“AS RAÍZES POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO
[...] A chave do sucesso ou do fracasso do desenvolvimento reside na interação entre Estados e cidadãos. Essa interação inclui a política formal mediante os processos de eleições, debates parlamentares e o ativismo de partidos, bem como o envolvimento mais amplo da cidadania ativa.
O desenvolvimento raramente é pacífico. Quando um país se transforma, suas estruturas sociais e econômicas mudam rapidamente, surgem novas classes e novas riquezas se acumulam em ritmos historicamente sem precedentes. Os perdedores e os ganhadores desse processo intenso frequentemente vão às vias de fato. Foram necessários séculos para que essa transformação social e econômica se manifestasse nos países industrializados da atualidade, mas, nos países em desenvolvimento, um choque de magnitude semelhante foi experimentado em apenas décadas.
Em alguns países, esse processo de “destruição criativa” resultou em um capitalismo viável e dinâmico. Em outros, ela gerou uma “política de despojos” – o roubo de recursos por parte de classes improdutivas – e um declínio para a anarquia. A natureza e a evolução política do Estado são cruciais para determinar o caminho seguido por um país.
Estados efetivos e que respondem por seus atos são essenciais para o desenvolvimento. Os Estados garantem saúde, educação, água e saneamento para todos; eles garantem a segurança, o estado de direito e a estabilidade social e econômica; e regulam, desenvolvem e modernizam a economia. Não há atalhos, seja pelo setor privado, por organizações da sociedade civil ou por movimentos sociais, embora eles também desempenhem um papel crucial.
Um desafio central para o desenvolvimento é, portanto, construir Estados efetivos que prestem contas de seus atos e sejam capazes de atacar a pobreza e a desigualdade em todas as suas dimensões (não apenas a de renda) e de garantir respeito pelos direitos que permitem que a cidadania ativa prospere. Estados efetivos desempenham um papel crucial na redução da vulnerabilidade a choques e na criação de meios pelos quais pessoas e comunidades em situação de pobreza podem se beneficiar do mercado, como será discutido em outras seções deste livro.
A despeito de quão obscuras sejam suas origens, os Estados da atualidade têm a obrigação, no âmbito do direito internacional, de resguardar os direitos das pessoas, e eles estão cada vez mais evoluindo no sentido de assumir esse papel em decorrência da pressão exercida por movimentos de cidadãos e pela comunidade internacional. Por essa razão, a política, em sua expressão mais elevada – a interface entre cidadãos e Estados –, constitui o foco desta parte do livro, que examina os desafios da ação política e evidências de avanços alcançados no sentido de se garantir uma maior liberdade aos cidadãos. [...]”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 23 e 24).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de abril de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista, coordenador do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, que merece INTEGRAL transcrição:
“Bombas-relógio
A presidente Dilma Rousseff corre sérios riscos econômicos com reflexos políticos danosos para ela e seu governo, o que não satisfaz a ninguém, seja da situação, seja da oposição, que somos interessados na sanidade do país. A primeira bomba-relógio é da indexação oficial dos contratos, os administrados (luz, telefone, planos de saúde, mensalidades escolares, tarifas de transportes, pedágios etc.) e os participantes em geral, como aluguéis, prestação de serviços etc., que ocorrem anualmente, gerando inflação inercial, retroalimentada na exata medida dos índices utilizados. No caso dos fiscos, a correção é pela taxa Selic. A construção civil pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), e assim por diante. A correção monetária dos preços administrados e dos contratos assegura, automaticamente, tantos pontos da inflação futura quanto maior essa tenha sido no ano anterior. Economicamente, é induzimento ao suicídio para usar uma metáfora jurídica. O suicida não pode ser punido, está morto, mas os que o induziram podem sê-lo. A punição no caso é política: perda de confiança e popularidade. A economia indexada, ao sofrer o carry over, provoca um efeito colateral no comércio, a remarcação dos preços das mercadorias em estoque, na suposição de que ao repô-las as pagará mais caro. Aqui o outro sentido da “indexação”, não mais a correção monetária institucional, mas a remarcação das coisas vendáveis. Em suma, inflação. Urge acabar com a correção monetária.
