A CIDADANIA, A CIÊNCIA, A SOCIEDADE E O CONTRAPODER POPULAR

“Ciência para a sociedade

        

         Nasce mais um acervo científico em Minas. O Espaço Interativo de Ciências da Vida, inaugurado em 24 de agosto, tem propósitos nobres: ensinar e divulgar, de maneira atraente e lúdica, conhecimento sobre o corpo humano. Localizado na área do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG, no Bairro Santa Inês, o espaço é equipado com experimentos interativos sobre os sistemas circulatório e reprodutivo, células, sentido, entre outros. Os experimentos convidam o visitante a participar de brincadeiras, a tocar e sentiras peças e a traçar seu próprio caminho rumo ao aprendizado. Espaços com esse são importantes para tornar o conhecimento mais acessível ao público em geral. A divulgação da ciência para a população cumpre vários papéis. Ela contribui para a educação de crianças, jovens e adultos ao apresentar temas e estimular o debate, complementando a educação formal oferecida nas escolas. Por outro lado, a divulgação científica é capaz de municiar a sociedade de informações que lhe possibilitem opinar e se posicionar sobre temas diversos. Com isso, as pessoas podem exigir posturas de seus representantes nos órgãos executivos e legislativos e influenciar a elaboração de políticas públicas. Podem, enfim, exercer seus direitos de cidadãos.

         No caso dos órgãos públicos, a divulgação científica funciona também como um prestação de contas dos investimentos, já que os recursos utilizados para o fomento à área têm origem em fontes públicas. Por isso, várias entidades têm se esforçado para abrir canais de troca de informações e aprendizados. Em Minas, a Fapemig mantém há 15 anos um programa de divulgação científica chamado Minas Faz Ciência. Por meio dele, são produzidos revista, vídeos e programas de rádio sobre pesquisas desenvolvidas no Estado. Além disso, financia iniciativas de popularização da ciência por meio de editais específicos e promove parcerias diversas, como essa que deu origem ao Espaço Interativo de Ciências da Vida. Nesse caso, contou com uma parceria internacional com a Fundação Lampadia (Liechtenstein), significando mais recursos para a ciência no estado. A proposta é que o espaço atue, também, nas áreas de pesquisa e extensão. Para isso, estão previstas mostras especiais para a apresentação de novos conteúdos e oficinas temáticas sobre os ambientes voltadas para professores dos ensinos fundamental e médio. Dessa forma, eles levam para as escolas os novos conhecimentos e perspectivas. A comunidade acadêmica em geral, e também o grupo que realiza pesquisas sobre divulgação científica e percepção pública da ciência, será beneficiada com um novo local para desenvolver seus estudos, ampliando a literatura sobre a área, ainda escassa no país.

         No Brasil, ciência, tecnologia e inovação ainda estão longe de ter o mesmo apelo que a política e o futebol. Esse cenário pode mudar quando as pessoas enxergarem o quanto a área influencia a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico e social do país. Afinal, a ciência está presente em todos os momentos de nosso cotidiano: nos alimentos mais saudáveis, em novos medicamentos e tratamentos, em produtos que facilitam nossas tarefas rotineiras, nas tecnologias que facilitam nossa comunicação. Apresentar essas conquistas é criar um ciclo positivo, em que a ciência, tecnologia e inovação sejam encaradas pelas pessoas como valores a serem defendidos e preservados.”

(MÁRIO NETO BORGES. Presidente da Função de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Calendário do poder (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Contrapoder popular

        

         Reduzidas as manifestações de rua, cujo auge se atingiu em junho, temos agora, em vários pontos do país, ocupações de espaços públicos: câmaras municipais, assembleias legislativas, calçadas da casa de políticos etc. Nossas autoridades estão surpresas e assustadas. Antes, contavam com o concurso da grande mídia, que não dava importância a manifestações pontuais ou criminalizava-as, e a polícia agia contra elas com ação preventiva e repressiva.

         Agora, novos atores, difíceis de serem controlados, entraram em cena. É o caso das mobilizações convocadas através de redes sociais. Fura-se o bloqueio da grande mídia por meio de iniciativas como a rede Ninja (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação).

         O que há de novo é a inversão do poder político. O contrapoder popular. Até junho, autoridades e partidos ditavam a pauta política na qual a população devia ser enquadrada. A classe política, do alto de seu elitismo, acreditava que só devia dar atenção ao povo de dois em dois anos, nos períodos eleitorais. Considerava a política uma roda gigante movida pelo mecanismo de alianças e pactos partidários e cujos ocupantes miravam de cima a plebe ignara.

         Súbito, movimentos sociais decidiram recorrer à democracia direta e ocupar espaços que, de direito, são “casas do povo”, frequentemente usurpadas por aqueles que deveriam nos representar, como no caso da CPI das empresas de ônibus no Rio, na qual a maioria dos vereadores que a integram foi contra a sua instalação. É a raposa investigando quem ataca o galinheiro.

