segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

A CIDADANIA, AS METAS SAUDÁVEIS, A EDUCAÇÃO E A GESTÃO MUNICIPAL

“Metas saudáveis para começar o ano

Novas metas são um assunto em que pensamos no início de cada ano. Ano novo, novos objetivos, mas esses são frequentemente esquecidos nesses 365 dias. Comecemos por uma balanço do ano anterior: quais as metas que estabeleci para mim que foram efetivamente realizadas? Por exemplo: decidi emagrecer e não obtive êxito. Por que deixei de lado essa resolução?

A partir dessa análise, podemos conservar o que parece razoável e fixar novas metas que sejam realizáveis: faça uma lista daquilo que pretende alcançar em 2013, examine cada uma delas e experimente testá-las. Converse com seus amigos, torne públicos os seus objetivos e, se preciso, pela ajuda àqueles com quem você pode contar. Sejam quais forem suas metas estabelecidas, há dois grupos de objetivos que parecem essenciais como metas saudáveis para começar o ano: o cuidado de si e o aprimoramento das relações com os outros – pessoas, animais e planeta.

O conceito de si é a ideia que um indivíduo constrói de si mesmo. Esse sentimento subjetivo é o resultado de múltiplos pensamentos inconscientes e conscientes, de percepções e atitudes. Muitas vezes, essa ideia é influenciada pela mídia e pelos efeitos de moda que seduzem os indivíduos por certas conotações imaginárias relativas à designação de felicidade e de bem-estar que se articulam em torno de arranjos sociais que sustentam o sistema de produção e de consumo de massa. As mercadorias consumidas demarcam lugares e status ao consumidor, assim como definem o sentido de bem-estar ou sofrimento, de inclusão ou exclusão no sistema, de acordo com os modelos propagados pela mídia.

A homogeneização dos desejos – intrinsecamente ligados ao imaginário consumista – estabelece a padronização do consumo e, a partir da igualdade, são criados os parâmetros com os quais os ideais de bem-estar e felicidade serão mensurados e comparados entre os consumidores. A cultura de consumo está alicerçada na evidência às pessoas de lados sempre insatisfeitos de seu ser, ou seja, daquilo que as faz sofrer, e a eficácia da manipulação situa-se na capacidade de a mercadoria se encaixar nos interesses e objetivos dos indivíduos manipulados. Portanto, tente não se deixar levar excessivamente pelos inúmeros apelos que nos “convidam” a ser mais assim ou menos assado. Olhe para você e analise o que, realmente, pode ser modificado, a fim de que sua vida seja mais leve e saudável, sem que essa intervenção venha promover modificações que possam trazer prejuízos à sua saúde.

Apesar de vivermos em uma cultura marcada intensamente pelo culto de si e pelo hipernarcisismo, devemos introduzir como tema fundamental para o estabelecimento de metas saudáveis o cuidado com os outros. Esse requer de nós uma disposição, uma sensibilidade e uma prática que devem ser regidas por um grande princípio: a empatia – a capacidade de sentir e de compreender a emoção de outros. Vivemos em sociedade e, dessa forma, o que atinge os outros também nos atinge. Se queremos um mundo melhor, temos de ser os primeiros a praticar a solidariedade, o respeito, a tolerância e as pequenas gentilezas nos atos cotidianos.

Não precisamos fazer muito esforço para perceber a perda de princípios e o declínio da ética nas relações sociais. Entretanto, a ética é a base de toda e qualquer sociedade saudável e, dessa forma, estamos doentes. Sem ética, uma sociedade torna-se corrupta, desonesta, injusta, desigual e imoral. Portanto, para o ano que se inicia, vamos retomar o sentido ético de todas as relações nas suas mais simples formas e, certamente, além de entrar no ano novo, começaremos um novo ano, com novas práticas saudáveis. Tão fáceis de ser alcançadas!”

(MARÍLIA ANTUNES DANTAS, Psicóloga e coordenadora do curso de pós-graduação em psicossociologia da saúde mental da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP/Fase), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA – edição 2302 – ano 46 – nº 1, de 2 de janeiro de 2013, de autoria de Gustavo Ioschpe, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Se eu fosse prefeito

Desde as eleições têm pipocado pedidos de vereadores e prefeitos eleitos para orientações sobre como construir um sistema educacional de qualidade. Impossibilitado de atender a todos eles, vou transformar a consultoria em um artigo, criando o benefício adicional da transparência: espero que ajude não apenas os novos mandatários mas também você, leitor, a cobrar seus representantes eleitos. Obviamente, cada cidade tem a conjuntura e os seus problemas específicos, então o que se segue é um arremedo de políticas públicas de sucesso que são aplicáveis a uma cidade com os problemas usuais das cidades brasileiras. Se eu fosse prefeito de uma cidade comprometida para valer com a educação, eis as medidas e estratégias que procuraria adotar:

. Forjar alianças. O maior problema de quem quer melhorar o sistema educacional é a solidão. A maioria da população acha que a escola do filho é boa e não demanda melhorias. Os sindicatos de professores e funcionários, muito numerosos, só aceitam mudanças que envolvam maiores salários e menos trabalho. Na ausência de uma força que se contraponha ao peso dos sindicatos, qualquer batalha por avanços está perdida. O líder político precisa mobilizar uma coalizão que lhe dê sustentação para encarar as batalhas que virão. Batalhas que serão tão encarniçadas quanto maior for o escopo das mudanças propostas. Há uma série de aliados potenciais, desde grupos da elite – empresários, mídia, Igreja, Judiciário – até, preferencialmente, a população inteira. Para mobilizar pais de alunos, não adianta falar de generalidades; é preciso mostrar que a escola dos filhos é ruim, e que os problemas impedem os projetos de vida dos filhos. Minha sugestão é o Ideb na Escola (www.idebnaescola.org.br): colocar uma placa na entrada de todas as escolas com o seu Ideb. A iniciativa já foi aprovada nos estados de Minas Gerais e Goiás e em cidades como Rio de Janeiro, Vitória, Belém e outras.

. Intervir no que acontece no dia a dia das salas de aula. A maioria dos gestores se contenta em garantir que a infraestrutura das escolas esteja em ordem, que os livros e a merenda cheguem ao destino, que os salários sejam pagos. Isso é necessário, mas não é remotamente suficiente para assegurar um ensino de qualidade. O que importa é aquilo que acontece quando professores e alunos se encontram, na sala de aula. A primeira tarefa é fazer com que esse encontro ocorra: zerar as faltas de professores e alunos. A segunda é que o tempo seja bem aproveitado: nada de atrasos, perda de tempo com avisos e bate-papos o consumo da aula colocando matéria no quadro-negro para a molecada copiar. Aula boa é aquela que começa e termina no horário e é ocupada em sua integridade por discussões relacionadas à matéria, o que envolve muita participação dos alunos via pergunta e resposta e professor preparado. A China adotou uma maneira inteligente de garantir o preparo dos professores. As escolas têm poucas séries (quatro, em geral) e muitas turmas por série, o que faz com que haja mais de um professor por matéria/série. Aí, criam-se grupos de estudos dos professores que ensinam a mesma matéria na mesma série; eles se encontram pelo menos a cada quinzena para planejar aulas e trocar experiências, garantindo que todas as aulas sejam devidamente planejadas e que os professores com dificuldades tenham alguém em quem se apoiar. Uma vez por mês, os professores da cidade, de cada matéria e grupo etário, se reúnem e recebem uma aula magna do professor que tiver ministrado a melhor aula sobre o conteúdo que estiver sendo estudado naquele momento. Assim, as melhores práticas de um professor ou escola contaminam toda a rede. No Brasil, mesmo em uma cidade que vai muito mal no ensino, é comum haver pelo menos uma escola ou professor que faça um trabalho excelente, e que poderia ensinar aos demais como melhorar.

. Fazer monitoramento constante e intervenção rápida. Os bons sistemas educacionais acompanham o desempenho dos alunos continuamente e agem antes que o problema se torne insolúvel e o aluno tenha de repetir o ano. Daí a importância fundamental do dever de casa, especialmente nas exatas. Se o professor prescreve dever de casa todos os dias, ele libera tempo valioso de aula para explicação e resposta a dúvidas, deixando os exercícios para casa. Também tem uma ferramenta preciosa para mensurar seu próprio trabalho: se o dever de casa mostra que a maioria dos alunos não está aprendendo o esperado, o professor precisa mudar de tática. A mesma lógica vale para o uso constante de avaliações (provas): não apenas obriga o aluno a estudar (e quem mais estuda mais aprende) como dá ao professor recursos para entender se está trabalhando da maneira correta. O ideal é que as avaliações sejam as mesmas para toda a rede, de forma que o gestor possa identificar o progresso no geral, sem subjetividade. O mais importante, porém, é o que ocorre depois da avaliação. Nos maus sistemas de ensino, um resultado abaixo do esperado produz tristeza e resignação, às vezes culpabilização dos alunos e das famílias. Nos bons, gera programas de intervenção imediata para o aluno com dificuldade, que podem ter vários formatos, desde reforço no contraturno até maior atenção do professor em sala de aula. A escola entende que os problemas são seus, não de terceiros.

