A CIDADANIA, A LEMBRANÇA DE FLORESTAN FERNANDES E O DESPERTAR DA INOVAÇÃO

“Um herói brasileiro

O café da manhã para os empregados era um pedaço de pão. Florestan deixava sempre sua parte para Ana Fernandes, grávida de sete meses de um menino que nasceria sem jamais saber quem era seu pai. Essa solidariedade rendeu ao motorista uma homenagem pelo resto da vida da criança: o garoto também se chamaria Florestan.

Em 22 de julho de 1920, nascia Florestan Fernandes, contando apenas com a aflição de uma mãe analfabeta, empregada doméstica de uma família rica da aristocracia paulistana.

Aos 6 anos, já trabalhava como entregador, dormindo no próprio emprego, onde ratos e insetos dividiam o ambiente. O menino foi de lá retirado pela avó, com todos os riscos da fome, passando a trabalhar como engraxate.

Já adolescente, percebeu que era preciso estudar para o mudar o destino de miséria. De mãos vazias e com os olhos encharcados de esperança, percorreu as etapas do impossível até entrar, entre os primeiros, no curso de ciências sociais da USP. Numa universidade frequentada pela nata da sociedade, ele sabia que somente seria aceito se fosse o melhor.

A USP formou seu corpo docente com mestres vindos da Europa que não falavam português. Assim, os livros disponíveis deveriam ser estudados no idioma original. Sozinho nas noites escuras, ele fez dos obstáculos um trampolim para alargar os limites que poderia transformar. A escuridão começava a ser domada por uma luz interior, de intensa inteligência e determinação.

Em pouco tempo, o autodidata se revelou um gênio. Formou-se em primeiro lugar. Fez mestrado e doutorado. Conquistou a cátedra. Escreveu mais de 50 livros, traduzidos para o mundo inteiro. No Brasil, era um fenômeno admirado pelos intelectuais da época, dentre os quais, Fernando Henrique Cardoso, que fora seu aluno.

Com o golpe de 1964, Florestan foi expulso do país. Esse menino que nasceu sem pai, filho de mãe analfabeta, condenado a ser miserável, partir para os Estado Unidos para ensinar ciências sociais como professor nas universidades de Columbia e Yale. Posteriormente, tornou-se professor titular na Universidade de Toronto, no Canadá.

A redemocratização o trouxe de volta ao Brasil, tendo sido eleito deputado federal constituinte. Era o único parlamentar que, ao ocupar a tribuna, provocava um silêncio de respeito e admiração no plenário.

Numa madrugada de agosto de 1995, Florestan Fernandes vestiu um pijama e se dirigiu ao Hospital dos Servidores Públicos. Estava doente do fígado, algo decorrente de uma hepatite C. Embora tivesse condecorações equiparadas às de embaixador, pelas quais poderia ser tratado em qualquer país do mundo, preferiu juntar-se às centenas de colegas que estavam na fila para ser atendidos. A morte o levou, vítima de erro médico.

O maior gol de placa que o Brasil já fez ainda não foi comemorado: ter um filho como Florestan Fernandes. Já passou da hora de sabermos escolher nossos verdadeiros heróis.”

(CÁSSIO ANDRADE. Procurador do Estado, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 4 de abril de 2013, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de ROBERTO LUCIANO FAGUNDES, que é engenheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), e que merece igualmente integral transcrição:

“O despertar da inovação

        

         Há no Plano Inova Empresa, lançado recentemente pelo governo federal, um mérito indiscutível: o de, ao disponibilizar quase R$ 33 bilhões em linhas de crédito subsidiado para o setor produtivo, permitir que as empresas possam bancar, elas próprias, projetos de inovação capazes de elevar sua competitividade e a produtividade. São exatamente esses fatores que, ao lado da imensa lista de entraves que compõem o chamado “custo Brasil”, constituem as principais causas de maus resultados, que nem repetidas desonerações fiscais têm conseguido reverter.

         Da iniciativa  deverá também resultar, como efeito paralelo e igualmente bem-vindo, a melhora da posição brasileira no ranking das nações mais inovadoras. Em 2012, de acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Brasil perdeu nove posições, mesmo tendo conseguido um crescimento de 4,1% no número de depósitos de patentes, referência para a classificação. Com isso, caiu para o 58º lugar entre os 141 países pesquisados, um resultado que nem sequer nos coloca na liderança da América Latina, ocupada pelo Chile, e nos deixa a anos-luz do topo da lista, ocupado pela Suíça.

