A CIDADANIA, OS DESAFIOS DA INFÂNCIA E A MÁGICA DA EDUCAÇÃO

“DESVANTAGEM NA LARGADA

O novo plano do MEC para garantir alfabetização a todas as crianças prevê que elas cheguem lá até os 8 anos – meta que nos coloca atrás das nações mais desenvolvidas

A educação brasileira atravessou os séculos numa zona de sombra em que não se sabia nem mesmo quantas escolas havia no país – muito menos em que nível elas estavam e aonde deveriam chegar. O vasto rol de termômetros e rankings do ensino tratou de sepultar esses tempos mais obscuros e abriu espaço na sala de aula para um hábito ao qual o Brasil ainda não é tão afeito: o de traçar de metas. Na semana passada, uma delas – da mais suma importância – passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e agora aguarda a apreciação do Senado. Trata-se da medida provisória federal que estabelece que toda criança seja alfabetizada até os 8 anos de idade – “prioridade das prioridades” para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com 1,4 milhão de crianças entre 7 e 14 anos ainda iletradas no país, não há dúvida de que a iniciativa, inédita, toca em um nó que, se desatado, terá efeitos positivos de longuíssimo alcance. Mas também lança um ponto de interrogação sobre uma questão à qual pouco se atentou durante todo o debate – e é crucial: por que esperar de crianças de escolas públicas que se alfabetizem até os 8 anos, quando nos colégios particulares, assim como em todo o mundo desenvolvido, elas chegam lá, no máximo, ao 7?

 A diferença de expectativas tende a agravar o abismo que já separa a rede pública da rede privada no Brasil, temem os especialistas ouvidos por VEJA. E essa discrepância pode se fazer sentir não só no princípio, mas por todo o ciclo escolar. Um estudo do americano James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, mostra que, quanto mais cedo a criança recebe estímulos cognitivos, menos tempo ela precisa para reter novos conhecimentos. Se já reúne um repertório razoável de palavras, suas chances de avançar no saber crescem exponencialmente. “Quem sabe mais aprende mais, num ciclo virtuoso que devemos estender a todos”, resume Heckman. “Aceitar logo de saída que uma criança seja alfabetizada mais tarde do que outra aniquila a ideia de que a sala de aula deve gerar oportunidades iguais para todos. Só agrava o apartheid educacional que já distancia alunos de escolas públicas e privadas”, enfatiza Claudia Costin, secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, onde pais e professores selaram um pacto comprometendo-se a fazer a sua parte para que todos saibam ler até o fim do 1º ano do ensino fundamental – em média, aos 6 anos.

Vista como um todo, a medida provisória, que custará ao governo 2,7 bilhões de reais até 2014, ancora-se em pilares acertados: estabelece prazos, avalia resultados, premia os melhores. No pacote, está sendo formulado um currículo nacional que vai nortear as aulas do 1º ao 3º ano. A existência de um roteiro para o professor ensinar é das iniciativas de maior resultado na sala de aula – mas, por um misto de inépcia de autoridades e resistência de uma ala de educadores que se vê tolhida na sua liberdade de ensinar, é ainda rara nas redes públicas. Também se prevê que os 360 000 professores alfabetizadores sejam remunerados para reforçar seus estudos aos sábados e recebam livretos com estratégias para ensinar, área que boa parte das faculdades de pedagogia apenas tangencia, ou ignora. O MEC aplicará ainda uma prova para aferir o nível de conhecimento dos alunos ao final do 3º ano. E as escolas que se saírem melhor receberão um bônus. Os 26 estados e mais de 5 000 municípios que até agora assinaram o chamado Pacto Nacional pela Alfabetização terão direito a verbas.

Em 2012, o MEC enviou ao Conselho Nacional de Educação o novo currículo para os primeiros anos do ensino fundamental. Seu conteúdo ainda não veio a público, mas especialistas que já se debruçaram sobre o documento alertam para o fato de que lhe falta objetividade. “É confuso e pouco assertivo quanto às exigências”, observa a especialista Ilona Becskeházy, que se deteve sobre currículos de países como Portugal e Canadá, segundo ela muito mais específicos em relação às expectativas  de aprendizado. “Precisamos de uma vez por todas definir quais habilidades devem ser assimiladas, ano a ano”, reforça Maria Helena Guimarães, presidente da Fundação Seade, em São Paulo. Ainda há tempo para lapidar o texto final. Vale o empenho. Hoje, apenas um de cada quatro brasileiros adultos é considerado plenamente alfabetizado – ou seja, consegue depreender sentido de um texto mais complexo. Só com muita ambição acadêmica será possível reverter cenário tão desolador.”

(NATHÁLIA BUTTI, em reportagem da revista VEJA, edição 2311 – ano 46 – nº 10, de 6 de março de 2013, páginas 96 e 97).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, página 20, de autoria de CLAUDIO DE MOURA CASTRO, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“A mágica da educação

        

        Vale a pena refletir sobre o elo entre a educação e o que acontece com nossa vida profissional. Sabemos que, ao deixar a escola e encontrar um emprego, o número de anos de estudo é o mais poderoso determinante do que vamos ganhar. Como regra geral, quanto mais se estuda, mais o salário inicial é elevado – embora varie de acordo com a oferta e a procura de competências. Se acreditamos que o contracheque reflete a nossa contribuição para a produtividade da empresa, os anos de estudo são a maior fonte de progresso. É o que Adam Smith dizia e que já foi exaustivamente medido.

         De fato, quanto maior o estoque de educação com o qual iniciamos a vida profissional, mais ganhamos. Ou seja, no dia em que pleiteamos um emprego, o mercado valoriza o que aprendemos na escola. Portanto, há boas razões para a escola ensinar bem aquilo que conta para um bom desempenho profissional.

         Mas os números contam mais histórias. Quem estudou pouco ou nada não só começa com um salário medíocre, mas permanece a vida toda atolado no mesmo nível. Já para os que têm mais educação, no curso da sua vida profissional, o salário pode duplicar ou triplicar. Esses aumentos são espantosamente maiores do que o benefício de entrar mais educado no mercado de trabalho – no caso, comparado com quem tem menos escolaridade.

         Nosso primeiro salário reflete aqueles conhecimentos que a escola nos deu e que o mercado valoriza. É fácil entender. Mas o que explicaria o avanço ao longo da carreira, se já havíamos parado de estudar? Como esquecemos muito do aprendido na escola, até não seria absurdo pensar que o salário encolheria.

