“A primavera do ensino
A consciência consentânea ao conhecimento foi a grande mola propulsora dos movimentos surgidos nas universidades de todo o mundo nos anos 1960. Entre as manifestações da saudável rebeldia daquela inquieta juventude, a Primavera de Praga, como ficou conhecida a romântica e heróica reação popular da então Tchecoslováquia aos grilhões soviéticos, merece ênfase pela adesão de toda a sociedade à tese libertária nascida na academia. Naquela efervescente década, por mais que o reacionarismo de então pudesse condenar a saga estudantil, a verdade é que o ensino, muito mais acessível do que na primeira metade do século, mudara o mundo. E havia muito a ser consertado. A começar pela guerra fria e a ameaça, a ela intrínseca, de hecatombe nuclear, até os regimes totalitários e truculentos de esquerda e de direita, cujo radicalismo embaçava as perspectivas de desenvolvimento de um capitalismo democrático assentado, sim, nas leis de mercado, mas sensível ao social.
O mundo avançou muito, embora o novo século em que vivemos ainda apresente imensos desafios à plenitude da paz e a um modelo de desenvolvimento global sustentável quanto ao meio ambiente, à preservação dos insumos naturais da produção e à erradicação da miséria. Os principais elementos dessa equação complexa são os seguintes: o passivo social, o crescimento demográfico e a expansão dos meios de produção em índices proporcionais ao atendimento das duas primeiras demandas.
Em outubro, em uma emblemática primavera para nós, os 190 milhões de brasileiros, e para o planeta em que vivemos, o mundo alcançará a marca de sete bilhões de habitantes, segundo projeção que acaba de ser anunciada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Até 2050, deverão ser nove bilhões de pessoas. Em meio às assimetrias regionais, o desafio é prover empregos (inclusive nos Estados Unidos e Europa, ainda afetados pela crise de 2008), saúde, salubridade ambiental, alimentos, água potável e cidadania plena (aqui entendida como acesso às condições mínimas para uma vida com dignidade).
Aspecto comum a essas distintas variáveis e fator condicionante ao sucesso da humanidade no enfrentamento de todas essas demandas é a educação. Sem democratizar seu acesso e a qualidade do ensino ministrado será impossível ampliar a produtividade da Terra em proporções suficientes para atender as necessidades de uma população 134% maior do que os três bilhões de habitantes que a habitavam nos anos 60. Impõe-se a Primavera do Ensino, que precisa ser ainda mais influente nas transformações históricas do que a de Praga e dos movimentos correlatos daquela época.
Sem conhecimento, o mundo será insustentável. Somente a adequada escolaridade (da infantil e fundamental à pós-graduação, MBA e educação continuada) pode produzir novas gerações conscientes sobre a ecologia, planejamento familiar e saúde; trabalhadores capacitados à nova dimensão das atividades produtivas e a ocupar vagas não preenchidas, para evitar o apagão de mão de obra como ocorre hoje no Brasil; cientistas e pesquisadores competentes; lideranças políticas e empresariais capazes de gerir a escassez, em um planeta desafiado pelo imperativo de harmonizar produção e preservação ambiental.
É imensa, portanto, a responsabilidade das políticas públicas e dos gestores das instituições de ensino de todos os graus, particulares e estatais. Afinal, a viabilidade e a qualidade do futuro de nossa civilização começam a ser delineadas nas salas de aula.”
(JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO, Engenheiro (EESC/USP), vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 9 de junho de 1992, Caderno SEGUNDA SEÇÃO, página 2, de autoria de DARCY RIBEIRO, que é senador da República pelo Rio de Janeiro, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A nova Lei da Educação
Nada poderia ser mais desastroso para a educação brasileira do que a promulgação de uma Lei de Diretrizes e Bases meramente reiterativa, que congelasse o precaríssimo sistema educacional que temos, como é o caso do projeto em discussão na Câmara dos Deputados.
Efetivamente, se pode comprovar por números que nossa escola pública primária forma mais analfabetos que alfabetizados, tão grande e até maioritária é a proporção de crianças que a freqüentam por quatro a seis anos, sem alcançar a quarta série primária. Vale dizer, sem a capacidade elementar de ler, escrever e contar, só alcançável naquele nível e que constitui o requisito fundamental do exercício lúcido da cidadania e da integração no mundo do trabalho, com possibilidades do progresso pessoal.
Não me refiro à educação nas regiões mais pobres do Brasil. Refiro-me a São Paulo ou ao Rio. Se me referisse a áreas mais carentes, diria que a maior parte de seu alunado não completa a segunda série primária. Sua instrução se reduz a desenhar o próprio nome. Essa é, aliás, a condição da maioria dos brasileiros em idade adulta. São analfabetos funcionais. São iletrados, porque incapazes de receber ou de dar qualquer informação escrita.
Se isso sucedesse há um século, seria lamentável. Como ocorre hoje, num tempo em que o grosso da juventude das nações mais avançadas já se matricula na escola de nível superior, chega a ser calamitoso. Acresce que toda a legislação vigente e também o projeto de Lei de Diretrizes e Bases em discussão na Câmara dos Deputados só tendem a consolidar este sistema educacional responsável pela produção em massa de analfabetos, por sua incapacidade de alfabetizar as crianças brasileiras.
As famílias brasileiras, mesmo as mais carentes, já despertaram para a necessidade de dar educação a seus filhos. Noventa por cento deles estão matriculados nas escolas que lhes oferecemos – eles as freqüentam por quatro anos; sessenta por cento chegam a seis anos de estudo. Em vão, a maioria deles sai da escola sem o domínio da leitura.
Como se vê, a escola pública que temos e impomos à infância brasileira é uma mistificação, que apenas simula ensinar. Nada adianta mantê-la, e muito menos multiplicá-la, por sua incapacidade intrínseca exaustivamente comprovada de educar o povo brasileiro. Ela só serve, de fato, para perpetuar a ordem política e social, fazendo da educação básica mais um privilégio monopolizado por minorias, como instrumento de poder.
Sua função social real é demonstrar ao aluno pobre que ele padece de uma deficiência básica que o torna inepto para o estudo. A própria família também passa a vê-lo como inapto, porque, havendo dispensado por anos a ajuda que poderia dar na manutenção da casa, verifica que ele não tira nenhum proveito da escola.