         Dez entre 10 especialistas concordam que a razão desse desempenho pífio encontra-se numa quase generalizada ausência de cultura inovadora nas empresas, motivada, por sua vez, por uma aversão ao risco – não sem motivos, diga-se, dada a relativa instabilidade nas regulações econômicas e financeiras do país, além do crescente intervencionismo estatal, que recomendam cautela na hora de decidir investimentos. E isso faz com a busca pela inovação acabe se concentrando fortemente no meio acadêmico: entre as cinco instituições que lideram os pedidos de patentes, três são institutos de pesquisas – a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade de São Paulo (USP) – outra é uma fundação, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), e, completando a lista, uma única empresa, a Petrobrás, mesmo assim estatal.

         Não é de se esperar que os recursos do Plano Inova Empresa sejam utilizados pelo setor produtivo no desenvolvimento interno de projetos, até porque pouquíssimas empresas têm vocação. E é nesse aspecto, justamente, que a iniciativa mostra seu maior potencial. Ao disponibilizar uma montanha de dinheiro para ser investida exclusivamente em programas de inovação, a iniciativa privada terá como estabelecer parcerias estratégicas com instituições especializadas para desenvolvimento de novos produtos, processos, sistemas de gestão, engenharia, marketing e uma infinidade de outras atividades que podem ser melhoradas e tornadas mais eficazes. Ao convergir em boa parte para as organizações que atuam diretamente no desenvolvimento da inovação, os investimentos certamente darão novo fôlego à pesquisa, um setor que, efetivamente, precisa de incentivos. Segundo relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento  (BID) divulgado no ano passado, o Brasil investe nessa área não mais que 1,2% do seu PIB.

         Ainda assim, a situação brasileira é invejável se comparada com a dos demais países da América Latina e do Caribe, excetuado o Chile. Segundo dados de 2007, os mais recentes disponíveis, a média de investimentos públicos nessas regiões é de 0,1% da somatória dos PIBs. É nesse contexto que um programa capitaneado pela Fundação Dom Cabral, oitava melhor escola de negócios do mundo no ranking do Financial Times, o Escolas de Negócios da América Latina para o Crescimento Sustentável (Enlaces), vem atuando. Agregando-se congêneres da Argentina, Chile, México, Venezuela, Colômbia e Peru, a Rede Enlaces está realizando em Cartagena de Indias, na Colômbia, entre os dias 10 e 12 deste mês, com apoio do BID, o encontro “Desafios da inovação empresarial na América Latina”, que tem como propósito a difusão de experiências bem-sucedidas na região. Paralelamente ao evento, a ACMinas realiza missão empresarial a Bogotá para dois dias de rodadas de negócios com empresas de sete países.

         Em suma, tudo parece indicar que o governo brasileiro decidiu se aliar à iniciativa privada em busca da inovação. Há, porém, dois “entretantos” que ainda afastam intenções de resultados. O primeiro parte do princípio de que a base que tornará sustentável o futuro Plano Inova Empresa é a educação, que no Brasil, a despeito de avanços na última década, ainda derrapa em falhas que levam, por exemplo, a um índice de evasão escolar de 10% no ensino médio. O segundo é o risco – infelizmente alto, dado o histórico da corrupção no país – de que mãos outras avancem sobre os R$ 33 bilhões, inclusive para fins políticos. Afinal, quase metade dessa dinheirama será liberada ainda em 2013, segundo o governo federal, e nunca se deve esquecer que o ano que vem é 2014.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental , independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; esporte, cultura e lazer; turismo; minas e energia; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em  junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização de empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa  esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A VANTAGEM COMPETITIVA E A AGENDA DE MUDANÇAS

“Vantagem competitiva

Em A vantagem competitiva das nações, Michael Porter diz que a competitividade e a capacidade das empresas e de o Estado se desenvolverem economicamente, trazendo prosperidade, não são características imanentes. São algo que se aprimora e se constrói ao longo de anos, não decorre apenas de recursos e riquezas naturais. Depende, segundo Porter, da habilidade de o empresariado se inovar frente à adversidade (competição entre concorrentes, fornecedores hostis, clientes cada vez mais exigentes etc.). Ou seja, pressões e desafios são fundamentais para o desenvolvimento econômico. Mas não só. Porter reforça que o papel dos valores nacionais e culturais, estruturas econômicas e instituições políticas contribuem para que um Estado obtenha vantagem competitiva no mercado global. Nenhuma nação pode ser eficiente e competitiva em todas as áreas. Algumas se desenvolvem na indústria, outras em prestação de serviços ou em ciência e tecnologia. Esse é o desenvolvimento globalizado.

