sexta-feira, 20 de setembro de 2013

A CIDADANIA, A SENSIBILIDADE ECOLÓGICO-SOCIAL, O GRITO E O MITO

Jung e o resgate necessário da sensibilidade ecológico-social
        
         Dos dias 19 a 23 de agosto, em Copenhague, realizou-se o 19º Congresso Internacional da Psicologia Analítica de C.G. Jung, do qual participei. Havia cerca de 700 junguianos de todo o mundo. Uma tônica predominou: a necessidade de a psicologia e a analítica junguiana abrirem-se ao comunitário, ao social e ao ecológico.
         Essa preocupação vem ao encontro do próprio pensamento de Jung. Para ele, a psicologia não possuía fronteiras, entre cosmos e vida, entre biologia e espírito, entre corpo e mente, entre consciente e inconsciente, entre individual e coletivo. A psicologia tinha que ver com a vida em sua totalidade, em suas dimensões racional e irracional, simbólica e virtual, individual e social, terrenal e cósmica, e em seus aspectos sombrios e luminosos. Por isso tudo lhe interessava: os fenômenos esotéricos, a alquimia, a parapsicologia, o espiritismo, os discos voadores, a filosofia, a teologia, a mística ocidental e oriental, os povos originários e as teorias científicas mais avançadas. Em razão disso, não cabia em nenhuma disciplina, motivo pelo qual muitos o ridicularizavam.
         Essa visão holística e sistêmica precisamos hoje tornar hegemônica na nossa leitura da realidade. Caso contrário, ficamos reféns de visões fragmentadas que perdem o horizonte do todo. Nessa diligência, Jung é um interlocutor privilegiado, particularmente no resgate da razão sensível.
         Coube a ele o mérito de ter valorizado e tentado decifrar a mensagem escondida dos mitos. Eles constituem a linguagem do inconsciente coletivo. Este possui relativa autonomia. Ele nos possui mais a nós do que nós a ele. Cada um é mais pensado do que propriamente pensa. O órgão que capta o significado dos mitos, dos símbolos e dos grandes sonhos é a razão sensível ou a razão cordial. Esta foi, na modernidade, colocada sob suspeita, pois poderia obscurecer a objetividade do pensamento. Jung sempre foi um crítico do uso exacerbado  da razão instrumental-analítica, pois fechava muitas janelas da alma.
         Logicamente, não se trata de abdicar da razão – o que seria uma perda para todos –, mas de recusar o estreitamento de sua capacidade de compreender. É preciso considerar o sensível e o cordial como elementos centrais no ato de conhecimento. Eles permitem captar valores e sentidos presentes na profundidade do senso comum. A mente é sempre incorporada, portanto, impregnada de sensibilidade, e não apenas celebrizada.
         O drama do homem atual é ter pedido a capacidade de viver um sentimento de pertença, coisa que as religiões sempre garantiam. O que se opõe à religião não é o ateísmo ou a negação da divindade. O que se opõe é a incapacidade de ligar-se e religar-se com todas as coisas. Hoje, as pessoas estão desenraizadas, desconectadas da Terra e da “anima”, que é a expressão da sensibilidade e da espiritualidade.
         Para Jung, o grande problema atual é de natureza psicológica. Não da psicologia entendida como disciplina ou como dimensão da psique. Mas da psicologia como a totalidade da vida e do universo enquanto percebidos e articulados com o ser humano. É nesse sentido que escreve: “É minha convicção mais profunda de que, a partir de agora até um futuro indeterminado, o verdadeiro problema é de ordem psicológica. A alma é o pai e a mãe de todas as dificuldades não resolvidas que lançamos na direção do céu” (“Cartas III”).
         Se não resgatarmos hoje a razão sensível, que é uma dimensão essencial da alma, dificilmente nos mobilizaremos para respeitar a alteridade dos seres, amar a Mãe-Terra com todos os seus ecossistemas e viver a compaixão com os sofredores da natureza e da humanidade.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 13 de setembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 22).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de setembro de 2013, caderno PENSAR, página 3, de autoria de RUBENS GOYATÁ CAMPANTE, que é doutor em ciências políticas pela UFMG e pesquisador do Núcleo de Pesquisas do TRT 3ª Região, e que merece igualmente integral transcrição:

