A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A SUSTENTABILIDADE DO EMPREGO E DA EMPRESA E OS DESAFIOS DA SUPREMA MAGISTRATURA

“Quer blindar seu emprego?

        Em tempos de economia desaquecida e consequente desaceleração de crescimento dos negócios, é necessário ter profissionais com competências técnicas e comportamentais bem desenvolvidas para garantia e manutenção da existência da empresa. Logo, adquirir capital intelectual com atributos que gerem valor agregado se tornou um desafio ainda maior para as organizações que almejam manter competitividade no mercado agressivo, visto que o mercado de trabalho dispõe de um grande volume de mão de obra, porém, boa parte dos desempregados apresenta qualificação insuficiente para as demandas que se apresentam.

         As pesquisas aponta índices ainda maiores de desemprego neste ano, projetados em 13,8 milhões. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada três desempregados no mundo entre 2017 e 2018, um será brasileiro, deixando nosso país em terceiro lugar no número de desempregados entre as maiores economias do mundo, superado apena pela China e Índia.

         É exatamente neste momento que os profissionais que sabem pensar fora da caixa precisam agir para blindar seu emprego e consequentemente continuar se desenvolvendo profissionalmente. Devem começar a avaliar seu comportamento, mantendo-se atentos aos aspectos éticos no universo corporativo e evitar posturas pouco profissionais. Prometer apenas aquilo que pode ser cumprido tornou-se essencial, seja uma solicitação do cliente ou de um colega de trabalho. Desenvolver um bom comportamento no trabalho requer observância à etiqueta profissional. Conversas vazias, fofocas, maledicências sobre o chefe ou sobre a empresa para a qual trabalha e causar intrigas entre os colegas são comportamentos inadmissíveis hoje para organizações que buscam a manutenção de sua existência no mundo corporativo.

         O profissional deve também ficar atento ao excesso do uso das redes sociais durante o expediente. WhatsApp, Facebook e Instagram devem ser usados com muita moderação, principalmente se você não os utiliza como ferramenta de trabalho. A produção deve ser única e exclusiva para a empresa, sem reclamações. Afinal, você está aí para isso. Não usar equipamentos da empresa, como telefone, computador e materiais de escritório, para seu uso pessoal são competências comportamentais muito valiosas para as organizações. Pesquisas comprovam que 87% das demissões são atribuídas à falta de competência comportamental, e apenas 13% se dão pela ausência da competência técnica.

         Para manter sua empregabilidade, é necessário vender a competência que as empresas compram hoje, e isso inclui habilidades de comunicação, estratégias, resiliência para enfrentar novos desafios, automotivação, ética, trabalho em equipe, inteligência emocional, autoliderança, criatividade e inovação e que sejam agentes provocadores de mudança com nível elevado de capacidade e conhecimento para garantir resultados positivos.

         Enfim, para blindar seu emprego, procure desenvolver e aprimorar um perfil de profissional polivalente, saiba solucionar os problemas em vez de ser o problema. Peça feedback com relação ao seu trabalho para o seu gestor. Tenha sempre uma estratégia para garantir a eficiência de suas ações junto às questões da organização. Mantenha um relacionamento interpessoal saudável no trabalho. Participe de cursos, workshops, palestras e eventos onde você possa aumentar seu networking e compartilhar as experiências.

         Busque ter respostas novas para os novos e velhos problemas. Se você for capaz de desenvolver esse perfil e entender que entregar mais com menos recursos é na maioria das vezes acumular funções e fazer além do que foi proposto no momento da contratação, certamente conseguirá manter seu emprego, pois comprometimento é pré-requisito no mundo corporativo.”.