Em relação ao Brasil, o empresariado é competente, competitivo, inovador e convive bem com os desafios do mercado. Então, por que os números pífios de índices do desenvolvimento nacional? Por que a crise de desindustrialização? Por que os números irrisórios da balança comercial? Questionamos o papel do Estado no desenvolvimento econômico e sua eficiência como fonte geradora de competitividade para o empreendedor nacional, que produz bens e serviços internos ou busca a competição no mercado globalizado. Sem ignorar, contudo, o processo de recessão mundial iniciado em 2008, que, obviamente, afeta consideravelmente nossos resultados. Mas, a despeito da crise econômica global, nossos problemas são antigos, estruturais e culturais. O custo Brasil é quase um clichê para o subdesenvolvimento nacional: ausência de infraestrutura de transporte e de mão de obra (decorrente da má qualidade do sistema educacional), matriz energética imprópria e insuficiente, pesada burocracia estatal e elevada carga fiscal. Os problemas todos conhecem. Mas, apesar de possíveis, não existem saídas fáceis, pois como diria o economista americano Milton Friedman, não existe almoço grátis, tudo tem um custo. E o custo das soluções necessárias e políticas para os problemas do custo Brasil é o tempo.

Nossos problemas poderiam ter sido mitigados há anos. Desde a década de 1990 se fala em reforma tributária. E há muito mais tempo, na decadência do ensino nacional. Nossas estradas são mal construídas e mal conservadas. Nosso sistema ferroviário foi soterrado ainda em meados do século 20. Não há inovação e competitividade que sobreviva às condições impostas pelo Estado brasileiro a seu empresariado. O Brasil é um país rico, mas historicamente mal administrado. Somos o resultado de políticas públicas equivocadas e mal aplicadas, soluções paliativas que dão um mero alívio às consequências, mas não eliminam a causa do problema. O tempo é custo para as soluções necessárias para o custo Brasil. Mas esse é um custo alto demais, já que a próxima eleição é só daqui a quatro anos.”

(DANIEL CERQUEIRA. Especialista em direito de empresa e direito tributário, membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas e do Instituto de Advogados de Minas Gerais, sócio do escritório Cerqueira e Silveira – Sociedade de Advogados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Agenda cidadã de Minas

Há exatamente um ano, em janeiro de 2012, brilhou um sinal de esperança no horizonte da sociedade mineira, fruto da articulação de diferentes segmentos na produção da agenda de convergência para o desenvolvimento de Minas – Resposta das entidades empresariais, governo do Estado e base legislativa. Esse sinal de esperança é, da parte dos articuladores, compromisso com uma agenda que deve ser tornar, paulatinamente, uma convicção cidadã.

Obviamente, é importante que segmentos governamentais e empresariais se posicionem e reconheçam a obrigação, no uso e exercício de seu poder, de ajudar mais decisivamente na construção da sociedade contemporânea, alicerçando um futuro diferente e promissor. Mas são indispensáveis a consciência, o posicionamento e a permanente participação dos cidadãos, para que se apresse o alcance de metas que já estão atrasadas. É preciso avançar em diferentes áreas. No cumprimento e promoção de direitos, no respeito ao meio ambiente e, também, no reconhecimento da força singular da cultura mineira.

A recordação do aniversário de um ano dessa agenda de convergência é a oportunidade para avaliar em que medida houve progressos na execução de metas da mais requerida demanda: o aumento de um convicção cidadã diante de necessidades urgentes. De fato, é questão de cidadania o atendimento imediato de necessidades como a duplicação de estradas, como a chamada “Rodovia da Morte”, a resolução dos problemas de mobilidade urbana, comuns às grandes regiões metropolitanas, um desrespeito aos trabalhadores e demais cidadãos, tratados pela realidade dos transportes de maneira tão inadequada. Também é preciso superar o déficit educacional, verdadeira agressão à cidadania. Não menos emergenciais são os recursos para a saúde, desenvolvimento econômico e defesa social.

