segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

A CIDADANIA E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Os entraves burocráticos ao cumprimento da lei ambiental
        
         Um dos maiores desafios – senão o maior – do mundo empresarial no século XXI é praticar o tão aclamado desenvolvimento sustentável. Aliar respeito ao meio ambiente e ao crescimento econômico, muitas vezes, é um trabalho complexo, apesar de necessário.
         No Brasil, cada Estado possui legislação ambiental própria que segue, entretanto, as mesmas diretrizes, convencionadas nacionalmente. Em Minas Gerais, as empresas devem estar em acordo com a Deliberação Normativa 74/2004 para ser ecologicamente corretas.
         O licenciamento ambiental é obrigatório para empresas de atividades minerarias, industriais, serviços e comércio atacadista, além de agrossilvipastoris, entre as classes três e seis. A classificação do Conselho Estadual de Política Ambiental avalia as organizações de acordo com o porte e potencial poluidor. O processo de licenciamento passa por três etapas: licença prévia, instalação e operação.
         Não há problema no fato de as empresas terem de se submeter a uma legislação rígida quanto à responsabilidade ambiental. A questão é a maneira como essa legislação é colocada em prática.
         De acordo com DN 74/2004, o prazo para que o órgão ambiental se manifeste sobre o requerimento de licença ambiental é de seis meses. Na prática, a espera pode demorar anos. A empresa que já está em funcionamento e busca se regularizar pode manter as atividades. Mas os empreendedores que querem abrir as portas acabam ficando na dependência dos órgãos ambientais.
         O Brasil conta, hoje, com a legislação ambiental mais completa do mundo. O problema é que ela é tão completa  - e complexa – que fica difícil cumpri-la à risca.. Criam-se inúmeras leis, mas faltam o aparato adequado de pessoal e material para realmente atender as demandas que existem.
         Nesse cenário, o empresário – muitas vezes, pouco esclarecido  fica à mercê do ente público que cria a norma, mas não tem estrutura para agilizar o processo. Enquanto isso, as empresas deixam de gerar empregos e movimentar a economia, situação que, infelizmente, favorece a ilegalidade.
         Além de demorado, o processo de licenciamento ambiental é caro, muito caro. Empresas de classes cinco e seis, ou seja, de grande porte e com alto potencial poluidor, chegam a gastar até R$ 400 mil pela licença de meio ambiente. Esse custo pode até não ser determinante para o grande empresário, mas, para as médias empresas, o valor pode ser alto demais.
         A burocracia não é a única questão que desfavorece o empresário. Por meio dos laudos técnicos, é possível avaliar a viabilidade da neutralização do impacto ambiental causado pela atividade da organização. No caso do setor de mineração, por exemplo, reduzir a zero os impactos é impossível. Então, a empresa pode desenvolver ações compensatórias dos danos causados ao meio ambiente. Esses laudos são julgados por comissões compostas por pessoas que não necessariamente possuem conhecimento técnico. Assim, em muitos casos, a vontade política prevalece.
         É evidente que as empresas precisam respeitar a legislação ambiental e crescer sem destruir a natureza. Afinal, é só ela que nos dá condição para a sobrevivência. Entretanto, é preciso profissionalizar os processos de licenciamento ambiental para que, no conceito de sustentabilidade, não só o pilar meio ambiente prevaleça, mas que também as colunas da sociedade e da econômica sejam priorizadas.”

(FREDERICO MIUCHON. Coordenador do curso de administração da Faceb/Unipac Bom Despacho, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MARINA GROSSI, que é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), e que merece igualmente integral transcrição:

