“A farra das obras
Quando o governo militar tomou a patriótica decisão de acabar com a Contadoria Geral da União – deixando o Executivo sem saber o quanto arrecada e o quanto paga – instalou no país mais uma imensa desordem financeira e uma generosa confusão econômica. Abriu portas para todas as falcatruas, todas as caixinhas e caixonas, incentivou e estimulou a corrupção, uma vez que, sem contabilidade, não há registro de compromissos. Pois foi o fim da Contadoria Geral da União que permitiu o aparecimento da inacreditável indústria de obras inacabadas, uma arapuca pacientemente montada pelos escalões intermediários do governo para que ninguém soubesse o volume do desperdício e, se soubesse, não conseguisse tomar providências.
Há dois anos uma comissão do Senado conseguiu inspecionar 2.214 obras inacabadas em todo o País – da inacreditável Ferrovia Norte-Sul à Transamazônica, mais conhecida pelos raros caminhoneiros que por lá passam como “estrada das onças”. As obras foram relacionadas e os documentos esquecidos em alguma gaveta. O presidente da comissão, senador Carlos Wilson (PSDB/PE), está convencido de que um novo levantamento seria de arrepiar os cabelos, sendo muito maior que o buraco constatado há dois anos, de presumíveis R$ 15 bilhões. O senador não tem explicações para esse desvario, mas desconfia que tudo foi estimulado pela fragilidade do controle, incapaz de impedir o superfaturamento, o enriquecimento ilícito e os desatinos financeiros.
O Tribunal de Contas da União foi chamado a inspecionar as obras e, nos 81 canteiros que visitou – povoados por obras consideradas à época “prioritárias”, o que encontrou foi a mais descarada falta de compromisso da União e dos Estados, uma demonstração de negligência e de rapinagem. É coisa tão insultuosa que faria qualquer delegado de polícia mais severo lamber os beiços diante da possibilidade de um processo por crime de peculato, para dizer o mínimo.
Convencidos de que tais obras são realmente prioritárias e não um arranjo para salvar empreiteiras da falência, os senadores querem novos recursos para continuar os trabalhos. Pediram R$ 2 bilhões para dar andamento às prioridades mas o TCU achou caro. Está disposto a arranjar R$ 935 milhões. Nem o Executivo, nem o Senado e muito menos o TCU sabe informar se alguma obra foi concluída. O espantoso é que a ninguém ocorreu ser necessário acabar com o descaso referente à indústria de obras inacabadas. Enquanto esperam pelos recursos para realimentar as empreiteiras – que continuam fazendo pressão para o dinheiro sair – o governo contabiliza 1.172 obras inacabadas de sua responsabilidade e os Estados e Municípios insistem em terminar – ou pelo menos receber o dinheiro – para, digamos, concluir 1.042 obras prioritárias e de grande alcance social. É ou não uma festa para poucos e um fardo para muitos?”
(MAURÍCIO PESSOA, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de agosto de 1997, Caderno ECONOMIA, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de novembro de 1999, Caderno ESPETÁCULO/OPINIÃO, página 4, de autoria de MÁRIO RIBEIRO, que merece INTEGRAL transcrição:
“Os sentidos da palavra vergonha
SERÁ QUE alguma pessoa séria neste País vai tomar uma atitude diante de tantos descalabros?
Quando meu pai recebia uma visita ilustre no pequeno sítio em que morávamos, em São Vicente do Baldim, era comum que ele abusasse dos exageros. Depois de mostrar com orgulho a pequena turbina que ele imaginou e construiu para fornecer energia elétrica em corrente contínua para a propriedade – algo inteiramente inovador naqueles tempos de luz a lamparina de querosene e que surpreendia a todos pela sua imaginação um pouco da água do rego que movia o velho moinho de fubá – Joãozito passava a falar sobre a sua chácara de pés de laranja que ocupava um bom pedaço das terras em frente à casa.
O exagero principal que Joãozito cometia era em relação ao número de pés de laranja. Deviam ser no máximo 500, mas, nestas horas, ele não fazia economia: dizia que se tratavam de três mil pés de laranja, principalmente de laranja-bahia, aquela que tem um grande umbigo, bom para cortar um respeitável cone entre os gomos para, assim, melhor a gente se deleitar com o caldo forte obtido ao se espremer a fruta.
À referência de que a chácara contava com três mil pés de laranja, nossa mãe Maria se enrubescia de vergonha, virava-se para nós e resmungava raivosa:
- Joãozito não tem jeito. Toda vez tem que inventar que a chácara tem três mil pés de laranja. Eu morro de vergonha!
O que Joãozito falava não era para ser levado a sério. Não dizia aquilo para supervalorizar o sítio, mesmo porque não tinha intensão de vendê-lo, já que dali tirava o sustento da família. Era apenas uma de suas potocas, iguais às brincadeiras que aprontava com todo mundo. Maria é que era séria, séria demais para admitir uma simples distorção da realidade.
E assim ela criou os filhos, exigindo que fossem verdadeiros nas mínimas coisas, que fossem honestos e sinceros em cada palavra que dissessem, o que muitas vezes tem provocado sérios problemas para nós, porque nem sempre as pesssoas querem ouvir verdades ou sinceridades.
Há até uma brincadeira entre os irmãos e as irmãs de que Maria talvez tenha nos educado errado, já que nascemos e vivemos num País que prestigia a falcatrua, a corrupção e a falsidade, e onde a palavra vergonha não faz muito sentido.
Parece, porém, que a coisa chegou a um ponto que vergonha passou a ter sentido diante de tanta notícia estarrecedora que nos chega a cada instante. Tanta gente envolvida em negócio escuso, em rede de narcotráfico, em favorecimento a quadrilhas de traficantes, de roubo de cargas, de tráfego de influência, como se o Brasil fosse composto apenas por marginais e bandidos. Dá uma vergonha saber de tanto trambique que, como nos velhos tempos, ficamos também com o rosto vermelho. Policiais em conluio com os bandidos.
Juízes recebendo por fora para dar sentenças favoráveis a estelionatários. Advogados atolados na lama da safadeza. Fiscais corruptos. Envolvidos em tráfico de drogas eleitos deputados e recebendo imunidade parlamentar e polpudos salários da Nação para agir com mais eficiência, a ponto até de esquartejar inimigos com moto-serra (requinte de crueldade!). Enfim, quem deveria manter a lei e a ordem promovendo o crime e a desordem. E nós trabalhando como mouros, mantendo as instituições com o nosso suor e sendo tratados com os rigores da lei, enquanto uma súcia de vagabundos dominam postos-chaves e ditam as cartas, chegando até o maior traficante do País a ter um sobrenome sonoro, poético, de sensível apelo visual: beira-mar. Quando será que cada pessoa nesse País que tem vergonha na cara vai tomar uma atitude diante de tantos descalabros? Poderemos sonhar que nossos tetranetos, quanto estiverem velhos, poderão respirar um ar mais puro do que este nosso totalmente empestado? Quando seremos sérios a ponto de ficarmos com os rostos vermelhos de vergonha a uma simples mentira, como acontecia com Maria?
Se isto acontecer um dia, lá do céu, ela agradecerá comovida.”
E, pela necessidade de INTEIREZA da concepção deste nosso trabalho, e ainda diante de FARTA e DETALHADA matéria, buscamos, FINALMENTE, a contribuição da Revista VEJA – edição 2227 – ano 44 – nº 30, de 27 de julho de 2011, por meio da CARTA AO LEITOR, página 13, cuja transcrição, claro, sem a foto cuja legenda diz: “Ele, sim, não sabia O pedreiro Roberto Cunha é um inocente usado como ‘laranja’ de um espertalhão que se apossou de 8 milhões de reais do dinheiro público”, com a TRANSCRIÇÃO seguinte:
“Cadê a indignação?
Uma reportagem desta edição de VEJA traz o relatório da maior investigação já realizada pelo Tribunal de Contas da União sobre o sistema de compras do governo federal. A auditoria esquadrinhou 142 000 contratos do governo Lula, envolvendo gastos totais superiores a 100 bilhões de reais. Os auditores encontraram mais de 80 000 indícios de irregularidades que foram catalogadas em sete modalidades principais de fraude. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e ao Congresso, para que sejam tomadas as providências legais. Mas isso não basta. Na escalada de cifras bilionárias que aparecem a cada semana em notícias sobre desvios de dinheiro público, algo se perdeu entre os cidadãos que trabalham, estudam e pagam impostos escorchantes – a indignação. A falta dela é sintomática da impunidade que, se não é nova na história brasileira, se ampliou espantosamente durante o governo anterior. Os brasileiros mostram-se entorpecidos com as denúncias de corrupção, porque o braço da lei não desce com peso equivalente ao dano sobre as quadrilhas partidárias que infestam todos os escalões dos governos. É preciso, no entanto, que a indignação ressurja e se traduza em manifestações enfáticas por parte da sociedade. Só a mobilização forte e permanente obrigará a Justiça e os políticos a tomar medidas sumárias para limpar a administração pública dos ladrões, colocá-los na cadeia – sim, na cadeia – e fazê-los devolver as quantias roubadas ao Erário.
Não de constrói uma nação civilizada apenas com votações limpas e periódicas ou com respeito às liberdades básicas como a de expressão e de acesso à Justiça. O momento atual do Brasil exige um ataque drástico à corrupção generalizada. Não falta capacidade de inovação no mundo oficial brasileiro quando o objetivo é desviar dinheiro público. Em matéria de engenho e em volume, não errará quem disser que vivemos o período mais auspicioso para os corruptos no país. Onde se deitam os olhos, há irregularidades. Entre as modalidades de fraude, destaca-se a do “laranja”, o sujeito que tem a identidade e o perfil bancário usados para promover diversos trambiques. Existem dois tipos de laranja. Um é ilustrado pelo pedreiro que aparece nessa reportagem de VEJA – a pessoa humilde, pobre, muitas vezes analfabeta ou parcamente alfabetizada cuja identidade é, sem seu conhecimento, usada no trabalho sujo. O pedreiro da foto soube recentemente que era “dono” de uma fortuna de 8 milhões de reais, dinheiro que ela mal consegue quantificar e que, claro, foi posto em seu nome momentaneamente enquanto o espertalhão que o roubou espera a oportunidade de gastá-lo. O relatório do TCU também tipificou a figura da “empresa-coelho”, uma artimanha para aumentar artificialmente o preço cobrado para fazer obras ou prestar serviços ao estado. Funciona assim: a empresa oferece um preço lá embaixo, ganha a concorrência e, depois, desiste em favor da segunda colocada – esta, sim, com os preços nas nuvens. O que mais provoca indignação é a absoluta normalidade com essas manobras são encaradas. O TCU flagrou, atenção, uma empresa que ganhou e desistiu ou foi desclassificada 12 370 (doze mil trezentos e setenta) vezes. Guarde esse número e indigne-se.”