(FRANCICE OLIVEIRA. Professora de MBA na Fundação Getúlio Vargas/Faculdade IBS, palestrante e coach, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de fevereiro de 2017, caderno ADMITE-SE CLASSIFICADOS, coluna MERCADO DE TRABALHO, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 1º de fevereiro de 2017, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR., advogado, e que merece igualmente integral transcrição:

“A suprema magistratura

        Com o inesperado falecimento do eminente ministro Teori Zavascki, os critérios que devem nortear a escolha e o fiel exercício da suprema magistratura voltam à ribalta da opinião pública. Sim, desde o julgamento do mensalão, o colendo Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou acentuada projeção institucional; par alguns, a exposição tem sido tanta que a corte estaria a se distanciar de sua tradição de reserva, liturgia e sobriedade no digno desempenho da atividade judicante. A crítica merece reflexão.

         Frisa-se, inicialmente, que o apontado ganho de popularidade do egrégio STF talvez esteja intimamente ligado ao desenvolvimento democrático do país que enaltece o dever de visibilidade e transparência dos atos de poder. No entanto, é inegável que estamos a presenciar uma palpável hipertrofia do Supremo por força de um preocupante processo de judicialização da política. Ou seja, diante das agudas insuficiências dos poderes políticos genuínos, algumas questões – que deveriam ser resolvidas pelo bom governo ou pelo bom trabalho parlamentar – acabam sendo direcionadas ao Judiciário que, uma vez provocado, se sente no dever de prestar jurisdição.

         No entanto, existem matérias que refogem ao âmbito técnico do conhecimento jurisdicional, exigindo, em vez da firmeza de uma sentença togada, a fluidez e a arte reflexiva do pensamento político criador. Sobre o ponto, a clássica lição de Bryce ensina que “a Corte Suprema tem firmemente recusado intervir nas questões puramente políticas” (in purely political questions). Nessas questões, em vez do controle judicial, o que vigora, conforme as sempre sábias palavras de Ruy, são “os freios da opinião popular e da moral social”. Logo, o povo também é um intérprete da Constituição; em tempos democráticos, não há monopólio hermenêutico.

         Nesse contexto, o juiz constitucional deve ser dotado de uma sensibilidade especial que una o rigor técnico ao tirocínio da experiência. Não existe boa aplicação da lei sem a compreensão das circunstâncias. E a profunda compreensão do mundo é a simbiose inseparável do estudo com a vivência. Aqui, não bastam olhos que leiam; é preciso a visão vivida do pensamento superior.

         Não é à toa que o processo de escolha da suprema magistratura traduz ato genuinamente complexo. Nos termos da Lei Maior, o presidente da República faz a indicação e submete o escolhido à sabatina no Senado; uma vez aprovado na Alta Casa legislativa, há a nomeação do novo ministro. Como se vê, o referido critério de escolha traduz uma responsabilidade político-institucional conjugada entre o Executivo e o Parlamento, cuja razão de ser é outorgar legitimidade democrática ao exercício da jurisdição constitucional. Perguntam se esse critério seria apropriado? Em tese, sim, embora – é claro – possa ser mal e desgraçadamente exercido. Aliás, não existe critério perfeito, pois os interesses humanos sempre podem ser vis.

         Felizmente, a história ensina. Quanto ao ponto, não custa lembrar que o primeiro sabatinado, vigência da atual Constituição, foi o saudoso ministro Paulo Brossard. O notável jurista gaúcho, em sua vasta e plural existência de homem público, levou luzes e independência aos três poderes da República. Que a altura da nobre ilustração jogue ares de intelectualidade, decência e honradez para a escolha que virá. Ou será que tais valores perderam atualidade em tempos de Lava-Jato?”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, em dezembro e no acumulado dos últimos doze meses, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu a estratosférica marca de 484,6%; a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,6%; já o IPCA também acumulado nos últimos doze meses, em janeiro/2017chegou a 5,35%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

 

        

          

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A SABEDORIA NA BUSCA DA VERDADE E A INTEGRAÇÃO DAS FRONTEIRAS NA SUSTENTABILIDADE

“Verdade verdadeira

        Continuo insistindo na era da pós-verdade, do boato acima dos fatos, porque é um assunto que causa confusão e equívocos, impedindo a formação de opinião consistente e julgamentos errôneos. E terminamos assim, como disse Sócrates com sua sabedoria: “Só sei que nada sei.” Só que neste caso sem a sabedoria.

