A CIDADANIA, A VERDADE DE CADA UM E OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE DA CULTURA

“#partiupravida

        Uma das maiores violências que podemos sofrer é não ser escutados. Quem de nós nunca passou por isso? Duvido que alguém responda com isenção a essa pergunta. Quando alienada, a alma sofre. Ser ignorado em nossas verdades fere. Ficar colado na verdade do outro significa desconhecer a si próprio.

         Há quem pretenda saber de nós mais do que nós mesmos. Há quem impute ao outro suas opiniões e impressões, sem considerar nenhuma ponderação. E decrete o que este outro é, sem sequer lhe dar a chance de opinar. O julgamento severo e impiedoso é um dos perigos que devemos temer seriamente.

         Mas é assim: somos feitos como o outro quer que sejamos, pelo menos para ele. Se por infelicidade nos encaixamos onde o outro nos coloca, seremos apenas o espectro de suas acusações ou pareceres, que nunca serão aquilo que de fato somos.

         É como ser roubado naquilo que de mais precioso temos. A alma pode nos ser roubada, como se fosse a flor arrancada de um jardim – colhida, tem morte decretada. Deixar de ser sujeito na vida é viver a morte em vida. É motivo de depressão e amargura.

         É como disse o poeta Eduardo Alves da Costa:

         “Na primeira noite eles se aproximam/ e roubam uma flor do nosso jardim./ E não dizemos nada./ Na segunda noite, já não se escondem:/ pisam as flores,/ matam nosso cão,/ e não dizemos nada.// Até que um dia,/ o mais frágil deles/ entra sozinho em nossa casa,/ rouba-nos a luz e,/ conhecendo nosso medo,/ arranca-nos a voz da garganta./ E já não podemos dizer nada.”

         Como disse Elza Soares, no último domingo, apresentando a um vasto e diversificado público, na Virada Cultural de BH, seu último lançamento, A mulher do fim do mundo: precisamos lutar, lutar, lutar, lutar.

         Lutar para expulsar do mundo o preconceito, o autoritarismo, o machismo e a covardia moral exercida sobre a pessoa. Nunca podemos nos cansar de dizer não quando somos achacados pelo outro, pressionados, chantageados por aqueles que exigem que sejamos e façamos o que eles querem, sob pena de sermos excluídos de sua vida.

         Saibamos perder com honra. Saibamos buscar aqueles nos amam e suportar os que não. Jamais seremos unanimidade. Saibamos quem somos e queremos ser. Nunca em tempo algum sejamos reduzidos a coincidir com o que o outro diz sobre nós. Nosso desejo vem do outro, que é matriz, mas precisamos nos apropriar dele para fazê-lo nosso, ao nosso modo.

         Essa é a verdadeira forma de liberdade de viver a vida que temos, nossa única chance de vive-la em abundância. De deitar no travesseiro sem nos perdermos em noites de insônia, atormentados por culpas e fantasmas que nos cobram exigências inatingíveis e preços impagáveis em nome de idealizações desumanas. Sem amarras ou aprisionamentos que nos são exigidos por covardes e torturadores da alma humana. Esses que condicionam a aceitação do outro apenas se ele lhe serve, acatando seus caprichos e mandamentos como verdade.

         Ora, a verdade não é única e nunca será. É plural. O certo, para uns, parece errado a outros – e assim será. A diferença não pode ser negada e não pode ser motivo de guerra ou ódio. Mas, lamentavelmente, é. Para muitos, continuará sendo.

         A verdade de cada um vem da vivência singular e da íntima interpretação de cada um do que viveu. Da história familiar, das lembranças e dos esquecidos. Se abrimos mão das nossas verdades por temos de desagradar ou perder o outro, já perdemos, sem saber, a vida que devemos prezar como o nosso maior bem.”.

(REGINA TEIXEIRA DA COSTA, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2016, caderno CULTURA, coluna EM DIA COM A PSICANÁLISE, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 22 de julho de 2016, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Pilares para a cultura

        O conjunto arquitetônico modernista da Pampulha, agora patrimônio da humanidade, é mais do que justa homenagem aos belo-horizontinos e à ousadia de Juscelino Kubitschek. Além da alegria experimentada por cada um de nós – com o anúncio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a merecida distinção inscreve no horizonte de Minas Gerais, particularmente da capital mineira, um importante desafio: reverter essa nova realidade configurada em benefício de toda a cidade e da perenidade de cada uma das obras desse complexo de alta significação arquitetônica, cultural e turística, importante capítulo na história da arquitetura mundial. Tarefa que desafia especialmente os governantes, operadores e gestores de turismo e todo povo mineiro.

         O conjunto arquitetônico que colocou Belo Horizonte à frente de seu tempo, com sua inauguração em 1943, ainda é símbolo da lucidez e ousadia de Juscelino Kubitschek e do talentoso Niemeyer – à época, no início de sua carreira, hoje reconhecido mundialmente. A medida dessa lucidez e ousadia pode ser avaliada a partir da seguinte imagem: a Pampulha sem o complexo arquitetônico em seu redor.

