A CIDADANIA, O URBANISMO E DEUS NO MUNDO PLURAL (50/10)

(Agosto = mês 50; faltam 10 meses para a Copa do Mundo)

“Urbanismo no século 21

        

         O urbanismo no Brasil é predominantemente trabalhado pelos arquitetos, a quem cabe aplicar e executar a legislação urbanística, para o planejamento da construção de cidades sustentáveis caracterizadas por um ambiente sadio e equilibrado. Mas seriam os arquitetos os únicos profissionais aptos a contribuir com a criação e atualização de legislações urbanísticas, reguladoras do surgimento e crescimento das cidades, capaz de atender as necessidades do cidadão brasileiro do século 21? Nos últimos 60 anos, o Brasil passou de uma realidade eminentemente rural – 80% da população vivia no campo –, para uma sociedade urbana, com mais de 80% dos brasileiros nas cidades. Isso gerou desafios como promoção da saúde, educação, habitação e saneamento, aos quais a sociedade buscou responder  plano diretor, uso e ocupação do solo, obras, posturas etc. O artigo 4º da Lei de Política Urbana estabelece o dever do gestor público de criação e manutenção de planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, bem como planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Deve efetuar também no planejamento municipal, criar um plano diretor, disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo, o zoneamento ambiental, estabelecer plano plurianual, diretrizes e orçamento anual, tudo de forma participativa.

         A criação das legislações que tratam a lei de política urbana não pode prescindir da participação dos advogados, que são os profissionais capazes de colaborar para que o texto seja harmônico com as demais legislações, especialmente ao texto constitucional, utilizando as técnicas de hermenêutica, interpretação e integração legislativa. O planejamento urbano moderno, atividade interdisciplinar , não prescinde da realização de estudos sobre aspectos ambientais, sociológicos, econômicos, topográficos, geológicos, hídricos, logísticos, legais, entre outros, que, por sua vez, reclamam o concurso do trabalho dos diversos profissionais como ambientalistas, sociólogos, arquitetos, engenheiros, economistas, administradores e advogados.

         A participação popular, na forma de audiências públicas, é requisito de validade do planejamento e a sua organização, convocação, condução, disciplina e registro constituem atividades próprias à colaboração do advogado. Do ponto de vista do conteúdo, o advogado pode colaborar para que as legislações criadas sejam capazes de atender as necessidades sociais já consolidadas em outras legislações, especialmente na Constituição cidadã, como a observância aos direitos sociais de moradia, lazer e segurança e ao meio ambiente equilibrado.

         As legislações urbanísticas devem propiciar ambiente sadio e seguro, onde cada cidadão possa conviver de forma harmônica. Entretanto, a realidade das cidades está muito distante dos ideais norteadores da legislação, predominando a contaminação com águas servidas e redes de esgotos dos lençóis freáticos, nascentes, cursos d’água, rios, lagoas e represas, causando doenças à população e elevando o custo da saúde pública no país; disposição de resíduos domésticos, hospitalar e industrial em lixões, sem qualquer cuidado ou tratamento, contaminando o solo, o ar, águas, pessoas e animais, também provocando doenças e aumentando o custo Brasil. A inexistência ou inexecução da legislação, pelas autoridades, especialmente quanto ao planejamento e incentivo à construção de habitações populares, causa a disseminação de favelas e aglomerados, invasões de faixas de domínio das estradas e ocupações irregulares de áreas públicas e privadas.

         Conhecer e cobrar a correta execução da legislação pelas autoridades é dever do cidadão que pode ser realizado com o auxílio das entidades da sociedade civil. Em 26 de setembro, a OAB-MG promoverá o 1º Seminário de Direito Urbanístico e da Construção, com o debate dos temas mobilidade urbana e acessibilidade, infraestrutura urbana e as PPPs, operação urbana consorciada  e a Lei das Locações. O evento é aberto ao poder público e à sociedade, que tem o desafio de construir e executar legislações urbanísticas mais efetivas, capazes de atender as necessidades do cidadão neste milênio.”