         Na era da pós-verdade, circula nas redes sociais todo tipo de verdade e inverdades, e devemos partir para a certificação de tudo que repassamos a fim de diminuir o “achismo”. E também a onda de formação de ideias forjadas fazendo dos internautas massa de manobra manipulada por mal-intencionados.

         Agora mesmo, após a lamentável morte por acidente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, continuamos sem saber se ele foi um herói para o país, contribuindo com as investigações da Lava-Jato, como anunciou o juiz Moro em seu discurso, ou se o que mais fez foi atrasar os processos em andamento com burocracias e procrastinações, já que tinha posicionamento de esquerda.

         Sabemos que a demora nas apurações faz parte da profissão de jurista, que investigações devem seguir etapas sólidas e legais, cabendo ao Judiciário zelar para que os processos tramitem da maneira correta. Nas redes sociais, publicaram em nome do filho de Zavascki várias notícias falsas.

         E também sofremos, nós, mortais, pois sé muito difícil saber que são os envolvidos e vê-los se sustentar em cargos públicos ainda por muito tempo, às vezes anos, para ver a Justiça agir, o que é tremendamente frustrante. Como foi o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha, atualmente preso, e de muitos outras ainda soltos. Esperamos que a justiça seja feita ainda que tardiamente.

         No que diz respeito aos boatos que ganham corpo de verdade, são tantas ondas que jamais saberemos a verdade cabal e absoluta. E para complicar mais um pouco, não teremos a verdade porque não existe verdade única. A verdade é plural e depende do ângulo do qual é interpretada.

         Assim é para tudo. Tanto que numa família, enquanto um filho tem o pai com ressentimento e muitas críticas, outro o tem como aquele que lhe deu tudo o que tem. O pai não é o mesmo para todos os filhos, mas quando a discrepância é demais podemos verificar que há desvios na interpretação.

         A interpretação de um fato assume a tonalidade do afeto. E o afeto afeta. Afeta o julgamento. Portanto, a interpretação de alguém da direita dos fatos será sempre diferente dos de esquerda. Cabe a cada um apurar sua própria opinião, buscando fontes confiáveis e interpretações isentas de favoritismos, se isto é possível: eis a questão.

         A questão é que para cada um a verdade depende do posicionamento pessoal. Não se pode opinar sem se posicionar. Não se pode ser cidadão de fato sem antes ser sujeito, e cabe a este saber seu desejo e que ética escolherá abraçar.

         Para decidir sobre a ética deverá se posicionar, pois existem éticas diferentes de acordo com a crença. Vejam que a ética protestante mudou o mundo. Na ética religiosa, na ética cristã, em qualquer que seja ela, cada um segue os princípios ditados. A ética filosófica nos permitiu conhecer linhas completamente diferentes umas das outras. Cada uma tem em seu cabedal uma visão diferente e interpretação igualmente particular.

         A ética da psicanálise é a ética do inconsciente e, portanto, vai quase sempre na contramão das demais, pois trata-se da subversão do sujeito. O que aqui tem importância é a vida psíquica, o funcionamento do desejo e do inconsciente e, por isso, busca retificações subjetivas para abrir o caminho para o conhecimento do sujeito, e para o que cada um de nós é e não sabia.

         Nem sempre sabemos tudo sobre nós porque o inconsciente é como um estranho que habita na subjetividade e precisa ser desvelado. Assim, vemos que há uma multiplicidade de fatores que colaboram para a alienação em que vive a maioria das pessoas, pois desconhece primeiro a si próprio e, provavelmente, fará escolhas equivocadas, votará mal. Se equivocará menos, caso possa pensar sobre o que vê ocorrer e se tiver informações de fontes confiáveis do que ficar à mercê das bobagens que todo dia chega até nós e que só depois vemos que fomos enganados.

         Viver é preciso, disse Guimarães Rosa. E como podemos verificar, assim é.”.