         Isso significa que, em seu tempo, cada governante é desafiado a interpretar e a tratar com clarividência e audácia a realidade na qual se insere como servidor. Não só quanto ao legado recebido. Por exemplo, no caso da Lagoa da Pampulha, não basta somente cuidar de sua urgente e inteligente despoluição, é preciso ver adiante. É preciso oferecer no seu tempo uma contribuição que assente mais pilares para a cultura. Neste horizonte, conservar e tratar adequadamente o patrimônio que se tem e intuir os novos e exigidos desafios, tecendo uma história que possa assegurar sustentabilidade à vida social, política, cultural e econômica.

         Os pilares da cultura, em arquitetura, infraestrutura e investimentos não são obras mortas. São forças incidentes na circulação do sangue que move a vida de uma sociedade, gerando economia produtiva e inclusiva por meio do turismo, uma força de referência que ultrapassa as fronteiras de Minas e do Brasil. É também o fortalecimento da consciência, corre-se o risco de ver as riquezas, naturais, culturais, religiosas, artísticas e populares se dispersarem. Isso se verifica em realidades articuladas por culturas diferentes, numa riqueza tão plural que pode levar a sociedade a se entender repartida, enfraquecendo sua identidade. A sociedade, assim, se sente impotente para multiplicar as próprias riquezas, torna-se incapaz de produzir cenários de mais justiça e o mais grave: de ser protagonista de sua história. Repete-se, então, o estribilho de que o melhor é o que vem de fora. De que só os outros são capazes de grandes conquistas. Alimenta-se a lógica do desmanche da própria identidade, perdendo riquezas produzidas e legadas.

         A alegria do reconhecimento conquistado pelo complexo arquitetônico da Pampulha deve se transmutar em ardor guerreiro por novos passos em Minas Gerais. É indispensável o entendimento inteligente de fazer crescer o potencial turístico do estado, valorizando singularidades. Entre elas, vale destacar o inexplorado potencial do turismo religioso, tesouro da nossa realidade histórico-cultural. Um exemplo é o caminho Religioso da Estrada Real (Crer), que liga o Santuário de Nossa Senhora da Piedade, padroeira de Minas Gerais, ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Trajeto tão rico pela beleza do conjunto paisagístico e arquitetônico, particularmente sacro, como o Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha. Esse é um dos projetos com potencial turístico ainda adormecido, esperando ações mais efetivas e entendimentos governamentais e empresariais para tratamento competente para que, de fato, beneficie os mineiros.

         Não menos importante é o desafio de colocar no coração de cada mineiro a padroeira de Minas Gerais – Nossa Senhora da Piedade. E que cada mineiro se sinta guardião da Serra da Piedade, que em breve aspiramos ser já reconhecida como patrimônio da humanidade pela sua relevância ambiental, paisagística, histórica e religiosa. Um patrimônio que merece mais empenho dos representantes do povo, a começar pela duplicação da rodovia BR-381, lamentavelmente conhecida por Rodovia da Morte.

         Patrimônio que traz a fé e a religiosidade enraizada na cultura e na vida do povo mineiro. Um exemplo é a Igreja São Francisco de Assis, símbolo e coração do complexo arquitetônico da Pampulha, a primeira projetada por Niemeyer. Bem perto está a Catedral Cristo Rei e a Cidade Administrativa, pela Avenida Pedro I, passando pelo final da Avenida Cristiano Machado e seguindo pela MG-010. Trecho de quatro quilômetros que merece ser reconhecido como uma grande avenida com o nome de São João Paulo II. É hora de novas audácias e novos passos pelo bem de Minas e dos mineiros.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de 471,3% para um período de doze meses; e, em junho, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84%, e a taxa de juros do cheque especial em maio registrou históricos 311,3%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

A CIDADANIA, A CONSTRUÇÃO DA FRATERNIDADE UNIVERSAL, A IGUALDADE E A IMUNIDADE PARLAMENTAR

“Fraternidade

        O laço de parentesco entre irmãos; a irmandade, a união e o afeto de irmão para irmão é um belo conceito. Um conceito filosófico ligado aos ideais da Revolução Francesa, que propõe a busca de liberdade, igualdade e fraternidade.

         Herdamos o termo fraternidade do latim frater, que significa irmão. A fraternidade universal designa a boa relação entre os homens, o desenvolvimento de sentimentos de afeto próprios dos irmãos de sangue. É o laço de união entre os homens, fundado no respeito pela dignidade da pessoa humana e na igualdade de direitos. Um ideal louvável e belo, caso encontrasse guarida em todos os corações.