         Em boa medida, as empresas remuneram de acordo com a capacidade de produzir de cada um – e com a escassez relativa daquele perfil de mão de obra, mas não precisamos aqui entrar nesses complicadores. Se pagam cada vez mais, ao longo da nossa carreira, se o salário segue crescendo, isso significa que nos tornamos mais produtivos. É forçoso concluir que, de alguma forma, continuamos aprendendo. Ficamos mais educados, apesar de não estarmos mais na escola.

         Em outra palavras, os aumentos ao longo dos anos só podem ser explicados pela capacidade de aprender com a experiência vivida. Esse amadurecimento ao longo da vida – fortemente influenciado pela nossa educação formal prévia – metamorfoseia-se em maior produtividade. Eis a mágica da educação!

         Visto de outra maneira, o que aprendemos na escola e tem uso imediato aumenta os salários, mas não tanto. Conta mais o que aprendemos depois. Logo, seja do ponto de vista individual, seja do da empresa, o aprendizado mais valorizado economicamente é aquele que se dá durante a vida profissional, não antes. Essa conclusão, além de curiosa, não é sem consequências.

         Tudo o que puder ser feito para maximizar o aprendizado ao longo de nossa carreira se traduz em avanços nos rendimentos. É importante lembrar, conta a qualidade da educação que tivemos. Não são quantos fatos e fórmulas decoramos, mas a capacidade de ler, escrever, pensar, decifrar o mundo ao nosso redor, bem como identificar e encontrar soluções para os problemas que vão aparecendo.

         Pela vida afora, ajudará tudo o que possa facilitar, incentivar e promover o aprendizado, até o máximo condizente com o potencial de cada um. Ajudam os cursos, mentores, estágios ou grupos de discussão. Essa é a boa tese da Educação Permanente. Mas nem tudo vem de fora. Também funciona o esforço próprio, autodidata, de maneira totalmente informal. E, mais ainda, avançamos mercê de uma insaciável curiosidade e de uma atitude de sempre fazer perguntas e procurar respostas. O que importa é a busca incansável de formas de alimentar a nossa sede de conhecimentos e de novas soluções.

         Nossa carreira depende do esforço para continuar a aprender. O tesouro da educação não está  no diploma e no que ensinou a escola, mas sim no que ela nos permite crescer depois.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; minas e energia; agregação  de valor às commodities; turismo; logística; sistema financeiro nacional; comunicações; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; qualidade  (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

  

A CIDADANIA, O PAPA, AS DINÂMICAS HISTÓRICAS E A FORÇA DA ESPIRITUALIDADE

“O papa e as tensões internas da Igreja no mundo e na história

         

         Há uma tensão sempre viva dentro da Igreja e que marca o perfil de cada papa. Quais são a posição e a missão da Igreja no mundo?

         Uma concepção equilibrada deve assentar-se sobre duas pilastras fundamentais: o Reino e o mundo. O Reino é a mensagem central de Jesus, sua utopia de uma revolução absoluta que reconcilia  a criação consigo mesma e com Deus. O mundo é o lugar onde a Igreja realiza seu serviço ao Reino e onde ela mesma se constrói. Importa saber articular Reino-mundo-Igreja. Ela pertence ao Reino e também ao mundo. Possui uma dimensão histórica com suas contradições e outra, transcendente.

         Como viver essa dentro do mundo e da história? Apresentam-se dois modelos diferentes e, por vezes, conflitantes: o do testemunho e o do diálogo.

         O modelo do testemunho afirma com convicção: temos o depósito da fé, dentro do qual estão todas as verdades necessárias para a salvação; temos os sacramentos que comunicam a graça; temos uma moral bem-definida; temos a certeza de que a Igreja Católica é a Igreja de Cristo, a única verdadeira; temos o papa, que goza de infalibilidade em questões de fé e de moral; temos uma hierarquia que governa o povo fiel; e temos a promessa da assistência permanente do Espírito Santo. Isso tem que ser testemunhado face a um mundo que não sabe para onde vai e que, por si mesmo, jamais alcançará a salvação. Ele terá que passar pela mediação da Igreja.

         Os cristãos desse modelo se sentem imbuídos de uma missão salvadora única. Nisso são fundamentalistas e pouco dados ao diálogo.

         O modelo do diálogo parte de outros pressupostos: o Reino é maior que a Igreja e conhece, também uma realização secular, onde há verdade, amor e justiça; o Cristo ressuscitado possui dimensões cósmicas e empurra a evolução para um fim bom; o Espírito está sempre presente na história e nas pessoas do bem; Ele chega antes do missionário. Deus nunca abandonou os seus e a todos oferece chance de salvação.

         A missão da Igreja é ser sinal dessa história de Deus dentro da história humana e, também, um instrumento de sua implementação junto com  outros caminhos espirituais. Se a realidade está empapada de Deus, devemos todos dialogar.

         O primeiro modelo do testemunho é da Igreja da tradição. Era o modelo do papa João Paulo II, que corria o mundo empunhando a cruz como testemunho de que aí vinha a salvação. Era o modelo, mais radicalizado ainda, de Bento XVI.

         O modelo do diálogo é do Concílio Vaticano II, de Paulo VI, e de Medellin e de Puebla, na América Latina. Viam o cristianismo não como um depósito, mas como uma fonte de águas vivas e cristalinas que podem ser canalizadas por muitos condutos culturais.

         O primeiro modelo, do testemunho, assustou muitos cristãos que se sentiam infantilizados e desvalorizados em seus saberes profissionais. O segundo  modelo, do diálogo, aproximou a muitos, pois se sentiam em casa, ajudando a construir uma Igreja aprendiz e aberta ao diálogo com todos. O efeito era o sentimento de liberdade e de criatividade.

         Esse modelo do diálogo se faz urgente caso a instituição Igreja queira sair da crise em que se meteu.

         Devemos discernir com inteligência o que atualmente melhor serve à mensagem cristã no interior de uma crise ecológica e social de gravíssimas consequências. O problema central não é a Igreja, mas o futuro da Mãe Terra, da vida e da nossa civilização. Como a Igreja ajuda nessa travessia? Só dialogando e somando forças com todos.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 15 de fevereiro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Agradecidos, Bento XVI

        

         Com reverência e grande apreço, somos agradecidos pelo pontificado de Bento XVI, que, como sucessor do apóstolo Pedro, ajudou a Igreja, em tempos de aceleradas mudanças e enormes desafios humanitários, a cumprir sua tarefa missionária: anunciar o evangelho da vida, para fazer de todos discípulos e discípulas de Jesus Cristo.

