento correto se restabelece.
         A humanidade está sendo estimulada a dar um passo para que novas condições de vida possam instalar-se na superfície da Terra. Algumas bases começam a consolidar-se. Para um número crescente de pessoas, metas materiais já não despertam interesse. Sua busca é de fortalecimento da ligação com a essência do ser.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de fevereiro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Crianças e os livros
        Apesar de algumas falhas, o Enem já é um sucesso, avalia conhecimentos importantes, além de ser aceito por várias e renomadas universidades para ingresso por mérito. Isso é positivo. Mais de 500 mil alunos do ensino médio público e particular com nota zero na redação do Enem 2014 mostram a importância da leitura desde a infância. Acumular conhecimentos, facilitar a fala, a escrita e a elaboração de textos. Os nossos estudantes estão lendo o suficiente? Qual tem sido o papel dos pais e dos professores nessa tarefa? Perigosos modismos e excessiva utilização da tecnologia digital têm distanciado crianças e jovens dos livros. Os adultos também estão em risco? A alta utilização das mídias digitais, como smartphones, tablets, redes sociais e TV, tem afastado as pessoas do convívio familiar. Pais e filhos estariam exagerando nessas mídias e descuidando das relações familiares?
         Sabemos que a boa interação familiar é fundamental para o desenvolvimento de personalidades saudáveis. Pesquisa recente da Universidade de San Diego (EUA) confirma que o diálogo e a boa interação dos pais com os filhos podem reduzir em até 80% o risco de os filhos se envolverem com drogas, crimes e desvios de comportamentos. Importante repensar as práticas familiares atuais e é necessária análise crítica na utilização dessas mídias digitais e de tantos modismos. As redes sociais em excesso quebram a dinâmica familiar, afastam pais dos filhos e podem causar pouca concentração nos estudos.
         Bom convívio familiar, estímulo à leitura e participação dos pais desde a infância são importantes. Segundo a Academia Americana de Pediatria (AAP), os pais devem incentivar a leitura nas crianças e ler para os seus filhos desde muito cedo. A leitura realizada desde cedo até os três anos estimula a aquisição da linguagem, além de ajudar no desenvolvimento de outras capacidades, como comunicação oral e escrita. No Brasil, essa prática existe e deve ser cada vez mais incentivada. Existem bons e atraentes livros infantis e os pais devem exercer sempre a mágica função de contadores de belas histórias.
         O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) é, desde 1992, um projeto de valorização social da leitura e da escrita vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e ao Ministério da Cultura (Minc) e vem se firmando como presença política atuante e comprometida com a democratização do acesso à leitura.
         O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inauguraram novos programas de incentivo à leitura: Biblioteca Escolar, Biblioteca do Professor e Casa da Leitura. A Casa da Leitura distribuiu 50 mil miniblibliotecas para uso comunitário em casas de particulares e gerenciadas por associações de moradores. Secretarias municipais e estaduais de educação recebem 144 títulos das 24 coleções do acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) 2003. Foram investidos cerca de R$ 8 milhões na distribuição de 7,2 milhões de livros, que beneficiarão 50 milhões de pessoas.
         A Biblioteca Escolar atende a 2 milhões de alunos de 10 mil escolas com a distribuição de 1,2 milhão de livros com investimentos de R$ 20 milhões. A Biblioteca do Professor já beneficiou 730 mil professores de 1ª à 4ª série do ensino fundamental de escolas públicas. Nos dois últimos anos, houve distribuição de obras literárias às escolas públicas do ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação infantil, além de revistas pedagógicas para auxiliar o professor da rede pública e o gestor escolar. Serão 15,1 milhões de exemplares de livros e 11 revistas, com um custo de R$ 53,3 milhões.
         Que esse grande investimento do governo seja administrada de forma competente e que todos os alunos, pais e comunidades escolares tenham acesso aos livros. O importante estímulo à leitura deve ser iniciado pelos pais e depois incentivado pelos professores para a formação do hábito da leitura. Com certeza, com essas práticas, não teremos tantos zeros em redações futuras. Livros, revistas com bons conteúdos, documentários, jornais e telejornais que trazem sempre muitas informações, inovações, novos conhecimentos, cultura e muita sabedoria.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação - especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado -, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional...);

