A CIDADANIA, A PÁTRIA EDUCADORA E A EXPRESSÃO DO DIA DA MULHER

“Receitas para a pátria educadora

        A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de divulgar estudo analisando mais de 450 iniciativas implementadas por 34 países com o objetivo de aperfeiçoar seus sistemas educacionais. O grupo reúne em sua maioria países considerados ricos, e não inclui o Brasil. Certamente, as soluções educacionais dizem respeito a cada realidade específica e não podem ser simplesmente copiadas e transportadas, sem inteligência, para outros países. Mesmo assim, vale a pena prestar atenção a algumas delas, tomando por base a compilação feita pela BBC Brasil.

         1)Mercado de trabalho ou continuidade dos estudos: a medida mais comum observada diz respeito à preparação dos estudantes para o mercado de trabalho, principalmente via ensino profissional e técnico, fazendo intenso uso de tecnologias digitais, resultando em forte impacto na produtividade dos trabalhadores. 2)Melhorias no ambiente das escolas: ênfase na redução do número de alunos por turma, reformas curriculares e, principalmente, capacitação de professores. Esses foram os objetivos de um quarto das reformas analisadas. Alguns criaram institutos dedicados exclusivamente à formação contínua e permanente de professores, aliando a preparação prática e teórica. Outros desenvolvem programas que visam a atrair os melhores estudantes para as faculdades de educação. 3)Garantir qualidade e equidade na educação: em torno de 16% das iniciativas adotam como ponto central a implementação de políticas para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um nível mínimo de educação, independentemente de circunstâncias pessoais ou sociais. Evitar que a seleção para escolas de ensino fundamental tenha como critério renda ou performance, limitar a possibilidade de as escolas expulsarem alunos com resultados ruins ou financiar adicionalmente escolas que consigam manter nas classes crianças em risco social têm mostrado bons resultados. 4)Sistemas de avaliação: aproximadamente 14% das medidas centraram em aprimorar as médias de rendimentos, tanto dos alunos quanto das escolas. Padronizar as avaliações, estimular a adesão voluntária e consciente das escolas e tornar públicos os resultados são boas medidas. 5)Reformas de financiamento: melhorar as formas de financiar os sistemas de educação é um dos grandes desafios e foi o ponto central para 12% das medidas adotadas. Em geral, os agentes recebem fundos com base em seus planos para o futuro e qualidade dos professores, alunos e escolas. Construir um forte sistema de aferição posterior aos resultados obtidos, frente às propostas apresentadas, é a solução mais adotada pelos países pesquisados.

         Não seremos jamais competitivos, tampouco poderemos almejar um desenvolvimento econômico, social e ambienta sustentável, sem uma política educacional consistente que conheça sua própria realidade, valorize suas próprias iniciativas e que não se iniba em conhecer as boas experiências dos demais países. Precisamos que as receitas funcionem, sejam elas quais forem e venham de onde vier, mas precisamos urgentemente de bons resultados.”

(RONALDO MOTA. Reitor da Universidade Estácio de Sá e diretor de pesquisa do Grupo Estácio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de março de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Por que o Dia da Mulher?

        Infelizmente, temos que ter no nosso calendário o Dia Internacional da Mulher em 8 de março para continuar chamando a atenção das pessoas em todo o mundo para as graves violações dos nossos direitos mesmo em pleno século 21. Esse dia, além de comemorar os feitos econômicos, políticos e sociais alcançados pela mulher, estimula os avanços ainda necessários para melhorias. Essa proposta surgiu na virada do século 20 com o rápido processo de industrialização e expansão econômica, levando aos protestos sobre as condições de trabalho. Em 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos de Nova York fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e reivindicaram melhores condições de trabalho: redução de jornada para 10 horas, equiparação de salários com os homens (recebiam um terço) e tratamento digno no ambiente de trabalho. Reprimidas com violência, 130 tecelãs morreram carbonizadas.

         Em 1910, foi proposto o Dia Internacional da Mulher em homenagem a essas mulheres, mas somente em 1975 a data foi oficializada pela ONU. Um marco histórico importante para as mulheres em todo o mundo, mas, apesar dos extraordinários avanços tecnológicos e melhorias sociais, as mulheres e outros grupos sociais, como negros, analfabetos, idosos e crianças, continuam sendo desrespeitados nos seus direitos básicos. Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. Há dez anos, eram oito mulheres no mesmo período e, infelizmente, em todas as classes sociais e econômicas. Absurdamente, muitos homens, apesar da alta escolaridade e, bons salários, nunca aprenderam a respeitar as mulheres. Em direitos humanos, uma importante reflexão: “Nunca faça com as outras pessoas o que não gostaria que fizessem com você”. Infelizmente, a maioria dos agressores não tem essa reflexão cidadã necessária.