O certo é que a maioria das nossas crianças sofre a escola como uma experiência frustrante em que é punida, porque fala sua língua materna; é discriminada, porque anda descalça e se veste pobremente; é humilhada, porque não pode comprar o material didático exigido pela professora; e, por fim, é sucessivamente reprovada, sem mesmo saber o que é isso.
A professora, por sua vez, participa desse processo como sua segunda vítima. Primacialmente, porque se vê condenada a exercer seu ofício, sem condições mínimas de alcançar eficácia, em razão de sua precaríssima formação docente. Também é vítima, porque se viu degradada profissionalmente pela deterioração da própria carreira do magistério. O é, ainda, porque está envolvida e alienada por uma pedagogia antipopular, em grande parte inexplícita, mas muito eficaz como mecanismo de rejeição social.O espantoso é que há uma cegueira generalizada das camadas mais influentes com respeito à nossa realidade educacional. É possível, até, afirmar que uma das características remarcantes da sociedade brasileira é sua resignação com a péssima escola que temos. Ninguém estranha que ela seja tão ineficiente. Ninguém se exalta diante do pouco esforço que ela faz para superar-se. Ninguém fica indignado contra a atrocidade com que ela distrata a imensa maioria da infância brasileira, que a procura esperançosa de progredir pela educação. O que se vê, freqüentemente, é o contrário da indignação, como ocorre até com personalidades social e politicamente prestigiosas, que atuam como se não houvesse nada de importante a fazer, porque o sistema educacional acabaria por corrigir-se por seu próprio funcionamento. Mas não é assim. Sua atitude só se explica por estarem contentes com o Brasil tal qual é, e em matéria de educação, só quererem nos manter atados ao sistema educacional precaríssimo que temos e que condena nosso povo à ignorância e ao atraso.
Nenhum país do mundo conseguiu integrar-se na civilização industrial, sem alçar, previamente, o seu povo ao domínio instrumental da leitura. E já estamos diante de uma nova civilização, muitíssimo mais exigente quanto aos níveis de escolaridade necessários para que uma sociedade dela participe autonomamente dominando o saber e a tecnologia em que ela se funda. Como ignorar, nessas circunstâncias, que estamos desafiados a realizar um imenso esforço para sair da condição de atraso educacional em que nos afundamos? Como negar que isso põe em risco a própria soberania nacional?
Seria diferente, acaso, a situação do ensino médio e do ensino superior? Não. É perfeitamente correspondente. Ambos também estão em situação da calamidade. O ensino médio reduzido a três anos de estudos, nominamente profissionalizantes, deteriorou gravemente todo o sistema educacional brasileiro. Por um lado, nos fez perder os níveis de eficácia que havíamos alcançado na formação do magistério, o que resultou numa decadência visível da nossa escola primária. Por outro lado, manda às escolas de nível superior uma juventude cada vez mais despreparada, não só quanto à formação científica pré-universitária, mas até no simples domínio instrumental da língua vernácula.
Não menos grave é a situação do ensino superior. Costumo dizer que, na maioria das nossas faculdades, o professor simula ensinar e o estudante faz-de-conta que aprende. Assim é, efetivamente. Qualquer curso estrangeiro, por correspondência, é melhor que aquele que se dá em algumas escolas particulares brasileiras. Naqueles cursos, não só se proporciona ao aluno os materiais necessários para estudar, mas se cobra dele o aprendizado, através de exames de verificação. Em muitas de nossas escolas se estabeleceu uma prática de conivência, em que pouco ou nada se ensina e nada se cobra do aluno, como prova de aprendizado. Para fazer face à situação de calamidade em que está fundado o sistema educacional brasileiro, apresentei ao Senado, juntamente com os senadores Marco Maciel e Maurício Correia, um novo Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
É um projeto simples e funcional, cujo primeiro objetivo é estabelecer as bases e os fundamentos da ação que permitam criar uma escola elementar, ajustada às condições da infância brasileira e capacitada a prepará-la para a cidadania, para o trabalho e para a solidariedade. Seu segundo objetivo é a implantação de uma escola média capaz de formar contingentes de trabalhadores preparados para operar as tecnologias novas e dotados da capacidade de continuar aprendendo vida afora. A nova lei criará, também, as bases de uma educação superior apta a dominar, cultivar e transmitir o saber erudito, sobretudo o cientifico e tecnológico, para formar os corpos de profissionais competentes de que não pode prescindir uma sociedade moderna.”
Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, PERTINENTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZAR questões CRUCIAIS, que permitam a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DEMOCRÁTICAS, SOBERANAS e DEMOCRÁTICAS, como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância e competente GESTÃO;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia desenfreada por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo DESEMBOLSO insuportável de cerca de R$ 200 BILHÕES, ao ano, a exigir também uma rigorosa e qualificada AUDITORIA...
São cifras MONSTRUOSAS que vão anualmente para os RALOS, minando nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, além de provocar EROSÃO irrecuperável no nível de CONFIANÇA da população e INESTIMÁVEIS comprometimentos de ordem ÉTICA e MORAL, afetando CONDUTAS e embaçando o amor PÁTRIO...
Mas NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 28 de novembro de 2011
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
A CIDADANIA BUSCA A BOA APLICAÇÃO DE RECURSOS E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
“Os bilhões do ensino público
Não se gasta pouco com educação no Brasil. O que existe é um orçamento de ensino distorcido, que privilegia alguns setores em prejuízo do mais importante, que é o ensino de primeiro grau. Esta opinião é partilhada por especialistas, há muitos anos, desde que se iniciou, ainda no governo do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra (1945 a 1951), a discussão sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
No âmbito da União, qual a maior crítica que se faz ao uso do dinheiro público no ensino? No fato de se gastar a maior parte das verbas com o pagamento de pessoal. Claro que os integrantes das universidades federais públicas contestam esses dados. Mas, com quem está a verdade?