Eis, portanto, mais páginas que acenam para a ABSOLUTA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS, a favor da SAÚDE e PUJANÇA do PAÍS, as primeiras e mais GRAVES e CONTUNDENTES questões que EXIGEM profunda REFLEXÃO, SANGRAM nossa ECONOMIA, MINAM nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e ESTREMECEM a nossa CONFIANÇA e a de TODA a COMUNIDADE MUNDIAL:
a) a INFLAÇÃO;
b) a CORRUPÇÃO;
c) o DESPERDÍCIO;
d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA.
E, no mesmo DIAPASÃO, a que deve se constituir PRIORIDADE ABSOLUTA das POLÍTICAS PÚBLICAS: a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, porque não se CONCEBE outra forma de acesso ao SELETO concerto das NAÇÕES que se DESTACAM pelo DESENVOLVIMENTO e pelas práticas DEMOCRÁTICAS...
São, pois, GIGANTESCOS DESAFIOS, que, longe de ABATER o nosso ÂNIMO e ARREFECER nosso ENTUSIASMO, ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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quarta-feira, 27 de julho de 2011
sexta-feira, 10 de junho de 2011
A CIDADANIA, A ANATOMIA DA CORRUPÇÃO OU AMOSTRAS DE RALOS DE DINHEIRO PÚBLICO
“CAPA
Por critérios matemáticos, os estádios da Copa não ficarão prontos a tempo
ESPECIAL
MARACANÃ – RIO DE JANEIRO – RJ
Custo do estádio: R$ 957 milhões; Quanto já foi investido: R$ 26 milhões
Para ser concluído a tempo, será necessário aumentar a média mensal de gastos em 907%.
NO RITMO ATUAL, SÓ FICARÁ PRONTO EM MARÇO DE 2038
... Mantidos os atuais padrões de gestão, organização e investimento, o Brasil tem todas as condições de fazer uma belíssima Copa do Mundo, mas só em 2038. Desde quando o presidente da Fifa, Joseph Blatter, anunciou que o país havia sido escolhido para sediar a Copa de 2014, muito pouco se fez para preparar a casa. A 36 meses do pontapé inicial do torneio, a Controladoria-Geral da União informa que, dos 23,7 bilhões de reais previstos para ser aplicados em obras de infraestrutura, apenas 590 milhões de reais foram efetivamente investidos. Ou seja, só 2,5% das obras saíram do papel. Os responsáveis pelos projetos insistem em afirmar que os trabalhos avançam em ritmo adequado. Mas uma análise escrupulosa da situação conduz a outra conclusão. O Brasil está atrasado, sim, - e mais atrasado do que estava a África do Sul em 2007, três anos antes de sediar o evento. Mais: entre as construções em andamento, há obras com indícios de superfaturamento, estádios superdimensionados e projetos tão malfeitos que mais parecem piada de mau gosto – como o estádio em que os responsáveis se esqueceram de prever a instalação de gramado e cadeiras.
Para aferir o ritmo em que as obras estão sendo tocadas, VEJA escolheu esmiuçar o andamento dos doze estádios que participarão do evento. A reportagem comparou o orçamento previsto para a reforma ou construção de cada arena com o valor que foi investido até agora. Em outras palavras, analisou a execução orçamentária estádio por estádio. Esse método revela com nitidez a situação de cada empreitada, uma vez que no Brasil, os pagamentos são feitos à medida que o trabalho avança no canteiro de obras. O resultado desse levantamento é de arrepiar. No ritmo atual em que os projetos caminham, nada menos do que onze dos doze estádios só estarão concluídos depois de 2014. O único que vem mantendo um ritmo de execução de orçamento adequado é o Castelão, de Fortaleza. Para checar de perto essa informação, VEJA organizou uma operação aérea. A bordo de helicópteros, um pelotão de fotógrafos sobrevoou todos os estádios da Copa na semana passada. As imagens captadas, que ilustram esta reportagem, são desoladoras.
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Tudo somado, o quadro geral é o seguinte: a três anos da Copa, o Brasil só tem um estádio com execução orçamentária adequada para ficar pronto a tempo de ser usado na Copa de 2014. Em outros oito, é preciso acelerar os investimentos para evitar uma tragédia. Dos três restantes, que ainda nem começaram, um terá de ser reformado e dois serão feitos a partir do zero. No capítulo dos aeroportos, dos treze que estão no projeto Copa, só seis começaram a ser reformados (veja o quadro da página 100). Quando se fala das obras de mobilidade urbana que foram prometidas, o caso é ainda pior. Das cinqüenta anunciadas, só quatro tiveram início. Com esse quadro, é possível afirmar que hoje o Brasil está mais atrasado para a Copa do Mundo do que a África do Sul no período equivalente. Lá, naquela altura, todos os estádios integralmente novos já haviam começado a ser erguidos. As obras aeroportuárias estavam bem encaminhadas, e cidades como Johannesburgo haviam sido transformadas em canteiros de obras a céu aberto.
Estar atrás da África do Sul, no entanto, não significa, para o Brasil, não poder recuperar o tempo perdido. O diagnóstico publicado nesta reportagem revela a situação atual dos estádios. Se o ritmo dos investimentos aumentar daqui para frente, a Copa estará garantida. A questão, no entanto, não pode ser adiada nem mais um dia. Mesmo porque a lentidão, aliada à desorganização, tem tudo para desembocar num sorvedouro de recursos públicos, como ocorreu com os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. Na ocasião, observou-se exatamente o mesmo roteiro que se vê agora: quase todas as obras atrasaram. Diante disso, foi preciso abrir os cofres do governo federal para evitar um vexame internacional. O orçamento final do Pan ficou em 4 bilhões de reais, dez vezes a previsão inicial. De todos os gastos da União, mais de 70% foram liberados nos seis meses anteriores ao evento.
Questionados por VEJA sobre a execução de apenas 7,5% do orçamento dos estádios, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, discordou que haja atraso nos trabalhos. Segundo ele, é normal que no início das obras a execução seja mais lenta do que no final. “Todos os projetos estão caminhando de forma satisfatória, só precisamos acelerar a questão de São Paulo.” O otimismo é uma virtude, mas saber reconhecer um problema quando se está diante dele – ao menos no caso de gestores encarregados de uma tarefa da magnitude da Copa do Mundo – é uma obrigação.”
KALLEO COURA, em reportagem publicada integralmente na Revista VEJA – edição 2218 – ano 44 – nº 21, de 25 de maio de 2011, páginas 88 a 100).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de outra reportagem da Revista VEJA – edição 2220 – ano 44 – nº 23, de 8 de junho de 2011, páginas 120 a 128, de autoria de FERNANDO MELLO, que merece também algumas indicações:
“CAPA
ANATOMIA DA CORRUPÇÃO...
Corrupção
O RAIO X DA CORRUPÇÃO
Peritos da Polícia Federal descobriram como se assaltam os cofres públicos sem deixar rastros e ao abrigo da lei
Uma dúvida atormentou por muito tempo as melhores cabeças da Polícia Federal. Ao investigarem quadrilhas envolvidas em obras públicas, policiais deparavam frequentemente com um quadro incompreensível. Tanto nas conversas telefônicas interceptadas quanto nos e-mails apreendidos, era comum flagrar empresários e executivos falando sobre desvio de dinheiro, pagamento de propina a funcionários públicos, remessas para o exterior por meio de caixa dois e demais assuntos que compõem o repertório clássico da corrupção que emerge sempre que entre o dinheiro público e um fornecedor privado de produtos ou serviços existe um intermediário desonesto. Mas, mesmo com a certeza de estarem diante de um crime, os investigadores muitas vezes não conseguiam responder a uma pergunta crucial: de onde vinha o ganho dos criminosos? Isso porque, apesar das evidências gritantes de falcatrua, quando os agentes da polícia analisavam os contratos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, chegavam à conclusão de que os preços que elas cobravam estavam dentro dos limites legais – ou seja, não havia superfaturamento. Ora, se não havia superfaturamento, não havia ganho ilegal e, se não havia ganho ilegal, todo o resto deixava de ter sentido.
Em março, a dúvida dos investigadores deu lugar a uma explicação cristalina. Depois de dois anos de análise minuciosa de contratos públicos, levantamento de notas fiscais, checagem de custos de 554 compras empreendidas em obras do governo e visita in loco de algumas dezenas de canteiros de obras, peritos da PF descobriram o “pulo do gato” – ou mais apropriadamente neste caso, do rato. O truque pode ser chamado de “superfaturamento oculto”.
Para entender essa criação genuinamente brasileira, é preciso fazer um rápido mergulho no mundo das licitações. Há muito tempo, o governo federal é cobrado a estancar o desperdício que mina dos contratos de obras púlicas e corrói seus cofres. Para dar uma resposta a isso, desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a exigir que os órgãos públicos, antes de fazer qualquer pagamento, observem as tabelas oficiais de referência de preços. Essas tabelas, formuladas em conjunto com diversos órgãos do governo, contêm os valores médios dos principais materiais de construção e insumos usados em obras de engenharia civil. A primeira delas chama-se Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A segunda, Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Há oito anos seu uso é obrigatório. Muito bem. Para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), um preço só é classificado como “superfaturado” se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e Sicro. Tudo o estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.
O que a PF descobriu, e que causa espanto, é que as duas tabelas oficiais já trazem preços muito superiores aos praticados pelo mercado. Uma rápida pesquisa realizada pelos peritos policiais no comércio revelou que os preços dos produtos mais usados em obras de engenharia estão, em média, 20% mais altos do que deveriam.
