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sexta-feira, 15 de julho de 2011

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A QUALIDADE E A LITERATURA

“Brasil literário

Participei, entre dias 6 e 10, da nona edição da Festa Literária de Paraty (Flip). No Brasil, há cerca de 80 eventos literários por ano. Eis uma boa notícia.

Quem lê aprende a pensar, discernir, optar e escrever. A TV mostrou, há dias, jovens diplomados na universidade, versados em inglês, porém reprovados em exames de seleção profissional por não saberem dominar o idioma português. Numa simples carta, erros gritantes de ortografia e concordância!

A Flip ainda é cara nos preços dos ingressos, da hospedagem e da alimentação em Paraty. Ainda bem que, em torno dela, se multiplicam os eventos alternativos, todos gratuitos. Isso permite o contato mais direto entre leitores e autores.

Na conferência de abertura, uma dupla de peso: Antonio Candido e José Miguel Wisnik. Falaram da vida e obra de Oswald de Andrade.

Antonio Candido, como único intelectual vivo que conheceu o autor de Serafim Ponte Grande, descreveu-o mineiramente, amenizou a virulência com que Oswald de Andrade atacava autores em suas críticas literárias, sem poupar ênfase na cor da pele e até na deficiência física de alguns escritores. Mas sublinhou que o homenageado jamais guardava mágoa e foi capaz de tomar a iniciativa de se reconciliar com o próprio Antonio Candido, após esculhambá-lo num texto crítico.

Wisnik, intelectual de múltiplos talentos que trafega com autoridade entre literatura e música, fez uma descrição mais erudita das ideias de Oswald de Andrade.

Meu primeiro contato com a obra de Oswald de Andrade foi em 1966, quando José Celso Martinez Corrêa, diretor do Teatro Oficina, me convidou para assistente de direção da montagem de O rei da vela. A peça me parece melhor que o texto. Marcou o ápice do movimento tropicalista, uma forma irreverente de reação à ditadura militar.

Tentei gostar dos demais livros de Oswald de Andrade. Não consegui. Considero-os anárquicos demais para para o meu gosto. Penso que o autor causou mais furor que os próprios livros. Talvez seja essa a razão por que Candido e Wisnik realçaram o homem e suas ideias e deixaram de lado a obra dele.

Aplaudi entusiasmado a dupla Bartolomeu Campos de Queirós e Ana Maria Machado, na mesa do Movimento Brasil Literário. Bartô frisou que a escola não educa, adestra. Cobrativa, impede que os alunos de usufruírem da liberdade que a literatura requer. Não há leitura proveitosa se o objetivo do professor é conferir o quanto e como se leu. Não por acaso, lembrou ele, alunos castigados são, às vezes, remetidos à biblioteca.

A biblioteca deve ser o espaço de diálogo e não apenas de consulta, sugeriu Bartô. O livro não é apenas um texto que se lê, é também um texto que o leitor, dialoga como ele, muda sua ótica da vida, interpela e faz sonhar. “Não há problemas novos na vida humana. Há, sim, novas maneiras de encarar os mesmos problemas”, acrescentou o autor de Vermelho amargo.

O papel da literatura é ampliar o nosso campo de visão, aprofundar nossa consciência crítica e dilatar nosso potencial onírico. Viver sem sonhar é mero sonanbulismo.

Atraiu interesse, na Flip, o debate entre o neurocientista Miguel Nicolelis e o filósofo da religião. O primeiro, otimista; o segundo, cético. Nicolelis investiga a capacidade de o cérebro comandar aparelhos, de modo a mover membros mecânicos de um tetraplégico.

Tomara que, Brasil afora, se multipliquem festas e feiras literárias. São espaços de debate de ideias e opiniões.”
(FREI BETTO, é escritor, autor, em parceria com Domenico de Masi, de Diálogos criativos (Sextante), entre outros livros, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de julho de 2011, Caderno CULTURA, página 10).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA, edição 2225 – ano 44 – nº 28, de 13 de julho de 2011, páginas 108 a 112, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Precisamos de educação diferente de acordo com a classe social

No fim do artigo do mês passado, lancei aos nossos congressistas uma sugestão: que façam uma lei determinando que toda escola pública coloque uma placa de boa visibilidade na entrada principal com o seu Ideb. A lógica é simples. Em primeiro lugar, todo cidadão tem o direito de saber a qualidade da escola que seu filho frequenta. Hoje esse dado está “escondido” em um site do Ministério da Educação. É irrazoável achar que um pai que nem sabe o que é Ideb vá encontrar esse site. Já que o dado existe e é de grande relevância para a vida do aluno e de sua família, não vejo nenhuma razão pela qual ele não seja divulgado para valer. Em segundo lugar, acredito que essa divulgação pode colaborar para quebrar a inércia da sociedade brasileira em relação às nossas escolas. Essa inércia está ancorada em uma mentira: a de que elas são boas. Os pais de nossos alunos, tanto das instituições públicas quanto das particulares, acham (em sua maioria) que a escola de seus filhos é muito melhor do que ela realmente é (em outra oportunidade falarei sobre as escolas particulares). Não é possível esperar uma mobilização da sociedade em prol da educação enquanto houver esse engano. Ninguém se indigna nem se mobiliza para combater algo que lhe parece estar bem. E não acho que seja possível a aprovação de qualquer reforma importante enquanto a sociedade não respaldar projetos de mudança, que hoje são sempre enterrados pelas pressões corporativistas.

A sugestão desencadeou dois movimentos rápidos, enérgicos e antagônicos. Por um lado, houve grande acolhimento da ideia entre os reformistas. Ela deu origem a dois projetos de lei no Congresso, dos deputados Edmar Arruda e Ronaldo Caiado, que já chegaram à Comissão de Educação da Câmara, na qual será relatados por Lelo Coimbra. Já foi aprovada como lei municipal em Teresina, em projeto de Ronney Lustosa, e tramita como lei estadual no Piauí e em Mato Grosso. Está em discussão em outras cidades, entre elas São Paulo, onde o vereador Floriano Pesaro e o secretário de Educação, Alexandre Schneider, desenvolvem o projeto de lei. Depois que lancei a idéia nas páginas de VEJA, vários veículos de mídia já a apoiaram: a Folha de S. Paulo, o Grupo RBS, o Grupo ORM e o jornal O Globo. Nizan Guanaes cedeu o talento do seu Grupo ABC para trabalhar na formatação gráfica e na normatização da placa.

Ao mesmo tempo, a proposta vem sofrendo resistências. As críticas são interessantes: escancaram uma visão amplamente difundida sobre os nossos problemas educacionais que não podemos mais ignorar ou tentar contornar. Precisam ser endereçadas. São compartilhadas por gente em governos, na academia, por jornalistas e ongueiros. É uma mistificação inclusiva, que acolhe pessoas de todas as idades, geografias, níveis de renda e intelectual.