. Ter diretores qualificados em todas as escolas. É preciso acabar com o modelo segundo o qual os diretores chegam ao cargo por conexões políticas ou por ser populares junto à comunidade. O melhor modelo de seleção de diretores é aquele em que os candidatos passam por provas técnicas e, só depois disso, os finalistas vão para uma eleição na comunidade escolar. O diretor precisa ser uma referência acadêmica, não um simples administrador/burocrata. Precisa dar o norte da escola, acompanhar constantemente o trabalho dos professores dentro da sala de aula e estar em contato com os alunos e seus familiares (um traço comum a muitos bons diretores é que eles ficam no portão da escola nos horários de chegada e saída, valendo-se dessa oportunidade para falar com pais e alunos e procurar descobrir o que pode ser melhorado na escola). No caso dos diretores, a pesquisa mostra que o salário está relacionado ao desempenho: quanto mais altos os salários, maior o aprendizado das crianças da escola. Portanto, selecione e remunere bem os diretores de escola. E, importante, crie ferramenta para que os maus diretores possam ser demitidos. Para quem se preocupa com educação de qualidade, diretor de escola é cargo-chave.

. Focar a alfabetização. Todos os alunos devem terminar o 1º ano alfabetizados. No máximo, é tolerável que os alunos com dificuldades concluam sua alfabetização ao longo do 2º ano. Essa precisa ser a prioridade total do gestor municipal, pois sem essa competência o aluno não conseguirá progredir em sua vida educacional a contento. O domínio das operações matemáticas nos primeiros anos também é fundamental. Minha sugestão é que o currículo mantenha o foco nessas duas áreas (português e matemática) até garantir que a tarefa esteja cumprida, mesmo que seja necessário sacrificar a carga horária de outras matérias nos anos iniciais.

. Criar e comunicar expectativas altas – para todos. A maioria dos gestores brasileiros já começa aceitando o fracasso, tolerando como natural o fato de que alguns alunos simplesmente não conseguirão aprender. Esse tipo de pessimismo é uma praga que se alastra pelo sistema: se o fracasso é aceitável, não há por que cobrar os diretores, nem estes os seus professores, nem estes os seus alunos. Os sistemas de excelência estabelecem metas ousadas e não admitem que nenhum aluno fique para trás. E isso é comunicado, a cada início de ano e todos os dias em aula, aos alunos e a seus pais. Não seja um gestor de crise: seja o parteiro da excelência.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças, em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento) –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, uma previsão de R$ 610 bilhões), igualmente a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado das sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências (haja vista os vergonhosos indicadores sociais, econômicos e ambientais, a precariedade e insuficiência de nossa infraestrutura – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, incipiente mobilidade urbana, elevado déficit habitacional, atraso nos sistemas de energia e comunicações, caos no saneamento ambiental – água, esgoto, resíduos sólidos, macrodrenagem urbana, extrema vulnerabilidade quanto aos acidentes naturais – enchentes, inundações, deslizamentos, assoreamentos de cursos de água, secas prolongadas...), o que aumenta o colossal abismo das nossas desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações de junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade – e com equidade – e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...





sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

A CIDADANIA, OS CAMINHANTES, A ARTE E A MEDITAÇÃO

“O caminho como arquétipo do homem e da humanidade

Tenho especial fascínio por caminhos da roça que sobem a montanha e desaparecem na curva da mata. Ou caminhos cobertos de folhas de outono, em tardes mortiças, pelos quais andava nos meus tempos de estudante nos Alpes da Alemanha. Os caminhos estão dentro de nós. Por vezes, são tortuosos, cansativos e difíceis de percorrer.

O caminho constitui um dos arquétipos ancestrais da psique humana. O ser humano guarda a memória de todo o caminho perseguido pelos 13,7 bilhões de anos do processo de evolução. Por causa dessa memória, o caminho humano apresenta-se tão complexo e, por vezes, indecifrável.

No caminho de cada pessoa, há milhões de caminhos passados e andados por infindáveis gerações. A tarefa de cada um é prolongar esse caminho e fazer o seu caminho de tal forma que aprofunde o caminho recebido, endireite o torto e legue aos futuros caminhantes um caminho enriquecido com sua pisada.

O caminho é o meio pelo qual se alcança a meta. Sem caminho, nos sentimos perdidos. Mergulhamos na escuridão e na confusão.

Cada ser humano é um caminhante pelas estradas da vida. Não recebemos a existência pronta. Devemos construí-la. E para isso importa rasgar o caminho, a partir e para além dos caminhos andados que nos antecederam. Mesmo assim, o nosso caminho pessoal e particular nunca é dado uma vez por todas. Tem que ser construído com criatividade e destemor. Como diz o poeta espanhol Antônio Machado: “Caminhante, não há caminho, se faz caminho caminhando”.

Efetivamente, estamos sempre a caminho de nós mesmos. Fundamentalmente, ou nos realizamos ou nos perdemos. Por isso, há basicamente dois caminhos, como diz o primeiro salmo da Bíblia: o caminho do justo ou o caminho do ímpio, o caminho da luz ou o caminho das trevas, o caminho do egoísmo ou o caminho da solidariedade, o caminho do amor ou o caminho da indiferença, o caminho da paz ou o caminho do conflito.

Mas prestemos atenção: há sempre a coexistência dos dois caminhos e o entrecruzamento entre eles. No com caminho se esconde também o mau. No mau, o bom. Esse é o nosso drama, que pode se transformar em crise e até em tragédia.

Como é difícil separar totalmente o bom do mau caminho, somos obrigados a fazer uma opção fundamental por um deles, o bom, embora nos custe renúncias e até nos traga desvantagens; mas, pelo menos, nos dá a paz da consciência e a percepção de fazermos o certo.

Mas a opção fundamental confere qualidade ética ao caminho humano. Se optamos pelo bom caminho, não serão pequenos passos equivocados ou tropeços que irão destruir o caminho e seu rumo. O que conta realmente, frente à consciência e diante dAquele que a todos julga com justiça, é essa opção fundamental.

Por essa razão, a tendência dominante na teologia moral cristã é substituir a linguagem de pecado venial ou mortal por outra mais adequada à unidade do caminho humano: fidelidade ou infidelidade à opção fundamental. Não se há de isolar atos e julgá-los desconectados da opção fundamental. Trata-se de captar a atitude básica e o projeto de fundo que se traduz em atos e que unifica a direção da vida.

Não há escapatória: temos que escolher que caminho construir e como seguir por ele. Mas nunca andamos sós. Multidões caminham conosco, solidárias no mesmo destino, acompanhada por Alguém chamado “Emanuel, Deus conosco”.”

(LEONARDO BOFF, Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 7 de dezembro de 2012, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal Estado de Minas, edição de 2 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de Frei BETTO, Escritor, autor de A obra do artista – Uma visão holística da natureza (José Olympio), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Arte e meditação

Participei, em fins do ano passado, de três encontros com grupos de oração em torno do tema arte e meditação. Toda obra de arte é sacramento, sinal sensível do que não se vê e, no entanto, ela expressa. Dela emanam sinais polissêmicos . Ela “fala” a cada observador. E este estabelece com ela uma relação sujeito-sujeito, dialógica, interativa. A arte nos desperta a intuição e a emoção. Nos re-liga com algo que, até então, escapava à razão. Daí sua relação com a religião. Ela emite sinais que não são controlados nem pelo artista nem pelo apreciador. A arte, como meditação, nos induz ao mergulho no próprio eu, lá onde o ego se desfaz qual botão de rosa a se abrir em flor, e nos aproxima da ideia de beleza e harmonia. Enleva-nos, faz-nos apalpar o mistério, balbuciar o impronunciável. Ao contemplar ou desfrutar da obra de arte – pintura, balé, música – ela se metaboliza em nossa sensibilidade. Ao meditar, refluímos os cinco sentidos no núcleo axial que nos remete ao verdadeiro eu e que, na verdade, é um outro que funda nossa verdadeira identidade. O que é, hoje, obra de arte? Há uma dessacralização da arte. O início desse processo talvez possa ser demarcado pela obra A fonte, de Marcel Duchamp, criada em 1917, e representativa do dadaísmo. Trata-se de um urinol de porcelana, idêntico a milhares encontrados em mictórios públicos. Exposta em Paris, está avaliada em 3 milhões de euros.

Hoje em dia o valor da obra de arte, sua aceitação pelo público, tem muito a ver com a performance do artista. Vide os cantores pop. E é o mercado, apoiado pela mídia, que determina o que tem ou não valor. Muitos artistas morreram sem serem reconhecidos, como Van Gogh, que em vida jamais vendeu uma tela. Presenteou o seu médico com o quadro Rapaz de quepe, que o doutor aproveitou para tapar um buraco no galinheiro de sua casa... Há pouco essa tela foi vendida por US$ 15 milhões!

Todo artista se julga digno de valor e reconhecimento. Isso, entretanto, depende dos críticos, da mídia, da reação do público. São raros aqueles que, mesmo sem cair no gosto do mercado, permanecem fiéis a seu talento criativo. O que pode ser admirado hoje pode ser desprezado amanhã. É o caso de um dos autorretratos de Rembrandt. A cada vez que deixava a Holanda, a tela era assegurada em US$ 4 milhões. Uma comissão de peritos e críticos, que analisou todos os quadros atribuídos ao genial pintor holandês, concluiu que um dos autorretratos, embora assinado com o nome dele, não pode ser atribuído a ele. A obra caiu no ostracismo.