“O grito e o mito
        
         Há 191, em 7 de setembro de 1822, um jovem de 23 anos, Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pasqual Sipriano Serafim de Bragança e Bourbon, filho do rei de Portugal, D. João VI, e príncipe regente do Brasil, lei, indignado, no caminho de Santos a São Paulo, correspondência das cortes lusitanas que lhe tiravam a condições de regente do Brasil e determinavam que doravante seus ministros seriam designados em Portugal, e que eram traidores da pátria todos os que apoiavam sua recusa, em janeiro daquele ano, de obedecer às ordens de regressar a Lisboa. O príncipe, então, desembainhou a espada e, do alto de seu cavalo, gritou para sua comitiva e para as margens plácidas do Riacho Ipiranga: “Brasileiros, de hoje em diante nosso lema será: independência ou morte”.
         E a história se encarregou, depois, de transformar o 7 de setembro de 1822 na data nacional da Independência brasileira. Sabe-se que o processo começou antes, que um marco essencial foi a vinda da corte lusa para o Brasil, em 1808, fugindo das guerras e invasões napoleônicas na Europa, trazendo para a colônia americana um impulso unificador e de progresso material, alçando-se politicamente à condição de Reino Unido de Portugal, mas, por outro lado, reforçando uma herança estatal e administrativa obsoleta, parasitária e patrimonialista. Também não é segredo que, para a maior parte da elite brasileira, era satisfatória a condição do Brasil como Reino Unido, e que o estopim da separação foram as intenções do movimento liberal e constitucionalista português de 1820 de recolonizar e fragmentar as possessões americanas e de privar os nativos do acesso a cargos administrativos de comando.
         Por fim, são bem conhecidas as vicissitudes da Independência: a dissolução, pelo príncipe que assumira o trono brasileiro com o nome de D. Pedro I, da assembleia constituinte que resistia a seu projeto centralizador e a outorga, por ele, em 1824, de uma Constituição que trazia pinceladas de preceitos formalmente liberais e limitadamente representativos, em voga na época, embebidos pela instituição autoritária do Poder Moderador, exercido pelo monarca, cuja pessoa e vontade estavam acima e além de qualquer lei ou poder do Estado. E assim D. Pedro I, ao jurar defender a Constituição, prometeu fazê-lo “se ela fosse digna do Brasil e dele próprio”.
         Este encaminhamento conservador da Independência, com seus claros elementos de continuísmo (mesmo regime monárquico, em contraste com a opção das ex-colônias espanholas pela República, com a mesma família no poder e praticamente a mesma estrutura político-institucional e sócio-econômica), levou diversos analistas a salientar o caráter elitista, ordeiro, pouco traumático, da Independência brasileira. Com a constituição outorgada de 1824 a nova nação já estaria estabelecida a partir de uma clássica conciliação por cima, entre elites, prenúncio de uma tradição que marcaria nosso trajeto e cuja contraparte da feição oligárquica seria a apatia popular. Uma frase de Caio Prado Jr. sintetiza esse tipo de interpretação: “Fez-se a Independência praticamente à revelia do povo, e se isto lhe poupou sacrifícios, também afastou por completo sua participação na nova ordem política”.
         Não foi bem assim, e para se relativizar tal avaliação é preciso compreender a Independência como o processo de transformação da América colonial portuguesa em uma nação unitária chamada Brasil. Essa colocação, aparentemente mero truísmo, faz-se necessária quando se percebe que tal processo foi mais lento do que comumente se pensa, não tendo se esgotado em 1822 ou 1824, que não foi “natural” em seus antecedentes nem previamente garantido em suas conseqüências, e, finalmente, que essa lentidão e incerteza devem-se fundamentalmente ao fato de que ele envolveu, sim, participação popular, lutas e sacrifícios.

PATRIMONIALISMO Certas interpretações históricas partem, explícita ou implicitamente, do falso pressuposto de que essa entidade nacional chamada Brasil já existia nos tempos coloniais, já estava pronta, madura, a ansiar pelo momento oportuno da emancipação do jugo colonial. Até fins do século 18 anseios de emancipação havia, como o demonstram a Inconfidência mineira ou a Conjuração baiana de 1798, mas não tinham o sentido de construção de uma nacionalidade brasileira. Era débil a ideia de Brasil na virada do século 18 para 19. Seu primeiro impulso, como vimos, foi a chegada da corte lusa e a promoção política da área colonial, como um todo, a Reino Unido de Portugal, e foi entre a camada realmente privilegiada por esta ascensão política e econômica, as diversas elites regionais e urbanas, que a ideia começou a medrar, concorrendo, para tanto, sua tendência a uma socialização comum nas poucas universidades lusas e, depois, locais disponíveis para a educação superior. Logo depois, Pedro I, em seu breve reinado, contribuiu, certamente de forma involuntária, para reforçar o nativismo brasileiro ao governar cercando-se quase completamente de elementos portugueses – o acesso a altos cargos administrativos é, na tradição patrimonialista luso-brasileira, um elemento crucial de riqueza e poder e, assim, um fator político de primeira ordem.
         Se o sentimento nacional, portanto, construiu-se de forma lenta e incerta – e, num primeiro momento, basicamente no seio das oligarquias urbanas e letradas do Sudeste –, acrescente-se que o processo de consolidação nacional só se viu realmente garantido em 1840, com a coroação precoce de Pedro II, aos 15 anos, fruto da decisão da maior parte da elite brasileira, especialmente de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, de usar a legitimidade monárquica para combater as tendências rebeldes e centrífugas que ameaçavam a unidade nacional.
         Depois da abdicação de Pedro I, em 1831, desmoralizado pela ojeriza que seu lusitanismo  despertava, pela caótica situação econômica do país, e pelas desastradas intervenções militares na região platina, a regência ensaiou a implantação de instituições jurídicas e políticas liberais. Promulgaram-se o Código Criminal e Código de Processo Criminal, avançados para a época, especialmente o segundo, ao prever uma organização judiciária local de caráter eletivo e participativo; instituiu-se o Ato Adicional, que visava mitigar o centralismo da Constituição de 1824. Não deu certo. O Ato Adicional era vago e confuso, não dividia com rigor as competências centrais e regionais e, nos âmbitos locais, nos rincões de uma nação essencialmente rural, com uma população absolutamente vulnerável ao poder dos latifundiários, estes logo se assenhorearam dos cargos judiciários eletivos, aumentando seu poder despótico e centrífugo e tornando letra morta as leis garantidoras de direitos individuais – o início de outra triste tradição brasileira, a da distância entre o país legal e o país real.
         Com a crise profunda e as inúmeras rebeliões separatistas, quase todas com participação popular expressiva, a maioria dos antigos liberais reviu suas posições e passou a postular a ordem e a centralização como forma de evitar a “anarquia” que punha em perigo não só a unidade do país, mas a própria estrutura social de poder, lastreada na escravidão, ameaçada não interna mas externamente, pela pressão do compromisso assumido com a poderosa Inglaterra de acabar com ela. Um famoso discurso do político mineiro Bernardo Vasconcelos sintetiza a visão deste momento: “Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis, o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder corre agora risco pela desorganização e pela anarquia”.
         E para combater a desorganização, o separatismo e a anarquia implantaram-se as bases do Segundo Reinado: no plano político, o liberalismo estritamente dentro da ordem, somente como referência organizadora e legitimadora da administração pública e da economia de propriedade privada, neutralizada sua potencialidade de propiciar um alargamento, mesmo que a princípio limitado, das bases sociais do poder por meio da garantia efetiva de certas liberdades e direitos individuais; no plano social, cultural e econômico, o predomínio do latifúndio, do patriarcalismo, da cultura do favor e da escravidão.