Disporia essa visão em três grupos, que postulam o seguinte: 1. para o aluno pobrem o objetivo principal é estar na escola; se aprender, é um bônus; 2. a finalidade da escola deve ser o bem-estar do professor; 3. é impossível esperar que o aluno pobre, que mora na periferia e vem de família desestruturada, aprenda o mesmo que o de classe média ou alta. Claro, ninguém diz isso abertamente, mas é o corolário do seu pensamento. Vejamos os exemplos.

Grupo 1: o secretário da Educação do Rio Grande do Sul, José Clovis de Azevedo, declarou, em evento oficial em que falou como palestrante, a respeito de uma escola que tem o mais baixo Ideb da Grande Porto Alegre, que “o importante desse escola não é o Ideb, mas o fato de ser uma escola inclusiva”, pois recebe alunos de áreas de baixa renda etc. Essa é apenas uma manifestação mais tosca e descarada de um sentimento que você já deve ter encontrado em uma roda de conversa quando, por exemplo, alguém defende a escola quando, por exemplo, alguém defende a escola de tempo integral porque tira a criança da rua ou do contato com seus amigos e familiares. É como se os pobres fossem bárbaros e a função da escola fosse civilizar a bugrada. O próprio MEC utiliza o conceito de “qualidade social” da educação, em contraposição a “qualidade total”, esta última representada pelo aprendizado dos alunos. Não conheço nenhuma definição acurada e objetiva do que seria essa “qualidade social”, então utilizo a de um site da UFBA: “A Qualidade Social da Educação Escolar, para o contexto capitalista global em que se encontram nossas escolas, diz respeito ao seu desempenho enquanto colaboradora na construção de uma sociedade mais inclusiva, solidária e justa”. A minha visão de educação é de que a inclusão social se dará justamente por meio do aprendizado dos conteúdos e das competências de que esse jovem precisará para ter uma vida produtiva em sociedade: todas as pesquisas indicam que gente mais (e bem) instruída recebe maiores salários, e é através desse ganho de renda que as populações marginalizadas se integrarão aos setores não marginalizados da sociedade e romperão o ciclo secular de pobreza e exclusão. Acho criminoso contrapor essa “qualidade social” ao aprendizado ou usá-la como substituição deste, porque sob nenhuma condição o ignorante e despreparado poderá triunfar no mundo real. Muitos educadores acham que seu papel é suprir as carências – de afeto, higiene, valores de vida etc. – manifestadas pelos alunos. Podem não conseguir alfabetizá-los ou ensinar-lhes a tabuada, mas a “educação é muito mais que isso”, e há uma grande vantagem: o “muito mais que isso” não é mensurável e ninguém pode dizer se a escola está fracassando ou tendo êxito nessa autocriada missão.

Outra secretária, Rose Neide, de Mato Grosso, é boa representante do grupo 2. Ao comentar a proposta de lei em palestra recente, Rosa afirmou ser contrária a ela, pois sua aprovação traria grande dificuldade à secretaria, que se veria atolada de pedidos de alunos de escolas ruins querendo ir para escolas boas, e também causaria grande estigma aos professores das escolas ruins. É uma visão ecoada por muita gente boa que, sempre que ouve alguma medida da área educacional, se pergunta como isso impactaria seus profissionais. Parte das pessoas que pensam assim o faz por cálculo político: quer ficar “bem na foto” com os “coitados” professores, ou pelo menos não tomar as bordoadas destinadas àqueles que não se submetem à sua cartilha. Parte o faz por reflexo espontâneo: a discussão sobre o tema no Brasil foi de tal maneira dominada, nas últimas décadas, pela corporações de seus profissionais que eles se tornaram nossa preocupação número 1. Ouvimos a todo instante sobre a necessidade de “valorizar o magistério” e “recuperar a dignidade do professor”, que é um adulto, que escolheu a profissão que quis trilhar e é pago para exercê-la. Apesar de o aluno ser uma criança e de ser obrigado por lei a cursar a escola, nunca vi ninguém falando na valorização do alunado ou na recuperação de sua dignidade. Por isso, faz-se necessário dizer o óbvio: a educação existe para o aluno. O bom professor (assim como o diretor e os demais funcionários) é uma ferramenta – importantíssima – para o aprendizado. Mas ele é um meio, não um fim em si. Se o professor estiver satisfeito e motivado e aluno ainda assim não aprender, a escola fracassou. O lócus das nossas preocupações deve ser, em primeiro lugar, o aluno. Em segundo, o aluno. E em terceiro, aí sim... o aluno.

Mas sem dúvida a oposição mais comum vem dos membros do grupo 3, que usam a seguinte palavra mágica: contextualizar. Escreve Pilar Lacerda, secretária da Educação Básica do MEC: “Divulgar o Ideb é necessário. Mas o contexto onde está a escola faz muita diferença nos resultados. Por isso é perigoso (sic) uma comparação ‘fria’ dos resultados”. Quer dizer: não é possível avaliar a escola de alunos pobres e ricos da mesma maneira. Não se pode esperar que pobres aprendam o mesmo que ricos, por causa da influência do meio sobre o aprendizado. De forma que colocar uma placa com o aprendizado em uma escola sem atentar para o contexto social em que ela está inserida seria dar uma falsa impressão da verdadeira qualidade daquela escola e do esforço de seus profissionais. Essa visão é caudatária de um mal que acomete grande parte dos nossos compatriotas: o de achar que o esforço importa mais que o resultado. Ela pode dar algum conforto para os tropeços que alguém sofre em sua vida pessoal, mas na vida pública de um país, especialmente quando lidamos com gente com dificuldades, acho que devemos ser radicais: o esforço é absolutamente irrelevante, só o que importa é o resultado. Nesse caso, o aprendizado dos alunos. Tanto para o aluno quanto para o país. Porque aquele aluno, quando sair da escola e for buscar um emprego, não vai poder dizer: “Eu não sei a tabuada, não falo inglês nem sei o que é pretérito imperfeito, mas o senhor deveria me contratar, porque eu nasci numa favela, meu pai me abandonou quando eu tinha 2 anos”. Da mesma forma, se exportamos um produto mais caro e de menor qualidade que seus concorrentes, não poderemos esperar que o consumidor final decida comprar o nosso produto por ele conter uma etiqueta que diga: “Atenção, produto fabricado em país que só aboliu a escravidão em 1888 e foi vitimado por secular colonialismo predatório”. O que importa é aquilo que o aluno aprende. É mais difícil fazer com que esse aluno, nesse contexto, aprenda o mesmo que outro de boa família? Sem dúvida! Mas o que precisamos fazer é encarar o problema e encontrar maneiras de resolvê-lo. O problema dessas escolas não é como os seus resultados ruins são divulgados, se serão servidos frios, quentes ou mornos: o problema são os resultados! E, quando começamos a querer escamotear a realidade, a aceitar desculpas, quem sofre é o aluno. Dados do questionário do professor da penúltima Prova Brasil tabulados pelo economista Ernesto Faria para a Revista Educação mostram que mais de 80% dos mestres dizem que o baixo aprendizado “é decorrente do meio em que o aluno vive”. Mais de 85% dos professores também apontam “o desinteresse e a falta de esforço do aluno” como razões para o insucesso da escola. A China mostra que a ideia de que não pode haver educação de alto nível em cenário de pobreza é balela: no último Pisa, o teste de educação mais conceituado do mundo, sua província de Xangai, que tem nível de renda per capita muito parecido com o brasileiro (11 118 dólares versus 10 816 dólares no Brasil), apareceu em primeiro lugar em todas as disciplinas estudadas, enquanto o Brasil não ficou nem entre os cinquenta melhores. Relatório recente da OCDE (disponível em twitter.com/gioschpe) mostra que nosso país também fica na rabeira na recuperação de seus alunos pobres: é que nosso sistema educacional não sabe como ensiná-los, e está mais preocupado em encontrar meios de continuar não enxergando essa deficiência do que em solucioná-la. Por isso eu digo: precisamos, sim, de ensino e padrões diferentes para ricos e pobres. Mas é o contrário do preconizado pela maioria: precisamos que a escola dos pobres ensino mais do que a dos ricos. É difícil? Muito. Mas deve ser a nossa meta. Porque, se não for, não estaremos dando igualdade de oportunidades a pessoas que já nascem com tantos déficits em sua vida. E, se o Brasil como um todo não melhorar seu nível educacional, jamais chegará ao Primeiro Mundo. Esse é o non sequitur desse pensamento dos “contextualizadores”: seria necessário nos tornarmos um país de gente rica para que pudéssemos dar educação de qualidade a todos. Mas a verdade é que o salto da educação precisa vir antes: sem educação de qualidade, não teremos desenvolvimento sustentado. Podemos nos enganar com um crescimento econômico puxado pela alta de valor das commodities, mas em algum momento teremos de encarar a realidade: um país não pode ser melhor, mais rico e mais bem preparado do que as pessoas que o compõem.”