         As violações dos direitos das mulheres infelizmente ainda ocorrem aqui e em todo o mundo: discriminação, humilhação, agressões e mortes podendo envolver também abusos e crimes sexuais. No Brasil, a Lei Maria da Penha defende os nossos direitos e pune o agressor, mas homens brutais ainda acham que podem agredir mulheres. Muitos, além de espancar, ameaçam as mulheres se houver denúncia. É uma situação dramática e cruel e por isso vemos diariamente mulheres sendo agredidas e mortas na maioria das vezes pelo próprio marido ou companheiro. Violações de direitos e morte dentro de casa. Para maior rigor na punição, acaba de ser aprovada na Câmara uma lei que torna hediondo o crime do homem que mata uma mulher e pode dar até 30 anos de prisão.

         No Brasil, temos dados alarmantes dessas violações e, infelizmente, a situação ainda é preocupante em todo o mundo, mesmo na Europa e nos EUA. No entanto, é dramática e extremamente cruel especialmente na África, Ásia e Oriente Médio. Nesses continentes, mesmo com tantos tratados internacionais e vigilância da ONU, ocorrem episódios horripilantes como o ocorrido recentemente na África, quando um grupo extremista sequestrou quase 300 meninas, até hoje nas mãos dos terroristas, provável e cruelmente sendo usadas como escravas sexuais. Sem contar os perversos estupros coletivos principalmente na Índia e no Paquistão. No Oriente Médio, as mulheres vivem rigorosamente sob as normas e regras dos homens, que ainda podem ter várias mulheres. Se a mulher desobedecer, muitas vezes é apedrejada e morta em praça pública.

         A situação brasileira e mundial ainda é cruel para mulheres. É preciso adotar urgentemente a punição exemplar de criminosos sexistas, ter excelente programa de reeducação de homens e a educação de crianças desde pequenas para aprender a respeitar os direitos das meninas. Isso é uma obrigação dos meninos, dos homens e de cada um de nós – respeitar os direitos humanos. Esse importante trabalho deve começar dentro de casa com as famílias e depois continuar nas escolas. Urgente reeducar a geração atual e formar novas gerações de homens que respeitem as mulheres. Somente dessa forma teremos todos os dias homens e mulheres num convívio de respeito e de paz com igualdade de direitos, sem necessidade de ter o Dia da Mulher.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria, a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, vai ganhando contornos que podem afetar até mesmo gerações futuras...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (a propósito, as muitas faces mostrando a gravidade da dupla crise de falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

   

A CIDADANIA, OS GRANDES DESAFIOS DO PLANETA, AS CRIANÇAS E OS LIVROS

“O planeta vive hoje uma época de grandes desafios

        Esta época apresenta grandes desafios. Os valores éticos parecem ter desaparecido, os diversos sistemas de governo se mostram inadequados, a violência e a fome aumentam sem limites, a ciência se perde em tecnologias e a Natureza, explorada, reage. Contudo a desesperança está com os dias contados. Um novo estado de ser emerge em vários pontos do planeta, e um número cada vez maior de pessoas começa a reconhecer uma mente superior.

         Pode-se perceber a manifestação espontânea desse novo estado, sobretudo em algumas crianças antes de entrarem na educação comum, com programas escolares que se restringem apenas à parte externa do ser humano. Para a mente superior se expressar nos adultos, estes terão de se determinar a não se estagnar no viver normal, e ir ao encontro da própria  fonte interna de conhecimento, paz e alegria. O certo é que um mundo novo está pronto nas profundezas do coração da humanidade. Por milênios sementes foram plantadas e regadas, e seu despontar, há muito aguardado, agora de deixa vislumbrar.

         Há séculos santa Teresa de Ávila já tinha clareza a respeito do grande tesouro que constitui essa fonte interna no ser humano e do intenso trabalho que em geral de despende para contatá-la. Chegou a dizer que não se deveria desistir, viesse o que viesse, custasse o que custasse, quer se chegasse ao fim, quer se morresse no caminho. A força para trilhar tal senda vem da nossa própria consciência superior, que está fora da influência do tempo e do espaço. E como podemos chegar a isso? Pondo-nos em solidão e olhando para dentro de nós mesmos, recomenda-nos santa Teresa.

         “Sê simples... Sê simples”, sugeriu por sua vez a Mãe, Mirra Alfassa, instrutora do Ashram de Sri Aurobindo, na Índia. Pioneira que em meados do século XX compreendeu profundamente a natureza oculta da vida das células, ela percebeu as imensas possibilidades que o surgimento de um novo estado de ser iria trazer e apresentou chaves para facilitar tal processo. “Todas as complicações vêm da mente e do cérebro”, disse-nos em sua “Agenda”. E o que a Mãe chama de simples nada mais é que uma espontânea alegria na ação, na expressão, no movimento, na vida. Ela propõe o reencontro dessa condição divina, verdadeira e feliz em nossa interior.