O nosso olho, a nossa sensibilidade para a obra de arte, são condicionados pela opinião pública. Esta tende a ser elitista. Considera arte o que atrai o público pagante; e folclore o que atrai pessoas desprovidas de recursos. Não me agrada a adjetivação “arte popular”. Nessa categoria costumam entrar as obras de todos que não têm suficiente erudição artística nem freqüentam as rodas que se fecham em galerias sofisticadas ou palcos refinados. A meditação, como arte, exige cuidado, ascese, empenho, confiança na própria capacidade criativa. Tanto a arte quanto a meditação nos conectam com o transcendente, nos fazem emergir da esfera da necessidade para a da gratuidade, dilatam em nós potencialidades que nos fazem “renascer”. Não é sem razão que as religiões, sobretudo em suas liturgias, tanto recorrem à arte e têm sido, ao longo dos séculos, escolas de artistas. Quantos cantores e músicos estadunidenses não iniciaram sua arte em igrejas evangélicas! Infelizmente o mercado nos impõe, pela mídia espetaculosa, o mero entretenimento como se obra de arte. Nisso se parecem às liturgias que exacerbam nossa emoção sem nada acrescentar à nossa razão e, muito menos, ao caráter ético de nossa ação. Vide as showmissas.

A arte não de ser de esquerda ou de direita, moralista ou inescrupulosa. Há de ser bela. Consta que eram nuas todas as esculturas e figuras pintadas por Michelangelo no Vaticano. Até que um papa escrupuloso pediu a Daniel Volterra, discípulo do genial artista, para cobrir com uma pincelada os órgãos genitais... censura removida recentemente por peritos japoneses. Volterra ganhou o apelido de Il Braguetone (“O Braguilha”). Todo artista é clone de Deus. Extrai de sete notas musicais, dos movimentos do corpo, do desenho, do barro, do modo de narrar uma história, o que há de belo no humano e na natureza. Recria ao criar. E sempre o faz a partir de um estado de concentração comparável à meditação.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões, que apontam novos e belos caminhos e, ao mesmo tempo, pela transcendência emanada, acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ l trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas nessa rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela Cidadania e Qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade – e com equidade – e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, A LIBERDADE E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO (43/17)

(Janeiro = Mês: 43; Faltam 17 meses para a Copa do Mundo 2014)

“Analfabetos funcionais

A educação brasileira tem estado nas manchetes de jornais, rádios e tevês. Com a divulgação do resultado de avaliações periódicas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), os olhos se voltam para notas e rankings. Há preocupação com a atuação dos estudantes e escolas. É bom sinal. Ter o retrato sem retoques do setor mais sensível do atual estágio de desenvolvimento do país constitui passo importante para acertar rumos.

Com o justo escarcéu provocado por sucessivos dados nada animadores, a população se descuidou de fato preocupante, revelado na quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Censo 2010, 49,3% dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluíram o ensino fundamental. Em bom português: quase metade dos cidadãos em idade produtiva é incapaz de ler e escrever textos necessários ao desempenho das atividades profissionais.

Analfabeta funcional, a multidão que abandonou os bancos escolares antes do tempo é vítima da má qualidade que caracteriza o ensino nacional. O descaso com a excelência vem de longe. Trata-se de dívida acumulada por décadas de promessas não cumpridas. Nos anos 1970, com atraso em relação não só aos países centrais mas também aos periféricos, o Brasil tomou passo importante – iniciou o processo de universalização do acesso à escola.

Foi tarefa hercúlea, abraçada pelos governos militares e democráticos independentemente de cor partidária, que atingiu o objetivo antes do fim do século passado. O esforço, porém, ficou pela metade. O país universalizou o acesso à escola, mas fechou as portas do conhecimento. Sem preparar-se para fazer frente aos desafios impostos pela nova realidade, manteve procedimentos adequados à escola da elite, porém impróprios para a educação de massa.

É ingenuidade imaginar que o resultado seria diferente do registrado ao longo dos anos. A verdade que emerge dos dados do IBGE é que, desestimulados, milhões de estudantes brasileiros se evadem do convívio de livros, cadernos, redações e cálculos. Os persistentes concluem o nível superior e até a pós-graduação, mas com defasagem de, pelo menos, cinco anos de estudos. A conta não bate só à porta do profissional. Tem reflexos profundos na produtividade e contribui para o retrocesso na produção industrial. Além da escassez de gente bem preparada para desenvolver projetos e contribuir para a inovação tecnológica do país, a média de conhecimentos do trabalhador brasileiro nem sempre o capacita a entender manuais e a operar equipamentos sofisticados.

Como competir com o trabalhador coreano, por exemplo, cuja escolaridade média é de 15 anos? Ou com o norte-americano, que produz cinco vezes mais do que nós? Vale lembrar: não há país rico com educação pobre. Nem país desenvolvido com educação subdesenvolvida.”

( EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante, pedagógica e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a cidadania e qualidade vem de Paulo Freire, em EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 23ª edição, páginas 100 a 102, capítulo 3 – Educação “Versus” Massificação:

“... E o Brasil estava incontestavelmente vivendo uma fase assim, nos seus grandes e médios centros, de que porém se refletiam para centros menores e mais atrasados influências renovadoras, através do rádio, do cinema, da televisão, do caminhão, do avião. Fase em que, à transitividade da consciência se associava o fenômeno da rebelião popular. Sintoma, por sinal, dos mais promissores da nossa vida política. Acrescentemos porém que, ao não só defendermos, mas até enaltecermos o processo de rebelião do homem brasileiro, não estávamos nem mesmo longinquamente pretendendo uma posição espontaneísta para essa rebelião. Entendíamos a rebelião como um sintoma de ascensão, como uma introdução à plenitude. Por isso mesmo é que nossa simpatia pela rebelião não poderia ficar nunca nas suas manifestações preponderantemente passionais. Pelo contrário, nossa simpatia estava somada a um profundo senso de responsabilidade que sempre nos levou a lutar pela promoção inadiável da ingenuidade em criticidade. Da rebelião em inserção.

Cada vez mais nos convencíamos ontem e estamos convencidos hoje de que, para tal, teria o homem brasileiro de ganhar a sua responsabilidade social e política, existindo essa responsabilidade. Participando. Ganhando cada vez maior ingerência nos destinos da escola do seu filho. Nos destinos do seu sindicato. De sua empresa, através de agremiações, de clubes, de conselhos. Ganhando ingerência na vida do seu bairro, de sua Igreja. Na vida de sua comunidade rural, pela participação atuante em associações, em clubes, em sociedades beneficentes.

Assim, iríamos ajudando o homem brasileiro, no clima cultural da fase da transição, a aprender democracia, com a própria existência desta.

Na verdade, se há saber que só se incorpora ao homem experimentalmente, existencialmente, este é o saber democrático.

Saber que pretendemos, às vezes, os brasileiros, na insistência de nossas tendências verbalistas, transferir ao povo nocionalmente. Como se fosse possível dar aulas de democracia e, ao mesmo tempo, considerarmos como “absurda e imoral” a participação do povo no poder.

Daí a necessidade de uma educação corajosa, que enfrentasse a discussão com o homem comum, de seu direito àquela participação.

De uma educação que levasse o homem a uma nova postura diante dos problemas de seu tempo e de seu espaço. A da intimidade com eles. A da pesquisa ao invés da mera, perigosa e enfadonha repetição de trechos e de afirmações desconectadas das suas condições mesmas de vida. A educação do “eu me maravilho” e não apenas do “eu fabrico”. A da vitalidade ao invés daquela que insiste na transmissão do que Whitehead chama de inert ideas – Idéias inertes, quer dizer, idéias que a mente se limita a receber sem que as utilize, verifique ou as transforme em novas combinações.

Não há nada que mais contradiga e comprometa a emersão popular do que uma educação que não jogue o educando às experiências do debate e da análise dos problemas e que não lhe propicie condições de verdadeira participação. Vale dizer, uma educação que longe de se identificar com o novo clima para ajudar o esforço de democratização, intensifique a nossa inexperiência democrática, alimentando-a.

Educação que se perca no estéril bacharelismo, oco e vazio. Bacharelismo estimulante da palavra “fácil”. Do discurso verboso.

Quase sempre, ao se criticar esse gosto da palavra oca, da verbosidade, em nossa educação, se diz dela que seu pecado é ser “teórica”. Identifica-se assim, absurdamente, teoria com verbalismo. De teoria, na verdade, precisamos nós. De teoria que implica numa inserção na realidade. De abstração. Nossa educação não é teórica porque lhe falta esse gosto da comprovação, da invenção, da pesquisa. Ela é verbosa. Palavresca. É “sonora”. É “assistencializadora”. Não comunica. Faz comunicados, coisas diferentes.

Entre nós, repita-se, a educação teria de ser, acima de tudo, uma tentativa constante de mudança de atitude. De criação de disposições democráticas através da qual se substituíssem no brasileiro, antigos e culturológicos hábitos de passividade, por novos hábitos de participação e ingerência, de acordo com o novo clima da fase de transição. Aspecto este já afirmado por nós várias vezes e reafirmado com a mesma força com que muita coisa considerada óbvia precisa, neste País, ser realçada. Aspecto importante, de nosso agir educativo, pois, se faltaram condições no nosso passado histórico-cultural, que nos tivessem dado, como a outros povos, uma constante de hábitos solidaristas, política e socialmente, que nos fizessem menos inautênticos dentro da forma democrática de governo, restava-nos, então, aproveitando as condições novas do clima atual do processo, favoráveis à democratização, apelar para a educação, como ação social, através da qual se incorporassem ao brasileiro esses hábitos.

