A CIDADANIA, A ÉTICA DA PRIVACIDADE E OS NOVOS DESAFIOS DA NAÇÃO

“A ética da privacidade na guerra contra o terror

        

         Poucas realidades, como o mundo da informática, traduzem no concreto a ambiguidade da existência humana. Maravilhamo-nos a cada dia com  as novas engenhocas que a eletrônica nos disponibiliza. Nem conseguimos pensar-nos sem celular sofisticado, sem outros aparelhos que nos oferecem acesso a dados e conhecimentos antes incalculáveis.

         Está a surgir nova geração de pessoas, formadas e plasmadas pela sofisticação eletrônica. Louvamos a inteligência humana. A saúde deve muito aos exames diversificados que a medicina, com o auxílio da tecnologia, realiza. Quantas vidas se salvam e se prolongam com os recursos hoje disponíveis. Tudo maravilhoso! Lado luminoso.

         Mas, infelizmente, assaltam o coração humano interesses, desejos, ambições desmedidas que usam a mesma tecnologia para fins perversos. Estamos a viver em sociedade panóptica em que tudo se torna visível. Devassam-se os segredos do coração e do amor por meio de olhos eletrônicos que espiam sem que a pessoa o saiba. Filmam-se, fotografam-se e não raro lançam-se ao público cenas que pertencem ao mundo privado das pessoas.

         As intromissões na “privaticidade” organizam-se pelos Estados, por instituições públicas e particulares e até por curiosos voyeurs ou chantagistas. Estourou na imprensa o fato denunciado por E. Snowden de que os Estados Unidos desenvolveram o programa Prism. Ele registra e arquiva bilhões de mensagens que recebe de redes sociais como Google, YouTube, Facebook, Skype, Hotmail, Yahoo e outras tantas. A intimidade das pessoas nas conversas eletrônicas, nos desejos e sonhos manifestados caem sob a inspeção fria de interesses militares e econômicos.

         Terrível violação da ética da “privaticidade”. A justificativa da guerra contra o terror ou da busca de melhores funcionários e empregados para as empresas sobrepõem-se ao direito de autonomia, de liberdade, de intimidade das pessoas.

         O país, que mais cantou a liberdade individual e a plasmou em estátua na entrada de Nova York, assume, por meio do governo, a vergonhosa violação do direito dos indivíduos, ao ler e arquivar as informações colhidas nas redes sociais. A advertência de Jesus de que o dito no escondimento será proclamado sobre os telhados se realiza ironicamente por obra da perversidade do coração humano, e não como expressão do sentido ético de responsabilidade diante de Deus. Jesus não defende a revelação dos segredos para e pela publicidade mundana, mas aconselha-nos a prudência e o respeito à nossa própria dignidade em tudo o que fazemos.

         Que os Estados, as empresas e as pessoas corruptas farão do depósito gigantesco de confidências e informações pessoais nos escapa até da imaginação. O quinto mandamento – não matarás – começa a assumir formas novas. Já não se reduz a tirar a vida física, mas alcança a fama, a dignidade, a autoestima, destruindo a pessoa. E algumas, como ultimamente a imprensa tem noticiado, ao não suportar a destruição da própria imagem de maneira pública, terminam por suicidar. Da morte simbólica passa-se à morte física. Duplo assassinato cometido na frieza das imagens, dos ditos colhidos pelas redes sociais. Que nos despertemos para a ética da privacidade!”

(J. B. Libanio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 23 de junho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 27).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno ECONOMIA, página 13, de autoria de MIRIAM LEITÃO, e que merece igualmente integral transcrição:

“Entender o Brasil

        

         A explosão das ruas apareceu para mim pela primeira vez no quarto dia. Estava havia uma semana numa área da Amazônia, sem qualquer comunicação, iniciando uma reportagem que está longe de acabar. Aquele havia sido um dia doloroso, de ver o crime sem castigo no Brasil profundo. Entrei num restaurante de estrada e na TV vi a violência da Polícia de São Paulo. Fiquei atônita.

         Na última sexta-feira, passei pela cozinha da minha casa, e Érica, a nova arrumadeira, me pediu para fazer uma pergunta. Pensei ser dúvida sobre a organização da casa, e a pergunta foi:

         “O que é a PEC 37?”

         Surpresas há em todo canto do Brasil. A gravidade da conjuntura me fez voltar mais cedo para a coluna antes de processar tudo o que vi no mergulho amazônico. O Brasil é um país imenso e, quando você pensa que começou a entender, surpresas maiores aparecem.

         Uma coisa é certa: erramos todos. Cada comentarista ou analista da cena brasileira, sejam em que área atue, pode dizer que alertou para erros na política ou na economia, mas ninguém previu a eclosão de um movimento desta magnitude. Quando estourou a rebelião contra governos árabes, um especialista conhecido nos Estados Unidos, F. Gregory Gause III, que há 20 anos é professor das melhores universidades americanas sobre Oriente Médio, teve a coragem de dizer que estava “totalmente errado”. Num artigo da “Foreing Affairs”, ele disse que não tinha olhado para o lado certo. Havia dedicado seu tempo a explicar por que as ditaduras da Líbia, do Egito, da Tunísia eram tão longevas e não viu o movimento se formando contra elas.