         Eis o incômodo: o movimento social escapa do controle governamental. O poder público o ignorava ou, quando muito, o cooptava. Os raros representantes desses movimentos nas esferas legislativas e executivas não tinham vez nem voz. Basta conferir a paralisação dos projetos de reforma agrária no Congresso Nacional e no governo federal.

         Os movimentos sociais buscaram, então, uma alternativa: a pacífica insurreição popular. Por vezes violada por vândalos que são policiais infiltrados ou fazem o jogo da direita, e cujas máscaras deveriam ser arrancadas por quem prefere a não violência ativa. Minha geração foi para as ruas, de cara limpa, se manifestar contra a ditadura.

         O risco desse processo (e protesto) popular é confundir o saudável suprapartidarismo com o nefasto antipartidarismo. Partidos políticos são, como o Estado, um mal necessário. Se é fato que muitos traem suas origens e discursos, chafurdam na corrupção, estabelecem alianças promíscuas, fazem na vida pública o que fazem na privada, a saída não é virar-lhes as costas e torcer o nariz, erguendo a bandeira do voto nulo.

         Quem tem nojo de política é governado por quem não tem. E tudo o que desejam os maus políticos é que haja bastante nojo, para que eles fiquem à vontade com a rapadura nas mãos. O que temem é a interferência de novos atores na esfera política e, nas eleições, a dança das cadeiras.

         A alternativa é a reforma política. Eis uma demanda urgente. Não apenas para decidir se o voto será distrital ou misto e se as campanhas poderão ou não ser financiadas por recursos privados. A reforma precisa abranger também exigências como o fim do voto secreto no Legislativo, do sigilo dos cartões de crédito dos poderes da República, das parcerias público-privadas, dos empréstimos de recursos públicos na boca do caixa e na calada da noite, da privatização de bens estatais e públicos etc.

         A reforma política, se não for profunda, permitirá que continuemos a ter eleições viciadas pelo poder econômico, pelo tomo lá dá cá, pelos conchavos de cúpula, pelo percentual de votos dados ao candidato honesto que acabam contabilizados para eleger o corrupto. A reforma política terá ainda que incluir mecanismos de transparência no exercício da atividade política, de modo que a soberania popular possa exercer controle sobre o desempenho dos políticos e das instituições públicas.

         Pior do que aquele presidente-ditador que não gostava do cheiro do povo é o político que se diz democrata e detesta a proximidade do povo, preferindo que ele seja mantido à distância pelas forças policiais.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; sistema financeiro nacional; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A IDEOLOGIA DO SEMPRE TRIUNFAR E A SÍNDROME DA CENSURA

“A prova do Enem e a ideologia do triunfo permanente

        

         No atual sistema capitalista, mas bem além dele, com raízes longínquas na cultura do Ocidente, viceja o espírito de competição. Deixa para trás os que perdem e seleciona cada vez mais os da ponta. Depois tudo se converte em salários polpudos. A prova do Enem não se isenta de tal maratona intelectual.

         O aspecto positivo da concorrência mostra-se na força de motivar os jovens para estudar seriamente. E, de fato, muitos sacrificam o tempo, entregando-se aos livros a fim de alcançar resultados que lhes abram as melhores universidades do país.

         No entanto, existem motivações mais dignas do ser humano do que a disputa para vencer. A mais sublime vai na direção de pôr à disposição dos outros os talentos recebidos, quer preparando-se bem para a vida profissional futura, quer ajudando os colegas a também eles se disporem para tal. Afasta-se da mente o espírito de vitória para pensar unicamente no serviço.

         E os que fracassam e tiram notas baixas? Há aqueles que “não estão nem aí”. Então não há nada a fazer. Fizeram o exame como tomar um copo d’água sem nenhum interesse, preparação e sentido de responsabilidade. O fracasso no resultado não representa nada. Deixemos de lado tais casos.

         Constitui-se tema de reflexão o fato dos que se esforçaram , se prepararam e se viram frustrados nos resultados nos resultados. Pinta logo sentimento de inferioridade, de abatimento, de baixa autoestima. Tal situação merece consideração especial. Não se trata de palavras banais de consolo, nem de explicações estereotipadas. A reflexão vai na linha psicológica e sociológica.

         Ninguém se identifica, em profundidade, com determinada ação, com sucesso ou fracasso. Somos mais ou menos, conforme o ângulo de análise. Valemos mais porque habita em nós um infinito que tem espaços ilimitados de expansão, não necessariamente aquele em que falhamos. Haja vista o exemplo do genial Albert Einsten, que foi expulso da escola e recusado pela Escola Politécnica de Zurique. Se ele se resumisse a tal fracasso, não conheceríamos a Teoria da Relatividade. Nem teríamos o eminente estadista Winston Churchill, que foi reprovado na sexta série e perdeu várias eleições. Os exemplos multiplicam-se até hoje em todos os setores.