         O agradecimento reverente projeta luzes sobre um ministério exercido com extrema lealdade, humildade edificante, cultivado a partir de uma sabedoria temperada, admirável envergadura intelectual aliada a uma espiritualidade reveladora de uma profunda intimidade com Deus. Essas qualidades de Bento XVI, para além das vicissitudes humanas enfrentadas nas instituições todas, produzindo desafios relacionais e existenciais, traçou para a Igreja horizontes que a capacitaram ainda mais no enfrentamento das questões fundamentais da fé no seu diálogo imprescindível com a razão.

         Um caminho exigente, na contramão de uma religiosidade entendida e vivida com mágica milagreira ou como lugar da conquista e de exercícios inadequados do poder que seduz, desfigura e distancia-se da condição de todos como servos da vinha do Senhor. Há de se recordar que Bento XVI, em 2005, dirigindo-se pela primeira vez à multidão presente na Praça de São Pedro, delineou a consciência clara de seu entendimento sobre sua pessoa e sobre seu ministério iniciante como sucessor de Pedro. Ele se apresenta – como não pode deixar de ser a apresentação dos discípulos de Jesus, sejam quais forem as circunstâncias, cargos, ofícios e responsabilidades -  como simples servo da vinha do Senhor, chamado naquele momento ao exigente serviço como papa.

         Esse simples servo, com envergadura moral, intelectual e espiritual de gigante da fé, dialogou com seu Deus, em confiança amorosa, para decidir, por iluminação própria da fé e da inteligência, que era um bem maior concluir sua tarefa no ministério petrino. Sua renúncia causou, naturalmente, comoção e reações de grande surpresa. Ninguém destes tempos havia vivido uma situação semelhante. O inusitado da renúncia de um papa, na realidade dos tempos atuais, em se considerando os enormes desafios vividos pela Igreja Católica, no enfrentamento de questões espinhosas, como a chaga da pedofilia ou diálogo com o mundo, quando se pensa a secularização e o relativismo ético, projetou um oceano de conjeturas e suposições.

         No turbilhão de hipóteses e análises, muitas delas inadequadas, maliciosas e até perversas, uma luz de razão e humanismo focaliza a dimensão da fé. A renúncia do papa Bento XVI desenha no horizonte da Igreja e também da sociedade contemporânea a mais genuína e indispensável lição do evangelho. Sua renúncia se assenta, antes de tudo, na confiança no seu mestre e Senhor e na mais qualificada conquista espiritual de simplicidade e humildade. Essas virtudes geram a coragem do desapego, a alegria da liberdade e a consciência lúcida do seu lugar, agora como orante no acompanhamento e sustento da Igreja na sua missão.

         Houve quem jogou a hipótese de uma “descida da cruz”. Bento XVI, sabiamente e de modo sereno, ajusta a possível incompreensão, ponderando que não desceu da cruz, mas está aos pés do crucificado. Sublinha sua condição de discípulo e servo, jamais de Senhor e salvador. A lição é desconcertante e interpelante. Não simplesmente porque é inusitado um papa renunciar, mas, sobretudo, porque remete ao mais genuíno sentido de humildade e desapego para a ajudar a humanidade e, particularmente, a Igreja no exercício mais essencial de seu peregrinar, aquele de fixar mais, acima de tudo, seu olhar em Jesus, o salvador.

         Esse é o ensinamento que Bento XVI nos oferece como testemunho de fé, de sábia localização da condição humana nas mãos e no coração de Deus. Uma lição simples e profunda. Deus fez de Bento XVI um instrumento para indicar ao mundo contemporâneo e à sua Igreja que o terror da falta de sentido, os absurdos das lutas pelo poder, a desqualificação humana produzida pela maledicência e pelas arbitrariedades só têm cura quando se elege esse lugar de simples servo da vinha para viver e para ser. Essa lição, aprendida e vivida, dará rumo novo à sociedade e à Igreja. Somos agradecidos, Bento XVI.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, lúcidas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da  justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA ENERGIA ELÉTRICA (45/15)

(Março = Mês 45; Faltam 15 meses para a Copa do Mundo de 2014)

“Obsessão nacional

        

         ‘O Brasil tem o desafio de elevar a qualidade da sua educação correndo contra o tempo. O conhecimento é fator decisivo para o desenvolvimento social e econômico e a afirmação soberana das nações. Quantos excelentes profissionais o Brasil deixa de ter porque não lhes dá acesso ao ensino?’ O lamento do então presidente Lula na posse do Conselho Nacional de Educação, em 2004, continua atual e impõe políticas e estratégias inovadoras e ousadas que rompam as amarras que impedem a evolução e a qualificação de níveis gerais de escolaridade no Brasil.

         São perversos os indicadores e muito baixos os nossos níveis de competitividade. Se temos 12,5% dos trabalhadores com formação superior completa, na Coreia do Sul e no Japão os percentuais vão a 40% e a 45%, respectivamente. Em cada grupo de 100 mil habitantes, temos seis engenheiros; os Estados Unidos têm 24; o Japão, 25. Com imensos desafios em saneamento básico, temos 1,9 médico por mil habitantes; a Alemanha, referência em prevenção de saúde, tem 3,6. Impossível que evoluam os indicadores do ensino superior no Brasil sem a mudança do foco do Estado, responsabilidade intransferível com a educação de nível médio. Temos apenas 47% de nossos trabalhadores com ensino médio completo; os EUA, 90%; o Japão, 96%. Se menos de 50% dos brasileiros de 15 a 17 anos estão cursando o ensino médio é porque não saíram do ensino fundamental ou abandonaram seus estudos, envolveram se com a criminalidade, as meninas com a gravidez precoce.

         Mais de 60% dos jovens que terminam o ensino médio não ingressam na faculdade. O analfabetismo funcional é assustador: um terço dos brasileiros de 15 a 64 anos apenas consegue entender mensagens simples ou realizar operações matemáticas elementares. Amplia-se a sociedade dos “nem nem”: 19% dos jovens de 18 a 25 anos não estudam, nem trabalham, nem procuram emprego. A escola não é atraente, não prepara para a vida nem para o trabalho qualificado. Está desconectada da vida real, limitada às salas de aulas, professores mal remunerados, com autoestima baixa, sem apoio tecnológico. A escola “tranca o século21 do lado de fora”.