O ministro Murílio Hingel, em entrevista concedida na semana passada, pôs as cartas na mesa com base em dados e números oficiais. Disse o titular da Educação que, no ano passado, as instituições de ensino superior (mais 30 escolas de primeiro e segundo graus do ME) consumiram US$ 6,5 bilhões do orçamento executado, que foi de US$ 10,4 bilhões. Verifica-se, portanto, que a maioria esmagadora das verbas federais foi destinada ao terceiro grau, já que a parte do ensino de primeiro e segundo graus fica exclusivamente a cargo dos Estados e municípios. Em síntese: em 1993 o governo federal gastou US$ 5,9 bilhões só com pagamento de pessoal (professores e funcionários) restando apenas US$ 600 milhões para outros custeios e capital. Quer dizer: a Nação inteira, com 150 milhões de habitantes – inclusive cerca de 25 milhões de crianças de 04 e 14 anos e adolescentes entre 15 e 20 anos que não podem se educar por falta de escolas e professores – paga a educação de alguns privilegiados, cerca de 500 mil, se tanto.
O grande mal é que há muitos anos se discute o problema sem que se adote medida para corrigir essa gritante disparidade. É por isto que é preciso que os parlamentares integrantes do Congresso revisor (senadores e deputados) enfrentem com determinação e coragem o problema do “ensino pago” na área do ensino federal de terceiro grau. Não se trata de acabar com o “ensino gratuito”, que é uma farsa, já que só conseguem entrar nas federais alunos oriundos de famílias abastadas, que podem cursar os melhores colégios particulares e cursinhos. Trata-se, na verdade, de exigir que o ensino deve ser pago por quem pode pagar, como facilmente se poderá comprovar através de rastreamento nas declarações de imposto de renda dos alunos matriculados nas federais. Por que não fazê-lo, já que agora se fala tanto que se está passando o Brasil a limpo?
A nação que serve de exemplo são os Estados Unidos. Lá os dispêndios educacionais são fiscalizados por cada comunidade envolvida em cada escola. E nada de edifícios suntuosos. Uma escola de primeiro grau, se contar com professores competentes, pode funcionar em uma casa simples, desde que ofereça conforto e segurança. E é hora de acabar com essa balela de disputa entre “ensino gratuito” e “ensino pago”. Todo ensino tem de ser pago por alguém. A maioria dos estudantes universitários (cerca de 1 milhão e 100 mil em 1 milhão e 500 mil) paga seus estudos com dinheiro do próprio bolso. E a maioria deles é formada por estudantes que trabalham durante o dia, conforme se tem comprovado através de pesquisas realizadas pelas próprias instituições federais de ensino superior. Vale dizer: o quadro da educação nacional é um escândalo que continua privilegiando os filhos das famílias de alta renda, com as exceções que só confirmam a regra.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 13 de janeiro de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2238 – ano 44 – nº 41, de 12 de outubro de 2011, páginas 116 e 117, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O rombo da educação é o cabide de empregos de 46 bilhões
Há uns dois meses, quis descobrir o total de funcionários do setor da educação no Brasil. O número de professores é bem conhecido dos pesquisadores, pois está na casa dos 2 milhões há alguns anos, mas não sabia quantos seriam os funcionários do setor que não são docentes.
Tenho um verdadeiro arsenal de dados estatísticos sobre a educação brasileira e internacional. Procurei em todos, inclusive em algumas sinopses estatísticas da educação básica, que são arquivos com mais de 200 planilhas, que informam até quantas turmas do ensino fundamental com menos de 4 horas/aula por dia há no Acre. Mas o número de funcionários não aparece em nem um único documento. Não está disponível para consulta em lugar algum. Fiz então uma consulta direta ao Inep, órgão do MEC responsável por avaliações e estatísticas. A resposta solícita veio no mesmo dia: incluindo professores, são mais de 5 milhões de funcionários na área da educação no Brasil, pouco mais de 4 milhões deles na rede pública.
Fiquei embasbacado com esse dado. Não apenas pelo gigantismo do número total – seus 5 milhões de membros fazem com que essa seja a quarta maior categoria profissional do Brasil, atrás apenas dos agricultores, vendedores e domésticas –, mas especialmente pelo fato de termos 3 milhões de funcionários longe da sala de aula, um número 50% maior do que o de professores.
Imaginei que essa relação entre funcionários e professores seria menor em países com sistemas de educação mais eficientes. Dito e feito, até em um nível maior do que eu imaginara. Segundo os dados mais recentes do Education at a Glance, levantamento feito pela OCDE (disponível em twitter.com/gioschpe), a relação entre funcionários e professores em seus países-membros é de 0,43. No Brasil, falando apenas do setor público, essa relação é de 1,48. Ou seja, enquanto lá há um funcionário para cada dois professores, aqui a relação é quase três vezes e meia maior. Isso significa que, se o Brasil tivesse a mesma relação professor/funcionário dos países desenvolvidos, haveria 706.000 funcionários públicos no setor, em vez dos 2,4 milhões que temos. Como é difícil imaginar que precisemos de mais funcionários que as bem-sucedidas escolas dos países desenvolvidos, isso faz com que tenhamos 1,7 milhão de pessoas excedentes no sistema educacional, recebendo todo mês salários do nosso bolso. Se presumirmos que os funcionários recebem o mesmo salário médio que os professores (infelizmente não há dados oficiais a respeito do país todo, mas a conversa com alguns secretários da Educação me sugere que essa é uma hipótese válida), isso significa um desperdício de inacreditáveis 46 bilhões de reais, ou 1,3% do PIB, todo ano, o que certamente é mais do todos os escândalos de corrupção da última década somados. É simples chegar a esse número: basta saber quanto o Brasil investe em educação por ano e que porcentagem disso é investida em folha salarial. Ambos os dados estão disponíveis no Education at a Glance, e o cálculo completo está disponível no meu Twitter.
A importância desse dado, porém, vai muito além da simples montanha de recursos que são desperdiçados. Ele ajuda a explicar algo ainda mais importante para o futuro do Brasil: a razão pela qual nossa educação vai tão mal.
O primeiro fator impactado por essa gastança é o salário do professor. Esse dado explica como o Brasil pode, ao mesmo tempo, investir tanto em educação e ter professores tão insatisfeitos com o seu rendimento. (A propósito, cruzando os dados da OCDE com o PIB brasileiro, o salário médio mensal do professor na rede pública é de 2 262 reais. Cuidado com os discursos do pessoal que fala do “salário de fome”). Se se demitissem os funcionários excedentes, a remuneração destes aumentaria 73%, para 3 906 mensais.
