“As reformas de sempre
Buscar o crescimento da economia de um país é uma premissa básica para qualquer governo. Debates, seminários, textos são apresentados com o intuito de sugerir as medidas a serem tomadas, mudanças a serem feitas. Em suma, tudo que propicie um rearranjo que permita incrementar o desenvolvimento da economia.
Atualmente, o debate tem sido em torno do aumento da competitividade da economia brasileira. Existem dois cenários, o primeiro trata da economia internacional, que se encontra em crise desde 2008 e não demonstra sinais de recuperação no curto prazo. Salvo alguns países que demonstram algum vigor econômico, as principais economias do mundo continuam a passos lentos. De modo que o comércio internacional torna-se cada vez mais competitivo, pelo simples fato de os consumidores externos diminuírem suas compras.
Quanto à ótica interna, outro quadro se apresenta tratando de quais medidas podemos tomar para alavancar o crescimento. Reformas diversas são sempre apresentadas (fiscal, trabalhista, judiciária etc.). Contudo sua execução é ínfima em comparação à real necessidade da sua existência para promover o desenvolvimento.
O país precisa passar por reformas estruturais, isto é, aquelas que definitivamente têm o poder de mudar a estrutura produtiva do país, permitindo uma maior eficiência econômica, por meio da geração de emprego, renda. Contudo, a implantação dessas reformas – além de demandar um longo período de tempo, uma vez que elas necessitam de uma continuidade temporal na vontade política de executá-las – esbarra também nos diversos interesses já estabelecidos.
Por sua vez o governo, diante de sinais de crise, além de utilizar os instrumentos de política monetária, diminuindo os juros, se cerca de algumas medidas pontuais que refletiram na diminuição de impostos em alguns setores da economia. Foi o que se viu na redução do IPI para carros novos e produtos da linha branca. Que esses setores foram de alguma forma beneficiados, não há dúvida, a questão é: quais os efeitos desses benefícios para toda a economia? O quanto de fato isso incrementou o PIB? O que se quer mostrar é que esses incentivos na realidade foram para setores específicos da economia, por um determinado período. Não que isso não seja válido, mas foram atitudes de curto e médio prazo, que somente naquele momento poderão reverter em algum benefício para a sociedade. Passado esse período, tudo volta a ser como antes.
No caso fiscal, se, governo desejar, de fato, incrementar a atividade econômica, é preciso que adote medidas que permitam um efeito generalizado em toda a economia. Porém, para tal execução, o próprio governo precisa repensar seu papel, pois certamente terá de abdicar de receitas além de cortar despesas. Algo que poderia ser considerado comum numa empresa, ou numa família, mas sob o viés governamental toma outra proporção, sempre resguardado pela função social a que a participação estatal é destinada.
Quanto ao setor privado, as empresas procuram cada vez mais ser produtivas dentro das suas singularidades. Contudo, ao deparar com o custo Brasil – termo que vem se fazendo cada vez mais presente, dando sinais da sua existência inexorável –, sofrem uma diminuição em sua eficiência. A falta de infraestrutura, impostos em cascata, marcos regulatórios confusos, ingerências governamentais, acabam muito mais por atrapalhar do que propriamente promover o crescimento.
O que se observa na prática, é a existência de uma interligação entre as óticas interna e externa, pois, caso consigamos ter uma maior produtividade interna, ela refletirá de uma forma direta ou indireta no quadro externo, já que os produtos brasileiros poderão alcançar uma grau de competitividade desejado por todos.
O que deve ser feito? As reformas de sempre, nada mais do que fazer o dever de casa. Mas, para que isso ocorra, uma condição é fundamental: a vontade política por parte dos governantes de executar as reformas, pois, caso isso não ocorra, o velho e antigo discurso continuará em pauta, sinalizando o que deve ser feito, mas que, na verdade, ninguém faz ou não quer que seja feito. Em suma, é uma escolha da sociedade, que deve ser respeitada. E assim caminharemos para o próximo ano, com as mesmas demandas, discursos e medidas de sempre.”
(EDUARDO AMAT SILVA, Economista, professor da Faculdade Novos Horizontes, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2304 – ano 46 – nº 3, de 16 de janeiro de 2013, página 32, de autoria de MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:
“O Brasil vai ser um país rico?
Nos últimos 100 anos, apenas o Japão ingressou no clube dos países ricos, ou seja, os que reúnem três características: (1) renda per capita elevada e bem distribuída, (2) sólidas instituições políticas e econômicas e (3) alto índice de desenvolvimento humano (IDH). Esse índice, elaborada pelas Nações Unidas, é composto de três indicadores: expectativa de vida ao nascer, educação e renda per capita. A Noruega, primeiro lugar no IDH e com renda per capita de 61 000 dólares, é um país rico. O Catar, com a maior renda per capita do mundo, de 99 000 dólares, não é uma nação rica, pois lhe faltam outras características. Em breve, o PIB da China pode suplantar o dos Estados Unidos, mas o país continuará longe de ser rico. Tem renda per capita baixa (8 400 dólares), regime autoritário e instituições frágeis.
Em livro de 2009 (Violence and Social Orders), Douglass North, John Wallis e Barry Weingast examinaram a evolução humana nos últimos 10 000 anos. Países ricos, para eles, são os que possuem uma “ordem social de amplo acesso” (open acess order), a qual tem apenas 150 anos. São 25 as nações que alcançaram esse estágio (15% da população mundial). Fundamental foi banir o uso da violência por grupos armados. A violência se tornou monopólio do estado, como no encarceramento e na desapropriação por interesse social. Para que a violência não vire instrumento de poder, sua utilização deve ser legítima, isto é, segundo a lei e a ética. O governo é controlado pela sociedade, via sistema político e Judiciário. Democracia, competição política, estado de direito, cidadania plena e direito de propriedade integram a ordem social. O estado regula a economia, defende a concorrência e provê educação fundamental de qualidade. Imprensa livre e crença na superioridade do sistema capitalista e no papel do lucro completam o quadro.
O Brasil está na sala de espera do clube. Construímos instituições que inibem ou punem aventuras na economia e na política, protegendo-nos da instabilidade de outros tempos. A democracia se consolidou. O Judiciário é independente e pode julgar e condenar os poderosos. A sociedade não mais tolera a inflação. O país mudou de risco. No passado, podíamos viver ciclos de autoritarismo e de descontrole inflacionário. Agora, o risco é perder as oportunidades e crescer pouco por causa de erros de política econômica e por incapacidade do governo de criar o ambiente para o investimento e os ganhos de produtividade.
Estar na antessala do clube é um feito notável, realizado por poucos países, talvez menos do que os 25 desenvolvidos, mas a entrada não está garantida. Poder ser apenas um candidato eterno. Para que o Brasil fique rico, a produtividade terá de crescer a um rico sistematicamente superior aos das nações desenvolvidas. Em última análise, está aí a chave do sucesso da empreitada, o que implica vencer barreiras ideológicas à percepção das vantagens de uma economia de mercado. Exige liderança política para mobilizar a sociedade, em distintos momentos, em prol de reformas que promovam, entre outros avanços, uma revolução na educação, a melhora da qualidade do sistema político e a redução do potencial de corrupção.
Mesmo com o petróleo do pré-sal e outras vantagens, não seremos um país desenvolvido sem transformações ciclópicas, ao longo das gerações. No campo econômica, a lista é vasta: sistema tributário racional, legislação trabalhista moderna, previdência social sustentável, autonomia formal do Banco Central e de outras agências reguladoras, e melhora da infraestrutura, fatores que assentarão os alicerces para o desenvolvimento mais rápido.
A distância que nos separa dos países ricos ainda é muito grande. Como eles continuam a crescer, o alvo é móvel. Atualmente, a renda per capita do Brasil (11 800 dólares ) é apenas 25% da americana (48 000 dólares). Segundo projeções da OCDE, poderemos chegar a 40% em 2060, enquanto a China e Coreia do Sul alcançarão 60% e 80%, respectivamente.
A tarefa é difícil, mas não podemos desistir. O êxito não virá da oratória vazia de políticos populistas, mas de muito trabalho e de lideranças ao mesmo tempo visionárias e transformadoras.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas, sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, com um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; assistência social; previdência social; emprego, trabalho e renda; moradia; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; agregação de valor às commodities; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; turismo; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações de junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, A SUPERAÇÂO DA MEDIOCRIDADE E AS LIÇÕES DA CHINA
“Medíocres distraídos
Leio com tristeza sobre quanto países como Coreia do Sul e outros estimulam o ensino básico, conseguem excelência em professores e escolas, ótimas universidades, num crescimento real, aquele no qual tudo se fundamenta: a educação, a informação, a formação de cada um. Comparados a isso, parecemos treinar para ser medíocres. Como indivíduos, habitantes desde Brasil, estamos conscientes disso, e queremos – ou vivemos sem saber quase nada? Não vale, para um povo, a desculpa do menino levado que tem a resposta pronta: “Eu não sabia”, “Não foi por querer”. Pois, mesmo com a educação – isto é, a informação – tão fraquinha e atrasada, temos a imprensa para nos informar. A televisão não traz só telenovelas ou programas de auditório: documentários, reportagens, notícias, nos tornam mais gente; jornais não têm só coluna policial ou fofocas sobre celebridades, mas nos deixam a par e nos integram no que se passa no mundo, no país, na cidade.
Alienação é falta grave; omissão traz burrice, futilidade é um mal. Por omissos votamos errado ou nem votamos, por desinformados não conhecemos os nossos direitos, por fúteis não queremos lucidez, não sabemos da qualidade na escola do filho, da saúde de todo mundo, da segurança em nossas ruas. O real crescimento do país e o bem da população passam ao largo de nossos interesses. Certa vez escrevi um artigo que deu título a um livro: “Pensar é transgredir”. Inevitavelmente me perguntam: “Transgredir o quê?”. Transgredir a ordem da mediocridade, o deixa pra lá, o nem quero saber nem me conte, que nos dá a ilusão de sermos livres e leves como na beira do mar, pensamento flutuando, isso é que é vida. Será? Penso que não, porque todos, todos sem exceção, somos prejudicados pelo nosso próprio desinteresse.
Nosso país tem tamanhos problemas que não dá para fingir que está tudo bem, que somos os tais, que somos modelo para os bobos europeus e americanos, que aqui está tudo funcionando bem, e que até crescemos. Na realidade, estamos parados, continuamos burros, doentes, desamparados, ou muito menos burros e doentes e desamparados do que poderíamos estar. Já estivemos em situação pior? Claro que sim. Já tivemos escravidão, a mortalidade infantil era assustadora, os pobres sem assistência, nas ruas reinava a imundície, não havia atendimento algum aos necessitados (hoje há menos do que deveria, mas existe). Então, de certa forma, muita coisa melhorou. Mas poderíamos estar melhores, só que não parecemos interessados. Queremos, aceitamos, pão e circo, a Copa, a Olimpíada, a balada, o joguinho, o desconto, o prazo maior para nossas dívidas, o não saber de nada sério: a gente não que se incomodar. Ou pior: nós temos a sensação de que não adianta mesmo.
Mas na verdade temos medo de sair às ruas, nossas casas e edifícios têm porteiro, guarda, alarmes e medo. Nossas escolas são fraquíssimas, as universidades péssimas e o propósito parece ser o de que isso ainda piore. Pois, em lugar de estimularmos os professores e melhorarmos imensamente a qualidade de ensino de nossas crianças, baixamos o nível das universidades, forçando por vários recursos a entrada dos mais despreparados, que naturalmente vão sofrer ao cair na realidade. Ma a esses mais sem base, porque fizeram uma escola péssima ou ruim, dizem que terão tutores no curso superior para poder se equilibrar e participar com todos. Porque nós não lhes demos condições positivas de fazer uma boa escola, para que pudessem chegar ao ensino superior pela própria capacidade, queremos band-aids ineficientes para fingir que está tudo bem.
Não se deve baixar o nível em coisa alguma, mas elevar o nível em tudo. Todos, de qualquer origem, cor, nível cultural e econômico ou ambiente familiar, têm direito à excelência que não lhes oferecemos, num dos maiores enganos da nossa história. Não precisamos viver sob o melancólico império da mediocridade que parece fácil e inocente, mas trava nossas capacidades, abafa a lucidez, e nos deixa tão agradavelmente distraídos.”
(LYA FUFT, que é escritora, em artigo publicado na revista VEJA – edição 2298 – ano 45 –nº 49, de 5 de dezembro de 2012, página 26).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOÃO CAMILO PENNA, Engenheiro, ex-ministro de Indústria e Comércio, ex-presidente de Furnas e da Cemig, e que merece igualmente integral transcrição:
“Lições da China para competir
A China, grande e profunda, em 4 mil anos de história registrada, passou por invasões, fomes, humilhações e retomadas. Com bambus, os chineses vergam e voltam. Em 18 dos últimos 20 séculos, foi a maior economia do mundo, logo voltará a ser a primeira em PIB, mas não em poder. Hoje, é a segunda, com 12% do PIB e 20% da população mundial em território da grandeza dos EUA e nas mesma faixa de latitudes.
Não buscam os chineses colônias, contentam-se com comércio mundial e investimento externo. Seguem os ensinamentos de Aprendizado e harmonia, de Confúcio, e da constatação de que o poder baseia-se em recursos econômicos e científico-tecnológico. Crescem com visão milenar e esperança sem ânsia. Realizam trabalhos coletivos superando tempos de vida individual. O Partido Comunista pratica socialismo chinês, um quase capitalismo. Planejam ir de uma economia de baixos salários para uma de alta tecnologia.
Presente no Conselho de Segurança da ONU e na Organização Mundial do Comércio (OMC), a China tem o maior comércio, US$ 3 trilhões. Cresceu de 7% na indústria mundial em 2000 para 17% em 2011, enquanto o Brasil ficou parado em 1,7%.