         O ensino médio tem de ser uma obsessão nacional, obsessão das famílias e das políticas públicas. Se o Estado não realizar avanços extraordinários na oferta e na qualificação do ensino médio, como avançar no ensino superior? O Plano Nacional de Educação fracassou ao prever que em 2007 o Brasil teria 30% de seus jovens de 18 a 24 anos em cursos superiores de graduação. Em 2012, o país tinha cerca de 7 milhões de matrículas no ensino superior, o que equivale a apenas cerca de 3,5% da população estimada. Não podemos continuar a jogar o futuro para o futuro. No passado, o Brasil sempre foi o país do futuro. Em 10 anos, o percentual de sul-coreanos com diploma universitário subiu de 24% para 40%. Por que, no Brasil, continuamos incapazes de ser o que temos que ser? O que nos impede de ter 10 milhões de matrículas em ensino superior de excelência em 2015?”

(RUY CHAVES. Diretor de Integração do Grupo Estácio de ensino superior, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de fevereiro de 2013, Caderno PENSAR & AGIR, páginas 14 a 17, de autoria de LUIZ VICENTE GENTIL, que é professor da Universidade de Brasília (UnB) e engenheiro com pós-doutorado em marco regulatório elétrico, e que merece igualmente integral transcrição:

“O grande paradoxo

        

         Trabalho de janeiro, realizado na Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade de Brasília (UnB) mostra a relação dos problemas e opções de soluções para tornar competente o sistema elétrico brasileiro. Eles estão ligados à infraestrutura, à governabilidade e ao marco regulatório. Todos eles, problemas fáceis de resolver no curto, médio e longo prazos, diante do potencial energético do país, ainda não explorado de forma profissional. O Brasil tem a maior reserva mundial de energia elétrica em forma de água, urânio, biomassa, combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás) e vento. São tecnologias maduras e economicamente viáveis. No entanto, ainda consegue produzir uma das mais caras eletricidades do mundo, com racionamentos e apagões.

         O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de apenas 1,1%, está em parte relacionado ao alto preço da tarifa de energia. A China, país emergente com menos recursos  energéticos que o nosso e com uma população de 1,4 bilhão de pessoas, cresceu 7,7% em 2012. A tarifa é uma das variáveis do sucesso, quando menor, o que não ocorre aqui. O nosso consumidor paga US$ 141 por megawatt; nos Estados Unidos, o valor é de US$ 74 por megawatt e, no México, o valor é de US$ 45 por megawatt. Mesmo com a redução média de 11% na tarifa, anunciada pelo governo e a vigorar a partir deste mês, a energia continua sendo ruim e cara. Ajuda, mas não resolve, pois o quadro não mudará pela Medida Provisória 579 diante da profunda intervenção e insegurança institucional que causou.

         Em 10 de novembro de 2009, milhões de brasileiros ficaram sem eletricidade; em 25 de outubro de 2012, foram 53 milhões. O apagão de 2001 durou 14 meses, obrigou o racionamento de energia. Foi causado pela falta de planejamento, baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, tarifa cara e ausência de investimentos na infraestrutura de energia. Para resolver esta crise institucional, a Lei 10.848, de 15 de março de 2004, com o arcabouço jurídico paralelo, tentou criar um novo marco regulatório. O Ministério das Minas e Energia (MME, 1960), a Operadora Nacional do Sistema (NOS, 1998), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, 1996) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE, 1997) já existiam em forma embrionária. Foram criados em 2004 a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Isto criou estabilidade institucional. Porém, nestes últimos nove anos, a situação voltou a se deteriorar, com a falta de investimentos, má gestão, apagões, racionamento, eletricidade cara – uma das mais custosas do mundo –, apesar dos esforços do governo federal em dar uma redução nas tarifas e mensagens à população.

         No Brasil, em 36 anos, o crescimento da população foi de 81% e o aumento da demanda por energia elétrica, de 646%. Ou seja, oito vezes mais. Isso causou uma torção em toda a infraestrutura do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), deixando para trás variáveis importantes, como transmissão, geração e distribuição de energia boa e barata, como a das hidrelétricas, novos investimentos, marco regulatório adaptado às atuais realidades, travamento administrativo, não só pela burocracia, e cipoal de leis, decretos, portarias e resoluções difíceis de decifrar. O aumento do consumo total de energia no Brasil foi de 240%; já o consumo de eletricidade aumentou 645%, ou seja, a demanda elétrica foi 2,7 vezes maior que a demanda global por energia. Nesse mesmo período de 36 nos, a população mundial cresceu 70%; já a demanda por eletricidade aumentou bem mais: 327%.

         Nos últimos 12 anos, a migração de 40 milhões de brasileiros das classes D e E para a consumidora classe média C gerou uma demanda adicional média anual de 4,5%. Isso sobrecarregou o sistema sem a correspondente expansão nas linhas de transmissão. Para uma população que cresce 0,8% ao ano, há uma grande pressão por energia per capita. Nestes últimos anos, a sociedade e a demanda cresceram, mas a infraestrutura e os serviços ficaram obsoletos. Isso significa que os sintomas que existiam em 2000 estão de volta, rondando a sociedade com um provável novo apagão. E com o agravamento de a ameaça aparecer no delicado momento de renovação das concessões das hidrelétricas e da rede básica, que somam 82% de toda a geração elétrica que tem hoje o país. Embora isso seja pouco divulgado na mídia, existe o risco de os investidores internacionais abandonarem ou venderem os ativos de geração, distribuição e transmissão pelo simples fato de o negócio elétrico não ser mais compensador. Como prova disso, basta lembrar que o complexo Eletrobras perdeu 58% de seu valor na Bovespa desde a emissão da intempestiva MP 579; isso é considerado um perigo em termos econômicos. Seria prudente se houvesse melhor estratégia política de longo prazo em relação a uma tema de tamanha envergadura e risco, como esse da segurança nacional do abastecimento elétrico.

         Não só países emergentes, mas também os desenvolvidos têm lições a dar. O terremoto e o tsunami de março de 2011 no Japão reduziram a presença da geração nuclear na matriz energética daquele país, encarecendo a tarifa de energia elétrica pela entrada, na geração, de termelétricas a gás, e reduzindo a competitividade industrial, a exportação e o PIB do Japão em 2012. As termelétricas brasileiras junto com as hidrelétricas a fio d’água são uma mistura explosiva para o Brasil; de um lado, pela pequena geração obtida em relação à total capacidade das hidros; de outro, pela tarifa elevada da energia produzida pelas térmicas.