O nosso grande desafio, por isso mesmo, nas novas condições da vida brasileira, não era só o alarmante índice de analfabetismo e a sua superação. Não seria a exclusiva superação do analfabetismo que levaria a rebelião à inserção. A alfabetização puramente mecânica. O problema para nós prosseguia e transcendia a superação do analfabetismo e se situava na necessidade de superarmos também a nossa inexperiência democrática. Ou tentarmos simultaneamente as duas coisas.

Não seria, porém, com essa educação desvinculada da vida, centrada na palavra, em que é altamente rica, mas na palavra “milagrosamente” esvaziada da realidade que deveria representar, pobre de atividades com que o educando ganhe a experiência do fazer, que desenvolveríamos no brasileiro a criticidade de sua consciência, indispensável à nossa democratização.

Nada ou quase nada existe em nossa educação, que desenvolva no nosso estudante o gosto da pesquisa, da constatação, da revisão dos “achados” – o que implicaria no desenvolvimento da consciência transitivo-crítica. Pelo contrário, a sua perigosa superposição à realidade intensifica no nosso estudante a sua consciência ingênua. ...”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade em creches; 4 e 5 anos de idade em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas s esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, iniciamos o ano com três das maiores operações registradas: o mensalão, a cachoeira e o porto seguro) ; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União (R$ 2,3 trilhões), de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão (previsão apenas para “refinanciamentos” de R$ 610 bilhões), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); moradia; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação); logística; agregação de valor às commodities; esporte, cultura e lazer; turismo; minas e energia; comunicações; sistema financeiro nacional;qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude em julho no Rio de Janeiro; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade, da igualdade – e com equidade – e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa , a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...





quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

A CIDADANIA, A SOLIDARIEDADE, A FELICIDADE E O ANO NOVO

“2013 mais coletivo, menos individual

Fim de ano é tempo de reflexão sobre a própria vida na esfera afetiva e profissional, o mundo em que vivemos, os amigos que estão do nosso lado e os que se foram (porque morreram ou pelo desgaste do tempo), e sobre a própria finitude. Algumas coisas não podemos resolver, mas tentar mudar o mundo ao nosso redor com algumas ações do cotidiano, de preferência envolvendo-nos com grupos organizados, é possível. E isso nos faz muito bem.

Observamos nesta época um clima de confraternização mais emocional do que o normal e parece-nos que as pessoas vão mais aos seus templos de orações, o que é importante. Afinal, como constata o filósofo suíço Alain de Bottom, em qual outro local homens e mulheres de todas as raças e classes sociais são recebidos e se sentem acolhidos? Por mais críticas que se façam às diversas igrejas, elas têm essa importância, agregam!

Sim, mas o que dizer sobre o mundo em que vivemos? Levamos os questionamentos sobre as nossas dúvidas para os diversos templos? No aspecto individual, sim. No coletivo, não. Indagamos e pedimos bênçãos nesses locais para a nossa vida afetiva e profissional e principalmente para termos uma boa saúde. Refletimos, também, com calafrios ou não, sobre a nossa morte. São, portanto, em geral, sentimentos individuais. Mas e no coletivo, para o que pedimos bênçãos no nosso cotidiano e suas relações externas? Supomos que muito pouco. Em geral, deixamos as coisas como estão, com exceção para um ou outro espírito mais intenso e rebelde.

Muitos questionamentos poderiam ser feitos em salões de igrejas e nas praças públicas. Como fica solidão humana em tempos de redes sociais? Por que pagamos excessivos impostos? Por que os planos de saúde são caros para os idosos?Por que os muito pobres do país sofrem com um sistema de saúde ineficaz? Por que uma corrupção instalada em várias esferas de poder rouba tanto dinheiro da educação e da saúde no Brasil? Por que vemos tantos ex-pobres enriquecerem com a política em desproporção aos salários que recebem e surgirem como donos de concessionárias e instituições de ensino? Por que tantas pessoas morrem em acidentes de trânsito e com a violência urbana? E as terríveis drogas, cada vez mais destruindo pessoas e lares, como combatê-las?

Pense, caro leitor: se nesta época e ao longo do ano nos reuníssemos em praças públicas e salões de entidades de classe e das várias igrejas e repetíssemos com frequência todas essas perguntas, tal como orações ou mantras, e também, depois de algum tempo, nessas mesmas reuniões, falássemos em bom tom sobre as respostas a essas perguntas. E criássemos alternativas, pode ter certeza que, depois de certo tempo, surgiriam algumas soluções para tantas questões que inquietam a nossa alma no aspecto coletivo. Só que essas situações deveriam se repetir muito, até que as primeiras questões levantadas não existissem mais e passássemos às outras. E podem ter certeza também: as questões individuais ficariam em segundo plano, com muito menos importância.

Mas, enquanto essas “reuniões” não existem de fato (fica apenas a ideia), vamos nos lembrar de boas ações e imagens que alegram o nosso coração nessa época do ano e são muitas: uma orquestra sinfônica tocando, um coral de pessoas idosas, um coral de crianças cantando músicas de Natal, jovens entregando sopas para os moradores de rua; cenas do trabalho dos Médicos sem Fronteiras, a Praça da Liberdade iluminada. Esse é o lado bom do ser humano. A solidariedade para a qual o homem foi talhado e sem ela, com certeza, a vida não faz sentido. Pensem também nos sinos de uma catedral badalando e nos fogos da passagem do ano. Pensou? É com esse clima de alegria e intensidade que devemos pensar no coletivo e menos no individual. Bom ano-novo!”

(LUIZ FRANCISCO CORRÊA, Jornalista, diretor da Via Comunicação, membro do Conselho Curador da Fundação de Pesquisa e Ensino da Cirurgia (Fupec), diretor da Associação Palavra Bem Dita), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor de A arte de semear estrelas (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Feliz ano novo

Por que desejar feliz ano novo se há tanta infelicidade à nossa volta? Será feliz o próximo ano para afegãos e palestinos, e os soldados usamericanos sob ordens de um governo imperialista que qualifica de “justas” guerras de ocupações genocidas? Serão felizes as crianças africanas reduzidas a esqueletos de olhos perplexos pela tortura da fome? Seremos todos felizes conscientes dos fracassos de Copenhague, que salvam a lucratividade e comprometem a sustentabilidade?

O que é a felicidade? Aristóteles assinalou: é o bem maior que a todos almejamos. E meu confrade Tomás de Aquino alertou: mesmo ao praticarmos o mal. De Hitler a madre Teresa de Calcutá, todos buscam, em tudo que fazem, a própria felicidade.

A diferença reside na equação egoísmo/altruísmo. Hitler pensava em suas hediondas ambições de poder. Madre Teresa, na felicidade daquels que Frantz Fanon denominou “condenados da Terra”.

A felicidade, o bem mais ambicionado, não figura nas ofertas do mercado. Não se pode comprá-la, há que conquistá-la. A publicidade empenha-se em nos convencer de que ela resulta da soma dos prazeres. Para Roland Barthes, o prazer é “a grande aventura do desejo”.

Estimulado pela propaganda, nosso desejo exila-se nos objetos de consumo. Vestir essa grife, possuir aquele carro, morar nesse condomínio de luxo – reza a publicidade – nos fará felizes.

Desejar feliz ano novo é esperar que o outro seja feliz. E desejar que também faça os outros felizes? O pecuarista que não banca assistência médico-hospitalar para seus peões e gasta fortunas com veterinários de seu rebanho, espera que o próximo tenham também um feliz ano novo?

Na contramão do consumismo, Jung dava razão a São João da Cruz: o desejo busca sim a felicidade, “a vida em plenitude” manifestada por Jesus, mas ela não se encontra nos bens finitos ofertados pelo mercado. Como enfatizava o professor Milton Santos, acha-se nos bens infinitos.

A arte da verdadeira felicidade consiste em canalizar o desejo para dentro de si e, a partir da subjetividade impregnada de valores, imprimir sentido à existência. Assim, consegue-se ser feliz mesmo quando há sofrimento. Trata-se de uma aventura espiritual. Ser capaz de garimpar as várias camadas que encobrem o nosso ego.

Porém, ao mergulhar nas obscuras sendas da vida interior, guiados pela fé e/ou pela meditação, tropeçamos nas próprias emoções, em especial naquelas que traem a nossa razão: somos ofensivos com que amamos; rudes com quem nos trata com delicadeza; egoístas com quem é generoso; prepotentes com quem nos acolhe em solícita gratuidade.

Se lograrmos mergulhar mais fundo, além da razão egótica e dos sentimentos possessivos, então nos aproximamos da fonte da felicidade escondida atrás do ego. Ao percorrer as veredas abissais que nos conduzem a ela, os momentos de alegria se consubstanciam em estado de espírito. Como no amor.

Feliz ano novo é, portanto, um voto de emulação espiritual. Claro, muitas outras conquistas podem nos dar prazer e alegre sensação de vitória. Mas não são o suficiente para nos fazer felizes. Melhor seria um mundo sem miséria, desigualdade, degradação ambiental, políticos corruptos!

Essa infeliz realidade que nos circunda, e da qual somos responsáveis por opção ou omissão, constitui um gritante apelo para nos engajarmos na busca de “outros mundos possíveis”. Contudo, ainda não será o feliz ano novo.