         No caso do Brasil, é mais complexo porque é uma democracia forte em que a presidente foi eleita e exerce legitimamente seu mandato. O movimento é um difuso sentimento de insatisfação diante da incapacidade de o Estado atender às aspirações das pessoas.  Há, claro, um cansaço transbordante com os casos de corrupção. É preciso separar o que é a fúria de quem praticou atos de violência e o que é a maioria da população, que vestiu branco e foi às ruas com a intenção de manifestar seus sonhos de um país melhor.

         Sabe-se pouco da dinâmica dos movimentos na era digital. Sabe-se que eles não têm líderes claros e surpreendem pela rapidez do crescimento. É o velho contágio, que a sociologia estudou, mas em escala muito maior. O mestre Manuel Castells, que esteve aqui rapidamente, tem traçado algumas linhas do que é este mundo novo das redes de indignação e esperança, mas nem quem o lê com atenção imaginaria o que aconteceu no Brasil. Temos que ter a humildade de admitir que é preciso estudar mais o país, sua juventude, suas mudanças. E as pesquisas de opinião? O que é mesmo que perguntaram para captar tanta popularidade do governo? Como isso se encaixa com o que vimos agora?

         O Brasil viveu um sufocante período de gritos e sussurros depois de reprimidas as passeatas de 1968. O movimento espontâneo da Praça da Sé na morte de Herzog, em 1975, foi surpreendente e decisivo para mostrar a exaustão com tão longo autoritarismo. A manifestação dos trabalhadores da Vila Euclides revelou a força dos nos líderes. As passeatas gigantes das Diretas surpreenderam até os organizadores pela sua força e dimensão, mas elas tinham lideranças sólidas em coalizão. Os caras-pintadas foram um efeito bumerangue. O ex-presidente Collor, que havia aprisionado o dinheiro das famílias, sem debelar a inflação, estava envolvido em denúncias de corrupção. Acuado, pediu que o povo fosse para a rua apoiá-lo. Colheu o oposto do que pediu.

         O passado é completamente diferente do presente. Não se pode recorrer a ele. A rejeição a todos os políticos, que aparece nas manifestações, é compreensível, mas não é a solução. O atual sistema de representação está gasto, mas não se sabe o que pôr no lugar. Estamos numa transição para um mundo diferente. Minha esperança é que ao fim dos protestos o país tenha cidadãos mais bem informados.

         Expliquei para a Érica o que era a PEC 37. Avisei que ela tem defensores, mas que eu sou contra tirar poderes do Ministério Público. Disse que a Polícia deve investigar, mas também o MP. Detalhes da organização da casa ficaram para ser explicados no dia em que ambas tivermos menos mobilizadas pela tarefa maior de entender o Brasil.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte, cultura e lazer; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

A CIDADANIA, O EMPREENDEDORISMO, A EDUCAÇÃO E AS MANIFESTAÇÕES POPULARES

“Empreendedorismo em pauta em BH

        

         Belo Horizonte é a capital que cresce mais rápido no Brasil, segundo pesquisa do instituto americano Brooking e se destaca como polo nacional de turismo de negócios. Em recente pesquisa organizada pela Endeavor Brasil, os universitários mineiros estão entre os mais empreendedores do país. É nesse cenário atraente que a capital mineira recebe, em 25 de junho, pelo segundo ano, o CEO Summit, que reunirá grandes empresários, executivos e investidores, para discorrer sobre práticas de gestão aplicadas por pessoas que tiram ideias do papel e tornam o país mais competitivo, geram inovação, produtividade, emprego e renda.

         Os empreendedores são parte fundamental da econômica brasileira. Cada vez que suas ideias inspiradoras se tornam realidade, ajudam a aumentar os padrões de vida da população ao criar – e melhores – empregos. Em um momento em que o mundo se esforça para sair da desaceleração econômica, os empreendedores oferecem um recurso especial: otimismo. Prova disso é uma pesquisa realizada no ano passado pela Ernst & Young com mais de 200 empreendedores de diversos países, incluindo o Brasil, apontando que 78% dos entrevistados pretendem aumentar seu quadro de funcionários em 2013 e não apenas em seu país de origem. Isso mostra que, mesmo durante os momentos mais desafiadores, os empreendedores são capazes de crescer.

         No entanto, eles precisam ser apoiados em sua trajetória e receber incentivos para alavancar a expansão de seus negócios e assim gerar cada vez mais emprego e mobilidade social. Uma das formas de fazer isso é por meio da educação. Em outro levantamento, feito em 2011 com 1.001 empreendedores dos países-membros do G - 20, 70% dos entrevistados disseram que os estudantes precisam de treinamento específico para se tornar empreendedores. Já 88% deles opinaram por dividir histórias de sucesso e realizar programas de treinamento como prioridade para preparar melhor os futuros empreendedores e ajudar os que já estão no mercado.