         Nós, seres humanos e falantes, precisamos de ideais que refreiem nossa agressividade. Infelizmente, eles nem sempre funcionam para todos. Necessitamos também de ética para nortear a nossa conduta. Precisamos das leis, pactos criados para que seja possível a manutenção da cultura, da vida em comum.

         A educação nos molda e nos ensina a nos espelhar em ideais. Faz isso justamente porque o ser humano é diferente dos animais. Somos capazes de mentir, odiar, agredir, roubar e matar não apenas por necessidade básica da sobrevivência, mas para nos dar bem, mesmo que seja sobre a desgraça dos demais.

         Por isso, precisamos das leis que defendam ideais como a fraternidade, para que o mais forte não vença sempre e domine os mais fracos, oprimindo-os. Essa tendência é tão dominante nos homens que nem mesmo com todos os reforços e barreiras que criamos, e nem sequer com a repressão das pulsões de morte aprendidas na educação e transmitidas por nossos pais e mestres, garantimos uma sociedade justa, em que uns cedam aos outros e sejam razoáveis. Incluo aqui nossos representantes políticos, que deveriam ser exemplares. Ao contrário, continuamos desmatando, destruindo, olhando para o próprio umbigo e virando as costas até mesmo para o planeta, o nosso lar, embora dele dependamos para perpetuar a espécie.

         Sim, a fraternidade tem seu lado belo quando praticada. Porém, há em nós um sujeito dividido entre pulsões de morte e de vida, que, amalgamadas, podem nos levar ao céu e ao inferno. Tal divisão, caso não sejamos atentos, fará de nós joguetes das vontades e dos caprichos do ego. Assim sendo, surdos, nos atiraríamos a disputas, rivalidades, ciúmes e invejas, vivendo na obscuridade da nossa pior parte. Pois essa grita pulsa, impulsiona ao pior.

         Aquele que não refreia a gana em si mesmo será sempre vítima de si próprio. Não adianta apontar o dedo acusativamente ao outro como responsável por despertar a nossa fúria. Não! Está em cada um de nós aquele copo de cólera pronto para derramar. A escolha é pessoal. Também está em cada um de nós a competência para escolher algo melhor. Pensar a cultura como uma grande corrente é a única forma de nos salvarmos de nossa ignorância e miséria.

         Sim, a fraternidade é um conceito ideal, difícil de praticar, mas somos responsáveis por sua invenção, pois precisamos do outro e sabemos que em nós existe grandeza, solidariedade e laços que nos unem pela via da palavra e dos pactos possíveis. Sim, queremos um mundo melhor.”.

(REGINA TEIXEIRA DA COSTA, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de maio de 2016, caderno CULTURA, coluna EM DIA COM A PSICANÁLISE, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de maio de 2016, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de WILSON CAMPOS, advogado, especialista em direito tributário, trabalhista e ambiental, e que merece igualmente integral transcrição:

“Imunidade parlamentar

        A sociedade brasileira se depara, rotineira e lamentavelmente, com os privilégios desfrutados pelos parlamentares. A imunidade, revestida por um manto protetor que perdura por séculos, alcança quaisquer formas que possam ser utilizadas para divulgar palavras e opiniões dos membros do Congresso Nacional. No entanto, em que pese a prerrogativa da função nesse sentido, nada justifica o foro especial que trabalha pela exceção, haja vista que a Emenda Constitucional 35/2001 deu nova redação ao artigo 53 da Constituição, não tendo mais os deputados e senadores imunidade processual, mas, apenas, imunidade material, no exercício do mandato ou em razão dele.

         Os parlamentares, por crimes de responsabilidade, infrações funcionais ou falta de decoro, são julgados pela respectiva Casa Legislativa, e respondem pelos crimes comuns perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de licença prévia do Congresso, o que, de certo modo, corrige a prática de corporativismo atávico preponderante no sistema bicameral. Mas, ainda assim, revela-se vergonhoso esse foro especial por prerrogativa de função, porquanto a Constituição assevere que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isso, independentemente das incontroversas situações em que se encontrem os homens, de fato, desiguais na sociedade, tanto quanto os objetos, os fatos e as circunstâncias. Entretanto, o que causa indignação nos cidadãos é a diferença de tratamento, acintosa e discriminatória, além de contestável e inadmissível no Estado democrático de direito.

         Na atualidade, diante das práticas contumazes de alguns parlamentares, de cometimento de crimes de peculato, improbidade e corrupção, não resta aos eleitores outro caminho senão o de protestar contra a imunidade e o foro privilegiado, que acabam, aos olhos do mundo, transformando-se em impunidade ou punição de pequena monta, tamanhas a burocracia do sistema e a interferência dos pares congressistas.