         Quantos e quantos tiveram insucessos solenes e depois se refizeram e tornaram-se até exímios no campo em que fracassaram? Além de provar a distância enorme entre a pessoa na totalidade e um evento concreto da vida, mostra que o fracasso, em certos casos, serve como aguilhão para a pessoa avançar. Mais: a ideologia que obriga a pessoa a sempre triunfar nos exames do Enem, do vestibular e de seleção vem comandada por pobre concepção do ser humano. A maior riqueza humana não reside nos rincões da intelectualidade escolar, mas na capacidade de relação afetiva, de amar, de cuidar de outros, de ser companheiro e amigo. Tais qualidades não dependem do sucesso do Enem, mas do trabalho no próprio caráter e personalidade. Aí, sim, deveríamos cultivar os jovens para se criar geração sadia e de valor humano ético em vez de fomentar vitoriosos individualistas de triunfos papagueados pela mídia.”

(J. B. Libanio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de setembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23).

Mais um importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Síndrome da censura

        

         O mais recente caso de proibição  judicial ao trabalho jornalístico – a proibição de que o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Cleyton Camargo – reacende a síndrome da censura prévia no Brasil.

         Vamos aos fatos que serviram de gancho para o rebrotar da censura. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de uma ação que ele julgou, quanto atuava como magistrado da área de família, o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, em uma ação que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.

         A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, sustenta que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Pediu, ainda, que as reportagens sejam banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer: censura prévia multiplataforma. Proíbe-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível interesse público.

         Sem prejuízo do meu sincero respeito pelas decisões do Judiciário, a censura prévia é uma bofetada na democracia. O controle ao jornal é mais um precedente gravíssimo. É importante que a sociedade reaja. Caso contrário, a violência judicial pode se transformar em rotina.

         “Nada mais nocivo que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há que ser livre, essencialmente livre. Liberdade de imprensa concerne a todos e a cada cidadão. Essa garantia básica, que resulta da liberdade de expressão do pensamento, representa um dos pilares em que repousa a ordem democrática.” São palavras do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, um sensível defensor dos valores democráticos.

         O que está em jogo, para além da garantia constitucional da liberdade de imprensa, é o direito que tema sociedade de ser informada. É difícil imaginar que o Brasil possa superar a gravíssima crise ética que transformou amplos setores do serviço público num exercício de cinismo e arrogância sem ampla liberdade de imprensa e de expressão.

         Além de inconstitucional, a liminar que censura o trabalho da Gazeta do Povo caminha na contramão do anseio de transparência no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade brasileira. A experiência demonstra que a escassez de informação tem sido uma aliada da perpetuação da impunidade. É claro que os veículos podem e devem ser responsabilizados judicialmente por eventuais abusos cometidos na sua atividade noticiosa. Mas isso nada tem a ver com a permissão para a prática da censura prévia.

 Mas não são apenas decisões judiciais equivocadas, mesmo por pouco tempo, que ameaçam a liberdade de expressão e de imprensa. Preocupa, também, e muito, o controle da mídia por grupos com projetos de poder e perfil marcadamente radical e antidemocrático. A democracia cresce quando os meios de comunicação têm trajetórias transparentes. A defesa do Estado de direito passa, necessariamente, por um compromisso claro e histórico com plataformas de informação. Pode-se concordar ou discordar com a linha editorial das empresas de comunicação, mas há um valor inegociável: a transparência do negócio e o compromisso com valores éticos básicos. Jornalismo não é, e não deve ser, propaganda ideológica ou passaporte para ações pouco claras.

O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da vida pública só tem sido possível graças à força do binômio da democracia: jornalismo livre e opinião pública informada.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem;    III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; logística; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, dos gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, A DEMOCRACIA, A SAÚDE E A PAZ (51/9)

(Setembro = mês 51; Faltam 9 meses para a Copa do Mundo)

“A corrupção política e o Estado democrático de direito

        

         Há uma dificuldade em traduzir o significado de Estado democrático de direito por se tratar de uma expressão polissêmica. Não obstante, com base na evolução histórica humana, é possível atribuir a ela contornos ideais, principalmente,  a partir da formatação do Estado liberal, ora efetivada com o ciclo das revoluções inglesa, francesa e norte-americana, embora sem a preocupação com cortes epistemológicos destoantes de uma contextualização histórica mais uniforme.

         O Estado democrático de direito pode, portanto, ser identificado como modelo sustentado pelos pilares do Estado de direito, da República e da democracia que deram ensejo à fixação de três reinos distintos: os reinos da legalidade, da responsabilidade e da soberania popular militante.

         A consagração dos reinos revelados no curso da identificação das bases estruturais do Estado democrático de direito, enquanto modelo ideal, permite concluir que o agente público hoje, e com muito mais razão o agente político, está obrigado a nortear sua vida funcional e privada de acordo com o espírito desse apanhado evolutivo.