         É isso que o CEO Summit representa – um grande fórum para troca de experiências e debate sobre práticas de gestão de empresas inovadoras com alto potencial de crescimento. Acreditamos que empreender é um desafio sem receitas prontas e que a melhor forma de ajudar os empreendedores nesse desafio é provocar o diálogo entre grandes nomes como Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez), Sérgio Cavalieri (Grupo Asamar), Rodrigo Galindo (Kroton) e a nova geração de empreendedores. Nós sabemos o quanto essas lições são valiosas e o poder que essas pessoas têm de inspirar outros a buscar um grande sonho. E, acima de tudo, procuramos provocar reflexões sobre os temas ligados a negócios e fomentar o relacionamento para impactar cada vez mais o ambiente empreendedor em Minas Gerais.”

(FLÁVIO MACHADO, que é sócio líder da Ernst & Young Terco em Minas Gerais, e, AMANDA CATTONI, gerente regional da Endeavor Minas Gerais, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Conversão, Brasil

         

         As manifestações populares dos últimos dias configuram um fenômeno que merece análises e especial atenção da pátria Brasil. Oportunidade para um debruçar-se lúcido sobre todos os aspectos envolvendo o movimento, além das reivindicações novas daí advindas. À complexidade do fenômeno juntam-se também características incomuns e com largas diferenças em relação a fatos já ocorridos, dessa mesma ordem, no âmbito de manifestações populares. Considerável é, particularmente, o grande número de pessoas movidas por uma demanda de protesto, que desafia a interpretação por não se tratar de uma única questão, uma única razão. Como se diz, uma única bandeira, bem definida e conceitualmente dominável.

         Em questão, há uma série de razões que afeta o conjunto do funcionamento da sociedade brasileira. Certamente, não é um fenômeno que explode como resultado de algumas situações provocadas num último curto período de tempo. Ainda que alguns elementos tenham levado à eclosão das manifestações. O que se tem presenciado é um estouro de algo que obviamente vem sendo formatado, por isso ou por aquilo, e agora se configura nas manifestações populares, protagonizadas especialmente por jovens. Essa complexidade na análise das manifestações parece se apartar claramente do que se enquadra nos repugnáveis atos de vandalismo e no uso de violência – aproveitamento imoral da ocasião.

         A análise deve ajudar na explicitação de causas e configurar o necessário em medidas e posturas cidadãs para o momento novo que precisa nascer desse contexto. O que se vê nas atitudes de protesto pacífico não pode ser confundido ou misturar-se com a nebulosidade de vandalismos que desrespeitam as pessoas e o patrimônio público. Ao contrário, o ser humano e o patrimônio devem ser prezados e defendidos por todos, em qualquer circunstância.

         Inevitáveis são ações disciplinares preventivas e a força que está no entendimento adequado das manifestações para impedir tudo o que poderá desmerecer, ao menos em parte, a importância desse momento para a sociedade brasileira. É, sobremaneira, lamentável ver pessoas feridas e as depredações do patrimônio público gerando prejuízos como sombras emoldurando os que, pacificamente, movidos por paixões e lúcidos por razões justas, expressam exigências e demandas urgentes da sociedade.

         Análises e opiniões a respeito da explicitação e do entendimento do fenômeno dessas manifestações já estão em crescente oferta. De qualquer modo, especialistas são desafiados a compreender as raízes desses acontecimentos que devem ir além, por exemplo, da modificação das tarifas de ônibus. É preciso alcançar o cerne do que está, de fato, se passando na consciência dos cidadãos. Há muito trabalho de análise socioantropológica, política e cidadã a ser feito. É plausível pensar, particularmente, na necessidade de mudanças e práticas  no horizonte de uma sociedade democrática, com vistas à cultura da solidariedade e da paz. Não é difícil concluir, mesmo fruto de uma análise não aprofundada, que as manifestações, distanciadas de aspectos violentos, expressam o anseio por mudanças como questão central.

         Essa aspiração popular aponta na direção da qualificação do processo decisório no sentido de valorizar a participação cidadã, o que exige diálogo com a sociedade. Consequentemente, investir na “escuta” evitaria um processo de funcionamentos e encaminhamentos que ignora necessidades e urgências na vida de todos, particularmente dos mais pobres. Certamente, está em questão o repúdio à cristalização e burocratização de mecanismos governamentais e também nos âmbitos mais comuns da vida da sociedade.

         A lista de questões consideradas na grande bandeira, que é o anseio por mudanças, inclui desde a tarifa de ônibus ao justo questionamento, por exemplo, da PEC 37, abrangendo o exercício da política na sociedade brasileira, particularmente a partidária. Por isso, também, as manifestações não são motivadas e empurradas pela força que propriamente poderia vir dos partidos políticos ou de outras instâncias institucionais.

         As mudanças que parecem ser pretendidas tocam o conjunto da sociedade brasileira. Claramente está se exigindo mais adequação participativa nas decisões e na escolha de prioridades, nos modos de operacionalizar tudo o que é essencial para uma vida digna. Providências urgentes e medidas cabíveis são esperadas por parte dos responsáveis primeiros, incluindo a participação singular de cada cidadão.

         Permanecerá pedindo resposta a exigência do diálogo necessário com a sociedade para que sejam sempre ouvidos seus clamores. É hora propícia, à luz do que ainda vai brotar como indicativos pela interpretação de peritos e do povo, para uma grande conversão no Brasil.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens  e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A UNIVERSIDADE E A INOVAÇÃO

“A deficiência do sistema educacional

        

         O Brasil é a sétima maior economia do mundo, totalizando um Produto Interno Bruto (PIB) de US$2,42 trilhões em 2012. Desse valor, 6,1 do PIB foi destinado à educação no ano passado. É uma verba bem alta, um volume de recursos proporcionalmente maior do que é investido pelo Reino Unido, Canadá, Japão e Alemanha, por exemplo.  Dos 42 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui um dos índices mais altos de investimento em educação, ocupando o 15º.