(PAULO VIANA CUNHA. Advogado, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de julho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 6 de julho de 2013, caderno PENSAR, página 3, de autoria de MARIA CLARA LUCCHETTI BINGEMER, que é teóloga e professora da PUC Rio, autora de A argila e o espírito – ensaios sobre ética, mística e poética, entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“DEUS NO

mundo plural

        

         O conceito de Deus, ou do Transcendente, ou da Realidade Última, é considerado como basilar por todos os sistemas religiosos, já que dá um sentido ao mundo em geral e, em particular, à vida humana. A autêntica questão transcendente com a qual todo ser humano um dia se depara é a questão deste mistério último e derradeiro, que por um lado concede sentido à vida e por outro coloca em crise todos os sentidos previamente dados ao existir. A despeito de todo o processo da modernidade, da crise da secularização e outros fenômenos  com os quais convivemos neste novo milênio, a questão por Deus continua a ser aquela que remete ao mistério último e ao sentido definitivo da vida e do ser, pela qual os seres humanos se sentem atraídos ou pelo menos intrigados. E muitas vezes instigados.

         O contexto em que vivemos é todo ele feito de ateísmos e teísmos, de pluralidade cultural e religiosa, de fragmentação da crença e de emergência de novas formas de crer. Em meio a esta pluralidade importa situar como a pergunta por Deus é constitutiva da identidade humana, mesmo quando esta pretende negá-la ou a ela ser indiferente.

A crise da modernidade e o advento da chamada pós-modernidade, longe de dar um fim ao processo de reconfiguração do discurso teológico, assume suas marcas principais e se propõe radicalizar a “morte” cultural e conceitual de Deus. Ao lado da reconfiguração do religioso na fragmentação pós-moderna, o ateísmo não desapareceu do horizonte ocidental. E não se trata mais de um ateísmo qualquer, ou de uma não religiosidade pura e simples. É, com efeito, uma atitude vital de extrema complexidade, que não busca grandes sistemas ou narrativas para explicar a vida; que entende a existência em termos fragmentados e provisórios; que persegue a imediatez das respostas e o consumo não só de produtos como de ideias, conceitos e crenças.

Não desejando herdar nada da morte de Deus, o ateísmo contemporâneo não é o ateísmo da expropriação e reapropriação do crente ao não crente, do religioso ao secular, da fé em Deus à fé no homem. Ele permanece atado a uma nostalgia e a outros valores “mais verdadeiros”, a outras culturas “mais autênticas” que têm a ver com uma sede espiritual aberta em todas as direções e que não necessariamente vai aterrissar nos discursos oficiais sobre Deus, a fé e a religião.

O pensamento pós-moderno, caracterizado pela “desconstrução” e pela relativização de todo o edifício conceitual aparentemente sólido da modernidade, questiona também toda tentativa de dizer o Absoluto inefável que os cristãos e outras tradições religiosas chamam Deus; considera todo discurso com pretensões à universalização e à totalização como redutor e inadequado e desemboca na indiferença e no desencantamento..

Se a objetividade do mundo – fruto da modernidade -  é a resultante extrema da separação de Deus, separação que por sua vez liberta o ser humano e o institui sujeito de seu conhecimento, tornando-o autônomo diante  da inteligência e da normatividade divinas, é possível examinar o problema sob outro ângulo. Este seria pensar que agora Deus se retira, deixando o ser humano às voltas com seu trabalho e suas disputas.

Neste contexto, toda maneira de falar de Deus cai por terra e sua inadequação radical é constantemente  relembrada. A experiência radical do mistério questiona um discurso moderno que pretenderia trazer tudo à luz, incluída aí a “retirada” e a “morte” de Deus. A relativização de todas as premissas culturais e a crítica do projeto moderno alertam sobre as utilizações apressadas e malfeitas, que pudessem incluir um discurso sobre Deus ou sobre sua “morte” com pretensões a legitimar todas as institucionalizações.

Neste contexto, as religiões e as teologias devem constantemente suspeitar do discurso que constroem, criticando-o e reconfigurando-o a cada passo. Isso fazendo, são igualmente chamadas a imbricar essa constante renovação com a fidelidade a suas tradições, que são parte constitutiva de sua identidade. Pensar e falar sobre Deus hoje não pode acontecer senão a partir do mundo. E este mundo é algo em constante mutação, exigindo uma reinvenção constante e permanente daqueles que o pensam e o dizem.

O mundo contemporâneo não é o mundo idílico, perfeito, completo e reconciliado que parecem descrever muitos discursos. Pensamos, em particular, naqueles marcados pelo otimismo dos progressos e conquistas da modernidade, assim como nos que se encontram atravessados de lado a lado pela interpelação legítima da questão ecológica, racial, étnica, de gênero. Assim também por deploráveis injustiças. A inserção nas realidades temporais ou terrestres é específica para cada um daqueles e daquelas que por esse Mistério foram tocados, podendo acontecer de distintas formas, dependendo de como se configurará sua experiência.