“Saneamento, urgente
        A última edição da pesquisa do Instituto Trata Brasil revelou que 61,52% do volume do esgoto gerado nas 100 maiores cidades brasileiras não recebem tratamento adequado. Traduzindo o percentual em números, as cidades com mais de 300 mil habitantes do país despejam diariamente 3,2 bilhões de metros cúbicos de esgoto, o equivalente a 3,5 mil piscinas olímpicas.
         Além de alertar a sociedade para números expressivos e inaceitáveis, as pesquisas anuais do Trata Brasil indicam que caminhamos lentamente na direção da meta de universalizar a distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Seja do ponto de vista econômico ou socioambiental, além do compromisso ético, argumentos não faltam para que a sociedade dê prioridade ao saneamento básico. O despejo de bilhões de litros de esgoto sem tratamento no meio ambiente, contaminando lençóis freáticos, rios, lagos, manguezais e as áreas mais ricas em biodiversidade dos mares, provoca perdas de ativos ambientais, produzindo impactos indesejáveis no plano social e econômico – queda na atividade pesqueira e no turismo, incidência de doenças de veiculação hídrica e aumento dos custos com adição de produtos químicos nas estações de captação e tratamento de água, entre outras consequências.
         Estima-se que 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades por ano devido a problemas gastrointestinais. As crianças que moram em locais sem saneamento básico têm, em média, um aproveitamento escolar 18% abaixo das que vivem em regiões salubres. Sem considerar a queda do rendimento escolar de expressiva parcela de crianças e jovens.
         Os benefícios econômicos e sociais do investimento em saneamento vão além da redução das perdas citadas. Para cada R$ 1 milhão investidos em obras de esgoto sanitário, são gerados 30 empregos diretos e 20 indiretos, sem contar com a demanda por mão de obra quando o sistema entra em operação. O esforço de especialistas para quantificar concretamente os benefícios do investimento em saneamento deve servir de estímulo para mudar o comportamento de políticos e mobilizar os demais setores da sociedade para o tema. A excessiva concentração de projetos em execução de obras de saneamento no setor governamental é, certamente, uma das mais relevantes razões para caminharmos tão lentamente em direção à meta de universalizar o serviço.
         De acordo com a última estimativa do Plano Nacional de Saneamento Básico, teremos que investir R$ 302 bilhões até 2033 para atingirmos a meta proposta. Contudo, a média de investimento anual em saneamento tem se mantido entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões, o que corresponde à metade do volume de recursos necessários. Há também problemas de gestão. Estudos do Trata Brasil – que recebeu o título de “De olho do PAC” –, que acompanha a execução de 138 grandes projetos de saneamento em municípios com mais de 500 mil habitantes (sendo 112 do PAC 1 e 26 do PAC 2), constata que apenas 14% das obras foram concluídas até dezembro de 2012.
         Se somarmos a média baixa de investimento à morosidade na execução dos projetos, corremos o risco de comprometer seriamente o prazo para atingirmos a meta proposta no plano nacional. É preciso e possível encontrar mecanismos legais e políticos que permitam uma participação maior do setor empresarial e de instituições civis nesse processo. Esses novos parceiros poderão disponibilizar tecnologia, investimento e capacidade de mobilizar a sociedade. Estima-se que poderíamos levar 40 anos ou mais para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento, 20 anos mais do que os atuais planos do governo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente e qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...


A CIDADANIA E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Os entraves burocráticos ao cumprimento da lei ambiental
        
         Um dos maiores desafios – senão o maior – do mundo empresarial no século XXI é praticar o tão aclamado desenvolvimento sustentável. Aliar respeito ao meio ambiente e ao crescimento econômico, muitas vezes, é um trabalho complexo, apesar de necessário.
         No Brasil, cada Estado possui legislação ambiental própria que segue, entretanto, as mesmas diretrizes, convencionadas nacionalmente. Em Minas Gerais, as empresas devem estar em acordo com a Deliberação Normativa 74/2004 para ser ecologicamente corretas.
         O licenciamento ambiental é obrigatório para empresas de atividades minerarias, industriais, serviços e comércio atacadista, além de agrossilvipastoris, entre as classes três e seis. A classificação do Conselho Estadual de Política Ambiental avalia as organizações de acordo com o porte e potencial poluidor. O processo de licenciamento passa por três etapas: licença prévia, instalação e operação.
         Não há problema no fato de as empresas terem de se submeter a uma legislação rígida quanto à responsabilidade ambiental. A questão é a maneira como essa legislação é colocada em prática.
         De acordo com DN 74/2004, o prazo para que o órgão ambiental se manifeste sobre o requerimento de licença ambiental é de seis meses. Na prática, a espera pode demorar anos. A empresa que já está em funcionamento e busca se regularizar pode manter as atividades. Mas os empreendedores que querem abrir as portas acabam ficando na dependência dos órgãos ambientais.
         O Brasil conta, hoje, com a legislação ambiental mais completa do mundo. O problema é que ela é tão completa  - e complexa – que fica difícil cumpri-la à risca.. Criam-se inúmeras leis, mas faltam o aparato adequado de pessoal e material para realmente atender as demandas que existem.
         Nesse cenário, o empresário – muitas vezes, pouco esclarecido  fica à mercê do ente público que cria a norma, mas não tem estrutura para agilizar o processo. Enquanto isso, as empresas deixam de gerar empregos e movimentar a economia, situação que, infelizmente, favorece a ilegalidade.
         Além de demorado, o processo de licenciamento ambiental é caro, muito caro. Empresas de classes cinco e seis, ou seja, de grande porte e com alto potencial poluidor, chegam a gastar até R$ 400 mil pela licença de meio ambiente. Esse custo pode até não ser determinante para o grande empresário, mas, para as médias empresas, o valor pode ser alto demais.
         A burocracia não é a única questão que desfavorece o empresário. Por meio dos laudos técnicos, é possível avaliar a viabilidade da neutralização do impacto ambiental causado pela atividade da organização. No caso do setor de mineração, por exemplo, reduzir a zero os impactos é impossível. Então, a empresa pode desenvolver ações compensatórias dos danos causados ao meio ambiente. Esses laudos são julgados por comissões compostas por pessoas que não necessariamente possuem conhecimento técnico. Assim, em muitos casos, a vontade política prevalece.
         É evidente que as empresas precisam respeitar a legislação ambiental e crescer sem destruir a natureza. Afinal, é só ela que nos dá condição para a sobrevivência. Entretanto, é preciso profissionalizar os processos de licenciamento ambiental para que, no conceito de sustentabilidade, não só o pilar meio ambiente prevaleça, mas que também as colunas da sociedade e da econômica sejam priorizadas.”