         Porém, quando falamos em qualidade do ensino, o Brasil aparece na 53ª posição, segundo programa de avaliação da OCDE. Por que isso acontece? Na prática, investimentos mais altos deveriam resultar em melhor desempenho dos estudantes. Mas não é isso que as pesquisas demonstram. Segundo relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado em abril, o Brasil é um dos piores países do mundo nos ensinos de matemática e ciências, ocupando a 132ª posição, entre 144 nações avaliadas. O país, que investe 6,1% do PIB em educação, aparece atrás de países como Venezuela, Colômbia, Camboja e Etiópia. Na categoria sistema educacional, o Brasil ocupa o 116º lugar no ranking, atrás de Gana e Cazaquistão.

         Parafraseando o presidente da Acrefi, Érico Sodré Quirino Ferreira, o Brasil só será um país de Primeiro Mundo quando a educação for sua verdadeira prioridade. Investir em educação é primordial para a geração de empregos mais qualificados e consequentemente para aumentar a eficiência produtiva de um povo. Mas é preciso investir naquilo que é realmente relevante. A presidente Dilma Rousseff quer criar mais iniciativas que repassem verbas para a área da educação. Um dos projetos de lei apresentados por ela quer repassar todo o valor dos royalties do petróleo, assim como todos os recursos públicos que vierem das reservas que o Brasil descobriu em águas profundas, em investimentos em educação. A proposta foi inicialmente vetada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, o valor do PIB destinado à educação vai aumentar, mas isso não significará nada se o dinheiro continuar sendo desperdiçado com falta de bons projetos e má gestão.

         O recurso precisa ser gasto de forma eficiente. Boas ideias são corriqueiramente vetadas. O ex-governador de São Paulo José Serra instituiu durante o seu mandato um sistema de promoção de professores por mérito e de qualificação dos profissionais. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) foi contra e entrou até mesmo com uma greve. É preciso que o governo se conscientize de que a transformação das escolas deve começar pelo treinamento, valorização e formação dos professores, principais condutores do processo pedagógico.

         Manobras tentam suprir a deficiência de ensino das escolas públicas. Desde o ano passado, o regime de cotas garante 50% das vagas das universidades e instituições federais aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública, obedecendo também aos critérios de cor de pele. Na minha opinião, esse projeto vai diminuir a pressão em favor da melhoria do ensino em escola pública e ainda fará com que esses alunos beneficiados se esforcem menos, já que terão suas vagas “reservadas”. A educação está diretamente ligada ao desenvolvimento, produtividade e renda das pessoas e dos países. O Brasil e principalmente os jovens devem estar preparados para absorver  os aumentos de demanda e aproveitar as oportunidades que estão surgindo.”

(AQUILES LEONARDO DINIZ. Vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, que é psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Universidade e inovação

        

         Segundo dados recentes da QS Quacquarelli Symonds, as universidades latino-americanas apresentam baixo desempenho global. “Do Brasil, apesar de ser um líder a nível regional, em um contexto global, apenas 12 universidades foram classificadas entre as 700 do ranking mundial”, destaca Bem Stowe, chefe de pesquisa da QS Intelligence Unit. O Brasil continua fora das 100 melhores universidades do mundo apesar de mudanças positivas como mais rigor na abertura e avaliação dos cursos e dos docentes, a implantação do Programa Ciência sem Fronteiras e o enorme aumento de bolsas para mestrado e doutorado no país e no exterior. O ensino superior precisa alcançar as metas. O Brasil investiu cerca de     R$ 75 bilhões no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Pacti) no período de 2007-2010. O Pacti 2011-2014 está em curso. O governo busca aumentar também o investimento privado nessa área, que ainda é pequeno comparado ao de países como Estados Unidos, Alemanha, China, Coreia do Sul e Japão, onde o índice beira os 70%.

         No ranking das universidades da América Latina o  Brasil precisa melhorar muito apesar de ter 81 universidades entre as 300 melhores, sendo o país com maior representatividade regional. A avaliação inclui reputação acadêmica, reputação com empregadores, média de artigos por professor, citações em artigo, docentes com pós-doutorado e impacto na internet. As melhores são USP, Pontifícia Universidade Católica de Chile e a Universidade Estadual de Campinas. Entre as 10 melhores da América Latina estão: Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de Minas Gerais. Nas 50 melhores estão Universidade Estadual Paulista, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de São Paulo, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília e apenas a Universidade Federal de Pernambuco do Nordeste. No grupo das 100 melhores universidades estão mais duas universidades do Nordeste e nenhuma do Norte: Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Ceará (UFC). Um quadro desigual. A PUC Rio foi a melhor universidade particular nesse ranking.