         Não bastasse a imunidade parlamentar, quase sempre alegada para acomodar infrações e crimes, tem-se que o foro privilegiado brasileiro é muito amplo, se comparado com o de outros países, o que, sem dúvida, precisa ser repensado, antes que essa casta política evolua e enfraqueça os ideais democráticos tão arduamente perseguidos para a formação da soberania popular. Portanto, não há se falar mais em riscos à liberdade parlamentar, como outrora, no regime autoritário, mesmo porque os tempos são outros e a preocupação de antes não prevalece hoje, quando o parlamentar dispensa blindagem, mas requer vigilância da sociedade no controle de seus atos.

         A discussão do privilégio de os parlamentares serem julgados em última instância se dá pela extravagância jurídica, cuja regalia contraria o princípio constitucional da igualdade e produz injustiças sociais, principalmente ao absolver culpados e acatar prescrições, ainda que se saiba da sobrecarga de demandas judiciais que aguardam por manifestações da Suprema Corte. Situação que, frente aos crimes de improbidade administrativa, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, faz aumentar entre as demais camadas da sociedade organizada a sensação de impunidade e o apelo público por justiça.

         Enfim, vale ressaltar que os temas são complexos e para debates amplos com a sociedade, uma vez que a imunidade parlamentar e o foro por prerrogativa de função estão assegurados na legislação, restam positivados e gozam de eficiência, mas não são normas que exprimam a verdadeira vontade do povo, além do que revelam-se antidemocráticas e ilegítimas, no sentir dos cidadãos, reais detentores do poder, que, agora, mais do que nunca, precisam combater a simbiose republicana onde pessoas ligadas ao Estado passam a operar em benefício próprio.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda estratosférica marca de 449,1% para um período de doze meses; e mais ainda em abril, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 9,28%, com os juros do cheque especial em históricos 300,8%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

A CIDADANIA, AS TRÊS PERGUNTAS DE KANT E O JORNALISMO DE QUALIDADE

“As três perguntas

        Vivemos momentos complicados no Brasil. Assistimos a manifestações de insatisfação sem resultado prático que se possa avaliar como positivo, e isso causa perplexidade. Confesso que me deixa perplexa o fato de a insatisfação declarada nem fazer cócegas na máquina pública.

         Se a vontade do povo, expressa nas manifestações, não é escutada e nada causa, o que é uma democracia? Um conceito ideal e abstrato que devemos defender, porém impraticável? Recuso-me a tal conclusão. Jamais podemos abrir mão da vontade democrática, que abriga contrários e divergentes. Nesse caso, parece um bom começo nos guiarmos pelas três perguntas de Kant, o filósofo da razão prática, para entender por que pouco vemos os efeitos das manifestações nestes tempos.

         Três perguntas norteiam a ética da prática da ação feita por Kant – O que posso saber? O que devo fazer? O que é lícito esperar?

         No Brasil da propina, que a maioria diz odiar e repudiar, nem todo político eleito pelo voto representa o eleitor. Precisamos saber um pouco mais sobre o mundo que nos cerca. Perceber que os parceiros escolhidos pelo governo atual são as ditaduras da América Latina, e é lá onde nosso dinheiro está sendo investido. Portanto, vivemos numa política autoritarista, que passa longe dos primeiros tempos do Partido dos Trabalhadores que se queria para o povo e pelo povo. Aquele PT já era.

         Devemos fazer oposição não apenas com panelaços ou redes sociais, mas nas urnas. É lá que se decide a quem dar a procuração que nos representará. Até agora, isso ocorre de forma absolutamente incompreensível ou suspeita. Só o voto de cabresto explica certas reeleições. Paira sobre essa questão um mistério. Somos obrigados por lei a reeleger o mesmo sistema.

         “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. O que devo fazer? Boa pergunta, ainda sem resposta. Precisamos construir saídas práticas, novas opções.

         O que posso esperar? A esperança. Polêmica. A última a sair da caixa de Pandora. Aquela que devemos deixar para trás ao adentrarmos o inferno de Dante. Para que serve a esperança senão para projetarmos nossos sonhos e anseios que a realidade trata de frustrar quase invariavelmente?

         A diferença entre os discursos kantiano e psicanalítico está na questão do universal e do particular. Para Kant, devíamos agir de modo que a máxima da nossa vontade pudesse valer como legislação universal. Por sua vez, a psicanálise trabalha com o particular mais íntimo e singular, sabendo que nenhum outro jamais poderá ter desejo idêntico ao nosso. Portanto, a alteridade radical presentifica a impossibilidade de comunhão plena e absoluta numa comunidade humana.

         Aqui, estaremos sempre lidando com a diversidade. É preciso que, mesmo e apesar da dificuldade que isso nos coloca, saibamos que o respeito pelo espaço comum, pelo ar que respiramos e pelos rumos da humanidade merece uma ética que possa acolher essa diversidade.

         Esperar que os ideais se tornem realidade é ilusão ingênua. Mas é preciso que um pouco deles possa ter lugar para que nem tudo esteja perdido. Talvez fosse viável que cada um de nós fizesse tais perguntas a si próprio antes de qualquer ação, para que saiamos do estágio de corrupção endêmica.