(FREDERICO MIUCHON. Coordenador do curso de administração da Faceb/Unipac Bom Despacho, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MARINA GROSSI, que é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), e que merece igualmente integral transcrição:

“Saneamento, urgente
        A última edição da pesquisa do Instituto Trata Brasil revelou que 61,52% do volume do esgoto gerado nas 100 maiores cidades brasileiras não recebem tratamento adequado. Traduzindo o percentual em números, as cidades com mais de 300 mil habitantes do país despejam diariamente 3,2 bilhões de metros cúbicos de esgoto, o equivalente a 3,5 mil piscinas olímpicas.
         Além de alertar a sociedade para números expressivos e inaceitáveis, as pesquisas anuais do Trata Brasil indicam que caminhamos lentamente na direção da meta de universalizar a distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Seja do ponto de vista econômico ou socioambiental, além do compromisso ético, argumentos não faltam para que a sociedade dê prioridade ao saneamento básico. O despejo de bilhões de litros de esgoto sem tratamento no meio ambiente, contaminando lençóis freáticos, rios, lagos, manguezais e as áreas mais ricas em biodiversidade dos mares, provoca perdas de ativos ambientais, produzindo impactos indesejáveis no plano social e econômico – queda na atividade pesqueira e no turismo, incidência de doenças de veiculação hídrica e aumento dos custos com adição de produtos químicos nas estações de captação e tratamento de água, entre outras consequências.
         Estima-se que 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades por ano devido a problemas gastrointestinais. As crianças que moram em locais sem saneamento básico têm, em média, um aproveitamento escolar 18% abaixo das que vivem em regiões salubres. Sem considerar a queda do rendimento escolar de expressiva parcela de crianças e jovens.
         Os benefícios econômicos e sociais do investimento em saneamento vão além da redução das perdas citadas. Para cada R$ 1 milhão investidos em obras de esgoto sanitário, são gerados 30 empregos diretos e 20 indiretos, sem contar com a demanda por mão de obra quando o sistema entra em operação. O esforço de especialistas para quantificar concretamente os benefícios do investimento em saneamento deve servir de estímulo para mudar o comportamento de políticos e mobilizar os demais setores da sociedade para o tema. A excessiva concentração de projetos em execução de obras de saneamento no setor governamental é, certamente, uma das mais relevantes razões para caminharmos tão lentamente em direção à meta de universalizar o serviço.
         De acordo com a última estimativa do Plano Nacional de Saneamento Básico, teremos que investir R$ 302 bilhões até 2033 para atingirmos a meta proposta. Contudo, a média de investimento anual em saneamento tem se mantido entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões, o que corresponde à metade do volume de recursos necessários. Há também problemas de gestão. Estudos do Trata Brasil – que recebeu o título de “De olho do PAC” –, que acompanha a execução de 138 grandes projetos de saneamento em municípios com mais de 500 mil habitantes (sendo 112 do PAC 1 e 26 do PAC 2), constata que apenas 14% das obras foram concluídas até dezembro de 2012.
         Se somarmos a média baixa de investimento à morosidade na execução dos projetos, corremos o risco de comprometer seriamente o prazo para atingirmos a meta proposta no plano nacional. É preciso e possível encontrar mecanismos legais e políticos que permitam uma participação maior do setor empresarial e de instituições civis nesse processo. Esses novos parceiros poderão disponibilizar tecnologia, investimento e capacidade de mobilizar a sociedade. Estima-se que poderíamos levar 40 anos ou mais para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento, 20 anos mais do que os atuais planos do governo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente e qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...


quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

A CIDADANIA, UMA HOMENAGEM AOS PROFESSORES E A VERDADE NA EDUCAÇÃO

“Aos professores, com carinho
        
         Queridos mestres, me perdoem a falta de jeito, o estilo saudoso de enviar-lhes esta cartinha. Coisa de aluno antigo, do tempo que os mestres eram sagrados, respeitados, admirados por todos nós. As coisas mudam, mas nunca mudará a importância e nobreza de quem transfere conhecimentos e cultura.
         Ao me ver hoje, sei que sou uma extensão de um universo em que fui apresentado por vocês. Indescritível a emoção de começar a ler e, na mesma medida após esforço e luta, ser recompensado com uma nota máxima.
         Na minha ante-sala da memória, quadros afetivos povoam a galeria de heroicos e dedicados mestres: dona Guilhermina e Violeta, professoras da pré-escola, são lembranças vivas do entusiasmo de lecionar.
         E como descrever os rígidos Dalmi ou Maria Helena? Um imenso desejo de que aprendêssemos, iluminando o caminho do saber. Dona Marina de biologia, ou o Zé Mauro, mascarado e achista!
         A beleza e ingenuidade da Amélia dando a química, uma tabela periódica charmosa e o desejo da alquimia que nos transformasse em mocinhos em busca da musa.
         Ensinar é uma arte, uma missão cada vez mais árdua e heroica. Olhando para trás, revejo os milagres que o Português trouxe à minha vida ao ensinar que o sujeito, se usar um verbo sagrado, agirá direta ou indiretamente sobre o objeto, que pode muito bem ser promovido ou destratado por um adjetivo, e olhe que uma única vírgula pode atrapalhar tudo!
         Aprendi com dona Emília que palavras têm alma, e lamento que o estudo delas tenha abolido o latim e o grego.
         Quisera eu dizer a uma musa que ela me “inspira” (“ins”: dentro de, “piros”: chama sagrada! Ou saber que o universo é “um Deus derramado” ou que entusiasmo significa, na sua etimologia, “trazer um Deus dentro de si”.
         Agradeço ao professor Dalmi esta revelação de que palavras são códigos que traduzem as três energias da mente: o que eu penso, o que eu sinto, o que eu desejo fazer. Pensar, sentir, agir e então me apresentar ao mundo.
         Lamento quando mostra-se que um adolescente atual sabe e convive com no máximo 200 palavras, são analfabetos funcionais, vivem sem poesia, sem expressão, sem inspiração.
         E falar de história, desvendando todo o caminho que meus antepassados percorreram, guerreando, inventando, construindo o mundo que habitamos.
         Pensar na biologia, que mostra que cada célula minha é uma cópia de mim mesmo e se clonado me ressuscitará daqui a mil anos.
         Ou a física, que me faz matéria e energia e a química, que mostra que somos nada mais que uma tabela periódica de elementos universais: carbono, hidrogênio, oxigênio, ferro, cálcio e por aí vai, portanto, do “pó vieste e ao pó voltará”. Não há ouro que sobreviva ao fim certo e a eternidade esperada.
         Termino esta coluna após ver um estudo que mostra que cada vez menos pessoas querem ser professores e que já faltam docentes em milhares de escolas. E lamento que nós, alunos, os pais, a comunidade em geral, estejamos tão viciados em celulares e eletrônicos.
         Lamento que pessoas reais não recebam um abraço, um cumprimento carinhoso, o respeito mínimo de quem nos forma e, generosamente, doa conhecimentos.
         Que nesta volta a mais um ano letivo, desejo do fundo do meu coração que todos os professores sejam abençoados com a saúde, a paz, a serenidade e, assim, sejam reconhecidos como patrimônio da humanidade!
         Agradeço aos mestres citados e perdão aos que não o foram pois homenageei professores de mais de 40 anos atrás sem os quais esta coluna não teria sido escrita!”

(Eduardo Aquino. Escritor e neurocientista, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 12 de janeiro de 2014, caderno CIDADES, página 4, coluna Crônicas sobre o comportamento e o relacionamentos humano).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2356 – ano 47 – nº 3, de 15 de janeiro de 2014, páginas  76 e 77, de autoria de Gustavo Ioschpe, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Por que não falar a verdade, ministro?
        