Eis, portanto, mais páginas contendo SÉRIAS, GRAVES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES, que acenam para a PRIORIDADE ABOSULA das POLÍTICAS PÚBLICAS: a EDUCAÇÃO, e não há outro jeito, de QUALIDADE e para TODOS... e este é apenas mais um dos GIGANTESCOS DESAFIOS que estão a nos ESPREITAR, na caminhada rumo ao PRIMEIRO MUNDO... Não se pode CONTORNAR a VERDADE, se o que se QUER é CONHECER... e EDUCAR...

Porém, NADA, NADA mesmo, nos ABATE e ARREFECE nosso ÂNIMO, nosso ENTUSIASMO e nosso OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS, previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁRIAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO em 2104, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigência do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIV ERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 11 de julho de 2011

A CIDADANIA, O CATIVEIRO DA CORRUPÇÃO E A VERDADEIRA LIBERDADE

“A via da corrupção

O PROBLEMA DA moralidade administrativa, ais uma vez escancarado pelo Ministério dos Transportes, é bastante simples: os presidentes vão continuar substituindo ministros e altas figuras até que haja processo e punição para corruptor graúdo. Ao menos como prenúncio.

A imoralidade administrativa não é a mais importante; é apenas subproduto de outra. A maior e decisiva imoralidade é a inexistência de aplicação dos processos e leis penas aos casos que alimentam e fazem fortuna e poder criando corrupção, uma forma de furtar dinheiro público.

Esses protegidos pelo sistema brasileiro gozam de uma espécie de salvo-conduto, pelo fato só de fazerem da corrupção o seu negócio: são o braço que penetra nos cofres públicos para furtar o dinheiro, do qual o corrompido levará a parte de compensação.

Os participantes dos maiores escândalos de corrupção, por exemplo, em licitações e obras públicas no setor de transportes, sempre puderam participar das transações subsequentes para outras obras, quando não das mesmas, como se portadores de credenciais ilibadas. E com freqüência ficaram com as obras, nas quais os aumentos por motivos forjados são da regra geral.

A cada um desses casos de corrupção mal velada segue-se um inquérito administrativo, às vezes um inquérito policial e, aí de raro em raro, um processo judicial. O primeiro faz uns deslocamentos ou demissões no serviço governamental. O segundo e o terceiro igualam-se: deles provêm a integridade do sistema e a tranqüilidade dos nele beneficiados. Nesses casos, o Ministério Público dá um dedinho ali ou no melhor sentido, que é o incapaz de consequência. O resultado final é conhecido.

A imoralidade administrativa no setor governamental de transporte nada tem a ver com a degradação dos costumes políticos e governamentais. Já no seu tempo de Império, então sob o nome de Departamento e depois de Ministério da Viação, este canal entre os cofres públicos e os controladores das obras foi fonte de sussurros na corte. Sem as consequências que alguns considerariam devidas. Assim entrou pelo século passado. Ao se tornar dos Transportes, com isso o ministério deu sua colaboração para biombo chamado de modernização administrativa do país, entre uma continência e uma marcha unida, mas ninguém ousaria mudar-lhe a natureza. Nem, portanto, o seu papel histórico de elo entre o Tesouro e a corrupção.

O que não acontecia antes, acontece hoje. O que acontece, continuará a acontecer. Porque esse é o propósito dos diferentes modos e graus de poder, nas instituições e fora dela, que sustêm e operam a imoralidade maior, impeditiva da aplicação dos processos e leis penais aos que extraem da corrupção fortuna e poder. Da qual a corrupção administrativa é subproduto. Não o único.”
(JANIO DE FREITAS, em artigo publicado no jornal FOLHA DE SÃO PAULO, edição de 7 de julho de 2011, Caderno PODER, página A9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de novembro de 2007, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Verdadeira liberdade

A maestria educativa do grande apóstolo Paulo, dirigindo-se aos Gálatas, 5, 1.13, focaliza a razão mais profunda do dom da vida de cada pessoa. Ele diz: “É para a liberdade que Cristo nos libertou. Sim, irmãos, fostes chamados para a liberdade”. O entendimento da vivência da liberdade é determinante nos rumos da sociedade, na configuração das relações institucionais e entre as pessoas. Não menos determinante o é na configuração da dinâmica de uma cultura. Muitos entendimentos a respeito da liberdade podem levar culturas a produzirem hábitos pouco saudáveis para o andamento da vida de um povo. Não é raro ouvir dizer, por exemplo, até de maneira jocosa, insinuando vantagens, que uma determinada cultura cultiva no coração do seu povo o hábito de não mentir, porém, de nunca dizer a verdade toda. É um entendimento, entre tantos outros, que proporciona a vivência da liberdade como vivência da liberdade como possibilidade de enganar aos outros, comprometendo a inteireza da verdade, em função de interesses próprios, não raramente mesquinhos.