         Será necessário romper com valores, interesses e privilégios particulares. O problema é que a inversão de valores é adotada por parte dessa sociedade e, afinal, já não importa por que meios encontrar o valor que não está mais nas virtudes, no caráter e na solidariedade, mas no volume dos bolsos e das cuecas.”

(REGINA TEIXEIRA DA COSTA, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de outubro de 2015, caderno CULTURA, coluna EM DIA COM A PSICANÁLISE, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 12 de outubro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Jornalismo fascina e vende

        As virtudes e as fraquezas dos jornais não são recatadas. Registram-nas fielmente os sensíveis radares dos leitores. Precisamos, por isso, derrubar inúmeros desvios que conspiram contra a credibilidade dos jornais.

         Um deles, talvez o mais resistente, é o dogma da objetividade absoluta. Transmite, num solene tom de verdade, a falsa certeza da neutralidade jornalística. Só que essa separação radical entre fatos e interpretações simplesmente não existe. É uma bobagem.

         Jornalismo não é ciência exata e jornalistas não são robôs. Além disso, não se faz um bom jornalismo sem emoção. A frieza é anti-humana e, portanto, antijornalística. A neutralidade é uma mentira, mas a isenção é uma meta a ser perseguida. Todos os dias. A imprensa honesta e desengajada tem um compromisso com a verdade. E é isso que conta.

         Mas a busca da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, a falta de rigor e o excesso de declarações entre aspas. O jornalista engajado é sempre um mau repórter. Militância e jornalismo não combinam. Trata-se de uma mescla, talvez compreensível e legítima nos anos sombrios da ditadura, mas que, agora, tem a marca do atraso e o vestígio do sectarismo. O militante não sabe que o importante é saber escutar. Esquece, ofuscado pela arrogância ideológica ou pela névoa do partidarismo, que as respostas são sempre mais importantes que as perguntas.

         A grande surpresa no jornalismo é descobrir que quase nunca uma história corresponde àquilo que imaginávamos. O bom repórter é um curioso essencial, um profissional que é pago para se surpreender. Pode haver algo mais fascinante? O jornalista ético esquadrinha a realidade, o profissional preconceituoso constrói a história.

         Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Trata-se de um esforço de isenção mínimo e incontornável. Alguns desvios transformam um princípio irretocável num jogo de cena.

         Matérias previamente decididas e guetos engajados buscam a cumplicidade da imparcialidade aparente. A decisão de ouvir o outro lado não é sincera, não se fundamenta na busca da verdade. É uma estratégia.

         O assalto à verdade culmina com uma tática exemplar: a repercussão seletiva. O pluralismo de fachada convoca, então, pretensos especialistas para declarar o que o repórter quer ouvir. Personalidades entrevistadas avalizam a “seriedade” da reportagem. Mata-se o jornalismo. Cria-se a ideologia.

         É necessário cobrir os fatos com uma perspectiva mais profunda. Convém fugir das armadilhas do politicamente correto e do contrabando opinativo semeado pelos arautos das ideologias.

         A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade da informação. A manchete de impacto, oposta ao fato ou fora do contexto da matéria, transmite ao leitor a sensação de uma fraude.

         Mesmo assim, os jornais têm prestado um magnífico serviço no combate à corrupção. Alguém imagina que a cascata de denúncias e prisões teria ocorrido sem uma imprensa independente? Jornais de credibilidade  oxigenam a democracia.

         O leitor que precisamos conquistar não quer o que pode conseguir na TV ou na internet. Ele quer algo mais. Quer o texto elegante, a matéria aprofundada, a análise que o ajude, efetivamente, a tomar decisões. Conquistar leitores é um desafio formidável. Reclama realismo, ética e qualidade.

         A autocrítica, justa e necessária, deve ser acompanhada por um firme propósito de transparência e de retificação dos nossos equívocos. Uma imprensa ética sabe reconhecer seus erros. As palavras podem informar corretamente, denunciar situações injustas, cobrar soluções. Mas podem também esquartejar reputações, desinformar. Confessar um erro de português ou uma troca de legendas é fácil. Mas admitir a prática de atitudes de prejulgamento, preconceitos informativos ou leviandade noticiosa exigem coragem, ética. Reconhecer o erro, limpa e abertamente, é o pré-requisito da qualidade.