O desrespeito às necessidades, em razão de atrasos nos investimentos, na conclusão de obras ou na consideração das demandas, deve mexer com os brios de todos os cidadãos. Cada um, com sua voz, deve colaborar para a configuração de uma cultura comum, participativa, com força para que não se conte mais um ano sem resultados mais significativos. Para isso, é preciso superar morosidades em decisões que já deveriam ter sido tomadas com inteligência e rapidez, bem como convencer cada um a participar mais. Nesse sentido, é preciso ancorar-se na força da identidade mineira, para efetivar avanços e conquistas, suprir lacunas que vêm de um passado já distante e estabelecer raízes para um futuro à altura da vocação política, religiosa e cultural de Minas Gerais.

A responsabilidade de perseguir o bem comum, como o atendimento de demandas essenciais elencadas numa agenda de convergência para o desenvolvimento, deve ser partilhada por todos. Urgente é a participação de lideranças políticas e de construtores diversos da sociedade pluralista. Uma força indispensável, capaz de não deixar amarelar no papel as intenções e as necessidades de tanta urgência e importância. Nova cultura, sentido do bem comum, amor leal à própria terra e ao seu povo têm força para efetivar uma agenda cidadã.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos mais inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; agregação de valor às commodities; logística; ciência, tecnologia e inovação; pesquisa e desenvolvimento; minas e energia; comunicações; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;turismo; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, AS LIÇÕES DO MENSALÃO E OS VENTOS DAS MUDANÇAS

“O educativo mensalão

Que países são mais desenvolvidos e mais iguais? A França, que fez uma revolução em nome da Égalité, da Fraternité e da Liberté, é o país em que a desigualdade social é menor. Mas não é o mais rico. Nesse item os EUA levam a palma, até porque é antigo de 300 anos em livre iniciativa, imenso e populoso (325 milhões de habitantes). Em segundo vem a China (bastaram 28 anos). Aqui a demografia ora compensa (mercado imenso), ora descompensa (renda per capita menor). O Produto Interno Bruto (PIB) tem que ser divido por um bilhão e trezentos e oitenta milhões de pessoas. O terceiro em riqueza é o Japão. Em quarto lugar vem a Alemanha, e em quinto a França. É de se perguntar qual é a sexta economia. Mas somos, o Brasil, um dos países onde a desigualdade social é maior, muito maior do que nos EUA, China e mais 38 países, vergonha nacional, somente superável por um notável esforço educacional que atinja todos os brasileiros. Educação, em sentido amplo, desde o primário até a pós-graduação, influenciando os atos e os costumes da sociedade, como verdadeira obsessão.

A recente condenação dos acusados no mensalão do PT, para exemplificar, foi uma excelente lição educativa dirigida à sociedade brasileira, tão involuída. A crença na impunidade era quase uma unanimidade. O ex-presidente Lula a quis expressamente, interferindo seguidamente no afazer jurisdicional, mostrando uma ideia rasteira das instituições do Estado. Após o Executivo corromper o Legislativo, quis corromper a cúpula do Judiciário. Poucos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fusionalmente, tornaram-se advogados de defesa, desatendendo o mister do juiz e partidarizando o solene e imparcial ato jurisdicional, destoando da maioria. Mesmo assim cumpriram o papel de mostrar o outro lado da questão.

Ao cabo, o STF escreveu um dos mais importantes eventos do evolver democrático da nação. Merecem encômios, todos, especialmente o relator e decano da Suprema Corte, educando a sociedade, ao punir políticos de alto coturno que se apropriaram da coisa pública, que é de todos e não de alguns.

Educação e justiça têm a ver com igualdade, com liberdade e, também, com a redução das desigualdades econômicas e sociais. Instituições fortes, justiça igual para todos, educação generalizada são pressupostos para a construção de uma sociedade evoluída econômica e socialmente. No caso em apreço, o PT – o partido que mais fez pela inclusão social – agiu erradamente duas vezes. A uma, quando corrompeu membros do Parlamento, no interesse do seu governo. A duas, quando quis usar o STF em seu favor. Ao fazer isso, mostrou que é um partido primário, inculto e atrasado, com os fins justificando os meios. Vale roubar, mentir, falsear e matar para ficar no poder. Isso tudo depois de o presidente da República ter lamentado o erro e pedido desculpas à nação, passando depois, por obra de Thomaz Bastos, a mudar de opinião. Surgiu o nefando argumento de que o dinheiro desviado vinha de “sobras de campanha”, recursos não contabilizados, grossa mentira. Depois disso, que inexistiam provas. Pois sim! Restou evidente a existência do crime contra a República, crime de lesa-pátria.