Ora, a liberdade é um dom da vida recebida. Paulo apóstolo, conhecedor dos acontecimentos e das reações existentes nas suas comunidades, sublinha que o entendimento da verdadeira liberdade e sua vivência tem sua centralidade em Cristo. Na verdade, é um risco entender a liberdade apenas segundo os parâmetros dos próprios interesses e razões. O entendimento da liberdade fica ainda mais empobrecido e manipulável a sua vivência, quando esta é entendida simplesmente como mecanismo político para se alcançar interesses comprometidos. É a centralidade de Cristo, na vivência da liberdade que estabelece como imperativo categórico o amor ao próximo. A liberdade como dom a cada pessoa, entende o mestre Paulo, não pode desvincular-se da referência ao outro. Por isso, Paulo, em meias palavras, refere-se ao que ocorre no seio da comunidade, como consequência do modo de se viver o dom da liberdade, quando se abandona o princípio determinante da vida cristã, “amarás o teu próximo como a ti mesmo”: “Se vos mordeis e vos devorais uns aos outros, cuidado para não serdes consumidos uns pelos outros”. Se vos mordeis é uma expressão forte e remete aos ódios caninos que sem referência alguma à integridade do outro tudo destrói!

Na verdade, usam a destruição do outro como mecanismo ilusório para a afirmação de interesses, para perpetuação de apegos e para a conservação de um entendimento falso a respeito de si e dos processos históricos e sociais. Se vos mordeis não é uma referência a possíveis briguinhas no interno das comunidades. É uma referência a uma verdadeira guerra travada entre grupos e pessoas. Uma guerra alimentada pela mágoa que se desabrocha em ódio. Essa guerra compõe o cenário terrível e desolador de muitas outras guerras que estão sendo travadas no coração da sociedade, dizimando gente, negando vida e emperrando o progresso das comunidades. Há um cenário desolador de guerra nas aparências de uma paz comprometida na vida da sociedade contemporânea. Os números dos mortos nas estradas, exemplo preocupante, são números de guerra. Só numa guerra as vidas são ceifadas tão facilmente e em número tão grande.

É assustador o número dos que morrem na guerra. Só numa guerra as vidas são ceifadas tão facilmente e em número tão grande.

É assustador o número dos que morrem na guerra estabelecida pelo tráfico de drogas, o crime organizado, bem como pela violência das ruas, abatendo vidas. Tudo somado deveria produzir um alarme constante na sociedade, providências mais urgentes e contundentes dos responsáveis primeiros pelas soluções. Assim, nas contas desse rosário de guerras, há também uma guerra fria, horrorosa e asquerosa, que se produz nessa dinâmica que o apóstolo Paulo insinua na recomendação que faz ao dizer “se vos mordeis e vos devorais uns aos outros”. Essa terrível dinâmica destrói famílias, amizades, grupos e projetos. Uma destruição que atinge também muitas instituições, mesmo religiosas e aquelas que têm propósitos e ações altruístas. As raízes provocadoras desse tipo de destruição são facilmente detectáveis, embora suas consequências sejam nefastas. As raízes dessa guerra estão na perda e completa ignorância do princípio fundamental do amor ao próximo.

O obscurecimento desse princípio ocorre em razão de apegos ao poder, invejas e ciúmes, incapacidade de trabalhar a própria estima, a insaciabilidade no que diz respeito às posses, a ilusória e desastrosa egolatria de muitos. São família, grupos, instituições em verdadeiro pé de guerra. Um tipo de guerra que, no dizer de Paulo, “se vos mordeis e vos devorais”, é referência à perda da verdadeira dignidade da pessoa. Há um convite para que cada um, no horizonte de sua dignidade, recupere sua nobreza própria, faça valer o princípio insubstituível do amor ao próximo como a si mesmo, abandonando a maledicência, escolhendo a misericórdia. Essa guerra tem solução. Sua solução está no coração de cada pessoa, como coração da paz. Uma dignidade que vale.”

Eis, portanto, mais RICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para as grandes TRANSFORMAÇÕES que são exigidas e NECESSÁRIAS para que alcancemos um NOVO estágio civilizatório... renovando PESSOAS, INSTITUIÇÕES e RELACIONAMENTOS...

E, assim, SALUTAR se torna PROBLEMATIZARMOS todos os setores da SOCIEDADE, além de dar PRIORIDADE ABSOLUTA à EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE –, em especial:

a) a INFLAÇÃO;


b) a CORRUPÇÃO;


c) o DESPERDÍCIO;


d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA.

E tudo ISSO visando, entre outras conquistas, à EXTINÇÃO de RALOS de DINHEIRO PÚBLICO... que MINAM nossa ECONOMIA, SANGRAM nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e AFETA enormemente o APOIO e a CONFIANÇA da população...

Mas, NADA, NADA MESMO, ARREFECE e ABATE nosso ÂNIMO e nosso ENTUSIASMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO em 2014, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 8 de junho de 2011

A CIDADANIA, A INTERNET E O AREÓPAGO DIGITAL

“Internet mais fácil

É cada vez maior o número de internautas no mundo. Apesar de apresentarem perfis diversificados, todos querem navegar com segurança e agilidade. Os usuários, cada vez mais exigentes, buscam interfaces criativas, ágeis e simples. Há uma variedade de sites e sistemas oferecidos, mas nem todos conseguem atender a essas necessidades. Interfaces complicadas, com grande quantidade de informações e mensagens incompreensíveis, causam dificuldades e atrapalham no desenvolvimento de tarefas rotineiras. Para os internautas o importante é que eles se sintam confortáveis e protegidos ao utilizar um sistema. Tem que ser fácil de aprender, eficiente na utilização, fácil de recordar, que gere poucos erros e seguro. Os usuários devem alcançar seus objetivos com o mínimo de esforço, porém obtendo o máximo de resultados.

Debatido mundialmente no meio digital, o conceito de usabilidade está ligado às facilidades oferecidas na utilização de um sistema, tornando a navegação mais ágil e prazerosa. O internauta, quando se depara com muitas barreiras, acaba por desistir no meio da pesquisa ou tarefa. Por isso, a grande importância em compreender as necessidades desses usuários e, a partir daí, desenvolver mecanismos que possibilitem uma interação com os programas. O usuário costuma ter certa repulsa ao que entende. É preciso que haja um diálogo entre ele e o seus sistema, para que as tarefas sejam executadas de forma precisa e segura, sem grandes dificuldades. Entender essa relação pode possibilitar resultados significativos tanto para empresas, com redução de custos e aumento de produtividade, quanto na utilização doméstica, gerando usuários mais satisfeitos e aumento do desejo de consumo. É importante que o sistema seja adaptado para o usuário, e não o inverso.

Sendo assim, alguns cuidados simples como respeitar os limites, referências e habilidades dos usuários, além de fornecer instruções que auxiliem a navegação, podem fazer toda a diferença. Outro aspecto importante é manter um canal de fácil acesso para receber dúvidas, sugestões e críticas, mantendo uma relação de interação com esses usuários. É pelas insatisfações apresentadas que conseguimos desenvolver soluções mais eficazes. Palavras como otimização e agilidade também devem estar presentes, pois a comunicação nos dias atuais acontece de forma instantânea e em vários ambientes ao mesmo tempo. Desenvolver sistemas inteligentes, porém mais usuais, é um dos grandes desafios dos profissionais de tecnologia, que devem estar atentos às novas tendências e necessidades apresentadas pelos usuários.”