         Em dezembro, foram divulgados os resultados do Pisa, o mais importante teste de qualidade da educação do mundo, realizado a cada três anos com alunos de 15 anos. Como vem ocorrendo desde a primeira edição, no ano 2000, os resultados do Brasil foram péssimos. Ficamos em 58º lugar em matemática, 59º em ciências e 55º em leitura, entre os 65 países que participaram. Caímos no ranking nas três áreas, em relação à prova anterior. Como já havia acontecido em edições passadas, nem nossa elite se salvou: os 25% mais ricos entre os alunos brasileiros tiveram desempenho pior que os 25% mais pobres dos países desenvolvidos (437 pontos versus 452 pontos em matemática).
         A Alemanha, assim como o Brasil, também participa do Pisa desde 2000. Quando os resultados daquele ano foram divulgados, os alemães descobriram que o país de Goethe, Hegel e Weber tinha ficado em 21º lugar entre os 31 participantes daquela edição, abaixo da média dos países da OCDE. Os dados caíram como uma bomba. A presidente da Comissão de Educação do Parlamento alemão disse que os resultados eram uma “tragédia para a educação alemã”. A Der Spiegel, a mais importante revista do país, refletiu a tragédia com a seguinte manchete de capa: “Os alunos alemães são burros?”. O alvoroço levou inclusive à criação de um game show na TV alemã.
         No dia do anúncio dos resultados da última edição do Pisa, a reação brasileira foi bem diferente. Nosso ministro da Educação, Aloizio Mercadante, convocou uma coletiva de imprensa para declarar que o Pisa era uma “grande vitória” da educação brasileira e um sinal de que “estamos no caminho certo” (rumo ao fundo do poço?). Recorreu à mesma cantilena de seu antecessor, Fernando Hadad: “A foto é ruim, mas o filme é muito bom”. Ou seja, a situação atual ainda não é boa, mas o que importa é a evolução dos resultados. E nesse quesito Mercadante fez um corte bastante particular dos resultados (focando apenas matemática, e só de 2003 para cá) para afirmar que o Brasil era “o primeiro aluno da sala”, o país que mais havia evoluído. Sem mencionar, é claro, que evoluímos tanto porque partimos de uma base baixíssima. Quando se parte de quase nada, qualquer pitoco é um salto enorme.
         Essas reações são tão previsíveis que escrevi um artigo, disponível em VEJA.com, um dia antes da fala do ministro, não só prevendo o teor da resposta como até o recurso à sétima arte (todos os links disponíveis em twitter.com/gioschpe). Mas, apesar de esperada, a resposta do ministro me causa perplexidade e espanto. Ela é muito negativa para o futuro da educação brasileira.
         Eis o motivo da minha perplexidade: Mercadante e seu MEC não administram as escolas em que estudam nossos alunos de 15 anos. Dos mais de 50 milhões de estudantes da nossa educação básica, mero 0,5% está na rede federal. No Brasil, a responsabilidade por alunos do ensino médio é fundamentalmente de estados (85% da matrícula) e da iniciativa privada (13%). O MEC administra as universidades federais e cria alguns balizamentos para a educação básica, além de pilotar programas de reforço orçamentário para questões como transporte e merenda escolar, entre outras funções. A tarefa de construir as escolas, contratar e treinar os professores e estruturar o sistema é dos estados. No ensino fundamental, dos municípios. Portanto, os resultados do Pisa não representam um atestado de incompetência do Ministério da Educação. A maior parte da responsabilidade está certamente com estados e municípios. Além do mais, a tolerância do brasileiro para indicadores medíocres na área educacional é sabida e, ao contrário da Alemanha em 2000, não havia nenhuma expectativa de que tivéssemos um desempenho estelar no Piso. Por que, então, o ministro não pode vir a público e dizer a verdade: que nossa situação é desastrosa, e que enquanto não melhorarmos a qualidade do nosso ensino continuaremos a chafurdar no pântano do subdesenvolvimento e da desigualdade? Não haveria custo político para Mercadante nem para o PT, já que o problema da nossa educação vem de antes da era lulista, e estados administrados por partidos de oposição tiveram resultados tão ruins quanto os da situação. Até entendo que seu antecessor se valesse dessa patacoada, pois teve uma gestão sofrível e era um neófito político em busca de divulgação, mas Mercadante já é um político consagrado e está fazendo uma boa gestão, a melhor da era petista; não era preciso disso.
         Antes que os patrulheiros venham com suas pedras, eu me adianto: o ministro não mentiu em suas declarações, apenas tapou o sol com a peneira. Fez uma seleção de dados destinada a conferir uma pátina brilhante a um cenário que na verdade é calamitoso. E esse malabarismo político, longe de ser apenas mera questão de conveniência pessoal, é muito ruim para o país.
         Vocês que me leem há algum tempo sabem que estou convencido de que o grande entrave para a melhoria da qualidade educacional brasileira é o fato de que nossa população está satisfeita com nossa escola (em pesquisa do Inep com amostra representativa de pais de alunos da escola pública, a qualidade do ensino da escola do filho teve uma inacreditável nota média de 8,6. Realidade africana, percepção coreana...). Enquanto a população não demanda nem apoia mudanças, os governantes não têm capital político para encarar a força obstrucionista dos sindicatos de  professores e funcionários (um contingente absurdamente inchado de 5 milhões de pessoas). Excetuando VEJA, este colunista e mais meia dúzia de quixotes, toda a discussão nacional sobre o tema é dominada por mantenedores do status quo. Canais de TV buscam sempre alguma história de superação individual, para dar um contorno feliz a uma história triste. Rádios estão preocupadas com debates inflamados, a despeito da veracidade do que é discutido, quer o assunto seja educação, política ou futebol. Jornais acham que aprofundar um assunto é dar os dois lados da moeda, como se a educação fosse questão de opinião, não de pesquisa. Empresários não querem falar nada que gere conflito; a maioria dos intelectuais é também professor e tem interesses pecuniários; políticos em geral querem se tornar prefeitos ou governadores. Nesse cenário, quem é que vai falar para o brasileiro aquilo que ele não quer ouvir? O candidato natural é o ministro da Educação. Imaginem que fantástico seria se o Mercadante tivesse vindo a público para dizer: “O Brasil foi muito mal no Pisa. Nossos alunos não estão aprendendo o que precisam. Está na hora de encararmos essa realidade. Temos uma enorme crise educacional – o que, na Era do Conhecimento, significa que enfrentamos um gravíssimo problema. Para vencê-lo, todos teremos de arregaçar as mangas e trabalhar mais. Este ministério não administra as escolas, mas estamos à disposição de todos os prefeitos, governadores e secretários de Educação que querem melhorar”.
         Essas palavras poderiam marcar o início de uma nova era. E isso não traria custo político ao ministro. Acho até que geraria benefícios. São palavras de um estadista, de alguém que se preocupa com o futuro de milhões de alunos que hoje estão sendo massacrados por uma sistema educacional inepto.
         P.S.: Depois da comoção de 2000, a Alemanha deu um salto. Neste último Pisa, ficou bem acima de média obtida pelos países da OCDE, abocanhando o 12º em ciências, o 16º em matemática e o 19º em leitura.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irrecuperáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional  –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade; entre  outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