         Para criar a base de um novo sistema elétrico brasileiro, este trabalho da Unicamp e da UnB apresenta caminhos, fruto de um avançado estudo de dois anos nos segmentos de marco regulatório, governança e políticas que o nosso país pode e deve seguir para obter o desejado: eletricidade barata, farta, constante e que beneficie de forma justa os players, que representam 18% da energia demanda no Brasil.

         A primeira ação mostra que países maduros operam no mercado livre e que os emergentes, ou subdesenvolvidos, preferem o controle estatal, sem transparência, com racionamento, uso da máquina pública para interesses político-partidários e produção de energia cara, como no Brasil. Nos países maduros, as agências reguladoras não são do Estado; elas são independentes para beneficiar o coletivo e não grupos, seja do governo ou de corporações privadas. Alguns países praticam o marco regulatório em forma de pêndulo, optando, de tempos em tempos, pelo liberal ou pelo regulado, conforme o partido político naquele momento no poder. O Brasil, pela sua economia e evolução social, já deveria estar no mercado livre de eletricidade.

         A segunda ação trata da necessidade de as hidrelétricas gerarem energia com reservatório e não a fio d’água, modelo de produção no qual existe um grande investimento para gerar apenas um pouco de energia, em função do rio original, que, por sua vez, é produtivo apenas na época das águas. A produção a fio d’água é uma aberração de política pública para um país como o Brasil, de grandes dimensões territoriais e carente de energia barata, farta e ambientalmente correta, como a gerada pela água. Tal situação obrigou o país a ter termelétricas para compensar  a falta de eletricidade das hidros. É o momento de refazer a lei que tanto prejudica a população: a da geração a fio d’água.

         A terceira linha de ação é o Net Metering (NEM) associado ao conceito de Geração Distribuída (GD). Ou seja, geração mais próxima à demanda – não só para fontes renováveis, como também para os outros combustíveis – e com menos de dez megawatts de potência instalada por unidade. Os Estados Unidos, desde 2005, e o Brasil, via Aneel, já têm algo nesse sentido, porém ainda tímido.

         Na conta de energia, temos 45% de impostos, taxas, encargos e subsídios. O governo desonerou alguns deles, entre os mais de 30 existentes, com redução média de 30% a partir deste mês. Poderia ter eliminado 50% deles em um horizonte de 10 anos. O mais pesado é o ICMS, que varia de 18% até 33%, pois nas regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cabe aos estados decidir isso. Esse estudo defende também a redução, em 50%, em 10 anos, do ICMS cobrado da conta de energia. Faz isso por dois motivos: primeiro, porque a redução desse imposto é proporcional ao crescimento socioeconômico do país. Segundo, porque na matriz da receita estadual o ICMS da conta de luz não tem impacto significativo.Mas esbarra nas alianças político-partidárias entre União e estados, em detrimento dos consumidores industriais e residenciais. Em função disso, indústrias eletrointensivas, principalmente multinacionais, estão as portas no Brasil e se mudando para outros países  de energia mais barata. Em algumas delas, esse insumo chega a corresponder a até 40% dos custos, superior até ao da folha de pagamento.

         As 105 pessoas físicas e as 65 pessoas jurídicas entrevistadas nesse trabalho da Unicamp/UnB apontam as licenças ambientais como um dos entraves à geração. São documentos que podem ser caros, demorados e até abusivos, expedidos pelas secretarias estaduais de meio ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse trabalho sugere que a lei seja corrigida e as licenças não demorem mais de 30 dias corridos para a sua liberação ou reprovação; algumas demoram até um ano e sete meses. Os entrevistados registram que até rota de pássaros e alguns peixes podem embargar obras gigantes, de muitos milhões de reais, já aprovadas e em construção.

         A última ação para ajudar o Brasil a entrar nos trilhos é da governabilidade. O quadro político não tem agilidade proporcional à rapidez das mudanças sociais, tecnológicas e econômicas exigidas. Entre elas está o fato  de que a expansão do consumo de energia é maior que a da infraestrutura. Como o Estado tem pouco caixa, procura se unir à iniciativa privada. Entre outros efeitos desse quadro, surge um vácuo legislativo, uma desaprovação popular e um desempenho político nem sempre transparente. O governo às vezes precisa emitir medidas provisórias casadas com o Legislativo. Os entrevistados nessa pesquisa da Unicamp/UnB mostram um certo cansaço com relação a fatos do mercado de eletricidade como a burocracia, o corporativismo, o uso da máquina para fins duvidosos, o alto risco com baixo lucro, assim como uma desconfiança em um horizonte mais largo. A maioria dos segmentos sociais percebe a existência deste quadro, mas se diz sem condição de mudar a situação. Talvez um novo apagão, como o de 2001, traga um pouco de bom senso, vontade política e consciência acerca do bem comum e da necessidade de cooperação suprapartidária entre os que decidem os destinos da cara eletricidade paga pelos 193 milhões de brasileiros.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, graves e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

    

a)   a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

 b)  o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, como quantificar as nefastas consequências de um apagão de 14 meses, como o de 2001?);

c)  a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; assistência social; previdência social; habitação; emprego, trabalho e renda; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; agregação de valor às commodities; logística; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...    

A CIDADANIA, A BOA ESCOLA E A NOVA GESTÃO DAS CIDADES

“A boa escola

        

         Meu brilhante colega Gustavo Ioschpe, uma das mais lúcidas vozes no que diz respeito à educação, escreveu o que e um bom professor. Eu já começava este artigo sobre o que acho que deva ser uma boa escola, então aqui vai.