(DANIEL DINIZ, Diretor da Nitrato e vice-presidente de Comunicação e Marketing da Assespro-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de junho de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Areópago digital

Paulo de Tarso, apóstolo admirável por sua erudição, religiosidade e caráter cosmopolita, por isso merecedor da consideração que, depois de Jesus Cristo, seu Senhor, e único, esteve no famoso areópago de Atenas, no percurso de sua ação missionária. O evangelista Lucas, no livro dos Atos dos Apóstolos, capítulo 17, narra que o areópago era o lugar onde os atenienses e estrangeiros residentes na cidade passavam o tempo a contar e ouvir novidades. Lá os frequentadores queriam saber o que significavam as coisas. Convidado por filósofos epicureus e estóicos, carregando uma inquietação, e até revolta, por ver a cidade entregue à idolatria, Paulo foi ao local e, de pé, discursou movido pelo sonho e compromisso com a verdade, consciente de que seu encontro é garantia da direção certa para a vida. É também, possibilidade de correções de rumos e entendimentos que podem aprimorar a cidadania na sua integridade.

O papa Bento XVI, na sua mensagem para o 45º Dia Mundial das Comunicações Sociais, em 5 de junho – domingo da ascensão do Senhor –, trata sobre o areópago digital que emoldura a vida contemporânea. Essa festa litúrgica, importante no calendário da Igreja Católica, celebra o acontecimento da elevação de Jesus ressuscitado aos céus, enquanto abençoava os discípulos e por eles era adorado, deixando-lhes a tarefa missionária de continuar sua obra. Voltando a Jerusalém, depois de revestidos do Espírito Santo, espalharam-se pelo mundo inteiro e entre desafios e exigências, próprios da época – como os temos, também, no dias atuais –, cumpriram a tarefa do anúncio da verdade e o compromisso com a autencidade de vida, como é preciso na internet, que configura e mantém, hoje, o areópago digital. O papa refere-se à revolução industrial, produtora de profundas mudanças na sociedade com novidades inseridas no ciclo de produção e na vida dos trabalhadores, assim como à grande transformação operada no campo das comunicações, que guia o fluxo de amplas mudanças culturais e sociais. De fato, é impressionante o volume de informações e possibilidades de intercâmbio, partilhas e interação que a internet oferece.

Essa consideração aponta um fenômeno maravilhoso, acesso a tudo para todos, em processo de socialização, gerando responsabilidades e exigindo reflexões para que não se percam os parâmetros das obrigações, sem comprometimentos com a cidadania. Como também, entre outros aspectos, a exigência, em qualquer âmbito: no trabalho profissional ou no exercício missionário das confissões religiosas, a importância insubstituível e inadiável do uso das ofertas e possibilidades próprias da tecnologia da informação. Conhecimentos e informações são difundidos, produzindo nova maneira de pensar e aprender, como uso adequado, como oportunidades inéditas de estabelecer relações e construir comunhão, salienta o papa. No entanto, há o desafio de refletir sobre o sentido da comunicação na era digital. As possibilidades oferecidas pelos novos meios são maravilhosas, não dispensam reflexões, encaminhamentos e ordenamentos quanto às extraordinárias potencialidades da internet e a complexidade de suas aplicações. O papa lembra que esse fruto do engenho humano tem que estar a serviço do bem integral, tanto da pessoa quanto da humanidade. Ele recomenda que, usada com sabedoria, pode contribuir para satisfazer o desejo de sentido, verdade e unidade, que permanece como aspiração mais profunda do ser humano.

Compreende-se que essa conquista do engenho humano não é apenas um facilitador de trabalhos ou algo moderno que, por exemplo, substituiu a velha máquina de datilografia. Ou trouxe possibilidades de saber coisas com mais agilidade, não dispensando ninguém, nem as instituições, em particular as educacionais, de abraçar, mesmo com muitos investimentos a prática nesse areópago digital. A força de uma rede social aponta a importância do conhecimento compartilhado e a interação. É verdade que desafia o entendimento da comunicação como diálogo, intercâmbio, solidariedade e criação de relações positivas, sublinha Bento XVI; e a colisão com a parcialidade da interação, até o risco de cair no narcisismo. O mundo mudou, está mudando e vai mudar ainda mais, com exigências e desafios no anúncio da verdade. Na vivência da fé, no exercício comprometido da cidadania, possibilitando e exigindo participação na vida da cidade e na defesa dos direitos. É inevitável, para não correr o risco de estar fora do mundo e não realizar a própria missão, dominar o alcance do social network do contemporâneo areópago digital.”

Eis, portanto, mais RICAS e ADEQUADAS ponderações e REFLEXÕES acerca dos AVANÇOS e igual NECESSIDADE de aprofundamentos na PROBLEMATIZAÇÃO das questões CRUCIAIS que estão colocadas, como entre PRINCIPAIS, o alçar a EDUCAÇÃO como PRIORIDADE ABSOLUTA de GOVERNO e da SOCIEDADE, o IMPLACÁVEL e permanente COMBATE à INFLAÇÃO, à CORRUPÇÃO, ao DESPERDÍCIO, seja de que NATUREZA for, e trazer para PATAMAR suportável a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA – diante de PERDAS MONSTRUOSAS dos nossos já PARCOS recursos –, para tanto, e com CABAL ABRANGÊNCIA, o uso de instrumentos como a INTERNET e o AREÓPAGO DIGITAL...

NADA, absolutamente NADA, ARREFECE o nosso ÂNIMO e o nosso ENTUSIASMO, e ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIERAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTIAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as dinâmicas e exigências do SECULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOV AS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 14 de março de 2011

A CIDADANIA, A LIBERDADE DE IMPRENSA E A BOMBA-RELÓGIO

“BOMBA-RELÓGIO DE R$ 128 BI

Ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, dá ordem para que todos os ministérios reduzam drasticamente os restos a pagar. Prefeituras e parlamentares vão ter que se contentar com menos.

Brasília – Com a experiência de quem comandou a economia brasileira no início do governo Lula, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, se dedica este ano à tarefa de desarmar uma bomba-relógio que já começa a provocar estragos e descontrole nas contas públicas: os restos a pagar, que representam hoje um orçamento paralelo. O valor total inscrito este ano chega a R$ 128,6 bilhões, um recorde espalhado por toda a Esplanada e que atinge quase todos os programas do governo federal. Em algumas áreas, como o Ministério das Cidades, a bomba já explodiu. Lá, o total de restos a pagar inscritos é de R$ 18 bilhões, maior do que o limite que o ministro Mário Negromonte recebeu para gastar em 2011, R$ 12 bilhões.

Palocci já se preocupava com a bola de neve ladeira abaixo que representava o total de restos a pagar quando assumiu o ministério da Fazenda, no início do governo Lula. Tanto é que conseguiu, em 2004, baixar o valor pago em 2005 para R$ 21,6 bilhões. Mas, em 2005, o total a ser quitado em 2006 voltou a subir para R$ 41,4 bilhões e não parou mais. “O orçamento virou a escolha de Sofia: ou se realiza o que vem de restos a pagar ou o Orçamento do ano em curso”, comentava dia desses o senador Jorge Viana (PT-AC), que já foi governador e sabe o que representa um orçamento paralelo elevado.