    

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA E AS PEQUENAS LIÇÕES PARA AS GRANDES MUDANÇAS EM 2014

“Pequenas lições para 2014
        
        O ano que se inicia será um dos mais competitivos das últimas décadas, principalmente na esfera política. As razões apontam para o esgotamento do nosso modelo de fazer política, a partir de velhas práticas de campanhas eleitorais. A impressão final é a de que o retrato desfigurado está a merecer urgente retoque. Fichas-sujas, por exemplo, não podem continuar no mapa eleitoral.
         Os ingredientes que entrarão na composição da nova tintura hão de absorver a química de setores e categorias mais participativas, exigentes e dispostas a enfrentar a resistência de defensores de obsoleta arquitetura política. A coletividade parece descer do céu da abstração para ser uma força na paisagem.
         O curto dicionário abaixo poderá servir de baliza para milhares de candidatos na tentativa de aprimorar suas relações com a comunidade nacional.
         Estado e nação – O Estado, infelizmente, está bastante distante da nação com que os cidadãos sonham. A nação é a pátria que acolhe os filhos; é o hábitat onde as pessoas constroem os pilares da existência. O Estado é a entidade técnico-jurídica, com seu arcabouço de Poderes, pressionada por interesses díspares e dividida por conflitos. Aproximar o Estado da nação, formando o espírito nacional, constitui a missão basilar da política.
         Representação – A representação política é missão, não profissão. A política não é um balcão de negócios. Um representante do povo se preocupa com metas, programas permanentes, medidas estruturantes.
         Identidade – A identidade é a coluna vertebral de um político. É a soma de sua história, de seu pensamento, de suas percepções e de seus feitos.
         Discurso – O discurso deve abrigar propostas concretas, viáveis, simples. E, sobretudo, factíveis. A população dispõe de entidades que a representam. Resta ao político procurar tal universo.
         Grito nas ruas – O grito das ruas faz-se ouvir nos espaços dos Poderes em todas as instâncias. Expressam a vontade de uma nova ordem social e política. Urge abrir os ouvidos e a mente para interpretar o significado de cada movimento.
         Sabedoria – Sabedoria não significa vivacidade. Mescla aprendizagem, compromisso, equilíbrio, busca de conhecimentos, capacidade de convivência, racionalidade. Não é populismo.
         Transparência – A era do esconderijo está agônica. Esconder (mal) feitos é um perigo. A corrupção, mesmo dando sinais de sobrevida, é atacada em muitas frentes. Grandes figuras foram (e continuarão a ser) punidas. O público e o privado começam a ter limites controlados.
         Simplicidade – Despojamento, eis um apreciado conceito. Ser simples não é pegar crianças no colo, comer cachorro-quente na esquina ou gesticular para famílias nas calçadas. A simplicidade está no ato de pensar, dizer e agir com naturalidade. Sem artimanhas nem maquiagens.
         Lição final do filósofo e sociólogo José Ingenieros: “Cem políticos torpes, juntos, não valem um estadista genial”.”

(Gaudêncio Torquato. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 8 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Calendário do poder (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Ano de mudanças
        