O ano será novo se, em nós e à nossa volta, superarmos o velho. E velho é tudo aquilo que já não contribui para tornar a felicidade um direito de todos. À luz de um novo marco civilizatório há que superar o modelo desenvolvimentista-consumista e introduzir, no lugar do PIB, a FIB (Felicidade Interna Bruta), fundada na economia solidária e sustentável.

Se o novo se faz advento em nossa vida espiritual, então com certeza teremos, sem milagres ou mágicas, um feliz ano novo, ainda que o mundo prossiga conflitivo; a crueldade travestida de doces princípios; e o ódio disfarçado de discursos amoroso. A diferença é que estaremos conscientes de que, para ter um Feliz Ano-novo, é preciso, é preciso abraçar um processo ressurrecional: engravidar-se de si mesmo, virar-se pelo avesso e deixar o pessimismo para dias melhores.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores – para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do país no concerto das potências mundiais livres, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumento o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo, nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previsto e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...





segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

A CIDADANIA, O DIA DO CEGO E O TEMPO DE DOAÇÃO

“Dia do cego

Hoje, 13 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Cego. A data, criada em 1961, foi instituída com o objetivo de preservar o direito fundamental de igualdade e solidariedade entre todos, dentro de uma mesma sociedade, sem discriminação ou distinção a qualquer nível. Apenas em Belo Horizonte, existem mais de 7 mil pessoas totalmente cegas e 61mil com grande dificuldade para enxergar, de acordo com Censo 2010.

Exatamente na semana em que os deficientes visuais são lembrados com uma data reconhecida nacionalmente (será mesmo?), eles ganharam algo de concreto para comemorar. No mês de outubro, foi testado em uma linha de ônibus de Belo Horizonte um dispositivo que funciona por radiofrequência e auxilia os cegos a utilizar ônibus do transporte público de forma totalmente independente. Foram duas semanas de testes e, em 10 de dezembro, como informou o Estado de Minas (Gerais, 11/12), a BHTrans aprovou durante Plenária do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte, a probabilidade de o sistema ser adotado nos 3 mil veículos da frota de ônibus da capital mineira. A reunião foi aberta ao público, no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

A vontade popular, mais uma vez, fez toda a diferença na aprovação para a implantação desse sistema, que já funciona em toda a frota do transporte público de três cidades do Brasil: Araucária, no Paraná, além de Jaú e Limeira, no estado de São Paulo, sendo que essa última concluiu a implantação há duas semanas.

Esse é apenas um exemplo, dos muitos, na área da tecnologia assistiva, que tem baixo custo e que pode mudar de forma significativa a vida de quem as utiliza. No caso desse sistema, uma palavra se fez presente em todos os depoimentos dos cegos que testaram a tecnologia: independência.

No corre-corre das grandes cidades, mal nos damos conta das dificuldades que as pessoas que não enxergam passam diariamente. Se não estiverem acompanhadas, apesar da incrível capacidade que têm para se locomoverem sozinhas, necessitam sempre do auxílio de alguém que esteja bem disposto para ajudá-las em várias atividades, entre elas embarcar nos veículos do transporte público.

Chegar ao ponto dos ônibus não é o problema para o deficiente visual, que consegue ir aonde quer e com precisão inacreditável. O problema é conseguir entrar no ônibus correto. Para começar, é necessário descobrir se há alguém por perto para auxiliá-los. Isso nem sempre acontece e, até que alguma pessoa apareça, eles precisam ficar ali, parados, aguardando um movimento ou som diferente, para poderem solicitar auxílio.

Quando finalmente conseguem a ajuda de alguém, o que ocorre, com muita frequência, é que o ônibus da pessoa a quem o cego solicitou ajuda passa antes, e ela vai embora se esquecendo de avisar que está partindo. O deficiente visual fica lá, acreditando que vai ser auxiliado, quando, na verdade, está mais uma vez sozinho.

Há inúmeros outros lapsos que as pessoas cometem, acredito sem maldade, ao tentar ajudar pessoas com deficiência visual no transporte público. Um senhor cego relatou que, certa vez, pediu a ajuda de uma pessoa, que o colocou no ônibus e embarcou junto. Ele percebeu que a trajetória era diferente e então questionou se aquela era realmente a linha que ele havia solicitado. A pessoa, então, respondeu: “É outra linha que passa pertinho de onde você quer ir”. Apesar de agirem com boa intenção, atitudes assim deixam claro o quanto a população ainda é despreparada para ajudar os cegos. Não sabem que eles têm em suas mentes as rotas muito bem traçadas, memorizadas, e que se mudam aquele percurso, perdem o referencial.

Com qualquer cidadão, pessoas com deficiência visual têm necessidades de consumo, cultura e lazer. Porém, as dificuldades de deslocamento experimentadas por esse público impedem a satisfação plena dessas necessidades. Por exemplo, muitos deixam de sair à noite e nos finais de semana devido à maior chance de não encontrarem pessoas nos pontos de ônibus que possam ajudá-los.

Por essa razão, a adoção de tecnologias assistivas, como o transmissor de radiofrequência no transporte público, significa finalmente permitir o exercício pleno do direito de ir e vir desses cidadãos. É conceder a eles a independência de poder ir aonde quiserem, na hora que desejarem. É urgente a necessidade de o poder público começar a dar a atenção que esses pessoas, como cidadãs, merecem e esperam receber.”

(ADRIANO ASSIS, Engenheiro eletrônico e diretor da Geraes Tecnologias Assistivas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 21 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Noel, tempo de doação

A linguagem é uma força que produz e sustenta os imaginários. Tem força para definir rumos e incidir sobre o tecido da cultura, com o conjunto de hábitos cotidianos, os ritmos de vida, as prioridades e escolhas. A palavra articulada na linguagem tem força criativa, produz sentidos, alavanca os avanços, ou é responsável pelos atrasos, no horizonte das urgências e necessidades da sociedade. Compreende-se que toda fala tem um enorme peso nas circunstâncias da vida. Por isso mesmo é preciso cuidar para falar o que edifica e produz sentido verdadeiro. A vida não se sustenta quando se baseia em falácias ou em compreensões inconsistentes. É importante a dinâmica de falar e escutar para tecer a cultura, alimentar sentidos e formatar imaginários favoráveis na sustentação de uma vida digna para todos. A celebração do Natal, vivida em todo o mundo, precisa dos ajustes na linguagem para que se alcance o verdadeiro sentido desse precioso tempo.

O resgate da linguagem do presépio, por exemplo, é um vetor muito importante para que cada pessoa fixe o olhar em Cristo Jesus, o Menino Deus, centro e razão primeira e insubstituível da festa. Os presépios nas igrejas, nas praças, nos museus, nos espaços públicos e no recôndito de cada lar, pela arte e pela beleza, criam a oportunidade de renovar a catequese rica dessa fonte inesgotável de amor. Jesus Cristo, o filho amado de Deus pai e único Senhor e salvador, entra na história da humanidade, assumindo a nossa condição humana, igual a nós em tudo, exceto no pecado. A razão amorosa desse gesto é a nossa salvação. Uma promessa e conquista a ser construída já no tempo da vida, por desdobramentos de uma fé sincera e apaixonada, que gera e sustenta gestos de solidariedade, o gosto pela fraternidade e a coragem de dedicar-se na luta pela justiça.

Jesus salvador vem ao nosso encontro para nos dar vida em abundância. Um gesto exemplar que inclui o compromisso de seus discípulos, os convidados a participar de sua vida plena, na vivência de uma conduta de solidariedade e de oferta de si para o bem de todos. O desdobramento da fé em Jesus e a compreensão solidária de sua encarnação estão na raiz da figura de Papai Noel. A linguagem produzida por interesses outros afastou a compreensão do sentido original. O consumo e a comercialização se apropriaram da figura de Papai Noel para alavancar vendas, interesses que muitas vezes estão na contramão daquela solidariedade que o Natal significa. De São Nicolau, bispo de Mira, Lícia, no século 4, são conhecidos relatos e histórias. Até dificulta discernir aquelas autênticas das abundantes lendas associadas à imagem desse santo popular, que foi relacionada e transformada no ícone do Natal chamado Papai Noel.

Nos países de língua inglesa, o santo é chamado de Santa Claus, ou São Nicholas. Dessa tradição, vale resgatar e focalizar os relatos de um homem que se dedicou ao cuidado das crianças carentes, dos pobres e necessitados. São muitas histórias contadas através dos tempos, como a de uma família muito pobre sem condições de custear o casamento das filhas. O bispo Nicolau, à noite, jogou um saco de moedas de ouro e de prata para ajudar a pagar os custos dos casamentos. Ou o socorro aos pobres, em meio a um inverno rigoroso, não lhes faltando o pão necessário. A linguagem em torno da figura de São Nicolau, nas mais antigas tradições, desenha um horizonte de compreensão que privilegia a solidariedade, a alegria de partilhar, o cuidado com os mais precisados, a sensibilidade para perceber a necessidade dos outros e socorrê-los. Na verdade, uma compreensão que precisa ser recuperada.