Do total de restos a pagar, o governo deixou uma parte pelo caminho ao editar o decreto com os limites de gastos para cada ministério. Dos R$ 97 bilhões que vêm de despesas contratadas em 2010 e R$ 30,9 bilhões em anos anteriores, apenas R$ 77 bilhões estão detalhados na legislação. Restam R$ 51 bilhões, dos quais uma boa parte – R$ 38 bilhões – já foram cancelados seguindo recomendação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento.

Nestes dois primeiros meses de 2011, o governo já pagou R$29,4 bilhões. Tem de tudo um pouco. Os serviços de infraestrutura hídrica – barragens, açudes – têm R$ 770 milhões em restos a pagar pendentes, segundo dados do Sistema de Administração Financeira da União (Siafi). Na área de saneamento, R$ 1 bilhão. Segurança de vôo, R$ 568 milhões, dos quais
R$ 482 milhões ainda não foram pagos.

Das despesas de anos anteriores a 2010, a maioria se refere a emendas de deputados e senadores. “Muitos parlamentares têm emendas de 2007 que não foram processadas até hoje e há um decreto que cancela tudo que não for empenhado até 30 de abril. Como não há perspectiva de processamento, todas as emendas de 2007, 2008 e 2009 que ainda não foram empenhadas perderão validade”, reclama o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), referindo-se ao decreto editado em 31 de dezembro, que permite ao governo cancelar essas despesas.

A reclamação de Benevides é geral, uma vez que só os valores de restos a pagar do Ministério da Saúde e do PAC não correm o risco de cancelamento. Em assistência farmacêutica, por exemplo, há R$ 1 bilhão inscritos em restos a pagar, dos quais R$ 548 milhões constam como pendentes de pagamento. O governo, entretanto, não dirá de chofre aos parlamentares que emendas estão canceladas. A ideia é deixar uma parte contingenciada para administrar a política. Afinal, afirmam os líderes, quem tem expectativa de conseguir para as “bases” – como os deputados chamam os pequenos municípios – sempre vota com o governo. E se essa perspectiva de conseguir emplacar a emenda acabar de vez, a área econômica vai gostar, mas a política não terá mais massa de manobra. Por isso, avisam alguns, a ordem de Palocci e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é de cancelar o que der para aliviar a pressão sobre o caixa, mas nem tudo, de forma a deixar uma margem para negociar com os congressistas. Afinal, dizem os técnicos, com orçamento também se faz política. (Colaborou Josie Jerônimo).”
(DENISE ROTHENBURG, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 3).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Dilma e a liberdade de imprensa

Na celebração dos 90 anos da Folha de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff, armada de um texto sem ambiguidades, resgatou o clima de respeito e de compreensão que, em prejuízo da necessária independência, deve caracterizar a convivência entre o poder público e a imprensa numa sociedade democrática. “Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso. (...) Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, disse a presidente da República no evento comemorativo de um importante jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou seu primeiro discurso.

O pronunciamento feito na Sala São Paulo diante de uma plateia de 1,2 mil convidados teve forte carga simbólica. Dilma, de fato, assumiu um inequívoco compromisso com a liberdade de imprensa e de expressão. E sinalizou uma positiva ruptura com o passado recente de permanente ataque à liberdade de imprensa, ao jornalismo independente e aos formadores de opinião. Esta coluna, com frequência, criticou a então candidata Dilma Rousseff, sobretudo por sua suposta atuação na primeira edição do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Mas a honestidade intelectual e o dever de isenção, pré-requisitos de quem pretende fazer jornalismo ético, me obrigam a reconhecer o saldo francamente favorável do início do governo de Dilma Rousseff.

Sua posição em relação ao Irã e às ditaduras que pisoteiam os direitos humanos está bem distante da ambiguidade do governo anterior. Sua firmeza na questão do novo salário mínimo também foi emblemática. Dilma, não obstante as dificuldades de navegação nas águas da política fisiológica, demonstra autoridade e rapidez de decisão. Agora, a presidente da República manifesta clara percepção da importância do pluralismo informativo e da investigação jornalística como cimento da democracia. “A multiplicidade de pontos de vista, a abordagem investigativa e sem preconceitos dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia, mesmo quando são irritantes, mesmo quando nos afetam, mesmo quando nos atingem. E o amadurecimento da consciência cívica da nossa sociedade faz com que tenhamos a obrigação de conviver de forma civilizada com as diferenças de opinião, de crença e de propostas”. Há muitos anos não se ouviam, por parte do chefe da nação, declarações tão claras e diretas sobre os fundamentos da democracia e o papel da imprensa.

A imprensa, de fato, desempenha importante papel na recuperação da ética na vida pública. Certos políticos, no entanto, não costumam perder o sono com rotineiro descumprimento da palavra empenhada. Afinal, para muitos deles, infelizmente, a política é a arte do engodo. Além disso, contam com a amnésia coletiva. Ao jornalismo cabe assumir o papel de memória da cidadania. Precisamos falar do futuro, dos projetos e dos planos de governo. Mas devemos também falar do passado, das coerências e das ambiguidades. Para certos políticos, imprensa boa é a que fala bem. Jornalismo que apura e opina com isenção, incomoda e deve ser amordaçado.

Não é a visão da presidente da República. Felizmente. Dilma Rousseff demonstrou clara percepção da importância da imprensa ao reiterar seu “compromisso inabalável com a garantia plena das liberdades democráticas, entre elas a liberdade de imprensa e de opinião”. E foi assertiva: “Um governo deve saber conviver com as críticas dos jornais para ter um compromisso real com a democracia. Porque a democracia exige, sobretudo, este contraditório, e repito mais uma vez: o convívio civilizado, com a multiplicidade de opiniões, crenças, aspirações”.

A consciência da necessidade do contraditório, de pesos e contrapesos que garantam o equilíbrio da convivência democrática, ficou muito clara no discurso presidencial. Igualmente, a noção do papel insubstituível da imprensa livre e independente como garantia de transparência nos assuntos de interesse público. Os jornais comprometidos com o interesse público precisam de ampla liberdade para investigar, apurar, informar e opinar. A liberdade é o oxigênio da democracia. O discurso de Dilma foi um bom começo.”

E, assim, é sempre SALUTAR a especial e CÍVICA observância da Constituição Federal/88, quando particularmente reiteramos o enunciado do seu artigo ALUSIVO ao trato da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

“Art. 37. Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...”

Merece, também, evocarmos o enunciado da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000):

"Seção VI

Dos Restos a Pagar

Art. 41. (Vetado)

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas para este efeito."

E nesse DIAPASÃO nos MOTIVAMOS e nos FORTALECEMOS nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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sexta-feira, 30 de julho de 2010

A CIDADANIA, A URNA E A ESCOLA

“Futebol, poder e mulher

[...] Em sociedades injustas e desiguais, vários são os motivos que leva o indivíduo a transgredir a lei – como resposta ao desamparo, quando o cidadão não vê os seus direitos básicos assegurados, como objeto de punição legítima ao crime, ou de forma perversa, sobretudo pela elite. Mais que exigir punição aos que transgridem a lei, devemos protestar e exigir um código de ética. Ética, primeiro, se aprende em casa.