         Importante que haja a descentralização de recursos, incentivos a talentos e mais cursos de pós-graduação fora do tradicional eixo sul e sudeste. O Centro Internacional de Neurociência de Mossoró (RN) já é uma realidade. Democratizando o saber e buscando a interiorização do ensino superior, recentemente foram criadas mais 4 universidades: Federal do Sul da Bahia, Oeste da Bahia, Sul e Sudeste do Pará e a Universidade do Cariri (CE). 275 municípios contam com campus de universidades federais. Segundo Paulo Jefferson Barreto, bolsista da UFC, “investir em soluções criativas pode ser o ponto determinante para ampliar a competitividade das empresas, melhorar as condições de vida da população e diversificar a matriz econômica do país a curto médio e longo prazo”.

         O Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará foi eleito o melhor do Norte-Nordeste na avaliação do Enade-2011, projetos de tecnologia partindo de ideias inovadoras a partir de modelos matemáticos computacionais conseguiram elaborar soluções reais que prometem melhorar as condições de implantação da tecnologia 4G em Fortaleza. Originalidade é o que defende também a neurocientista Suzana H. Houzel, da UFRJ, numa crítica à cultura brasileira científica, “que não incentiva a originalidade e a diversidade de pensamento”. Diz ainda que a pós-graduação nacional é “muito fraca” e o programa de bolsas Ciência sem Fronteiras , “do jeito que está, parece demagogia”. Ela defende a profissionalização da carreira de cientista.

         Além da necessária qualidade da educação brasileira em todos os níveis, é fundamental o incentivo ao talento, originalidade, competência e compromisso. Importante papel das universidades especialmente públicas na produção e disseminação de conhecimentos para o desenvolvimento social, diminuição das desigualdades sociais e crescimento econômico. É preciso que as nossas universidades de norte a sul proporcionem cada vez mais ensino de qualidade e significativos projetos de pesquisa e de extensão gerando conhecimentos e inovações, que contribuam efetivamente para a melhoria de vida da população brasileira, crescimento econômico do país e destaque mundial.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de  modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas,  soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas a esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, qualificada, abrangente e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade e competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O HORIZONTE DA CRIMINALIDADE E A ÉTICA DA VIDA

“BH manchada de sangue

        

         Até quando continuarão a matar moradores de rua na capital dos mineiros? Esse crime e muitos outros estão manchando de sangue a história jovem, bela e promissora desta nossa amada cidade. Belo Horizonte reúne possibilidades incontáveis para ser uma sociedade exemplar, fazendo jus à condição de centro desta terra mineira, o lugar atraente da síntese das muitas Minas que configuram um tesouro nacional: a mineiridade. Contudo, desafiadores problemas nos afligem e demandam a todos nós, do poder público especialmente, qualificada, velocidade e audácia para atingir metas mais cidadãs na constituição de uma sociedade mais justa e solidária, servidora de todos, sobretudo dos pobres.

         Como se não bastassem os desafios que nos afligem na contemporaneidade, ao se pensar a urgente necessidade de garantir moradia digna para todos, de resguardar o atendimento cidadão no âmbito da saúde pública, bem como o acesso à educação e ao mundo do trabalho, Belo Horizonte está se tornando palco do horrendo massacre de moradores de rua. Nesses últimos dois anos, a cifra chega a cem. Parafraseando o horror das destruições profetizadas por Jesus, quando a sociedade perde parâmetros éticos, tratada com descaso os problemas urgentes que afligem a vida das pessoas, é a “abominação da desolação”.

         A pauta de urgências para superar esse cenário envolve muitos itens e demandas que estão exigindo de todos os cidadãos uma redobrada atenção, um sentido de realidade mais apurado e um comprometimento diuturno, que inclui tanto as pequenas ações de solidariedade com aquelas mais encorpadas pela articulação de pessoas e instituições. Abrange também os indispensáveis projetos estratégicos e sistêmicos dos governos em vista do bem comum. Nesse sentido, ao se considerar o processo construtivo da sociedade belo-horizontina, o que vale para cada cidadão desta amada terra, desafiados pela conturbada realidade das regiões metropolitanas, são as ações rápidas e eficazes, medidas urgentes para que cessem aqui as mortes de moradores de rua.

         A razão primeira é o respeito integral à dignidade de cada pessoa, merecedora de todo o cuidado e zelo, por obrigação governamental, por autenticidade de cidadania e pela força do amor que a fé verdadeira guarda. É urgente, pois, um “acordar a sociedade inteira” para este problema gravíssimo: a violência contra moradores de rua, que está manchando ainda mais de sangue a nossa história e os nossos dias. Serve de alerta o Livro do Apocalipse, abertura do quinto selo; uma referência simbólica à história da humanidade e seu destino. Conforme narra São João, os que estavam debaixo do altar, imolados, gritaram em voz forte: “Senhor santo e verdadeiro, até quando tardarás em fazer justiça, vingando o nosso sangue contra os habitantes da terra?” (Ap 6,10). Deus tem a condução da história. Todos nós seremos julgados, pelo amor a cada pessoa que gera o respeito e compromisso cidadãos. Particularmente, pelo amor que demonstrarmos pelos inocentes, pobres e indefesos.