A segunda bomba-relógio é a do crédito desabrido estimulado pelos juros primários mais altos do mundo. Ele leva a quem tem dinheiro sair da produção para a agiotagem legalizada das instituições financeiras;a especulação dos fundos e bancos, apostando na desvalorização do dólar, a provocar depressão na atividade produtiva interna, exceto na commodities do agronegócio e minérios; e importação com o real forte. Os preços inndustriais estão semiestáveis, coisa que a miopia dos economistas ortodoxos não enxerga. Quem está especulando com preços, principalmente das commodities, são os “fundos de hedge” e a tesouraria dos bancos. Outra causa inflacionária incontrolável vem do setor de serviços, com aumentos de 40% a 80% sobre os preços praticados há apenas quatro meses. Não precisamos de um choque de juros, seria caro e inócuo. Precisamos de uma facada no crédito o mais depressa possível, para assegurar uma aterrissagem de emergência no terceiro trimestre. O primeiro trimestre continua tão quente ou mais quanto um crescimento de quase 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Nesse ritmo, chegaremos a 5%. Mesmo com o dólar baixo, o emprego industrial continua a crescer.
A terceira bomba-relógio é a do salário mínimo e dos salários em geral. Todos os manuais de economia ditam que aumentos salariais acima da produtividade da mão de obra geram inflação. Lula peitou essa inconteste verdade (claro, se os preços estão estáveis, mas os salários não, obviamente para evitar o sobrecusto, os preços aumentam – salário é custo). A fórmula que o ex-presidente negociou com as centrais sindicais é uma bomba de efeito retardado. Que fórmula? A do aumento automático (mais uma indexação maluca) que predica o reajuste do salário mínimo, somando a inflação oficial do ano anterior mais o aumento do PIB de dois anos anteriores. Se a inflação em 2011 for de 7% - e não estamos distantes disso – e considerando o crescimento do PIB de 7,5%, em 2010, teremos um reajuste do mínimo em 2012 de 14,5%. Será uma catástrofe econômica, com repercussões gravíssimas.
A quarta bomba-relógio é a fiscal. Os gastos do governo em 2011 estão altíssimos. Este ano, o governo federal tem que viver como monge, da mão para a boca. É preferível gastar uns bilhões das reservas, que dão prejuízo no carregamento, para fazer face aos gastos com segurança, educação, saúde e mobilidade urbana, onerar ainda mais a dívida pública rolada pela Selic. O despropósito é evidente. O governo para em média 11% para tomar dinheiro no mercado e ganha 1% com as reservas cada vez maiores, em razão da enxurrada de dólares, atraídos pelos juros generosos que o Banco Central não cessa de comprar, sem resultados palpáveis. Não precisamos de tantas reservas – US$ 222 bilhões são suficientes. O nosso PIB é de US$ 2,2 trilhões. De uma coisa estou certo: a presidente – que tem sinceridade de propósitos – ganhará a guerra de sua vida e de seu governo na batalha de 2011. Ou o governo derrota a inflação (e o mercado financeiro) este ano ou passará o resto do mandato lambendo as feridas.”
Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS e PROFUNDAS abordagens e REFLEXÕES acerca da IMPERIOSA, INADIÁVEL e URGENTE necessidade de IMPLACÁVEL combate aos que considamos os MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do PAÍS, ao lado da MONSTRUOSA e crescente DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA – a INFLAÇÃO, a CORRUPÇÃO e o DESPERDÍCIO –, que SANGRAM nossa ECONOMIA e MINAM nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA...
Mas, NADA, NADA mesmo, ARREFECE nosso ÂNIMO e ENTUSIASMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeira JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a Conferência RIO + 20 de 2012, COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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sábado, 30 de abril de 2011
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
A CIDADANIA BUSCA RESPOSTA PARA UMA HERANÇA PESADA
“III. O BOM GOVERNO
[...] Bom governo e mau governo: uma antítese que percorre toda a história do pensamento político, um dos grandes temas, senão o maior, da reflexão política de todos os tempos. Problema fundamental no sentido que não há há problema da teoria política, do mais antigo ao mais novo, que a ele não esteja ligado. Pode-se dizer, sem temer exageros, que não há grande obra política que não tenha procurado responder à pergunta: “Como se distingue o bom governo do mau governo?”, e que não possa ser em sua totalidade reconduzida, em suas articulações internas, à busca de uma resposta a essa pergunta. Assim também as obras que parecem propor-se um objetivo predominantemente histórico ou analítico. Na Política, Aristóteles, depois de ter descrito e classificado as constituições do seu tempo, com o espírito e os instrumentos do investigador que se atém aos fatos, não pôde subtrair-se à exigência de enfrentar nos últimos livros o problema da melhor forma de governo. Hegel, que no prefácio às lições de filosofia do direito e do Estado afasta de si a suspeita de querer se ocupar enquanto filósofo do Estado como deve ser, dá a entender, a quem saiba ler as entrelinhas, que prefere a monarquia constitucional, a forma de governo mais adequada à maturidade dos tempos e aos povos mais progredidos, às duas coordenadas principais da sua filosofia da história, o espírito do tempo e o espírito do povo.