MILHARES DE MORTOS Mas não foi sobre a inação e o silêncio popular que esta solução conservadora e elitista foi erigida, mas sobre sua repressão, como reação e prevenção à participação popular. Na primeira metade do século 19 o país foi convulsionado por uma série de guerras, levantes, protestos, rebeliões. Na Independência houve lutas armadas nas províncias com alta população lusa, que resistiam à separação, como Maranhão, Piauí, Pará e principalmente na Bahia, a mais difícil de todas. Em Pernambuco, houve a Revolução de 1817, ainda sob D. João VI, a Confederação do Equador, em 1824, o movimento rural dos cabanos, em 1831, precursor de episódios como o de Canudos, e a Revolução Praieira de 1848, já no governo de D. Pedro II. Na Bahia, diversas revoltas dos negros islamizados nagôs e malês, ao longo das décadas de 1820 e 1830, sempre duramente reprimidas, e a rebelião federalista e republicana chamada Sabinada, na regência, em que boa parte de Salvador foi incendiada e na qual morreram entre 2 a 4 mil pessoas, numa população de cerca de 60 mil habitantes. No Maranhão, assistiu-se, durante a regência, à revolta popular apelidada de Balaiada, que contou, inclusive, com uma milícia negra de 3 mil escravos fugidos: foi sufocada com o saldo de 5 mil mortos. No Rio Grande do Sul, o conflito mais longo de todos, a Guerra dos Farrapos, de 1835 a 1845, que também cobrou pesado tributo de sangue. E no Pará, a revolta mais sangrenta, a Cabanagem, em 1835: os números apontam 30 mil a 40 mil vítimas, mais de 20% da população de uma província de 150 mil habitantes. E isto sem falar nos inúmeros motins, sedições militares, quebra-quebras, assassinatos por todo o país.
         Corretas, portanto, as palavras do grande historiador Francisco Iglesias sobre a Independência: “Não se veja no episódio uma simples parada, uma festa. Se não houve aqui as batalhas vistosas da guerra pela emancipação das colônias espanholas, se a separação não foi tão cruenta, de fato custou sangue, sacrifícios”.
         Sim, o povo deu sua cota de sangue e sacrifícios. Porém, suas condições e seus recursos – em sentido mais amplo possível: econômicos, políticos, militares cognitivos – eram problemáticos, Seus horizontes eram limitados, não, é claro, por uma espécie de “culpa” própria, intrínseca, mas pelo grau de evolução e maturidade em que se encontrava. Assim, seus objetivos eram difusos e amorfos, sua avaliação dos problemas próprios e do país era superficial. O que havia de mais organizado e organizável eram as elites, eram elas que tinham metas mais objetivas, que se encontravam razoavelmente formadas e que acabaram por formar as instituições da economia, do poder e do Estado à sua imagem e semelhança. Consubstanciou-se, assim, em nosso nascedouro, o divórcio entre o Estado e a nação, o poder e o povo.
         Ainda hoje tal divórcio se mantém, apesar da pressão popular, das demandas éticas para que o Estado e o poder se aproximem da nação e do povo. As recentes manifestações de protesto expressam tais pressões e demandas éticas. Resta saber se se superou a limitação de horizontes e a superficialidade da avaliação dos problemas próprios e do país que caracterizaram e dificultaram a participação popular 200 anos atrás.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção par 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A CIDADANIA, O PIB, A FELICIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

“O PIB e a felicidade
        
         Pouca gente sabe que, em 1972, o então rei do Butão, Singye Wangehuc, decretou a substituição da apuração do Produto Interno Bruto (PIB) para a Felicidade Interna Bruta (FIB). Tal mudança deveria alicerçar-se em quatro pilares: desenvolvimento econômico sustentável; preservação da cultura; conservação do meio ambiente e boa governança. O monarca justificou ainda que o objetivo da vida não é a produção de bens materiais e o consumo, mas sim as necessidades humanas no percurso da vida. Muitos filósofos socialistas verdadeiros também imaginaram uma vida coletiva medida por esses parâmetros. Platão chegou a propor, em inflamado discurso, que a Grécia deveria ser governada por um rei filósofo, sem as leis, apenas com a sabedoria. Sonhos assim muitos tiveram, mas, no caso do Butão, a liberdade, que é o primeiro bem do homem, depois da vida, está negligenciada. Pode existir felicidade sem democracia e liberdade?
         A verdade é que todos os postulados apresentados pelo rei do Butão devem fazer parte de qualquer governo capitalista e democrático. Os países asiáticos que deram uma grande contribuição com a ciência da contemplação e observação, já na metade do século 20 em diante, perceberam que só com a filosofia continuariam pobres. Os chamados Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Taiwan e Coreia do Sul) renderam-se aos conceitos econômicos ocidentais (capitalistas) e deram uma extraordinária guinada para o crescimento econômico. A China depois de Mao Tsé Tung começou sua virada histórica e está prestes a ser a primeira economia do mundo, embora seu PIB per capita seja extremamente baixo e ainda é governada com mãos de ferro.
         No caso do Brasil, se tivéssemos medição pela felicidade interna, estaríamos longe de sermos a sétima potência do mundo. Nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos piores. O país ocupa a 73ª posição no ranking mundial. Nos bolsões de pobreza, até no nosso estado, como nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, pouco se tem feito sobre saúde, educação e saneamento, sem contar a perversa corrupção, ainda mais freqüente  nesses lugares mais pobres. Como resultante temos a triste e inaceitável distribuição de riquezas. Em várias regiões do Nordeste brasileiro a situação é igual ou pior. Nossos políticos  são o espelho do pensamento de Francis Bacon: “Triste a sorte do homem que morre conhecido por todos e, ainda assim, desconhecido de si mesmo. As forças políticas, nos últimos anos, nunca estiveram tão voltadas para os interesses pessoais e corporativos, enfraquecendo princípios sólidos conseguidos a duras penas e contaminando os mais jovens.
         Vivemos em uma sociedade hedonista, um dos males do capitalismo, que exacerba o dinheiro e os bens materiais. A felicidade coletiva e ampla é de certa forma utópica: quando se ganha de um lado, perde-se de outro. De toda forma, para sermos felizes, não há como não reconhecer a sabedoria budista ao indicar que ela sempre vai passar pelo desejo. Portanto, penso que sempre teremos que tomar cuidados pessoais, porque quem deseja mais do que pode sofre. Quem deseja tanto quanto pode vive. Quem deseja menos do que pode, é feliz.”
(GILSON E. FONSECA. Consultor de empresas e sócio da Soluções em Engenharia Geotécnica (Soegeo), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Sem censura, sem máscaras
        