         O jornalismo tropeça em armadilhas. Nossa profissão enfrenta desafios, dificuldades e riscos sem fim. É aí que mora o fascínio.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)      a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)      o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a estratosférica marca de 350,79% ao ano; e mais, também em agosto, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,52%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)       a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  

  

     

  

    

A CIDADANIA, UMA TAMPA NO RALO E O DESEJO CAPRICHOSO

“Tampa no ralo

Acerta a presidente Dilma Rousseff ao, finalmente, mandar colocar uma tampa em um dos mais frequentes ralos por onde têm passado recursos públicos desviados para o bolso de espertalhões. Não é de hoje que políticos e administradores públicos mal-intencionados descobriram e exploram o mecanismo aparentemente saudável de transferir certas atividades pagas com o dinheiro do governo para entidades privadas. A ideia é ganhar em eficiência e em capilaridade, valendo-se da boa vontade de organizações sem fins lucrativos, que teriam melhores condições de executar programas definidos por políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, treinamento de pessoal e turismo, por exemplo. O problema é que essas organizações não governamentais (ONGs), por não terem atividade voltada ao lucro, não se submetem à fiscalização governamental, nem mesmo à da Receita Federal. Essa característica logo foi aproveitada pelos espertalhões que viram nas ONGs e na falta de uma legislação minimamente condizente com o emprego de dinheiro público quanto feito por elas um meio fácil de desviar verbas públicas para os próprios bolsos.

O escandaloso uso de ONGs, muitas vezes criadas pelos próprios políticos ou seus familiares, como destino da verba de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, já vinha incomodando nos últimos anos. Em 2010, técnicos do governo chegaram a discutir mudanças nas regras de registro e renovação de credenciamento de sociedades filantrópicas que recebiam verbas federais, de modo a torná-las mais exigentes, mas o presidente Lula preferiu não avançar nessa matéria. Os abusos foram ganhando espaço, embalados pela abertura cada vez mais desse ralo sem regras, embalados pela abertura cada vez maior desse ralo sem regras nem freios. Foi o que comprovou a Operação Voucher da Polícia Federal, ao apurar denúncias de desvios no Ministério do Turismo, em 9 de agosto. De acordo com as investigações, cerca de R$ 4,5 milhões do Ministério do Turismo foram desviados por meio de um convênioi com a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasil). Foram presas 36 pessoas, entre elas o então secretário-executivo do Turismo Frederico Silva da Costa. O escândalo ajudou a derrubar o ministro Pedro Novais (PMDB-MA).

Essa parece ter sido a gota d’água para a presidente ordenar o endurecimento das regras que definem os convênios com essas organizações. Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e que já está em vigor começa a exigir as assinaturas dos próprios ministros, sem delegação. É o fim do famoso “eu não sabia”, que vinha servindo de desculpa para muita autoridade. Além disso, determina o decreto que, para receber verbas federais, a ONG terá de comprovar pelo menos cinco anos de trabalho no setor objeto do convênio. No caso do Ibrasil, conveniado pelo Ministério do Turismo para treinar pessoal, não havia comprovação alguma disso. Também será exigido que a ONG tenha todas as contas desse período aprovadas, caso tenham sido conveniadas por qualquer órgão da administração pública. As medidas são tão elementares que o que se admira é o fato de elas nunca terem sido exigidas. Está claro, portanto, que a tampa que está sendo colocada nesse ralo do dinheiro público já vem tarde. Mas, como se trata do Brasil, antes tarde do que nunca.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de setembro de 2011, Caderno CULTURA, Coluna EM DIA COM A PSICANÁLISE, página 2, de autoria de REGINA TEIXEIRA DA COSTA, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O desejo caprichoso

O desejo pode ser a nossa salvação e a nossa perdição. Ele é regido por pulsões opostas – de vida e de morte. A vencedora sempre será a segunda: no fim, é a nossa única certeza. Embora opostas, as pulsões viajam juntas, separam-se apenas na hora da morte, em casos de autoextermínio, crimes de morte, tortura, crueldade e em situações extremas.

Na vida são parceiras e tudo é questão de porcentagem. Quanto espaço se dá a uma e à outra depende de cada um. Para entender como andam juntas, podemos usar a agressividade: expressão da pulsão da morte, muitas vezes é necessária para a nossa própria realização, empurrando-nos e movendo-nos com sua força. Nas relações sexuais, vida e morte se engajam de maneira fenomenal.

Outro exemplo é quando nos divertimos e bebemos um pouco. Ficamos felizes até certo ponto. Passou do ponto, ficam ruim e, se o repetimos compulsivamente, o ato de beber se torna problemas e estaremos reféns da pulsão de morte.

Enquanto vivos, podemos abrir espaço à realização de desejos como viajar, amar, trabalhar no que gostamos, formar uma família, fazer arte e dar sentido à existência pela vontade de buscar a felicidade e o prazer. Porém, mais do que isso vira excesso e se torna maléfico.

Podemos desejar coisas que acreditamos serem boas e não são, pois nem tudo nos convém. Devemos fazer apostas. Mesmo sendo toda aposta sem garantias, é preciso fazê-la para termos a chance de entrar no jogo da vida. Só pode fazer parte do jogo quem aposta. E quem a faz corre o risco de perder, como no jogo de cartas.