         Leis ainda desconhecidas estão vindo à tona na vida de cada um de nós. Temos, hoje, a impressão de estar sempre recomeçando e de que tudo transcorre com mais velocidade. Estamos sendo convidados a transcender o sentido, desenvolvido há tempos e sempre alimentado, de que somos indivíduos separados uns dos outros. Os limites da mente racional estão prestes a ser superados, e este é o momento da transição.

         A partir de suas experiências interiores, a Mãe revelou como ir além desses limites: ao nos sentirmos sob a pressão dos hábitos e da vida comum, devemos recolocar-nos por inteiro no presente, sem a influência das recordações do passado. Assim, com a ajuda, evocada da nossa consciência, o movimento correto se restabelece.

         A humanidade está sendo estimulada a dar um passo para que novas condições de vida possam instalar-se na superfície da Terra. Algumas bases começam a consolidar-se. Para um número crescente de pessoas, metas materiais já não despertam interesse. Sua busca é de fortalecimento da ligação com a essência do ser.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de fevereiro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Crianças e os livros

        Apesar de algumas falhas, o Enem já é um sucesso, avalia conhecimentos importantes, além de ser aceito por várias e renomadas universidades para ingresso por mérito. Isso é positivo. Mais de 500 mil alunos do ensino médio público e particular com nota zero na redação do Enem 2014 mostram a importância da leitura desde a infância. Acumular conhecimentos, facilitar a fala, a escrita e a elaboração de textos. Os nossos estudantes estão lendo o suficiente? Qual tem sido o papel dos pais e dos professores nessa tarefa? Perigosos modismos e excessiva utilização da tecnologia digital têm distanciado crianças e jovens dos livros. Os adultos também estão em risco? A alta utilização das mídias digitais, como smartphones, tablets, redes sociais e TV, tem afastado as pessoas do convívio familiar. Pais e filhos estariam exagerando nessas mídias e descuidando das relações familiares?

         Sabemos que a boa interação familiar é fundamental para o desenvolvimento de personalidades saudáveis. Pesquisa recente da Universidade de San Diego (EUA) confirma que o diálogo e a boa interação dos pais com os filhos podem reduzir em até 80% o risco de os filhos se envolverem com drogas, crimes e desvios de comportamentos. Importante repensar as práticas familiares atuais e é necessária análise crítica na utilização dessas mídias digitais e de tantos modismos. As redes sociais em excesso quebram a dinâmica familiar, afastam pais dos filhos e podem causar pouca concentração nos estudos.

         Bom convívio familiar, estímulo à leitura e participação dos pais desde a infância são importantes. Segundo a Academia Americana de Pediatria (AAP), os pais devem incentivar a leitura nas crianças e ler para os seus filhos desde muito cedo. A leitura realizada desde cedo até os três anos estimula a aquisição da linguagem, além de ajudar no desenvolvimento de outras capacidades, como comunicação oral e escrita. No Brasil, essa prática existe e deve ser cada vez mais incentivada. Existem bons e atraentes livros infantis e os pais devem exercer sempre a mágica função de contadores de belas histórias.

         O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) é, desde 1992, um projeto de valorização social da leitura e da escrita vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e ao Ministério da Cultura (Minc) e vem se firmando como presença política atuante e comprometida com a democratização do acesso à leitura.

         O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inauguraram novos programas de incentivo à leitura: Biblioteca Escolar, Biblioteca do Professor e Casa da Leitura. A Casa da Leitura distribuiu 50 mil miniblibliotecas para uso comunitário em casas de particulares e gerenciadas por associações de moradores. Secretarias municipais e estaduais de educação recebem 144 títulos das 24 coleções do acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) 2003. Foram investidos cerca de R$ 8 milhões na distribuição de 7,2 milhões de livros, que beneficiarão 50 milhões de pessoas.

         A Biblioteca Escolar atende a 2 milhões de alunos de 10 mil escolas com a distribuição de 1,2 milhão de livros com investimentos de R$ 20 milhões. A Biblioteca do Professor já beneficiou 730 mil professores de 1ª à 4ª série do ensino fundamental de escolas públicas. Nos dois últimos anos, houve distribuição de obras literárias às escolas públicas do ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação infantil, além de revistas pedagógicas para auxiliar o professor da rede pública e o gestor escolar. Serão 15,1 milhões de exemplares de livros e 11 revistas, com um custo de R$ 53,3 milhões.

         Que esse grande investimento do governo seja administrada de forma competente e que todos os alunos, pais e comunidades escolares tenham acesso aos livros. O importante estímulo à leitura deve ser iniciado pelos pais e depois incentivado pelos professores para a formação do hábito da leitura. Com certeza, com essas práticas, não teremos tantos zeros em redações futuras. Livros, revistas com bons conteúdos, documentários, jornais e telejornais que trazem sempre muitas informações, inovações, novos conhecimentos, cultura e muita sabedoria.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação - especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado -, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional...);

    b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e segundo levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe –, os aterros do país poderiam reunir uma capacidade instalada de 1,3 GW de energia, o equivalente ao fornecimento adicional de aproximadamente 930 mil MWh/mês, ou seja, um abastecimento superior ao de Furnas – 1,22 GW...);

c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

              

A CIDADANIA E OS IMENSOS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO

“Como reduzir o crime no Brasil?