São características da China: um governo autocrático; ampla mão de obra; escala de produção, inovação, ciência e tecnologia; atração de capitais estrangeiros; boa infraestrutura, grande crescimento, excesso de Estado, má distribuição de renda; desemprego, um filho por casal; corrupção, poluição. Desvaloriza a moeda em até 25%, atrai capitais, inclusive pela busca de salário baixo. Investiu fora US$ 250 bilhões e recebeu US$ 150 bilhões. Falta água. Investe muito com sua mão de obra na África, onde o Brasil emprega africanos e leva a Embrapa.
Em 2011, exportamos-lhe US$ 44 bilhões, 88% em minérios e produtos básicos; enquanto importamos US$ 30 bilhões, sendo 60% de manufaturados. O preço médio da exportação à China é de US$ 120/tonelada, e aos EUA é US$ 800/tonelada. Colonialismo chinês! A China investiu no Brasil cerca de US$ 49 bilhões.
São característica do Brasil: democracia, legislação não competitiva e sem atenção à ciência e tecnologia. Enquanto a China é unipartidária, tem legislação competitiva, inovação, desenvolvimento científico. A China crescia mais de 10% ao ano, hoje, entre 6% e 7%. O Brasil, de 1900 a 1980, teve um dos melhores crescimentos do mundo e a China vivia em revoluções. Em 1981 o Brasil entrar em baixo crescimento e a China acelerar. De 1994 a 2002, o Brasil crescia à média da América Latina, 2,3% ao ano. De 2003 a 2010, a 3,8% ao ano; a AL, a 4,8%. Em 2012, o Brasil a 1%, e a AL, a 3,2%.
O Brasil tem 8,550 mil km2, 195 milhões de habitantes, 1,6 engenheiros por 10 mil habitantes. PIB de US$ 2,5 trilhões. Tributos, 37% do PIB. Poupança, 18% do PIB, PIB per capita US$ 12.800, e 38 ministros, nomeados por indicações políticas. A China tem 9,6 mil km2, 1,33 bilhão de habitantes, 4,6 engenheiros por 10 mil habitantes. PIB de US$ 8,8 trilhões. Tributos representam 24% do PIB, a poupança é de 45% do PIB; e o PIB per capita, US$ 5.800. Tem 22 ministros, com cientistas e engenheiros. Frase do empresário Aguinaldo Diniz: “Queria ver preços de têxteis chineses, se produzidos no Brasil!”.
A China, com superávit em conta-corrente e reservas de US$ 3,2 trilhões, preocupa-se com o abismo fiscal dos EUA, que arrecada US$ 3 trilhões e gasta US$ 4,2 trilhões ao ano – déficit de 8% do PIB –, emite moeda e desvaloriza o dólar. A China investe reservas, compra ativos e commodities, agrega valor, exporta a baixo preço, sofre ações antidumping.
Indústrias daqui, sob impostos altos, moeda valorizada e o custo Brasil, ao competir com custos chineses e moeda desvalorizada, perdem mercado interno e em terceiros países, umas fecham ou vão para lá. Na China, a indústria de transformação atinge 40% do PIB. No Brasil, ela caiu, em tendência mundial, de 25% do PIB a 13% em 2011; a sua exportação caiu. Na expansão industrial entre 2011 e 2012, o Brasil é o 25% dos emergentes. Cabe ao governo desvalorizar o real, prestigiar a defesa comercial, reduzir a despesa pública e a tributação, com diminuição da pressão inflacionária; e prover mais infraestrutura. Cabe ao empresário a competitividade interna.
O governo chinês quer liderança, harmonia e poder brando. Espera-se que cuide do meio ambiente. Hoje, EUA e China, inebriados, apóiam-se mutuamente em um consumismo ameaçador. Já com grande reserva, a China volta ao mercado interno pobre. Investimentos caem de 48% do PIB para 34% em 2025, o consumo vai de 52% do PIB para 66%. Listou em 2012 produtos que poderá comprar aqui. Para competir no mundo, lembremo-nos de que o “conhecimento vem da práxis”. Dialoguemos e negociemos com a China e outros países, com o FMI e a OMC, sobre desvalorizações e distorções no comércio exterior. Façamos o que nos cabe para maior produtividade e a competitividade que dela deriva.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas nesta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infra-estrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; moradia; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; ciência, tecnologia e inovação; pesquisa e desenvolvimento; agregação de valor às commodities; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; minas e energia; sistema financeiro nacional; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Leio com tristeza sobre quanto países como Coreia do Sul e outros estimulam o ensino básico, conseguem excelência em professores e escolas, ótimas universidades, num crescimento real, aquele no qual tudo se fundamenta: a educação, a informação, a formação de cada um. Comparados a isso, parecemos treinar para ser medíocres. Como indivíduos, habitantes desde Brasil, estamos conscientes disso, e queremos – ou vivemos sem saber quase nada? Não vale, para um povo, a desculpa do menino levado que tem a resposta pronta: “Eu não sabia”, “Não foi por querer”. Pois, mesmo com a educação – isto é, a informação – tão fraquinha e atrasada, temos a imprensa para nos informar. A televisão não traz só telenovelas ou programas de auditório: documentários, reportagens, notícias, nos tornam mais gente; jornais não têm só coluna policial ou fofocas sobre celebridades, mas nos deixam a par e nos integram no que se passa no mundo, no país, na cidade.
Alienação é falta grave; omissão traz burrice, futilidade é um mal. Por omissos votamos errado ou nem votamos, por desinformados não conhecemos os nossos direitos, por fúteis não queremos lucidez, não sabemos da qualidade na escola do filho, da saúde de todo mundo, da segurança em nossas ruas. O real crescimento do país e o bem da população passam ao largo de nossos interesses. Certa vez escrevi um artigo que deu título a um livro: “Pensar é transgredir”. Inevitavelmente me perguntam: “Transgredir o quê?”. Transgredir a ordem da mediocridade, o deixa pra lá, o nem quero saber nem me conte, que nos dá a ilusão de sermos livres e leves como na beira do mar, pensamento flutuando, isso é que é vida. Será? Penso que não, porque todos, todos sem exceção, somos prejudicados pelo nosso próprio desinteresse.
Nosso país tem tamanhos problemas que não dá para fingir que está tudo bem, que somos os tais, que somos modelo para os bobos europeus e americanos, que aqui está tudo funcionando bem, e que até crescemos. Na realidade, estamos parados, continuamos burros, doentes, desamparados, ou muito menos burros e doentes e desamparados do que poderíamos estar. Já estivemos em situação pior? Claro que sim. Já tivemos escravidão, a mortalidade infantil era assustadora, os pobres sem assistência, nas ruas reinava a imundície, não havia atendimento algum aos necessitados (hoje há menos do que deveria, mas existe). Então, de certa forma, muita coisa melhorou. Mas poderíamos estar melhores, só que não parecemos interessados. Queremos, aceitamos, pão e circo, a Copa, a Olimpíada, a balada, o joguinho, o desconto, o prazo maior para nossas dívidas, o não saber de nada sério: a gente não que se incomodar. Ou pior: nós temos a sensação de que não adianta mesmo.
Mas na verdade temos medo de sair às ruas, nossas casas e edifícios têm porteiro, guarda, alarmes e medo. Nossas escolas são fraquíssimas, as universidades péssimas e o propósito parece ser o de que isso ainda piore. Pois, em lugar de estimularmos os professores e melhorarmos imensamente a qualidade de ensino de nossas crianças, baixamos o nível das universidades, forçando por vários recursos a entrada dos mais despreparados, que naturalmente vão sofrer ao cair na realidade. Ma a esses mais sem base, porque fizeram uma escola péssima ou ruim, dizem que terão tutores no curso superior para poder se equilibrar e participar com todos. Porque nós não lhes demos condições positivas de fazer uma boa escola, para que pudessem chegar ao ensino superior pela própria capacidade, queremos band-aids ineficientes para fingir que está tudo bem.
Não se deve baixar o nível em coisa alguma, mas elevar o nível em tudo. Todos, de qualquer origem, cor, nível cultural e econômico ou ambiente familiar, têm direito à excelência que não lhes oferecemos, num dos maiores enganos da nossa história. Não precisamos viver sob o melancólico império da mediocridade que parece fácil e inocente, mas trava nossas capacidades, abafa a lucidez, e nos deixa tão agradavelmente distraídos.”
(LYA FUFT, que é escritora, em artigo publicado na revista VEJA – edição 2298 – ano 45 –nº 49, de 5 de dezembro de 2012, página 26).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOÃO CAMILO PENNA, Engenheiro, ex-ministro de Indústria e Comércio, ex-presidente de Furnas e da Cemig, e que merece igualmente integral transcrição:
“Lições da China para competir
A China, grande e profunda, em 4 mil anos de história registrada, passou por invasões, fomes, humilhações e retomadas. Com bambus, os chineses vergam e voltam. Em 18 dos últimos 20 séculos, foi a maior economia do mundo, logo voltará a ser a primeira em PIB, mas não em poder. Hoje, é a segunda, com 12% do PIB e 20% da população mundial em território da grandeza dos EUA e nas mesma faixa de latitudes.
Não buscam os chineses colônias, contentam-se com comércio mundial e investimento externo. Seguem os ensinamentos de Aprendizado e harmonia, de Confúcio, e da constatação de que o poder baseia-se em recursos econômicos e científico-tecnológico. Crescem com visão milenar e esperança sem ânsia. Realizam trabalhos coletivos superando tempos de vida individual. O Partido Comunista pratica socialismo chinês, um quase capitalismo. Planejam ir de uma economia de baixos salários para uma de alta tecnologia.
Presente no Conselho de Segurança da ONU e na Organização Mundial do Comércio (OMC), a China tem o maior comércio, US$ 3 trilhões. Cresceu de 7% na indústria mundial em 2000 para 17% em 2011, enquanto o Brasil ficou parado em 1,7%.
São características da China: um governo autocrático; ampla mão de obra; escala de produção, inovação, ciência e tecnologia; atração de capitais estrangeiros; boa infraestrutura, grande crescimento, excesso de Estado, má distribuição de renda; desemprego, um filho por casal; corrupção, poluição. Desvaloriza a moeda em até 25%, atrai capitais, inclusive pela busca de salário baixo. Investiu fora US$ 250 bilhões e recebeu US$ 150 bilhões. Falta água. Investe muito com sua mão de obra na África, onde o Brasil emprega africanos e leva a Embrapa.
Em 2011, exportamos-lhe US$ 44 bilhões, 88% em minérios e produtos básicos; enquanto importamos US$ 30 bilhões, sendo 60% de manufaturados. O preço médio da exportação à China é de US$ 120/tonelada, e aos EUA é US$ 800/tonelada. Colonialismo chinês! A China investiu no Brasil cerca de US$ 49 bilhões.
São característica do Brasil: democracia, legislação não competitiva e sem atenção à ciência e tecnologia. Enquanto a China é unipartidária, tem legislação competitiva, inovação, desenvolvimento científico. A China crescia mais de 10% ao ano, hoje, entre 6% e 7%. O Brasil, de 1900 a 1980, teve um dos melhores crescimentos do mundo e a China vivia em revoluções. Em 1981 o Brasil entrar em baixo crescimento e a China acelerar. De 1994 a 2002, o Brasil crescia à média da América Latina, 2,3% ao ano. De 2003 a 2010, a 3,8% ao ano; a AL, a 4,8%. Em 2012, o Brasil a 1%, e a AL, a 3,2%.
O Brasil tem 8,550 mil km2, 195 milhões de habitantes, 1,6 engenheiros por 10 mil habitantes. PIB de US$ 2,5 trilhões. Tributos, 37% do PIB. Poupança, 18% do PIB, PIB per capita US$ 12.800, e 38 ministros, nomeados por indicações políticas. A China tem 9,6 mil km2, 1,33 bilhão de habitantes, 4,6 engenheiros por 10 mil habitantes. PIB de US$ 8,8 trilhões. Tributos representam 24% do PIB, a poupança é de 45% do PIB; e o PIB per capita, US$ 5.800. Tem 22 ministros, com cientistas e engenheiros. Frase do empresário Aguinaldo Diniz: “Queria ver preços de têxteis chineses, se produzidos no Brasil!”.
A China, com superávit em conta-corrente e reservas de US$ 3,2 trilhões, preocupa-se com o abismo fiscal dos EUA, que arrecada US$ 3 trilhões e gasta US$ 4,2 trilhões ao ano – déficit de 8% do PIB –, emite moeda e desvaloriza o dólar. A China investe reservas, compra ativos e commodities, agrega valor, exporta a baixo preço, sofre ações antidumping.
Indústrias daqui, sob impostos altos, moeda valorizada e o custo Brasil, ao competir com custos chineses e moeda desvalorizada, perdem mercado interno e em terceiros países, umas fecham ou vão para lá. Na China, a indústria de transformação atinge 40% do PIB. No Brasil, ela caiu, em tendência mundial, de 25% do PIB a 13% em 2011; a sua exportação caiu. Na expansão industrial entre 2011 e 2012, o Brasil é o 25% dos emergentes. Cabe ao governo desvalorizar o real, prestigiar a defesa comercial, reduzir a despesa pública e a tributação, com diminuição da pressão inflacionária; e prover mais infraestrutura. Cabe ao empresário a competitividade interna.