O Brasil da contradição, arcaico, racista e moderno, reflete na cabeça dos jogadores. Muitos são negros, oriundos de classe pobre e escolaridade precária. De repente, de garotos de periferia transformam-se em ídolos e se descontrolam meio a tanto poder, dinheiro e mulheres. É o país da corrupção e da contravenção, da desigualdade e do descrédito em que crueldade e violência se confundem com virtuosismo. O país dos salários baixos é o território que a elite do futebol pisa ao buscar parte de seus craques. Violência expressa revolta. Metaforiza o sentimento de abandono por atenção dos políticos despóticos – coronéis, empresários, gente que não conhece sua gente, nada sabe de pobre e vida miserável. Vida tramada na tristeza de todo dia. De nada resolve querer tapar o sol com a peneira. Modernizamos, mas continuamos atrasados, velhos na concepção de nação. Retrógrados no olhar sobre as mulheres – macheza e ignorância. Esporte e educação. Uma dupla que rende bons frutos.”
(INEZ LEMOS, que é psicanalista, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2010, Caderno PENSAR, página 3).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2175 – ano 43 – nº 30, de 28 de julho de 2010, página 162, de autoria de ROBERTO POMPEU DE TOLEDO, que merece INTEGRAL transcrição:

“A urna e a escola

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na semana passada o tamanho e o perfil do eleitorado brasileiro. Quanto ao grau de instrução, dos 135,8 milhões, 5,9 % são analfabetos, 14,6% dizem saber ler e escrever, mas não frequentaram a escola, e 33% frequentaram a escola mas não chegaram a concluir o 1º grau. Na soma das três categorias, 53,5% do eleitorado na melhor das hipóteses resvalou pela escola. Antes de mais nada, esses porcentuais são de desmontar o delírio de Brasil Grande que assola o país, a começar pela mente desavisada do presidente de turno. Não há país que tenha passado a desenvolvido ostentando tão pobres índices de nível educacional.

Outro lado a questão é a ameaça à qualidade da democracia brasileira, representada por um eleitorado tão mal equipado para se informar, entender o processo e julgar os candidatos. Essa afirmação merece desconto. Não é que a outra parte do eleitorado – os 46,5% que têm pelo menos o 1º grau completo – seja uma garantia de voto consciente. Sob a Constituição de 1946, os analfabetos estavam impedidos de votar. Nem por isso o período deixou de ser dominado pelos demagogos e pelos coronéis e de abrigar na vida pública corruptos tão notórios quanto os da cena atual. Mas saber e interpretar um texto será sempre um instrumento precioso para quem se dispõe a distinguir uma tendência política de outra e a melhor identificar os próprios interesses.

A parte menos informada do eleitorado é em tese a mais sujeita à manipulação. Isso é um problema para a democracia porque, segundo escreveu o cientista político Leonardo Barreto na Folha de S. Paulo, “ela é um sistema interminável que funciona na base da tentativa e erro: punindo os políticos ruins e premiando os bons”. O melhor da frase de Barreto é a classificação da democracia como um “sistema interminável”. Ela não fecha. Quem fecha, e afirma-se como ponto final das possibilidades de boa condução das sociedades, é a ditadura. Por sua própria natureza, a democracia convida a um perpétuo exercício de reavaliação. Isso quer dizer que, para bem funcionar, exige crítica. Ora, mais apto a exercer a crítica é em tese – sempre em tese – quem passou pela escola.

Como resolver o problema do precário nível educacional do eleitorado? Solução fácil e cirúrgica seria extirpar suas camadas iletradas. Cassem-se os direitos políticos dos analfabetos e semianalfabetos e pronto: cortou-se o mal pela raiz. Além do mais, a solução está em consonância com a prática dos nossos maiores. A história eleitoral do Brasil é um desfile de cassações a parcelas da população. No período colonial, só podiam eleger e ser eleitos os “homens bons”, curiosa e maliciosa expressão que transpõe um conceito moral – o de “bom” – para uma posição social. “Homens bons” eram os que não tinham o “sangue infecto” – não eram judeus, mouros, negros, índios – nem exerciam “ofício mecânico” – não era camponeses, artesãos nem viviam de alguma outra atividade manual. Sobravam os nobres representantes da classe dos proprietários e poucos mais. No período imperial, o critério era a renda; só votava quem a usufruísse a partir de certo mínimo. As mulheres só ganharam o direito de voto em 1932. Os analfabetos, em 1985. Sim, cassar parte do eleitorado se encaixaria na tradição brasileira. Mas, ao mesmo tempo – que pena –, atentaria contra a democracia. Esta será tão mais efetiva quanto menos restrições contiver à participação popular. Quanto mais restrições, mais restritiva será ela própria.

Outra solução, menos brutal, e por isso mesmo advogada, esta, sim, amplamente, é a conversão do voto obrigatório em voluntário. A suposição é que as camadas menos educadas são as mais desinteressadas das eleições. Portanto, seriam as primeiras a desertar. O raciocínio é discutível. Por um lado, o ambiente em que se pode ou não votar pode revelar-se muito mais favorável à arregimentação de eleitores em troca de favores, ou a forçá-los a comparecer às urnas mediante ameaça. Por outro, a atração da praia, do clube ou da viagem, se a eleição cai num dia de sol, pode revelar-se irresistível a ponto de sacrificar o voto mesmo entre os mais bem informados. A conclusão é que o problema não está no eleitorado. Não é nele que se deve mexer. Tê-lo numeroso e abrangente é uma conquista da democracia brasileira. Não tê-la, ou tê-la em precária condição, eis o entrave dos entraves, o que expõe o Brasil ao atraso e ao vexame.”

São, pois, páginas que oferecem FARTO E IMPORTANTE material para pertinentes REFLEXÕES e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, EDUCADA, QUALIFICADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século XXI , da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 19 de maio de 2010

A CIDADANIA E O SENTIMENTO DE RESPONSABILIDADE

“Na luta pela cidadania

A sociedade brasileira, a opinião pública, a mídia, não há quem já não tenha me julgado. Há quem tenha me condenado, há quem me tenha absolvido. Escondi o erro, reconheci o erro, expiei minha culpa num enorme confessionário público, na primeira página de todos os jornais, em todas as emissoras de TV, de rádio. Manifestações de solidariedade chegam de todos os lados e me dão a certeza que a qualidade de quem me condena é infinitamente menor daqueles que me absolvem. Mas, nem santo nem mártir, quero viver. Quero continuar a minha cidadania. Quero continuar a luta pela vida e pela cidadania de todos.

[...] Estou de pé, vivo, e sou um cidadão em luta pela cidadania de todos os milhares de excluídos que este país já foi capaz de produzir.”
(HERBERT DE SOUZA, 58, sociólogo, é secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises e Econômicas e articulador nacional da Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida, em artigo publicado no Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, edição de 18 de abril de 1994, Caderno OPINIÃO, página 1-3).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de julho de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:


O Brasil há de sempre considerar como ideal político a verdadeira democracia, que velando pelo bem comum e coordenando as livres iniciativas para a sua realização, respeita e consagra a autonomia do indivíduo na escolha de sua vocação e na conquista de seu destino pessoal.