         Eis um ano novo de muitas expectativas. A primeira, evitar a volta da inflação. Felizmente não há indício de que veremos o mesmo filme dos últimos meses do governo Sarney, quando a inflação chegou à casa de 80% ao mês. O grave é que a especulação acelera, a produção e as exportações caem, o crescimento do PIB diminui, as privatizações se multiplicam, as desigualdades sociais se acentuam.
         É o ano de comemoração (= fazer memória) dos 50 anos do golpe que derrubou um governo constitucionalmente eleito e instalou a ditadura militar, sem que o paradeiro dos desaparecidos políticos tenha sido esclarecido, nem punidos aqueles que torturaram, assassinaram, sequestraram  em nome e sob a cobertura do Estado, em especial das Forças Armadas.
          Na falta de mais pão, teremos circo: a Copa do Mundo. O Brasil entra manco, sem garra, com um time estressado pela obrigação de fazer dinheiro. Acabou o futebol arte, os efeitos de Didi, os dribles de Tostão, os avanços de Vavá, os gols de Pelé e o balé de Garrincha. Tudo indica que a nossa Seleção vai bater o ponto como boa anfitriã e sair de crista baixa, salvo um milagre, uma zebra que comprove que, em matéria de futebol, Deus também é brasileiro.
         Enfim, este é o ano de passarmos o Brasil a limpo. No dia 5 de outubro, cada eleitor irá às urnas escolher 7 novos servidores públicos: 1 deputado estadual, 1 federal, 1 senador, governador e vice, presidente e vice. Eis a chance de extirpar das assembleias legislativas os deputados de bicheiros e de cartéis, mais interessados em multiplicar o próprio salário que servir à população carente.
         Em Brasília, poderemos passar uma vassoura geral, mandando para o lixo da história deputados e senadores com muitos anos de mandato e pouco serviço, corrompidos por empreiteiras e oligopólios, sem nenhuma visão do que seja cidadania e democracia. Dos governos estaduais os eleitores deverão aposentar as velhas raposas que sofrem de pleonexia – o apetite insaciável de poder, segundo Platão, que entendia de política e de políticos.
         O quadro da sucessão presidencial ainda não está definido, mas eis a hora de evitarmos que o Brasil volte a ser colônia dos EUA, que o salário mínimo seja deteriorado e os programas sociais, que têm tirado milhões da miséria, sejam engavetados em nome da redução de gastos públicos. É melhor um governo que seja mãe dos pobres e pai dos ricos do que um que trate os pobres como madrasta malvada e os ricos como bebês de colo, que precisam de toda atenção e cuidados.
         As eleições de outubro deverão confirmar o aperfeiçoamento da democracia, a valorização da cidadania e, sobretudo, a política como resposta às urgentes demandas sociais, como melhoria da educação, da saúde e do transporte público. Um governo que ouse fazer reforma agrária, promover a desconcentração da renda e redimensionar a dívida pública. Um governo que convoque uma Constituinte exclusiva para a reforma política e faça cessar o desmatamento da Amazônia. Um governo que abra os arquivos da ditadura em mãos das Forças Armadas e reduza a desigualdade social. Sem isso o Brasil terá como futuro imediato o aumento da violência e da miséria.
         Temos tudo para fazer de 2014 um novo ano feliz para a maioria  do povo brasileiro. Vai depender de nossa capacidade de mudar o que de ruim insiste em perdurar, renovar o que de antipopular teima em se repetir e apoiar o que de bom significa transformar.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação  universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a  3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I - a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, competente e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...


sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

A CIDADANIA, O TESOURO DO NOSSO MUNDO INTERIOR E A INSUBSTITUÍVEL DISCIPLINA NA ESCOLA

“O tesouro oculto na montanha e a busca do nosso mundo interior
        
         Existia em certa região a crença de que um povo de grande sabedoria a habitara em tempos remotos e deixara um tesouro oculto no alta das montanhas. Afirmava-se que o homem que o encontrasse se tornaria o mais rico do mundo e que ninguém poderia roubar sua fortuna. De geração em geração mantivera-se a fé de que o encontro daquele tesouro atrairia ao lugar prosperidade e harmonia jamais vistas.
         Várias expedições foram empreendidas. Inúmeros rastreamentos e escavações foram feitos, tudo em vão. Os anos iam-se passando e o tesouro ia tornando-se lenda.
         Havia naquela região um jovem muito amado por todos. Também para ele o tesouro parecia inatingível. E, bem-sucedido em tudo a que se dedicava, era inexplicável o sentimento de vazio que sempre o acometia. Movido por imperiosa necessidade de refletir, passou a buscar quietude nas cercanias. No topo de uma montanha próxima dedicava-se a contemplar o Sol. Quase diariamente se dirigia àquele local para ver as luzes silenciosas do crepúsculo ou sentir o chamado à alegria do alvorecer.
         Após algum tempo, o jovem observou que sua insatisfação desaparecera. Um sentido de plenitude havia crescido em seu ser. Passou a observar também, sempre que retornava da montanha, que algumas pessoas o aguardavam no caminho e eram tocadas pelo mesmo estado de paz.
         Numa tarde de primavera, quando a natureza se desdobrava em flores e o céu resplandecia azul, o jovem lembrou-se do tesouro, e os raios do Sol fizeram-no ver o grande legado que quase sem se dar conta encontrara: pensamento luminoso para iluminar seus contatos e ação luminosa para iluminar seu mundo.
         Dentro de si, onde ninguém pode tocar, inextinguível e inviolável, estava o tão procurado tesouro.
         Como seres humanos, vivemos separados da nossa Fonte interior de energia e de luz e isso é que nos faz ingressar nos estados de ânimo corriqueiros. À medida que ampliamos a consciência e nos aproximamos do mundo interior e espiritual, nossas atitudes e interesses vão mudando e nossa vibração se eleva.
         Aquietarmo-nos para buscar esse mundo interior exige persistência, mas não significa deixar de pensar ou de usar a própria vontade. Sucede é que a mente humana e os pensamentos normais, embora continuem a existir, não mais se introduzem na calma que vai surgindo.
         O objetivo dessa busca silenciosa seria conseguir um estado de receptividade mental e emocional que nos permita ser canais para a fluência de uma energia superior, iluminada, inteligente e amorosa. E não, como muitos pensam, usar a mente e a vontade para fazer acontecer algo segundo nossas próprias convicções.
         Um dos primeiros passos para isso é tirar nosso pensamento de pessoas, de lugares e de coisas, do corpo, do dinheiro e de qualquer situação humana. Depois, enviá-lo ao centro da consciência. Se assim fizermos, com calma e persistência, poderemos perceber, dentro de nós, uma Presença que não se compara com nada deste mundo.
         É na luz do mundo interior que encontraremos nossa esperança, nosso rumo e nosso alento. Não nos desviemos jamais. Uma consciência apegada a coisas e imagens terrenas não pode comportar a imensidão de sua realidade interna!
         Muitos pretextos nos trará a mente para desviar-nos do verdadeiro caminho. Portanto, precisamos vigiar.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 5 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2355 – ano 47 – nº 2, de 8 de janeiro de 2014, página 20, de autoria de Cláudio de Moura Castro, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Bagunça tóxica
        