O governo chinês quer liderança, harmonia e poder brando. Espera-se que cuide do meio ambiente. Hoje, EUA e China, inebriados, apóiam-se mutuamente em um consumismo ameaçador. Já com grande reserva, a China volta ao mercado interno pobre. Investimentos caem de 48% do PIB para 34% em 2025, o consumo vai de 52% do PIB para 66%. Listou em 2012 produtos que poderá comprar aqui. Para competir no mundo, lembremo-nos de que o “conhecimento vem da práxis”. Dialoguemos e negociemos com a China e outros países, com o FMI e a OMC, sobre desvalorizações e distorções no comércio exterior. Façamos o que nos cabe para maior produtividade e a competitividade que dela deriva.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas nesta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infra-estrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; moradia; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; ciência, tecnologia e inovação; pesquisa e desenvolvimento; agregação de valor às commodities; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; minas e energia; sistema financeiro nacional; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, A PROSPERIDADE E A CONSTRUÇÃO DA PAZ
“Por um Brasil próspero
Se quiser ter prosperidade por um ano, cultive grãos. Por 10, cultive árvores. Mas para ter sucesso por 100 anos, cultive gente. Próspero, segundo o dicionário Houaiss, é o adjetivo que caracteriza quem têm êxito, quem progride, quem é bem-sucedido. Qualquer brasileiro, de todas as faixas de renda e educação, entende esse definição. Todos almejamos a felicidade. De na adianta alguns de nós sermos prósperos, se o país como um todo não o for. Para que o Brasil tenha êxito e se torne, definitivamente, uma grande nação é necessário bem mais do que crescer. É necessário desenvolver. Assim como ocorre com as pessoas, que para ser prósperas precisam primeiro ter o básico – moradia, alimentação, mobilidade, segurança, saúde e educação –, um país deve proporcionar a todas as pessoas o acesso a esses serviços, compreendidos como básicos para a prosperidade individual. A prosperidade também pode ser traduzida como a esperança e o estado de felicidade das pessoas ou de uma nação. Hoje mais do nunca poupar para assegurar um futuro melhor e investimentos em educação nos proporcionam esse estado de felicidade.
Segundo o estudo “O observador Brasil 2012”, os brasileiros têm investido mais na poupança e em outras aplicações. Entre 2005 e 2011, houve crescimento de 61,4% no valor poupado. Esse novo cenário reflete uma maior e melhor percepção do brasileiro do valor do seu dinheiro, ainda, uma mudança de cultura, com o cidadão privilegiando investimentos de médio e longo prazo, como a aquisição da casa própria. Além de poupar mais, há um número maior de pessoas em guardar em detrimento de compras supérfluas. De acordo com o censo semestral divulgado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), pela primeira vez na história, mais da metade dos brasileiros têm alguma economia depositada na caderneta de poupança. São mais de 100 milhões de poupadores, um fato inédito e digno de registro. Nós, brasileiros, precisamos desenvolver uma nova mentalidade, onde o planejamento e a disciplina sejam valorizados. Precisamos valorizar o trabalho em detrimento da Lei de Gerson, de levar vantagem em tudo.
Em relação ao investimento em educação, o que tem crescido de forma consistente são os valores investidos em treinamento e educação profissional. A Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD) realiza a pesquisa “Retrato do treinamento no Brasil”, divulgando os números em dezembro. De acordo com o levantamento, os investimentos em treinamento e desenvolvimento seriam 36,9% maiores ao aferido no ano anterior, com um valor médio superior ao verificado em 2011, que foi de R$ 3.627. A regra é clara: fazer mais com menos, melhor e mais rápido. Esse contexto, de poupança interna e de maiores investimentos em educação profissionalizante, gera uma expectativa de que, enfim, estejamos no caminho certo.
O momento mais propício ao aumento da produtividade é agora, em que vivemos o pleno emprego. Necessitamos valorizar, mais e mais, a educação e o treinamento para o trabalho, pois a produtividade do trabalhador brasileiro não aumentou quase nada, comparada à dos trabalhadores dos países desenvolvidos, nas últimas décadas. Maior produtividade, poupança, investimento em educação e melhor distribuição de renda. Só assim nos tornaremos uma nação próspera, de fato e de direito.”
(RONALDO GUSMÃO, Presidente do Instituto de Educação Tecnológica (Ietec), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Responsáveis pela paz
Os bons augúrios trocados na entrada de 2013 devem guardar o compromisso responsável de quem deseja e de quem recebe os votos, na construção e na manutenção da paz. É mister concluir que a paz desejada e almejada precisa ser cultivada e efetivada como uma espécie de bóson na interioridade de cada pessoa para fazer dela um construtor apaixonado da paz. Não me refiro ao bóson, cuja existência foi comprovada pelos físicos. É algo de grandeza ainda maior. Antecede a tudo e tem origem e raízes em fonte que ultrapassa a complexidade e a grandeza apaixonante do universo.
O papa Bento XVI, na sua tradicional mensagem para o Dia Mundial da Paz, celebrado em 1º de janeiro, faz referência à expectativa de um mundo melhor, unindo corações, mentes, culturas e diferentes realidades num coro único. Essa expectativa pode se tornar realidade também à medida que cada pessoa ilumina sua consciência com a bem-aventurança de ser obreiro da paz. O papa enfatiza: “O nosso tempo, caracterizado pela globalização, com seus aspectos positivos e negativos, e também por sangrentos conflitos ainda em curso e por ameaças de guerra, requer um renovado e concorde empenho na busca do bem comum, do desenvolvimento de todo o homem e do homem todo”.
Esse olhar global sobre o andamento da vida no globo terrestre alcança também os lamentáveis episódios trágicos da morte de um pai, acompanhado da família e de amigos, quando comemorava o ano-novo apenas iniciado; ou a jovem universitária, cheia de vida, acompanhada do seu namorado, coração exultante de esperanças para a vida e cheio de amor, a caminho da igreja para vivenciar a passagem do ano, em vigília de oração, vítima de uma bala perdida. O papa chama a atenção para a grande apreensão ante os focos de tensão como os conflitos causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, a mentalidade egoísta e individualista alimentada por um capitalismo financeiro desregrado, assim como variadas formas de terrorismo, criminalidade internacional, fundamentalismos e fanatismos distorcendo e pondo em perigo a paz, distanciando a meta dos augúrios no novo ano, a comunhão e a reconciliação entre os homens.
Essas referências não têm a intenção de sombrear o horizonte do novo ano. Ao contrário. É preciso lançar o olhar com esperança sobre as inúmeras obras de paz, de que é rico o mundo. Elas testemunham a vocação natural da humanidade para a paz. Em cada pessoa, o desejo de paz é uma aspiração essencial. Por isso mesmo, é indispensável trabalhar a articulação de cada pessoa no conjunto dos engenhos estratégicos na promoção e conquista da paz, em se considerando que cada um de nós carrega o desejo vivo por uma vida humana plena, feliz e bem-sucedida. Na verdade, lembra Bento XVI em sua mensagem, o homem é feito para a paz, que é dom de Deus. Por isso, Jesus Cristo, na sua maestria e traçando programa de vida para seus discípulos, indica e convoca ao dizer: “Bem-aventurados os obreiros da paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mateus, 5,9). Essa palavra de Jesus engloba a compreensão de que a paz é dom de Deus e obra do homem. Como obra do homem supõe o desenvolvimento da consciência e de uma conduta própria de construtor da paz.
Sabiamente, o papa sublinha: “A paz pressupõe um humanismo aberto à transcendência. É fruto do dom recíproco, de um mútuo enriquecimento, graças ao dom que provém de Deus e nos permite viver com os outros e para os outros”. Portanto, a obra da paz exige de cada pessoa o esforço para a comunhão e a solidariedade para a partilha. O construtor da paz não apenas oferece, mas ganha no ato de partilhar e de viver em comunhão. Ora, a ética da paz é uma ética de comunhão e partilha. Ser obreiro da paz inclui o envolvimento integral do ser humano. Trata-se de buscar e viver a paz com Deus. Envolve também a busca da paz interior, o desenvolvimento da capacidade de amar e perdoar para estabelecer a paz exterior com o próximo.
O papa Bento XVI destaca que, para ser construtor e obreiro da paz, é preciso dar atenção à dimensão transcendente e ao diálogo constante com Deus para vencer aquele germe de obscurecimento e negação da paz que está presente nas formas do pecado do egoísmo, da violência, da avidez e do desejo de poder e domínio, da intolerância, do ódio e estruturas injustas. Indispensável é reconhecer que somos, em Deus, uma única família humana, sentido como próprias as necessidades e exigências alheias. Obreiros da paz são aqueles que amam, defendem e promovem a vida na sua integridade. Que transformam a paz em um sonho possível. O obreiro da paz, segundo a bem-aventurança de Jesus, é aquele que procura o bem do outro, o bem da alma e do corpo, no tempo presente e na eternidade. Que cresça em cada um de nós a consciência, como pessoa e comunidade, religiosa e civil, educativa e cultural, como família e como diferentes instituições dessa importante tarefa, com incidências significativas no modelo de desenvolvimento e economia, nos direitos sociais, particularmente no direito ao trabalho, à saúde e à moradia, comprometidos com a justiça. Porque somos todos responsáveis pela paz.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-granduação, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já frágil dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Se quiser ter prosperidade por um ano, cultive grãos. Por 10, cultive árvores. Mas para ter sucesso por 100 anos, cultive gente. Próspero, segundo o dicionário Houaiss, é o adjetivo que caracteriza quem têm êxito, quem progride, quem é bem-sucedido. Qualquer brasileiro, de todas as faixas de renda e educação, entende esse definição. Todos almejamos a felicidade. De na adianta alguns de nós sermos prósperos, se o país como um todo não o for. Para que o Brasil tenha êxito e se torne, definitivamente, uma grande nação é necessário bem mais do que crescer. É necessário desenvolver. Assim como ocorre com as pessoas, que para ser prósperas precisam primeiro ter o básico – moradia, alimentação, mobilidade, segurança, saúde e educação –, um país deve proporcionar a todas as pessoas o acesso a esses serviços, compreendidos como básicos para a prosperidade individual. A prosperidade também pode ser traduzida como a esperança e o estado de felicidade das pessoas ou de uma nação. Hoje mais do nunca poupar para assegurar um futuro melhor e investimentos em educação nos proporcionam esse estado de felicidade.
Segundo o estudo “O observador Brasil 2012”, os brasileiros têm investido mais na poupança e em outras aplicações. Entre 2005 e 2011, houve crescimento de 61,4% no valor poupado. Esse novo cenário reflete uma maior e melhor percepção do brasileiro do valor do seu dinheiro, ainda, uma mudança de cultura, com o cidadão privilegiando investimentos de médio e longo prazo, como a aquisição da casa própria. Além de poupar mais, há um número maior de pessoas em guardar em detrimento de compras supérfluas. De acordo com o censo semestral divulgado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), pela primeira vez na história, mais da metade dos brasileiros têm alguma economia depositada na caderneta de poupança. São mais de 100 milhões de poupadores, um fato inédito e digno de registro. Nós, brasileiros, precisamos desenvolver uma nova mentalidade, onde o planejamento e a disciplina sejam valorizados. Precisamos valorizar o trabalho em detrimento da Lei de Gerson, de levar vantagem em tudo.
Em relação ao investimento em educação, o que tem crescido de forma consistente são os valores investidos em treinamento e educação profissional. A Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD) realiza a pesquisa “Retrato do treinamento no Brasil”, divulgando os números em dezembro. De acordo com o levantamento, os investimentos em treinamento e desenvolvimento seriam 36,9% maiores ao aferido no ano anterior, com um valor médio superior ao verificado em 2011, que foi de R$ 3.627. A regra é clara: fazer mais com menos, melhor e mais rápido. Esse contexto, de poupança interna e de maiores investimentos em educação profissionalizante, gera uma expectativa de que, enfim, estejamos no caminho certo.
O momento mais propício ao aumento da produtividade é agora, em que vivemos o pleno emprego. Necessitamos valorizar, mais e mais, a educação e o treinamento para o trabalho, pois a produtividade do trabalhador brasileiro não aumentou quase nada, comparada à dos trabalhadores dos países desenvolvidos, nas últimas décadas. Maior produtividade, poupança, investimento em educação e melhor distribuição de renda. Só assim nos tornaremos uma nação próspera, de fato e de direito.”
(RONALDO GUSMÃO, Presidente do Instituto de Educação Tecnológica (Ietec), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Responsáveis pela paz
Os bons augúrios trocados na entrada de 2013 devem guardar o compromisso responsável de quem deseja e de quem recebe os votos, na construção e na manutenção da paz. É mister concluir que a paz desejada e almejada precisa ser cultivada e efetivada como uma espécie de bóson na interioridade de cada pessoa para fazer dela um construtor apaixonado da paz. Não me refiro ao bóson, cuja existência foi comprovada pelos físicos. É algo de grandeza ainda maior. Antecede a tudo e tem origem e raízes em fonte que ultrapassa a complexidade e a grandeza apaixonante do universo.
O papa Bento XVI, na sua tradicional mensagem para o Dia Mundial da Paz, celebrado em 1º de janeiro, faz referência à expectativa de um mundo melhor, unindo corações, mentes, culturas e diferentes realidades num coro único. Essa expectativa pode se tornar realidade também à medida que cada pessoa ilumina sua consciência com a bem-aventurança de ser obreiro da paz. O papa enfatiza: “O nosso tempo, caracterizado pela globalização, com seus aspectos positivos e negativos, e também por sangrentos conflitos ainda em curso e por ameaças de guerra, requer um renovado e concorde empenho na busca do bem comum, do desenvolvimento de todo o homem e do homem todo”.
Esse olhar global sobre o andamento da vida no globo terrestre alcança também os lamentáveis episódios trágicos da morte de um pai, acompanhado da família e de amigos, quando comemorava o ano-novo apenas iniciado; ou a jovem universitária, cheia de vida, acompanhada do seu namorado, coração exultante de esperanças para a vida e cheio de amor, a caminho da igreja para vivenciar a passagem do ano, em vigília de oração, vítima de uma bala perdida. O papa chama a atenção para a grande apreensão ante os focos de tensão como os conflitos causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, a mentalidade egoísta e individualista alimentada por um capitalismo financeiro desregrado, assim como variadas formas de terrorismo, criminalidade internacional, fundamentalismos e fanatismos distorcendo e pondo em perigo a paz, distanciando a meta dos augúrios no novo ano, a comunhão e a reconciliação entre os homens.