Se a pulsão de morte nos arrasta em vida, seremos sempre malsucedidos em nossos propósitos ou na falta deles, o que também pode ocorrer. Cedendo campo e espaço, deixando rolar simplesmente, seremos devastados e arrasados na vida. A face mortífera se apresenta sem pudor, apenas existe e cumpre sua função.

Por isso mesmo devemos estar atentos a nossos desejos caprichosos. Eles não respeitam o outro e as leis, nem se deixam ser marcados por limites necessários à vida em comunidade.

Todo excesso produz mal-estar e angústia. Esse afeto, a angústia, é um termômetro que devemos respeitar. É um bom guia. Um afeto que não engana. Ele surge todas as vezes em que o limite falha. Um bandeirinha de mal-estar balança internamente toda vez que extrapolamos.

Mesmo conhecendo os limites da civilidade, muita gente insiste caprichosamente em não ceder de seu desejo, por mais obsceno que seja.

Por exemplo: a corrupção está no Brasil desde a colonização, trazida por caravanas de naus mal-intencionadas e predadoras que aqui vieram extrair riquezas em benefício próprio. Muito pouco fizeram pelo povo brasileiro, incluindo a imposição do analfabetismo e da proibição de qualquer tipo de educação. Sem falar na escravidão: o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura, ficou muito malvisto pelas nações que rejeitavam esse tipo de exploração terrível.

Esse sangue corre em nossas veias. A cultura se formou sobre tudo de mais errado e concessões inadmissíveis. Ainda é assim, basta acompanharmos os noticiários. Ou observamos como agem as pessoas, principalmente os políticos. Esses agem mal ainda em votação oculta: protegem-se e como se nada importasse além do corporativismo.

Só falta este alerta para terminar: a angústia falha quando seu portador tem estrutura perversa e usa a denegação como defesa (reconheço que não posso, mesmo assim faço), porque estes, os perversos, gozam onde outros sofrem.”

Eis, pois, mais RICAS, OPORTUNAS e GRAVES abordagens e REFLEXÕES que acenam para a PREMENTE e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS as CRUCIAIS questões como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANTENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que GRASSA por TODAS as ESFERAS, sejam PÚBLICAS e PRIVADAS, e, em caso de, sempre em PROMÍSCUA parceria;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, consumindo já sob o título de ENCARGOS, algo em torno da astronômica cifra de R$ 200 BILHÕES anuais.

E, desse modo, FALTAM recursos para a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos), MOBILIDADE URBANA, LOGÍSTICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água tratada, esgoto tratado, lixo tratado, macrodrenagem pluvial), MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ENERGIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABASTECIMENTO, entre outras NECESSIDADES CAPITAIS...

São, portanto, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO E OTIMISMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE e da FRATERNIDADE...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A MÍDIA, AS VIOLÊNCIAS E OS DIREITOS HUMANOS (18/42)

(Dezembro = Mês 18; Faltam 42 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“Juventude transviada

O título do texto nos remete à década de 1950 e a astros de cinema como James Dean, com casaco de couro preto, calça justa e em velocidade sobre uma motocicleta. Era uma época ingênua, mas assustadora para aquela sociedade conservadora. A juventude transviada de hoje é retratada pelas cenas chocantes de jovens submetidos a lama e pontapés em trote de alunos de faculdades; na foto publicada de uma professora da oitava série de uma escola estadual de Cláudio, Centro-Oeste de Minas, que foi empurrada por um aluno de 15 anos e teve a costela trincada. Essas imagens de crueldade também são reveladas no índio incendiado, nas prostitutas violentadas e nos mendigos molestados por jovens que poderiam ser nossos filhos ou de vizinhos.

Vivemos hoje um tempo de desregramentos e ausência de ética nos comportamentos, que se inicia na família, se estende nas escolas e deságua nos representantes eleitos pelo povo. Palavras como corrupção, drogas, armas, desonra fazem parte do cotidiano e assustam menos que a mula sem cabeça, que antigamente assombrava as crianças que desobedeciam aos pais. Políticos barganham o voto por cargo, juízes vendem sentenças, procuradores recebem propinas, policiais assaltam, delegados extorquem, pastores de almas seduzem crianças. A lei já não controla os abusos da sociedade. A ausência de referenciais rígidos, como o olhar severo do pai, que, antes, inibia a atitude do filho, foi enfrentada pela psicanalista Regina Teixeira da Costa, em artigo no EM, em que aborda a questão da permissividade nas relações, admitindo faltar “um organizador simbólico que oriente, intervenha, vete sensatamente os excessos e nos obrigue cada um a ceder um pouco de nosso gozo para tornar possível a convivência social. E estão aí as violências urbanas, o medo generalizado, a depressão, a toxicomania, as crises de angústia nos apontando que a sociedade carece de interdição, e que sua falta se transforma em sintomas sociais que proliferam a cada dia.”