        A população carcerária no Brasil saiu de 90 mil presos em 1990 para mais de 500 mil em 2010 e 755 mil em 2014. O Brasil tem hoje mais de 520 mil policiais, e o Distrito Federal é o que mais tem policiais em proporção à população, porém com taxas de criminalidade mais altas que estados com menos policiais. Grande parte do crime no Brasil é atribuída à pobreza, porém, nem mesmo os significativos avanços na renda da população nos últimos 10 anos, ou seja, 40 milhões de cidadãos retirados da linha da pobreza, não foram suficientes para reduzir a criminalidade.

         Outros pontos importantes são que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 70% dos mandados de prisão não são cumpridos, havendo deficit estimado de 200 mil vagas em presídios. Mas o que leva o Brasil a ter mais taxas de criminalidade? Como se pode reduzir tais crimes? Este artigo, fruto de pesquisa científica, busca debater esse problema e esclarecê-lo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a violência já consome 5,4% do PIB, ou seja, um pouco acima da indústria automobilística. A que nível? Seria a solução aumentar esses gastos? A que nível? Em diversos países, ações de combate à violência estão exigindo redução de gastos em saúde e educação.

         A Cemig, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou pesquisa sobre furto de energia elétrica (gato). Tal pesquisa, coordenada por professores da Fumec, revela elementos que nos levam a pensar sobre o problema de como lidar com a segurança. A decisão de aderir a um comportamento inadequado ou crime depende de cada um. Porém, de acordo com estudos científicos, alguns padrões parecem se repetir. Após dezenas de entrevistas vieram algumas respostas. O primeiro motivo: um sentimento profundo de injustiça social. Não seria falta de dinheiro, mas o nível do sentimento de injustiça social. O padrão do raciocínio é de que políticos e autoridades não mereceriam respeito, os serviços públicos de forma geral são ruins, as pessoas não receberam tratamento igualitário. O sentimento de injustiça social é aumentado pelo materialismo. Esta primeira constatação assustou os pesquisadores. Eu furto energia por injustiça social. Seria esse o motivo de outros crimes? Seria um sentimento mais geral da população que levou aos protestos nas ruas durante a Copa?

         O segundo achado também nos preocupou. A norma subjetiva como fator importantíssimo no furto de energia. Em marketing, norma subjetiva significa seguir regras de grupos ou agir de forma similar a outros influenciadores. Em outras palavras, se meu vizinho furta, se minha mãe faz gato, se meus amigos fazem, eu posso fazer. Até porque, os fraudadores se consideram honestos, segundo dados da pesquisa. Em outras palavras, se fazer atos criminosos se tornou comum, pode ocorrer uma adesão em massa e perda de controle, algo semelhante ao que ocorre atualmente com a compra de CDs falsificados.

         Baseada em percepções, a população desenvolve conclusões e comportamentos. E para mudar comportamentos temos de mudar as percepções, bem como os raciocínios e cognições decorrentes dessas percepções. Ou seja, buscar-se-á alterar a forma com que as pessoas pensam sobre determinados fatos e realidades.

         Os recentes escândalos da Petrobras e do mensalão, entre outros, seriam, conforme o estudo, péssimos exemplos que poderiam influenciar de forma extremamente negativa a população, incentivando comportamentos desviantes e criminosos. Temos conhecimento de um caso do fechamento da empreiteira que prestava serviço a órgãos públicos cerca de 40 anos atrás. Motivo: a maior parte dos órgãos públicos a partir desta época só contratava mediante propina e ela se recusava a pagar. Fechou. E muitos empreiteiros ficaram ricos, em um sistema nefasto que leva mensagens à população de que esse tipo de ato compensa e é uma “esperteza” agir assim. Desse modo, os pesquisadores estão preparando um projeto a ser submetido ao governo, que consta do diagnóstico do crime no Brasil – causas e padrões cognitivos com a elaboração de um plano de redução e mitigação do crime por meio de ações de persuasão, mudanças de percepção e padrões cognitivos e de raciocínio.

         Sabe-se que o fenômeno é muito complexo, que advém do descobrimento do país. A tão conhecida carta de Pero Vaz de Caminha, em que o autor afirma que aqui nesta terra em se plantando tudo dá, ele finaliza sua histórica carta solicitando um “favor à realeza”, que mandasse o seu genro da ilha de São Tomé para o Brasil.

         Acredita-se que o crime só será reduzido com mudanças de percepção e padrões cognitivos da população. Neste sentido, o processo transpassaria além das ações de policiamento e punição, que se somariam a mudanças de padrões de raciocínio, sistemas de valores e visão do mundo, agindo de forma preventiva ao crime.”