Essas referências não têm a intenção de sombrear o horizonte do novo ano. Ao contrário. É preciso lançar o olhar com esperança sobre as inúmeras obras de paz, de que é rico o mundo. Elas testemunham a vocação natural da humanidade para a paz. Em cada pessoa, o desejo de paz é uma aspiração essencial. Por isso mesmo, é indispensável trabalhar a articulação de cada pessoa no conjunto dos engenhos estratégicos na promoção e conquista da paz, em se considerando que cada um de nós carrega o desejo vivo por uma vida humana plena, feliz e bem-sucedida. Na verdade, lembra Bento XVI em sua mensagem, o homem é feito para a paz, que é dom de Deus. Por isso, Jesus Cristo, na sua maestria e traçando programa de vida para seus discípulos, indica e convoca ao dizer: “Bem-aventurados os obreiros da paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mateus, 5,9). Essa palavra de Jesus engloba a compreensão de que a paz é dom de Deus e obra do homem. Como obra do homem supõe o desenvolvimento da consciência e de uma conduta própria de construtor da paz.
Sabiamente, o papa sublinha: “A paz pressupõe um humanismo aberto à transcendência. É fruto do dom recíproco, de um mútuo enriquecimento, graças ao dom que provém de Deus e nos permite viver com os outros e para os outros”. Portanto, a obra da paz exige de cada pessoa o esforço para a comunhão e a solidariedade para a partilha. O construtor da paz não apenas oferece, mas ganha no ato de partilhar e de viver em comunhão. Ora, a ética da paz é uma ética de comunhão e partilha. Ser obreiro da paz inclui o envolvimento integral do ser humano. Trata-se de buscar e viver a paz com Deus. Envolve também a busca da paz interior, o desenvolvimento da capacidade de amar e perdoar para estabelecer a paz exterior com o próximo.
O papa Bento XVI destaca que, para ser construtor e obreiro da paz, é preciso dar atenção à dimensão transcendente e ao diálogo constante com Deus para vencer aquele germe de obscurecimento e negação da paz que está presente nas formas do pecado do egoísmo, da violência, da avidez e do desejo de poder e domínio, da intolerância, do ódio e estruturas injustas. Indispensável é reconhecer que somos, em Deus, uma única família humana, sentido como próprias as necessidades e exigências alheias. Obreiros da paz são aqueles que amam, defendem e promovem a vida na sua integridade. Que transformam a paz em um sonho possível. O obreiro da paz, segundo a bem-aventurança de Jesus, é aquele que procura o bem do outro, o bem da alma e do corpo, no tempo presente e na eternidade. Que cresça em cada um de nós a consciência, como pessoa e comunidade, religiosa e civil, educativa e cultural, como família e como diferentes instituições dessa importante tarefa, com incidências significativas no modelo de desenvolvimento e economia, nos direitos sociais, particularmente no direito ao trabalho, à saúde e à moradia, comprometidos com a justiça. Porque somos todos responsáveis pela paz.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-granduação, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já frágil dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, AS REFORMAS E O FUROR DA CORRUPÇÃO
“Corrupção e reformas
O julgamento do mensalão e a Operação Porto Seguro foram casos de destaque em 2012. Trouxeram novamente à tona a questão da corrupção no Brasil, e serviram para expor como as falcatruas proliferam em todas as instâncias do poder público no país. Definitivamente, é preciso rever os mecanismos contra as maracutaias e a sempre esquecida reforma política seria fundamental nesse processo. A corrupção é uma praga, e a reforma política poderia ser uma contribuição importante para combatê-la, se ela conseguisse fazer com que algumas pessoas deixassem de ser políticos profissionais.
A política brasileira precisa de um tratamento de choque. Urge estancar o caudaloso fluxo de corrupção e desmandos na vida pública brasileira. Nesse sentido, uma reforma política deveria ter como diretrizes o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para controlar o poder econômico e desestimular negociatas com financiadores privados de campanhas; o voto distrital (preferencialmente misto), para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização.
Faz-se necessário uma radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública para fortalecer a formação de uma burocracia administrativa profissional e estável; a eliminação da remuneração para o exercício de cargos eletivos no Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), aceitando somente o reembolso de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política; a proibição de reeleições sucessivas também para o Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores), para estimular a rotatividade na atividade pública eletiva.
É preciso buscar o impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes; a obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção e inibir o apetite dos que entram na política por motivos inconfessáveis ou com passados duvidosos; a fidelidade partidária, para evitar que os parlamentares sejam cooptados em troca de apoio.
O julgamento do mensalão e a operação Porto Seguro foram eventos que representam mais uma oportunidade histórica para o Brasil empreender mudanças em sua estrutura política com o objetivo de eliminar práticas esclerosadas e ilícitas que degradam a ética e as finanças públicas. É imprescindível moralizar a máquina governamental em todos os níveis. É preciso começar a remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do país. Que o começo desse processo se consolide neste 2013.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de janeiro de 2013, página 11).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:
“Golaço da corrupção
Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP) é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção. O MP corre o risco de ser impedido de investigar. É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa cercear, tolher e manietar a instituição, que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no país. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.
Será que o MP, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso Nacional excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a completa anulação de importantes apurações. O papel do MP, guardadas as devidas proporções, de aproxima, e muito, da dimensão social da imprensa. A atividade exige, por óbvio, independência e sensibilidade ética. Preocupam-se alguns com os riscos de prejulgamento que podem advir de uma declaração precipitada e pública da autoridade (leia-se do MP) estampada em manchete de jornal. Procuram, por isso, criar um sistema que proteja a intimidade e garanta a presunção de inocência de pessoas submetidas a um processo investigativo. Esse cuidado legítimo, contudo, pode transformar em regra o que deveria ser rigorosamente uma exceção. O segredo de Justiça pode ser uma salvaguarda da honra. A experiência, no entanto, demonstra que essa cautela jurídica tem, frequentemente, sido uma aliada da impunidade.
Fatos recorrentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do MP como instrumento de realização da Justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pressão de um autêntico jornalismo de denúncia? O MP, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de partida. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do MP. A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia. Consegue-se tudo isso não com censura ou limitações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.
O mesmo se pode dizer do trabalho do MP. Como escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunista de política do jornal Zero Hora (RS), “em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa PEC impedir o MP de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público. Entre promotores e procuradores, uma das frases mais repetidas é que uns não gostam do MP porque não conhecem seu trabalho, e outros porque conhecem bem demais.
A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltratam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o Congresso não decida de costas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente do papel do MP no combate à corrupção.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge, ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira séria do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, a previsão é de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão publica; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; a segurança alimentar e nutricional; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); a mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); a habitação; o emprego, trabalho e renda; a assistência social; a previdência social; a segurança pública; as forças armadas; a polícia federal; a defesa civil; a pesquisa e desenvolvimento; a ciência, tecnologia e inovação; a agregação de valor às commodities; o sistema financeiro nacional; o turismo; a logística; as minas e energia; as comunicações; o esporte, cultura e lazer; a qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
Sabemos, e bem, que são gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O julgamento do mensalão e a Operação Porto Seguro foram casos de destaque em 2012. Trouxeram novamente à tona a questão da corrupção no Brasil, e serviram para expor como as falcatruas proliferam em todas as instâncias do poder público no país. Definitivamente, é preciso rever os mecanismos contra as maracutaias e a sempre esquecida reforma política seria fundamental nesse processo. A corrupção é uma praga, e a reforma política poderia ser uma contribuição importante para combatê-la, se ela conseguisse fazer com que algumas pessoas deixassem de ser políticos profissionais.
A política brasileira precisa de um tratamento de choque. Urge estancar o caudaloso fluxo de corrupção e desmandos na vida pública brasileira. Nesse sentido, uma reforma política deveria ter como diretrizes o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para controlar o poder econômico e desestimular negociatas com financiadores privados de campanhas; o voto distrital (preferencialmente misto), para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização.
Faz-se necessário uma radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública para fortalecer a formação de uma burocracia administrativa profissional e estável; a eliminação da remuneração para o exercício de cargos eletivos no Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), aceitando somente o reembolso de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política; a proibição de reeleições sucessivas também para o Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores), para estimular a rotatividade na atividade pública eletiva.
É preciso buscar o impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes; a obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção e inibir o apetite dos que entram na política por motivos inconfessáveis ou com passados duvidosos; a fidelidade partidária, para evitar que os parlamentares sejam cooptados em troca de apoio.
O julgamento do mensalão e a operação Porto Seguro foram eventos que representam mais uma oportunidade histórica para o Brasil empreender mudanças em sua estrutura política com o objetivo de eliminar práticas esclerosadas e ilícitas que degradam a ética e as finanças públicas. É imprescindível moralizar a máquina governamental em todos os níveis. É preciso começar a remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do país. Que o começo desse processo se consolide neste 2013.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de janeiro de 2013, página 11).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:
“Golaço da corrupção
Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP) é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção. O MP corre o risco de ser impedido de investigar. É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa cercear, tolher e manietar a instituição, que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no país. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.
Será que o MP, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso Nacional excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a completa anulação de importantes apurações. O papel do MP, guardadas as devidas proporções, de aproxima, e muito, da dimensão social da imprensa. A atividade exige, por óbvio, independência e sensibilidade ética. Preocupam-se alguns com os riscos de prejulgamento que podem advir de uma declaração precipitada e pública da autoridade (leia-se do MP) estampada em manchete de jornal. Procuram, por isso, criar um sistema que proteja a intimidade e garanta a presunção de inocência de pessoas submetidas a um processo investigativo. Esse cuidado legítimo, contudo, pode transformar em regra o que deveria ser rigorosamente uma exceção. O segredo de Justiça pode ser uma salvaguarda da honra. A experiência, no entanto, demonstra que essa cautela jurídica tem, frequentemente, sido uma aliada da impunidade.
Fatos recorrentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do MP como instrumento de realização da Justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pressão de um autêntico jornalismo de denúncia? O MP, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de partida. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do MP. A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia. Consegue-se tudo isso não com censura ou limitações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.
O mesmo se pode dizer do trabalho do MP. Como escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunista de política do jornal Zero Hora (RS), “em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa PEC impedir o MP de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público. Entre promotores e procuradores, uma das frases mais repetidas é que uns não gostam do MP porque não conhecem seu trabalho, e outros porque conhecem bem demais.
A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltratam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o Congresso não decida de costas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente do papel do MP no combate à corrupção.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge, ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira séria do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, a previsão é de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão publica; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; a segurança alimentar e nutricional; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); a mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); a habitação; o emprego, trabalho e renda; a assistência social; a previdência social; a segurança pública; as forças armadas; a polícia federal; a defesa civil; a pesquisa e desenvolvimento; a ciência, tecnologia e inovação; a agregação de valor às commodities; o sistema financeiro nacional; o turismo; a logística; as minas e energia; as comunicações; o esporte, cultura e lazer; a qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
Sabemos, e bem, que são gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, AS METAS SAUDÁVEIS, A EDUCAÇÃO E A GESTÃO MUNICIPAL
“Metas saudáveis para começar o ano
Novas metas são um assunto em que pensamos no início de cada ano. Ano novo, novos objetivos, mas esses são frequentemente esquecidos nesses 365 dias. Comecemos por uma balanço do ano anterior: quais as metas que estabeleci para mim que foram efetivamente realizadas? Por exemplo: decidi emagrecer e não obtive êxito. Por que deixei de lado essa resolução?
A partir dessa análise, podemos conservar o que parece razoável e fixar novas metas que sejam realizáveis: faça uma lista daquilo que pretende alcançar em 2013, examine cada uma delas e experimente testá-las. Converse com seus amigos, torne públicos os seus objetivos e, se preciso, pela ajuda àqueles com quem você pode contar. Sejam quais forem suas metas estabelecidas, há dois grupos de objetivos que parecem essenciais como metas saudáveis para começar o ano: o cuidado de si e o aprimoramento das relações com os outros – pessoas, animais e planeta.
O conceito de si é a ideia que um indivíduo constrói de si mesmo. Esse sentimento subjetivo é o resultado de múltiplos pensamentos inconscientes e conscientes, de percepções e atitudes. Muitas vezes, essa ideia é influenciada pela mídia e pelos efeitos de moda que seduzem os indivíduos por certas conotações imaginárias relativas à designação de felicidade e de bem-estar que se articulam em torno de arranjos sociais que sustentam o sistema de produção e de consumo de massa. As mercadorias consumidas demarcam lugares e status ao consumidor, assim como definem o sentido de bem-estar ou sofrimento, de inclusão ou exclusão no sistema, de acordo com os modelos propagados pela mídia.
A homogeneização dos desejos – intrinsecamente ligados ao imaginário consumista – estabelece a padronização do consumo e, a partir da igualdade, são criados os parâmetros com os quais os ideais de bem-estar e felicidade serão mensurados e comparados entre os consumidores. A cultura de consumo está alicerçada na evidência às pessoas de lados sempre insatisfeitos de seu ser, ou seja, daquilo que as faz sofrer, e a eficácia da manipulação situa-se na capacidade de a mercadoria se encaixar nos interesses e objetivos dos indivíduos manipulados. Portanto, tente não se deixar levar excessivamente pelos inúmeros apelos que nos “convidam” a ser mais assim ou menos assado. Olhe para você e analise o que, realmente, pode ser modificado, a fim de que sua vida seja mais leve e saudável, sem que essa intervenção venha promover modificações que possam trazer prejuízos à sua saúde.
Apesar de vivermos em uma cultura marcada intensamente pelo culto de si e pelo hipernarcisismo, devemos introduzir como tema fundamental para o estabelecimento de metas saudáveis o cuidado com os outros. Esse requer de nós uma disposição, uma sensibilidade e uma prática que devem ser regidas por um grande princípio: a empatia – a capacidade de sentir e de compreender a emoção de outros. Vivemos em sociedade e, dessa forma, o que atinge os outros também nos atinge. Se queremos um mundo melhor, temos de ser os primeiros a praticar a solidariedade, o respeito, a tolerância e as pequenas gentilezas nos atos cotidianos.