O segundo impacto é o poder político desse grupo. Se já seria difícil a algum político ir contra a vontade dos 2 milhões de professores, o que dizer então de um grupo que, na verdade, tem 5 milhões de membros, a grande maioria sindicalizada e politizada? Não é de espantar que os políticos dispostos a encarar a briga com a categoria tenham sido invariavelmente derrotados. Não é de espantar, também, que a categoria consiga fazer greves tão volumosas e barulhentas.
A terceira realidade claramente descortinada por esses dados é a utilização política do setor de educação. Não é possível chegar a esse nível sem que haja um esforço deliberado de contratações desnecessárias. Contratações que só ocorrem porque os profissionais da educação são frequentemente utilizados como instrumento político de seus padrinhos. Muitos viram simples massa de manobra e fonte de votos, outros – especialmente nos cargos de direção e supervisão regional – acabam se tornando verdadeiros cabos eleitorais de lideranças regionais.
A quarta conclusão é ainda mais séria. Ela diz respeito à relação entre gastos com educação e a qualidade do ensino ministrado. A maioria dos estudos feitos sobre o tema demonstra não haver relação significativa entre o volume de recursos gastos em educação e a qualidade do ensino. No Brasil, onde a maior parte do gasto é canalizada para aumentar o número de profissionais na rede e dar melhor remuneração àqueles que já estão nela, não é de surpreender que o constante aumento de gastos no setor nos últimos dez anos tenha sido acompanhado de estagnação. Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram piores em 2007, último ano disponível, do que em 1997. Se já é difícil promover melhorias nos países em que o recurso é bem aplicado, imagine no Brasil, onde o dinheiro financia um gigantesco cabide de empregos. O mais desalentador é que, em meio a tão contundentes evidências de que o aumento dos investimentos não tem trazido resultados na melhoria do aprendizado dos alunos, testemunhamos a todo momento a patética pregação para aumentar o valor investido em educação dos atuais 5% do PIB para 7% (o que já seria um fenomenal aumento de 40%, ou 73 bilhões de reais por ano, em valores de 2010). Não ocorre a ninguém que custa pouco o que realmente melhora o ensino: reformular os cursos universitários de formação de professores, profissionalizar a gestão das escolas, adotar um currículo nacional, permitir a criação de novas modalidades no ensino médio, melhorar o material didático e cobrar a utilização de práticas de sala de aula comprovadamente eficazes. É preciso disposição para encarar as tarefas que exigem trabalho e coragem para enfrentar as resistências corporativas. Mas sobre isso os bravos gastadores de plantão não querem nem ouvir falar. Não dá voto. Não sei exatamente como se sentiram os passageiros do Titanic ouviam a orquestra a tocar enquanto o navio fazia água, mas suspeito que a minha estupefação e desalento sejam parecidos com o sentimento deles. Com a agravante de que, cada vez que compro algo ou pago impostos, estou financiando o iceberg.”
Eis, pois, mais páginas contendo ADEQUADAS, GRAVES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de profundas TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas – educacionais, sociais, políticas, econômicas...), de forma a uma EFICIENTE, EFICAZ e EFETIVA aplicação dos PARCOS recursos PÚBLICOS, que de simples CONTABILIZAÇÃO de GASTOS, passemos ao trabalho de PLANEJAR , EXECUTAR e CONTROLAR – com COMPETÊNCIA, HONESTIDADE, TRANSPARÊNCIA e legítimo ESPÍRITO PÚBLICO...
Assim, URGE, ademais, a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS que tanto nos AFLIGE e ATORMENTA, como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, depois de DURAS lições por mais de três DÉCADAS;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODOS os setores da SOCIEDADE, numa parceria ESPÚRIA entre DINHEIRO PÚBLICO x INTERESSE PRIVADO;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES (uma bem VISTA acima);
e) a DÍDIVA PÚBLICA BRASILEIRA, já ultrapassando a barreira dos INACEITÁVEIS R$ 2 TRILHÕES, a clamar por GESTÃO e RESPONSABILIDADE...
São, e bem sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES, POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE - e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Não se gasta pouco com educação no Brasil. O que existe é um orçamento de ensino distorcido, que privilegia alguns setores em prejuízo do mais importante, que é o ensino de primeiro grau. Esta opinião é partilhada por especialistas, há muitos anos, desde que se iniciou, ainda no governo do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra (1945 a 1951), a discussão sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
No âmbito da União, qual a maior crítica que se faz ao uso do dinheiro público no ensino? No fato de se gastar a maior parte das verbas com o pagamento de pessoal. Claro que os integrantes das universidades federais públicas contestam esses dados. Mas, com quem está a verdade?
O ministro Murílio Hingel, em entrevista concedida na semana passada, pôs as cartas na mesa com base em dados e números oficiais. Disse o titular da Educação que, no ano passado, as instituições de ensino superior (mais 30 escolas de primeiro e segundo graus do ME) consumiram US$ 6,5 bilhões do orçamento executado, que foi de US$ 10,4 bilhões. Verifica-se, portanto, que a maioria esmagadora das verbas federais foi destinada ao terceiro grau, já que a parte do ensino de primeiro e segundo graus fica exclusivamente a cargo dos Estados e municípios. Em síntese: em 1993 o governo federal gastou US$ 5,9 bilhões só com pagamento de pessoal (professores e funcionários) restando apenas US$ 600 milhões para outros custeios e capital. Quer dizer: a Nação inteira, com 150 milhões de habitantes – inclusive cerca de 25 milhões de crianças de 04 e 14 anos e adolescentes entre 15 e 20 anos que não podem se educar por falta de escolas e professores – paga a educação de alguns privilegiados, cerca de 500 mil, se tanto.
O grande mal é que há muitos anos se discute o problema sem que se adote medida para corrigir essa gritante disparidade. É por isto que é preciso que os parlamentares integrantes do Congresso revisor (senadores e deputados) enfrentem com determinação e coragem o problema do “ensino pago” na área do ensino federal de terceiro grau. Não se trata de acabar com o “ensino gratuito”, que é uma farsa, já que só conseguem entrar nas federais alunos oriundos de famílias abastadas, que podem cursar os melhores colégios particulares e cursinhos. Trata-se, na verdade, de exigir que o ensino deve ser pago por quem pode pagar, como facilmente se poderá comprovar através de rastreamento nas declarações de imposto de renda dos alunos matriculados nas federais. Por que não fazê-lo, já que agora se fala tanto que se está passando o Brasil a limpo?