         O tesouro da fé cristã que se mistura ao patrimônio admirável das riquezas deste chão mineiro deve renovar na sua capital e em cada recanto desta terra bendita uma vivaz, profética e inspiradora opção preferencial pelos pobres. Trata-se de um capítulo anterior, mais consistente em razões e raízes , aos projetos sociais advindos das obrigações governamentais, pois é fundamental para que sejam bem cumpridos. A opção preferencial pelos pobres nasce da fé em Jesus Cristo, incontestavelmente o grande patrimônio de nossa cultura. O Evangelho é fonte inesgotável de valores, educador da simplicidade de coração, da audácia na busca do bem e da justiça. Um caminho para incentivar ações e atitudes coerentes.

         É hora de limpar o sangue que mancha BH com o assassinato de moradores de rua. Que essa urgência inspire campanhas para que não se mergulhe uma sociedade na violência, para que não sejam configuradas realidades quase irreversíveis de insegurança e injustiça. Ainda está em tempo para que cidades iluminadas pelo sol, que desponta do alto de suas montanhas, cultivem o querer bem à dignidade de toda pessoa. Da abominação dos assassinatos deve nascer, por gestos e palavras, um tempo novo que seja para todos o “belo horizonte”.”

(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 16 de junho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 19, de autoria de J. B. Libânio, que é teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, e que merece igualmente integral transcrição:

“A ética da vida: prezar a própria e a dos outros

        

         Impressionam-nos as manchetes de violência por futilidades. Analista financeiro é queimado vivo após assalto na zona sul de São Paulo. Ladrões teriam ficado insatisfeitos com R$ 100. Aquela jovem assassina a própria mãe para ilusoriamente herdar bens materiais. Jovem entra na universidade ou na escola e metralha crianças e jovens. Enfim, as notícias rodam por aí em quantidade e horror. Casos singulares que revelam a brutalidade do coração humano.

         Quando mergulhamos nas estatísticas, o espanto cresce. No século passado, mais de 100 milhões morreram de maneira violenta. E as guerras? E as câmaras de gás dos nazistas? E a bomba atômica jogada sobre civis em duas cidades do Japão? E o bombardeio aliado sobre a multidão de alemães praticamente derrotados, acampados em Dresden?

         Surgem perguntas angustiantes. De onde viemos, por sermos assim tão violentos? Onde estamos por praticar tanta truculência? E assustados nos interrogamos: e para onde caminha tanta perversidade humana?

         A história nos relata inícios sombrios da humanidade. A Bíblia, nas primeiras páginas, narra o simbólico assassinato de Abel pelo irmão Caim. A própria Escritura se enche de cenas de muita violência, sofrida e praticada pelo povo judeu. A descrição da conquista da Terra Prometida se faz com alta taxa de limpeza étnica.

         Jesus inverte a história sagrada. Prefere sofrer a violência a praticá-la. Ordena que Pedro embainhe a espada depois de cortar a orelha do soldado Malco, a quem ele cura. As bem-aventuranças invertem a história da humanidade e insuflam novos ares. Mas, mesmo assim, os cristãos não aprenderam. A Inquisição, a caça às bruxas, as condenações de hereges obscureceram o céu do perdão, da misericórdia, da pacificidade anunciado e realizado por Jesus.

         Há, sem dúvida, dose de terrível intolerância a morar no coração humano. O poeta Plauto e depois Hobbes, repetem que “homo homini lupus” – o ser humano é lobo para o outro ser humano. Por outro lado, J. J. Rousseau acredita na bondade radical do ser humano, mas a sociedade o corrompe.

         Em geral, a verdade balança entre extremos. Certamente, todos não somos lobos. Nem também a inocência imaculada. Os psicanalistas descobrem no inconsciente pulsões de vida e de morte. E a de morte volta-se ora contra si ora contra outro. A teologia nos fala de falta original, mas redimível pela graça.

         Vale para todos o cultivo da ética da vida. Significa prezar a vida própria e a dos outros como maior valor, intangível, não comerciável, não disponível. Esbarramos no santuário sagrado que cada pessoa encerra. Funda-se no ato criativo de Deus que nos chama a todos à comunhão. O dado teológico presta-se para excelente base ética. Paulo chega a dizer que somos “Templo do Espírito Divino”. Tanta dignidade humana impõe-nos a responsabilidade de não profanarmos  em nós tal beleza e de respeitar a alheia. Infelizmente, o universo de fatos e o imaginário que criamos sobre o ser humano dificultam-nos vê-lo em tal esplendor. Cabe-nos falar mais da grandeza do ser humano que de sua miséria para melhorar a imagem que fazemos dele e assim baixemos a violência contra ele.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente  e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos  sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações, a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, O DIREITO DE REVOLTA E A HIDROALFABETIZAÇÃO

“O direito de revolta

        

         O povo está na rua. Em muitas cidades brasileiras e em diferentes países, pelos mais variados motivos, a movimentação popular tem crescido, dando novo colorido à política. Depois do engodo do fim história, na celebração do liberalismo como estágio final da civilização, foi crescendo a onda de protesto que hoje se espalha e dinamiza  as relações sociais.

         Por trás dessa situação está a mudança de percepção acerca do que é democracia. Durante muito tempo, convencionou-se conceber a democracia como o regime da ordem, no qual, de tempos em tempos, se procedia a alternância do poder sem que os princípios básicos da organização social e da economia fossem contestados.