         Esse espírito revela padrões de condutas e obrigações atreladas ao modelo ideal que não podem ser legitimamente distorcidos, como a submissão dos agentes políticos, enquanto servidores do povo, a um tratamento mais invasivo, a uma prestação de contas mais incisiva e diária, etc., algo diverso do que tem ocorrido.

         Em que pese a identificação do modelo ideal cogitado, a realidade tratou de formatar a desconstrução das bases trazidas, em especial, por força da corrupção política que se reflete sobre a crise da efetividade dos direitos fundamentais, a consagração do fenômeno da constitucionalização simbólica, a manutenção de um estado de exceção permanente, a crise da representação política, o rompimento dos mecanismos de freios e contrapesos e mesmo a contaminação do iter pré-comunicativo da via jurídico-filosófica.

         Vê-se nitidamente que a corrupção política, definida como a espécie de corrupção praticada por agentes políticos, estende seus tentáculos sobre a dinâmica estatal de modo até mesmo a legalizar-se e a constitucionalizar-se. Passa a ser legal e constitucional, por exemplo, o que não conflita com o sistema de direitos e garantias já consagrado aos agentes políticos.

         O agente político norteador da corrupção política, assumindo a condição de dono da coisa pública e colocado em um pedestal quase inalcançável  em razão dos direitos e garantias que lhe são direcionados em nome do velho discurso da preservação das funções desempenhadas, passou a espoliar o seu patrão, o povo, sem a contrapartida da responsabilização adequada e a direcionar o sistema jurídico para o acolhimento de mecanismos de alimentação do jogo de poder como a opção pela fragilização da participação popular (por exemplo, a dificuldade de cumprimento dos requisitos de apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular) e a opção pela adesão a mecanismos burocráticos de processamento (a Lei 8.039/90 pode ser um exemplo).

         A corrupção política passou a ditar as regras do processo político-eleitoral, do processo legislativo e não deixou de ser implementada na seara da aplicação das normas que se materializa na interpretação constitucional como instrumento de reprodução do status quo e de impedimento de seu efetivo combate.

         A corrupção em questão merece ser estudada por meio da projeção de uma pirâmide imaginária, da cúpula para a base, em que, no seu ápice, encontra-se a figura do agente político e, nas suas linhas sequenciais até a base, os outros agentes públicos e os particulares.

         Nenhum estudo sério sobre a corrupção, política ou não, pode descuidar-se da figura dos agentes políticos, dado que estes, como norteadores das decisões centrais de um Estado, nos moldes de definição do direito administrativo, detêm os instrumentos de controle nas mãos e também precisam ser mais controlados.

         O controle da corrupção praticada por agentes políticos, por certo, ainda geraria uma reação em cadeia que repercutiria no tratamento da corrupção como um todo (se a cúpula do Estado não tem regalias, a base não vai estar autorizada a ter).

         Mais ainda, a situação atual, em especial a brasileira, reflete, na realidade, a existência de dois ordenamentos jurídicos. Um aplicado ao povo e agentes públicos de escalões inferiores e o outro aos agentes políticos, pelo que se pode que a corrupção política ou não será tanto mais gradualmente controlada quanto mais quanto mais as incursões democráticas lograrem aproximar-se as distâncias entre os dois ordenamentos jurídicos apontados.”

(FABIANO FERREIRA FURLAN. Promotor de Justiça, doutor em direito público, mestre em direito empresarial, autor do livro A corrupção política e o Estado democrático de direito (Arraes Editores), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de agosto de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Saúde e paz

        

         Há 70 anos, morria o bem-aventurado padre Eustáquio. Sua memória é especialmente celebrada neste dia, 30 de agosto. À luz da fé cristã, no horizonte da ressurreição de Cristo, a morte é o dia do nascimento definitivo para a vida em Deus. Concluída a vida nesse tempo da história, passa-se para a vida definitiva, cumprimento da promessa que Jesus faz ao dizer que Ele é a ressurreição e a vida e quem n’Ele crê não morrerá jamais. A experiência da morte, existencialmente sempre um grande desafio, não é estágio definitivo. A morte e ressurreição de Cristo, salvador e redentor, são garantias desse nascimento para a vida na plenitude do amor de Deus.

         O bem-aventurado padre Eustáquio, missionário da Congregação dos Padres dos Sagrados Corações, tornou-se um grande dom de Belo Horizonte. A capital é a cidade de padre Eustáquio. Seu legado espiritual e sua força missionária o configuram como verdadeiro patrimônio espiritual de seus devotos, especialmente em toda a Minas Gerais. A igreja de padre Eustáquio, no Bairro Padre Eustáquio, na verdade a igreja da Paróquia dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, é o lugar dessa  grande referência e desse importante patrimônio espiritual.