A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, a autoatuação do Conselho Nacional da Magistratura, com a ministra Eliana Calmon desarmando o corporativismo do Poder Judiciário e sua pretensa imunidade ao controle externo, e a profunda operação ético-cirúrgica da Suprema Corte, extirpando o cancro do mensalão, calaram fundo “os três eventos” nas classes alta e média do país, nas quais reside, paradoxalmente, a corrupção e, ao mesmo tempo, o horror a ela. Doravante os corruptos ativos e passivos ficarão mais atentos e temerosos da punição, não apenas legal, mas social, a desmoralização pública que a imprensa livre promove e difunde, vero quarto poder da República e do Estado democrático de direito.

O jogo de cena dos condenados de alto coturno, ora mostrando seu hipócrita chororô, ora inquinando de injusto o julgamento, com o declarado apoio do PT, merece o nosso decidido repúdio. É feito para confundir a parcela menos informada da população inculta, carente e crédula, como é comum acontecer entre os povos imaturos, presas fáceis de demagogos carismáticos, casos do Brasil, Venezuela “et caterva”. Mas quem possui isenção analítica e acompanha o crescimento econômico das classes médias em processo crescente de esclarecimento político sabe de antemão que os líderes e partidos demagógicos da América Latina estão entrando, finalmente, na década terminal de sua existência. Quem viver verá.”

(SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de ROBERTO LUCIANO FORTES FAGUNDES, Engenheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Brasil que muda

Há pouco menos de um ano, neste mesmo espaço, o Estado de Minas publicava artigo assinado por mim no qual, sob o título “Dia da indignação”, eu recorria à data de 9 de dezembro – Dia Internacional do Combate à Corrupção, instituído por resolução da ONU em 2003 – para lembrar a escalada de escândalos iniciada em meados da década passada, que teve como marco inaugural as imagens de um alto funcionário do governo federal flagrado ao receber propina. Curiosamente, isso acontecia exatos quatro dias antes da aprovação pela Câmara Federal do projeto que, acatando os termos da resolução, transformava-se em lei, tipificando como crime as mais diversas formas de corrupção.

Manifestava, naquele texto, a indignação que, acredito, era a de todos – ou quase todos – os brasileiros quanto à impunidade: segundo disse à época o delegado da Polícia Federal, Ricardo Andrade Saadi, ainda hoje diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, em um universo de 512 mil presos ou investigados por corrupção passiva em 2010, não mais que 76 foram condenados. E – acrescentava eu – diante de tudo isso, é difícil acreditar que as medidas institucionais contra a corrupção sejam capazes de produzir resultados concretos com a rapidez que sua escalada requer.

Hoje, estou propenso e engolir minha língua. Um ano atrás, seria pura quimera discordar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua convicção de que os influentes personagens envolvidos no mensalão sequer seriam julgados, pois os “supostos” crimes acabariam por prescrever. Mais fictícia ainda era a ingênua expectativa de que fossem condenados. Mas foram, quase todos, a despeito de tentativas de pressão sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de temporariamente abortadas manifestações inspiradas pelo Partido dos Trabalhadores contra o rigor do julgamento e das absurdas alegações quanto à intocabilidade de alguns companheiros históricos.

Não gosto de adjetivos que exageram na qualificação de fatos ou pessoas, mas acredito que “histórico”, muito usado nesses meses recentes, é realmente a palavra apropriada para definir o julgamento do mensalão, pois acredito que, até agora, ele mostrou os requisitos necessários para se tornar um marco entre o antes e o depois. Acredito que o Brasil pós-mensalão pode – ou não – se tornar um país mais digno, mais justo, mais honrado. Mas o certo é que não será mais o mesmo. Diante da apuração de crimes tão complexos na extensão de sua rede e na sua cuidadosa compartimentação, do julgamento e condenação dos seus principais autores, a certeza da impunidade deu lugar a dúvidas e, ao contrário do antes, sempre se pensará duas vezes antes de engendrar novos esquemas. Ficará difícil, embora nunca se possa duvidar da criatividade.