(REGINA TEIXEIRA DA COSTA. Em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de janeiro de 2017, caderno CULTURA, coluna EM DIA COM A PSICANÁLISE, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de fevereiro de 2017, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de FERNANDO LUIZ LARA, PhD pela Universidade de Michigan, professor associado na Universidade do Texas e consultor do Lua Lab – Laboratório de Urbanismo Avançado, e que merece igualmente integral transcrição:

“Arquitetura para integrar fronteiras

        Desde o início de 2016, a campanha presidencial nos Estados Unidos teve a imigração como questão central. A proposta do presidente eleito Donald Trump de construir um muro entre o México e os Estados Unidos, e sua declarada intenção de deportar todos os imigrantes indocumentados, atraiu a atenção do mundo inteiro para os complexos problemas daquela região de fronteira. Fronteiras podem ser entendidas como entidades geográficas, barreiras políticas, ou outros limites de espaço. Fronteiras podem ser exploradas através de várias lentes conceituais.

         A análise da atual fronteira México-EUA revela a existência de três grandes indústrias que direcionam o discurso sobre, e em maior medida, toda a paisagem da fronteira.

         A primeira é a indústria da globalização, que movimenta 500 bilhões de mercadorias entre os EUA e o México a cada ano, e cujo objetivo é facilitar esse intercâmbio.

         A segunda é a indústria do trabalho mal remunerado que emprega milhões de trabalhadores hispânicos em todo EUA (legalmente ou não), interessados que estão em uma fronteira não exatamente fechada, mas tampouco totalmente aberta, mantendo assim os trabalhadores fronteiriços preocupados com a deportação e, portanto, dispostos a péssimas condições de trabalho.

         O terceiro setor é a indústria militar, que vende medo e banca a violência na área de fronteira com sua ineficiente guerra às drogas, justificando o gasto de bilhões de dólares em equipamentos, pessoal e infraestrutura num círculo vicioso que alimenta a si mesmo e consome vidas e recursos de ambos os governos.

         Tais indústrias são responsáveis pela insegurança e pelo assédio diário de milhões de pessoas que precisam ou querem atravessar a fronteira, sem, no entanto, conseguir controlar o fluxo de drogas rumo ao Norte ou de armas rumo ao Sul.

         A arquitetura, com seu poder de articular uma visão de um futuro melhor, tem a responsabilidade de trabalhar tais conflitos e ser parte da solução. Fernando Lara, professor associado da Universidade do Texas em Austin, convocou seus alunos de mestrado a pensar sobre a questão da imigração. A ideia foi desenhar soluções para uma fronteira México-EUA que fosse segura, sustentável e igualitária.

         O ateliê de projeto teve uma premissa básica: imaginar um fronteira em que as pessoas podem se mover livremente, mas que todo tipo de cargas seja detalhadamente inspecionado. Para tanto, torna-se necessário desconstruir as bases das três grandes indústrias descritas acima, e propor uma fronteira mais humana e funcional.

         Os 12 estudantes no ateliê da UT Austin, EUA, trabalharam em paralelo com ateliês da Universidad Autonoma Nuevo Léon em Monterrey, México. Os estudantes de ambos os lados da fronteira tiveram a oportunidade de interagir e trabalhar em conjunto para encontrar soluções para promover a integração em diferentes cidades fronteiriças.

         Os estudantes sugeriram que essas fronteiras, em vez de terrenos abandonados e militarizados, poderiam ter parques, estações de tratamento de água, instalações esportivas e centros comerciais. A presença ativa de pessoas em atividades de lazer e negócios inibiria o trânsito de armas e drogas e ajudaria a integrar as populações dos dois países.