(CID GONÇALVES FILHO, pró-reitor de Pesquisa, pós-graduação e Extensão da Universidade Fumec; EDUARDO ANDERSON RAMOS e JOSÉ ADALBERTO FERREIRA, mestres em administração pela Universidade Fumec, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de janeiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 17 de janeiro de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará, autoria do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Da precariedade ao caos

        O precário ensino médio mostrou-se ainda pior no Enem 2014. A nota média da redação dos alunos teve queda de 9,7% em relação a 2013. Queda também de 7,3% nas notas de prova escrita e de matemática. Apenas 250 dos 6,19 milhões de candidatos tiveram nota máxima na redação, enquanto 529 mil tiveram zero e foram eliminados. Em 2013, com menos alunos, foram 106.742 redações com nota zero. Naquele ano, o tema foi a “Lei Seca”, assunto bastante divulgado na mídia e nas ruas. Agora, foi “Publicidade Infantil em questão no Brasil”, tema que demanda mais conhecimentos. Nossos jovens estudantes têm acesso à mídia e não sabem sobre temas tão atuais e importantes como publicidade, crianças, ECA e direitos humanos? O que ocorre com o ensino brasileiro e com os nossos jovens?

         Dados sugerem: nossos jovens não leem jornal diariamente, revisas semanais de conteúdo, livros e informações acadêmicas de pesquisas. Assistem a telejornais? Faltam-lhes informações temáticas consistentes, cultura, leituras com conteúdo e aprofundamento de temas atuais. Estarão os nossos jovens excessivamente plugados em redes sociais e multimídias instantâneas apenas com manchetes de notícias ou, pior ainda, usando excessivamente as redes sociais e/ou jogos sem se importar com informações e aprofundamento de temas? Conhecer temas, escrever textos e saber debater é essencial. Como nossas escolas estão preparando os alunos? Parece que muito mal. Em matemática também houve piora. Se o ensino médio já era o gargalo da educação brasileira, infelizmente os dados do Enem 2014 aprofundam esse imenso desafio.

         Pais e professores devem incentivar a leitura e compromisso já no ensino fundamental. O sistema de ensino brasileira precisa ser visto como uma cadeia interligada. Do ensino fundamental, também com muitas precariedades, especialmente nas fases adiantadas, aos grandes desafios no ensino médio, base para a formação de profissionais competentes nas universidades brasileiras. O ensino superior precisa receber alunos cultos e detentores de conhecimentos para avançar com qualidade os seus estudos e pesquisas na graduação e pós. Potencial para ser pesquisador e cientista. Como zerar uma redação? A escrita, redação e matemática são essenciais para o exercício competente de qualquer profissão. A redação avalia cinco competências: domínio da língua escrita; compreensão da proposta de redação; capacidade de organizar e interpretar informações; conhecimentos linguísticos necessários; e propostas de intervenção. Os critérios são exigentes como deve ser e, infelizmente, nossos jovens não atingem a meta. Não houve cortes de financiamento de programas nem de corpo docente no ensino médio para justificar as quedas de desempenho. O que ocorre?

         A nota do Enem é pré-requisito para disputar 205,5 mil vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de universidades federais, institutos tecnológicos e universidades estaduais. A Região do Nordeste concentra 40,7% das vagas nessa fase. Depois, Sudeste, com 25,8%; Sul, com 13,9%; Centro-Oeste, com 12,7%; e Norte, com 6,9%. Excelentes oportunidades para o ingresso em boas universidades públicas gratuitas no Brasil, um legado extraordinário que deve ser mais valorizado pelos nossos jovens. Necessário traçar urgentemente políticas competentes de ação para melhor qualificar o nosso ensino médio, porta de entrada para as universidades. A partir de 2015, os estudantes que já terminaram o ensino médio ou que evadiram poderão retomar a educação na modalidade técnica profissionalizante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Sem dúvida, é um excelente programa, que habilita para o mercado valorizados profissionais, mas não podemos perder de vista a necessária e urgente qualificação do ensino médio público e privado. Melhorar e fiscalizar escolas para a excelência do ensino para que tenhamos talentosos alunos e competentes profissionais e cientistas nas universidades. Educação de qualidade em todos os níveis é preciso.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País  no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

        

   

A CIDADANIA, A TECNOLOGIA, A EDUCAÇÃO E OS JOVENS EM RISCO

“Tecnologia transforma a educação

        Aprender nunca foi tão divertido, eficiente e acessível. A internet e o acesso a um volume imenso de informação impactam a maneira como as pessoas se educam ao redor do mundo. E essa mudança está diretamente ligada às tecnologias aplicadas ao ensino. Estamos no início de uma grande evolução nos métodos educacionais.