         O legado do bem-aventurado padre Eustáquio está condensado no dito “saúde e paz”, frase de riqueza significativa e grande alcance. Por isso, o dia de hoje é especial e se expressa, particularmente, na presença de milhares de peregrinos na igreja de padre Eustáquio, consolidando sua vocação de verdadeiro santuário da saúde e da paz. Saudar o outro, como padre Eustáquio fazia e deixou como herança, é mais forte que qualquer cumprimento convencional. Trata-se de um compromisso com esses votos que são bens fundamentais na existência de cada pessoa.

         A missão do bem-aventurado padre Eustáquio, exercida nas ruas da capital mineira, de casa em casa, na ida permanente ao encontro dos pobres e enfermos, na igreja conhecida de todos pela referência ao seu nome e ações solidárias, é uma herança que merece ser cada vez mais valorizada. E sua ação missionária em favor da saúde e da paz não pode ser entendida simplesmente como solução para a necessidade de algum milagre buscado, considerando a própria condição de saúde. Na verdade, inclui a certeza de que o bem aventurado, na presença de Deus, intercede por todos e, especialmente, pelos que lhes devotam reverência.

         Padre Eustáquio, missionário da saúde e da paz, condensa uma compreensão em torno dos bens mais essenciais para a vida. Com saúde, tem-se as condições para poder exercer a cidadania civil e eclesial, com as exigências próprias da fé. Por isso mesmo, a reverência respeitosa e comprometida com os enfermos, nas instituições de saúde e no seio de nossas famílias, é inegociável. A nobre reverência aos doentes, desdobrada em cuidados, atenção e presença, dos familiares, amigos e vizinhos, compromisso ético dos profissionais da saúde, é um dom espiritual e um tesouro humanístico. Inscreve-se nesse horizonte o compromisso cidadão por uma saúde pública sistematizada de modo mais eficiente. Também inclui o cuidado com a própria saúde, revendo hábitos e redefinindo dinâmicas para a vida cotidiana.

         Junto com a saúde, a paz deve configurar programas de vida, pessoal, familiar e cidadão. Sua falência, desde o âmbito da relação interpessoal, até aqueles das relações institucionais e entre nações, é o mais terrível caos no horizonte da história. E o tesouro da paz só se conquista como fruto da justiça e da caridade. É um valor e um dever universal, fonte primária do ser, bem supremo e essencial. A conquista da paz e a busca por saúde exigem uma educação permanente para vivências que garantam o equilíbrio, o diálogo construtivo e participativo, além do apurado sentido de cidadania.

         Assim, a herança do bem-aventurado padre Eustáquio, com a luz da fé, enriquece a educação para essas duas fundamentais dimensões da vida. É o legado desse missionário que marcou a história cresce no gesto nobre, terno e comprometedor, de saudar cada um, assim como fazia padre Eustáquio, desejando saúde e paz.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (por exemplo, como noticiado pela mídia, “empresas de diversos setores da economia deixam pelo caminho boa parte do que poderia ser revertido em mais desenvolvimento para o país. Em média, 13% das receitas brutas das companhias são perdidos no transporte de produtos, prejuízo calculado em US$ 83,2 bilhões por ano - R$ 195,7 bilhões –, conforme pesquisa da Fundação Dom Cabral.);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso  ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A ÉTICA DO SUCESSO E A FORÇA DA CONVERSA

“A ética do sucesso: todo respeito à diversidade

        

          O sucesso tornou-se imposição cultural. O fracasso se execra. Ao êxito se associa a euforia, a alegria, a felicidade. Ao insucesso, a depressão, o abatimento, a tristeza. Então se levanta no horizonte a luz fulgurante do triunfo a atrair-nos todo o tempo. Ela ilumina-nos o cotidiano de modo que não permanece nenhum rincão escuro sem que não seja penetrado por ela.

         Ao exercer tanto fascínio sobre nós,  esquecemos facilmente qualquer outra circunstância que envolva a vontade de sair-nos bem. No cotidiano acontece que não raro o nosso êxito se constrói à custa do fracasso do outro ou, pelo menos, em cima dele. As vitórias trazem a sequela da derrota do adversário. As manchetes vivem a contrapor tal jogo. Que digam os atleticanos e cruzeirenses.

         As crianças, bem pequeninas, experimentam já a disputa em busca do sucesso, desde a frequência de melhor escola até nas avaliações escolares. Tudo se mede a partir da escala de rendimento. À medida que se cresce e se entra na selva de competições, a força do êxito se faz maior. Não há limite para há limite para tal campo: vida profissional, vida afetiva, vida social, vida familiar. Tudo se mede pela hierarquia milimétrica das vitórias, dos triunfos.

         Sob o olhar da ética, o quadro se modifica. Em vez do próprio sucesso, surge outra pergunta: para que e para quem ele traz vantagens ou desvantagens? E, a partir daí, se julga o valor de tal desejo e realização. Existem triunfos que nos conduzem à arrogância, a julgar-nos superiores aos outros e assim a agir. Nada nos faz romper a barreira ética da igualdade fundamental de todos os seres humanos a ponto de considerarmos outros inferiores. Além do mais, há mistério nas pessoas  que não nos permite entendê-las totalmente, mesmo quando lhes detectamos comportamentos repreensíveis. Elas são mais que os próprios atos. Ninguém se identifica totalmente com determinado agir, nem para bem, nem para mal.