         Primeiro, a escola tem de existir. No Brasil há incrivelmente poucas escolas em relação à necessidade real. Têm de existir escolas para todas as crianças, em todas as comunidades, as mais remotas, com qualidades básicas: não ultrapassar o número de alunos bem acomodados, e que eles não tenham de se locomover para muito longe; instalações dignas, que vão das mesas às paredes, telhado, pátio para diversão e recreio, lugar para exercício físico e esportes; instalações sanitárias decentes, cozinha para alimentar os que não comem suficientemente em casa; alguém com experiência médica ou de enfermagem para atender os que precisarem. Em cada sala de aula, naturalmente, uma boa prateleira com livros sem dúvida doados pelos governos federal, estadual, municipal. E que ali se ensine bem o essencial: aritmética, bom uso da linguagem, noções de história e geografia para que saibam quem são e onde no mundo se situam. Falei até aqui apenas de ensino elementar em escolas menos privilegiadas economicamente. Em comunidades mais resolvidas nesse sentido, tudo isso não será apenas bom, mas excelente, desde a parte material até professores muito bem preparados que sejam bem exigidos e bem pagos.

         No chamado 2º grau, além de livros, quem sabe computadores, mas – ainda que escandalizando alguns – creio que esses objetos maravilhosos, que eu mesma uso constantemente, não substituem um bom professor. E que, nesse degrau da vida, todos sejam preparados para a universidade, desde que queiram e possam. Pois nem todos querem uma carreira universitária, nem todos têm capacidade para isso: para eles, excelentes escolas técnicas, depois das quais podem ter mais ganho do que a maioria dos profissionais liberais. Professores com mestrado e se possível doutorado, diretores que conheçam administração, psicólogos que conheçam  psicologia, todos com saber e postura que os alunos respeitem a fim de que possam aprender.

         Finalmente a universidade, que enganosamente se julga ser o único destino digno de todo mundo (já mencionei acima os cursos técnicos cada dia melhores e mais especializados). Universidade precisa existir, mas não na abundância das escolas elementares. É incompreensível e desastrosa a multiplicação de faculdades de medicina, por exemplo, cujas falhas terão efeitos dramáticos sobre vidas humanas. Tempos pelo país muitas onde alunos não estudam anatomia, pois não há biotério, não têm aulas práticas, pois não há hospital-escola. Essa é uma realidade assustadora, mas bastante comum, que, parece, se tenta corrigir. Dessas pseudofaculdades sairão alunos reprovados nas essenciais provas do CRM, mas que eventualmente vão trabalhar sem condição de atender pacientes. Faculdades de direito pululam pelo país, sem professores habilitados, sem boas bibliotecas, formando advogados que nem escrever razoavelmente conseguem, além de desconhecer as leis – e reprovados aos magotes nas importantíssimas provas da OAB. Coisa semelhante aconteceria com faculdades de engenharia mal preparadas, se existirem, de onde precisam sair profissionais que garantam segurança em obras diversas, de edifícios, casas, estradas, pontes. Vejam que aqui comentei apenas alguns dos inúmeros cursos existentes, muitos com excelente nível, mas não se ignorem os que não têm condições de funcionar, e mesmo assim... existem. Em todas essas fases, segundo cada nível, incluam-se professores bem preparados, muito dedicados, e decentemente pagos – professor não e sacerdote nem faquir.

         O que escrevo aqui é mero, simples, bom-senso. Todos têm direito de receber a educação que os coloque no mundo sabendo ler, escrever, pensar, calcular, tendo ideia do que são e onde se encontram, e podendo aspirar a crescer mais. Isso é dever de todos os governos. E é nosso dever esperar isso deles.”

(LYA LUFT, que é escritora, em artigo publicado na revista VEJA, edição 2310 – ano 46 – nº 9, de 27 de fevereiro de 2013, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de fevereiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de EDUARDO ATHAYDE, que é diretor do Worldwatch Institute no Brasil (WWI), e que merece igualmente integral transcrição:

“Nova gestão das cidades

        

         O Fórum Econômico Mundial realizado em Davos, na Suíça, de 23 a 27 de janeiro deste ano, mostrou que o conceito de gestão verde está deixando de ser símbolo do ambientalismo e passando a significar eficiência na gestão pública e privada. Reunindo mais de 50 chefes de Estado, 1,5 mil líderes empresariais, além de políticos e acadêmicos para discutir agendas locais, regionais e globais, mais de 2,5 mil participantes de diversos países formavam uma espécie de aldeia tecnológica global, usando tablets e celulares (tecnologias de informação e comunicação – TICs) para ajudar nos agendamentos e deslocamentos internos, no acesso virtual a palestras e, ao mesmo tempo, para gestão remota dos seus países, estados, cidades e empresas.

         Confundir sustentabilidade apenas com preservação ambiental é o mais comum entre os mitos que precisa ser desfeito – sustentabilidade é sinônimo de equilíbrio. Globalmente, as oportunidades de mercado para as “Cidades verdes e inteligentes”, que investem na melhoria da qualidade dos serviços para a população, estão estimadas em US$ 34 bilhões/ano. Com o aumento da renda e da qualidade de vida, a classe média mundial, que hoje é de 2,5 bilhões de pessoas, será de 5 bilhões de habitantes/consumidores em 2030.

         A internet expandiu de 0,1% da população global em 2002, para 33% em 2012 (é estimada para 55% da população em 2020. Nas últimas décadas, cidades no mundo foram conectadas por uma poderosa rede invisível de TICs, mudando a dinâmica do poder urbano, ajudando cidadãos a exercer legitimamente a sua parcela do poder. Como todos usam celulares, as operadoras têm condições de identificar, em tempo real, os fluxos das pessoas nas cidades, as tendências de estrangulamentos no tráfego, a concentração em eventos, os deslocamentos de massas e ajudar no planejamento e nas intervenções pontuais.

         O Brasil, com 194 milhões de habitantes, 84% urbanos, já tem mais de 260 milhões de celulares, dos quais 60 milhões são terminais com acesso à internet via banda larga. A tecnologia que salva vidas e emociona pessoas encurta distâncias e abranda saudades, também ajuda a sociedade a ser cada vez mais sustentável.

         Enquanto nos EUA os engarrafamentos de trânsito geram – por ano – um desperdício de 10,6 bilhões de litros de combustíveis, prejuízo de 4,2 bilhões de horas de trabalho e uma perda econômica de US$ 87,2 bilhões, o sistema de bicicletas comunitárias de Paris tornou-se possível por meio de uma parceria público-privada (PPP) com a gigante da publicidade JCDecaux, que, via TICs, fornece e mantém o sistema em troca de uma parcela do espaço publicitário da cidade.

         Usando TICs, várias cidades do Canadá não fazem mais coleta do lixo. Uma máquina separa automaticamente os recicláveis colocando em sacolas biodegradáveis para virar adubo vendido pelo preço de mercado. Os caminhões de lixo são movidos a gás produzido pelo próprio lixo que retiram das ruas. Empresas como a Smart + Connected Communities, da Cisco, Cities, da GE, e Sustainable Cities, da Siemens, por exemplo, têm usado suas avançadas tecnologias para ajudar cidades ao redor do mundo.