Se o leitor, por exemplo, for a um depósito para comprar um tijolo cerâmico de oito tipo “oito furos”, pagará 44 centavos a unidade. O mesmo tijolo, adquirido pelo governo, sairá por 56 centavos. A diferença é de 27%, é carregado para o ninho dos ratos da corrupção. Em produtos como a tinta látex acrílica, ela chega a 128%. No forro para teto, do tipo bandeja, as tabelas trazem valores até 145% mais altos que o usual. Ou seja, basta as empresas seguirem a tabela ao pé da letra para obter uma espécie de “superfaturamento legal”.
Os peritos da PF fizeram registrar em seus relatórios um outro alerta: dado que o governo nunca compra só um tijolo – suas encomendas começam invariavelmente na casa do milhar – e quem compra em grande quantidade sempre tem direito a desconto, seria de esperar que nas obras públicas de grande porte os valores unitários acabassem ainda mais em conta. Ocorre que os valores registrados no Sinapi e no Sicro não levam em consideração a escala. Com isso, o governo dá de bandeja mais um motivo para as empreiteiras deitarem e rolarem. Elas cobram preços muito acima dos de mercado, fazem isso à sombra de regras estipuladas pelo próprio governo e, assim, ficam inalcançáveis pela lei – e pelas auditorias do TCU.
Os três órgãos responsáveis por elaborar as tabelas de referência – o IBGE, a Caixa Econômica Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – alegam que elas representam o teto do que o governo pode pagar, e não a média dos preços de mercado. Ocorre que, obviamente, as empreiteiras sempre preferirão – e darão um jeito de fazer valer seu desejo – receber pelos valores de “tabela cheia”.
Há diversas formas de conseguir isso. A primeira é contar com a conivência de quem organiza a licitação. Segundo o Ministério Público Federal, foi o que aconteceu na licitação para a construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O trabalho foi dividido em sete lotes. Havia diversas empreiteiras interessadas em participar da concorrência, mas Valec, a estatal que cuida da construção de ferrovias, habilitou apenas sete empresas, uma para cada lote. Ou seja, não houve disputa alguma. Todos os que entraram no certame sabiam que iriam para ganhar um lote. Com isso, jogaram o preço lá no alto, cientes de que não seria preciso superar nenhum concorrente. Quando os envelopes da licitação foram abertos, os preços oferecidos pelas empreiteiras para cada um dos lotes eram de 0,5% mais baixos do que o teto previsto no edital, com valores baseados no Sinapi e no Sicro. O governo pagou 245 milhões de reais apenas pela construção de um dos sete trechos. Desse valor, concluíram os peritos da PF, 50 milhões de reais foram superfaturados.
A outra forma de conseguir cobrar o preço cheio é adotar o acerto direto entre as empresas – o que se chama, no jargão dos investigadores, de conluio. Os empresários que vivem de obras públicas se reúnem e acertam quem ficará com cada uma das obras tocadas pelo governo.
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“A margem oculta de negociação muitas vezes é utilizada para manter organizações criminosas”, crava o relatório um dos peritos.
Falar em organização criminosa aqui não é força de expressão. Depois de ler os relatórios da PF, o Ministério Público Federal abriu um novo inquérito por suspeita de que as empresas teriam cooptado pessoas das equipes que formulam as tabelas oficiais de preços para inflar as cotações. Nos últimos meses, as descobertas da PF foram compartilhadas com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça. O governo já foi informado do descalabro, mas, até agora, não esboçou reação. Já as empreiteiras se mexeram rápido: antes que o trabalho da PF e a investigação do MP resultem em qualquer medida que venha a ferir seus interesses, elas deram início a um lobby frenético para reajustar os valores do Sinapi e do Sicro. Sim, querem subir ainda mais os já inflados valores de referência.
Uma montanha de verbas públicas está prestes a ser despejada nas obras destinadas à Copa do Mundo de 2014. Pelos cálculos da PF, dos 24 bilhões de reais que serão gastos no Mundial, 5 bilhões de reais ao menos podem ir pelo ralo da corrupção com a providencial ajuda das tabelas de referência. O objetivo dos ratos da corrupção é roer o dinheiro público sem deixar rastros. O do governo deve ser exterminá-los – e acabar de uma vez por todas com essa farra.
APERTEM OS CINTOS, O DINHEIRO SUMIU
Uma investigação da Polícia Federal comprova: nunca se superfaturou tanto na Infraero quando no governo Lula
Os ratos da corrupção infestam a maior parte das repartições do governo. Mas, em algumas, eles reinam. É o caso da Infraero, a estatal que deveria cuidar dos aeroportos brasileiros e que, ao longo dos anos, se transformou numa máquina de desviar dinheiro público. Essa foi a conclusão a que chegou a Polícia Federal (PF).
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Entre as causas que levaram a Infraero a se transformar num hangar de corruptos está a decisão do PT de lotear politicamente o órgão. Em 2003, para contemplar a “cota” do PTB, partido aliado, o governo entregou a presidência da estatal a Carlos Wilson. Morto em 2009, ele era um político sem nenhuma experiência na área. De todos os contratos nos quais a PF encontrou provas de superfaturamento, apenas um não foi fechado no período em que Wilson (que mais tarde se filiou ao PT) esteve à frente da Infraero. A presidente Dilma Rousseff diz que pretende entregar o comando da estatal à iniciativa privada. Será a melhor forma de dedetizá-la.”
Eis, pois, mais abordagens e REFLEXÕES que dão, de maneira CABAL, a dimensão dos DESAFIOS GIGANTESCOS que temos pela frente, buscando ERRADICAR práticas e pensamentos CENTENÁRIOS que tanto SANGRAM a nossa ECONOMIA, MINAM nossa CAPACIDADE DE INVESTIMENTO e POUPANLA, e tanto mais INFELICITAM o nosso POVO e RADICALMENTE nos AFASTAM do mundo DESENVOLVIDO e SUSTENTÁVEL, e PERVERSAMENTE aumentam as DESIGUALDADES REGIONAIS e SOCIAIS...
Mas, NADA, absolutamente NADA, nos ARREFECE o ÂNIMO e o ENTUSIASMO e, mais ainda, nos MOTIVAM e no FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Por critérios matemáticos, os estádios da Copa não ficarão prontos a tempo
ESPECIAL
MARACANÃ – RIO DE JANEIRO – RJ
Custo do estádio: R$ 957 milhões; Quanto já foi investido: R$ 26 milhões
Para ser concluído a tempo, será necessário aumentar a média mensal de gastos em 907%.
NO RITMO ATUAL, SÓ FICARÁ PRONTO EM MARÇO DE 2038
... Mantidos os atuais padrões de gestão, organização e investimento, o Brasil tem todas as condições de fazer uma belíssima Copa do Mundo, mas só em 2038. Desde quando o presidente da Fifa, Joseph Blatter, anunciou que o país havia sido escolhido para sediar a Copa de 2014, muito pouco se fez para preparar a casa. A 36 meses do pontapé inicial do torneio, a Controladoria-Geral da União informa que, dos 23,7 bilhões de reais previstos para ser aplicados em obras de infraestrutura, apenas 590 milhões de reais foram efetivamente investidos. Ou seja, só 2,5% das obras saíram do papel. Os responsáveis pelos projetos insistem em afirmar que os trabalhos avançam em ritmo adequado. Mas uma análise escrupulosa da situação conduz a outra conclusão. O Brasil está atrasado, sim, - e mais atrasado do que estava a África do Sul em 2007, três anos antes de sediar o evento. Mais: entre as construções em andamento, há obras com indícios de superfaturamento, estádios superdimensionados e projetos tão malfeitos que mais parecem piada de mau gosto – como o estádio em que os responsáveis se esqueceram de prever a instalação de gramado e cadeiras.
Para aferir o ritmo em que as obras estão sendo tocadas, VEJA escolheu esmiuçar o andamento dos doze estádios que participarão do evento. A reportagem comparou o orçamento previsto para a reforma ou construção de cada arena com o valor que foi investido até agora. Em outras palavras, analisou a execução orçamentária estádio por estádio. Esse método revela com nitidez a situação de cada empreitada, uma vez que no Brasil, os pagamentos são feitos à medida que o trabalho avança no canteiro de obras. O resultado desse levantamento é de arrepiar. No ritmo atual em que os projetos caminham, nada menos do que onze dos doze estádios só estarão concluídos depois de 2014. O único que vem mantendo um ritmo de execução de orçamento adequado é o Castelão, de Fortaleza. Para checar de perto essa informação, VEJA organizou uma operação aérea. A bordo de helicópteros, um pelotão de fotógrafos sobrevoou todos os estádios da Copa na semana passada. As imagens captadas, que ilustram esta reportagem, são desoladoras.
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Tudo somado, o quadro geral é o seguinte: a três anos da Copa, o Brasil só tem um estádio com execução orçamentária adequada para ficar pronto a tempo de ser usado na Copa de 2014. Em outros oito, é preciso acelerar os investimentos para evitar uma tragédia. Dos três restantes, que ainda nem começaram, um terá de ser reformado e dois serão feitos a partir do zero. No capítulo dos aeroportos, dos treze que estão no projeto Copa, só seis começaram a ser reformados (veja o quadro da página 100). Quando se fala das obras de mobilidade urbana que foram prometidas, o caso é ainda pior. Das cinqüenta anunciadas, só quatro tiveram início. Com esse quadro, é possível afirmar que hoje o Brasil está mais atrasado para a Copa do Mundo do que a África do Sul no período equivalente. Lá, naquela altura, todos os estádios integralmente novos já haviam começado a ser erguidos. As obras aeroportuárias estavam bem encaminhadas, e cidades como Johannesburgo haviam sido transformadas em canteiros de obras a céu aberto.