         Uma das questões que permeiam a fragilidade do modelo de ensino clássico em salas de aula é o tempo. Em escolas tradicionais, as pessoas envolvidas precisam sincronizar suas agendas de maneira a estar no mesmo local, no mesmo horário, para receber conhecimento de um professor. E não basta estar presente. Alunos têm dificuldades de aprender conceitos complexos, é difícil manter a atenção das crianças e adolescentes, informações de livros ficam desatualizadas com mudanças rápidas do mundo.

         Todos esses problemas listados têm na educação interativa uma solução prática e de qualidade. As vantagens vão muito além de e-learning, que já foi extrapolado para muitos outros formatos e dispositivos. Já foi comprovado que recursos multimídia e jogos ajudam a prender a atenção e a fixar informações. Um simples vídeo do YouTube pode ensinar melhor que horas de aulas cansativas. É possível aprender a falar um novo idioma ou a preparar um prato com ajuda de pessoas que você nunca viu pessoalmente.

         Na história da humanidade, já passamos por algo parecido. Diversas tecnologias já foram usadas para transmitir conhecimento de uma pessoa para outra, em grande quantidade, sem estarem presentes no mesmo local e ao mesmo tempo. Exemplos dessas tecnologias: escrita, papel, imprensa, rádio, televisão. Esquecemos que essas inovações que, a seu tempo, mudaram a educação. Agora é a vez da revolução digital e da educação interativa.

         Essa educação integra dispositivos digitais, jogos interativos e aulas presenciais, dinâmicas sociais e outras técnicas cujo objetivo é envolver o aluno no processo de aprendizado e fazê-lo participar mais ativamente. Uma aula pode ser muito mais que um professor falando e escrevendo em um quadro negro. Ocorre que a tecnologia não vem como ferramenta para eliminar o professor. Pelo contrário: é uma forma de ajudar a transmitir conhecimento de uma maneira melhor. Minha mãe é professora, e sei que para um educador não há alegria maior que ver alunos entendendo o que foi ensinado.

         Crianças aprendem a usar um tablet antes mesmo de saber segurar um lápis. O papel das escolas, no entanto, não pode ser simplesmente o de dar cursos de informática, por exemplo. Devemos mostrar que o mundo analógico ainda existe e que há muitas formas de se aprender, que preparam o aluno para o mundo real. Conceitos como criatividade, persistência e trabalho em equipe, fundamentais para a felicidade e o sucesso, precisam continuar a ser ensinados. Na educação de crianças, adultos e idosos, o conteúdo é mais importante que o meio.

         Mas, qual será o impacto da internet, das lousas interativas, dos tablets e smartphones nessa nova geração? É difícil dizer, pois a adoção dessas tecnologias ainda está em fase inicial. Mas podemos nos basear em escolas em que se tem um nível de adoção tecnológica e afirmar que os resultados são muito positivos. Seja no celular, na internet ou na sala de aula, a educação interativa tem muito a contribuir para todo tipo de aprendizado.”

(FÁBIO ASSIS. Diretor da Aqua, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Jovens em risco

        Dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS) 2014 trazem revelações extremamente preocupantes sobre a saúde especialmente dos jovens. Nesse grupo percebe-se a perigosa interação entre alto consumo de bebidas e outras drogas, sexo desprotegido, múltiplos parceiros, contaminação de Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), gravidez precoce e os trágicos acidentes de carro por embriaguez. Perigosos fatores que, isolados ou combinados, produzem um quadro nefasto para a saúde pública no Brasil, com altos riscos especialmente para os jovens na faixa de 15 a 29 anos. Entender essas perigosas interações é o primeiro passo para traçar urgentes e eficazes políticas preventivas. Final de ano, festas, viagens e euforia pelo novo ano só aumentam esses altos riscos juvenis.

         Quase 750 mil pessoas estão infectadas no Brasil pelo vírus HIV. Muitos contaminados não sabem e propagam a doença. A proporção de infecções saltou de 9,6 casos por 100 mil habitantes em 2004 para 12,7 em 2013, aumento de 32,3% na faixa de 15 a 24 anos. Fato grave. Várias razões: jovens são mais impulsivos; usam mais bebidas e/ou outras drogas; têm múltiplos e eventuais parceiros sexuais e fazem pouco uso da camisinha. Desconhecem a terrível doença que tanto assustou na década de 1980? Faltam políticas de prevenção e de impacto mostrando os altos riscos e letalidade da Aids, assim como faltam políticas mostrando o altíssimo risco de beber e estar mais vulnerável. Sob o efeito de bebidas e/ou outras drogas, jovens perdem os reflexos e muitas vezes até o senso de responsabilidade no sexo, no trânsito e no convívio social.