    b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e segundo levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe –, os aterros do país poderiam reunir uma capacidade instalada de 1,3 GW de energia, o equivalente ao fornecimento adicional de aproximadamente 930 mil MWh/mês, ou seja, um abastecimento superior ao de Furnas – 1,22 GW...);

c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O BRASIL TEM JEITO!

              

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

A CIDADANIA E OS GRAVES DESAFIOS DA EDUCAÇÃO E DA ÁGUA

“Educação sem esperança
        No discurso de posse firme, direto, a presidente Dilma Rousseff grifou, com entonação especial: “Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero”. Democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis, levá-lo aos mais marginalizados, pontuou a presidente.
         A educação, um dos problemas brasileiros mais críticos, vem reabilitando-se com dificuldade do passado de negligência e abandono. Mas a divisão tripartite de responsabilidades dificulta a solução permanente, pois os municípios e os Estados possuem raquíticos recursos e débil capacidade de ação.
         Reconhecendo a insuficiência, sobretudo nas regiões mais pobres, o governo federal passou, nos últimos 16 anos, bombeando recursos para aumentar os salários dos professores, constituindo mecanismos de avaliação para todo o país, estimulando a melhoria do nível dos docentes e diretores.
         A necessidade de criar uma cultura própria do proletariado, estabelecendo analogia entre o apelo de Gramsci e um modelo de educação, é interceder a favor do surgimento de intelectuais que arquem com as reivindicações da massa operária.
         Por si mesmas, as sociedades não se transformam. Marx observou que nenhuma comunidade enfrenta questões sem que possua as condições de solucioná-las. Tampouco se desfaz uma coletividade sem que primeiro tenha desenvolvido todas as formas de vida nela subjacentes. Ao revolucionário se coloca o problema de identificar com exatidão as relações entre infraestrutura e superestrutura para chegar a uma análise correta das forças que operam na história em determinado período.
         Gramsci examinou de perto o papel dos intelectuais na sociedade: todo homem é racional, mas nem todos têm a função dos pensadores. Ele propôs a ideia de que os eruditos modernos não se contentariam apenas em produzir discursos, porém, estariam engajados na organização das práticas sociais.
         Segundo sua análise, não há atividade humana que possa excluir a intervenção intelectual. Historicamente, formam-se categorias particulares de intelectuais, especialmente em relação aos grupos sociais mais importantes, transitando por processos complexos, em conexão com o conjunto dominante. Gramsci distingue entre a “intelligentza” tradicional, que se julga uma classe distinta da sociedade, e a soma total de intelectuais que cada categoria social produz organicamente.
         Dias após a fala presidencial, dos 6 milhões de candidatos que compartilharam do Enem, mais de 500 mil participantes tiveram avaliação zero na redação. Apenas 250 conquistaram a nota máxima. Com o último resultado do Enem, a baixa qualidade da educação constitui, possivelmente, o maior desafio brasileiro, fixando a mão de obra na classificação de medíocre – e assim não logrará materializar a esperança do governo, nem praticar o pensamento de Gramsci.”