         Atravessa todas as ações humanas certa ambiguidade no jogo de bem e mal. Naturalmente,  não na mesma medida, mas o suficiente para tirarmos da ocular o juízo peremptório sobre nós mesmos e sobre os outros. A ética aproxima-nos do respeito à diversidade, aos problemas alheios que talvez lhes tenham provocado insucessos. E, mesmo os próprios triunfos se devem a tantas outras pessoas, circunstâncias independentes de nós e a dons recebidos. Atribuí-los ao esforço e ao mérito pessoal soa, não raro, pretensioso.

         A ética conduz-nos mais longe. Desperta-nos o sentimento de cuidado precisamente para aqueles aos quais a realidade tem reservado dificuldades, momentos difíceis e de malogros. Em vez de compararmo-nos com eles em tom de superioridade, conduz a atitude oposta de compreensão, ajuda e presença. O sucesso não merece ser considerado o valor decisivo da existência. Conta muito mais a proximidade com os desventurados a fim de animá-los em face do que lhes acontece. Abre-se-lhes então espaço de esperança e confiança não só em si, mas no valor transcendente que os habita. E a fé cristã traz acréscimo  à ética ao sinalizar que no fracassado da cruz Deus realizou a maior vitória para a humanidade: sua salvação e essa terminou na vida pela ressurreição.”

(J. B. Libanio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 25 de agosto de 2013, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de agosto de 2013, caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Está faltando conversa

        

         A mais civilizada das artes é a conversa. Sem ela, o terreno está aberto para o exercício arbitrário do poder. Quem conversa sabe ouvir. Quem  não ouve só entende a linguagem da submissão. A política, deixando de lado as teorias, nada mais é que o território do diálogo. As pessoas conversam não apenas para concordar, mas fundamentalmente para deixas claras as divergências. Como dizia o saudável João da Ega, de Os Maias, de Eça de Queiroz, o desacato é condição do progresso. Sem um bom papo, nem a discórdia é possível e com isso não se avança.

         Por isso é preocupante o atual cenário de monólogos que não se misturam, de pessoas retiradas em células, em casulos eletrônicos nos quais trocam palavras apenas entre iguais. A anulação do debate e o reforço de preconceitos pelo assentimento do outro têm gerado um território inimigo da política. As pessoas que amam odiar a política estão satisfeitas com seus pares e espalham o anátema a quem pensa diferente.

         Os comentários cheios de ira que circulam na rede são a prova da solidão que se multiplica aos milhões. Sem precisar argumentar, sobram imprecações ou manifestações de poder discricionário. Ninguém que saber de debater, de ouvir e de realmente partilhar. No sítio defeso da internet, o outro é sempre ameaça.

         Essa sensação vem se espalhando de forma perigosa até mesmo em setores que têm história rica de democracia e sempre prezaram o jogo político. Como os músicos, por exemplo. Nos anos 1960, mesmo com grandes diferenças estéticas, artistas eram ponta de lança do projeto de fazer a sociedade pensar em seus rumos. Com isso, criaram-se correntes, movimentos e coletivos, que, mesmo apontando para horizontes distintos, tinham capacidade de diálogo e mobilização.

         Não é por acaso que, no Brasil, a música popular ocupe lugar tão destacado no nosso jeito de ser e pensar o país. O que os escritores representam em alguns lugares, como a França, cantores e compositores cumprem no nosso destino de nação. Gostamos de saber o que Chico e Caetano pensam de política, do rap, dos índios. Achamos que um bom samba retrata o país melhor que o cinema, por exemplo.

         O processo de redemocratização foi animado em comícios cheios de artistas populares. Canções como Pelas tabelas, que funde o destino pessoal com o processo mais amplo de criação do país, é uma espécie de síntese dos dois lados do coração brasileiro. As ruas cantam o que vai na alma. É por isso que os artistas, com sua mobilização, ajudaram a politizar o Brasil quando ele mais precisou.

         Mas está faltando conversa. A recente divisão da classe artística acerca do processo de arrecadação e distribuição de direitos autorais deixou de ser debate político para se tornar disputa de poder. Não é nada bom ver gente que sempre esteve do mesmo lado trocando ofensas por discordâncias que deveriam ser resolvidas na mesa. Não se trata de consenso, mas de conflito mediado por argumentos. Resumindo: de fazer política.

         Os artistas da música popular estão em pé de guerra. Por trás disso não se vê o estatuto da criação, mas de que forma ela pode render mais, ainda que não para todos. Na verdade, o jogo de interesses impede o diálogo. Ainda que alguns apontem que a divisão se dá entre concepções modernas e atrasadas de direito à propriedade e tecnologia, o que se observa é a incapacidade de se colocar no lugar do outro. Os músicos não estão em harmonia.