         Os problemas que cercam qualquer fronteira são complexos. Mas a arquitetura e o urbanismo podem contribuir enormemente se atuarmos politicamente da forma correta. Governos devem criar integração comunitária e oportunidades econômicas para cidades-irmãs e suas populações-irmãs. Isso significa costurá-las e não segregá-las.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, em dezembro e no acumulado dos últimos doze meses, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu a estratosférica marca de 484,6%; a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,6%; e, finalmente, o IPCA chegou a 6,29%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

         

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, O PODER DA SAÚDE ESPIRITUAL E A FORÇA DO COMBATE À CORRUPÇÃO SEM FRONTEIRAS (4/166)

(Fevereiro = mês 4; faltam 166 meses para a Primavera Brasileira)

“Como a cura interior pode 

manifestar-se no plano físico

        Estamos considerando, neste estudo, o nível físico-etérico como a primeira dimensão, o nível astral ou emocional como a segunda, o mental pensante como a terceira e o mental abstrato, onde temos consciência do seu superior, como a quarta. Além dessas, há a dimensão intuitiva, seguida da espiritual e de outras mais elevadas.

         O que vale para o espírito é a intenção que o indivíduo tem de elevar-se, de transformar-se. Elevar-se quer dizer colocar a mente em motivos positivos, não egoístas. Deixar, aos poucos, de pensar no próprio bem e querer melhorar para tornar-se cada vez mais apto para ajudar o próximo. Essas são atitudes coerentes com a energia e com a vocação da alma. Assim se começa um processo de cura.

         A presença das enfermidades é própria dos níveis de consciência físico-etérico, emocional e mental – não existe além deles. É nesses três planos vulneráveis que também está localizada a parte pessoal de nossa consciência. Se o homem polariza sua atenção apenas nesses níveis, torna-se ainda mais suscetível à condição doentia dos níveis terrestres.

         Por longos períodos de tempo em que se desenvolvia a civilização terrestre atual, o homem habituou-se a identificar-se com os aspectos densos e pessoais do seu ser. Os eus superiores estiveram mais receptivos à realidade do mundo concreto do que ativos em outras direções.

         Havendo concordância entre a vontade profunda de um indivíduo e a vontade superficial do seu consciente, a cura pode operar-se. Ao harmoniza a personalidade com a própria VIDA, que é sua essência interior, a cura é processada, e seus efeitos tornam-se visíveis nos planos físico-etérico, emocional e mental – seja instantaneamente, seja a médio ou longo prazo. Há exemplos nos quais o indivíduo é curado sem que perceba: a alegria interior passa a estar presente em seu olhar e a carga de ansiedade deixa de existir em sua mente e em seu coração.

         Para que a cura interior ocorra, nem sempre são necessários intermediários aqui na Terra. Essencial é que construamos voluntariamente uma ponte de comunicação entre nosso eu consciente e o núcleo de amor-sabedoria que habita em nós. Essa energia, essência de cada ser, encontra-se no vórtice das forças evolutivas da quarta dimensão e é representada em cada um de nós pelo eu superior.

         O cultivo da alegria chamará o eu superior do homem a uma atividade positiva, que poderá manifestar-se inclusive no plano físico e nos fatos concretos de sua vida, porque encontra as vias abertas para sua expressão. Curar verdadeiramente é permitir que a alma flua sem impedimentos através dos corpos da personalidade. Essa cura interior dá também à pessoa a oportunidade de servir com altruísmo ao mundo. A doação que ela faz de si própria é a melhor forma para as energias universais começarem a nutrir o seu ser e para emergirem à superfície energia profundas e interiores.

         Tomar consciência de que existe uma vida totalmente saudável no nível das almas, e saber que essa vida pode refletir-se na Terra, é abrir a porta para a energia de cura. O que pode acontecer em seguida é imprevisível.”.

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 29 de janeiro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMOM, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“A Lava-Jato se internacionalizou

        É insensato achar que somente existia um juiz confiável no STF. Somente para exemplificar, Fachin é tão sério, técnico, avesso à ribalta, homem de colegiado, igualmente ao pranteado ministro que se foi.

         Seria para sempre estranho um país cuja Suprema Corte se reduzisse a um homem. E a ministra Cármem Lúcia é sagaz o suficiente para tomar as decisões que a situação exige. Que esperar novo ministro que nada! Ninguém ingressa no STF e põe o acervo processual do antecessor em dia, num passe de mágica.