         Cerca de 70 milhões de brasileiros bebem e 30 milhões são bebedores de risco. Os dados mostram que o Brasil está acima da média mundial no consumo de bebidas alcoólicas. O abuso do álcool causa maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades em todo o mundo e provoca 3,3 milhões de mortes a cada ano. As bebidas destiladas são as mais consumidas no mundo (50%), seguidas da cerveja (35%). As eficazes campanhas de impacto contra o fumo foram positivas. Pesquisa divulgada pelo IBGE em 2014 mostra que houve pequena redução no número de fumantes no país em 2013 caindo de 18% em 2008 (24,4 milhões) para 15% em 2013 (21,9 milhões). Por que não fazer o mesmo com as bebidas? De nada adiantam campanhas preventivas com os apelos eróticos, sensuais e prazerosos associados à bebida na média, especialmente TV, incentivando o consumo e levando ao vício destrutivo.

         A pesquisa Juventude, comportamento e DST/Aids, da Caixa Seguros, Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde em 2014, com 1.208 jovens entre 18 e 29 anos em 15 estados no Brasil, mostra que 91% deles já tiveram relação sexual; 40% não consideram o uso de camisinha eficaz na prevenção de DSTs ou gravidez; 36% não usaram preservativo na última relação sexual, e apenas 9,4% se informaram sobre DSTs. Os jovens desconhecem os riscos das DSTs. Isso é muito grave e iniciam vida sexual precoce aos 14 – 15 anos. Desde 2000 o Brasil não consegue reduzir o número de gravidez precoce. A cada dia nascem 82 bebês de mães com menos de 15 no Brasil. A gravidez precoce leva meninas a ter filhos em condições precárias, o pai pouco assume e a mãe tem que abandonar a escola. Sofrem as meninas e os filhos crescem sem estrutura pela pobreza e desestruturação familiar associadas.

         Na contramão do grave fato está a desinformação e a mídia incentivando o sexo. Não deveria haver regulamentação de conteúdos sensuais e eróticos apelativos especialmente na TV? A questão é muito preocupante. Nossos adolescentes e jovens estão em risco. É preciso que o governo perceba esse perigoso emaranhado de fatores, que, sem dúvida, contribui para o gravíssimo quadro de saúde pública no Brasil no grupo de jovens. É importante que o governo trace urgentemente eficazes políticas públicas preventivas de impacto e conjuntas nos postos de saúde, nas escolas, nas comunidades, na mídia e nas redes sociais, regulamentando também a mídia, especialmente a TV, em propagandas de bebidas e conteúdos eróticos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democrátivas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados (a propósito, e mais um vez, a inflação é um atentado contra a dignidade de cada ser humano de nosso país, afrontando diretamente a sua cidadania, eis que rouba  a substância dos salários e das aposentadorias...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

A CIDADANIA, A REPÚBLICA PARTICIPATIVA E O AVANÇO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA

“A propósito desta data

        No mês de novembro pretende-se lembrar a Proclamação da República, implantada nos idos de 1889. Para além de um feriado ou de uma data cívica, é preciso se pensar sobre o tipo de República desejada: excludente e autoritária, em que as pessoas ensaiam uma cidadania aparente? Ou inclusiva e participativa, em que os cidadãos buscam consolidar e estender seus direitos?

         A primeira experiência republicana no Brasil despertou expectativas variadas. De 1889 a 1930, foi se impondo como vencedor o projeto de uma República centrada nas mãos de determinada elite, herdeira de uma visão colonial-estamental de sociedade,  pelos “donos do poder”, segundo expressão de Raimundo Faoro. Se, por um lado, predominaram as “trocas de favores” da “política dos Estados” e o coronelismo, por outro, elevaram-se alternativas.

         Ao longo da história, ao descompasso entre um regime republicano despótico e uma demanda popular por justiça e liberdade, vieram a lume diversas manifestações. Desde o republicanismo à moda francesa de Silva Jardim, passando pela comunidade de Canudos, pela revoltas da Vacina e da Chibata, pelo cangaço e pelo Contestado, até as greves e o tenentismo, foram desencadeadas lutas pela ampliação dos direitos. Nas ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e dos militares (1964-1985), a cada tentativa de distorcer os princípios republicanos e de solapar a cidadania, respondiam outras tantas ações civis e culturais de conotações democráticas.

         Desmistificar a imagem da República, revelando os interesses refratários à partilha do poder e os anseios do povo brasileiro em acessar o que Amartya Sen denominou de “liberdades instrumentais” – políticas, sociais e econômicas –, é um importante passo para o fortalecimento da “res publica”. Ou seja, a “coisa pública”, a busca pelo bem comum, valorizando a diversidade, é um processo em andamento.

         Não por acaso, diversas entidades de defesa dos direitos humanos – como, por exemplo, a Rede Brasileira pela Integração dos Povos – repudiaram o veto da Câmara Federal ao Decreto 8.243, que estabelecia a Política Nacional de Participação Social. Vale questionar: a quem interessa suprimir uma iniciativa favorável à construção de uma República participativa? Quais são as pessoas apoiadoras de uma República excludente e passiva, em detrimento de uma inclusiva e ativa? Nessa direção, a tradicional visão de uma República feita por “heróis”, à revelia da coletividade, transforma-se em uma visão crítica e construtiva, que identifica em cada pessoa um agente histórico.