Estar atrás da África do Sul, no entanto, não significa, para o Brasil, não poder recuperar o tempo perdido. O diagnóstico publicado nesta reportagem revela a situação atual dos estádios. Se o ritmo dos investimentos aumentar daqui para frente, a Copa estará garantida. A questão, no entanto, não pode ser adiada nem mais um dia. Mesmo porque a lentidão, aliada à desorganização, tem tudo para desembocar num sorvedouro de recursos públicos, como ocorreu com os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. Na ocasião, observou-se exatamente o mesmo roteiro que se vê agora: quase todas as obras atrasaram. Diante disso, foi preciso abrir os cofres do governo federal para evitar um vexame internacional. O orçamento final do Pan ficou em 4 bilhões de reais, dez vezes a previsão inicial. De todos os gastos da União, mais de 70% foram liberados nos seis meses anteriores ao evento.
Questionados por VEJA sobre a execução de apenas 7,5% do orçamento dos estádios, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, discordou que haja atraso nos trabalhos. Segundo ele, é normal que no início das obras a execução seja mais lenta do que no final. “Todos os projetos estão caminhando de forma satisfatória, só precisamos acelerar a questão de São Paulo.” O otimismo é uma virtude, mas saber reconhecer um problema quando se está diante dele – ao menos no caso de gestores encarregados de uma tarefa da magnitude da Copa do Mundo – é uma obrigação.”
KALLEO COURA, em reportagem publicada integralmente na Revista VEJA – edição 2218 – ano 44 – nº 21, de 25 de maio de 2011, páginas 88 a 100).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de outra reportagem da Revista VEJA – edição 2220 – ano 44 – nº 23, de 8 de junho de 2011, páginas 120 a 128, de autoria de FERNANDO MELLO, que merece também algumas indicações:
“CAPA
ANATOMIA DA CORRUPÇÃO...
Corrupção
O RAIO X DA CORRUPÇÃO
Peritos da Polícia Federal descobriram como se assaltam os cofres públicos sem deixar rastros e ao abrigo da lei
Uma dúvida atormentou por muito tempo as melhores cabeças da Polícia Federal. Ao investigarem quadrilhas envolvidas em obras públicas, policiais deparavam frequentemente com um quadro incompreensível. Tanto nas conversas telefônicas interceptadas quanto nos e-mails apreendidos, era comum flagrar empresários e executivos falando sobre desvio de dinheiro, pagamento de propina a funcionários públicos, remessas para o exterior por meio de caixa dois e demais assuntos que compõem o repertório clássico da corrupção que emerge sempre que entre o dinheiro público e um fornecedor privado de produtos ou serviços existe um intermediário desonesto. Mas, mesmo com a certeza de estarem diante de um crime, os investigadores muitas vezes não conseguiam responder a uma pergunta crucial: de onde vinha o ganho dos criminosos? Isso porque, apesar das evidências gritantes de falcatrua, quando os agentes da polícia analisavam os contratos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, chegavam à conclusão de que os preços que elas cobravam estavam dentro dos limites legais – ou seja, não havia superfaturamento. Ora, se não havia superfaturamento, não havia ganho ilegal e, se não havia ganho ilegal, todo o resto deixava de ter sentido.
Em março, a dúvida dos investigadores deu lugar a uma explicação cristalina. Depois de dois anos de análise minuciosa de contratos públicos, levantamento de notas fiscais, checagem de custos de 554 compras empreendidas em obras do governo e visita in loco de algumas dezenas de canteiros de obras, peritos da PF descobriram o “pulo do gato” – ou mais apropriadamente neste caso, do rato. O truque pode ser chamado de “superfaturamento oculto”.
Para entender essa criação genuinamente brasileira, é preciso fazer um rápido mergulho no mundo das licitações. Há muito tempo, o governo federal é cobrado a estancar o desperdício que mina dos contratos de obras púlicas e corrói seus cofres. Para dar uma resposta a isso, desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a exigir que os órgãos públicos, antes de fazer qualquer pagamento, observem as tabelas oficiais de referência de preços. Essas tabelas, formuladas em conjunto com diversos órgãos do governo, contêm os valores médios dos principais materiais de construção e insumos usados em obras de engenharia civil. A primeira delas chama-se Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A segunda, Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Há oito anos seu uso é obrigatório. Muito bem. Para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), um preço só é classificado como “superfaturado” se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e Sicro. Tudo o estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.
O que a PF descobriu, e que causa espanto, é que as duas tabelas oficiais já trazem preços muito superiores aos praticados pelo mercado. Uma rápida pesquisa realizada pelos peritos policiais no comércio revelou que os preços dos produtos mais usados em obras de engenharia estão, em média, 20% mais altos do que deveriam.
Se o leitor, por exemplo, for a um depósito para comprar um tijolo cerâmico de oito tipo “oito furos”, pagará 44 centavos a unidade. O mesmo tijolo, adquirido pelo governo, sairá por 56 centavos. A diferença é de 27%, é carregado para o ninho dos ratos da corrupção. Em produtos como a tinta látex acrílica, ela chega a 128%. No forro para teto, do tipo bandeja, as tabelas trazem valores até 145% mais altos que o usual. Ou seja, basta as empresas seguirem a tabela ao pé da letra para obter uma espécie de “superfaturamento legal”.
Os peritos da PF fizeram registrar em seus relatórios um outro alerta: dado que o governo nunca compra só um tijolo – suas encomendas começam invariavelmente na casa do milhar – e quem compra em grande quantidade sempre tem direito a desconto, seria de esperar que nas obras públicas de grande porte os valores unitários acabassem ainda mais em conta. Ocorre que os valores registrados no Sinapi e no Sicro não levam em consideração a escala. Com isso, o governo dá de bandeja mais um motivo para as empreiteiras deitarem e rolarem. Elas cobram preços muito acima dos de mercado, fazem isso à sombra de regras estipuladas pelo próprio governo e, assim, ficam inalcançáveis pela lei – e pelas auditorias do TCU.
Os três órgãos responsáveis por elaborar as tabelas de referência – o IBGE, a Caixa Econômica Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – alegam que elas representam o teto do que o governo pode pagar, e não a média dos preços de mercado. Ocorre que, obviamente, as empreiteiras sempre preferirão – e darão um jeito de fazer valer seu desejo – receber pelos valores de “tabela cheia”.
Há diversas formas de conseguir isso. A primeira é contar com a conivência de quem organiza a licitação. Segundo o Ministério Público Federal, foi o que aconteceu na licitação para a construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O trabalho foi dividido em sete lotes. Havia diversas empreiteiras interessadas em participar da concorrência, mas Valec, a estatal que cuida da construção de ferrovias, habilitou apenas sete empresas, uma para cada lote. Ou seja, não houve disputa alguma. Todos os que entraram no certame sabiam que iriam para ganhar um lote. Com isso, jogaram o preço lá no alto, cientes de que não seria preciso superar nenhum concorrente. Quando os envelopes da licitação foram abertos, os preços oferecidos pelas empreiteiras para cada um dos lotes eram de 0,5% mais baixos do que o teto previsto no edital, com valores baseados no Sinapi e no Sicro. O governo pagou 245 milhões de reais apenas pela construção de um dos sete trechos. Desse valor, concluíram os peritos da PF, 50 milhões de reais foram superfaturados.
A outra forma de conseguir cobrar o preço cheio é adotar o acerto direto entre as empresas – o que se chama, no jargão dos investigadores, de conluio. Os empresários que vivem de obras públicas se reúnem e acertam quem ficará com cada uma das obras tocadas pelo governo.
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“A margem oculta de negociação muitas vezes é utilizada para manter organizações criminosas”, crava o relatório um dos peritos.
Falar em organização criminosa aqui não é força de expressão. Depois de ler os relatórios da PF, o Ministério Público Federal abriu um novo inquérito por suspeita de que as empresas teriam cooptado pessoas das equipes que formulam as tabelas oficiais de preços para inflar as cotações. Nos últimos meses, as descobertas da PF foram compartilhadas com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça. O governo já foi informado do descalabro, mas, até agora, não esboçou reação. Já as empreiteiras se mexeram rápido: antes que o trabalho da PF e a investigação do MP resultem em qualquer medida que venha a ferir seus interesses, elas deram início a um lobby frenético para reajustar os valores do Sinapi e do Sicro. Sim, querem subir ainda mais os já inflados valores de referência.
Uma montanha de verbas públicas está prestes a ser despejada nas obras destinadas à Copa do Mundo de 2014. Pelos cálculos da PF, dos 24 bilhões de reais que serão gastos no Mundial, 5 bilhões de reais ao menos podem ir pelo ralo da corrupção com a providencial ajuda das tabelas de referência. O objetivo dos ratos da corrupção é roer o dinheiro público sem deixar rastros. O do governo deve ser exterminá-los – e acabar de uma vez por todas com essa farra.
APERTEM OS CINTOS, O DINHEIRO SUMIU
Uma investigação da Polícia Federal comprova: nunca se superfaturou tanto na Infraero quando no governo Lula
Os ratos da corrupção infestam a maior parte das repartições do governo. Mas, em algumas, eles reinam. É o caso da Infraero, a estatal que deveria cuidar dos aeroportos brasileiros e que, ao longo dos anos, se transformou numa máquina de desviar dinheiro público. Essa foi a conclusão a que chegou a Polícia Federal (PF).
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Entre as causas que levaram a Infraero a se transformar num hangar de corruptos está a decisão do PT de lotear politicamente o órgão. Em 2003, para contemplar a “cota” do PTB, partido aliado, o governo entregou a presidência da estatal a Carlos Wilson. Morto em 2009, ele era um político sem nenhuma experiência na área. De todos os contratos nos quais a PF encontrou provas de superfaturamento, apenas um não foi fechado no período em que Wilson (que mais tarde se filiou ao PT) esteve à frente da Infraero. A presidente Dilma Rousseff diz que pretende entregar o comando da estatal à iniciativa privada. Será a melhor forma de dedetizá-la.”
Eis, pois, mais abordagens e REFLEXÕES que dão, de maneira CABAL, a dimensão dos DESAFIOS GIGANTESCOS que temos pela frente, buscando ERRADICAR práticas e pensamentos CENTENÁRIOS que tanto SANGRAM a nossa ECONOMIA, MINAM nossa CAPACIDADE DE INVESTIMENTO e POUPANLA, e tanto mais INFELICITAM o nosso POVO e RADICALMENTE nos AFASTAM do mundo DESENVOLVIDO e SUSTENTÁVEL, e PERVERSAMENTE aumentam as DESIGUALDADES REGIONAIS e SOCIAIS...