         Sempre defendi a liberdade de expressão. Não existe democracia sem pluralismo de ideias, debate livre e discussão aberta. Mas também não prospera a liberdade no terreno árido da violência e do vandalismo. Recentemente, experimentei o ferrão da censura. Publico meus textos em muitos jornais brasileiros. Disponho de plena liberdade, mesmo quando minha opinião se contrapõe às orientações editoriais dos veículos. A Gazeta do Povo, um belo jornal do Paraná, responsável por excelentes matérias investigativas, foi forçada a não publicar meu artigo. Estava sob censura judicial, providência patrocinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Cleyton Camargo.
         Em minha coluna, serena e respeitosa, eu apenas repercuti uma reportagem do jornal paranaense. Nela, sem prejulgamento de qualquer tipo, tratei de um fato de interesse público, corretamente noticiado pelo jornal. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para a apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes da ação que ele julgou quando atuava como magistrado da Vara da Família o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a Corregedoria do CNJ abriu outro processo, desta vez para investigar a suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.
         A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida. O desembargador, no pedido, sustentou que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Pediu, ainda, que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proibiu-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível  interesse público. Meu artigo, por óbvio, foi parar no limbo da censura autoritária. O desembargador, agora, desistiu da medida cerceadora. Ainda bem. Afinal, a providência está na contramão da Constituição e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Como é longo o caminho que separa a democracia legal da democracia real!
         A democracia aceita que o Judiciário possa punir quem se exceda na manifestação do pensamento, mas não admite que jornais sejam proibidos previamente de publicar notícia, informação ou crítica. A censura judicial foi, sem dúvida, um escárnio, uma bofetada no Estado de direito.
         Mas, se a censura desfigura o rosto da democracia, a violência é a ditadura das minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo dos mascarados, não obstante seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, é tudo, menos democrático. Os mascarados não representam os brasileiros indignados que ocuparam as praças e avenidas em junho. É água e vinho. No Rio, grupos de encapuzados queimaram a bandeira do Brasil, semearam pânico e destruíram patrimônio público e privado. Eles não têm a cara do nosso país e da nossa gente. Ao contrário. Com seu radicalismo antissocial alimentam os delinquentes da política e fortalecem os ímpetos repressivos. Os caciques de Brasília vibram com a desqualificação das passeatas. E o coro em defesa da repressão aos baderneiros aumenta a cada nova arruaça. O radicalismo, conscientemente ou não, sempre conspirou contra a democracia. Tirem a máscara! A defesa das ideias demanda transparência.
         Censura e violência são a marca registrada do autoritarismo. Sempre! É preocupante o horizonte da democracia brasileira. Um país com imprensa fustigada, oposição esfacelada e acovardada, percepção crescente de impunidade é tudo, menos uma democracia. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade. A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
     
     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
     
     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, de da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

    

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

A CIDADANIA, A SOCIEDADE PARTICIPATIVA E UM EXEMPLAR DE HUMANIDADE

“A volta da cidadania
        
         A radicalização nada acrescenta à formação da cidadania tão desejada pela sociedade. Os atos de violência e vandalismo, da mesma forma, não coaduna com as aspirações da coletividade. O diálogo e as discussões no campo das ideias, indubitavelmente, representam um passo largo ao encontro das soluções civilizadas. No entanto, diante da insistente profusão de interesses mesquinhos que causam engulhos aos cidadãos de bem, não resta aos brasileiros outra saída, senão voltar às ruas e continuar demonstrando, com suas faixas e seus cartazes, a mais absoluta indignação com o descaso e o desrespeito das autoridades públicas. A população pediu de forma educada, mas enérgica, que os governantes priorizassem a saúde, a educação, o transporte, a segurança e o meio ambiente. Passados mais de 60 dias, as providências nem sequer foram iniciadas e as autoridades continuam inertes nos seus confortáveis observatórios do poder.
         A sociedade brasileira, da mais liberal à mais conservadora, corroborou em pensamentos e em atos as manifestações cívicas e ordeiras, bem como endossou as justas pautas de reivindicações do povo. Contudo, de nada adiantou, porque os políticos assentados nas esferas federal, estadual e municipal permanecem alheios e ausentes, absortos com o efêmero.
         O remédio constitucional impetrado por peroração pública em favor da cidadania, traduzido por via de habeas corpus, embora esse, no sentido figurativo, não tinha somente alguns na sua régia titularidade, mas a nação como impetrante. Esse habeas corpus nacional não trata da hipótese de constrangimento à liberdade de locomoção, mas constitui um instrumento de defesa da vida, imprescindível aos direitos e garantias dos indivíduos, que exigem mais que simples sobrevivência e que não admitem a atrofia, a mutilação ou a escravização da pessoa. A volta da cidadania às ruas é uma prerrogativa do povo, requerente não apenas do direito de ir e vir, como também da liberdade de expressão. O povo é requerente do aperfeiçoamento das práticas democráticas, da sua participação ampla na vida do país e da realização dos sonhos das famílias, que têm como aspiração a efetiva e percuciente busca pela qualidade de vida.
         A população brasileira merece mais que promessas feitas de quatro em quatro anos. Fazem-se necessárias as reformas engavetadas pelo sistema bicameral. Basta de exclusão social com segregação econômica e cultural. Chega de conivência governamental na defesa  dos interesses de poucos, em detrimento dos direitos de muitos. E, se não existia oposição, ela já está surgindo: a oposição cidadã. Valho-me, por fim, da lição do pensador político, advogado e constitucionalista Rui Barbosa, que assim lecionava: “O sino da liberdade não terá de dobrar sobre o sepulcro dos juízes, mas sobre o ignominioso  trespasse da República, contra o qual, nas mãos da nação revoltada pela falta de justiça, se levantarão as pedras das ruas”.”