A nação que serve de exemplo são os Estados Unidos. Lá os dispêndios educacionais são fiscalizados por cada comunidade envolvida em cada escola. E nada de edifícios suntuosos. Uma escola de primeiro grau, se contar com professores competentes, pode funcionar em uma casa simples, desde que ofereça conforto e segurança. E é hora de acabar com essa balela de disputa entre “ensino gratuito” e “ensino pago”. Todo ensino tem de ser pago por alguém. A maioria dos estudantes universitários (cerca de 1 milhão e 100 mil em 1 milhão e 500 mil) paga seus estudos com dinheiro do próprio bolso. E a maioria deles é formada por estudantes que trabalham durante o dia, conforme se tem comprovado através de pesquisas realizadas pelas próprias instituições federais de ensino superior. Vale dizer: o quadro da educação nacional é um escândalo que continua privilegiando os filhos das famílias de alta renda, com as exceções que só confirmam a regra.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 13 de janeiro de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2238 – ano 44 – nº 41, de 12 de outubro de 2011, páginas 116 e 117, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O rombo da educação é o cabide de empregos de 46 bilhões
Há uns dois meses, quis descobrir o total de funcionários do setor da educação no Brasil. O número de professores é bem conhecido dos pesquisadores, pois está na casa dos 2 milhões há alguns anos, mas não sabia quantos seriam os funcionários do setor que não são docentes.
Tenho um verdadeiro arsenal de dados estatísticos sobre a educação brasileira e internacional. Procurei em todos, inclusive em algumas sinopses estatísticas da educação básica, que são arquivos com mais de 200 planilhas, que informam até quantas turmas do ensino fundamental com menos de 4 horas/aula por dia há no Acre. Mas o número de funcionários não aparece em nem um único documento. Não está disponível para consulta em lugar algum. Fiz então uma consulta direta ao Inep, órgão do MEC responsável por avaliações e estatísticas. A resposta solícita veio no mesmo dia: incluindo professores, são mais de 5 milhões de funcionários na área da educação no Brasil, pouco mais de 4 milhões deles na rede pública.
Fiquei embasbacado com esse dado. Não apenas pelo gigantismo do número total – seus 5 milhões de membros fazem com que essa seja a quarta maior categoria profissional do Brasil, atrás apenas dos agricultores, vendedores e domésticas –, mas especialmente pelo fato de termos 3 milhões de funcionários longe da sala de aula, um número 50% maior do que o de professores.
Imaginei que essa relação entre funcionários e professores seria menor em países com sistemas de educação mais eficientes. Dito e feito, até em um nível maior do que eu imaginara. Segundo os dados mais recentes do Education at a Glance, levantamento feito pela OCDE (disponível em twitter.com/gioschpe), a relação entre funcionários e professores em seus países-membros é de 0,43. No Brasil, falando apenas do setor público, essa relação é de 1,48. Ou seja, enquanto lá há um funcionário para cada dois professores, aqui a relação é quase três vezes e meia maior. Isso significa que, se o Brasil tivesse a mesma relação professor/funcionário dos países desenvolvidos, haveria 706.000 funcionários públicos no setor, em vez dos 2,4 milhões que temos. Como é difícil imaginar que precisemos de mais funcionários que as bem-sucedidas escolas dos países desenvolvidos, isso faz com que tenhamos 1,7 milhão de pessoas excedentes no sistema educacional, recebendo todo mês salários do nosso bolso. Se presumirmos que os funcionários recebem o mesmo salário médio que os professores (infelizmente não há dados oficiais a respeito do país todo, mas a conversa com alguns secretários da Educação me sugere que essa é uma hipótese válida), isso significa um desperdício de inacreditáveis 46 bilhões de reais, ou 1,3% do PIB, todo ano, o que certamente é mais do todos os escândalos de corrupção da última década somados. É simples chegar a esse número: basta saber quanto o Brasil investe em educação por ano e que porcentagem disso é investida em folha salarial. Ambos os dados estão disponíveis no Education at a Glance, e o cálculo completo está disponível no meu Twitter.
A importância desse dado, porém, vai muito além da simples montanha de recursos que são desperdiçados. Ele ajuda a explicar algo ainda mais importante para o futuro do Brasil: a razão pela qual nossa educação vai tão mal.
O primeiro fator impactado por essa gastança é o salário do professor. Esse dado explica como o Brasil pode, ao mesmo tempo, investir tanto em educação e ter professores tão insatisfeitos com o seu rendimento. (A propósito, cruzando os dados da OCDE com o PIB brasileiro, o salário médio mensal do professor na rede pública é de 2 262 reais. Cuidado com os discursos do pessoal que fala do “salário de fome”). Se se demitissem os funcionários excedentes, a remuneração destes aumentaria 73%, para 3 906 mensais.
O segundo impacto é o poder político desse grupo. Se já seria difícil a algum político ir contra a vontade dos 2 milhões de professores, o que dizer então de um grupo que, na verdade, tem 5 milhões de membros, a grande maioria sindicalizada e politizada? Não é de espantar que os políticos dispostos a encarar a briga com a categoria tenham sido invariavelmente derrotados. Não é de espantar, também, que a categoria consiga fazer greves tão volumosas e barulhentas.
A terceira realidade claramente descortinada por esses dados é a utilização política do setor de educação. Não é possível chegar a esse nível sem que haja um esforço deliberado de contratações desnecessárias. Contratações que só ocorrem porque os profissionais da educação são frequentemente utilizados como instrumento político de seus padrinhos. Muitos viram simples massa de manobra e fonte de votos, outros – especialmente nos cargos de direção e supervisão regional – acabam se tornando verdadeiros cabos eleitorais de lideranças regionais.