         As TICs ajudam a inovar na gestão e dão suporte aos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/12. Diante da falência dos modelos de gestão pública e a elevada burocracia, as TICs facilitam a gestão, o acompanhamento das parcerias público-privadas, a auditoria e o controle social, impondo transparência nas ações de infraestrutura, transporte, educação, saúde, entretenimento, áreas públicas de lazer, ajudando a promover sustentabilidade na vida urbana.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de  valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:    

a   

           a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (por exemplo, o contundente caso dos engarrafamentos de trânsito nos EUA, que geram, por ano, prejuízos e perdas econômicas da ordem de US$ 87,2 bilhões);

     c)      a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação;saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados; macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; agregação de valor às commodities; minas e energia; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte  de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...     

A CIDADANIA, AS URGÊNCIAS EDUCATIVAS E O PAPA CONTRA A CULTURA DA MORTE

“Urgências educativas

         

          

         Os cenários socioculturais, religiosos e políticos indicam permanentemente que é preciso reconhecer as urgências educativas como prioridades, para fazer diferença nas dinâmicas, funcionamento e nas respostas de demandas inadiáveis. Essas respostas estratégicas e urgentes para o alcance de um novo cenário na infraestrutura e, particularmente, nas relações sociais e políticas dependem de uma cultura com força de inspiração.

         Princípios estratégicos e a inteligência da gestão não são suficientes para configurar o quadro novo que a sociedade brasileira, em se considerando o contexto socioeconômico propício, precisa – e sem mais adiamentos. Quando se analisa, por exemplo, a falta de mão de obra qualificada, torna-se mais visível o grande desafio que exige investimentos, formação técnica e articulações para inserir a população no contexto das dinâmicas e oportunidades de trabalho qualificado.

         Mas também não bastam os investimentos na formação técnica de profissionais. Ao se pensar num horizonte de intocável respeito à cidadania de todos, é preciso avançar na infraestrutura global, que abrange moradia, transporte, saúde, entre outros setores. A sociedade não vai avançar, na velocidade esperada e exigida, no ritmo das mudanças e das demandas que surgem neste terceiro milênio, se não for reconhecido o permanente desafio de empreender uma grande obra educativa e cultural.

         Nesse caminho, é preciso ir além das dinâmicas político-partidárias, que, sozinhas, não garantem o avanço da sociedade, sobretudo no que se refere ao exercício da cidadania e necessidades da população. Com  muita frequência, a exaltação partidária é uma atividade improdutiva e ultrapassada, particularmente quando se restringe a uma “ladainha”, com exaltação de feitos e de figuras. No mundo contemporâneo não cabe mais esse tipo de prática. Basta pensar, por exemplo, o nível de socialização, participação e abordagem que o mundo digital proporciona, gerando um cultura diferente, que dilui concepções piramidais de funcionamento nas relações políticas e sociais. E quando há um coro dos que insistem em permanecer nos velhos funcionamentos, as entidades e instâncias que abrigam esses atores caem no descrédito.

         É importante consultar os índices de credibilidade de instituições, pois são indicadores para a reflexão sobre o conjunto de procedimentos que incluem a consideração da fidelidade aos princípios éticos, dinâmicas de funcionamento, atendimento com serviço qualificado e proximidade com o povo a partir de um diálogo corajoso. Discursos em eventos e efeitos produzidos apenas pela força da mídia não são suficientes para se colaborar na construção de um processo educativo e cultural necessário. Se o teor dessa análise parece complexo, a referência é diretamente vinculada aos funcionamentos de uma sociedade que está exigindo da classe política maior coerência e competência, para ações mais rápidas e qualificadas.

         Exigência que expõe, particularmente, o desafio de se alcançarem mecanismos inteligentes de burocracias governamentais, também responsáveis pelos atrasos no desenvolvimento da sociedade. Um aspecto a se analisar, por exemplo, é o absurdo da demora nos investimentos nas estradas. A morosidade alimenta o processo vergonhoso que produz um número de mortes equivalente ao das guerras.

         A grande obra educativa e cultural, indispensável para avançarmos, supõe a participação de todos, investimentos acertados, empenho responsável de cada um. Sua influência determinante a faz ser, sempre, o ponto de partida, em tudo e para tudo, na compreensão de que é necessário deixar-nos guiar por uma imagem integral da pessoa, respeitando todas as dimensões do seu ser e subordinando as necessidades materiais àquelas espirituais e interiores. Uma obra educativa e cultural só é inesgotável quando assentada sobre valores morais e espirituais.”

(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO. Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de fevereiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2309 – ano 46 – nº 8, de 20 de fevereiro de 2013, páginas 90 e 91, de autoria de REINALDO AZEVEDO, e que merece igualmente integral transcrição:

“Bento XVI contra a cultura da morte

         

           Ao anunciar que deixará o pontificado no próximo dia 28, o papa Bento XVI  tomou a mais ousada decisão na sua luta contra a cultura da morte e contra o relativismo, que hoje reivindicam o estatuto de um humanismo superior e que se infiltraram no seio da Igreja Católica. Em muitos aspectos, são os inimigos mais poderosos e articulados que ela jamais enfrentou. O sumo pontífice empenhado na preservação da “Cidade de Deus”, para lembrar Santo Agostinho (354-430), de quem é admirador confesso, apelou à experiência do cardeal Joseph Ratzinger, um profundo conhecedor da “cidade dos homens”, e agiu. O teólogo mais influente da Igreja nos últimos 35 anos pode, assim, articular a própria sucessão. Nos dias que se seguiram ao anúncio da decisão, o papa não disse boa parte do que lhe atribuíram e falou bem mais do que muitos perceberam. Ao renunciar, definiu um caminho. Você pode não acreditar em Deus, leitor. Mas evite o ridículo em que vejo cair muitos colegas, daqui e de fora, de não acreditar na clareza da Igreja.