         Neste momento em que a sociedade parece descrer da política e a juventude procura formas mais imediatas de inserção no jogo público, os músicos não podem representar o que eles mesmos ajudaram a superar: a arrogância dos que estão, por algum motivo, próximos do poder político e econômico. A MPB foi uma escola de participação para muita gente. Não pode perder essa marca e criar cisões que não valorizam ninguém.

SEM TEMPERANÇA A mesma sensação de falta de diálogo escorreu da discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. Por uma discordância em torno de questão técnica, Barbosa acusou o colega de fazer chicana, o que, no repertório jurídico, é ofensa grave. O mal-estar cresceu com a recusa do presidente em se retratar no momento da ofensa, o que significa confirmar a intenção injuriosa.

         Não se trata de temperança que deveria dirigir as ações dos magistrados, mas, novamente, da incapacidade de dialogar. As diferenças entre os dois, que se traduzem em concepções jurídicas e políticas distintas em torno da arrastada Ação Penal 470, anularam não apenas o argumento do outro, mas sua pessoa integral.

         O fato de a corte simbolizar para os brasileiros o ápice do sistema em que as divergências devem ser dirimidas à luz da lei torna a situação ainda mais preocupante. Quando não pode apelar para o Supremo, por sua incapacidade de superar conflitos que parecem ter inspiração mais psicológica que política, o cidadão perde a referência do universal que sustenta a lei.

         Pode-se argumentar que Barbosa, com sua incontida inclinação para responder de bate-pronto, esteja inaugurando um momento menos hipócrita, que se traduziria, com o tempo, em ambiente mais transparente e verdadeiro. A se louvar  em seu destempero o fato de não duplicar a moral entre a conveniência de um lado e a lei de outro. Ele não falaria pelas costas, o que é uma vantagem.

         No entanto, em política – e é disso que se trata – até a raiva precisa ser democrática. Se apenas o presidente tem o direito de ofender, cria-se um regime de tirania. Se há um lugar em que falar e ouvir não deveria ser contido pelo relógio, esse espaço é a corte. Assim como os chefes indígenas, que falam sem se preocupar em serem ouvidos, os ministros precisam fazer a palavra circular. Eles são portadores.

         Esses fatos, sintomas da falta de conversa, podem afetar, e muito, o tempo político que se avizinha. Não podemos cair no cinismo de que a política não serve para nada e de que nesse campo todos são iguais. Não são. E é para não chafurdar no pântano da alienação satisfeita que os donos da voz precisam voltar às origens e fazer do papo a concretização, na arena política, daquilo que é a amizade na vida privada.

Só a conversa pode nos salvar.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

  

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

    

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, informa-nos a mídia: “o efeito multiplicador da corrupção faz com que cada R$ 1 desviado represente R$ 3 de perda para a sociedade”); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

  

    c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projeto do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações,  da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, OS RALOS DO DESPERDÍCIO E OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO

“A cultura do desperdício

        

         Mais que espanto, causa indignação o tamanho do desperdício mensurado no país. O Brasil joga no lixo nada menos que R$ 1 trilhão por ano. Para concretizar a dimensão da cifra, basta lembrar que o valor equivale ao Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina. É como de a soma do trabalho anual dos mais de 40 milhões de moradores da nação vizinha evaporasse num toque de mágica.

         O ralo, abrangente, não discrimina nem dá a vez à monotonia. Vai da ineficiência do Estado, passa pela iniciativa privada, chega aos recursos humanos. Infraestrutura precária, burocracia sufocante, corrupção desenvolta, falhas de logística, baixa produtividade, desqualificação de mão de obra são sintomas de um país que não se preparou para crescer.

         É como se os pais de uma criança preparassem o enxoval do recém-nascido, mas se esquecessem de que o bebê cresce e deixa de caber nas roupas dos primeiros meses de vida. Sem renovação, o vestuário aperta e não se adapta ao corpo que se torna adolescente e, inexoravelmente, adulto. O calendário, quer se queira, que não, avança e cobra alto custo dos incautos.

         A analogia serve para o Brasil. Nos 413 anos de história, o país ganhou diferentes apostos. Um dos mais conhecidos, cunhados por Stefan Zweig, é país do futuro. Rico de recursos naturais, deitava em berço esplêndido à espera da ocasião de atualizar o potencial. A imprevidência, aliada à abundância, criou a cultura do desperdício – incompatível com o mundo globalizado.

         Mantêm-se lâmpadas acesas em ambientes vazios. Lavam-se carros e calçadas com água tratada. Esquece-se o passar das horas com o chuveiro ligado. Deixa-se o fogo alto quando o baixo traria o mesmo efeito. Renovam-se livros didáticos que poderiam ser aproveitados por mais de um ano. Perdem-se em depósitos remédios com o prazo de validade vencido.