Na história das idéias nunca há o início, e nada é mais vão e desesperador do que procurar o momento inicial, a fonte originária, o Ursprung. Jamais me esqueci, embora as tenha lido há muitos anos, das primeira palavras de Giuseppe e i suoi Fratelli (José e seus irmãos), de Thomas Mann: “Profundo é o poço do passado. Não deveríamos considerá-lo insondável?”. E contudo, é preciso começar, suspender a caminhada, não ir mais além e fixar, ainda que com um ato que pode parecer arbitrário, o ponto de partida. Por sorte existe, na tradição grega, da qual nasceu em grande parte o nosso pensamento político, uma passagem exemplar que, não obstante a distância, nada perdeu do seu vigor e parece feita sob medida para tornar menos casual, e quase obrigatório, o dado da origem, e para ser colocada, em forma de ilustre antepassado, no início de uma longa família de textos que chega até nós. No mais célebre de seus cantos, Sólon, depois de ter expressado a própria indignação contra os cidadãos que cegamente perseguem o desejo de riquezas e os líderes do povo que, insaciáveis, amontoam riquezas sem poupar nem as propriedades sagradas nem as propriedades públicas “e saqueiam aqui e ali, sem demonstrar respeito pelos augustos fundamentos de Dike”, opõe a eunomia (as boas leis) à disnomia (as leis más), assim descrevendo a primeira: “O bom governo tudo torna bem ordenado e composto, e com freqüência lança correntes ao redor dos injustos; suaviza as asperezas, põe fim à insaciedade, domestica a violência, seca ainda em seu despontar as flores da loucura, corrige as sentenças injustas, mitiga as obras da soberba, apaga as ações das divisões discordes, abranda a ira da contenda funesta; abaixo dele todas as coisas são bem reguladas e sábias”.
Eunomia-disnomia é um clássico par de opostos que inclui em seu seio tantos outros, uma verdadeira e própria “grande dicotomia”, que ser para designar como um único traço, e abraçar com um único olhar, todos os pares de contrários mais comuns da linguagem política: ordem-desordem, concórdia-discórdia, paz-guerra, moderação-insolência, brandura-violência, justiça-injustiça, sabedoria-insensatez. Todos caracterizados por serem axiologicamente bem definidos de uma vez por todas, sendo que um dos dois termos tem sempre um significado positivo, o outro um significado negativo – diferentemente de tantas outras antíteses da mesma linguagem política, em que os dois termos podem ter significado axiológico diferente segundo as doutrinas e as ideologias, como público-privado, sociedade de natureza-sociedade civil, direito natural-direito positivo, Estado-antiEstado.
Tocaria aos filósofos refletir sobre essas duas condições opostas do viver social, o Estado bom e desejável, o Estado mau e indesejável, para encontrar alguns critérios gerais de distinção entre um e outro que permitissem ir além da mera descrição dos dois Estados e das suas vantagens e desvantagens, chegando à definição, ou ao conceito, de um e do outro.”
((NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, páginas 205 e 206).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que merece INTEGRAL transcrição:
“Herança pesada
Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos. José Serra (PSDB) ficou do “promessômetro”. Mostrou o seu competente passado e não desnudou o presidente nas suas partes mais vulneráveis. Dilma Roussef (PT) fez um programa de 13 pontos, o mais genérico possível. Eles significam tudo e coisa alguma. Vejam o ponto 2: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. E, também o ponto 9: “Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Crescimento econômico harmonioso e saúde para todos são os sonhos de qualquer brasileiro. O ponto 6 é rebarbativo e parcial: “O governo será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores”. O 13, nas entrelinhas é ambíguo: “Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo”. Depois de 16 anos, a democracia brasileira nos deixa um país de presidentes voluntaristas, partidos demais e sem bandeiras e políticos medíocres. Herança dura. A herdeira foi-nos imposta por Lula, a la diable, como nos tempos do sindicato (o PT, sob Lula, não formou uma liderança nacional nova sequer, à conta do seu caráter, salvo a ministra esforçada, escolhida à revelia de quem que seja, como se fosse ele um coronel político às antigas).
A herança maldita não é só a política espraiada pela economia nacional, repleta de contradições. O rombo nas contas externas entre janeiro e setembro atingiu US$ 35,4 bilhões (44% maior que o de 2009). Significa que o país está sangrando. É devedor. Precisa valer-se de dinheiro alheio para fechar suas contas com o mundo exterior. E, no entanto, o real se valoriza... Há algo errado. Passo a explicar. Para cada US$ 1 aplicado aqui, US$ 1,1 é remetido para o exterior. Neste ano, o dinheiro estrangeiro na bolsa e em renda fixa soma US$ 31,1 bilhões. É o smart Money (entra e sai com um grande lucro por causa da Selic altíssima, a maior do mundo). As aplicações do exterior em investimentos diretos (IED) chegaram a
US$ 22,6 bilhões, valor 37% menor que o capital especulativo. Além disso, nossas exportações decresceram e as importações aumentaram. Ademais, nós brasileiros gastamos muito mais em viagens e compras no exterior – produtos mais baratos – do que os estrangeiros que chegam ao Brasil (em que pese a violência e os assaltos que assolam nosso país). Depois da queda, o coice. Com o câmbio valorizado 44% em relação ao dólar, as multinacionais remetem lucros e dividendos ao exterior o mais que podem para reforçar as matrizes, sem pagar o Imposto de Renda (a isenção deveria existir apenas para o país que nos dá reciprocidade). Em nove meses de 2010, remeteram US$ 20,9 bilhões.
Estamos precisando de capital. Não obstante, a dívida pública federal bateu, em outubro, segundo o Banco Central (BC), em R$ 1,56 trilhão, beirando 46% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É dinheiro remunerado em parte pela Selic de 10,75% ao ano, o que gera um serviço da dívida de R$ 196 bilhões, cinco vezes o déficit da Previdência Social, incluído o SUS, o pretenso agente do atendimento de alta qualidade na saúde prometido ao povo. Mas se pagamos 10,75% ao ano aos estrangeiros e grupos nacionais que captam no exterior dinheiro barato para mamarem nos juros altos, nossas reservas – pois somos obrigados a emitir títulos para esterilizar os reais dados em troca das moedas que entram, para evitar inflação – são remuneradas a 1% ao ano, se tanto. Durma-se com um barulho deste. Os males não cessam neste quadro singelo. 56% dos empregos criados no país em 2010 vieram do setor público inchado (dados do IBGE). E não há como aumentar a tributação, especialmente a indireta, que recai sobre bens e serviços, por isso caros.
O setor indutrial, inclusive o automotivo, está ameaçado pela hipervalorização da moeda nacional. Rio e São Paulo estão entre as cidades mais caras do mundo. Resta-nos a construção civil que, com os veículos automotores e as commodities são as três matrizes do nosso crescimento econômico. A valorização do real é mais um problema para a indústria do que para as marcas. Cerca de 65% dos veículos que entram no país são trazidos pelas próprias montadoras, principalmente da Argentina e México, com isenção do Imposto de Importação, devido a acordos comerciais. As importações para o Brasil de marcas chinesas e coreanas cresceram 1.200% nos últimos quatro anos. Neste cenário maldito, a bonança prenuncia tempestades. Desejamos que a presidente do Brasil realize o ponto 2 do seu programa: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. Boa sorte!”