É em meio a este mundo que o ser humano tocado pela pergunta sobre Deus, pelo desejo do Transcendente e pela atração do Mistério é chamado a experimentar a Deus e falar sobre ele. Não mais – ou não mais apenas – com a linguagem da metafísica ou com a pergunta da teodiceia, mas a partir da vulnerabilidade e da provisoriedade das experiências humanas.

SOLIDARIEDADE PRÁTICA A teologia crítica, assim como o ateísmo crítico, coincide em buscar e encontrar na injustiça, no sofrimento humano e nas situações insuportáveis deste mundo o marco da pergunta pelo sentido último da vida como justiça. Nesse ponto, tanto os cristãos críticos como os ateus críticos encontram-se  na luta contra a injustiça e sua sanção religiosa fácil, vislumbrando como único caminho uma solidariedade prática.

         Neste caminho de solidariedade prática, também os místicos contemporâneos se destacarão, escolhendo não eludir o sofrimento mas assumi-lo e com ele solidarizar-se. Assumem-no desde dentro, não desejando estar separados da dor que atinge seus semelhantes a fim de, como eles e elas, revelar o sentido da vida humana a partir do padecido em suas próprias existências.

         Em meio a circunstâncias comuns e correntes, os místicos reinventam o cotidiano, sendo sujeitos ativos de sua própria história e criando novo alfabeto para dizer o que constitui o motor principal de sua vida. Mesmo falando das coisas dos homens e do mundo em suas trivialidades cotidianas, falam sempre das coisas de Deus. Falando do Mistério, que contemplam e que os enche de amor, força e coragem, os místicos falam daquelas coisas que não é necessário primeiro conhecer para depois amar, mas sim amar para conhecer, num movimento que só através do amor penetra na verdade. Muitos pensadores e pessoas de fé de nosso tempo têm refletido sobre como é difícil encontrar palavras significativas para falar dessas coisas de Deus aos ouvidos contemporâneos.

         Essa invenção de um novo alfabeto para a narrativa amorosa que flui e transborda da experiência do Mistério de Deus que emerge de uma sociedade plural colide com as normas de expressão costumeira da linguagem, cuja ratio emancipada da lógica do coração articula e se pronuncia sobre o real. E geralmente esse pronunciamento é um acontecimento prenhe de consequências em tempos em que o discernimento constitui necessidade primeira em meio às crises que o mundo experimenta.

         Os místicos contemporâneos, testemunhas que anunciam com sua vida Aquele em que creem, que viveram a experiência teopática, da passividade configurada pelo amor divino e pela união com o Mistério, são mediadores adequados para dizer, hoje, quem é Deus e anunciá-lo em meio a um mundo secular que parece haver perdido o rumo da linguagem sobre Seu mistério. Sendo, enquanto místicos, testemunhas do Absoluto, que experimentaram em suas próprias vidas, seu testemunho é uma forma de mediação pela qual o divino hoje tenta dizer-se e expressar-se.

         Aí está, pois, um imperativo para a fé cristã no mundo contemporâneo: recuperar a narrativa de Deus que gera a fé. Isso se dará recuperando a narrativa das testemunhas que entreteceram a história com sua história, sua experiência, seu compromisso, seu testemunho, seu sangue.

         Dentro ou fora da Igreja e das instituições religiosas; nelas comprometido radicalmente ou às margens de suas fronteiras, os místicos e as testemunhas nos ensinam que experimentar o Mistério de Deus no meio do mundo conduz a uma paixão ardente por este mesmo mundo e a trabalhar sem cessar por sua redenção e transformação. Seja qual for seu estado de vida, sua condição social, suas capacidades intelectuais, eles e elas recolhem-se à câmara nupcial, onde a experiência do amor acontece com plenitude e delícia, para mergulhar de cheio na realidade desfigurada do mundo em que vivem, buscando configurá-la segundo o desejo de Deus que lhes revelou misericordiosamente Seu Rosto e os fez participar de Sua Vida.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômica, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; sistema financeiro nacional; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

          

          

A CIDADANIA, O SENTIDO DA FÉ E OS NOVOS TEMPOS

“Sem fé é mais difícil

        

         Depois da política, a religião. A sociedade brasileira parece ter, durante toda a sua existência, balançado entre dois pólos – e nem sempre de forma equilibrada. A mistura de negócios do mundo com compromissos com a fé gerou descaminhos e injustiças que se tornaram matriz de muita infelicidade ao longo da história. No entanto, parece que o par político e religião tem força para atrair várias oposições das quais somos feitos: ciência e dogma; fé e razão; alma e corpo; o céu e a terra.