Mas, NADA, absolutamente NADA, nos ARREFECE o ÂNIMO e o ENTUSIASMO e, mais ainda, nos MOTIVAM e no FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 16 de maio de 2011
A CIDADANIA, OS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E PARA O BRASIL CRESCER
“Verbas da educação
Educação é fator maior de inclusão social e desenvolvimento e o Brasil investe mais na área. Mas, infelizmente há desvio de verbas, corrupção e mau uso o dinheiro público. Segundo a Controladoria Geral da União, o repasse de verbas para a educação representou 30,16% do total em 2010 e 62% das operações em parceria com a Polícia Federal. Escândalos recentes com bolsas o Programa Universidade para Todos (Prouni) e desvios de merenda escolar são inadmissíveis. A merenda escolar receberá R$ 3 bilhões em 2011, isso precisa ser fiscalizado. Mais e 4 mil alunos já foram expulsos o Prouni e outros casos estão sendo analisados. A isenção e impostos das faculdades passa por revisões, assim como o repasse automático. O gasto com a educação no Brasil está próximo os padrões internacionais.
Estudiosos afirmam que o Brasil não investe pouco na educação. O Brasil gasta anualmente 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB), face a 5,7% do PIB aplicados, em média, pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O dispêndio brasileiro é maior que o Japão (4,9% o PIB). O Brasil investe R$ 1,9 mil por ano em cada estudante do ensino fundamental e R$ 13 mil em cada estudante de ensino superior. Em sete anos, o número de matrículas na educação superior brasileira aumentou de 3,5 milhões para 5,9 milhões. As universidades investem em ensino, pesquisa e extensão. Mas quais os grandes impactos de pesquisas e grandes projetos socialmente importantes das universidades? O etanol é um exemplo. Temos uma rede pública de ensino superior excepcional e com certeza é fundamental que ocorram grandes retornos sociais para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Apesar dos grandes investimentos, infelizmente no último censo Times Higher Education nenhuma universidade brasileira incluída nas 100 melhores do mundo.
No ensino fundamental, o relatório Education at a Glance mostra que o Brasil é um dos países que menos investem, ganhando apenas a Turquia. Nos últimos anos, o país colocou 95% das crianças de 5 a 14 anos nas escolas, o que é muito importante. Porém, há acesso, mas ainda falta boa qualidade de ensino e boas políticas públicas para reter os alunos na escola. A evasão é grande. No projeto Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governo já repassou R$ 17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do projeto em 2007. Sem fiscalização rigorosa, inúmeras irregularidades, que vão desde licitações fraudulentas e apresentação de notas frias até o desvio de dinheiro, ocorrem. Na educação básica, a meta é acabar com o analfabetismo e aumentar a qualidade do ensino. A aplicação recente do importantes piso nacional salarial do professor em R$ 1.187 dignifica a profissão do educador brasileiro. O teto salarial ainda é baixo comparado com outras profissões, mas com certeza dará maior incentivo e poderio aos profissionais.
Valorizando o ensino médio, com o recente Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), o governo promete aplicar R$ 1 bilhão e criar mais 200 escolas técnicas até 2014. R$ 700 milhões para bolsas de estudo e R$ 300 milhões para financiamento estudantil. Com isso, o governo espera reduzir um problema crônica para o crescimento dos serviços e da indústria nacional: a falta de mão de obra qualificada. É um projeto ambicioso, que poderá contribuir para o emprego e a inclusão e milhões de brasileiros, mas precisa ter gestão de 100% do gasto público empregado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos programas do livro didático, repõe 16% das publicações. São cerca de R$ 87 milhões aplicados em reposição de livros didáticos para serem distribuídos a alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do país. Aprimorar o projeto? Sim, mas é necessário que haja vigilância rigorosa e permanente da Controladoria Geral da União, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Polícia Federal e do próprio Ministério da Educação para fiscalizar e punir com rigor os desvios de dinheiro público na educação brasileira.”
(VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação e professora da Universidade Federal do Ceará, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de maio de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2216 – ano 44 – nº 19, de 11 de maio de 2011, e autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O que o Brasil quer ser quando crescer?
Você sabe qual é o plano estratégico para o Brasil? Quais são as nossas metas, aonde queremos chegar? Que tipo de país queremos ser no futuro? Eu confesso não saber. Os slogans e prioridades dos últimos governos não apontam para um programa positivo, sobre nossos anseios e planos, mas sim para uma agenda negativa: sabemos aquilo que não queremos ser. Não queremos ser um país excludente, mas sim “um país de todos”. Queremos a perseverança – “sou brasileiro e não desisto nunca” –, apesar e não estar claro qual o objetivo da persistência. Dilma agora fala na “erradicação da miséria” como seu grande objetivo. Ainda que nobre, tampouco aponta um rumo, apenas indica o que não queremos ser. Há inúmeras maneiras de ser um país de todos e em que não há miséria. A Suécia nos dias que correm, por exemplo. A Alemanha também seria uma boa candidata. Mas esses dois países são bastante diferentes, e chegaram a esse ponto por caminhos distintos. Qual será o nosso? Seremos o celeiro do mundo? Tentaremos quebrar a escrita e nos tornar a primeira nação a alcançar o patamar o Primeiro Mundo através da exportação de commodities? Seremos um centro industrial? De baixa tecnologia ou alta? E a nossa economia política? Manteremos essa pseudossocial-democracia que vem imperando por inércia? Que nível de desigualdade de renda toleraremos, que peso o estado terá? Sucumbiremos ao apelo do consumismo, à la EUA, ou privilegiaremos o tempo livre e a exploração cultural, como faz a França? As questões se acumulam e eu, pessoalmente, não conheço nenhuma liderança política ou intelectual que tenha esboçado um projeto completo e país para a geração e nossos filhos e netos. Pode ser que esse improviso dê certo. Pode ser que tropecemos no modelo ideal à medida que fizermos o caminho. Mas creio que estamos mais propensos a validar o antigo ditado chinês segundo o qual não há bons ventos para quem não sabe aonde quer chegar.
Uma das áreas que mais sofrem com essa indecisão é a educação. Há uns cinco anos, fiz uma consultoria para o Ministério da Educação em que analisei o trajeto de países que, no passado ou atualmente, tiveram grandes avanços em sua educação. Foram examinados dez países que podiam dar algumas lições ao Brasil: Alemanha, Argentina, Austrália, Coreia, Chile, China, Espanha, Irlanda, Inglaterra e Tailândia.
Uma das conclusões do estudo (disponível na íntegra em twitter.com/gioschpe) foi que, nos países em que os saltos educacionais acompanharam saltos de desenvolvimento, a modelagem do sistema educacional estava profundamente atrelada ao projeto estratégico da nação. Isso se dá de duas maneiras.
A primeira é que a visão e futuro que essas nações perseguem é o elemento primeiro e fundamental a nortear as ações de governantes e lideranças da sociedade civil da área educacional. Assim como a infraestrutura, a tributação, as relações exteriores e muitas das demais áreas que são responsabilidade de governantes, a educação não funciona autonomamente: ela se subordina a um projeto de país.
A segunda é que não apenas o objetivo educacional está atrelado ao objetivo econômico-estratégico, mas também o tipo de educação priorizada é determinado pelo caminho escolhido pelo país para atingir seu objetivo de crescimento. Esse modelo de crescimento, por sua vez, deriva de uma série de características e vantagens comparativas específicas o país em questão. Tanto a China quanto a Irlanda buscam se desenvolver, mas optam por caminhos bastante distintos. A China, com seu enorme território e população, quer ser a fábrica do mundo, começando pelos itens e baixo valor agregado e gradualmente subindo os degraus necessários rumo às indústrias mais desenvolvidas. Seu sistema educacional acompanha e abastece a empreitada: a educação básica da província de Xangai recentemente ficou em primeiro lugar no mundo no teste Pisa, e nas universidades o governo faz um esforço concentrado para repatriar os cientistas de origem chinesa que hoje trabalham nas grandes universidades ocidentais. A China preserva sua indústria, interfere no câmbio e exporta para o mundo. A educação chinesa é rígida, tradicionalista, competitiva.
Já a Irlanda é um país pequeno demais para adotar estratégia semelhante. No fim dos anos 80, transformou-se em uma nação de grande abertura para o mundo e com baixos impostos. Valeu-se de um ativo importante – falar inglês – para atrair empresas globais. Preocupou-se em ter uma população qualificada em todos os níveis: até hoje, tanto no ensino secundário quanto na universitário, o aluno Pode escolher entre uma escola acadêmica, que leva à universidade, e uma escola vocacional/profissionalizante, que leva, também ao ensino superior, a institutos técnicos. O jovem sai do sistema educacional com uma educação de ponta, quer ele vá ser cientista e advogado ou gerente de banco e agente e viagens. Poderá trabalhar, com competência e criatividade, nas empresas estrangeiras que adotam a Irlanda como base europeia.
No Brasil, que tem um dos piores sistemas educacionais do mundo, as coisas são ao contrário. Não temos um projeto de país e a educação é desconectada do país. Não é percebida como um ferramenta estratégica para o desenvolvimento, mas como um fim em si mesmo, como um direito do cidadão e pronto. Quando os educadores se referem à sociedade, o objetivo mais freqüente não é perscrutar-lhe os anseios, mas reclamar. Não fossem os malditos pais dos alunos (que não cooperam, são incultos, bebem, mimam seus filhos, divorciam-se deixando famílias desestruturadas...), a escola brasileira produziria os resultados de uma Finlândia. Pior ainda, o pensamento educacional brasileiro é tão original e autóctone quanto a arquitetura que recria o neoclássico parisiense no topo de espigões às margens de rios fétidos. Somos o pior tipo de colonizados: formalmente livres, mas intelectualmente amarrados às antigas metrópoles, incapazes de pensar sozinhos. Nossa teoria educacional é importada de outros países, porque o que dá gabarito é estar inserido na discussão dos temas candentes na Europa ou nos EUA, mesmo que seja a respeito dos problemas deles, que não têm nada a ver com os nossos.