O ícone de São Nicolau deve sair do domínio daqueles que vivem o Natal apenas como oportunidade para lucrar. Esquecem-se do sentido nobre e rico do nascimento de Jesus, Senhor e salvador. Natal é tempo de refazer o coração com a generosidade para a solidariedade. Olhar o presépio e Papai Noel deve remeter cada coração ao sentido de fraternidade e partilha. É interessante vivenciar esse tempo pelo olhar de São Nicolau, movido pelo amor do Menino Deus, para enxergar os mais pobres e ir ao encontro deles, solidariamente. Um olhar sobre o mundo marcado pela compaixão e compromisso com o bem. Essa é uma lição perene, aprendizagem constante, que deve ser cultivada no coração e inteligência das crianças, dos jovens, de todos. Um tempo de doação, buscando não um Noel para si mesmo, mas sendo Noel para os outros.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidos...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês de seu nascimento –, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tamanha sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o já colossal abismo das desigualdade sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com TODAS as brasileiras e com TODOS os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações em 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

A CIDADANIA E A MÁGICA DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

“A MÁGICA DA EXCELÊNCIA

Poucos na área da educação são capazes de reunir plateias tão entusiasmadas como o americano Mike Feinberg, 44 anos – um especialista em relações internacionais cuja opinião sobre o ensino é ouvida com atenção por autoridades dos mais diversos matizes e nacionalidades. Feinberg está à frente de uma das mais bem-sucedidas experiências recentes na sala de aula, as KIPP Schools – conjunto de mais de uma centena de escolas de período integral fincadas em áreas pobres de vinte estados americanos. Administradas com um misto de dinheiro público e privado (mas com verbas semelhantes às outras), elas mostram como é possível forjar a excelência mesmo em ambientes tão desprovidos de estímulos. Em recente passagem pelo Brasil, onde falou a especialistas no Instituto Fernand Braudel, em São Paulo, Feinberg deu a seguinte entrevista a VEJA:

A ESCOLA É A RESPONSÁVEL Muitos profissionais do ensino caem na tentação de empurrar a culpa dos fracassos escolares para as famílias, alegando que elas não dão aos filhos os incentivos mais básicos. Mas não é realista esperar grande protagonismo de pais que, frequentemente, não têm tempo nem repertório intelectual para fazer mais do que já fazem. No lugar de terceirizar responsabilidades, esses educadores deveriam encará-las: se o aluno não evolui, eles precisam responder por isso. E um ambienta menos favorável não pode servir de álibi para a incompetência.

A LIÇÃO DO ESFORÇO A maioria das crianças pode se tornar eficiente em qualquer atividade à qual dedique tempo e esforço. Se o objetivo é virar um ás do videogame, então devem se esmerar no videogame. Agora, se a meta é alcançar um patamar elevado em leitura ou matemática, não há outro caminho senão ler, ler e ler e resolver exercícios. A prática é fundamental. Não acredito que em um turno escolar curto demais seja possível lidar com a complexidade de tantas áreas do conhecimento. Acaba ficando tudo muito raso. Essa é uma clara desvantagem do Brasil em relação aos países mais desenvolvidos, onde as crianças passam até o dobro do tempo em sala de aula.

QUEM MERECE AVANÇA O igualitarismo na escola pode soar simpático, mas tem o efeito perverso de não estimular ninguém a desprender-se da média. O esforço e o mérito do aluno não devem ser escamoteados, mas, sim, enfatizados, para que ele e os outros saibam que esse é o caminho acertado. Os professores que fazem sua classe progredir também merecem ser destacados, recebendo não só mais dinheiro, mas ainda, e principalmente, mais responsabilidade e desafios.

UMA VISÃO EMPRESARIAL Quando os pais vão escolher a escola dos filhos, no lugar de priorizar uma infraestrutura vistosa, deveriam, isso sim, saber quem é o diretor e como ele age em prol do ensino. O diretor precisa ser, em certo sentido, como o gestor de uma empresa. Ele deve incentivar os quadros mais talentosos e ter pulso para se livrar dos menos eficazes. Demissão ainda é um tabu no meio educacional, mas os bons diretores, mesmo quando esbarram na burocracia do ensino público, encontram brechas para retirar de cena os que não funcionam.

O CORPORATIVISMO CONTRA A QUALIDADE Os sindicatos erram quando saem em defesa dos maus profissionais e não do bom ensino. Acho curioso que existam mecanismos para impedir que os médicos e os advogados ruins atuem, mas não haja blindagem alguma contra os professores que difundem uma educação de baixo nível. Esse pendor corporativista é um incômodo obstáculo à qualidade.

DIVERSIDADE DE CABEÇAS Venho do Teach for America, programa que coloca talentos em todas as áreas para dar aulas. Essa diversidade faz um enorme bem à escola. Eu mesmo não me especializei em educação, mas a sensação é de que é possível impactar tanta gente foi tão arrebatadora que nunca mais deixei esse meio. Sempre me perguntam: “Qual é a fórmula mágina das KIPP Schools?”. A resposta é tão simples que parece pueril. De um lado, reúno professores que dominam seu conteúdo e o ensinam de forma apaixonada; de outro, mantenho alunos imersos na escola em tempo integral. Em países como África do Sul, México e Índia já existem escolas que se baseiam nesses mesmos pilares, com sucesso. Por que não o Brasil?”.

(NATHÁLIA BUTTI, em artigo publicado na revista VEJA – edição 2300 – ano 45 – nº 51, de 19 de dezembro de 2012, páginas 138 e 139).

Mais uma importante, pedagógica e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página7, de autoria de DALVA SOARES GOMES DE SOUZA, que é formada em letras e pedagogia, mestre em língua portuguesa, e que merece igualmente integral transcrição:

“Um olhar para a educação

Passar pela escola e empunhar um diploma hoje é para qualquer um, hava vista a complacência das normas educacionais e das bolsas que contemplam milhares de brasileiros. A escola perde, a cada dia, o direcionamento do seu papel. Robbins (1966), grande pesquisador da área, afirmou: “Aprendizagem é qualquer mudança relativamente permanente no comportamento que ocorre como resultado da experiência”. Sabe-se que aprender origina-se de um estímulo interior que incorpora o conhecimento adquirido aos hábitos do educando. Ato contínuo, seu comportamento modificado e enriquecido refletirá a ocorrência desse processo.

E onde estão acontecendo essas mudanças? Paradoxalmente, nos professores que não buscam mais técnicas pedagógicas adaptadas à realidade dos alunos, tampouco visam à sua formação e, pasmem, temem pelo que lhes possa ocorrer se forem exigentes na condução de seu conteúdo programático. Se, de um lado, o sistema e suas normas excessivamente liberais delegam ao corpo discente muito mais direitos que deveres, como faltar às aulas, não ser reprovado, não receber repreensão, não aprender nada etc., por outro, as famílias não acreditam no professor e defendem seus filhos de todo tipo de contratempo.

Essa mudança que vem ocorrendo nas últimas décadas com os docentes anula os resultados que deveriam ser obtidos na escola, na área do conhecimento – teoria e prática –, comprometendo sobremaneira o conteúdo ministrado em todos os níveis de ensino: fundamental, médio e superior.

Diante disso, profissionais sem capacitação profissional são colocados no mercado de trabalho. Um exemplo foi a recente reprovação majoritária (54,5%) dos formandos de medicina que se submeteram ao exame de fim de curso, realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), para testar a competência dos egressos antes do exercício da sua função. O Conselho Federal de Medicina reconheceu que a qualidade da formação está abaixo das necessidades, afirmando que “os profissionais devem estar bem formados, bem qualificados e bem capacitados.”

Essa realidade está presente em todos os cursos oferecidos pelas faculdades, pois é notória a fragilidade dos ensinos fundamental e médio, já que todo o sistema educacional se restringe à superficialidade de seu conteúdo. Assim, o professor está hoje enfraquecido e desmoralizado. Prova disso é o fechamento de quase todos os cursos de licenciatura por falta de candidatos. O vestibulando não quer ser professor, pois esse professor ganha mal, sofre por incompreensão do sistema e da sociedade e não consegue executar uma docência digna, pautada na busca do conhecimento para a ascensão social de seus alunos. A opção para o vestibular cai na docência apenas quando o candidato não vê em outra alguma possibilidade de aprovação, por estar desqualificado, por ter passado pela educação básica sem aprender nada, principalmente se tiver estudado em escola pública.

O resultado é a tragédia cultural exibida em todo ponto do país. Não há o hábito da leitura e muito menos da escrita. Todos os cálculos são realizados pela maquininha. As capitais de países e estados são desconhecidas. Todo conhecimento fica na superficialidade. E os profissionais de todas as áreas pertencentes a essa geração, inconfiáveis.

Assim, se não houver um investimento sério na educação do Brasil, ressaltando a valorização dos professores e a definição correta do papel da escola hoje, dentro de algum tempo, quando os mais competentes forem se aposentando, se deflagrará uma catástrofe com predomínio da violência embasada na ignorância.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa necessidade de profundas transformações em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês de seu nascimento –, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e inaceitável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta mais o fosso das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIAMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com TODAS as brasileiras e com TODOS os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE -, e da FRATERNIDADE universal...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

A CIDADANIA, UM NOVO ESTADO E A DEMOCRACIA DA PARTICIPAÇÃO

“República

DE AMIGOS

“Aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. Não por acaso este é um dos ditados mais famosos do folclore político brasileiro. Sua autoria é discutida, fala-se em Getúlio Vargas, menciona-se Pinheiro Machado, todo-poderoso caudilho da República Velha, e mesmo o ex-governador mineiro Benedito Valadares. Todos políticos que se notabilizaram pela astúcia. A frase é sinônima da esperteza política no uso seletivo da lei – do lado punitivo desta e do aparato judicial para atingir os inimigos. Assim, uma versão mais completa do ditado é: “Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”.