Eis, pois, mais COMPETENTES e APROPRIADAS ponderações e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Bom governo e mau governo: uma antítese que percorre toda a história do pensamento político, um dos grandes temas, senão o maior, da reflexão política de todos os tempos. Problema fundamental no sentido que não há há problema da teoria política, do mais antigo ao mais novo, que a ele não esteja ligado. Pode-se dizer, sem temer exageros, que não há grande obra política que não tenha procurado responder à pergunta: “Como se distingue o bom governo do mau governo?”, e que não possa ser em sua totalidade reconduzida, em suas articulações internas, à busca de uma resposta a essa pergunta. Assim também as obras que parecem propor-se um objetivo predominantemente histórico ou analítico. Na Política, Aristóteles, depois de ter descrito e classificado as constituições do seu tempo, com o espírito e os instrumentos do investigador que se atém aos fatos, não pôde subtrair-se à exigência de enfrentar nos últimos livros o problema da melhor forma de governo. Hegel, que no prefácio às lições de filosofia do direito e do Estado afasta de si a suspeita de querer se ocupar enquanto filósofo do Estado como deve ser, dá a entender, a quem saiba ler as entrelinhas, que prefere a monarquia constitucional, a forma de governo mais adequada à maturidade dos tempos e aos povos mais progredidos, às duas coordenadas principais da sua filosofia da história, o espírito do tempo e o espírito do povo.
Na história das idéias nunca há o início, e nada é mais vão e desesperador do que procurar o momento inicial, a fonte originária, o Ursprung. Jamais me esqueci, embora as tenha lido há muitos anos, das primeira palavras de Giuseppe e i suoi Fratelli (José e seus irmãos), de Thomas Mann: “Profundo é o poço do passado. Não deveríamos considerá-lo insondável?”. E contudo, é preciso começar, suspender a caminhada, não ir mais além e fixar, ainda que com um ato que pode parecer arbitrário, o ponto de partida. Por sorte existe, na tradição grega, da qual nasceu em grande parte o nosso pensamento político, uma passagem exemplar que, não obstante a distância, nada perdeu do seu vigor e parece feita sob medida para tornar menos casual, e quase obrigatório, o dado da origem, e para ser colocada, em forma de ilustre antepassado, no início de uma longa família de textos que chega até nós. No mais célebre de seus cantos, Sólon, depois de ter expressado a própria indignação contra os cidadãos que cegamente perseguem o desejo de riquezas e os líderes do povo que, insaciáveis, amontoam riquezas sem poupar nem as propriedades sagradas nem as propriedades públicas “e saqueiam aqui e ali, sem demonstrar respeito pelos augustos fundamentos de Dike”, opõe a eunomia (as boas leis) à disnomia (as leis más), assim descrevendo a primeira: “O bom governo tudo torna bem ordenado e composto, e com freqüência lança correntes ao redor dos injustos; suaviza as asperezas, põe fim à insaciedade, domestica a violência, seca ainda em seu despontar as flores da loucura, corrige as sentenças injustas, mitiga as obras da soberba, apaga as ações das divisões discordes, abranda a ira da contenda funesta; abaixo dele todas as coisas são bem reguladas e sábias”.
Eunomia-disnomia é um clássico par de opostos que inclui em seu seio tantos outros, uma verdadeira e própria “grande dicotomia”, que ser para designar como um único traço, e abraçar com um único olhar, todos os pares de contrários mais comuns da linguagem política: ordem-desordem, concórdia-discórdia, paz-guerra, moderação-insolência, brandura-violência, justiça-injustiça, sabedoria-insensatez. Todos caracterizados por serem axiologicamente bem definidos de uma vez por todas, sendo que um dos dois termos tem sempre um significado positivo, o outro um significado negativo – diferentemente de tantas outras antíteses da mesma linguagem política, em que os dois termos podem ter significado axiológico diferente segundo as doutrinas e as ideologias, como público-privado, sociedade de natureza-sociedade civil, direito natural-direito positivo, Estado-antiEstado.
Tocaria aos filósofos refletir sobre essas duas condições opostas do viver social, o Estado bom e desejável, o Estado mau e indesejável, para encontrar alguns critérios gerais de distinção entre um e outro que permitissem ir além da mera descrição dos dois Estados e das suas vantagens e desvantagens, chegando à definição, ou ao conceito, de um e do outro.”
((NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, páginas 205 e 206).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que merece INTEGRAL transcrição:
“Herança pesada
Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos. José Serra (PSDB) ficou do “promessômetro”. Mostrou o seu competente passado e não desnudou o presidente nas suas partes mais vulneráveis. Dilma Roussef (PT) fez um programa de 13 pontos, o mais genérico possível. Eles significam tudo e coisa alguma. Vejam o ponto 2: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. E, também o ponto 9: “Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Crescimento econômico harmonioso e saúde para todos são os sonhos de qualquer brasileiro. O ponto 6 é rebarbativo e parcial: “O governo será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores”. O 13, nas entrelinhas é ambíguo: “Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo”. Depois de 16 anos, a democracia brasileira nos deixa um país de presidentes voluntaristas, partidos demais e sem bandeiras e políticos medíocres. Herança dura. A herdeira foi-nos imposta por Lula, a la diable, como nos tempos do sindicato (o PT, sob Lula, não formou uma liderança nacional nova sequer, à conta do seu caráter, salvo a ministra esforçada, escolhida à revelia de quem que seja, como se fosse ele um coronel político às antigas).
A herança maldita não é só a política espraiada pela economia nacional, repleta de contradições. O rombo nas contas externas entre janeiro e setembro atingiu US$ 35,4 bilhões (44% maior que o de 2009). Significa que o país está sangrando. É devedor. Precisa valer-se de dinheiro alheio para fechar suas contas com o mundo exterior. E, no entanto, o real se valoriza... Há algo errado. Passo a explicar. Para cada US$ 1 aplicado aqui, US$ 1,1 é remetido para o exterior. Neste ano, o dinheiro estrangeiro na bolsa e em renda fixa soma US$ 31,1 bilhões. É o smart Money (entra e sai com um grande lucro por causa da Selic altíssima, a maior do mundo). As aplicações do exterior em investimentos diretos (IED) chegaram a
US$ 22,6 bilhões, valor 37% menor que o capital especulativo. Além disso, nossas exportações decresceram e as importações aumentaram. Ademais, nós brasileiros gastamos muito mais em viagens e compras no exterior – produtos mais baratos – do que os estrangeiros que chegam ao Brasil (em que pese a violência e os assaltos que assolam nosso país). Depois da queda, o coice. Com o câmbio valorizado 44% em relação ao dólar, as multinacionais remetem lucros e dividendos ao exterior o mais que podem para reforçar as matrizes, sem pagar o Imposto de Renda (a isenção deveria existir apenas para o país que nos dá reciprocidade). Em nove meses de 2010, remeteram US$ 20,9 bilhões.
Estamos precisando de capital. Não obstante, a dívida pública federal bateu, em outubro, segundo o Banco Central (BC), em R$ 1,56 trilhão, beirando 46% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É dinheiro remunerado em parte pela Selic de 10,75% ao ano, o que gera um serviço da dívida de R$ 196 bilhões, cinco vezes o déficit da Previdência Social, incluído o SUS, o pretenso agente do atendimento de alta qualidade na saúde prometido ao povo. Mas se pagamos 10,75% ao ano aos estrangeiros e grupos nacionais que captam no exterior dinheiro barato para mamarem nos juros altos, nossas reservas – pois somos obrigados a emitir títulos para esterilizar os reais dados em troca das moedas que entram, para evitar inflação – são remuneradas a 1% ao ano, se tanto. Durma-se com um barulho deste. Os males não cessam neste quadro singelo. 56% dos empregos criados no país em 2010 vieram do setor público inchado (dados do IBGE). E não há como aumentar a tributação, especialmente a indireta, que recai sobre bens e serviços, por isso caros.
O setor indutrial, inclusive o automotivo, está ameaçado pela hipervalorização da moeda nacional. Rio e São Paulo estão entre as cidades mais caras do mundo. Resta-nos a construção civil que, com os veículos automotores e as commodities são as três matrizes do nosso crescimento econômico. A valorização do real é mais um problema para a indústria do que para as marcas. Cerca de 65% dos veículos que entram no país são trazidos pelas próprias montadoras, principalmente da Argentina e México, com isenção do Imposto de Importação, devido a acordos comerciais. As importações para o Brasil de marcas chinesas e coreanas cresceram 1.200% nos últimos quatro anos. Neste cenário maldito, a bonança prenuncia tempestades. Desejamos que a presidente do Brasil realize o ponto 2 do seu programa: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. Boa sorte!”
Eis, pois, mais COMPETENTES e APROPRIADAS ponderações e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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