(WILSON CAMPOS. Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de setembro de 2013, caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Um documento humano
        As novas gerações talvez não conheçam Alceu Amoroso Lima (1892-1983). O escritor, crítico literário e pensador católico foi um dos homens de pensamento mais importantes do Brasil no século 20 e se tornou uma referência intelectual e moral para o país em seus momentos mais difíceis. Alceu escreveu quase 100 livros em diversos campos do conhecimento – direito, filosofia, sociologia, política, teologia e jornalismo –, além de ter sido, com o pseudônimo de Tristão de Ataíde, o mais influente crítico literário de seu tempo.
         Mas Alceu não foi apenas um grande intelectual, foi um mestre da ação. Sua trajetória, curiosamente, foi na contramão da maioria dos homens de seu tempo: foi conservador na juventude para se revelar de esquerda e libertário na maturidade. Desde que assumiu seu catolicismo, em 1928, com uma carta que se tornou célebre, “Adeus à disponibilidade”, endereçada a Sérgio Buarque de Holanda, Alceu fez da Igreja Católica e de seus desafios no século 20 uma de suas grandes preocupações.
         A importância de Alceu Amoroso Lima se torna ainda mais relevante quando se acompanha sua ação política destacada em todos os campos. Dentro da Igreja, foi da doutrina social à teologia da libertação, acompanhando de perto o Concílio Vaticano II e o aggiornamento da Igreja romana, se ligando ao processo de renovação da instituição milenar em crise com as demandas de seu momento histórico. E é bom lembrar que Alceu fez parte dos grupos mais conservadores da Igreja e que, por isso, foi deixando no caminho, em nome de sua coerência, muitos amigos e companheiros de jornada.
         Sua relação com a Igreja – talvez também seja difícil para os mais novos entender a força do pensamento católico no Brasil e o mundo por volta dos meados do século 20 – fez dele interlocutor de grandes filósofos, como Jacques Maritain, e até mesmo de papas, como Paulo VI. Mas a religião também deu a Alceu liberdade para se aproximar do pensamento místico (como do trapista americano Thomas Merton) e, sobretudo, das grandes questões políticas, como a crítica à injustiça social e o combate às ditaduras.
         Em meio a tanto trabalho intelectual e militância – some-se ainda a isso seu labor como professor e os vários artigos que publicava diariamente na imprensa –, Alceu Amoroso Lima viveu no âmbito familiar uma história sublime. Em 1952, aos 23 anos, sua filha Lia Amoroso Lima decide entrar para o convento das beneditinas, onde permaneceu até sua morte, em 2011, aos 82 anos. O pai – que levou a filha até a abadessa do convento para que ela se tornasse uma simples monja – passou então a escrever diariamente para Lia, que assumiu o nome de Maria Teresa, numa correspondência que foi  até os últimos dias de Alceu. E é bom lembrar que se tratava de cartas físicas, escritas à mão e postadas no correio todos os dias.
         Um dos maiores documentos humanos do nosso país, a correspondência trata de temas profundos, como religião e filosofia, entra no debate das questões políticas do momento, encontra espaço para a conversa amigável e afetuosa entre pai e filha. Há passagens em que Alceu fala dos amigos e de trabalhos em andamento, queixa das dificuldades, se anima com as pequenas conquistas, relembra momentos idos e vividos. Há um pouco de tudo na vasta correspondência: filosofia, literatura, política, crônica, memória e comentário político. E sobretudo a confiança absoluta de dois seres que se amavam.
         Como eram cartas diárias e Alceu se encontrava sempre assoberbado de mil atribuições, era de se esperar que as cartas fossem curtas, pequenos registros do dia a dia, uma simples tentativa de estar perto da filha querida. Nada disso, muitas delas se alongam por várias páginas, fazem comentários profundos, ensaiam reflexões que depois ganhariam artigos para imprensa, ensaios e mesmo livros. Alceu era um analista incisivo e dotado ao mesmo tempo de senso crítico, base filosófica e humor, o que dá aos seus comentários um sabor muito especial, sobretudo no momento em que não precisava se preocupar com as censuras de toda natureza, das políticas às psicológicas. Um dos homens mais íntegros e completos que o país já teve, em suas cartas revela ainda a cálida presença de sua personalidade, sempre intensa e entusiasmada (palavra na medida para Alceu, já que sua etimologia registra: estar cheia de Deus).