A quarta conclusão é ainda mais séria. Ela diz respeito à relação entre gastos com educação e a qualidade do ensino ministrado. A maioria dos estudos feitos sobre o tema demonstra não haver relação significativa entre o volume de recursos gastos em educação e a qualidade do ensino. No Brasil, onde a maior parte do gasto é canalizada para aumentar o número de profissionais na rede e dar melhor remuneração àqueles que já estão nela, não é de surpreender que o constante aumento de gastos no setor nos últimos dez anos tenha sido acompanhado de estagnação. Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram piores em 2007, último ano disponível, do que em 1997. Se já é difícil promover melhorias nos países em que o recurso é bem aplicado, imagine no Brasil, onde o dinheiro financia um gigantesco cabide de empregos. O mais desalentador é que, em meio a tão contundentes evidências de que o aumento dos investimentos não tem trazido resultados na melhoria do aprendizado dos alunos, testemunhamos a todo momento a patética pregação para aumentar o valor investido em educação dos atuais 5% do PIB para 7% (o que já seria um fenomenal aumento de 40%, ou 73 bilhões de reais por ano, em valores de 2010). Não ocorre a ninguém que custa pouco o que realmente melhora o ensino: reformular os cursos universitários de formação de professores, profissionalizar a gestão das escolas, adotar um currículo nacional, permitir a criação de novas modalidades no ensino médio, melhorar o material didático e cobrar a utilização de práticas de sala de aula comprovadamente eficazes. É preciso disposição para encarar as tarefas que exigem trabalho e coragem para enfrentar as resistências corporativas. Mas sobre isso os bravos gastadores de plantão não querem nem ouvir falar. Não dá voto. Não sei exatamente como se sentiram os passageiros do Titanic ouviam a orquestra a tocar enquanto o navio fazia água, mas suspeito que a minha estupefação e desalento sejam parecidos com o sentimento deles. Com a agravante de que, cada vez que compro algo ou pago impostos, estou financiando o iceberg.”
Eis, pois, mais páginas contendo ADEQUADAS, GRAVES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de profundas TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas – educacionais, sociais, políticas, econômicas...), de forma a uma EFICIENTE, EFICAZ e EFETIVA aplicação dos PARCOS recursos PÚBLICOS, que de simples CONTABILIZAÇÃO de GASTOS, passemos ao trabalho de PLANEJAR , EXECUTAR e CONTROLAR – com COMPETÊNCIA, HONESTIDADE, TRANSPARÊNCIA e legítimo ESPÍRITO PÚBLICO...
Assim, URGE, ademais, a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS que tanto nos AFLIGE e ATORMENTA, como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, depois de DURAS lições por mais de três DÉCADAS;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODOS os setores da SOCIEDADE, numa parceria ESPÚRIA entre DINHEIRO PÚBLICO x INTERESSE PRIVADO;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES (uma bem VISTA acima);
e) a DÍDIVA PÚBLICA BRASILEIRA, já ultrapassando a barreira dos INACEITÁVEIS R$ 2 TRILHÕES, a clamar por GESTÃO e RESPONSABILIDADE...
São, e bem sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES, POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE - e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 7 de março de 2011
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A GERÊNCIA E A VOCAÇÃO
“Enem dos professores
Parece fora de dúvida que a qualidade do ensino em qualquer país está diretamente relacionada com a dos professores. Estudos internacionais comprovam que os países que conseguem os melhores resultados na escolarização de crianças e jovens contam com média elevada de preparação e com reciclagem frequente de seus docentes. Relegada há décadas pela sociedade e pelos governos à condição de problema de menor importância, a atividade profissional de quem se dedica a enfrentar uma sala de aula há muito deixou de despertar o interesse dos jovens. Esquecido e mal pago, o professor tem hoje uma carreira preterida pela maioria dos brasileiros que chegam a um curso universitário. Estudo de 2008 da Fundação Lehman constatou que apenas 5% dos alunos que ficaram entre os 20% mais bem colocados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) daquele ano cogitavam trabalhar como docentes. Não é sem motivo que 16,8% dos professores do 6º do ensino fundamental ao 3º do médio da rede pública em todo o país, segundo dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais (Inep), têm preparo inferior ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Em seis estados – Bahia, Acre, Maranhão e Roraima, Pará e Alagoas –, pelo um terço dos docentes desse nível não concluiu um curso superior. Nenhum estado escapa dessa deficiência que, em Minas Gerais, chega a 10,41% do professores.
Diante desse quadro e cansado de dar vexame em todas as pesquisas e comparações internacionais sobre desempenho educacional em todos os níveis de ensino, era de se supor que as autoridades brasileiras já tivessem planos e programas preparados para atacar de frente e com urgência essa deficiência. Em vez disso, o Ministério da Educação (MEC) insiste na ideia de “ajudar” os estados a selecionar melhor seus mestres, por meio de uma espécie de “Enem dos professores”. Portaria publicada quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) institui esse exame, que, por enquanto, é de livre adesão de estados e municípios. A ideia é aplicar um teste único em todo o país e, a partir do desempenho dos candidatos a uma vaga de professor na rede pública, seria montado um banco de dados de profissionais teoricamente aptos a lecionar dos ensinos fundamental e médio.
Além da experiência recente do Ministério da Educação em Enem não sugerir boas expectativas, parece inoportuna tal iniciativa. Ela parte do pressuposto de que a grande dificuldade dos estados e municípios está em selecionar os melhores professores entre um imaginário vasto leque de opções de alta qualidade à disposição das secretarias de Educação. Qualquer um que faça o esforço de deixar os gabinetes de Brasília para conhecer de perto a realidade vai descobrir que o problema é outro. O que falta é salário para atrair e manter os que abandonam sua vocação para o magistério em troca de outras carreiras. E, para os que já estão no magistério, ao salário adequado é preciso acrescentar o acesso facilitado a cursos de atualização e aperfeiçoamento, uma boa maneira de valorizar e tirar partido da experiência desses mestres, que já demonstraram dedicação apesar do abandono a que têm sido relegados.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e também PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de GILSON E. FONSECA, Consultor de empresas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Gerência e vocação
No século 19, com a grande industrialização em várias partes do mundo, Taylor, Fayol e Ford se destacaram com inovações gerenciais. O primeiro é considerado o pai da administração científica ao utilizar métodos cartesianos na gerência de empresas; o segundo contribuiu muito sobre as vantagens da supervisão funcional e a unidade de comando; e o terceiro, empresário brilhante, foi o pioneiro na produção de automóveis em série. Com o crescimento tecnológico exponencial, na segunda metade do século 20, livrarias lançaram inúmeros livros de sucesso sobre gerência, pois, dado o interesse do tema, compradores não faltavam. Lee Iacocca foi o executivo mais badalado, nesse período, ao salvar a Chrysler da falência.