(Helington Rangel. Professor e economista, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 14 de fevereiro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 23).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de fevereiro de 2015, mesmo caderno, página 20, de autoria de LEONARDO BOFF, filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“A escassez de água no Brasil e sua distribuição no mundo
        Nenhuma questão hoje é mais importante do que a da água. Dela depende toda a cadeia da vida e, consequentemente, de nosso próprio futuro. Especialistas e grupos humanistas já sugeriram um pacto social mundial ao redor daquilo que é vital para todos: a água.
         Independentemente das discussões que cercam o tema da água, podemos fazer uma afirmação segura e indiscutível: a água é um bem natural, vital, insubstituível e comum. Nenhum ser vivo pode viver sem a água.
         Consideremos rapidamente os dados básicos sobre a água no planeta Terra: ela já existe há 500 milhões de anos; somente 2,5% da água disponível no mundo é doce. Mais de 2/3 dessas águas doces encontram-se nas calotas polares e geleiras e no cume das montanhas (68,9%); quase todo o restante (29,9%) é de águas subterrâneas. Sobram 0,9% nos pântanos e apenas 0,3% nos rios e lagos. Desses, 70% se destinam à irrigação na agricultura, 20% à indústria, e sobram apenas 10% para uso humano e dessedentação dos animais.
         Existe no planeta cerca de 1,36 bilhão de km3 de água. Se tomássemos toda a água de oceanos, lagos, rios, aquíferos e calotas polares e a distribuíssemos equitativamente sobre a superfície terrestre, a Terra ficaria mergulhada debaixo da água a 3 km de profundidade.
         A renovação das águas é da ordem de 43 mil km3 por ano, enquanto o consumo total é estimado em 6.000 km3 por ano, enquanto o consumo total é estimado em 6.000 km3 por ano. Portanto, não há falta de água.
         O problema é que se encontra desigualmente distribuída: 60% em apenas nove países, enquanto 80 outros enfrentam escassez. Pouco menos de 1 bilhão de pessoas consomem 86% da água existente, enquanto para 1,4 bilhão é insuficiente e para 2 bilhões não é tratada, o que gera 85% das doenças, segundo a OMS.
         O Brasil é a potência natural das águas, com 12% de toda água doce do planeta, mas ela é desigualmente distribuída: 72% na região amazônica, 16% no Centro-Oeste, 8% no Sul e no Sudeste e 4% no Nordeste. Apesar da abundância, não sabemos usar a água, pois 37% da tratada é desperdiçada, o que daria para abastecer toda a França, a Bélgica, a Suíça e o norte da Itália. É urgente, portanto, um novo padrão cultural em relação a esse bem tão essencial.
         Há uma corrida mundial para a privatização da água. Criou-se um mercado das águas que envolve mais de US$ 100 bilhões.
         Mas há também fortes reações populares, como ocorreu no ano 2000 em Cochabamba, na Bolívia. A empresa norte-americana Bechtel comprou as águas e elevou os preços a 35%. A reação organizada da população botou a empresa para correr do país.
         O grande debate hoje se trava nestes termos: a água é fonte de vida ou de lucro? É um bem natural vital ou um bem econômico?
         Ambas as dimensões não se excluem, mas devem ser retamente relacionadas. Fundamentalmente, a água pertence ao direito à vida. Nesse sentido, a água de beber, para uso na alimentação e para higiene pessoal e dessendentação dos animais deve ser gratuita.
         Como, porém, ela é escassa e demanda uma complexa estrutura de captação, conservação, tratamento e distribuição, implica uma inegável dimensão econômica, que, entretanto, não deve prevalecer sobre a outra.
         Uma fome zero mundial, prevista pelas Metas do Milênio da ONU, deve incluir a sede zero, pois não há alimento que possa existir e ser consumido sem água.
         Água é vida, um dos símbolos mais poderosos da natureza. Sem ela, não viveríamos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, e mais uma vez: o petróleo em si não mancha as mãos dos trabalhadores, mas a corrupção não apenas mancha até o petróleo, quanto degrada, avilta, mata...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e diante de novas facetas, a agudíssima crise da dupla falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

    