         Joga-se no lixo o alimento que faz falta a brasileiros e estrangeiros. Segundo levantamento do Instituto Acatu, 26,3 milhões de toneladas de comida deixam de ir para a mesa. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) calcula que tal volume de grãos, carnes, laticínios, verduras e legumes seria suficiente para matar a fome dos 13 milhões de cidadãos que ainda passam fome nas cinco regiões brasileiras.

         Com a perspicácia que o caracterizava, Stefan Zweig com certeza mudaria a frase que o imortalizou. O país do futuro cederia a vez para o país do desperdício. Deixamos para o depois que nunca chega o que deveria ter sido feito há anos ou décadas. As roupas ficaram todas apertadas: a escola não ensina, o hospital não cura, o trânsito não anda, os impostos não bastam, a excelência não impera, as reformas não vêm, a produtividade não cresce. Sem planejamento, acreditamos no jeitinho – sinônimo de improvisação e mãe do desperdício.”

(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de AQUILES LEONARDO DINIZ, que é vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), e que merece igualmente integral transcrição:

“Retomar o crescimento

        

         A responsabilidade fiscal é um dos cinco pactos propostos pelo governo federal em resposta aos protestos que tomaram conta do Brasil nos últimos meses. É a responsabilidade fiscal que irá gerar condições para que os outros pactos como saúde, transporte público e educação aconteçam. É ela que vai garantir o equilíbrio das contas públicas e manter a inflação sob controle. O Brasil está precisando  de um choque de credibilidade e confiança neste momento. O governo brasileiro, com a política econômica atual, está perdendo a confiança do seu próprio povo e também a credibilidade da comunidade internacional. O anúncio da presidente Dilma Rousseff sobre a proposta gerou matérias nos principais veículos internacionais. Mas o jornal britânico Financial Times, por exemplo, noticiou com descrédito os pactos anunciados.

         Os investidores externos estão absolutamente feridos com o mercado brasileiro. Em média, 80% dos recursos captados no Brasil via oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) vieram de investimentos estrangeiros, que perderam muito dinheiro com isso. A OGX, por exemplo, tem mais de US$ 3,6 bilhões em títulos de dívida em circulação no mercado internacional, que praticamente estão virando pó. Perderam também bilhões com ações da Petrobras, das elétricas, das empresas do EBX e em tantas outras. Em razão das manifestações nas ruas, em junho o mercado financeiro entrou em ebulição e, sem um sinal definitivo e duro do governo, o “espírito animal” dos empreendedores continua acuado desde então esperando o melhor momento para sair da “toca”.

         O Brasil tem uma baixa capacidade produtiva, baixo volume de poupança interna, baixa taxa de investimento e, portanto, necessita de recursos externos para financiar aquilo que é necessário, como investimentos em infraestrutura. É preciso dar uma virada nesse clima econômico negativo e, para isso, o país tem que deixar claro a sua opção econômica por uma política de longo prazo rígida, de austeridade, comprometida com equilíbrio fiscal.

         Precisamos pensar e preparar o Brasil para os próximos 100 anos e não para cada eleição que ocorre a cada dois anos. Vivemos hoje uma conjuntura econômica cruel, pois o conjunto de juros em alta, inflação em alta, desempenho do PIB pífio e capacidade de endividamento quase nula nos coloca na beira da pior situação que um país pode enfrentar: a estagflação, que é a inflação em alta combinada com recessão.

         Não adianta o país elaborar projetos se faltam recursos. Para que os investimentos possam acontecer, o Brasil deve reduzir seus gastos, em todos os âmbitos – federal, estadual e municipal. O Brasil tem que mostrar ao mundo que a economia vai tomar um rumo certo e promover uma mudança no modelo de desenvolvimento. Em 2012, pesquisa da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) mostrou que o crescimento superou apenas o do Paraguai.

         Outra consequência grave é a inflação. Mesmo com uma baixa taxa de desemprego, causando elevação de salários e acesso ao crédito, a inadimplência está subindo. A renda do trabalhador está sendo corroída devida à elevação dos preços, especialmente nos supermercados. A desvalorização do real frente ao dólar também contribui para a alta da inflação, assim como para o aumento do déficit público brasileiro, que chegou a R$ 132,2 bilhões nos 12 meses encerrados em abril. Não podemos continuar com essa história de déficit nas contas públicas. As contas públicas precisam de obrigatoriedade e responsabilidade fiscal. Sem isso, não vamos a lugar nenhum.

         O Brasil tem que gerar negócios, estimular produtividade e investimento, fatores que irão contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). É preciso urgentemente investir em infraestrutura e qualificação de mão de obra, diminuir a carga tributária e criar um ambiente de negócios sólido, estável e com marcos regulatórios intocáveis. Com isso, o país vai gerar riqueza e consequentemente distribuir riqueza.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas.

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (por exemplo, a pirataria e a informalidade geraram, somente no ano passado, perdas ao país da ordem de R$ 730 bilhões, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; assistência social; previdência social; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...