Há, porém, outro sintoma de que o Brasil está realmente mudando, manifestado pelos resultados das eleições municipais, das quais parece ter emergido um novo perfil de eleitor. A escolha de prefeitos e vereadores passa, desde sempre, por um forte componente ideológico, aquele que induz o eleitor a votar no candidato do partido com o qual tem maior afinidade. Nesta eleição, porém, houve uma novidade que surpreendeu até mesmo a experientes analistas políticos: em muitas cidades com hegemonias históricas desse ou daquele partido, venceram candidatos de agremiações improváveis, regionalmente minoritárias. Isso levou, primeiro, a um redesenho do mapa político brasileiro, a uma mudança no equilíbrio de forças. E segundo, mostrou que o eleitor passou a ter, entre os elementos para analisar sua escolha, uma significativa percepção local – aquela em que o conhecimento das demandas, das carências e das fragilidades municipais passa a influenciar seu voto. Essa fato leva a outra constatação: os partidos políticos vão precisar reconhecer a dubiedade de suas ideologias e se repensar, se recriar. O Brasil está mudando. Não será esta a hora certa para uma profunda, ampla reforma política?”.

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA - que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o IMPERATIVO da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização,

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tamanha SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o já colossal FOSSO das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências o SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍV EL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A MOBILIDADE URBANA E A SUSTENTABILIDADE

“Copa, mobilidade urbana e sustentabilidade

Com a Copa de 2014 batendo às portas, a ansiedade que envolve organizadores, prefeituras, governos e até a população aumenta. E não é à toa. Embora o cronograma das reformas da maioria dos estádios esteja em dia, muitos orçamentos estouraram, o que pode levar, diante de eventuais irregularidades, à paralisação das obras.

Seria péssimo para o país se as arenas não forem concluídas no prazo. Porém, os estádios são apenas uma das faces de um cenário que indica que os padrões de sustentabilidade requeridos nas intervenções podem não ser atingidos de maneira uniforme devido, principalmente, à diversidade das proposições técnicas dos projetos.

Um ponto crítico é o das obras ligadas à mobilidade urbana. Em cidades como São Paulo, por exemplo, nenhuma intervenção será capaz de atenuar os problemas de um trânsito já habitualmente caótico. Acredito que não haverá alternativas além da adoção de medidas radicais, como a interdição do tráfego de veículos particulares nos dias dos jogos. Os projetos viários aprovados também são insuficientes para atender os 600 mil turistas estrangeiros previstos.

Em Belo Horizonte, embora muitos corredores estejam em obras, as metas são tímidas e conservadoras. A solução implicaria cumprir uma pendência antiga da cidade e do estado com o governo federal, que é a conclusão do metrô. Essa promessa foi reiterada pela própria presidente da República em visita recente à cidade, mas nada aconteceu. Iniciado há 26 anos, o projeto não avançou mais que 30% da sua versão original.

O assunto é preocupante, tanto que o Sustentar 2012, que será sediado na capital mineira nos dias 23 e 24 deste mês, vai abrir um fórum específico sobre o tema, com a presença da engenheira e ambientalista britânica Judith Sykes. A gestora, que presta assessoria na plataforma para a sustentabilidade das Olimpíadas de 2016, e também da Copa de 2014, certamente trará uma contribuição substancial para a equação dos problemas.

Felizmente, nem tudo está perdido. As obras do Mineirão, planejadas por uma parceria público-privada, asseguraram um orçamento enxuto e um rigoroso cumprimento das exigências ambientais. O projeto está entre os mais avançados do mundo. A lavagem dos pneus dos veículos usados nas obras reduz a sujeira nas vias públicas. A água é reutilizada, o que representa uma economia de 80 mil litros por dia. Após o término da reforma, o estádio terá um sistema de reaproveitamento da água de chuva, e a energia consumida será de fonte limpa.