         A democracia, o povo vem ensinando, é ordem mais conflito. Sem contradição não há democracia de verdade. O regime democrático não é aquele em que a noção de ordem precisa ser sempre questionada, em nome da expansão de direitos e da criação de novos contextos de liberdade. Se para o liberalismo a história acaba, para a democracia ela é perpétua criação.

         Foram os protestos, de toda natureza, que acabaram com a escravidão, deram direito ao voto às mulheres, instituíram as leis trabalhistas e promoveram a reforma agrária na maior parte dos países (o Brasil, é claro, de fora). A deixar o barco correr na obediência irrestrita às leis, mais que paralisar a sociedade, eternizam-se injustiças. Ou alguém acha que proprietários de terra vão ceder suas fazendas em nome da distribuição de renda?

         O direito de revolta é um dos esteios da democracia. Por isso é preocupante a condenação moralista das manifestações que hoje cobram demarcação de terras indígenas, voltam-se contra o aumento de tarifas públicas, paralisam a produção em busca de melhores salários, exigem educação pública de qualidade, questionam a legitimidade de um parlamentar homofóbico. São todas ações que ampliam o patamar de direitos, portanto, democráticas.

         O que é de se estranhar não são os movimento em si, mas o fato de serem poucos para tanta injustiça. Essa dúvida não é nova. Já no século 16, em 1548, um escritor francês de 18 anos, Etinenne de la Boétie, publicou um pequeno livro que ainda hoje se mostra atual: Tratado da servidão voluntária. O jovem cientista político (a profissão ainda não existia e talvez por isso ele tenha acertado tanto) queria saber por que as pessoas obedeciam aos tiranos, ainda que isso significasse prejuízo claro para o servo obediente.

         A resposta de La Boétie, em vez de apontar para a violência da tirania da monarquia de seu tempo, procura as razões nas próprias pessoas: elas abrem mão da liberdade para afirmar o jugo do tirano. Obedecemos porque nos ensinaram que isso é certo. Há um esquecimento da liberdade, e isso dá ainda mais poder ao tirano. A servidão não é resultado do medo ou da opressão externa, mas se alimenta voluntariamente na transferência do poder ao outro. Dito de outro modo: somos nós que alimentamos os tiranos de poder. O outro só manda porque permitimos.

         Há uma rotina da opressão que faz com que o cidadão se orgulhem em obedecer. É a mesma operação que se percebe quando, em outro contexto, as pessoas defendem que se paguem dívidas impagáveis (como a manutenção do superávit primário, mesmo com tanta necessidade interna); que se obedeçam a regras irracionais e injustas; que se aceite com naturalidade a proliferação de áreas vip em equipamentos públicos. A lista continua: a defesa da propriedade privada, mesmo que tenha origem em crimes históricos (com a escravidão, por exemplo) e signifique afronta à justiça social; a revisão do passado recente em nome de uma anistia que atropela crimes contra a humanidade do qual fomos testemunhas; a defesa da internação compulsória de dependentes químicos em nome da assepsia social.

         La Boétie está cada vez mais atual. Era de se esperar que, numa sociedade mais livre, a servidão voluntária se inviabilizasse, pois os cidadãos teriam condições de perceber a tirania. No entanto, a mesma sociedade que entronizou a liberdade alimentou a ideologia que permite esconder  sua inspiração por trás de consensos fabricados. É exatamente por isso que o dispositivo La Boétie é importante: ele aponta novo rumo para a esquerda e para as políticas emancipatórias. Mais que denunciar a violência das estruturas, é preciso despertar a revolta do indivíduo.”

(JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de junho de 2013, caderno PENSAR, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 3, de autoria de MAURÍCIO ANDRÉS RIBEIRO, que é autor do livros Ecologizar, Tesouros da Índia e Ecologizando a cidade e o planeta, e que merece igualmente integral transcrição:

“Líquida e  INCERTA

        

         Uma mãe instrui a criança: “Meu filho, não jogue lixo no quintal, porque aí não é o rio”. Em pleno século 21, os rios ainda são usados para afastar o lixo e o esgoto e as cidades voltam as costas para eles. Enquanto existirem mães que educam seus filhos com esses valores – e certamente existem milhares delas –, estará sendo reproduzida uma atitude de agressão para com a água. Nas pequenas ou grandes cidades, o rio ainda é o lugar onde se despeja o esgoto sem tratamento. É lá que se joga o lixo que a água leva embora e que polui as captações de água de cidades que se estendem ao longo de rio; ou que, nas enchentes, entope os bueiros e bocas de lobo e provoca grandes prejuízos econômicos.

         Os cidadãos urbanos vivenciam fragmentos limitados do ciclo da água. Desconhecem o caminho que ela percorre até chegar à torneira e ignoram para onde ela vai quando desaparece no ralo. Pistas de rolamento para o tráfego de veículos cobrem vários rios, córregos, ribeirões urbanos. Avenidas sanitárias escondem e tornam invisíveis os rios das cidades. Nas enchentes, eventos críticos cada vez mais frequentes, os cidadãos urbanos têm um contato dramático com as águas, que causam prejuízos econômicos e mortes nos fundos de vales, quando os rios extravasam os caixotes em que foram confinados.