         A Lava-Jato tem um gabinete no Supremo cheio de assessores e vários juízes federais convocados. Isso é que importa para que o substituto do ex-ministro Teori se enfronhe nos problemas e diretrizes delineados.

         Essa operação apresenta duas sedes: uma para quem tem foro privilegiado, gente com mandato federal no alto Executivo e no Legislativo, e outra para quem é civil, nas mãos do juiz Moro e de todos os juízes federais do Brasil, em primeira instância criminal (competência material e territorial).

         Notem bem. Teori não condenou nem um político sequer! Moro já condenou ex-ministros, ex-políticos, magnatas e empresários em profusão, verdadeira multidão. Processos como esses não deviam estar numa corte constitucional.

         As ligações de Teori (ou do STF) com os juízes federais se davam quando no âmbito das varas criminais da Justiça Federal aparecia alguém com foro por prerrogativa de função, de mistura com outros (pessoalmente, acho que o “privilégio” de ser julgado pelo STF é justamente não sê-lo, ou demorar a sê-lo). Nesses casos, era preciso autorização do relator no STF, que ficava com os réus privilegiados. No mais, os juízes são autônomos e livres para judicar. Pelo nosso sistema, uma vez provocado pelo Ministério Público ou pela parte, o juiz tem o dever de exercer a jurisdição.

         Junto ao juiz federal atuam procuradores federais. Junto ao Supremo representa o Ministério Público o procurador-geral (e, evidentemente tem sua força-tarefa). É uma teia difícil de ser destruída, portanto, até porque a opinião pública constrange quem do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário ouse atrasar ou pôr fim a essa operação fantástica, a ponto de fazer crescer o Brasil no concerto das nações, em termos éticos, político-democráticos e econômicos, repercutindo mundo afora. Ganhamos a confiança internacional em nossas instituições, no combate à corrupção.

         Na Coreia, a Samsung foi obrigada a um acordo de leniência de bilhões e a presidente teve de renunciar. A Caoa comercializa no Brasil os veículos da Hyundai. Sobre isso há investigação (“Acrônimo”). A Rolls Royce confessou ter pago propina à Petrobras. Bancos suíços, empresas holandesas e suecas abriam o bico por causa da Lava-Jato. O caso mais emblemático foi o da Rolls Royce, que se antecipou e propôs acordo. Mais de 15 países tiveram acesso à Lava-Jato e abriram investigações. O capitalismo funciona, mas tem que haver controle sobre ele.

         As chamadas “compras governamentais” estão na mira de mais de 60 países, desde os EUA, passando pela Europa, África e Ásia. A Lava-Jato é um marco internacional tanto quanto o tratado multilateral envolvendo mais de 162 países, pelo qual, a partir de 2018, os bancos dos países signatários estão obrigados a informar as contas e depósitos dos nacionais, residentes e estabelecimentos permanentes aos bancos centrais dos seus respectivos países. O tratado prevê que é dever automático dos bancos, sob pena de sanções. Essa a razão pela qual a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro, trustes e empresas offshore necessariamente ganharão visibilidade e fiscalização.

         O dinheiro do tráfico de armas, de drogas, de brancas (mulheres para a prostitutição), ou decorrente da corrupção política e obras governamentais recebidos à socapa sofrerão agudos golpes por essas trocas de informações. Do mesmo modo, a sonegação de impostos ficará sem ter para onde ir.

         Os chamados planejamentos tributários internacionais, bem como a escolha de países para acolher empresas holdings (prateleira de tratados internacionais), não estarão proibidos ante o princípio da autonomia privada, apenas estarão mais sujeitados à vigilância dos países signatários do acordo.

         A Operação Lava-Jato transcende as fronteiras do Brasil (há interesse internacional em sua continuidade).

         Quanto aos políticos com foro privilegiado, com ou sem Teori, por isso que o STF não tem tempo nem especialização necessárias para lidar com esses megaprocessos, e centenas de réus provavelmente escaparão impunes, pela prescrição retroativa da pena em concreto.