Mesmo com farta literatura, cursos acadêmicos, seminários etc., não deixamos de constatar a incompetência gerencial, porque nem sempre os cargos são alcançados por vocação. Gente despreparada encontramos em qualquer área. Entretanto, pela importância, visibilidade e conseqüência, penso que nada se compara à área gerencial. Nas repartições públicas, onde a maioria das promoções é política e não meritória, a situação é pior. Na saúde pública, a mídia não se cansa de denunciar falhas administrativas, como falta de suprimento nos hospitais e ambulatórios que poderia salvar vidas, e tantas outras mazelas. Conceito mais interessante de gerência: “Gerenciar é obter resultados positivos, utilizando as pessoas”. Dessa forma, não há nenhum preparo científico, mesmo os cursos de doutorado que, sozinhos, superam a intuição e/ou o tino gerencial. Liderança democrática, a que é duradoura, capacidade de interação, empatia, visão de futuro etc., muitas vezes ganham do conhecimento, pois ao gerente eficiente compete explorar o preparo dos outros para retirar deles tudo aquilo que trará vantagens à corporação. O comando e controle que Fayol tanto pregava parece que traíram o empresário Sílvio Santos, até então considerado um gênio dos negócios. A derrapada do Banco Panamericano foi uma surpresa para todo o mercado, sobretudo pela magnitude do rombo contábil.
Sucessão consangüínea por si só é problemática, sobretudo pelas vaidades e ciúmes entre os pares, que, muitas vezes, valorizam mais o confronto do que a cooperação, e aí todos perdem. A maioria dos empresários sonha ver seus filhos suceder-lhe à frente dos seus negócios, independentemente de suas vocações. Procura dar-lhes a melhor formação acadêmica, com cursos até no exterior, mas fecha os olhos para as características que o gerente tem que ter. Quando há mais emoção do que razão, as providências são lentas ou deixam de ser tomadas. Portanto, o gestor eficiente não só cria, como enxerga os mecanismos de alerta para a correção de rumos quando há evidências de falhas. Quem não ouve seus auxiliares é sempre autossuficiente, não vai enxergar os sinais amarelos e deixa a empresa entrar no vermelho. O resultado pode ser a falência.”
Eis, portanto, mais páginas eivadas de REFLEXÕES e com GRAVE aceno à NECESSÁRIA e URGENTE priorização e PROBLEMATIZAÇÃO da GESTÃO DA EDUCAÇÃO, que por isso mesmo nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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Parece fora de dúvida que a qualidade do ensino em qualquer país está diretamente relacionada com a dos professores. Estudos internacionais comprovam que os países que conseguem os melhores resultados na escolarização de crianças e jovens contam com média elevada de preparação e com reciclagem frequente de seus docentes. Relegada há décadas pela sociedade e pelos governos à condição de problema de menor importância, a atividade profissional de quem se dedica a enfrentar uma sala de aula há muito deixou de despertar o interesse dos jovens. Esquecido e mal pago, o professor tem hoje uma carreira preterida pela maioria dos brasileiros que chegam a um curso universitário. Estudo de 2008 da Fundação Lehman constatou que apenas 5% dos alunos que ficaram entre os 20% mais bem colocados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) daquele ano cogitavam trabalhar como docentes. Não é sem motivo que 16,8% dos professores do 6º do ensino fundamental ao 3º do médio da rede pública em todo o país, segundo dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais (Inep), têm preparo inferior ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Em seis estados – Bahia, Acre, Maranhão e Roraima, Pará e Alagoas –, pelo um terço dos docentes desse nível não concluiu um curso superior. Nenhum estado escapa dessa deficiência que, em Minas Gerais, chega a 10,41% do professores.
Diante desse quadro e cansado de dar vexame em todas as pesquisas e comparações internacionais sobre desempenho educacional em todos os níveis de ensino, era de se supor que as autoridades brasileiras já tivessem planos e programas preparados para atacar de frente e com urgência essa deficiência. Em vez disso, o Ministério da Educação (MEC) insiste na ideia de “ajudar” os estados a selecionar melhor seus mestres, por meio de uma espécie de “Enem dos professores”. Portaria publicada quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) institui esse exame, que, por enquanto, é de livre adesão de estados e municípios. A ideia é aplicar um teste único em todo o país e, a partir do desempenho dos candidatos a uma vaga de professor na rede pública, seria montado um banco de dados de profissionais teoricamente aptos a lecionar dos ensinos fundamental e médio.
Além da experiência recente do Ministério da Educação em Enem não sugerir boas expectativas, parece inoportuna tal iniciativa. Ela parte do pressuposto de que a grande dificuldade dos estados e municípios está em selecionar os melhores professores entre um imaginário vasto leque de opções de alta qualidade à disposição das secretarias de Educação. Qualquer um que faça o esforço de deixar os gabinetes de Brasília para conhecer de perto a realidade vai descobrir que o problema é outro. O que falta é salário para atrair e manter os que abandonam sua vocação para o magistério em troca de outras carreiras. E, para os que já estão no magistério, ao salário adequado é preciso acrescentar o acesso facilitado a cursos de atualização e aperfeiçoamento, uma boa maneira de valorizar e tirar partido da experiência desses mestres, que já demonstraram dedicação apesar do abandono a que têm sido relegados.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e também PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de GILSON E. FONSECA, Consultor de empresas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Gerência e vocação
No século 19, com a grande industrialização em várias partes do mundo, Taylor, Fayol e Ford se destacaram com inovações gerenciais. O primeiro é considerado o pai da administração científica ao utilizar métodos cartesianos na gerência de empresas; o segundo contribuiu muito sobre as vantagens da supervisão funcional e a unidade de comando; e o terceiro, empresário brilhante, foi o pioneiro na produção de automóveis em série. Com o crescimento tecnológico exponencial, na segunda metade do século 20, livrarias lançaram inúmeros livros de sucesso sobre gerência, pois, dado o interesse do tema, compradores não faltavam. Lee Iacocca foi o executivo mais badalado, nesse período, ao salvar a Chrysler da falência.