A sociedade civil precisa recuperar nossa educação e subordiná-la aos interesses nacionais. Precisamos criar uma geração de pensadores que se esqueça dos simpósios em Madri e pense no que funcionará para alfabetizar as crianças de Madureira. E precisamos de um projeto de país – criado aqui, tendo em mente nossa cultura, recursos e instituições – que oriente e catalise todo esse esforço. Enquanto esse projeto não chega, nossa escola deve se mobilizar para construir o primeiro passo, comum a qualquer projeto futuro: toda criança plenamente alfabetizada ao fim da 2ª série.
P.S.: o artigo do mês passado foi para a gráfica no dia da tragédia de Realengo. Pensei em abordar o tema neste mês, mas não há nenhum aprendizado para o país: foi o ato de um doente mental. Lamento muito a trágica e estúpida perda de vida de doze crianças, mas acho que devemos nos ocupar mais dos milhões e anônimos de nossas escolas, que são diariamente massacrados e intelectualmente amputados por um sistema que, sem estardalhaço, lhes suga a possibilidade de uma vida plena e digna.”
Eis, pois, mais RICAS e CONSISTENTES abordagens e REFLEXÕES acerca dos GIGANTESCOS e INADIÁVEIS DESAFIOS que nos ATRASAM, nos INQUIETAM e EXIGEM acurada RESPOSTA: a construção de um PROJETO para o PAÍS, a partir da ALAVANCA MÓR – a EDUCAÇÃO em sua CONCEPÇÃO mais REAL, PROFUNDA e ABRANGENTE... Tudo isso ao lado da MONACAL PROBLEMATIZAÇÃO das questões que são CRÔNICAS e RECORRENTES: a INFLAÇÃO, a CORRUPÇÃO, O DESPERDÍCIO e a desgovernada DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRAS, que SANGRAM nossa ECONOMIA e MINAM, entre outros, nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, cruciais PILARES do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...
NADA, NADA mesmo, nos ABATE e nos ARREFECE em nosso ÂNIMO e em nosso ENTUSIASMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Educação é fator maior de inclusão social e desenvolvimento e o Brasil investe mais na área. Mas, infelizmente há desvio de verbas, corrupção e mau uso o dinheiro público. Segundo a Controladoria Geral da União, o repasse de verbas para a educação representou 30,16% do total em 2010 e 62% das operações em parceria com a Polícia Federal. Escândalos recentes com bolsas o Programa Universidade para Todos (Prouni) e desvios de merenda escolar são inadmissíveis. A merenda escolar receberá R$ 3 bilhões em 2011, isso precisa ser fiscalizado. Mais e 4 mil alunos já foram expulsos o Prouni e outros casos estão sendo analisados. A isenção e impostos das faculdades passa por revisões, assim como o repasse automático. O gasto com a educação no Brasil está próximo os padrões internacionais.
Estudiosos afirmam que o Brasil não investe pouco na educação. O Brasil gasta anualmente 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB), face a 5,7% do PIB aplicados, em média, pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O dispêndio brasileiro é maior que o Japão (4,9% o PIB). O Brasil investe R$ 1,9 mil por ano em cada estudante do ensino fundamental e R$ 13 mil em cada estudante de ensino superior. Em sete anos, o número de matrículas na educação superior brasileira aumentou de 3,5 milhões para 5,9 milhões. As universidades investem em ensino, pesquisa e extensão. Mas quais os grandes impactos de pesquisas e grandes projetos socialmente importantes das universidades? O etanol é um exemplo. Temos uma rede pública de ensino superior excepcional e com certeza é fundamental que ocorram grandes retornos sociais para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Apesar dos grandes investimentos, infelizmente no último censo Times Higher Education nenhuma universidade brasileira incluída nas 100 melhores do mundo.
No ensino fundamental, o relatório Education at a Glance mostra que o Brasil é um dos países que menos investem, ganhando apenas a Turquia. Nos últimos anos, o país colocou 95% das crianças de 5 a 14 anos nas escolas, o que é muito importante. Porém, há acesso, mas ainda falta boa qualidade de ensino e boas políticas públicas para reter os alunos na escola. A evasão é grande. No projeto Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governo já repassou R$ 17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do projeto em 2007. Sem fiscalização rigorosa, inúmeras irregularidades, que vão desde licitações fraudulentas e apresentação de notas frias até o desvio de dinheiro, ocorrem. Na educação básica, a meta é acabar com o analfabetismo e aumentar a qualidade do ensino. A aplicação recente do importantes piso nacional salarial do professor em R$ 1.187 dignifica a profissão do educador brasileiro. O teto salarial ainda é baixo comparado com outras profissões, mas com certeza dará maior incentivo e poderio aos profissionais.
Valorizando o ensino médio, com o recente Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), o governo promete aplicar R$ 1 bilhão e criar mais 200 escolas técnicas até 2014. R$ 700 milhões para bolsas de estudo e R$ 300 milhões para financiamento estudantil. Com isso, o governo espera reduzir um problema crônica para o crescimento dos serviços e da indústria nacional: a falta de mão de obra qualificada. É um projeto ambicioso, que poderá contribuir para o emprego e a inclusão e milhões de brasileiros, mas precisa ter gestão de 100% do gasto público empregado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos programas do livro didático, repõe 16% das publicações. São cerca de R$ 87 milhões aplicados em reposição de livros didáticos para serem distribuídos a alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do país. Aprimorar o projeto? Sim, mas é necessário que haja vigilância rigorosa e permanente da Controladoria Geral da União, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Polícia Federal e do próprio Ministério da Educação para fiscalizar e punir com rigor os desvios de dinheiro público na educação brasileira.”
(VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação e professora da Universidade Federal do Ceará, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de maio de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2216 – ano 44 – nº 19, de 11 de maio de 2011, e autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O que o Brasil quer ser quando crescer?
Você sabe qual é o plano estratégico para o Brasil? Quais são as nossas metas, aonde queremos chegar? Que tipo de país queremos ser no futuro? Eu confesso não saber. Os slogans e prioridades dos últimos governos não apontam para um programa positivo, sobre nossos anseios e planos, mas sim para uma agenda negativa: sabemos aquilo que não queremos ser. Não queremos ser um país excludente, mas sim “um país de todos”. Queremos a perseverança – “sou brasileiro e não desisto nunca” –, apesar e não estar claro qual o objetivo da persistência. Dilma agora fala na “erradicação da miséria” como seu grande objetivo. Ainda que nobre, tampouco aponta um rumo, apenas indica o que não queremos ser. Há inúmeras maneiras de ser um país de todos e em que não há miséria. A Suécia nos dias que correm, por exemplo. A Alemanha também seria uma boa candidata. Mas esses dois países são bastante diferentes, e chegaram a esse ponto por caminhos distintos. Qual será o nosso? Seremos o celeiro do mundo? Tentaremos quebrar a escrita e nos tornar a primeira nação a alcançar o patamar o Primeiro Mundo através da exportação de commodities? Seremos um centro industrial? De baixa tecnologia ou alta? E a nossa economia política? Manteremos essa pseudossocial-democracia que vem imperando por inércia? Que nível de desigualdade de renda toleraremos, que peso o estado terá? Sucumbiremos ao apelo do consumismo, à la EUA, ou privilegiaremos o tempo livre e a exploração cultural, como faz a França? As questões se acumulam e eu, pessoalmente, não conheço nenhuma liderança política ou intelectual que tenha esboçado um projeto completo e país para a geração e nossos filhos e netos. Pode ser que esse improviso dê certo. Pode ser que tropecemos no modelo ideal à medida que fizermos o caminho. Mas creio que estamos mais propensos a validar o antigo ditado chinês segundo o qual não há bons ventos para quem não sabe aonde quer chegar.
Uma das áreas que mais sofrem com essa indecisão é a educação. Há uns cinco anos, fiz uma consultoria para o Ministério da Educação em que analisei o trajeto de países que, no passado ou atualmente, tiveram grandes avanços em sua educação. Foram examinados dez países que podiam dar algumas lições ao Brasil: Alemanha, Argentina, Austrália, Coreia, Chile, China, Espanha, Irlanda, Inglaterra e Tailândia.
Uma das conclusões do estudo (disponível na íntegra em twitter.com/gioschpe) foi que, nos países em que os saltos educacionais acompanharam saltos de desenvolvimento, a modelagem do sistema educacional estava profundamente atrelada ao projeto estratégico da nação. Isso se dá de duas maneiras.
A primeira é que a visão e futuro que essas nações perseguem é o elemento primeiro e fundamental a nortear as ações de governantes e lideranças da sociedade civil da área educacional. Assim como a infraestrutura, a tributação, as relações exteriores e muitas das demais áreas que são responsabilidade de governantes, a educação não funciona autonomamente: ela se subordina a um projeto de país.
A segunda é que não apenas o objetivo educacional está atrelado ao objetivo econômico-estratégico, mas também o tipo de educação priorizada é determinado pelo caminho escolhido pelo país para atingir seu objetivo de crescimento. Esse modelo de crescimento, por sua vez, deriva de uma série de características e vantagens comparativas específicas o país em questão. Tanto a China quanto a Irlanda buscam se desenvolver, mas optam por caminhos bastante distintos. A China, com seu enorme território e população, quer ser a fábrica do mundo, começando pelos itens e baixo valor agregado e gradualmente subindo os degraus necessários rumo às indústrias mais desenvolvidas. Seu sistema educacional acompanha e abastece a empreitada: a educação básica da província de Xangai recentemente ficou em primeiro lugar no mundo no teste Pisa, e nas universidades o governo faz um esforço concentrado para repatriar os cientistas de origem chinesa que hoje trabalham nas grandes universidades ocidentais. A China preserva sua indústria, interfere no câmbio e exporta para o mundo. A educação chinesa é rígida, tradicionalista, competitiva.
Já a Irlanda é um país pequeno demais para adotar estratégia semelhante. No fim dos anos 80, transformou-se em uma nação de grande abertura para o mundo e com baixos impostos. Valeu-se de um ativo importante – falar inglês – para atrair empresas globais. Preocupou-se em ter uma população qualificada em todos os níveis: até hoje, tanto no ensino secundário quanto na universitário, o aluno Pode escolher entre uma escola acadêmica, que leva à universidade, e uma escola vocacional/profissionalizante, que leva, também ao ensino superior, a institutos técnicos. O jovem sai do sistema educacional com uma educação de ponta, quer ele vá ser cientista e advogado ou gerente de banco e agente e viagens. Poderá trabalhar, com competência e criatividade, nas empresas estrangeiras que adotam a Irlanda como base europeia.