Não precisamos fazer muito esforço para perceber a perda de princípios e o declínio da ética nas relações sociais. Entretanto, a ética é a base de toda e qualquer sociedade saudável e, dessa forma, estamos doentes. Sem ética, uma sociedade torna-se corrupta, desonesta, injusta, desigual e imoral. Portanto, para o ano que se inicia, vamos retomar o sentido ético de todas as relações nas suas mais simples formas e, certamente, além de entrar no ano novo, começaremos um novo ano, com novas práticas saudáveis. Tão fáceis de ser alcançadas!”
(MARÍLIA ANTUNES DANTAS, Psicóloga e coordenadora do curso de pós-graduação em psicossociologia da saúde mental da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP/Fase), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA – edição 2302 – ano 46 – nº 1, de 2 de janeiro de 2013, de autoria de Gustavo Ioschpe, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:
“Se eu fosse prefeito
Desde as eleições têm pipocado pedidos de vereadores e prefeitos eleitos para orientações sobre como construir um sistema educacional de qualidade. Impossibilitado de atender a todos eles, vou transformar a consultoria em um artigo, criando o benefício adicional da transparência: espero que ajude não apenas os novos mandatários mas também você, leitor, a cobrar seus representantes eleitos. Obviamente, cada cidade tem a conjuntura e os seus problemas específicos, então o que se segue é um arremedo de políticas públicas de sucesso que são aplicáveis a uma cidade com os problemas usuais das cidades brasileiras. Se eu fosse prefeito de uma cidade comprometida para valer com a educação, eis as medidas e estratégias que procuraria adotar:
. Forjar alianças. O maior problema de quem quer melhorar o sistema educacional é a solidão. A maioria da população acha que a escola do filho é boa e não demanda melhorias. Os sindicatos de professores e funcionários, muito numerosos, só aceitam mudanças que envolvam maiores salários e menos trabalho. Na ausência de uma força que se contraponha ao peso dos sindicatos, qualquer batalha por avanços está perdida. O líder político precisa mobilizar uma coalizão que lhe dê sustentação para encarar as batalhas que virão. Batalhas que serão tão encarniçadas quanto maior for o escopo das mudanças propostas. Há uma série de aliados potenciais, desde grupos da elite – empresários, mídia, Igreja, Judiciário – até, preferencialmente, a população inteira. Para mobilizar pais de alunos, não adianta falar de generalidades; é preciso mostrar que a escola dos filhos é ruim, e que os problemas impedem os projetos de vida dos filhos. Minha sugestão é o Ideb na Escola (www.idebnaescola.org.br): colocar uma placa na entrada de todas as escolas com o seu Ideb. A iniciativa já foi aprovada nos estados de Minas Gerais e Goiás e em cidades como Rio de Janeiro, Vitória, Belém e outras.
. Intervir no que acontece no dia a dia das salas de aula. A maioria dos gestores se contenta em garantir que a infraestrutura das escolas esteja em ordem, que os livros e a merenda cheguem ao destino, que os salários sejam pagos. Isso é necessário, mas não é remotamente suficiente para assegurar um ensino de qualidade. O que importa é aquilo que acontece quando professores e alunos se encontram, na sala de aula. A primeira tarefa é fazer com que esse encontro ocorra: zerar as faltas de professores e alunos. A segunda é que o tempo seja bem aproveitado: nada de atrasos, perda de tempo com avisos e bate-papos o consumo da aula colocando matéria no quadro-negro para a molecada copiar. Aula boa é aquela que começa e termina no horário e é ocupada em sua integridade por discussões relacionadas à matéria, o que envolve muita participação dos alunos via pergunta e resposta e professor preparado. A China adotou uma maneira inteligente de garantir o preparo dos professores. As escolas têm poucas séries (quatro, em geral) e muitas turmas por série, o que faz com que haja mais de um professor por matéria/série. Aí, criam-se grupos de estudos dos professores que ensinam a mesma matéria na mesma série; eles se encontram pelo menos a cada quinzena para planejar aulas e trocar experiências, garantindo que todas as aulas sejam devidamente planejadas e que os professores com dificuldades tenham alguém em quem se apoiar. Uma vez por mês, os professores da cidade, de cada matéria e grupo etário, se reúnem e recebem uma aula magna do professor que tiver ministrado a melhor aula sobre o conteúdo que estiver sendo estudado naquele momento. Assim, as melhores práticas de um professor ou escola contaminam toda a rede. No Brasil, mesmo em uma cidade que vai muito mal no ensino, é comum haver pelo menos uma escola ou professor que faça um trabalho excelente, e que poderia ensinar aos demais como melhorar.
. Fazer monitoramento constante e intervenção rápida. Os bons sistemas educacionais acompanham o desempenho dos alunos continuamente e agem antes que o problema se torne insolúvel e o aluno tenha de repetir o ano. Daí a importância fundamental do dever de casa, especialmente nas exatas. Se o professor prescreve dever de casa todos os dias, ele libera tempo valioso de aula para explicação e resposta a dúvidas, deixando os exercícios para casa. Também tem uma ferramenta preciosa para mensurar seu próprio trabalho: se o dever de casa mostra que a maioria dos alunos não está aprendendo o esperado, o professor precisa mudar de tática. A mesma lógica vale para o uso constante de avaliações (provas): não apenas obriga o aluno a estudar (e quem mais estuda mais aprende) como dá ao professor recursos para entender se está trabalhando da maneira correta. O ideal é que as avaliações sejam as mesmas para toda a rede, de forma que o gestor possa identificar o progresso no geral, sem subjetividade. O mais importante, porém, é o que ocorre depois da avaliação. Nos maus sistemas de ensino, um resultado abaixo do esperado produz tristeza e resignação, às vezes culpabilização dos alunos e das famílias. Nos bons, gera programas de intervenção imediata para o aluno com dificuldade, que podem ter vários formatos, desde reforço no contraturno até maior atenção do professor em sala de aula. A escola entende que os problemas são seus, não de terceiros.
. Ter diretores qualificados em todas as escolas. É preciso acabar com o modelo segundo o qual os diretores chegam ao cargo por conexões políticas ou por ser populares junto à comunidade. O melhor modelo de seleção de diretores é aquele em que os candidatos passam por provas técnicas e, só depois disso, os finalistas vão para uma eleição na comunidade escolar. O diretor precisa ser uma referência acadêmica, não um simples administrador/burocrata. Precisa dar o norte da escola, acompanhar constantemente o trabalho dos professores dentro da sala de aula e estar em contato com os alunos e seus familiares (um traço comum a muitos bons diretores é que eles ficam no portão da escola nos horários de chegada e saída, valendo-se dessa oportunidade para falar com pais e alunos e procurar descobrir o que pode ser melhorado na escola). No caso dos diretores, a pesquisa mostra que o salário está relacionado ao desempenho: quanto mais altos os salários, maior o aprendizado das crianças da escola. Portanto, selecione e remunere bem os diretores de escola. E, importante, crie ferramenta para que os maus diretores possam ser demitidos. Para quem se preocupa com educação de qualidade, diretor de escola é cargo-chave.
. Focar a alfabetização. Todos os alunos devem terminar o 1º ano alfabetizados. No máximo, é tolerável que os alunos com dificuldades concluam sua alfabetização ao longo do 2º ano. Essa precisa ser a prioridade total do gestor municipal, pois sem essa competência o aluno não conseguirá progredir em sua vida educacional a contento. O domínio das operações matemáticas nos primeiros anos também é fundamental. Minha sugestão é que o currículo mantenha o foco nessas duas áreas (português e matemática) até garantir que a tarefa esteja cumprida, mesmo que seja necessário sacrificar a carga horária de outras matérias nos anos iniciais.
. Criar e comunicar expectativas altas – para todos. A maioria dos gestores brasileiros já começa aceitando o fracasso, tolerando como natural o fato de que alguns alunos simplesmente não conseguirão aprender. Esse tipo de pessimismo é uma praga que se alastra pelo sistema: se o fracasso é aceitável, não há por que cobrar os diretores, nem estes os seus professores, nem estes os seus alunos. Os sistemas de excelência estabelecem metas ousadas e não admitem que nenhum aluno fique para trás. E isso é comunicado, a cada início de ano e todos os dias em aula, aos alunos e a seus pais. Não seja um gestor de crise: seja o parteiro da excelência.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças, em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento) –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, uma previsão de R$ 610 bilhões), igualmente a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado das sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências (haja vista os vergonhosos indicadores sociais, econômicos e ambientais, a precariedade e insuficiência de nossa infraestrutura – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, incipiente mobilidade urbana, elevado déficit habitacional, atraso nos sistemas de energia e comunicações, caos no saneamento ambiental – água, esgoto, resíduos sólidos, macrodrenagem urbana, extrema vulnerabilidade quanto aos acidentes naturais – enchentes, inundações, deslizamentos, assoreamentos de cursos de água, secas prolongadas...), o que aumenta o colossal abismo das nossas desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações de junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Novas metas são um assunto em que pensamos no início de cada ano. Ano novo, novos objetivos, mas esses são frequentemente esquecidos nesses 365 dias. Comecemos por uma balanço do ano anterior: quais as metas que estabeleci para mim que foram efetivamente realizadas? Por exemplo: decidi emagrecer e não obtive êxito. Por que deixei de lado essa resolução?
A partir dessa análise, podemos conservar o que parece razoável e fixar novas metas que sejam realizáveis: faça uma lista daquilo que pretende alcançar em 2013, examine cada uma delas e experimente testá-las. Converse com seus amigos, torne públicos os seus objetivos e, se preciso, pela ajuda àqueles com quem você pode contar. Sejam quais forem suas metas estabelecidas, há dois grupos de objetivos que parecem essenciais como metas saudáveis para começar o ano: o cuidado de si e o aprimoramento das relações com os outros – pessoas, animais e planeta.
O conceito de si é a ideia que um indivíduo constrói de si mesmo. Esse sentimento subjetivo é o resultado de múltiplos pensamentos inconscientes e conscientes, de percepções e atitudes. Muitas vezes, essa ideia é influenciada pela mídia e pelos efeitos de moda que seduzem os indivíduos por certas conotações imaginárias relativas à designação de felicidade e de bem-estar que se articulam em torno de arranjos sociais que sustentam o sistema de produção e de consumo de massa. As mercadorias consumidas demarcam lugares e status ao consumidor, assim como definem o sentido de bem-estar ou sofrimento, de inclusão ou exclusão no sistema, de acordo com os modelos propagados pela mídia.
A homogeneização dos desejos – intrinsecamente ligados ao imaginário consumista – estabelece a padronização do consumo e, a partir da igualdade, são criados os parâmetros com os quais os ideais de bem-estar e felicidade serão mensurados e comparados entre os consumidores. A cultura de consumo está alicerçada na evidência às pessoas de lados sempre insatisfeitos de seu ser, ou seja, daquilo que as faz sofrer, e a eficácia da manipulação situa-se na capacidade de a mercadoria se encaixar nos interesses e objetivos dos indivíduos manipulados. Portanto, tente não se deixar levar excessivamente pelos inúmeros apelos que nos “convidam” a ser mais assim ou menos assado. Olhe para você e analise o que, realmente, pode ser modificado, a fim de que sua vida seja mais leve e saudável, sem que essa intervenção venha promover modificações que possam trazer prejuízos à sua saúde.
Apesar de vivermos em uma cultura marcada intensamente pelo culto de si e pelo hipernarcisismo, devemos introduzir como tema fundamental para o estabelecimento de metas saudáveis o cuidado com os outros. Esse requer de nós uma disposição, uma sensibilidade e uma prática que devem ser regidas por um grande princípio: a empatia – a capacidade de sentir e de compreender a emoção de outros. Vivemos em sociedade e, dessa forma, o que atinge os outros também nos atinge. Se queremos um mundo melhor, temos de ser os primeiros a praticar a solidariedade, o respeito, a tolerância e as pequenas gentilezas nos atos cotidianos.
Não precisamos fazer muito esforço para perceber a perda de princípios e o declínio da ética nas relações sociais. Entretanto, a ética é a base de toda e qualquer sociedade saudável e, dessa forma, estamos doentes. Sem ética, uma sociedade torna-se corrupta, desonesta, injusta, desigual e imoral. Portanto, para o ano que se inicia, vamos retomar o sentido ético de todas as relações nas suas mais simples formas e, certamente, além de entrar no ano novo, começaremos um novo ano, com novas práticas saudáveis. Tão fáceis de ser alcançadas!”
(MARÍLIA ANTUNES DANTAS, Psicóloga e coordenadora do curso de pós-graduação em psicossociologia da saúde mental da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP/Fase), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA – edição 2302 – ano 46 – nº 1, de 2 de janeiro de 2013, de autoria de Gustavo Ioschpe, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:
“Se eu fosse prefeito
Desde as eleições têm pipocado pedidos de vereadores e prefeitos eleitos para orientações sobre como construir um sistema educacional de qualidade. Impossibilitado de atender a todos eles, vou transformar a consultoria em um artigo, criando o benefício adicional da transparência: espero que ajude não apenas os novos mandatários mas também você, leitor, a cobrar seus representantes eleitos. Obviamente, cada cidade tem a conjuntura e os seus problemas específicos, então o que se segue é um arremedo de políticas públicas de sucesso que são aplicáveis a uma cidade com os problemas usuais das cidades brasileiras. Se eu fosse prefeito de uma cidade comprometida para valer com a educação, eis as medidas e estratégias que procuraria adotar:
. Forjar alianças. O maior problema de quem quer melhorar o sistema educacional é a solidão. A maioria da população acha que a escola do filho é boa e não demanda melhorias. Os sindicatos de professores e funcionários, muito numerosos, só aceitam mudanças que envolvam maiores salários e menos trabalho. Na ausência de uma força que se contraponha ao peso dos sindicatos, qualquer batalha por avanços está perdida. O líder político precisa mobilizar uma coalizão que lhe dê sustentação para encarar as batalhas que virão. Batalhas que serão tão encarniçadas quanto maior for o escopo das mudanças propostas. Há uma série de aliados potenciais, desde grupos da elite – empresários, mídia, Igreja, Judiciário – até, preferencialmente, a população inteira. Para mobilizar pais de alunos, não adianta falar de generalidades; é preciso mostrar que a escola dos filhos é ruim, e que os problemas impedem os projetos de vida dos filhos. Minha sugestão é o Ideb na Escola (www.idebnaescola.org.br): colocar uma placa na entrada de todas as escolas com o seu Ideb. A iniciativa já foi aprovada nos estados de Minas Gerais e Goiás e em cidades como Rio de Janeiro, Vitória, Belém e outras.
