“Água,
direitos e deveres de todos
O tema do Dia Mundial da Água deste ano, que se
comemora amanhã (22/3), “Água e Desenvolvimento Sustentável” – instituído pela
UM-Water, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que coordena ações em
assuntos sobre água doce e saneamento –, não poderia ser mais adequado ao momento que estamos
vivendo. Parece até um recado direcionado aos brasileiros, mas não é. O fato é
que o mundo precisa entender que a água é um recurso precioso e finito e que,
se não for bem cuidado, trará sérias consequências a todos. Não se pode ignorar
que, sem água, não há vida.
Ao
longo dos últimos anos, a mensagem de especialistas tem sido a mesma: alertar
sobre as crescentes dificuldades em fornecer água em quantidade e qualidade a
todos. Discussões e debates em todos os níveis e esferas se arrastam em torno
do mesmo apelo. Seja a população, o setor público ou privado, todos precisam
abrir os olhos, já que a água é um bem essencial para o planeta.
Usufruir
de saneamento básico potável é direito essencial garantido constitucionalmente
no Brasil. Mas e os deveres, quem os administra? Não adianta olhar o problema
apenas como responsabilidade dos outros. Cada um de nós tem o direito de cobrar
a universalização de saneamento básico e de água potável, mas também temos
responsabilidades. Não acreditamos que o estresse hídrico vivido no momento
pela Região Sudeste do país seja contingencial. Acreditamos sim ser um novo
paradigma e, como tal, deve-se considerar que a água é um bem precioso e que
deve estar submetido a uma ampla gestão integrada de nossos recursos hídricos.
O
sétimo item da Declaração Universal dos Direitos da Água diz que: “A água não
deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua
utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se
chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das
reservas atualmente disponíveis”. Infelizmente, é para isso que estamos
caminhando se providências não forem tomadas rapidamente. E de quem seria essa
responsabilidade? Respondo: de todos, afinal, direitos e deveres existem para
todos.
De um
lado, a população cumprindo com a sua parte, economizando, utilizando o recurso
de forma responsável, fazendo descartes de maneira correta, não desmatando,
plantando. De outro o poder público e a sociedade civil organizada investindo
continuamente em tecnologia e educação. É preciso aplicar recursos em obras que
garantam o abastecimento de água. Não acreditamos em soluções paliativas e de
curto prazo. São necessárias para a situação emergencial presente, mas somos
todos chamados a pensar em soluções sustentáveis e de longo prazo.
Segundo
o relatório Progress on Sanitation and Drinking-Water 2014, da Organização
Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),
existem ainda hoje cerca de 7 milhões de brasileiros sem acesso a instalações
hidrossanitárias adequadas. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico
(Plansab), o custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do
saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período
de 2014 a 2033. Considerando apenas água e esgoto, o valor gira em torno de R$
303 bilhões. Ou seja, ainda temos um longo caminho a percorrer até atingirmos a
universalização do saneamento básico no país.
Indústrias,
comércio, prefeituras, órgãos públicos e privados, e até mesmo cidadãos comuns,
têm adotado boas práticas no seu dia a dia e muitos fazem uso das tecnologias
disponíveis no mercado, como estações compactas para tratamento de esgoto
sanitário (ETEs), que permitem o reuso da água tratada para fins não potáveis.
São exemplos a serem seguidos em todas as esferas, uma vez que contribuem
sobremaneira para preservação dos recursos hídricos, redução da poluição de
rios e mananciais, redução de casos de doenças e melhoria na qualidade de
vida.”
(HÉLCIO DA
SILVEIRA. Diretor da Mizumo, especializada em soluções para tratamento de
esgoto sanitário, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de março de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
20 de março de 2015, mesmo caderno, página 5, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo
metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Diálogo
e insatisfação
A onda de insatisfação
popular neste momento da sociedade brasileira é interpelativa. Essa
interpelação precisa afetar desde os governos, passando por todas as
instituições, religiosas, educativas e culturais, até os ambientes familiares,
envolvendo cada cidadão em particular. A lista das insatisfações inclui,
prioritariamente, os rumos da governabilidade, os funcionamentos no conjunto da
sociedade, como também não exclui o que é de caráter estritamente existencial.
O
momento está caracterizado pelo peso de exigências que parecem inatingíveis.
Projeta, numa vala de lamentações e desânimos, a credibilidade que deveria
sustentar os processos e impulsionar inovações capazes de apontar as saídas
para as crises que se abatem sobre esta pobre sociedade. Pobre, sobretudo,
porque, tendo a oportunidade de se organizar
adequadamente, carece de líderes competentes para imprimir rumos novos aos
processos, envergadura às instâncias ocupadas e inventividades que não permitam
o encastelamento de chefias e representações no gênero literário próprio do
profeta Jeremias: a lamentação.