         Na Quarta-Feira de Cinzas, diante dos cardeais, Bento XVI censurou “os golpes dados contra a unidade da Igreja” e “as divisões no corpo eclesial”. No trecho mais significativo de sua homilia, a que se deu pouco destaque, citou o apóstolo Paulo: “Ele denuncia a hipocrisia religiosa, o comportamento que deseja aparecer, os hábitos que procuram o aplauso e a aprovação. O verdadeiro discípulo não serve a si mesmo nem ao público, mas a seu Senhor, na simplicidade e na generosidade”. No dia seguinte, num encontro com sacerdotes da Diocese de Roma, conclamou: “Temos de trabalhar para a realização verdadeira do Concílio (Vaticano II) e para a verdadeira renovação da Igreja”.

         Os “golpes contra a unidade da Igreja” e as “divisões no corpo eclesial” não remetem às picuinhas de bastidores do Vaticano. É um erro ler a vida intelectual da Igreja como quem analisava as divisões internas do Kremlim, e analisa agora as do Palácio do Planalto ou da CBF. Não se está discutindo se, depois da disciplina bronca de Dunga, é chegada a hora da bonomia molenga de Mano Menezes... O catolicismo é um pouco mais complexo. Ao citar São Paulo e lembrar “o verdadeiro discípulo não serve a si mesmo nem ao público, mas a seu Senhor”, Bento XVI está afirmando o óbvio,  frequentemente esquecido até pela hierarquia religiosa, especialmente pelos partidários de certa “Escatologia da Libertação”: para os católicos, a Igreja não é autora de uma verdade humana, submetida a uma permanente revisão, mas a depositária de uma verdade revelada por Deus, que é eterna.

         A confusão só fez aumentar quando o papa afirmou ser preciso trabalhar para “a realização verdadeira do Concílio Vaticano II” e para “a verdadeira renovação da Igreja”. Ignorou-se o adjetivo “verdadeiro”, dito e reiterado, e se deu destaque à “renovação”. Bento XVI estaria, assim, admitindo a própria obsolescência e a da instituição que dirige. O Concílio teve duas faces, a boa e a má. Com ele, o catolicismo buscou se abrir mais à experiência comunitária, um retorno às origens. Fez bem. É preciso radicalizar essa experiência. Mas se deixou infiltrar pelo proselitismo ideológico de esquerda, substituindo, especialmente nos anos 60 e 70, os Evangelhos por uma versão da luta de classes ainda mais primitiva do que a dos comunistas. Nos dias correntes, essa expressão particular do laicismo degenerou no que aqui se chama “cultura da morte”, manifesta especialmente na defesa da legalização do aborto e da eutanásia e no relativismo, segundo o qual a verdade revelada por Cristo e iguala a outras tantas. Não para a Igreja. Não para os católicos. A “verdadeira renovação” de Bento XVI significa a reiteração de fundamentos que não são nem velhos nem reacionários, mas apenas eternos. Para quem crê, é evidente.

         Decisão como essa não de toma de inopino, muito menos em solidão. Quando tornou pública a sua mensagem em homenagem ao Dia Mundial da Paz, em 1º de janeiro, Bento XVI já tinha traçado o caminho da Igreja. E lá se lê com todas as letras e sem nenhuma ambiguidade: “Condição preliminar para a paz é o desmantelamento da ditadura do relativismo e da apologia duma moral totalmente autônoma, que impede o reconhecimento de quão imprescindível seja a lei moral natural inscrita por Deus na consciência de cada homem. A paz é construção em termos racionais e morais da convivência, fundando-a sobre um alicerce cuja medida não é criada pelo homem, mas por Deus”.

         Bento XVI é aquele que veio restaurar na cristandade contemporânea a convicção de que fé e razão podem conviver e se iluminar mutuamente, como já queria Santo Agostinho no século V, de quem o papa, na verdade, fez uma glosa. O chefe da Igreja reafirma a herança do Agostinho da maturidade, segundo quem a Divina Providência dotou o homem do livre-arbítrio – a “lei moral natural inscrita por Deus em nossa consciência”. Ocorre que esse exercício da vontade, como queria o santo, “só é meritoriamente livre quando liberado pela graça de Deus”. Nesse mesmo texto, Bento XVI atacou a cultura da morte: “O caminho para a consecução do bem comum e da paz e, antes de mais nada, o respeito pela vida humana. (...) Quem deseja a paz não pode tolerar atentados e crimes contra a vida. Aqueles que não apreciam suficientemente o valor da vida humana, chegando a defender, por exemplo, a liberalização do aborto, talvez não se deem conta de que, assim, estão a propor a consecução duma paz ilusória. (...) Tampouco é justo codificar  ardilosamente falsos direitos ou opções que, (...) com o hábil recurso a expressões ambíguas tendentes a favorecer um suposto direito ao aborto e à eutanásia, ameaçam o direito fundamental à vida”.

         A “verdadeira renovação”, e não a falsa, da instituição de 2000 está na conservação dos seus valores. Não será desta vez – e, por óbvio, nunca será – que a Igreja vai aderir a uma pauta que a destruiria em busca, como advertiu o apóstolo Paulo, “do aplauso e da aprovação”. Ao contrário! É preciso combater com vontade e energia “o desregramento  perverso dos pecadores”. A Igreja, é verdade, perde fiéis e tem dificuldade de formar sacerdotes na Europa, mas se expande na África e na Ásia, onde a defesa incondicional da vida e da família dita “tradicional” tem potencial subversivo, a exemplo do que acontecia no mundo helênico, nos primeiros tempos do cristianismo. Não por acaso, o cristianismo, em especial o catolicismo, é a religião mais perseguida no mundo.

         Em pleno século XXI, milhares de pessoas são mortas porque ousam proclamar a mensagem de Cristo. Em Darfur, no Sudão, 500 000 foram assassinadas no que a imprensa ocidental chamou candidamente de “conflitos sectários”. Eram cristãos sendo massacrados por milícias islâmicas. No dia 11 de abril, a encíclica Pacem in Terris, do celebrado João XXIII, completa cinquenta anos. Lá está: “Em uma convivência humana bem constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser humano é pessoa; isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza. Trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis. E, se contemplarmos a dignidade da pessoa humana à luz das verdades reveladas, não poderemos deixar de tê-la em estima incomparavelmente maior. Trata-se, com efeito, de pessoas remidas pelo Sangue de Cristo, as quais com a graça se tornaram filhas e amigas de Deus, herdeiras da glória eterna”. Bento XVI renunciou ao comando dessa Igreja para que a Igreja não corra o risco de renunciar a si mesma e à herança que nos torna filhos de Deus porque filhos do homem.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas.

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...