Mesmo com farta literatura, cursos acadêmicos, seminários etc., não deixamos de constatar a incompetência gerencial, porque nem sempre os cargos são alcançados por vocação. Gente despreparada encontramos em qualquer área. Entretanto, pela importância, visibilidade e conseqüência, penso que nada se compara à área gerencial. Nas repartições públicas, onde a maioria das promoções é política e não meritória, a situação é pior. Na saúde pública, a mídia não se cansa de denunciar falhas administrativas, como falta de suprimento nos hospitais e ambulatórios que poderia salvar vidas, e tantas outras mazelas. Conceito mais interessante de gerência: “Gerenciar é obter resultados positivos, utilizando as pessoas”. Dessa forma, não há nenhum preparo científico, mesmo os cursos de doutorado que, sozinhos, superam a intuição e/ou o tino gerencial. Liderança democrática, a que é duradoura, capacidade de interação, empatia, visão de futuro etc., muitas vezes ganham do conhecimento, pois ao gerente eficiente compete explorar o preparo dos outros para retirar deles tudo aquilo que trará vantagens à corporação. O comando e controle que Fayol tanto pregava parece que traíram o empresário Sílvio Santos, até então considerado um gênio dos negócios. A derrapada do Banco Panamericano foi uma surpresa para todo o mercado, sobretudo pela magnitude do rombo contábil.
Sucessão consangüínea por si só é problemática, sobretudo pelas vaidades e ciúmes entre os pares, que, muitas vezes, valorizam mais o confronto do que a cooperação, e aí todos perdem. A maioria dos empresários sonha ver seus filhos suceder-lhe à frente dos seus negócios, independentemente de suas vocações. Procura dar-lhes a melhor formação acadêmica, com cursos até no exterior, mas fecha os olhos para as características que o gerente tem que ter. Quando há mais emoção do que razão, as providências são lentas ou deixam de ser tomadas. Portanto, o gestor eficiente não só cria, como enxerga os mecanismos de alerta para a correção de rumos quando há evidências de falhas. Quem não ouve seus auxiliares é sempre autossuficiente, não vai enxergar os sinais amarelos e deixa a empresa entrar no vermelho. O resultado pode ser a falência.”
Eis, portanto, mais páginas eivadas de REFLEXÕES e com GRAVE aceno à NECESSÁRIA e URGENTE priorização e PROBLEMATIZAÇÃO da GESTÃO DA EDUCAÇÃO, que por isso mesmo nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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quarta-feira, 28 de julho de 2010
A CIDADANIA E A ESCOLA PARA A INFÂNCIA
“PARTICULARIDADES LEGAIS
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
[...] Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (EC nº 19/98 e EC nº 53/2006)
..............................................................................
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
..............................................................................
VII – garantia de padrão de qualidade;
..............................................................................
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de: (EC nº 14/96 e EC nº 53/2006)
I – ensino fundamental e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria;
..............................................................................
IV – educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos e idade;
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2. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
...............................................................................
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
Art. 31 . Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.”
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DINÉIA DOMINGUES, Integrante do Núcleo Educativo da Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Escola para a infância
Novidade recente na política e no atendimento educacional brasileiro, a Emenda Constitucional 59/09 acrescentou a etapa pré-escolar da educação infantil à escola básica obrigatória, até então restrita ao ensino fundamental, de 6 a 14 anos. Apresentou também tarefas urgentes para os entes federados, em especial para os municípios, que precisam definir metas orçamentárias exeqüíveis para ampliar vagas públicas, já que as famílias querem pôr suas crianças na pré-escola pública e gratuita e os jovens querem ensino médio, tudo de qualidade. Nesse mesmo contexto regulatório, a Resolução 01/10 do Conselho Nacional de Educação (CNE) reconhece e define como data de corte para entrada no ensino fundamental em 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula da criança que já tiver completado 6 anos. Assim, aquelas que completarem 6 anos nessa data devem ser matriculadas no ensino fundamental e as demais no pré-escolar da educação infantil. O artigo 4º da resolução ressalvou que as crianças de 5 anos de idade que frequentarem por mais de dois anos a etapa pré-escolar podem ingressar no ensino fundamental, evitando que sejam penalizadas pelas intercorrências das regulações, o que deve valer até dezembro de 2012, de acordo com parecer do CNE, dia 8.
Saudamos o posicionamento do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAO-II), por acreditar na concepção de educação como um processo amplo, que visa ao desenvolvimento pleno do aluno, apto não apenas a ter acesso ao mundo letrado, como a interagir nele. O CAO-II orienta os promotores de Justiça a acatarem os termos da Resolução 01/10 do CNE, inclusive no que se refere à data de corte. Essa posição tem por base a certeza de que a garantia do direito à educação vai além da mera permanência na escola, mas abarca a qualidade o ensino, cuja eficácia se relaciona com a possibilidade de apropriação e de produção do conhecimento pelo aluno (N.T.02/2010).
O critério adotado pelo CNE e afirmado pela Justiça mineira esclarece os interessados em matricular as crianças cada vez mais cedo na escola até então obrigatória. Não é o caso de ampliar matrículas com base em capacidades, desprezando-se as necessidades das crianças de brincar, se movimentar e interagir. Ler, escrever e outras práticas expressivas humanas decorrem das boas e mais simples experiências de sentir e perceber pessoas, fenômenos e objetos. Além disso, ganhar espontaneidade na expressão, ter autoestima, confiança e desejo de aprender, cooperar e conviver em ambientes saudáveis são demandas da sociedade planetarizada, sendo muito importante que pais e profissionais afirmem esses sentidos para a escolarização desde esse tempo da vida. Se aspiramos a mudança de valores das instituições e dos modos de vida contemporâneos, a escola das crianças tem parte nessa construção de mundo. As potencialidades das crianças com 6 anos não são desprezadas na escola infantil. Curiosidade, inventividade e experimentação devem ser desejadas e promovidas nessas instâncias, que não têm finalidade de promover ou reter a entrada no ensino fundamental e, sim, de fomentar o desenvolvimento integral – são utopias possíveis.”
Portanto, “SÃO UTOPIAS POSSÍVEIS” ( o grifo é meu) como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTIC A, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especial no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da era da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS – NANO, BIO, etc. – e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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