         Os cidadãos urbanos desconhecem o ciclo da água, que se condensa nas nuvens, precipita, escorre superficialmente ou se infiltra no solo. Diferentemente de povos indígenas ou agricultores ou pescadores, que têm uma noção mais integral desse ciclo, por dependerem dele para sua sobrevivência, o cidadão urbano tornou-se hidroalienado. A hidroalienação é a falta de consciência sobre como funciona o ciclo da água e a falta de conhecimento sobre como ele é alterado pela ação humana.

         Desconhecem também que a água circula dentro dos corpos dos animais e seres humanos, bem como dos vegetais, que a devolvem à atmosfera na evapotranspiração.

         Os cidadãos urbanos não têm consciência das relações entre o ciclo do carbono e o ciclo da água e o fato de que, ao interferir no ciclo do carbono e aumentar a emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera, o ser humano provoca uma resposta no ciclo da água, sensível a variações de temperatura. Tampouco têm consciência da presença da água no cosmos, da presença da água no clima, de sua sensibilidade às variações de temperatura. E muito menos ainda de seus aspectos sutis, como condutora de informação – qualidade usada na terapêutica e na homeopatia, por exemplo. De sua influência nos pensamentos e nos sentimentos, e de linhas de pesquisa e de experimentação de ponta.

         A relação com a água precisa tornar-se amigável. As cidades precisam voltar-se de frente para os rios e para a água.

         Para desenvolver uma relação harmônica do cidadão com a água, um primeiro passo é hidroalfabetizá-lo, dar-lhe o bê-a-bá da água. Hidroalfabetizar é promover a aprendizagem sobre a água, sua importância para a vida e como relacionar-se com ela de forma amigável; é proporcionar as noções básicas sobre o ciclo da água e sobre como a atividade humana o altera, no âmbito local ou global.

         Fritjof Capra criou na Califórnia um Centro para a Alfabetização Ecológica, ou seja, para entender como os ecossistemas sustentam a rede da vida, entender os princípios da ecologia, integrar conceitos por meio do pensamento ecológico, aprender no mundo real, criar comunidades de aprendizado, integrar a cultura da escola e o currículo. A partir daí podem-se conceber e implantar comunidades humanas sustentáveis.

         Progressivamente pode-se promover a consciência hídrica, as noções sobre o ciclo da água, a presença da água no ambiente, nos corpos vivos, as manifestações culturais que a envolvem, a história do seu uso.

         O grande desafio para implementar a política das águas é comportamental e cultural: transformar uma relação agressiva em uma postura amigável para com a água. Dessa questão derivam os demais desafios gerenciais, administrativos e políticos.

         A hidroalfabetização para a gestão da água inclui conhecer processos participativos e instrumentos de ação, bem como o que é feito para conservá-la e dar-lhe uso sustentável. Na educação a partir do bolso, pode-se incentivar, inclusive com estímulos econômicos, que ele se interesse pela produção da água. Por meio da cobrança pela uso da água pode-se induzir a redução dos desperdícios. É relevante conhecer os instrumentos de ação disponíveis na política ambiental e na política das águas – o licenciamento ambiental, os planos de recursos hídricos , o enquadramento de corpos d’água, a outorga, os sistemas de informação e saber como utilizá-los com perícia, de forma articulada e integrada.

         Um grande desafio é, portanto, promover a hidroconsciência dos cidadãos e da sociedade. Existem várias formas de fazê-lo, por meio da hidroalfabetização, de sinais econômicos emitidos pelo sistema de preços e da implementação da gestão participativa e descentralizada das águas.

SABEDORIA CULTURAL Em situações de carência e escassez torna-se imperiosa a conservação da água. Boas práticas muitas vezes derivam de benéficos conceitos e ideias, da aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos, bem como da sabedoria culturalmente acumulada. Empresas, organizações sociais, indivíduos, governos locais têm-se empenhado em realizar boas práticas.

         A comunicação é fundamental para a mudança cultural e para reduzir a hidroalienação. Nesse sentido, bons serviços são prestados por programas de televisão produzidos por jornalistas ecologicamente conscientes, que divulgam soluções urbanas e rurais e contribuem para disseminá-las. Na internet muitos sites divulgam boas práticas de gestão da água. Em alguns condomínios  em Brasília sujeitos à escassez hídrica, os condôminos financiam pesquisas tecnológicas  voltadas para o reuso e a conservação da água, o reaproveitamento de água de chuva, a recarga de aqüíferos, conservação do solo e da cobertura vegetal. Estímulos e reconhecimento a essas boas práticas têm sido dados pelos prêmios oferecidos àqueles que as desenvolvem.

         A hidroalfabetização é um passo para tornar o cidadão hidroconsciente e para que suas atitudes para com a água sejam de respeito e de cuidado. Também as empresas, organizações e os vários setores do governo precisam ser hidratados e tornar-se hidroconscientes.

         A hidroconsciência é a compreensão de como a água está presente no universo e no planeta, como funciona o ciclo da água, a importância das bacias hidrográficas, os impactos negativos ou positivos que as atividades humanas provocam sobre ela. É um requisito para desenvolver atitudes amigáveis no relacionamento com a água.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que e de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2013; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias e da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade  - e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...