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

A CIDADANIA E OS IMENSOS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO

“Como reduzir o crime no Brasil?
        A população carcerária no Brasil saiu de 90 mil presos em 1990 para mais de 500 mil em 2010 e 755 mil em 2014. O Brasil tem hoje mais de 520 mil policiais, e o Distrito Federal é o que mais tem policiais em proporção à população, porém com taxas de criminalidade mais altas que estados com menos policiais. Grande parte do crime no Brasil é atribuída à pobreza, porém, nem mesmo os significativos avanços na renda da população nos últimos 10 anos, ou seja, 40 milhões de cidadãos retirados da linha da pobreza, não foram suficientes para reduzir a criminalidade.
         Outros pontos importantes são que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 70% dos mandados de prisão não são cumpridos, havendo deficit estimado de 200 mil vagas em presídios. Mas o que leva o Brasil a ter mais taxas de criminalidade? Como se pode reduzir tais crimes? Este artigo, fruto de pesquisa científica, busca debater esse problema e esclarecê-lo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a violência já consome 5,4% do PIB, ou seja, um pouco acima da indústria automobilística. A que nível? Seria a solução aumentar esses gastos? A que nível? Em diversos países, ações de combate à violência estão exigindo redução de gastos em saúde e educação.
         A Cemig, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou pesquisa sobre furto de energia elétrica (gato). Tal pesquisa, coordenada por professores da Fumec, revela elementos que nos levam a pensar sobre o problema de como lidar com a segurança. A decisão de aderir a um comportamento inadequado ou crime depende de cada um. Porém, de acordo com estudos científicos, alguns padrões parecem se repetir. Após dezenas de entrevistas vieram algumas respostas. O primeiro motivo: um sentimento profundo de injustiça social. Não seria falta de dinheiro, mas o nível do sentimento de injustiça social. O padrão do raciocínio é de que políticos e autoridades não mereceriam respeito, os serviços públicos de forma geral são ruins, as pessoas não receberam tratamento igualitário. O sentimento de injustiça social é aumentado pelo materialismo. Esta primeira constatação assustou os pesquisadores. Eu furto energia por injustiça social. Seria esse o motivo de outros crimes? Seria um sentimento mais geral da população que levou aos protestos nas ruas durante a Copa?
         O segundo achado também nos preocupou. A norma subjetiva como fator importantíssimo no furto de energia. Em marketing, norma subjetiva significa seguir regras de grupos ou agir de forma similar a outros influenciadores. Em outras palavras, se meu vizinho furta, se minha mãe faz gato, se meus amigos fazem, eu posso fazer. Até porque, os fraudadores se consideram honestos, segundo dados da pesquisa. Em outras palavras, se fazer atos criminosos se tornou comum, pode ocorrer uma adesão em massa e perda de controle, algo semelhante ao que ocorre atualmente com a compra de CDs falsificados.
         Baseada em percepções, a população desenvolve conclusões e comportamentos. E para mudar comportamentos temos de mudar as percepções, bem como os raciocínios e cognições decorrentes dessas percepções. Ou seja, buscar-se-á alterar a forma com que as pessoas pensam sobre determinados fatos e realidades.
         Os recentes escândalos da Petrobras e do mensalão, entre outros, seriam, conforme o estudo, péssimos exemplos que poderiam influenciar de forma extremamente negativa a população, incentivando comportamentos desviantes e criminosos. Temos conhecimento de um caso do fechamento da empreiteira que prestava serviço a órgãos públicos cerca de 40 anos atrás. Motivo: a maior parte dos órgãos públicos a partir desta época só contratava mediante propina e ela se recusava a pagar. Fechou. E muitos empreiteiros ficaram ricos, em um sistema nefasto que leva mensagens à população de que esse tipo de ato compensa e é uma “esperteza” agir assim. Desse modo, os pesquisadores estão preparando um projeto a ser submetido ao governo, que consta do diagnóstico do crime no Brasil – causas e padrões cognitivos com a elaboração de um plano de redução e mitigação do crime por meio de ações de persuasão, mudanças de percepção e padrões cognitivos e de raciocínio.
         Sabe-se que o fenômeno é muito complexo, que advém do descobrimento do país. A tão conhecida carta de Pero Vaz de Caminha, em que o autor afirma que aqui nesta terra em se plantando tudo dá, ele finaliza sua histórica carta solicitando um “favor à realeza”, que mandasse o seu genro da ilha de São Tomé para o Brasil.
         Acredita-se que o crime só será reduzido com mudanças de percepção e padrões cognitivos da população. Neste sentido, o processo transpassaria além das ações de policiamento e punição, que se somariam a mudanças de padrões de raciocínio, sistemas de valores e visão do mundo, agindo de forma preventiva ao crime.”