Agora,
em meio à crise, é hora de aprendizagem. De utilizar o desafio próprio do
interno de toda crise – econômica, política, existencial – para desenvolver a
capacidade de conduzir processos e legar à cultura, tecido constituinte da
sociedade, um horizonte novo. De partir da crise para criar a consistência mais
adequada e, assim, não correr o risco de perder o que se tem de bom e, mais
terrivelmente, não conseguir avançar, abrindo mão das oportunidades. Alguns
focos são importantes e decisivos neste momento do país, como também acontece
na vida de cada cidadão. A perda de foco e o desespero de abraçar tudo e todos
ao mesmo tempo podem ser fatais, a
exemplo de um náufrago que se debate muito, perdendo as forças e a chance de
continuar a viver, bem próximo do porto procurado.
Entre
os focos essenciais neste momento, como reação e resposta, é fundamental
incluir a importância capital das lideranças que precisam despontar nos
diferentes ambientes e no coração das instituições. Como bem advertem os que
refletem sobre o assunto, não se está à procura de chefes, mas de líderes. A
liderança se constrói essencialmente pelo caminho determinante do foco para
este momento, que é o diálogo. Nossa cultura precisa exercitar-se na capacidade
do diálogo, o que não significa muita conversa, pois se conversa muito, fala-se
sobre tudo, até mesmo daquilo que não é da própria conta. Mas o resultado são
conchavos interesseiros. Tramam-se derrubadas e impõem-se prejuízos para os
outros. A mesquinhez da cultura da disputa e da incompetência humana e
profissional produz o fracasso do outro e a ascensão daquele que passa a ocupar
o lugar vazio sem o esforço honesto e qualificado.
A
escassez de líderes, em todos os níveis, ocasionada pela falta do diálogo, tem
criado e reforçado uma cultura mesquinha cujas soluções se dão exclusivamente
pelo prisma do dinheiro. A economia, então, torna-se perigosa arma, e não
instrumento de regulações para garantir a solidariedade e a justiça. Ao
contrário, produz privilégios e perpetua a exclusão social. A ausência de
lideranças e do diálogo vai deixando os funcionamentos institucionais,
religiosos, políticos e governamentais em campo de guerra onde uns lutam contra
os outros, instigados pelos ciúmes e pelas invejas que envenenam e corroem.
Para
superar os aspectos negativos dessa realidade, o enfrentamento da crise e tudo
o que ela envolve, em respeito à onda de insatisfação popular, deve-se eleger o
diálogo como prioridade. Esse pode ser o mecanismo para reconfigurar a cultura,
no atual momento, esgarçada e sem forças para garantir a mínima credibilidade
em relação a governos, instituições, políticos, investidores e investimentos.
As condições necessárias se esvaem não porque foram transportadas para a
estratosfera, mas porque as escamas dos olhos não permitem a clareza que o
momento atual exige para fazer despontar lideranças e convencer cada cidadão da
responsabilidade e importância de sua contribuição. É hora, sobretudo, de
dialogar. Ninguém pode se encastelar em suas casas e escritórios. É hora de
descer às ruas, ir ao encontro dos pobres, dar ouvidos ao povo, é hora de se
aproximar de todos.
Certamente,
neste momento, líderes governamentais não se despontarão e não serão capazes de
soluções inovadoras, nascidas de dentro da crise, se não exercitarem
incansavelmente no diálogo. Não se trata de negociações palacianas visando à
distribuição de fatias do poder ou da busca mesquinha de garantias de vitórias
político-partidárias. Trata-se do diálogo que gera a cultura da “pertença”, da
dignidade, da reverência ao outro e da compreensão da cidadania vivida como
instrumento determinante na construção da sociedade nova que precisa nascer.
Trata-se de algo muito simples. Do diálogo filosoficamente entendido como
atitude própria do homem capaz de se dirigir e de responder ao outro como
igual, para com ele estabelecer uma relação. Essa é a primeira resposta às
insatisfações populares, sintomáticas da necessidade de mudanças.
O
diálogo, sempre e em todas s circunstâncias, evitando arbitrariedades e
autoritarismos, é o caminho permanente para gerar uma cultura digna da nação
que somos. É preciso dialogar para aprender a ser sincero e, na sinceridade,
fazer o que se faz com seriedade. Quem não dialoga não diz de si, não diz a
verdade. Quem não sabe dizer de si não escuta. E quem não diz a verdade trava o
diálogo, e a consequência disso será sempre o fracasso e a insatisfação. Não há
quem dê conta dessa onda.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos
e comprometimentos de vária ordem (a propósito, vai ganhando novos contornos
que transcendem ao campo quantitativo, e que podem afetar até mesmo gerações
futuras...); III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis (haja vista as muitas faces mostrando a gravidade
da dupla crise de falta – de água e de energia elétrica...);
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de
exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e
eficaz auditoria...
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente participativa, justa,
ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O
BRASIL TEM JEITO!...