. Intervir no que acontece no dia a dia das salas de aula. A maioria dos gestores se contenta em garantir que a infraestrutura das escolas esteja em ordem, que os livros e a merenda cheguem ao destino, que os salários sejam pagos. Isso é necessário, mas não é remotamente suficiente para assegurar um ensino de qualidade. O que importa é aquilo que acontece quando professores e alunos se encontram, na sala de aula. A primeira tarefa é fazer com que esse encontro ocorra: zerar as faltas de professores e alunos. A segunda é que o tempo seja bem aproveitado: nada de atrasos, perda de tempo com avisos e bate-papos o consumo da aula colocando matéria no quadro-negro para a molecada copiar. Aula boa é aquela que começa e termina no horário e é ocupada em sua integridade por discussões relacionadas à matéria, o que envolve muita participação dos alunos via pergunta e resposta e professor preparado. A China adotou uma maneira inteligente de garantir o preparo dos professores. As escolas têm poucas séries (quatro, em geral) e muitas turmas por série, o que faz com que haja mais de um professor por matéria/série. Aí, criam-se grupos de estudos dos professores que ensinam a mesma matéria na mesma série; eles se encontram pelo menos a cada quinzena para planejar aulas e trocar experiências, garantindo que todas as aulas sejam devidamente planejadas e que os professores com dificuldades tenham alguém em quem se apoiar. Uma vez por mês, os professores da cidade, de cada matéria e grupo etário, se reúnem e recebem uma aula magna do professor que tiver ministrado a melhor aula sobre o conteúdo que estiver sendo estudado naquele momento. Assim, as melhores práticas de um professor ou escola contaminam toda a rede. No Brasil, mesmo em uma cidade que vai muito mal no ensino, é comum haver pelo menos uma escola ou professor que faça um trabalho excelente, e que poderia ensinar aos demais como melhorar.
. Fazer monitoramento constante e intervenção rápida. Os bons sistemas educacionais acompanham o desempenho dos alunos continuamente e agem antes que o problema se torne insolúvel e o aluno tenha de repetir o ano. Daí a importância fundamental do dever de casa, especialmente nas exatas. Se o professor prescreve dever de casa todos os dias, ele libera tempo valioso de aula para explicação e resposta a dúvidas, deixando os exercícios para casa. Também tem uma ferramenta preciosa para mensurar seu próprio trabalho: se o dever de casa mostra que a maioria dos alunos não está aprendendo o esperado, o professor precisa mudar de tática. A mesma lógica vale para o uso constante de avaliações (provas): não apenas obriga o aluno a estudar (e quem mais estuda mais aprende) como dá ao professor recursos para entender se está trabalhando da maneira correta. O ideal é que as avaliações sejam as mesmas para toda a rede, de forma que o gestor possa identificar o progresso no geral, sem subjetividade. O mais importante, porém, é o que ocorre depois da avaliação. Nos maus sistemas de ensino, um resultado abaixo do esperado produz tristeza e resignação, às vezes culpabilização dos alunos e das famílias. Nos bons, gera programas de intervenção imediata para o aluno com dificuldade, que podem ter vários formatos, desde reforço no contraturno até maior atenção do professor em sala de aula. A escola entende que os problemas são seus, não de terceiros.
. Ter diretores qualificados em todas as escolas. É preciso acabar com o modelo segundo o qual os diretores chegam ao cargo por conexões políticas ou por ser populares junto à comunidade. O melhor modelo de seleção de diretores é aquele em que os candidatos passam por provas técnicas e, só depois disso, os finalistas vão para uma eleição na comunidade escolar. O diretor precisa ser uma referência acadêmica, não um simples administrador/burocrata. Precisa dar o norte da escola, acompanhar constantemente o trabalho dos professores dentro da sala de aula e estar em contato com os alunos e seus familiares (um traço comum a muitos bons diretores é que eles ficam no portão da escola nos horários de chegada e saída, valendo-se dessa oportunidade para falar com pais e alunos e procurar descobrir o que pode ser melhorado na escola). No caso dos diretores, a pesquisa mostra que o salário está relacionado ao desempenho: quanto mais altos os salários, maior o aprendizado das crianças da escola. Portanto, selecione e remunere bem os diretores de escola. E, importante, crie ferramenta para que os maus diretores possam ser demitidos. Para quem se preocupa com educação de qualidade, diretor de escola é cargo-chave.
. Focar a alfabetização. Todos os alunos devem terminar o 1º ano alfabetizados. No máximo, é tolerável que os alunos com dificuldades concluam sua alfabetização ao longo do 2º ano. Essa precisa ser a prioridade total do gestor municipal, pois sem essa competência o aluno não conseguirá progredir em sua vida educacional a contento. O domínio das operações matemáticas nos primeiros anos também é fundamental. Minha sugestão é que o currículo mantenha o foco nessas duas áreas (português e matemática) até garantir que a tarefa esteja cumprida, mesmo que seja necessário sacrificar a carga horária de outras matérias nos anos iniciais.
. Criar e comunicar expectativas altas – para todos. A maioria dos gestores brasileiros já começa aceitando o fracasso, tolerando como natural o fato de que alguns alunos simplesmente não conseguirão aprender. Esse tipo de pessimismo é uma praga que se alastra pelo sistema: se o fracasso é aceitável, não há por que cobrar os diretores, nem estes os seus professores, nem estes os seus alunos. Os sistemas de excelência estabelecem metas ousadas e não admitem que nenhum aluno fique para trás. E isso é comunicado, a cada início de ano e todos os dias em aula, aos alunos e a seus pais. Não seja um gestor de crise: seja o parteiro da excelência.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças, em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento) –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, uma previsão de R$ 610 bilhões), igualmente a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado das sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências (haja vista os vergonhosos indicadores sociais, econômicos e ambientais, a precariedade e insuficiência de nossa infraestrutura – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, incipiente mobilidade urbana, elevado déficit habitacional, atraso nos sistemas de energia e comunicações, caos no saneamento ambiental – água, esgoto, resíduos sólidos, macrodrenagem urbana, extrema vulnerabilidade quanto aos acidentes naturais – enchentes, inundações, deslizamentos, assoreamentos de cursos de água, secas prolongadas...), o que aumenta o colossal abismo das nossas desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações de junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, OS CAMINHANTES, A ARTE E A MEDITAÇÃO
“O caminho como arquétipo do homem e da humanidade
Tenho especial fascínio por caminhos da roça que sobem a montanha e desaparecem na curva da mata. Ou caminhos cobertos de folhas de outono, em tardes mortiças, pelos quais andava nos meus tempos de estudante nos Alpes da Alemanha. Os caminhos estão dentro de nós. Por vezes, são tortuosos, cansativos e difíceis de percorrer.
O caminho constitui um dos arquétipos ancestrais da psique humana. O ser humano guarda a memória de todo o caminho perseguido pelos 13,7 bilhões de anos do processo de evolução. Por causa dessa memória, o caminho humano apresenta-se tão complexo e, por vezes, indecifrável.
No caminho de cada pessoa, há milhões de caminhos passados e andados por infindáveis gerações. A tarefa de cada um é prolongar esse caminho e fazer o seu caminho de tal forma que aprofunde o caminho recebido, endireite o torto e legue aos futuros caminhantes um caminho enriquecido com sua pisada.
O caminho é o meio pelo qual se alcança a meta. Sem caminho, nos sentimos perdidos. Mergulhamos na escuridão e na confusão.
Cada ser humano é um caminhante pelas estradas da vida. Não recebemos a existência pronta. Devemos construí-la. E para isso importa rasgar o caminho, a partir e para além dos caminhos andados que nos antecederam. Mesmo assim, o nosso caminho pessoal e particular nunca é dado uma vez por todas. Tem que ser construído com criatividade e destemor. Como diz o poeta espanhol Antônio Machado: “Caminhante, não há caminho, se faz caminho caminhando”.
Efetivamente, estamos sempre a caminho de nós mesmos. Fundamentalmente, ou nos realizamos ou nos perdemos. Por isso, há basicamente dois caminhos, como diz o primeiro salmo da Bíblia: o caminho do justo ou o caminho do ímpio, o caminho da luz ou o caminho das trevas, o caminho do egoísmo ou o caminho da solidariedade, o caminho do amor ou o caminho da indiferença, o caminho da paz ou o caminho do conflito.
Mas prestemos atenção: há sempre a coexistência dos dois caminhos e o entrecruzamento entre eles. No com caminho se esconde também o mau. No mau, o bom. Esse é o nosso drama, que pode se transformar em crise e até em tragédia.
Como é difícil separar totalmente o bom do mau caminho, somos obrigados a fazer uma opção fundamental por um deles, o bom, embora nos custe renúncias e até nos traga desvantagens; mas, pelo menos, nos dá a paz da consciência e a percepção de fazermos o certo.
Mas a opção fundamental confere qualidade ética ao caminho humano. Se optamos pelo bom caminho, não serão pequenos passos equivocados ou tropeços que irão destruir o caminho e seu rumo. O que conta realmente, frente à consciência e diante dAquele que a todos julga com justiça, é essa opção fundamental.
Por essa razão, a tendência dominante na teologia moral cristã é substituir a linguagem de pecado venial ou mortal por outra mais adequada à unidade do caminho humano: fidelidade ou infidelidade à opção fundamental. Não se há de isolar atos e julgá-los desconectados da opção fundamental. Trata-se de captar a atitude básica e o projeto de fundo que se traduz em atos e que unifica a direção da vida.
Não há escapatória: temos que escolher que caminho construir e como seguir por ele. Mas nunca andamos sós. Multidões caminham conosco, solidárias no mesmo destino, acompanhada por Alguém chamado “Emanuel, Deus conosco”.”
(LEONARDO BOFF, Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 7 de dezembro de 2012, caderno O.PINIÃO, página 20).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal Estado de Minas, edição de 2 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de Frei BETTO, Escritor, autor de A obra do artista – Uma visão holística da natureza (José Olympio), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Arte e meditação
Participei, em fins do ano passado, de três encontros com grupos de oração em torno do tema arte e meditação. Toda obra de arte é sacramento, sinal sensível do que não se vê e, no entanto, ela expressa. Dela emanam sinais polissêmicos . Ela “fala” a cada observador. E este estabelece com ela uma relação sujeito-sujeito, dialógica, interativa. A arte nos desperta a intuição e a emoção. Nos re-liga com algo que, até então, escapava à razão. Daí sua relação com a religião. Ela emite sinais que não são controlados nem pelo artista nem pelo apreciador. A arte, como meditação, nos induz ao mergulho no próprio eu, lá onde o ego se desfaz qual botão de rosa a se abrir em flor, e nos aproxima da ideia de beleza e harmonia. Enleva-nos, faz-nos apalpar o mistério, balbuciar o impronunciável. Ao contemplar ou desfrutar da obra de arte – pintura, balé, música – ela se metaboliza em nossa sensibilidade. Ao meditar, refluímos os cinco sentidos no núcleo axial que nos remete ao verdadeiro eu e que, na verdade, é um outro que funda nossa verdadeira identidade. O que é, hoje, obra de arte? Há uma dessacralização da arte. O início desse processo talvez possa ser demarcado pela obra A fonte, de Marcel Duchamp, criada em 1917, e representativa do dadaísmo. Trata-se de um urinol de porcelana, idêntico a milhares encontrados em mictórios públicos. Exposta em Paris, está avaliada em 3 milhões de euros.
Hoje em dia o valor da obra de arte, sua aceitação pelo público, tem muito a ver com a performance do artista. Vide os cantores pop. E é o mercado, apoiado pela mídia, que determina o que tem ou não valor. Muitos artistas morreram sem serem reconhecidos, como Van Gogh, que em vida jamais vendeu uma tela. Presenteou o seu médico com o quadro Rapaz de quepe, que o doutor aproveitou para tapar um buraco no galinheiro de sua casa... Há pouco essa tela foi vendida por US$ 15 milhões!
Todo artista se julga digno de valor e reconhecimento. Isso, entretanto, depende dos críticos, da mídia, da reação do público. São raros aqueles que, mesmo sem cair no gosto do mercado, permanecem fiéis a seu talento criativo. O que pode ser admirado hoje pode ser desprezado amanhã. É o caso de um dos autorretratos de Rembrandt. A cada vez que deixava a Holanda, a tela era assegurada em US$ 4 milhões. Uma comissão de peritos e críticos, que analisou todos os quadros atribuídos ao genial pintor holandês, concluiu que um dos autorretratos, embora assinado com o nome dele, não pode ser atribuído a ele. A obra caiu no ostracismo.