         Para acabar com a impunidade dos políticos, providências são inadiáveis: renovar o Congresso Nacional (70%) e acabar com o foro privilegiado.

         Foi-se o meu amigo Teori, o controller da Lava-Jato, mais uma razão para reacendê-la em toda a Justiça Federal e no STF.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, em dezembro e no acumulado dos últimos doze meses, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu a estratosférica marca de 484,6%; a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,6%; e, finalmente, o IPCA chegou a 6,29%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

 

A CIDADANIA, A CONSTRUÇÃO DA FRATERNIDADE UNIVERSAL, A IGUALDADE E A IMUNIDADE PARLAMENTAR

“Fraternidade

        O laço de parentesco entre irmãos; a irmandade, a união e o afeto de irmão para irmão é um belo conceito. Um conceito filosófico ligado aos ideais da Revolução Francesa, que propõe a busca de liberdade, igualdade e fraternidade.

         Herdamos o termo fraternidade do latim frater, que significa irmão. A fraternidade universal designa a boa relação entre os homens, o desenvolvimento de sentimentos de afeto próprios dos irmãos de sangue. É o laço de união entre os homens, fundado no respeito pela dignidade da pessoa humana e na igualdade de direitos. Um ideal louvável e belo, caso encontrasse guarida em todos os corações.

         Nós, seres humanos e falantes, precisamos de ideais que refreiem nossa agressividade. Infelizmente, eles nem sempre funcionam para todos. Necessitamos também de ética para nortear a nossa conduta. Precisamos das leis, pactos criados para que seja possível a manutenção da cultura, da vida em comum.

         A educação nos molda e nos ensina a nos espelhar em ideais. Faz isso justamente porque o ser humano é diferente dos animais. Somos capazes de mentir, odiar, agredir, roubar e matar não apenas por necessidade básica da sobrevivência, mas para nos dar bem, mesmo que seja sobre a desgraça dos demais.

         Por isso, precisamos das leis que defendam ideais como a fraternidade, para que o mais forte não vença sempre e domine os mais fracos, oprimindo-os. Essa tendência é tão dominante nos homens que nem mesmo com todos os reforços e barreiras que criamos, e nem sequer com a repressão das pulsões de morte aprendidas na educação e transmitidas por nossos pais e mestres, garantimos uma sociedade justa, em que uns cedam aos outros e sejam razoáveis. Incluo aqui nossos representantes políticos, que deveriam ser exemplares. Ao contrário, continuamos desmatando, destruindo, olhando para o próprio umbigo e virando as costas até mesmo para o planeta, o nosso lar, embora dele dependamos para perpetuar a espécie.

         Sim, a fraternidade tem seu lado belo quando praticada. Porém, há em nós um sujeito dividido entre pulsões de morte e de vida, que, amalgamadas, podem nos levar ao céu e ao inferno. Tal divisão, caso não sejamos atentos, fará de nós joguetes das vontades e dos caprichos do ego. Assim sendo, surdos, nos atiraríamos a disputas, rivalidades, ciúmes e invejas, vivendo na obscuridade da nossa pior parte. Pois essa grita pulsa, impulsiona ao pior.

         Aquele que não refreia a gana em si mesmo será sempre vítima de si próprio. Não adianta apontar o dedo acusativamente ao outro como responsável por despertar a nossa fúria. Não! Está em cada um de nós aquele copo de cólera pronto para derramar. A escolha é pessoal. Também está em cada um de nós a competência para escolher algo melhor. Pensar a cultura como uma grande corrente é a única forma de nos salvarmos de nossa ignorância e miséria.

         Sim, a fraternidade é um conceito ideal, difícil de praticar, mas somos responsáveis por sua invenção, pois precisamos do outro e sabemos que em nós existe grandeza, solidariedade e laços que nos unem pela via da palavra e dos pactos possíveis. Sim, queremos um mundo melhor.”.