Foi como inimigo que sofre os rigores da aplicação política e seletiva da lei que o Partido dos Trabalhadores (PT) viu algumas de suas figuras mais influentes sofrerem pesadas condenações judiciais por conta de acusações de corrupção, formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, entre outras.

Tem-se discutido, na seara jurídica, a justeza das condenações, estribadas em clara mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), com a maioria de seus ministros abandonando a rigidez formalista que predominava naquela corte nos procedimentos de prova e convencimento. Dizem os especialistas que a inovação jurisprudencial do Supremo deu-se no uso da teoria do domínio do fato para condenar os acusados, um entendimento que permite ao Judiciário condenar um réu que não tenha deixado provas concretas da participação direta em um crime, mas que, pelo alto cargo que ocupa e pela influência que possua em uma instituição, tenha contribuído decisivamente para sua realização.

Criada, segundo o jurista alemão Claus Roxin, um de seus idealizadores, a partir da inquietação com os julgamentos dos crimes nazistas, a teoria do domínio do fato visava fazer com os indivíduos em posição de comando, que comprovadamente davam ordens e planejavam estrategicamente a execução de delitos, fossem julgados como autores efetivos deles, juntamente com os executores diretos, e não como meros participantes, como o fazia a jurisprudência. Foi com base em tal teoria que os ex-presidentes Jorge Rafael Videla e Alberto Fujimori, da Argentina e do Peru, respectivamente, foram condenados – não “sujaram as mãos” executando pessoalmente os crimes tenebrosos de seus governos, mas comprovou-se que deram as ordens.

Não basta, entretanto, para se aplicar tal entendimento, que o acusado esteja ou tenha estado em uma posição de comando e influência, de um lado, e que tenham ocorrido delitos em sua administração ou área de influência, por outro. É preciso provar o nexo entre os dois fatos, ou seja, que o acusado emitiu a ordem para o crime. Não bastam os indícios ou a suposição de que essa ordem existiu apenas pela posição hierárquica superior do acusado – “isso seria um mau uso da teoria”, afirmou Roxin, “a posição hierárquica, em si, não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ‘ter que saber’ não basta. O paradigma do domínio do fato, portanto, redimensiona e abranda o formalismo processual do direito, mas de forma alguma o exclui, pois ele representa uma garantia de cidadania contra o voluntarismo sem peias na aplicação da lei.

Os críticos às condenações do STF na Ação Penal 470 afirmam justamente que os réus foram condenados pela mera posição hierárquica, que não restaram provados o nexo entre os delitos e as ordens efetivas e mesmo alguns delitos em si. Os defensores das condenações afirmam que os delitos e as ordens foram confirmados e ainda que o próprio uso – correto – da teoria do domínio do fato não é novidade na Corte Suprema.

Ainda que as condenações sejam justificadas em termos estritamente técnico-jurídicos (até onde o direito possa ser estritamente técnico), vale dizer que, do ponto de vista social e político, essa justificativa é dúbia. Não por uma suposta inocência do PT mas pelo fato de que somente ele foi, até agora, condenado por práticas que são recorrentes e disseminadas no sistema político brasileiro – isso não o torna menos culpado, em termos sociais e políticos, mas faz com que a condenação pesando somente sobre suas costas tenha a indisfarçável marca da aplicação seletiva da lei, ditada por conveniências políticas.

A defesa jurídica do PT alegava que o único delito perpetrado pelo partido e seus integrantes foi o do financiamento de campanhas políticas. Ocorrera “somente”, segundo seus advogados e o discurso do partido, o famigerado caixa dois eleitoral. Alegação compreensível, em termos de estratégia jurídica, já que se trata de conduta punida de forma mais branda e limitada. Mas o caixa dois eleitoral nunca é algo brando e limitado, mas a ponta do iceberg de toda uma dinâmica de circulação ilegal e imoral de dinheiro no sistema político – é a face visível e uma das portas principais de entrada desse esquema absolutamente nefasto em termos de qualidade democrática.

A democracia de massas e a expansão quantitativa e qualitativa do conhecimento técnico, do sistema financeiro mundial e dos meios de comunicação têm feito da política uma atividade cada vez mais cara. Por uma questão de sobrevivência os partidos e políticos necessitam de dinheiro, especialmente para campanhas políticas (nas quais a propaganda e o marketing funcionam, tanto mais quanto menor o grau de cultura geral e de cultura política de uma sociedade), mas também para assessorias, consultorias, estudos, pesquisas, etc. Quem oferece a maior parte desses recursos é o grande capital, especialmente o financeiro – não de graça, é claro. Esse é um sério problema estrutural, e não só da política brasileira. Basta ver os escândalos que, na Europa, atingiram partidos tanto de esquerda como de direita, e políticos da importância de Felipe González, Willy Claes, Bettino Craxi, Alain Juppé, Edith Cresson, Jacques Chirac, Helmut Kohl, entre outros, tendo como pano de fundo as relações entre a política e o dinheiro, geralmente envolvendo o financiamento de campanhas eleitorais.

Se o Judiciário brasileiro passar a usar, nos casos presentes e futuros de corrupção, a mesma régua, os mesmos que usou para condenar os acusados na Ação Penal 470, o país terá de construir mais prisões para albergar os milhares de políticos, administradores e empresários sentenciados. Como afirmou Boaventura Santos, a impunidade e a falta de limites para o crime organizado e o crime político ameaçam a estrutura política de uma nação, mas “o mesmo pode ocorrer se a punição dessa criminalidade, pela sua sistematicidade e dureza, cortar as ligações do sistema político com tal tipo de criminalidade no caso de tais ligações serem vitais para a reprodução do sistema político”. Ilícitos políticos como as doações eleitorais “por fora” e a circulação ilegal de dinheiro no sistema político têm sido vitais para a reprodução deste, aqui e alhures. A grande e urgente questão estrutural é cortar ou ao menos diminuir tais ligações.

CONTROLE PÚBLICO No Brasil, com o incremento dos sistemas e instituições de controle público como a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Controladoria da União, as CPIs etc., vários escândalos de corrupção têm sido denunciados e apurados, mas poucos resultaram em condenações judiciais. As operações Satiagraha e Castelo de Areia, da Polícia Federal, foram boicotadas e impedidas política e judicialmente, CPIs que envolviam corrupção de forças políticas diversas, como a do Banestado, foram arquivadas, e o processo que investiga o envolvimento de políticos do PSDB mineiro em esquema de corrupção semelhante ao que condenou políticos do PT, inclusive com o mesmo “operador”, Marcos Valério, caminha a passos lentos no Supremo, embora a denúncia seja anterior.

Para esses casos tem prevalecido o excesso de formalismo legal e a parca e fragmentada cobertura da mídia. Mídia que mal informa a população sobre o projeto de lei que visa fazer com as empresas denunciadas por corrupção sejam julgadas com base na responsabilidade objetiva e não mais subjetiva – graças a esta última, as empresas denunciadas sempre alegam que seus empregados agem por conta própria, sem conhecimento da direção. Caso vingue a responsabilidade objetiva poderão ser condenadas, assim como seus dirigentes, se provado que a empresa se beneficiou do ilícito. Mas a opinião pública, em geral, pensa que a corrupção é um problema somente do Estado ou dos “políticos ladrões”. Sim, há muitos deles, mas a questão é mais complexa.

Complexidade que a cultura geral e política da sociedade não está preparada para perceber e que a mídia, salvo exceções, não apresenta. É mais fácil apresentar e perceber o problema da corrupção pela ótica subjetiva e simplificadora da má índole dos políticos. É o discurso da mídia brasileira, que extrapolou sua tradicional e crucial função de formadora da opinião pública para se alçar à condição de “justiceira”, no vácuo da ineficiência da Justiça e da segurança pública no Brasil.

A mídia, porém, não tem os meios e a legitimidade institucional para isso. Primeiro porque falta a referência legal suficiente para, ao mesmo tempo, garantir e limitar o direito de expressão e informação, como acontece com todo direito constante de um ordenamento legal democrático, que não comporta direitos absolutos, mas sempre relativos e limitados uns pelos outros. Afirmar que o direito de expressão é absoluto, e que o Estado não deve regulá-lo – incluindo nessa regulação o estímulo à desconcentração dos grupos midiáticos em prol da pluralidade da opinião pública – é de um liberalismo tão extremo que chega a ser antidemocrático. Segundo, porque não tem a neutralidade política necessária para essa tarefa, apresentando, muitas vezes, os escândalos políticos que lhe convém e na medida que lhe interessam. E finalmente porque, ao simplificar e subjetivar as causas da corrupção, escamoteia o principal problema subjacente a ela: o fato de que ela expressa uma perversão maior que a privatização do Estado brasileiro pelo grande capital. Privatização que se manifesta em nossa injustiça tributária, que taxa o consumo e a renda dos pobres e da classe média e alivia a grande propriedade e o grande capital; na hegemonia financeira que abocanha quase metade do orçamento público; na degeneração da representação política pela força do dinheiro.

Combater a corrupção é necessário, porém mais importante é combater a privatização do Estado. Para isso, a agenda é extensa e difícil: redimensionar o formalismo jurídico para que a Justiça seja mais eficiente mas sem deixar os cidadãos à mercê do voluntarismo judicial; reformar o papel da imprensa, retirando-lhe o papel de “justiceira” guiada por interesses próprios e recolocando-a em sua função de formadora de uma opinião pública necessariamente plural; e, finalmente, desprivatizar o Estado brasileiro. Enquanto tais providências não sejam encaminhadas continuará a vigorar no Brasil a conveniência do “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.”