         Como se vê, a proclamação da República ecoa no tempo presente e impele os brasileiros a enfrentarem os percalços da busca pelo aperfeiçoamento do espírito republicano. Por meio do empoderamento de cada um de seus cidadãos, de suas comunidades e de suas organizações, a tônica da participativa extrapolará, cada vez mais, as limitações de uma estrita “representação” política.”

(Denilson de Cássio Silva. Professor e historiador (Cefet-MG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 15 de novembro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Produção científica avança

        Segundo levantamento da Thomson Reuters, maior base de dados do mundo de trabalhos científicos, apresentado em 2014 na 1ª Cúpula Thomson de Experiência com Inovação SP, a produção científica no Brasil progrediu e subiu 11 posições nos últimos 20 anos no ranking das 25 nações mais produtivas. Subiu do 24º para o 13º lugar. Colleen Shay, da divisão de Propriedade Intelectual e Ciência da Thomson para as Américas, traça um panorama bem otimista da ciência e da tecnologia brasileiras. Os especialistas baseiam sua interpretação tanto em aspectos quantitativos quanto qualitativos da pesquisa brasileira. A nossa publicação de artigos científicos cresce em ritmo muito superior à média mundial e de países como México, Argentina, Japão, Alemanha, Reino Unido e EUA. Por outro lado, o Brasil fica muito atrás da China. Enquanto a produção brasileira avançou quase 700% entre 1993 e 2003, a chinesa projetou-se quase 2,2 mil por cento e saltou para o 2º posto em virtude de estudos publicados.

         Com relação a patentes e comparado com países latino-americanos, o Brasil aparece muito à frente. No confronto com os asiáticos, perde de pelos menos 7 a 1. Mas, segundo os especialistas, a China enfrenta uma questão de qualidade das patentes e o Brasil se sai bem melhor. A qualidade se refere às taxas de aprovação de patentes pedidas. No Brasil, a proporção é de 22%, mais próxima do padrão mundial. A China aprova 25%. Ainda segundo esse estudo, as pesquisas no Brasil se concentram em universidades, e não em empresas, e relata que, em setores específicos, o Brasil figura no primeiro time, como o de pesquisa aplicada a energias alternativas, ao lado dos EUA e da Alemanha.

         O Brasil também se destaca na pesquisa em medicina clínica. No período 2003/2007, segundo a Thomson Reuters, o Brasil tinha 14.324 artigos dessa área no acervo de 1% de artigos mais citados do mundo. Em 2008/2012, eram 34.957 – um salto de 144%. E esse salto positivo da ciência e da tecnologia brasileiras avança para regiões mais pobres do país para diminuir as desigualdades sociais. Isso é fundamental para o povo brasileiro.

         No Ranking Universitário Folha 2014 (RUF), as melhores universidades brasileiras continuam sendo USP, UFMG, UFRJ, UFRGS, Unicamp,  UFSC, Unb e UFPR. Mas redesenhando positivamente esse quadro de excelências acadêmicas, o ranking mostra pela primeira vez que 5 das 10 instituições que mais avançaram no registro de patentes nos últimos anos estão no Nordeste. O maior salto foi da Universidade Federal do Ceará (UFC), com aumento de 766% no número de patentes solicitadas. A UFC saiu de 3 para 26 pedidos de registro. A Universidade de Pernambuco, instituição nordestina mais bem colocada no RUF, em 12º lugar, cresceu 73%, mas atingiu 26 pedidos de patentes em 2010 e 2011, ficando empatadas, as duas, na oitava posição entre as universidades brasileiras que mais solicitaram esse registro nesses dois anos. Número pequeno pertos dos 162 feitos no mesmo período pela USP, líder em inovação, mas é quatro vezes a média nacional das universidades (6,3).

         Com maior destinação de recursos nos últimos anos, o Norte e o Nordeste passaram a experimentar acelerado processo de expansão da rede de instituições de educação superior. A criação de inúmeras universidades e câmpus nas capitais e no interior das duas regiões teve impacto não somente no ensino, mas também na economia e na geração de empregos. Entretanto, apesar dessas  mudanças positivas e avanços econômicos regionais, dados de novembro de 2014 do IBGE/Pnad mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda na dianteira de desocupados, passando de 10% para 8,8%, o Nordeste, e o Norte com 7,2%, Sudeste com 6,9%, Centro-Oeste com 5,6% e Sul com 4,1%.

         Apesar das históricas desigualdades regionais no Brasil, esses dados acima mostram o início do redesenho altamente positivo de excelências acadêmicas e crescimento econômico em regiões geográficas até então desprestigiadas. Ciência, tecnologia e educação de qualidade para todos, trazendo melhorias sociais e maior qualidade de vida para a população, gerando empregos e crescimento econômico.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,  incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...