RELIGIÃO E POLÍTICA Parte da correspondência de Alceu Amoroso Lima à filha já havia sido publicada em 2003, no volume Cartas do pai, pelo Instituto Moreira Salles. Um livro com mais de 600 páginas que reúne as correspondências enviadas entre julho de 1958 e dezembro de 1968. Além de revelar pela primeira vez o teor das cartas – havia uma grande curiosidade sobre elas entre os admiradores de Alceu, que sabiam de sua existência –, o livro se mostrou o registro de um momento marcado principalmente pela religião. Mas a sombra da política brasileira parece se adivinhar, até mesmo pela data de encerramento do volume, às portas da decretação ao Ato Institucional nº 5, que marcaria a fogo a história recente do país e a situação de Alceu Amoroso Lima como um de seus principais combatentes pela liberdade.
         Por isso se torna precioso o lançamento de mais um livro dedicado às cartas de Alceu à filha, Diário de um ano de trevas, que abrange o período que vai de janeiro de 1969 a fevereiro de 1970. Lançado também pelo Instituto Moreira Salles, o volume é organizado por Frei Betto e por Alceu Amoroso Lima Filho, que trabalhou ao lado da irmã na decifração da caligrafia do pai até a morte da madre Maria Teresa. O trabalho dos organizadores é soberbo. A seleção é primorosa – não há uma carta publicada que não emocione ou ensine sobre o tempo abarcado e os personagens –, as notas sempre informativas e concisas, a concentração nos temas de interesse amplo é mantida com equilíbrio (houve supressões de trechos por razões de ordem pessoal, segundo os organizadores, o que em momento algum prejudica a leitura), a recuperação do contexto histórico é sempre competente e a favor da legibilidade dos documentos.
         O que em Cartas do pai era revelação humana e religião, em Diário de um ano de trevas é política e indignação. Alceu Amoroso Lima vive, com a decretação do AI-5 um sofrimento pessoal palpável. Ele parece antever, e chega a registrar, que a ditadura demoraria 20 anos para deixar a sociedade brasileira e que, por isso, talvez não vivesse mais a democracia em seu país. Ao morrer em 1983, não sem deixar de lutar todos os dias, Alceu ajudou a conquistar a redemocratização, mas não chegou a experimentá-la. Suas cartas à filha documentam esse período, um longo ano de batalhas pela liberdade no mais duro dos períodos da ditadura militar.
         O sempre afável e esperançoso Alceu tem momento de revolta e impaciência, padece pelo afastamento de amigos, vê os jornais lhe fecharem as portas em razão do medo da censura. Não havia general com estofo suficiente para censurar o pensador, mas nas redações o medo ia além do razoável. Alceu não negociou com o inimigo, não mudou de tom – antes o tornou mais ácido e até feroz – não deixou de pensar nem mesmo pela sedução de incendiar as consciências. Sua crítica aos militares se unia à crítica à Igreja que retrocede em seu caminho de abertura para apoiar o golpe. Como escreve à Maria Teresa: “Somos um país inchado, e não grande, não por culpa do nosso povo pobre, mas dos dirigentes que o exploram de qualquer modo, e agora, particularmente dessa oligarquia militar puritanística”.
         Ao tratar da situação por que passava o país, Alceu o faz a partir de análise de fatos do momento, não necessariamente apenas da conjuntura, mas de aspectos ligados à educação, à ciência, aos partidos políticos, à imprensa. Tudo ao lado de análises feitas em cima da hora dos descaminhos da ditadura e da vergonhosa atuação de seus personagens. A correspondência, mesmo atravessada pela política, encontra também espaço para o afeto, para as memórias, para os bastidores da Academia Brasileira de Letras e da vida literária, para as lembranças do Rio antigo, dos amigos que se foram, das leituras de juventude e dos consolos da fé.
         Diário de um ano de trevas é testemunho que revela não apenas a grande figura de Alceu Amoroso Lima, mas a dimensão necessária da resistência humana contra toda forma de injustiça. Em cada ato e omissão escrevemos uma carta ao mundo. Felizes daqueles que podem reuni-las um dia para entregar, como um bastão de corrida de revezamento, nas mãos dos que vêm depois.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas.

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 de anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, a notícia de mais uma operação da Polícia Federal de desmonte de quadrilha que causou desvio de recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, em torno de R$ 400 milhões); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
     
     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

  

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

A CIDADANIA, A ARTE DE CUIDAR DOS ENFERMOS, BRECHT E A ARTE DE CUIDAR DO POVO

“A arte de cuidar dos enfermos nos momentos mais decisivos da vida
        
         Nos últimos anos tenho trabalhado de forma aprofundada a categoria do cuidado, especialmente nos livros “Saber Cuidar” e “O Cuidado Necessário” (Vozes). O cuidado, mais que uma técnica ou uma virtude, representa uma arte e um paradigma novo de relação para com a natureza e com as relações humanas, amoroso, diligente e participativo. Tenho tomado parte em muitos encontros e congressos de operadores de saúde, com os quais pude dialogar e aprender, pois o cuidado é a ética natural dessa atividade tão sagrada.
         Retomo aqui algumas ideias referentes às atitudes que devem estar presentes em quem cuida de enfermos, seja em casa ou no hospital. Vejamos algumas delas.
         Compaixão: é a capacidade de colocar-se no lugar do outro e sentir com ele. Não dar-lhe a impressão de que está só e entregue à sua própria dor.
         Toque da carícia essencial: tocar o outro é devolver-lhe a certeza de que pertence à nossa humanidade. O toque da carícia é uma manifestação de amor. Muitas vezes, a doença é um sinal de que o paciente quer se comunicar, falar e ser ouvido. Quer identificar um sentido na doença. O enfermeiro ou o médico e a médica podem ajudá-lo a se abrir e a falar. Testemunha uma enfermeira: “Quando te toco, te cuido; quando te cuido, te toco; se és um idoso, te cuido quando estás cansado; te toco quando te abraço; te toco quando estás chorando; te cuido quando não estás mais podendo andar”.
         Assistência judiciosa: O paciente precisa de ajuda, e a enfermeira ou o enfermeiro deseja cuidar. A convergência desses dois movimentos gera a reciprocidade e a superação do sentimento de uma relação desigual. A assistência deve ser judiciosa: tudo o que o paciente pode fazer, incentivá-lo a fazer, e assisti-lo somente quando já não o pode fazer por si mesmo.
         Devolver-lhe a confiança na vida: o que o paciente mais deseja é recuperar a saúde. Daí ser decisivo devolver-lhe a confiança em suas energias interiores, físicas, psíquicas e espirituais,  pois elas atuam como verdadeiras medicinas. Incentivar gestos simbólicos, carregados de afeto. Não raro, os desenhos que a filhinha traz para o pai doente suscitam nele tanta energia e comoção que equivalem a um coquetel de vitaminas.
         Fazê-lo acolher a condição humana: normalmente o paciente se interroga perplexo: “Por que isso foi acontecer comigo, exatamente agora que tudo na vida estava dando certo? Por que, jovem ainda, sou acometido de grave doença?”. Tais questionamentos remetem a uma reflexão humilde sobre a condition humaine que é, em todo o momento, exposta a riscos e a vulnerabilidades inesperadas.
         Quem é sadio sempre pode ficar doente. E toda doença remete à saúde, que é o valor de referência maior. Mas não conseguimos saltar por cima de nossa sombra e não há como não acolher a vida assim como é: sadia e enferma, bem-sucedida e fragilizada, ardendo por vida e tendo que aceitar eventuais doenças e, no limite, a própria morte. É nesses momentos que os pacientes fazem profundas revisões de vida. Não se contentam apenas com as explicações científicas, dadas pelo corpo médico, mas anseiam por um sentido que surge a partir de um diálogo profundo ou da palavra sábia de um parente, de um sacerdote, de um pastor ou de uma pessoa espiritual. Resgatam, então, valores cotidianos que antes nem sequer percebiam.
         Acompanhá-lo na grande travessia: há um momento inevitável em que todos devemos morrer. É a lei da vida, sujeita à morte: uma travessia decisiva. Ela deve ser preparada por toda uma vida que se guiou por valores morais generosos, responsáveis e benfazejos. A tragédia da vida não é a morte, mas aquilo que deixamos morrer dentro de nós enquanto vivemos.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 6 de setembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 22).