No Brasil, que tem um dos piores sistemas educacionais do mundo, as coisas são ao contrário. Não temos um projeto de país e a educação é desconectada do país. Não é percebida como um ferramenta estratégica para o desenvolvimento, mas como um fim em si mesmo, como um direito do cidadão e pronto. Quando os educadores se referem à sociedade, o objetivo mais freqüente não é perscrutar-lhe os anseios, mas reclamar. Não fossem os malditos pais dos alunos (que não cooperam, são incultos, bebem, mimam seus filhos, divorciam-se deixando famílias desestruturadas...), a escola brasileira produziria os resultados de uma Finlândia. Pior ainda, o pensamento educacional brasileiro é tão original e autóctone quanto a arquitetura que recria o neoclássico parisiense no topo de espigões às margens de rios fétidos. Somos o pior tipo de colonizados: formalmente livres, mas intelectualmente amarrados às antigas metrópoles, incapazes de pensar sozinhos. Nossa teoria educacional é importada de outros países, porque o que dá gabarito é estar inserido na discussão dos temas candentes na Europa ou nos EUA, mesmo que seja a respeito dos problemas deles, que não têm nada a ver com os nossos.
A sociedade civil precisa recuperar nossa educação e subordiná-la aos interesses nacionais. Precisamos criar uma geração de pensadores que se esqueça dos simpósios em Madri e pense no que funcionará para alfabetizar as crianças de Madureira. E precisamos de um projeto de país – criado aqui, tendo em mente nossa cultura, recursos e instituições – que oriente e catalise todo esse esforço. Enquanto esse projeto não chega, nossa escola deve se mobilizar para construir o primeiro passo, comum a qualquer projeto futuro: toda criança plenamente alfabetizada ao fim da 2ª série.
P.S.: o artigo do mês passado foi para a gráfica no dia da tragédia de Realengo. Pensei em abordar o tema neste mês, mas não há nenhum aprendizado para o país: foi o ato de um doente mental. Lamento muito a trágica e estúpida perda de vida de doze crianças, mas acho que devemos nos ocupar mais dos milhões e anônimos de nossas escolas, que são diariamente massacrados e intelectualmente amputados por um sistema que, sem estardalhaço, lhes suga a possibilidade de uma vida plena e digna.”
Eis, pois, mais RICAS e CONSISTENTES abordagens e REFLEXÕES acerca dos GIGANTESCOS e INADIÁVEIS DESAFIOS que nos ATRASAM, nos INQUIETAM e EXIGEM acurada RESPOSTA: a construção de um PROJETO para o PAÍS, a partir da ALAVANCA MÓR – a EDUCAÇÃO em sua CONCEPÇÃO mais REAL, PROFUNDA e ABRANGENTE... Tudo isso ao lado da MONACAL PROBLEMATIZAÇÃO das questões que são CRÔNICAS e RECORRENTES: a INFLAÇÃO, a CORRUPÇÃO, O DESPERDÍCIO e a desgovernada DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRAS, que SANGRAM nossa ECONOMIA e MINAM, entre outros, nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, cruciais PILARES do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...
NADA, NADA mesmo, nos ABATE e nos ARREFECE em nosso ÂNIMO e em nosso ENTUSIASMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 4 de março de 2011
A CIDADANIA, A LIBERDADE E A MODERNIDADE
“Tsunami modernizador
Quem tiver olhos para enxergar vai perceber que o tsunami popular e democrático que se alastra sobre o mundo árabe, dissolvendo governos autoritários e retrógrados, é um claro recado a ser compreendido em outras partes do mundo. Cidadãos, em qualquer canto do planeta, querem liberdade para trabalhar, produzir, crescer e conquistar qualidade de vida. Neste quesito, certamente, muito temos a caminhar no sentido de erradicar práticas inaceitáveis neste começo de século 21. A ditadura da burocracia, com todos os seus males, e a insistência do Estado em tutelar as relações entre cidadãos e agentes do setor produtivo estão entre elas.
Na verdade, o Estado brasileiro oscila e vacila entre o moderno e o atrasado. O firme posicionamento do governo na definição do novo salário é o exemplo positivo mais recente, pois, embora nenhuma influência tenha sobre o setor produtivo, que já paga muito mais, um aumento irreal representaria um golpe insuportável para milhares de prefeituras municipais e para as contas da Previdência Social. Os exemplos negativos são muitos e pelo menos dois estão na ordem do dia. Um deles é a insistência do Ministério do Trabalho em instituir, por meio de simples portaria, o relógio de ponto eletrônico. Chega a ser surreal: a decisão de uma pessoa, no máximo de um grupo de pessoas, atropela a legislação vigente e acordos firmados entre trabalhadores e empregadores, homologados em tribunais e, portanto, com força de lei.
Na mesma linha, avança a campanha absolutamente extemporânea que visa a recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Trata-se de rematado equívoco e absoluta demonstração de desprezo – com o cidadão e contribuinte brasileiro e também com a eficiência fiscal, que pressupõe carga tributária justa e alta qualidade na sua destinação. Do ponto de vista técnico, inúmeros fatores confirmam a má qualidade da CPMF como tributo – incidência em cascata, caráter regressivo, efeitos perversos sobre o custo Brasil e impacto sobre a competitividade das cadeias de produção do país. O mais grave, no entanto, é o desrespeito ao cidadão brasileiro: a CPMF foi claramente rejeitada pela sociedade brasileira e pelo próprio Congresso Nacional, que, em votação histórica, decretou sua extinção em 2007.
Mais um exemplo é a proposta que vem sendo urdida desde a campanha eleitoral para criar o Ministério da Micro e Pequena empresa, quando, na verdade, tudo de que precisam empresas e empreendedores destes segmentos é de desoneração do investimento e acesso a crédito sem burocracia – também precisam de ordens de compra na carteira que lastreiem a sua produção. Indústria que tem encomendas na carteira não precisa de incentivo fiscal, nem de cursos de gestão, pois descobre, no dia a dia, que tem que ser eficiente, ter qualidade e preço compatível. Sabe, muito bem, que, se não for capaz de reunir esses atributos, o mercado cuida dela.
Na verdade, a conquista da competitividade é o grande desafio brasileiro – e não há nenhuma dúvida de que o grande inimigo da competitividade são exatamente as práticas atrasadas e a burocracia em todas as variáveis que elevam o custo Brasil e condicionam o desempenho da economia. A burocracia esteriliza os esforços, a energia e a sinergia realizados no país em favor do desenvolvimento sustentado, ou seja, que gera crescimento econômico, transformação e inclusão social. Em um mundo de economia globalizada e de concorrência cada vez mais acirrada, a burocracia potencializa os problemas em todas as áreas: na operação do sistema tributário; na do crédito e financiamento; na legislação ambiental; nas relações trabalhistas; no combate à corrupção; e na definição de marcos regulatórios indispensáveis à atração de investimentos. Também em todas as esferas – nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e nas três instâncias de poder – União, estados e municípios.
O exemplo definitivo vem exatamente da área tributária. Dados do Instituto Brasileiros de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que desde a promulgação da Constituição de 1988 foram editadas no país mais de 3,7 milhões de normas pelos governos federal, estaduais e municipais. Desde total, aproximadamente 250 mil são normas tributárias. Outro estudo, da PriceWaterhouse Consultores, de 2008, põe o Brasil em penúltimo lugar entre 178 países analisados quanto à complexidade de suas normas tributárias. Segundo esse trabalho, uma empresa de porte médio chega a despender 2,6 mil horas/ano – 108,3 dias – para se manter em dia com o fisco. Como se vê, precisamos, com certeza, de um tsunami modernizador.”
(OLAVO MACHADO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O valor da liberdade lá e aqui
Os conflitos que estão ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África ilustram, mais uma vez, como é difícil conciliar crescimento, liberdade e prosperidade. E, diferentemente do passado, as pressões estão mais difíceis de ser controladas, não por causa dos armamentos e do poder das forças, mas por causa de outro instrumento, a tecnologia da informação, essa “estranha” combinação entre telecomunicações, hard e software. Velocidade tornou-se o grande problema para os governos ditatoriais, que devem estar arrependidos agora de não terem lido os trabalhos de Sem – Desenvolvimento como liberdade – Hirschmann – Saída, voz e lealdade. Os autores avaliam o comportamento individual e coletivo nas situações em que a opressão e a falta de escolhas conduzem as pessoas a desistir e se render ao sistema, ocupando uma camada social sem direitos e oportunidades; ou o oposto, quando conseguem suprimir o poder estatal, geralmente marcado pela ineficiência e corrupção, além da tirania.
Nesse caso, a grande vantagem da globalização é que ela obriga até os outros governos a se posicionar mais rapidamente sobre os rumos dos outros, e os interesses econômicos são óbvios. Os norte-americanos e europeus nem digeriram ainda a crise financeira, e agora vem outra do lado real da economia, a produção de petróleo. O medo de um novo choque fez o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunir e decidir rapidamente sobre o caso da Líbia, ainda que encerre uma ironia: A China faz parte do conselho e nos revela uma grande contradição, que é a de exigir o que ela não faz. Até que ponto o crescimento chinês amortecerá a falta de democracia? Alguns analistas podem dizer que os conceitos de democracia e liberdade ocidentais não se aplicam ao estilo oriental. Mas o contato entre os povos influencia por diversas vias, o que me faz pensar que o país mais preocupado com as mudanças no Oriente Médio é a China – não por causa da elevação dos preços do petróleo, mas por causa da leitura que a sociedade fará... Eficiência, transparência dos recursos e ações e liberdade para questionar e mudar são elementos de uma sociedade mais progressista. Infelizmente, não é o que a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu.