O nosso olho, a nossa sensibilidade para a obra de arte, são condicionados pela opinião pública. Esta tende a ser elitista. Considera arte o que atrai o público pagante; e folclore o que atrai pessoas desprovidas de recursos. Não me agrada a adjetivação “arte popular”. Nessa categoria costumam entrar as obras de todos que não têm suficiente erudição artística nem freqüentam as rodas que se fecham em galerias sofisticadas ou palcos refinados. A meditação, como arte, exige cuidado, ascese, empenho, confiança na própria capacidade criativa. Tanto a arte quanto a meditação nos conectam com o transcendente, nos fazem emergir da esfera da necessidade para a da gratuidade, dilatam em nós potencialidades que nos fazem “renascer”. Não é sem razão que as religiões, sobretudo em suas liturgias, tanto recorrem à arte e têm sido, ao longo dos séculos, escolas de artistas. Quantos cantores e músicos estadunidenses não iniciaram sua arte em igrejas evangélicas! Infelizmente o mercado nos impõe, pela mídia espetaculosa, o mero entretenimento como se obra de arte. Nisso se parecem às liturgias que exacerbam nossa emoção sem nada acrescentar à nossa razão e, muito menos, ao caráter ético de nossa ação. Vide as showmissas.
A arte não de ser de esquerda ou de direita, moralista ou inescrupulosa. Há de ser bela. Consta que eram nuas todas as esculturas e figuras pintadas por Michelangelo no Vaticano. Até que um papa escrupuloso pediu a Daniel Volterra, discípulo do genial artista, para cobrir com uma pincelada os órgãos genitais... censura removida recentemente por peritos japoneses. Volterra ganhou o apelido de Il Braguetone (“O Braguilha”). Todo artista é clone de Deus. Extrai de sete notas musicais, dos movimentos do corpo, do desenho, do barro, do modo de narrar uma história, o que há de belo no humano e na natureza. Recria ao criar. E sempre o faz a partir de um estado de concentração comparável à meditação.”
Eis, pois, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões, que apontam novos e belos caminhos e, ao mesmo tempo, pela transcendência emanada, acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ l trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas nessa rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela Cidadania e Qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Tenho especial fascínio por caminhos da roça que sobem a montanha e desaparecem na curva da mata. Ou caminhos cobertos de folhas de outono, em tardes mortiças, pelos quais andava nos meus tempos de estudante nos Alpes da Alemanha. Os caminhos estão dentro de nós. Por vezes, são tortuosos, cansativos e difíceis de percorrer.
O caminho constitui um dos arquétipos ancestrais da psique humana. O ser humano guarda a memória de todo o caminho perseguido pelos 13,7 bilhões de anos do processo de evolução. Por causa dessa memória, o caminho humano apresenta-se tão complexo e, por vezes, indecifrável.
No caminho de cada pessoa, há milhões de caminhos passados e andados por infindáveis gerações. A tarefa de cada um é prolongar esse caminho e fazer o seu caminho de tal forma que aprofunde o caminho recebido, endireite o torto e legue aos futuros caminhantes um caminho enriquecido com sua pisada.
O caminho é o meio pelo qual se alcança a meta. Sem caminho, nos sentimos perdidos. Mergulhamos na escuridão e na confusão.
Cada ser humano é um caminhante pelas estradas da vida. Não recebemos a existência pronta. Devemos construí-la. E para isso importa rasgar o caminho, a partir e para além dos caminhos andados que nos antecederam. Mesmo assim, o nosso caminho pessoal e particular nunca é dado uma vez por todas. Tem que ser construído com criatividade e destemor. Como diz o poeta espanhol Antônio Machado: “Caminhante, não há caminho, se faz caminho caminhando”.
Efetivamente, estamos sempre a caminho de nós mesmos. Fundamentalmente, ou nos realizamos ou nos perdemos. Por isso, há basicamente dois caminhos, como diz o primeiro salmo da Bíblia: o caminho do justo ou o caminho do ímpio, o caminho da luz ou o caminho das trevas, o caminho do egoísmo ou o caminho da solidariedade, o caminho do amor ou o caminho da indiferença, o caminho da paz ou o caminho do conflito.
Mas prestemos atenção: há sempre a coexistência dos dois caminhos e o entrecruzamento entre eles. No com caminho se esconde também o mau. No mau, o bom. Esse é o nosso drama, que pode se transformar em crise e até em tragédia.
Como é difícil separar totalmente o bom do mau caminho, somos obrigados a fazer uma opção fundamental por um deles, o bom, embora nos custe renúncias e até nos traga desvantagens; mas, pelo menos, nos dá a paz da consciência e a percepção de fazermos o certo.
Mas a opção fundamental confere qualidade ética ao caminho humano. Se optamos pelo bom caminho, não serão pequenos passos equivocados ou tropeços que irão destruir o caminho e seu rumo. O que conta realmente, frente à consciência e diante dAquele que a todos julga com justiça, é essa opção fundamental.
Por essa razão, a tendência dominante na teologia moral cristã é substituir a linguagem de pecado venial ou mortal por outra mais adequada à unidade do caminho humano: fidelidade ou infidelidade à opção fundamental. Não se há de isolar atos e julgá-los desconectados da opção fundamental. Trata-se de captar a atitude básica e o projeto de fundo que se traduz em atos e que unifica a direção da vida.
Não há escapatória: temos que escolher que caminho construir e como seguir por ele. Mas nunca andamos sós. Multidões caminham conosco, solidárias no mesmo destino, acompanhada por Alguém chamado “Emanuel, Deus conosco”.”
(LEONARDO BOFF, Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 7 de dezembro de 2012, caderno O.PINIÃO, página 20).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal Estado de Minas, edição de 2 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de Frei BETTO, Escritor, autor de A obra do artista – Uma visão holística da natureza (José Olympio), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Arte e meditação
Participei, em fins do ano passado, de três encontros com grupos de oração em torno do tema arte e meditação. Toda obra de arte é sacramento, sinal sensível do que não se vê e, no entanto, ela expressa. Dela emanam sinais polissêmicos . Ela “fala” a cada observador. E este estabelece com ela uma relação sujeito-sujeito, dialógica, interativa. A arte nos desperta a intuição e a emoção. Nos re-liga com algo que, até então, escapava à razão. Daí sua relação com a religião. Ela emite sinais que não são controlados nem pelo artista nem pelo apreciador. A arte, como meditação, nos induz ao mergulho no próprio eu, lá onde o ego se desfaz qual botão de rosa a se abrir em flor, e nos aproxima da ideia de beleza e harmonia. Enleva-nos, faz-nos apalpar o mistério, balbuciar o impronunciável. Ao contemplar ou desfrutar da obra de arte – pintura, balé, música – ela se metaboliza em nossa sensibilidade. Ao meditar, refluímos os cinco sentidos no núcleo axial que nos remete ao verdadeiro eu e que, na verdade, é um outro que funda nossa verdadeira identidade. O que é, hoje, obra de arte? Há uma dessacralização da arte. O início desse processo talvez possa ser demarcado pela obra A fonte, de Marcel Duchamp, criada em 1917, e representativa do dadaísmo. Trata-se de um urinol de porcelana, idêntico a milhares encontrados em mictórios públicos. Exposta em Paris, está avaliada em 3 milhões de euros.
Hoje em dia o valor da obra de arte, sua aceitação pelo público, tem muito a ver com a performance do artista. Vide os cantores pop. E é o mercado, apoiado pela mídia, que determina o que tem ou não valor. Muitos artistas morreram sem serem reconhecidos, como Van Gogh, que em vida jamais vendeu uma tela. Presenteou o seu médico com o quadro Rapaz de quepe, que o doutor aproveitou para tapar um buraco no galinheiro de sua casa... Há pouco essa tela foi vendida por US$ 15 milhões!
Todo artista se julga digno de valor e reconhecimento. Isso, entretanto, depende dos críticos, da mídia, da reação do público. São raros aqueles que, mesmo sem cair no gosto do mercado, permanecem fiéis a seu talento criativo. O que pode ser admirado hoje pode ser desprezado amanhã. É o caso de um dos autorretratos de Rembrandt. A cada vez que deixava a Holanda, a tela era assegurada em US$ 4 milhões. Uma comissão de peritos e críticos, que analisou todos os quadros atribuídos ao genial pintor holandês, concluiu que um dos autorretratos, embora assinado com o nome dele, não pode ser atribuído a ele. A obra caiu no ostracismo.
O nosso olho, a nossa sensibilidade para a obra de arte, são condicionados pela opinião pública. Esta tende a ser elitista. Considera arte o que atrai o público pagante; e folclore o que atrai pessoas desprovidas de recursos. Não me agrada a adjetivação “arte popular”. Nessa categoria costumam entrar as obras de todos que não têm suficiente erudição artística nem freqüentam as rodas que se fecham em galerias sofisticadas ou palcos refinados. A meditação, como arte, exige cuidado, ascese, empenho, confiança na própria capacidade criativa. Tanto a arte quanto a meditação nos conectam com o transcendente, nos fazem emergir da esfera da necessidade para a da gratuidade, dilatam em nós potencialidades que nos fazem “renascer”. Não é sem razão que as religiões, sobretudo em suas liturgias, tanto recorrem à arte e têm sido, ao longo dos séculos, escolas de artistas. Quantos cantores e músicos estadunidenses não iniciaram sua arte em igrejas evangélicas! Infelizmente o mercado nos impõe, pela mídia espetaculosa, o mero entretenimento como se obra de arte. Nisso se parecem às liturgias que exacerbam nossa emoção sem nada acrescentar à nossa razão e, muito menos, ao caráter ético de nossa ação. Vide as showmissas.
A arte não de ser de esquerda ou de direita, moralista ou inescrupulosa. Há de ser bela. Consta que eram nuas todas as esculturas e figuras pintadas por Michelangelo no Vaticano. Até que um papa escrupuloso pediu a Daniel Volterra, discípulo do genial artista, para cobrir com uma pincelada os órgãos genitais... censura removida recentemente por peritos japoneses. Volterra ganhou o apelido de Il Braguetone (“O Braguilha”). Todo artista é clone de Deus. Extrai de sete notas musicais, dos movimentos do corpo, do desenho, do barro, do modo de narrar uma história, o que há de belo no humano e na natureza. Recria ao criar. E sempre o faz a partir de um estado de concentração comparável à meditação.”
Eis, pois, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões, que apontam novos e belos caminhos e, ao mesmo tempo, pela transcendência emanada, acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ l trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas nessa rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela Cidadania e Qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, A LIBERDADE E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO (43/17)
(Janeiro = Mês: 43; Faltam 17 meses para a Copa do Mundo 2014)
“Analfabetos funcionais
A educação brasileira tem estado nas manchetes de jornais, rádios e tevês. Com a divulgação do resultado de avaliações periódicas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), os olhos se voltam para notas e rankings. Há preocupação com a atuação dos estudantes e escolas. É bom sinal. Ter o retrato sem retoques do setor mais sensível do atual estágio de desenvolvimento do país constitui passo importante para acertar rumos.
Com o justo escarcéu provocado por sucessivos dados nada animadores, a população se descuidou de fato preocupante, revelado na quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Censo 2010, 49,3% dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluíram o ensino fundamental. Em bom português: quase metade dos cidadãos em idade produtiva é incapaz de ler e escrever textos necessários ao desempenho das atividades profissionais.
Analfabeta funcional, a multidão que abandonou os bancos escolares antes do tempo é vítima da má qualidade que caracteriza o ensino nacional. O descaso com a excelência vem de longe. Trata-se de dívida acumulada por décadas de promessas não cumpridas. Nos anos 1970, com atraso em relação não só aos países centrais mas também aos periféricos, o Brasil tomou passo importante – iniciou o processo de universalização do acesso à escola.
Foi tarefa hercúlea, abraçada pelos governos militares e democráticos independentemente de cor partidária, que atingiu o objetivo antes do fim do século passado. O esforço, porém, ficou pela metade. O país universalizou o acesso à escola, mas fechou as portas do conhecimento. Sem preparar-se para fazer frente aos desafios impostos pela nova realidade, manteve procedimentos adequados à escola da elite, porém impróprios para a educação de massa.
É ingenuidade imaginar que o resultado seria diferente do registrado ao longo dos anos. A verdade que emerge dos dados do IBGE é que, desestimulados, milhões de estudantes brasileiros se evadem do convívio de livros, cadernos, redações e cálculos. Os persistentes concluem o nível superior e até a pós-graduação, mas com defasagem de, pelo menos, cinco anos de estudos. A conta não bate só à porta do profissional. Tem reflexos profundos na produtividade e contribui para o retrocesso na produção industrial. Além da escassez de gente bem preparada para desenvolver projetos e contribuir para a inovação tecnológica do país, a média de conhecimentos do trabalhador brasileiro nem sempre o capacita a entender manuais e a operar equipamentos sofisticados.
Como competir com o trabalhador coreano, por exemplo, cuja escolaridade média é de 15 anos? Ou com o norte-americano, que produz cinco vezes mais do que nós? Vale lembrar: não há país rico com educação pobre. Nem país desenvolvido com educação subdesenvolvida.”
( EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma importante, pedagógica e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a cidadania e qualidade vem de Paulo Freire, em EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 23ª edição, páginas 100 a 102, capítulo 3 – Educação “Versus” Massificação:
“... E o Brasil estava incontestavelmente vivendo uma fase assim, nos seus grandes e médios centros, de que porém se refletiam para centros menores e mais atrasados influências renovadoras, através do rádio, do cinema, da televisão, do caminhão, do avião. Fase em que, à transitividade da consciência se associava o fenômeno da rebelião popular. Sintoma, por sinal, dos mais promissores da nossa vida política. Acrescentemos porém que, ao não só defendermos, mas até enaltecermos o processo de rebelião do homem brasileiro, não estávamos nem mesmo longinquamente pretendendo uma posição espontaneísta para essa rebelião. Entendíamos a rebelião como um sintoma de ascensão, como uma introdução à plenitude. Por isso mesmo é que nossa simpatia pela rebelião não poderia ficar nunca nas suas manifestações preponderantemente passionais. Pelo contrário, nossa simpatia estava somada a um profundo senso de responsabilidade que sempre nos levou a lutar pela promoção inadiável da ingenuidade em criticidade. Da rebelião em inserção.