(CID GONÇALVES FILHO, pró-reitor de Pesquisa, pós-graduação e Extensão da Universidade Fumec; EDUARDO ANDERSON RAMOS e JOSÉ ADALBERTO FERREIRA, mestres em administração pela Universidade Fumec, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de janeiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 17 de janeiro de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará, autoria do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Da precariedade ao caos
        O precário ensino médio mostrou-se ainda pior no Enem 2014. A nota média da redação dos alunos teve queda de 9,7% em relação a 2013. Queda também de 7,3% nas notas de prova escrita e de matemática. Apenas 250 dos 6,19 milhões de candidatos tiveram nota máxima na redação, enquanto 529 mil tiveram zero e foram eliminados. Em 2013, com menos alunos, foram 106.742 redações com nota zero. Naquele ano, o tema foi a “Lei Seca”, assunto bastante divulgado na mídia e nas ruas. Agora, foi “Publicidade Infantil em questão no Brasil”, tema que demanda mais conhecimentos. Nossos jovens estudantes têm acesso à mídia e não sabem sobre temas tão atuais e importantes como publicidade, crianças, ECA e direitos humanos? O que ocorre com o ensino brasileiro e com os nossos jovens?
         Dados sugerem: nossos jovens não leem jornal diariamente, revisas semanais de conteúdo, livros e informações acadêmicas de pesquisas. Assistem a telejornais? Faltam-lhes informações temáticas consistentes, cultura, leituras com conteúdo e aprofundamento de temas atuais. Estarão os nossos jovens excessivamente plugados em redes sociais e multimídias instantâneas apenas com manchetes de notícias ou, pior ainda, usando excessivamente as redes sociais e/ou jogos sem se importar com informações e aprofundamento de temas? Conhecer temas, escrever textos e saber debater é essencial. Como nossas escolas estão preparando os alunos? Parece que muito mal. Em matemática também houve piora. Se o ensino médio já era o gargalo da educação brasileira, infelizmente os dados do Enem 2014 aprofundam esse imenso desafio.
         Pais e professores devem incentivar a leitura e compromisso já no ensino fundamental. O sistema de ensino brasileira precisa ser visto como uma cadeia interligada. Do ensino fundamental, também com muitas precariedades, especialmente nas fases adiantadas, aos grandes desafios no ensino médio, base para a formação de profissionais competentes nas universidades brasileiras. O ensino superior precisa receber alunos cultos e detentores de conhecimentos para avançar com qualidade os seus estudos e pesquisas na graduação e pós. Potencial para ser pesquisador e cientista. Como zerar uma redação? A escrita, redação e matemática são essenciais para o exercício competente de qualquer profissão. A redação avalia cinco competências: domínio da língua escrita; compreensão da proposta de redação; capacidade de organizar e interpretar informações; conhecimentos linguísticos necessários; e propostas de intervenção. Os critérios são exigentes como deve ser e, infelizmente, nossos jovens não atingem a meta. Não houve cortes de financiamento de programas nem de corpo docente no ensino médio para justificar as quedas de desempenho. O que ocorre?
         A nota do Enem é pré-requisito para disputar 205,5 mil vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de universidades federais, institutos tecnológicos e universidades estaduais. A Região do Nordeste concentra 40,7% das vagas nessa fase. Depois, Sudeste, com 25,8%; Sul, com 13,9%; Centro-Oeste, com 12,7%; e Norte, com 6,9%. Excelentes oportunidades para o ingresso em boas universidades públicas gratuitas no Brasil, um legado extraordinário que deve ser mais valorizado pelos nossos jovens. Necessário traçar urgentemente políticas competentes de ação para melhor qualificar o nosso ensino médio, porta de entrada para as universidades. A partir de 2015, os estudantes que já terminaram o ensino médio ou que evadiram poderão retomar a educação na modalidade técnica profissionalizante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Sem dúvida, é um excelente programa, que habilita para o mercado valorizados profissionais, mas não podemos perder de vista a necessária e urgente qualificação do ensino médio público e privado. Melhorar e fiscalizar escolas para a excelência do ensino para que tenhamos talentosos alunos e competentes profissionais e cientistas nas universidades. Educação de qualidade em todos os níveis é preciso.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País  no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!
        