(RUBENS GOYATÁ CAMPANTE, que é doutor em ciência política pela UFMG e pesquisador da Escola Judicial do TRT-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de dezembro de 2012, caderno PENSAR, página 6).

São mais páginas, pois, contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês de seu nascimento –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o já colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo do sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades, com TODAS as brasileiras e com TODOS os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

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domingo, 16 de dezembro de 2012

A CIDADANIA, A EFICIÊNCIA, A COMPETÊNCIA E A HUMANIDADE

“Eficiência e utilidade

O resultado de apurado exame sobre os últimos 45 anos mostra que o Brasil deixou de ser um país agrário e atrasado e se tornou uma nação emergente. Esses avanços situam o país na condição de moderno, ou “quase moderno”. Obviamente, o resultado desse exame é fruto de consideração prioritária da evolução da técnica. De fato, quando se trata de avaliar o desenvolvimento, geralmente considera-se principalmente o progresso tecnológico, reconhecidamente importante. É oportuno recordar o que diz o para Bento XVI sobre a técnica, na sua encíclica sobre o desenvolvimento na caridade e na verdade, no capítulo seis. O papa sublinha que a técnica é um dado profundamente humano, ligado à autonomia e à liberdade do homem. O papa se recorda de um princípio importante: na técnica exprime-se e confirma-se o domínio do espírito sobre a matéria. A valorização e importância da técnica se situam na compreensão lúcida do quanto ela é necessária para melhorar as condições de vida, poupar fadigas e reduzir riscos. O papa Bento XVI, na encíclica, lembra que na técnica, considerada como obra do gênio pessoal, o homem reconhece-se a si mesmo e realiza a própria humanidade.

A técnica é, portanto, o aspecto objetivo do agir humano, cuja origem e razão de ser estão no elemento subjetivo, o homem que atua. É manifestação do próprio homem e de suas aspirações ao desenvolvimento. Aqui se situa um ponto fundamental na consideração da eficiência e da utilidade a partir dos avanços técnicos na contabilização do desenvolvimento e do progresso. O que se quer acentuar é a importância fundamental e o lugar imprescindível de cada pessoa nas engrenagens do desenvolvimento. Por isso, há de ser um desenvolvimento humano integral. Não basta um progresso técnico em si, para usufruto talvez de alguns. O avanço tem que ser benéfico para todos.

Observando o progresso tecnológico no mundo e no Brasil, causa impacto olhar para as últimas duas décadas. Nem é preciso rever a história dos últimos 45 anos, detalhados em pesquisa que acaba de ser divulgada, para constatar a intensidade de mudanças, os cenários de possibilidades e os desafios novos que estão postos. O bem que nasce a partir da técnica certamente porta a geração de comprometimentos que precisam estar na pauta do dia para que não tornem perdas os muitos ganhos, com incidências drásticas na qualidade humana e espiritual da vida.

Ao retomar o exame que traz auspiciosa notícia de que o Brasil é moderno, ou “quase moderno”, é preciso fazer presente o entendimento de que é necessário o desenvolvimento humano integral, com a participação mais ativa de todos, para continuar essa trajetória rumo ao progresso. O verdadeiro desenvolvimento não consiste simplesmente no fazer. Se o fosse, nosso horizonte seria inteiramente tecnocrático. Não conseguiríamos encontrar sentido e razões para além da materialidade. O papa Bento XVI, na referida encíclica, lembra que o agir será sempre humano, expressão de uma liberdade responsável. Não se pode prescindir do compromisso moral no uso da técnica. A construção de um mundo de justiça e paz encontra nas tecnologias uma força facilitadora. Mas é importante ter sempre a convicção de que as pessoas são o agente e o destinatário da paz e da justiça.

Essa compreensão evita que se despreze, no processo de desenvolvimento, a ação humana comprometida com o bem comum. É, assim, indispensável a qualificação de cada um, no campo profissional e ético. Nesse sentido, é preciso considerar como determinante o envolvimento e o engajamento de todos nos processos que permitem uma nação avançar, sempre. Trata-se de fazer crescer uma consciência sobre a necessária humanização do trabalho e do gosto em trabalhar, sem preguiça. Assim é possível alcançar um desenvolvimento integral sustentável. Humanismo e muito trabalho farão do Brasil um país moderno.”

(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 30 de junho de 2012, caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Ricos também choram. Ainda bem

A crise que assola a Europa trouxe de volta algumas questões importantes para o debate político. E não se trata de uma questão que interesse apenas ao Norte. Aqui, abaixo do Equador, se não é a economia que traz os problemas mais candentes, a questão da democracia se torna mais uma tributária de interesses particulares: há medo declarado da soberania popular e a cada crise se assacam argumentos autoritários e antipopulares.

Em outras palavras: há uma crise econômica poderosa e ameaçadora da ordem mundial que, depois de muitas décadas, chega aos países ricos (todos os sinais, da instabilidade dos mercados à injustiça social, quando afetavam países pobres eram considerados consequências da fraqueza moral e institucional das nações dependentes); há um espectro autoritário que ronda como fantasma, que teima em desafiar os valores democráticos quando eles apontam para a desconfiança em relação às receitas ortodoxas e elitistas.

Ao Norte, a economia despenca; ao Sul, a política é alvo de desconfiança.

Num cenário como esse voltam à discussão temas importantes que pareciam sepultados, como a justiça social, a intervenção estatal, a regulação dos mercados, a reinvenção da política, a superação do neoliberalismo, a retomada de estratégias de esquerda e até os valores da social-democracia. Algo precisa ser feito e todas as receitas anteriores parecem ineficazes.

Durante muito tempo, a ideia de regulação dos mercados era tomada como intervenção indevida e danosa ao caráter virtuoso do mercado. A atual crise mostrou que o sistema financeiro é por natureza amoral e destrutivo, não preservando sequer sua condições de possibilidade, confiando sempre no socorro público.

A recusa da população islandesa em amparar os bancos foi um ato simbólico poderoso: não se pode pedir a quem foi roubado que financie a retomada da saúde financeira dos ladrões. O fato de a atitude ter partido de um país considerado de Primeiro Mundo (e não de uma revolta ideológica terceiro-mundista) mostra que as regras estão mudando. A mesma situação, com outras manifestações, vem sendo percebida em países europeus que não aceitam receituários recessivos em nome do interesse do mercado financeiro.

O desafio que se coloca em termos econômicos e políticos para a Europa é combinar uma solução que preserve a estrutura da economia sem ferir de morte sua capacidade produtiva e de consumo. As pessoas não aceitam mais que a irresponsabilidade dos mercados se traduza em desemprego, abale a previdência pública e elimine garantias sociais conquistadas em décadas de mobilização.

Quando se propõe, hoje, a intervenção estatal, não se trata de regressão a estágios de planejamento centralizado nem de impedimento da iniciativa privada, mas da busca de um novo patamar de relacionamento entre sociedade e Estado que leve em consideração as demandas igualitárias, os objetivos moralmente justos e a eficiência do sistema. São desafios quase sempre capitaneados pela esquerda, que de crítica passa a formuladora de novas formas de política. As bandeiras antigas estão rotas: o mercado em si não garante estabilidade e o Estado hipertrofiado não é fiador da justiça social.

O curioso nesse processo todo é que os limites, ambos estritos, passam a simbolizar muito mais as zonas de sombra que de exclusão. Assim, tanto a perspectiva clássica do liberalismo como o projeto esquerdista passam a ser matizados por outros valores.

O QUE FAZER No campo econômico não se pode abrir mão do desenvolvimento, da livre iniciativa e da distribuição de renda. No âmbito político, não se pode barganhar a democracia e a soberania popular em nome de qualquer projeto de estabilidade e defesa das instituições. Socialmente, a necessidade de conviver com a diferença se torna um imperativo ético inalienável, independentemente das questões pontuais de afirmação da identidade de grupos minoritários.

O conjunto de crises por que atravessa o mundo, em vez de tornar os valores descartáveis, serviu exatamente para recuperá-los em outra dimensão mais responsável. O sofrimento dos ricos não é maior que o dos pobres. Suas lágrimas não são mais amargas nem suas revoltas mais densas. O que a crise dos países desenvolvidos aponta é exatamente para a dimensão humana que precisa ser resgatada.

Nessa chave crítica de nossos defeitos políticos e econômicos cabe de tudo, dos resultados pouco expressivos da Rio+20 à deposição de Lugo no Paraguai; do desemprego na Espanha à crise na Grécia; da eleição no Egito à ditadura na Síria; da ascensão de Obama ao ocaso político de Obama. Temos problemas econômicos decorrentes da irresponsabilidade e transpiramos questões políticas pela incapacidade em ampliar o alcance e efetividade das decisões populares. Somos egoístas em economia e autoritários em política, mesmo quando sofremos em razão desses dois defeitos de alma.

O capitalismo democrático mostrou que também é sujeito a crises profundas. Ele não é mais solução, mas parte do problema. O choro dos ricos apenas mostra que estamos todos no mesmo barco e que a arrogância é a pior das fugas. A saída vai nos obrigar a rever posições de defesa do individualismo (que foram traduzidas como mercado) e do intervencionismo.

A direita vai precisar de mais humanidade; a esquerda de mais competência.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do país no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês de seu nascimento –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta sangria, que corrói o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal fosse das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com TODAS as brasileiras e com TODOS os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...