Tudo leva a crer que os principais gargalos serão os aeroportos. A privatização de Guarulhos, Viracopos e Brasília dão certo alento, mas o término no prazo determinado será um grande desafio. Em Minas Gerais, o projeto de expansão da capacidade do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fixou-se numa movimentação de 9 milhões de passageiros/ano. Em 2011, esse cálculo já estava ultrapassado, e, em 2013, quando a reforma for concluída, a demanda projetada vai superar 12 milhões de usuários.

Nem é bom pensar nisso, mas situações como essa, que se repetem em outras cidades-sedes, podem transformar sonhos em pesadelo povoado por apagões aéreos em plena Copa. Nesta altura, resta apenas torcer para que isso não aconteça.”

(ROBERTO L. FAGUNDES, Presidente da AC Minas e coordenador do Sustentar 2012, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de junho de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de CAMILA GESSNER, Especialista em direito ambiental da Martinelli Advocacia Empresarial, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Mobilidade urbana

Publicada em 4/1/2012, foi programada para entrar em vigência em 100 dias da data da publicação a Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Cumprindo missão constitucional de legislar concorrentemente com os estados e municípios sobre direito urbanístico, a lei federal traça a diretriz geral de mais um instrumento da política de desenvolvimento urbano, além dos já constantes no Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001.

Trata-se do acesso universal à cidade, com a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território dos municípios. Temos como conceito novo o Sistema Nacional de Mobilidade (SNMU), que é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, serviços e de infraestrutura que garantam os deslocamentos de pessoas e cargas nos municípios.

Entre as diretrizes da lei está a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas e cargas na cidade. Paralelamente a esse contexto, está para ser aprovada no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma determinação para que toda a frota nacional movida a diesel adote o aditivo limpo.

A entrada do Arla-32 (aprovado pelo Portaria nº 139/2011 do Inmetro) no cotidiano das empresas ocorre em função da implementação da nova fase (P-7) do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado pelo Conama em 1986.

Devido ao Proconve, desde janeiro de 2012, apenas caminhões e ônibus adaptados para o uso do diesel S-50 (50 ppm – 50 partes de enxofre por milhão) podem ser vendidos pelas montadoras. Em 2013 deverá entrar em cena o S-10, visando o desuso do atual S-1800, em 2014.

Além da questão da sustentabilidade ambiental das empresas, constam como princípios a acessibilidade universal, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte, eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços. Dessa forma, as empresas de transporte urbano de pessoas e de transporte de cargas, em nível nacional, devem estar atentas aos novos conceitos que impactarão diretamente suas atividades, sejam elas praticadas entre particulares, ou, ainda mais, se forem prestadas por meio das modalidades de delegação do serviço público.

Será dada prioridade aos modos de transporte coletivo público sobre o individual motorizado e serão priorizados também projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado. Tais diretrizes deverão fazer parte dos editais de certames de concorrência pública, por exemplo, para a concessão do serviço de transporte público coletivo. A licitação pública, deverá ainda seguir as diretrizes específicas elencadas na lei.

Ênfase para o transporte público coletivo que, mesmo sendo prestado por pessoa jurídica de direito privado, quando concessionária do serviço público, passa a ser detentora do dever de seguir os princípios, diretrizes e perseguir os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sob pena de estar descumprindo o contrato público.

Quanto à regulação dos serviços de transporte público coletivo, especificamente com relação à política tarifária do serviço de transporte público coletivo, a Lei 12.587/2012 traça as devidas diretrizes que balizarão o valor das tarifas. A lei fala que o regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do serviço de transporte público coletivo será estabelecido no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração da prestação de serviço resultante do processo licitatório da outorga do poder público.

A tarifa, assim, será constituída pelo preço público cobrado do usuário pelos serviços, somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma que cubra os reais custos do serviço prestado, além da remuneração do prestador, cabendo ao poder público delegante a fixação, reajuste e revisão da tarifa.

Assim sendo, essa lei se aplica ao planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano. Tal fato evidencia a conveniência de uma gestão de adequação legal das empresas do ramo para que possam ser consideradas viáveis e competitivas.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em MEIO à maior crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES dos nossos inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem: III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes e acessibilidade); a EDUCAÇÃO; a SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, ar TRATADO, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MEIO AMBIENTE; MINAS e ENERGIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; COMUNICAÇÃO SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; MORADIA; SEGURANÇA PÚBLICA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; LOGÍSTICA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; ESPORTE, CULTURA e LAZER; TURISMO; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) de 13 a 22 próximos; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...