   

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

A CIDADANIA, A IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES DA ESCOLA E AS RAÍZES DA CORRUPÇÃO

“Quem é o “galo” da escola?
        O que leva as escolas a ensinar aquilo que ensinam? Qual é o motivo de termos currículos que se diferenciam de uma escola para outra? Utilizaremos o termo currículo, pois ele carrega a bonita ideia de um percurso educacional, “um conjunto contínuo de situações de aprendizagem às quais um indivíduo vê-se exposto ao longo de um dado período, no contexto de uma instituição de educação formal”, conforme definição do sociólogo da educação Jean-Claude Forquin.
         A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), ao delegar aos sistemas de ensino a competência de montar seus currículos, possibilitou vários arranjos, além de não prescrever a quantidade de aulas para cada disciplina. Ela estabelece algumas obrigatórias, abre espaço para uma parte diversificada e, no mais, são diretrizes e parâmetros.
         Sabemos que a configuração dos currículos se altera de acordo com os interesses de uma dada sociedade, em razão de disputas corporativistas ou pelos valores que a comunidade elege. Dessa forma, é bom deixar claro que o formato final de um currículo não é algo apenas técnico, mas também envolve muitas disputas que passam pela visão de mundo e de educação dos sujeitos envolvidos.
         No Brasil, a partir de 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganha força ao se tornar um mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior e, com isso, passa a ser, indiretamente, uma referência e dispositivo regulador daquilo que as escolas irão ofertar aos seus estudantes. A meu ver, estamos diante de um sismo pedagógico, que vem provocando algumas sutis movimentações em que alguns saberes ganham ou perdem espaços.
         Forquin alerta para o fato de que geração, cada “renovação” da pedagogia e dos programas, são partes inteiras da herança que desaparecem daquilo que ele chama de memória escolar. Nesse movimento, novos elementos surgem, novos conteúdos e novas formas de saber. Então é importante estarmos atentos a esse movimento feito pelas escolas da educação básica. Qual o sinal que a matriz e os itens Enem estão enviando para as escolas? Estão em consonância com aquilo que é posto como premissa pela LDB ou pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o ensino médio ou ensino fundamental? Diante disso, uma grave questão se coloca: qual parte de nossa herança cultural corre o risco de desaparecer nesse contexto e qual dimensão ganhará espaço?
         A ameaça maior recai, como sempre, sobre aquelas disciplinas ou saberes que não têm uma utilidade imediata, mas que estão no âmbito dos conteúdos simbólicos, dos valores estéticos, das atitudes morais e sociais, conforme define Forquin, “ referenciais de civilização”. Esse mesmo autor considera que toda tentativa de se subordinar ou definição dos programas escolares a uma avaliação do grau de utilidade social dos saberes destinados a ser ensinados teria, aliás, implicações devastadoras. É, a meu ver, aquela crônica de Rubem Alves que conta a história de um proprietário de granja que só pensava em lucros. Na ânsia de otimizar a produção e diminuir gastos, mandou matar os galos “por falta de utilidade”, afinal, eles não botam ovos!
         No contexto da abordagem que ora faço, identifico que os “galos” da escola (aqueles que correm o risco de ter seus tempos e espaços reduzidos) são a arte (música, teatro, canto, dança, artes plásticas, literatura, etc.), a filosofia e a educação física (com seu enorme acervo de práticas corporais). Curiosamente, essas “disciplinas” compõem o conjunto de possibilidades estéticas, éticas e lúdicas de conhecer o mundo.
         Da ideia do currículo como percurso, como caminhada, somos levados ao movimento apressado do turista que vai cumprindo de forma nervosa sua programação e roteiro, não como alguém que frui a experiência, mas como quem precisa ir, precisa chegar. Essa imagem, transposta para a escola, é como se a vida terminasse na 3ª série do ensino médio. Fiquemos atentos: o tempo da rapidez, do muito, do exagero chegou à escola. Se vivemos a época das descobertas, da elucidação de problemas, temos que concordar com Edgar Morin, quando afirma que “os nossos ganhos inusitados de conhecimento são pagos com ganhos inusitados de ignorância”. Em última instância, o que justifica o empreendimento educativo é a responsabilidade de transmitir e perpetuar a experiência humana considerada como cultura. Temos como premissa que a escola não tem o direito de desistir deste compromisso, exceto se ela, antes, já desistiu de ser, também, escola.”