Mais uma importa e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MAURO WERKEMA, que é jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Brecht e o ‘analfabeto político’
        
         O dramaturgo alemão Bertold Brecht, crítico mordaz da sociedade burguesa, dizia que “o pior analfabeto é o analfabeto político”. É aquela pessoa que, numa espécie de empáfia entre arrogante e burra, estufa o peito para dizer: “detesto política”. Nas palavras do papa Francisco, trata-se da “indiferença orgulhosa”. Não votam ou anulam a cédula eleitoral. Não percebem que são elas que justamente permitem, com seu afastamento, ou inconsciência, ou falta de cidadania e de humanismo, a existência dos maus políticos, dos desonestos na vida pública, das mazelas dos governos e assim por diante. Insensíveis e omissos, esquecem-se de que a política é atividade que permite a construção da vida republicana e da democracia e que é pelo seu exercício que os cidadãos elegem e sustentam governos. E podem mudar maus governos e maus políticos.
         Se a vida pública, entre nós, em todo o mundo, em todos os tempos, tem desvios, com os corruptos e incompetentes, exploradores dos mandatos populares, não quer dizer que simplesmente deva o cidadão, aquele que vive em sociedade, negar inteiramente essa atividade, omitindo-se. Ou negando-se a enxergar, participar, interagir, opinar, votar. Na verdade, abdica de sua condição de pessoa, de ser social, inserido num processo histórico, que indispensavelmente tem vida compartilhada com seus congêneres, vizinhos, colegas de trabalho e de vida, cidadãos de uma mesma comunidade, interdependentes de normas, leis, ações governamentais. Na verdade, o omisso é pior do que o crítico negativista. Este, pelo menos, tem opinião e presta atenção mínima na realidade.
         Política, na sua melhor definição, é a busca de caminhos consensuais em prol do bem público. Ou seja, é a construção de caminhos comuns para consumação dos interesses coletivos. Este é conceito originário da velha e sábia Grécia, que floresce por volta dos anos 400 a.C., auge da civilização helênica, sob o ensinamento de filósofos como Aristóteles e Platão. Nasce a ideia de república. A polis grega é a política e também a cidade, é o exercício, portanto, interligado e essencial da cidadania, pela ação política, na ágora (praça), onde todos estavam. Portanto, a não ser que a pessoa fuja da vida urbana, entre para uma caverna e tenha vida ermitã, isolada e sozinha, não tem consciência lógica ou qualquer sentido, renegar a política como atividade imanente à vida humana quando exercida coletivamente.
         Evitar e condenar os maus políticos quanto é da essência desta atividade o debate de ideias. Cabe ao cidadão consciente de seu papel, do seu tempo, da sua responsabilidade histórica, evitar os maus políticos, aqueles que traem a confiança popular, que submetem seus mandatos aos interesses próprios escusos e desviantes do verdadeiro sentido da representação popular. Mas o importante é que os maus políticos se elegem e se perpetuam nos seus mandatos justamente em razão da omissão dos “analfabetos políticos” que, com sua alienação, permitem a existência destas “ervas daninhas”. O voto, que tem peso igual para todos, ricos e pobres, doutores e iletrados, colhido por sufrágio universal, na urna indevassável, é a melhor arma para afastar os maus políticos. É a arma do cidadão, para promover a transitoriedade dos mandatos e dos governos. Os que se recusam a votar estão, na verdade, despindo-se de sua condição cidadã, fugindo de qualquer responsabilidade coletiva, abstraindo-se  da sua própria  condição de ser vivo, consciente, inserido num processo histórico. Deixa de ser gente, ou agente da história, é ser passivo, despido de solidariedade, de fraternidade, de responsabilidade para com si e seus semelhantes.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
     
     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; logística; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São gigantescos desafios, e bem o sabemos, mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, a informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e  de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...  