Cada vez mais nos convencíamos ontem e estamos convencidos hoje de que, para tal, teria o homem brasileiro de ganhar a sua responsabilidade social e política, existindo essa responsabilidade. Participando. Ganhando cada vez maior ingerência nos destinos da escola do seu filho. Nos destinos do seu sindicato. De sua empresa, através de agremiações, de clubes, de conselhos. Ganhando ingerência na vida do seu bairro, de sua Igreja. Na vida de sua comunidade rural, pela participação atuante em associações, em clubes, em sociedades beneficentes.
Assim, iríamos ajudando o homem brasileiro, no clima cultural da fase da transição, a aprender democracia, com a própria existência desta.
Na verdade, se há saber que só se incorpora ao homem experimentalmente, existencialmente, este é o saber democrático.
Saber que pretendemos, às vezes, os brasileiros, na insistência de nossas tendências verbalistas, transferir ao povo nocionalmente. Como se fosse possível dar aulas de democracia e, ao mesmo tempo, considerarmos como “absurda e imoral” a participação do povo no poder.
Daí a necessidade de uma educação corajosa, que enfrentasse a discussão com o homem comum, de seu direito àquela participação.
De uma educação que levasse o homem a uma nova postura diante dos problemas de seu tempo e de seu espaço. A da intimidade com eles. A da pesquisa ao invés da mera, perigosa e enfadonha repetição de trechos e de afirmações desconectadas das suas condições mesmas de vida. A educação do “eu me maravilho” e não apenas do “eu fabrico”. A da vitalidade ao invés daquela que insiste na transmissão do que Whitehead chama de inert ideas – Idéias inertes, quer dizer, idéias que a mente se limita a receber sem que as utilize, verifique ou as transforme em novas combinações.
Não há nada que mais contradiga e comprometa a emersão popular do que uma educação que não jogue o educando às experiências do debate e da análise dos problemas e que não lhe propicie condições de verdadeira participação. Vale dizer, uma educação que longe de se identificar com o novo clima para ajudar o esforço de democratização, intensifique a nossa inexperiência democrática, alimentando-a.
Educação que se perca no estéril bacharelismo, oco e vazio. Bacharelismo estimulante da palavra “fácil”. Do discurso verboso.
Quase sempre, ao se criticar esse gosto da palavra oca, da verbosidade, em nossa educação, se diz dela que seu pecado é ser “teórica”. Identifica-se assim, absurdamente, teoria com verbalismo. De teoria, na verdade, precisamos nós. De teoria que implica numa inserção na realidade. De abstração. Nossa educação não é teórica porque lhe falta esse gosto da comprovação, da invenção, da pesquisa. Ela é verbosa. Palavresca. É “sonora”. É “assistencializadora”. Não comunica. Faz comunicados, coisas diferentes.
Entre nós, repita-se, a educação teria de ser, acima de tudo, uma tentativa constante de mudança de atitude. De criação de disposições democráticas através da qual se substituíssem no brasileiro, antigos e culturológicos hábitos de passividade, por novos hábitos de participação e ingerência, de acordo com o novo clima da fase de transição. Aspecto este já afirmado por nós várias vezes e reafirmado com a mesma força com que muita coisa considerada óbvia precisa, neste País, ser realçada. Aspecto importante, de nosso agir educativo, pois, se faltaram condições no nosso passado histórico-cultural, que nos tivessem dado, como a outros povos, uma constante de hábitos solidaristas, política e socialmente, que nos fizessem menos inautênticos dentro da forma democrática de governo, restava-nos, então, aproveitando as condições novas do clima atual do processo, favoráveis à democratização, apelar para a educação, como ação social, através da qual se incorporassem ao brasileiro esses hábitos.
O nosso grande desafio, por isso mesmo, nas novas condições da vida brasileira, não era só o alarmante índice de analfabetismo e a sua superação. Não seria a exclusiva superação do analfabetismo que levaria a rebelião à inserção. A alfabetização puramente mecânica. O problema para nós prosseguia e transcendia a superação do analfabetismo e se situava na necessidade de superarmos também a nossa inexperiência democrática. Ou tentarmos simultaneamente as duas coisas.
Não seria, porém, com essa educação desvinculada da vida, centrada na palavra, em que é altamente rica, mas na palavra “milagrosamente” esvaziada da realidade que deveria representar, pobre de atividades com que o educando ganhe a experiência do fazer, que desenvolveríamos no brasileiro a criticidade de sua consciência, indispensável à nossa democratização.
Nada ou quase nada existe em nossa educação, que desenvolva no nosso estudante o gosto da pesquisa, da constatação, da revisão dos “achados” – o que implicaria no desenvolvimento da consciência transitivo-crítica. Pelo contrário, a sua perigosa superposição à realidade intensifica no nosso estudante a sua consciência ingênua. ...”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade em creches; 4 e 5 anos de idade em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas s esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, iniciamos o ano com três das maiores operações registradas: o mensalão, a cachoeira e o porto seguro) ; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União (R$ 2,3 trilhões), de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão (previsão apenas para “refinanciamentos” de R$ 610 bilhões), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); moradia; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação); logística; agregação de valor às commodities; esporte, cultura e lazer; turismo; minas e energia; comunicações; sistema financeiro nacional;qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude em julho no Rio de Janeiro; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade, da igualdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
“Analfabetos funcionais
A educação brasileira tem estado nas manchetes de jornais, rádios e tevês. Com a divulgação do resultado de avaliações periódicas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), os olhos se voltam para notas e rankings. Há preocupação com a atuação dos estudantes e escolas. É bom sinal. Ter o retrato sem retoques do setor mais sensível do atual estágio de desenvolvimento do país constitui passo importante para acertar rumos.
Com o justo escarcéu provocado por sucessivos dados nada animadores, a população se descuidou de fato preocupante, revelado na quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Censo 2010, 49,3% dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluíram o ensino fundamental. Em bom português: quase metade dos cidadãos em idade produtiva é incapaz de ler e escrever textos necessários ao desempenho das atividades profissionais.
Analfabeta funcional, a multidão que abandonou os bancos escolares antes do tempo é vítima da má qualidade que caracteriza o ensino nacional. O descaso com a excelência vem de longe. Trata-se de dívida acumulada por décadas de promessas não cumpridas. Nos anos 1970, com atraso em relação não só aos países centrais mas também aos periféricos, o Brasil tomou passo importante – iniciou o processo de universalização do acesso à escola.
Foi tarefa hercúlea, abraçada pelos governos militares e democráticos independentemente de cor partidária, que atingiu o objetivo antes do fim do século passado. O esforço, porém, ficou pela metade. O país universalizou o acesso à escola, mas fechou as portas do conhecimento. Sem preparar-se para fazer frente aos desafios impostos pela nova realidade, manteve procedimentos adequados à escola da elite, porém impróprios para a educação de massa.
É ingenuidade imaginar que o resultado seria diferente do registrado ao longo dos anos. A verdade que emerge dos dados do IBGE é que, desestimulados, milhões de estudantes brasileiros se evadem do convívio de livros, cadernos, redações e cálculos. Os persistentes concluem o nível superior e até a pós-graduação, mas com defasagem de, pelo menos, cinco anos de estudos. A conta não bate só à porta do profissional. Tem reflexos profundos na produtividade e contribui para o retrocesso na produção industrial. Além da escassez de gente bem preparada para desenvolver projetos e contribuir para a inovação tecnológica do país, a média de conhecimentos do trabalhador brasileiro nem sempre o capacita a entender manuais e a operar equipamentos sofisticados.
Como competir com o trabalhador coreano, por exemplo, cuja escolaridade média é de 15 anos? Ou com o norte-americano, que produz cinco vezes mais do que nós? Vale lembrar: não há país rico com educação pobre. Nem país desenvolvido com educação subdesenvolvida.”
( EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma importante, pedagógica e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a cidadania e qualidade vem de Paulo Freire, em EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 23ª edição, páginas 100 a 102, capítulo 3 – Educação “Versus” Massificação:
“... E o Brasil estava incontestavelmente vivendo uma fase assim, nos seus grandes e médios centros, de que porém se refletiam para centros menores e mais atrasados influências renovadoras, através do rádio, do cinema, da televisão, do caminhão, do avião. Fase em que, à transitividade da consciência se associava o fenômeno da rebelião popular. Sintoma, por sinal, dos mais promissores da nossa vida política. Acrescentemos porém que, ao não só defendermos, mas até enaltecermos o processo de rebelião do homem brasileiro, não estávamos nem mesmo longinquamente pretendendo uma posição espontaneísta para essa rebelião. Entendíamos a rebelião como um sintoma de ascensão, como uma introdução à plenitude. Por isso mesmo é que nossa simpatia pela rebelião não poderia ficar nunca nas suas manifestações preponderantemente passionais. Pelo contrário, nossa simpatia estava somada a um profundo senso de responsabilidade que sempre nos levou a lutar pela promoção inadiável da ingenuidade em criticidade. Da rebelião em inserção.
Cada vez mais nos convencíamos ontem e estamos convencidos hoje de que, para tal, teria o homem brasileiro de ganhar a sua responsabilidade social e política, existindo essa responsabilidade. Participando. Ganhando cada vez maior ingerência nos destinos da escola do seu filho. Nos destinos do seu sindicato. De sua empresa, através de agremiações, de clubes, de conselhos. Ganhando ingerência na vida do seu bairro, de sua Igreja. Na vida de sua comunidade rural, pela participação atuante em associações, em clubes, em sociedades beneficentes.
Assim, iríamos ajudando o homem brasileiro, no clima cultural da fase da transição, a aprender democracia, com a própria existência desta.
Na verdade, se há saber que só se incorpora ao homem experimentalmente, existencialmente, este é o saber democrático.
Saber que pretendemos, às vezes, os brasileiros, na insistência de nossas tendências verbalistas, transferir ao povo nocionalmente. Como se fosse possível dar aulas de democracia e, ao mesmo tempo, considerarmos como “absurda e imoral” a participação do povo no poder.
Daí a necessidade de uma educação corajosa, que enfrentasse a discussão com o homem comum, de seu direito àquela participação.
De uma educação que levasse o homem a uma nova postura diante dos problemas de seu tempo e de seu espaço. A da intimidade com eles. A da pesquisa ao invés da mera, perigosa e enfadonha repetição de trechos e de afirmações desconectadas das suas condições mesmas de vida. A educação do “eu me maravilho” e não apenas do “eu fabrico”. A da vitalidade ao invés daquela que insiste na transmissão do que Whitehead chama de inert ideas – Idéias inertes, quer dizer, idéias que a mente se limita a receber sem que as utilize, verifique ou as transforme em novas combinações.
Não há nada que mais contradiga e comprometa a emersão popular do que uma educação que não jogue o educando às experiências do debate e da análise dos problemas e que não lhe propicie condições de verdadeira participação. Vale dizer, uma educação que longe de se identificar com o novo clima para ajudar o esforço de democratização, intensifique a nossa inexperiência democrática, alimentando-a.
Educação que se perca no estéril bacharelismo, oco e vazio. Bacharelismo estimulante da palavra “fácil”. Do discurso verboso.
Quase sempre, ao se criticar esse gosto da palavra oca, da verbosidade, em nossa educação, se diz dela que seu pecado é ser “teórica”. Identifica-se assim, absurdamente, teoria com verbalismo. De teoria, na verdade, precisamos nós. De teoria que implica numa inserção na realidade. De abstração. Nossa educação não é teórica porque lhe falta esse gosto da comprovação, da invenção, da pesquisa. Ela é verbosa. Palavresca. É “sonora”. É “assistencializadora”. Não comunica. Faz comunicados, coisas diferentes.
Entre nós, repita-se, a educação teria de ser, acima de tudo, uma tentativa constante de mudança de atitude. De criação de disposições democráticas através da qual se substituíssem no brasileiro, antigos e culturológicos hábitos de passividade, por novos hábitos de participação e ingerência, de acordo com o novo clima da fase de transição. Aspecto este já afirmado por nós várias vezes e reafirmado com a mesma força com que muita coisa considerada óbvia precisa, neste País, ser realçada. Aspecto importante, de nosso agir educativo, pois, se faltaram condições no nosso passado histórico-cultural, que nos tivessem dado, como a outros povos, uma constante de hábitos solidaristas, política e socialmente, que nos fizessem menos inautênticos dentro da forma democrática de governo, restava-nos, então, aproveitando as condições novas do clima atual do processo, favoráveis à democratização, apelar para a educação, como ação social, através da qual se incorporassem ao brasileiro esses hábitos.
O nosso grande desafio, por isso mesmo, nas novas condições da vida brasileira, não era só o alarmante índice de analfabetismo e a sua superação. Não seria a exclusiva superação do analfabetismo que levaria a rebelião à inserção. A alfabetização puramente mecânica. O problema para nós prosseguia e transcendia a superação do analfabetismo e se situava na necessidade de superarmos também a nossa inexperiência democrática. Ou tentarmos simultaneamente as duas coisas.
Não seria, porém, com essa educação desvinculada da vida, centrada na palavra, em que é altamente rica, mas na palavra “milagrosamente” esvaziada da realidade que deveria representar, pobre de atividades com que o educando ganhe a experiência do fazer, que desenvolveríamos no brasileiro a criticidade de sua consciência, indispensável à nossa democratização.
Nada ou quase nada existe em nossa educação, que desenvolva no nosso estudante o gosto da pesquisa, da constatação, da revisão dos “achados” – o que implicaria no desenvolvimento da consciência transitivo-crítica. Pelo contrário, a sua perigosa superposição à realidade intensifica no nosso estudante a sua consciência ingênua. ...”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade em creches; 4 e 5 anos de idade em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas s esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, iniciamos o ano com três das maiores operações registradas: o mensalão, a cachoeira e o porto seguro) ; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União (R$ 2,3 trilhões), de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão (previsão apenas para “refinanciamentos” de R$ 610 bilhões), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); moradia; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação); logística; agregação de valor às commodities; esporte, cultura e lazer; turismo; minas e energia; comunicações; sistema financeiro nacional;qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude em julho no Rio de Janeiro; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade, da igualdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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