(ALELUIA HERINGER LISBOA TEIXEIRA. Doutora em educação (UFMG), diretora do Colégio Santo Agostinho – Contagem), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de novembro de 2014, caderno PENSAR, página 2, de autoria de INEZ LEMOS, psicanalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Raízes psíquicas e sociais da corrupção
        Qual conexão podemos estabelecer entre a família brasileira e a cultura de corrupção que se implantou no Brasil desde que a Coroa portuguesa aqui se instalou? O modelo de colonização português foi de exploração e não de povoamento, como o que ocorreu nos Estados Unidos pelos ingleses. Explorar o máximo de riquezas de forma predatória, por meio de mão de obra africana e escrava. Desrespeitando índios, culturas, rios e florestas. Na casa-grande, vão se instalar os donos das terras, os coronéis e nas senzalas, os escravos. Assim nasce a cultura brasileira, marcada pela segregação e exclusão. A desigualdade social, que sempre fez parte do projeto civilizatório, nunca foi empecilho ou alvo de críticas pelos defensores do desenvolvimento econômico brasileiro.
         Como repensar a corrupção que sempre dominou as grandes empresas nacionais? Furnas, Petrobras e Vale do Rio Doce (antes da privatização) sempre foram alvos de políticos e empresários ensandecidos pela cultura de propinas. Ao que hoje assistimos é parte de um modelo corrupto que aqui chegou, se expandiu e que, além de não o erradicarmos, o alimentamos. Sem repensar qual cultura queremos educar os filhos, sem definir o modelo filosófico e político que escolhemos viver não saberemos como contribuir com a mudança de paradigma.
         Pais culpados por trabalhar em excesso e se ausentar da educação dos filhos – tensos e pressionados em atender às demandas de consumo –, acabam perdendo autoridade. Pais subservientes aos modismos, ou por comodismo, aderem às posturas antiéticas. Muitos justificam os atos insanos alegando que, se não se submeterem, os filhos se sentirão excluídos. A subserviência dos pais nos remete à do país – que nasce submisso a outro com a missão de fornecer ouro, prata, terras e mulheres. E que, tardiamente, inicia os primeiros passos rumo à distribuição de renda, fator que garante a autonomia e a resistência do cidadão aos mandos e desmandos do poder econômico.
         Ao se aproximar da opção ética de vida, devemos intensificar a participação social. Incentivar, entre as crianças, a convivência positiva, não predatória. Se respeitamos o espaço público, se jogamos o lixo na lixeira e não na rua, se evitamos fila dupla, reafirmamos a opção pela ética, pela não corrupção, uma vez que estamos subvertendo os impulsos perversos. Corrupção e perversão, dois conceitos que se entrelaçam. Qual a política social que defendemos? Exclusão ou inclusão? Há uma diretriz ético-política que nos obriga a repensar os rumos que traçamos para os filhos. Enriquecer a qualquer custo? Educá-los para a submissão ao mercado, ou encorajá-los nas escolhas que priorizam a realização pessoal?
         O conceito de ética coloca o outro no centro da questão. Uma escolha ética exige consciência social, propostas que implicam o outro e ultrapassam o mero prazer. O princípio é o bem comum, convivência que garante qualidade de vida à maioria. Não há desenvolvimento econômico sem preservação do espaço público. Sem os mananciais não teremos água, bem sagrado que não pode ser privatizado. A Amazônia é uma dádiva dos deuses, e, no entanto, o homem está destruindo-a. Como ensinar a reverenciar a natureza mais que shoppings, livros mais que sapatos?
         O declínio da função paterna deflagra o declínio da ética quando sentimentos como constrangimento e vergonha são substituídos por arrogância e cinismo. A cultura da ostentação é uma forma velada de favorecer a corrupção, uma vez que ela prega o culto à aparência e ao espetáculo.
         Chamar os políticos de ladrões, corruptos, sem-vergonha, é simplificar a questão. Tudo isso faz parte da sexualidade humana, são atos perversos. A perversão significa “versão em direção ao pai”: ela provoca e escarnece a lei para melhor a aproveitar. A velha política exige liderança, aquele que pode tudo, lugar do pai primevo, o que tinha todas as mulheres da horda, o único que gozava. É muito difícil ocupar poder de forma ética, democrática, pois o poder traz em sua essência a père-version – a versão do  pai –, o que detém o poder! Contudo, os que não foram educados para respeitar as regras que regem o espaço público são seduzidos pelo poder. Lá eles fazem e acontecem à revelia dos poucos neuróticos que tentam manter a moral, a ética e a lei.