(REGINA TEIXEIRA DA COSTA, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de maio de 2016, caderno CULTURA, coluna EM DIA COM A PSICANÁLISE, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de maio de 2016, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de WILSON CAMPOS, advogado, especialista em direito tributário, trabalhista e ambiental, e que merece igualmente integral transcrição:

“Imunidade parlamentar

        A sociedade brasileira se depara, rotineira e lamentavelmente, com os privilégios desfrutados pelos parlamentares. A imunidade, revestida por um manto protetor que perdura por séculos, alcança quaisquer formas que possam ser utilizadas para divulgar palavras e opiniões dos membros do Congresso Nacional. No entanto, em que pese a prerrogativa da função nesse sentido, nada justifica o foro especial que trabalha pela exceção, haja vista que a Emenda Constitucional 35/2001 deu nova redação ao artigo 53 da Constituição, não tendo mais os deputados e senadores imunidade processual, mas, apenas, imunidade material, no exercício do mandato ou em razão dele.

         Os parlamentares, por crimes de responsabilidade, infrações funcionais ou falta de decoro, são julgados pela respectiva Casa Legislativa, e respondem pelos crimes comuns perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de licença prévia do Congresso, o que, de certo modo, corrige a prática de corporativismo atávico preponderante no sistema bicameral. Mas, ainda assim, revela-se vergonhoso esse foro especial por prerrogativa de função, porquanto a Constituição assevere que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isso, independentemente das incontroversas situações em que se encontrem os homens, de fato, desiguais na sociedade, tanto quanto os objetos, os fatos e as circunstâncias. Entretanto, o que causa indignação nos cidadãos é a diferença de tratamento, acintosa e discriminatória, além de contestável e inadmissível no Estado democrático de direito.

         Na atualidade, diante das práticas contumazes de alguns parlamentares, de cometimento de crimes de peculato, improbidade e corrupção, não resta aos eleitores outro caminho senão o de protestar contra a imunidade e o foro privilegiado, que acabam, aos olhos do mundo, transformando-se em impunidade ou punição de pequena monta, tamanhas a burocracia do sistema e a interferência dos pares congressistas.

         Não bastasse a imunidade parlamentar, quase sempre alegada para acomodar infrações e crimes, tem-se que o foro privilegiado brasileiro é muito amplo, se comparado com o de outros países, o que, sem dúvida, precisa ser repensado, antes que essa casta política evolua e enfraqueça os ideais democráticos tão arduamente perseguidos para a formação da soberania popular. Portanto, não há se falar mais em riscos à liberdade parlamentar, como outrora, no regime autoritário, mesmo porque os tempos são outros e a preocupação de antes não prevalece hoje, quando o parlamentar dispensa blindagem, mas requer vigilância da sociedade no controle de seus atos.

         A discussão do privilégio de os parlamentares serem julgados em última instância se dá pela extravagância jurídica, cuja regalia contraria o princípio constitucional da igualdade e produz injustiças sociais, principalmente ao absolver culpados e acatar prescrições, ainda que se saiba da sobrecarga de demandas judiciais que aguardam por manifestações da Suprema Corte. Situação que, frente aos crimes de improbidade administrativa, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, faz aumentar entre as demais camadas da sociedade organizada a sensação de impunidade e o apelo público por justiça.

         Enfim, vale ressaltar que os temas são complexos e para debates amplos com a sociedade, uma vez que a imunidade parlamentar e o foro por prerrogativa de função estão assegurados na legislação, restam positivados e gozam de eficiência, mas não são normas que exprimam a verdadeira vontade do povo, além do que revelam-se antidemocráticas e ilegítimas, no sentir dos cidadãos, reais detentores do poder, que, agora, mais do que nunca, precisam combater a simbiose republicana onde pessoas ligadas ao Estado passam a operar em benefício próprio.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda estratosférica marca de 449,1% para um período de doze meses; e mais ainda em abril, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 9,28%, com os juros do cheque especial em históricos 300,8%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...