A CGU sorteia as cidades que vai fiscalizar ao longo do ano (cerca de 60). De acordo com matéria veiculada pela imprensa, a CGU avaliou que os governos de três cidades do Norte do país não respondem minimamente ao que se pode classificar como boa gestão pública. As contas não foram aprovadas, não há comprovação de aplicação dos recursos na área social e os interesses privados reinam absolutos. Milhões de reais foram destinados às prefeituras, que não conseguiram melhorar ou ofertar infraestrutura, boas escolas, hospitais e postos de saúde. Bairros são depósitos de lixo e as epidemias são comuns. A carência de médicos e técnicos externa a incapacidade do município de avançar socialmente, mesmo com salários mais atrativos. Sem controle e sem escolhas, parte da população prefere se resignar; outra, minoria, não se cala e protesta. Mas quem escuta? No Brasil, não há conselho de segurança, apesar de o descaso público representar a queda do padrão de vida, doenças, morte e falta de oportunidades. Logo, se alguém tiver algum talento ou capacidade, o melhor é migrar para novos espaços.
Essas populações não têm escolha e não conseguem usufruir dos benefícios das diversas liberdades que a democracia pode prover. Lá, a Constituição ainda não chegou. Alias, nem o Estado chegou. Os pequenos feudos deitam raízes na miséria alheia, na exploração e na falta de controle estatal. Só aparecem e desaparecem rapidamente da imprensa pelo mesmo motivo do conflito no Oriente Médio: tecnologia da informação. A diferença é que aqui é necessário um sorteio para saber quais cidades serão avaliadas pela CGU. Se seu prefeito é corrupto e ninguém faz nada, não fique triste: você apenas não foi premiado pelo governo.”
São, pois, mais CONTUNDENTES e ABRANGENTES ponderações e REFLEXÕES que acenam para os EXIGENTES DESAFIOS na travessia para um NOVO MUNDO, que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Quem tiver olhos para enxergar vai perceber que o tsunami popular e democrático que se alastra sobre o mundo árabe, dissolvendo governos autoritários e retrógrados, é um claro recado a ser compreendido em outras partes do mundo. Cidadãos, em qualquer canto do planeta, querem liberdade para trabalhar, produzir, crescer e conquistar qualidade de vida. Neste quesito, certamente, muito temos a caminhar no sentido de erradicar práticas inaceitáveis neste começo de século 21. A ditadura da burocracia, com todos os seus males, e a insistência do Estado em tutelar as relações entre cidadãos e agentes do setor produtivo estão entre elas.
Na verdade, o Estado brasileiro oscila e vacila entre o moderno e o atrasado. O firme posicionamento do governo na definição do novo salário é o exemplo positivo mais recente, pois, embora nenhuma influência tenha sobre o setor produtivo, que já paga muito mais, um aumento irreal representaria um golpe insuportável para milhares de prefeituras municipais e para as contas da Previdência Social. Os exemplos negativos são muitos e pelo menos dois estão na ordem do dia. Um deles é a insistência do Ministério do Trabalho em instituir, por meio de simples portaria, o relógio de ponto eletrônico. Chega a ser surreal: a decisão de uma pessoa, no máximo de um grupo de pessoas, atropela a legislação vigente e acordos firmados entre trabalhadores e empregadores, homologados em tribunais e, portanto, com força de lei.
Na mesma linha, avança a campanha absolutamente extemporânea que visa a recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Trata-se de rematado equívoco e absoluta demonstração de desprezo – com o cidadão e contribuinte brasileiro e também com a eficiência fiscal, que pressupõe carga tributária justa e alta qualidade na sua destinação. Do ponto de vista técnico, inúmeros fatores confirmam a má qualidade da CPMF como tributo – incidência em cascata, caráter regressivo, efeitos perversos sobre o custo Brasil e impacto sobre a competitividade das cadeias de produção do país. O mais grave, no entanto, é o desrespeito ao cidadão brasileiro: a CPMF foi claramente rejeitada pela sociedade brasileira e pelo próprio Congresso Nacional, que, em votação histórica, decretou sua extinção em 2007.
Mais um exemplo é a proposta que vem sendo urdida desde a campanha eleitoral para criar o Ministério da Micro e Pequena empresa, quando, na verdade, tudo de que precisam empresas e empreendedores destes segmentos é de desoneração do investimento e acesso a crédito sem burocracia – também precisam de ordens de compra na carteira que lastreiem a sua produção. Indústria que tem encomendas na carteira não precisa de incentivo fiscal, nem de cursos de gestão, pois descobre, no dia a dia, que tem que ser eficiente, ter qualidade e preço compatível. Sabe, muito bem, que, se não for capaz de reunir esses atributos, o mercado cuida dela.
Na verdade, a conquista da competitividade é o grande desafio brasileiro – e não há nenhuma dúvida de que o grande inimigo da competitividade são exatamente as práticas atrasadas e a burocracia em todas as variáveis que elevam o custo Brasil e condicionam o desempenho da economia. A burocracia esteriliza os esforços, a energia e a sinergia realizados no país em favor do desenvolvimento sustentado, ou seja, que gera crescimento econômico, transformação e inclusão social. Em um mundo de economia globalizada e de concorrência cada vez mais acirrada, a burocracia potencializa os problemas em todas as áreas: na operação do sistema tributário; na do crédito e financiamento; na legislação ambiental; nas relações trabalhistas; no combate à corrupção; e na definição de marcos regulatórios indispensáveis à atração de investimentos. Também em todas as esferas – nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e nas três instâncias de poder – União, estados e municípios.
O exemplo definitivo vem exatamente da área tributária. Dados do Instituto Brasileiros de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que desde a promulgação da Constituição de 1988 foram editadas no país mais de 3,7 milhões de normas pelos governos federal, estaduais e municipais. Desde total, aproximadamente 250 mil são normas tributárias. Outro estudo, da PriceWaterhouse Consultores, de 2008, põe o Brasil em penúltimo lugar entre 178 países analisados quanto à complexidade de suas normas tributárias. Segundo esse trabalho, uma empresa de porte médio chega a despender 2,6 mil horas/ano – 108,3 dias – para se manter em dia com o fisco. Como se vê, precisamos, com certeza, de um tsunami modernizador.”
(OLAVO MACHADO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O valor da liberdade lá e aqui
Os conflitos que estão ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África ilustram, mais uma vez, como é difícil conciliar crescimento, liberdade e prosperidade. E, diferentemente do passado, as pressões estão mais difíceis de ser controladas, não por causa dos armamentos e do poder das forças, mas por causa de outro instrumento, a tecnologia da informação, essa “estranha” combinação entre telecomunicações, hard e software. Velocidade tornou-se o grande problema para os governos ditatoriais, que devem estar arrependidos agora de não terem lido os trabalhos de Sem – Desenvolvimento como liberdade – Hirschmann – Saída, voz e lealdade. Os autores avaliam o comportamento individual e coletivo nas situações em que a opressão e a falta de escolhas conduzem as pessoas a desistir e se render ao sistema, ocupando uma camada social sem direitos e oportunidades; ou o oposto, quando conseguem suprimir o poder estatal, geralmente marcado pela ineficiência e corrupção, além da tirania.
Nesse caso, a grande vantagem da globalização é que ela obriga até os outros governos a se posicionar mais rapidamente sobre os rumos dos outros, e os interesses econômicos são óbvios. Os norte-americanos e europeus nem digeriram ainda a crise financeira, e agora vem outra do lado real da economia, a produção de petróleo. O medo de um novo choque fez o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunir e decidir rapidamente sobre o caso da Líbia, ainda que encerre uma ironia: A China faz parte do conselho e nos revela uma grande contradição, que é a de exigir o que ela não faz. Até que ponto o crescimento chinês amortecerá a falta de democracia? Alguns analistas podem dizer que os conceitos de democracia e liberdade ocidentais não se aplicam ao estilo oriental. Mas o contato entre os povos influencia por diversas vias, o que me faz pensar que o país mais preocupado com as mudanças no Oriente Médio é a China – não por causa da elevação dos preços do petróleo, mas por causa da leitura que a sociedade fará... Eficiência, transparência dos recursos e ações e liberdade para questionar e mudar são elementos de uma sociedade mais progressista. Infelizmente, não é o que a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu.
A CGU sorteia as cidades que vai fiscalizar ao longo do ano (cerca de 60). De acordo com matéria veiculada pela imprensa, a CGU avaliou que os governos de três cidades do Norte do país não respondem minimamente ao que se pode classificar como boa gestão pública. As contas não foram aprovadas, não há comprovação de aplicação dos recursos na área social e os interesses privados reinam absolutos. Milhões de reais foram destinados às prefeituras, que não conseguiram melhorar ou ofertar infraestrutura, boas escolas, hospitais e postos de saúde. Bairros são depósitos de lixo e as epidemias são comuns. A carência de médicos e técnicos externa a incapacidade do município de avançar socialmente, mesmo com salários mais atrativos. Sem controle e sem escolhas, parte da população prefere se resignar; outra, minoria, não se cala e protesta. Mas quem escuta? No Brasil, não há conselho de segurança, apesar de o descaso público representar a queda do padrão de vida, doenças, morte e falta de oportunidades. Logo, se alguém tiver algum talento ou capacidade, o melhor é migrar para novos espaços.
Essas populações não têm escolha e não conseguem usufruir dos benefícios das diversas liberdades que a democracia pode prover. Lá, a Constituição ainda não chegou. Alias, nem o Estado chegou. Os pequenos feudos deitam raízes na miséria alheia, na exploração e na falta de controle estatal. Só aparecem e desaparecem rapidamente da imprensa pelo mesmo motivo do conflito no Oriente Médio: tecnologia da informação. A diferença é que aqui é necessário um sorteio para saber quais cidades serão avaliadas pela CGU. Se seu prefeito é corrupto e ninguém faz nada, não fique triste: você apenas não foi premiado pelo governo.”
São, pois, mais CONTUNDENTES e ABRANGENTES ponderações e REFLEXÕES que acenam para os EXIGENTES DESAFIOS na travessia para um NOVO MUNDO, que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
A CIDADANIA E O ÁRDUO COMBATE À CORRUPÇÃO
“Cerco à corrupção
A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.
Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano
Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.
“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.
• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.
Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."
Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.
Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano
Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.
“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.
• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.
Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."
Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
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