CIDADANIA Famílias interessadas em contribuir com a seriedade das instituições, como na defesa e no fortalecimento da democracia, devem se ocupar com a educação sexual e psíquica dos filhos. Quanto mais exemplos dos pais no campo da cidadania e da ética, menor as chances de condutas perversas e corruptas se alastrarem. Ninguém nasce corrupto, perverso e criminoso. O cidadão se torna assim em função da educação que recebe. Não se nasce corrupto, torna-se corrupto. O Brasil sempre cultuou condutas perversas e de desrespeito à coisa pública. Atos antirepublicanos.
         Jacques Rancière, em Ódio à democracia,  coloca em xeque políticas liberais que, embora defendam essa forma de governo, deturpam o ideal democrático seguindo as determinações de uma classe dominante que não aceita perder espaço entre as forças capitalistas. No Brasil pós-eleições, assistimos a uma parcela da população que foi à rua explicitar a obsessão pelo individualismo democrático. Para Rancière, esse conceito é parte do chamado ódio à democracia. Uma classe de abastados que não concorda em contribuir com políticas que visam diminuir as desigualdades sociais, tampouco perder o lugar e as condições de privilegiados. Muitos chegam a surtos e delírios e, sem nenhum pudor, lançam palavras de ordem a favor da intervenção militar. Convocam a ditadura em defesa dos abusos patrimoniais – modelo apropriado pelas oligarquias.
         O ódio à expansão de oportunidades aos excluídos deve ser combatido nas salas de aulas e nas famílias. Vida feliz inclui ensino à cidadania. A democratização do Estado é antídoto à delinquência. A desfaçatez dos políticos e o enriquecimento ilícito são um convite à corrupção. Além de injusto, gera violência e revolta. Ao defender direitos, promovemos autonomia e ética.
         Neste Natal, recomendamos de presente aos filhos, ética. Interditar a criança em seus atos descabidos e perversos. Reprimir e frustrar é não submissão aos impulsos narcísicos. É prevenção contra a perversão, à violência e ao crime.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País  no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, e mais uma vez, lemos na mídia que “Os mesmos escândalos e seus protagonistas... vêm destruindo o país e abalam seu povo sofrido há mais de 60 anos...); III – o desperdício, em todas as suas modalidade, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!


O BRASIL TEM JEITO!...