         Ao serem divulgados os resultados das primeiras provas do Enem, um grande grupo educacional encomendou uma pesquisa com os alunos das dez melhores escolas do Brasil. Pois não é que eram todas bem parecidas? Chamava a atenção o fato de serem muito rígidas na disciplina. Ou seja, nada de bagunça. E entre as instituições públicas, com sua disciplina severa, os colégios militares têm ótimo desempenho.
         Viajando por outras terras, consideremos a França, a Alemanha e a Inglaterra. De lá vieram as mais abundantes colheitas de artistas, filósofos, cientistas, empresários e estadistas. Historicamente, suas escolas sempre foram extraordinariamente rígidas, chegando até a umas varandinhas aqui e umas reguadas acolá.
         Em maio de 1968, os universitários parisienses se rebelaram contra o atraso da universidade, promovendo um evento de espantosa visibilidade mundial. Barricadas na rua, paralelepípedos voando pelos ares, choques retumbantes com a polícia! Ecoava o slogan mais poderoso: “É proibido proibir”.
         As consequências do Maio de 68 varreram o mundo e remoldaram a alma da escola. Muitos manifestantes viraram professores, sentindo-se pouco confortáveis com sua autoridade. A epidemia do “proibido proibir” contaminou a América Latina.
         Em um dos seus primeiros discursos, depois de presidente, Sarkozy chama atenção para a lastimável erosão de autoridade do professor, com suas raízes em 68. O filósofo Luc Ferry, em entrevistas, também rememora a queda da disciplina escolar, resultante de professores inapetentes por manter a ordem na sala de aula. Antes de tudo, porque erodiram as regras de disciplina, claras e compartilhadas. Mas, segundo ele, o pêndulo volta, com as escolas francesas recobrando a capacidade de controlar a baderna.
         Não é preciso muito esforço para verificar a onipresença de problemas de indisciplina nas nossas escolas. Nem falamos de alunos agredindo professores. Há uma incapacidade generalizada dos professores em impedir bagunça nas aulas, sobretudo nas escolas públicas.
         No caso brasileiro, a alma penada de Maio de 68 parece muito presente, embora possa haver outros fatores contribuindo para as dificuldades de manter a disciplina. Aula chata? Quem sabe, a disseminação de uma caricatura  da psicanálise, com seus pavores de que uma disciplina rígida vá frustrar ou traumatizar alunos? Ou uma esquerda que confunde autoridade com autoritarismo? Ou um DNA tropical e insubmisso?
         Mas que consequências teria essa incapacidade da escola para manter a ordem? O professor James Ito-Adler fez para o Positivo uma pesquisa etnográfica – entrevistando uma amostra de alunos. Nela surge a descoberta surpreendente. Quando perguntou aos alunos o que mais atrapalhava o seu aprendizado, a resposta foi enfática: a bagunça dos outros! São os próprios estudantes que clamam por uma disciplina careta. Não é lamento de professor saudosista. Ou seja, os próprios alunos admitem que conversas e turbulência na sala de aula atrapalham os estudos. Resultados espúrios? Não parece, pois pesquisas nos Estados Unidos e na França sugerem o mesmo. A bagunça é tóxica.
         A ideia de que a escola não pode tolher a liberdade dos alunos é falsa. Embora possamos conduzir a discussão de forma mais sofisticada, vale a pena repetir o princípio de que a minha liberdade acaba onde começa a lesar  a liberdade de outrem. No caso, a liberdade dos colegas para estudar e aprender.
         Obrigar o aluno a ficar quieto, quando está com vontade de falar ou saracotear? Ficará traumatizado pela imposição de uma regra autoritária que não tolhe suas manifestações espontâneas? Isso não acontece com os alunos das melhores escolas nem nos países mais pródigos em gente criativa e produtiva.
         A solução começa na cabeça dos professores e diretores. No caso, os professores, no plural. Não basta convencer um. Se todos entenderem que bagunça na aula é inaceitável, mudará o clima da escola. As escolas católicas de Boston recebem alunos de regiões turbulentas e problemáticas. Mas, com olímpica tranquilidade, mantêm um clima de disciplina rígida. Afirma-se que isso explica o desempenho superior de seus alunos.
         Temos de nos livrar da bagunça tóxica.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação;cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade; entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e da equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...