Ao contato com a realidade brasileira, as grandes questões da nacionalidade afinam e confluem para um só alvo: as aspirações de todos para o bem comum, cuja vigilância constitui norma inflexível da consciência nacional. A interdependência dos homens e o desenvolvimento da técnica moderna tornaram pouco a pouco mais poderosa a corrente que arrasta o indivíduo para uma integração cada vez maior na sociedade. O problema da democracia neste sentido está em procurar a altura a que poderá chegar esta corrente, para evitar que invada os domínios da liberdade. É uma tarefa de vigilância e aperfeiçoamento incessante.

Sem alcançar o ponto perfeito ideal, mesmo assim, poderemos realizar o regime, que fazendo da técnica o servidor, proporcione uma progressão mais eficiente de bens e promova segurança social para todos. Um regime de controle em que a liberdade não seja empregada como simulação por organizações de opressão econômica. Um regime em que a personalidade humana é o fim e, portanto, garanta ao indivíduo os direitos sem os quais a sua liberdade é ilusória; um regime que se funde no sentimento no sentimento de responsabilidade do homem para com a sociedade e o Estado. Estas idéias não constituem um dado constante ou invariável: são atos, e como tais, sujeitos às contingências da atualidade, modelos que informam em dado momento o pensamento político e o sentimento público. Sendo tudo isto de fundo democrático, ninguém conseguirá subtrair a sua influência à modelagem de nossas instituições políticas.

Por outro lado, o problema fundamental que presentemente nos preocupa é o desfecho de nossa economia. O que até então assistíamos era o aumento do valor nominal dos salários e a diminuição dia-a-dia do seu valor aquisitivo, ante uma alta vertiginosa de preços. Esta desordem econômica vinha sendo um dado sensível ao homem do povo, cuja incontestável insignificância como fator de produção estava a refletir na capacidade econômica do País.

Não se vive, é verdade, sem pão, mas, não se vive exclusivamente dele. Neste momento político de escolhas e decisões eleitorais é na fé e no cultivo das faculdades superiores do homem, que criam, revigoram e desenvolvem nobres ideais que nos devemos consagrar, e que darão expressão elevada e condigna a estes atos substanciais de nossa existência.”

Eis, pois, páginas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas INESGOTÁVEIS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e ainda mais no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 19 de abril de 2010

A CIDADANIA, A HORA DO NÃO E UM NOVO PAÍS

“Por que não o não?

[...] Esquecemo-nos todos de que entre o que compra e o que se vende, diferença nenhuma existe, pois não se compra o que não se vende e não há como vender-se se não há ninguém para comprar.

Há falta de gritos neste país. Não de dor, mas de indignação. O salário é pago com mais raiva do que a propina; os honorários mais pechinchados do que o toco para o funcionário desonesto que impõe pedágio para que os direitos sejam respeitados. O profissional eficiente será o que quebra o galho, não o que triunfa com as armas da lei; o político pela sua malandragem é que se impõe como líder.

Por que não o não? Não, não dou, multe-me. Não, não aceito, procure outro. Aceito defender, não aceito ser cúmplice. Não, não me vendo. Não, não suporto, digo-lhe não, político velhaco. Caço-lhe o mandato pelo meu repúdio, pelo meu protesto. Denuncio-o, juiz ladrão, ainda que por isso vá eu à prisão. Não estou sozinho a dizer não, quero grafitar no muro da minha história o que um dia o poeta José Régio soube gritar: não sei por onde vou, mas sei que não vou por aí.

E o sonho nasceu de tanto ver e ler o que se tem feito e desfeito neste país campeão da dor e da miséria, sem terremotos, sem nevascas, sem ciclones; mas povoado de perversos, devassos, debochados que “vão por aí”...

Demo-nos as mãos, comecemos a campanha do não.”
(JOSÉ CARLOS DIAS, 54, advogado criminal, é presidente da Associação Brasileira dos Juristas Democratas. Foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo (governo Montoro) e presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo; em artigo publicado no Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, edição de 17 de novembro de 1993, Caderno OPINIÃO, página 1- 3).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de janeiro de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:

“Um novo país

O mundo de hoje já consagrou uma nova era de governos representativos livres, estimulados por sistemas aperfeiçoados de relações nacionais, por um espírito de livre exame, e com toda razão despertados por uma difusão sem precedentes do saber em todas as comunidades.

O Brasil está atado indissoluvelmente a estes grandes princípios do destino, e até mesmo a despeito dos revezes, dos erros acumulados, das perturbações produzidas por comportamentos estranhos, da desconfiança geral, da intranqüilidade política de uma profunda depressão moral – figuras que estão a compor o atual cenário político da Nação.

Neste pedaço do mundo em que todas estas violências e desequilíbrios nunca exerceram nenhuma sedução, o nosso povo há de modelar uma perfeita democracia e demonstrar também que ainda é possível alcançar o bem estar coletivo sem nenhum outro recurso senão o da liberdade. Tudo que é de útil ao País e que é perfeitamente realizável existe no regime democrático, que é susceptível por uma elasticidade de evoluir conforme as circunstâncias, sem sacrifícios, entretanto, de direitos e princípios que estão incorporados pelos séculos ao patrimônio da civilização. Imperioso, todavia, é reconhecer que as instituições democráticas vêm sendo mal cumpridas no Brasil, em parte por efeito de circunstâncias que só o tempo consegue remover, como sejam as que decorrem do grau de cultura e progresso em que se encontra o País, e de outra parte por motivos perfeitamente sanáveis, como os que ora assistimos no Brasil, desde que haja o firme propósito de evitá-los ou corrigi-los, o que é absolutamente indispensável.

Daí o que está acontecendo: a descrença na democracia como se ela fosse responsável pelas degradações de que é vítima. Penitenciem-se todos os que até hoje, por ventura, erraram, dos erros que tiverem cometido. Abre-se um novo capítulo ou uma era nova para um novo País, e para anular a ação dos tóxicos que se estão infiltrando nas nossas instituições democráticas, aceitemos o desafio e as conseqüências decorrentes da resolução de anulá-los, da decisão de acelerar o passo, de apressar o nosso processo de plena reconquista dos princípios democráticos, tarefa esta que estabelecerá bases sólidas sobre as quais se erguerá um novo país que prossiga no seu caminho organizando-se econômica e politicamente e evoluindo sem sobressaltos dentro do progresso social.

Assim a Nação se imporá pela dignidade e pelo ardor com que prepara o futuro, preservando a sua integridade e a sua independência e o povo brasileiro e nossa classe dirigente prosseguirão no mesmo apurado sentido do bem comum e na mesma ardente e abnegada ambição de servir.”

São, pois, sérias e estimulantes advertências como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE que visa a construção de uma NAÇÃO verdadeira e solidamente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a INCLUSÃO e tornem BENEFICIÁRIOS de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIALIDADES efetivamente TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...