A perda da autoridade se traduz no crescente desrespeito às normas: da desordem no trânsito à incivilidade nas ruas, da agressão ao homicídio. O aluno questiona o saber do professor; o empregado desacata o patrão; o jovem maltrata o velho; o filho agride o pai; as punições são frágeis e estéreis. Em texto sobre o esgarçamento das relações familiares, a escritora Rosiska Darcy de Oliveira indaga, para concluir, com sabedoria: “Como, então, construir uma autoridade familiar que não se justifique somente pela tradição, que já não é respeitada, nem se apoie na repressão, que é cada vez menos temida? A autoridade dos pais já não é um dado natural e será, cada vez mais, uma construção biográfica, legitimada pelo sentido que tenham as relações afetivas de acolhimento, confiança e proteção. São essas relações fortes que constroem a família e não a família que constrói as relações”. Afinal, juventude transviada só deve ser tolerada em filmes de Hollywood.”
(MARIA AMÉLIA BRACKS DUARTE, Procuradora do Trabalho em Minas Gerais, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 15, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Professor da PUC Minas, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Mídia, violências e direitos humanos

Em 10 de dezembro, o mundo comemora os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos dos Direitos Humanos, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). Como já disse o poeta, “se muito vale o já feito, mais vale o que será”. Ou seja, se há muito que comemorar – nos últimos anos, a humanidade incorporou, em boa medida, os pressupostos defendidos no documento da ONU –, ainda resta um grande caminho a ser percorrido pela efetividade da cidadania, principalmente no Brasil. Aqui, o preconceito, a luta pela igualdade racial, as discriminações religiosas e sexuais e tantos outros dilemas sociais têm pouca visibilidade, por exemplo, na pauta da grande mídia. Por outro lado, veículos de comunicação primam pela superexposição de vários tipos de crimes associados a preconceitos, sentimentos de vingança, contribuindo para a banalização dos valores humanos.

O aumento da violência, nos últimos anos, trouxe para a agenda social os problemas da insegurança, do medo e da barbárie. As políticas de segurança pública, apesar de constarem na Constituição entre aquelas destinadas a promoção da cidadania – ou seja, políticas que deveriam ser entendidas como direito do cidadão –, ainda respondem inadequadamente aos impactos nefastos da criminalidade urbana na vida das pessoas e da sociedade. Segurança, outrora assunto restrito a poucos atores (as polícias), agora alcança o centro das discussões, numa sociedade amedrontada. A mídia, percebendo a importância do momento (e principalmente o poder de vocalização dessa demanda da classe média – sua maior consumidora), tem apresentado importantes discussões sobre a questão, pautando de forma cada vez mais constante acerca da violência.

Compreende-se que a cobertura do cotidiano violento das grandes cidades não é tarefa fácil. Por trás de eventos violentos, outras questões estão ocultas e dificilmente podem ser contempladas em cada matéria jornalística. É evidente a complexidade que envolve o fenômeno da violência. E, por conseqüência, a dificuldade, ou a quase impossibilidade, de, de o profissional da comunicação, cobrindo o factual, abordar todas essas questões na apresentação de cada notícia sobre o tema. Isso sem contar, obviamente, com outras dificuldades de abordagem, como o reduzido espaço ou tempo para apresentar e aprofundar a notícia. O papel da imprensa na discussão sobre os dilemas da violência é de fundamental importância para o aprimoramento da nossa democracia. Afinal, o número superior a 100 mil mortes derivadas de causas externas, por ano, no Brasil, denuncia sérios problemas da nossa ordem social e política.

A mídia pode e deve apresentar práticas viáveis de superação do medo e da impotência frente ao fenômeno da violência difusa, criando condições de mobilização social e comunitária, que, efetivamente, são fundamentais para o incremento da coesão social, a superação do medo e da apatia social frente ao fenômeno da violência, principalmente a criminalidade urbana. Além dos crimes, que recheiam os noticiários da mídia, outras tantas formas de violência que afrontam cotidianamente os direitos humanos são naturalizadas em nossa sociedade. Aqui também a mídia tem um papel relevante, podendo fomentar uma discussão sobre essas violências historicamente escamoteadas em nossa sociedade: violência contra crianças, mulheres, negros, homossexuais, entre tantas outras.

A imprensa deveria ser o espelho fiel das contradições e conflitos existentes na sociedade. Evidente, portanto, que na sua pauta apareça a questão da violência como uma das principais demandas de discussão da sociedade brasileira na atualidade. Deseja-se, portanto, responsabilidade na abordagem do tema. Estou aberto ao debate: www.uai.com.br/conversandodireito.”

Eis, pois, páginas com RICAS e GRAVES abordagens e REFLEXÕES acerca da INSEGURANÇA reinante na nossa SOCIEDADE que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALCEM nesta grande CRUZADA pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, PACÍFICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...