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

A CIDADANIA, A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E O DESAFIO DE MANTER O CRESCIMENTO

“O desafio da responsabilidade socioambiental das empresas
        
         Já se deixou para trás o economicismo do Nobel Milton Friedman, que dizia: “A responsabilidade social da empresa consiste em maximizar os ganhos dos acionistas”. Mais realista é Noam Chomsky: “As empresas são o que há de mais próximo das instituições totalitárias. Elas não têm que prestar esclarecimento ao público ou à sociedade. Agem como predadores, tendo presas as outras empresas. Para se defender, as populações dispõem apenas de um instrumento: o Estado. Mas há, no entanto, uma diferença que não se pode negligenciar. Enquanto, por exemplo, a General Eletric não deve satisfação a ninguém, o Estado deve regularmente se explicar à população” (em “Le Monde Diplomatique Brasil”, n. 1, agosto 2007, pág. 6).
         Já há décadas que as empresas se deram conta de que são parte da sociedade e que carregam a responsabilidade social no sentido de colaborar para termos uma sociedade melhor. Ela pode ser assim: a responsabilidade social é a obrigação que a empresa assume de buscar metas que, em médio e longo prazos, sejam boas para ela e também para o conjunto da sociedade na qual está inserida.
         Essa definição não deve ser confundida com a obrigação social, que significa o cumprimento das obrigações legais e o pagamento dos impostos e dos encargos sociais dos trabalhadores. Isso é simplesmente exigido por lei. Nem significa a resposta social: a capacidade de uma empresa de responder às mudanças ocorridas na economia globalizada e na sociedade, como, por exemplo, a mudança da política econômica do governo, uma nova legislação e as transformações do perfil dos consumidores. A resposta social é aquilo que uma empresa tem que fazer para adequar-se e poder se reproduzir.
         Responsabilidade social vai além disso tudo: o que a empresa faz, depois de cumprir com todos os preceitos legais, para melhorar a sociedade da qual ela é parte e garantir a qualidade de vida e do meio ambiente? Não só o que ela faz para a comunidade, o que seria filantropia, mas o que ela faz com a comunidade, envolvendo seus membros com projetos elaborados e supervisionados em comum. Isso é libertador.
         Nos últimos anos, no entanto, graças à consciência ecológica despertada pelo desarranjo do sistema-Terra e dos sistema-vida, surgiu o tema da responsabilidade socioambiental. O fato maior ocorrido no dia 2 de fevereiro do ano de 2007, quando o organismo da ONU que congrega 2.500 cientistas de mais de 135 países criou o Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC), após seis anos de pesquisa, e deu a público seus dados. Não estamos indo ao encontro do aquecimento global e de profundas mudanças climáticas. Já estamos dentro delas.
         A Terra mudou. O clima vai variar muito, podendo, se pouco fizermos, chegar até 4-6ºC. Essa mudança, com 90% de certeza, é androgênica, quer dizer, é provocada pelo ser humano, melhor, pelo tipo de produção e de consumo que já tem cerca de três séculos de existência e que hoje foi globalizado. Os gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono e o metano, são os principais causadores do aquecimento global.
         A questão que se coloca para as empresas é esta: em que medida elas concorrem para despoluir o planeta, introduzindo um novo paradigma de produção, de consumo e de elaboração dos dejetos, em consonância com os ritmos da natureza e a teia da vida e não mais sacrificando os bens e serviços naturais.
         Esse é um tema que está sendo discutido em todas as grandes corporações mundiais.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 30 de agosto de 2013, caderno O.PINIÃO, página 22).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS RODOLFO SCHNEIDER, que é empresário, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (BEM), e que merece igualmente integral transcrição:

“Manter o crescimento
        
         O Movimento Brasil Eficiente (BEM) lançou campanha nacional pela simplificação da caótica estrutura tributária do país, um dos componentes do custo Brasil que vem comprometendo a competitividade da nossa economia. Com 88 tributos em vigor (impostos, taxas e contribuições); 290.932 normas tributárias editadas e 21.820 ativas; 3.267.165 artigos editados e 245.037 vigentes, temos provavelmente o sistema mais complexo, pesado e caro do planeta.
         Segundo Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, para sairmos da armadilha de baixo crescimento devemos migrar das políticas de promoção da demanda para um ambicioso conjunto de medidas do lado da oferta, com destaque para a simplificação de tributos.
         O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que a ordem da presidente Dilma é reduzir o custo Brasil e incentivar o investimento das empresas para garantir competitividade. Identificou o que considera os maiores desafios dos próximos anos: aumentar a eficiência da máquina pública, reformar a previdência e reduzir o peso da elevada carga tributária. A criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp) foi um passo importante, embora insuficiente. Alívios temporários e localizados de carga tributária também têm sido concedidos para estimular a economia. Mas como disse o ex-ministro Delfim Neto, uma redução linear de carga tributária traz muito mais resultados do que “em setores escolhidos e em pedaços”.
         O baixo crescimento de competitividade do país e o encolhimento da indústria levaram a Confederação Nacional da Indústria a identificar no aumento da competitividade o maior desafio do Brasil. Pesquisa que realizou em um grupo de 14 nações posicionou o país no 13º lugar, à frente, apenas, da Argentina.
         Também o ranking de competitividade do International Institute for Management Development (IMD) 2013 apontou novo recuo do Brasil para 51ª posição entre 60 países pesquisados, sendo o nosso item de pior avaliação a eficiência do poder público.
         A agência de classificação de risco Standard & Poor’s revisou, recentemente, a perspectiva da nota soberana do Brasil de “estável” para “negativa” por razões como baixa taxa de investimento, de crescimento e de política fiscal expansionista. Isso pode resultar em um rebaixamento da nota do país nos próximos dois anos – e vem reforçar o crescente desinteresse dos investidores em relação à nossa economia. Também o nosso Credit Default Swap (CDS), que é o custo de proteção contra o calote da dívida, apresentou nos últimos dias o maior crescimento entre os principais países.
         Está muito claro que o aumento do crescimento do país requer mais investimentos e mais produtividade. O BEM estima que crescer 6% ao ano requer investimento de 25% do PIB. Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, afirma que “o Brasil tem que apostar mais no investimento e menos no consumo”.
         Mais investimento requer mais poupança, pública e/ou privada. Porém, a queda do superávit primário de 3,1% do PIB em 2011 para 2,4% em 2012 aponta redução da poupança pública, que foi acompanhada por diminuição do investimento do Estado de 1,15% do PIB em 2011 para 1,09% em 2012 (excluído o programa Minha casa, minha vida). O aumento da poupança privada, por sua vez, depende de fatores como menor estímulo ao consumo, redução de carga tributária e fortalecimento de alternativas de previdência complementar.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos (por exemplo, segundo Paulo Rabello, do Instituto Atlântico, a quantidade de horas perdidas com burocracia, no Brasil, é 10 vezes maior que a observada em países desenvolvidos. Rabello estima que as perdas com procedimentos excessivos podem chegar a R$ 200 bilhões por ano);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; sistema financeiro nacional; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional) –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...