         A visita do papa Francisco ao Brasil, semanas depois da onde de mobilização que tomou conta do país, parecia, até pelo perfil dos personagens, ato distinto da afirmação de duas formas de ver o mundo. Os jovens que foram às ruas protestar não se pareciam com os que se preparavam para as celebrações da fé católica. E não se tratava apenas da forma e da linguagem, mas de uma distinção mais profunda. Além disso, os temas eram outros e a forma de organização diferente.

         Houve, claro, momentos de intercessão, sobretudo na hora de programar a segurança: o que parecia dar feição única aos movimentos era apenas o fato de se tratar, nos dois casos, de multidões reunidas por objetivos comuns. No primeiro caso, a massa conduziu o sentido; no segundo evento, deu-se o contrário. O movimento das ruas tinha dimensão política, ainda quando negava esse fato; a reunião religiosa, que sempre se apresentou com explicitamente ideológica (não existe instituição mais política que a Igreja Católica), não se traduzia na prática como tal.

         A movimentação religiosa foi antecedida de muitas análises sobre a crise da religiosidade do brasileiro, sobre a perda da importância quantitativa do catolicismo no país, pelos diagnósticos sobre a mudança do mapa da fé no país. Além disso, ganharam destaque temas importantes ligados ao comportamento, à liberdade e à tolerância, ao lado de certo esquentamento do debate teológico, sempre tão rico no país, e que vinha sendo deixado de lado em nome de consensos impostos autoritariamente.

         Não deixou de ser curiosa a forma como a jornada católica foi tratada no âmbito dos negócios: um evento entre outros. Foram muitas as reportagens sobre mobilidade, investimentos, negócios, hotelaria etc., tendo como elemento de comparação grandes torneios esportivos e festejos laicos, da polêmica Copa das Confederações ao réveillon de Copacabana. Em fé, esportes, festa e política, parece que a quantidade vem dando as cartas.

         Por fim, a atenção aos temas religiosos traz ainda para o debate os recentes fatos lamentáveis da onde conservadora evangélica neopentecostal, com episódios como o projeto da “cura gay” e a diminuição da importância da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, tornada moeda de troca entre partidos de menor expressão. A moralização da questão política, além de retrocesso, é um perigo ao qual a sociedade precisa estar alerta, sob o risco de viabilizar outros projetos obscurantistas em moral e reacionários em termos sociais.

         Se a bancada ruralista, por exemplo, tem dificultado o encaminhamento de soluções dos problemas fundiários e da política de produção de alimentos no Brasil com sua atuação cerrada em comissões de seu interesse, a expressiva bancada evangélica, ao partir da indistinção republicana entre interesses de fé e de Estado, pode encaminhar propostas que atentem ainda mais gravemente contra a sociedade. E fará isso a partir da anulação de preceitos ligados aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, sem falar nos entraves de ordem científica no que tange às pesquisas no campo da saúde humana.

         

DEUS NÃO É CANDIDATO Religião é um assunto importante. Há muitos equívocos em torno do tema, sobretudo no que diz respeito a questões éticas. Durante muito tempo houve identificação entre crença e moralidade, como se apenas quem tivesse fé na existência de Deus fosse digno de consideração. Todos se lembram da pergunta feita em forma de pegadinha aos candidatos de esquerda em várias campanhas eleitorais: “Você acredita em Deus?”. Era uma forma de desqualificar o pretendente ao cargo público, como se ateus e agnósticos fossem incapazes de habitar o terreno da moralidade.

         No entanto, quando se pensava que essa bobagem havia perdido sentido, a pergunta foi sendo modificada para temas de ordem moral e familiar (esse bastião da resistência conservadora), principalmente sobre o aborto. Trata-se de experiência sutil para desqualificar o debate da ordem da política, dos direitos da mulher e da saúde pública, desviando-o para o campo da religião.

         Em outras palavras, foi a forma de permitir que se continuasse perguntando aos candidatos se acreditavam em Deus e de condená-los por meio de subterfúgios. A questão do casamento gay e outras referentes ao comportamento são subsidiárias da mesma estratégia desonesta.

         O crescimento do ateísmo e a defesa da racionalidade e da ciência em temas públicos geraram outro cisma. Desta vez, em direção oposta. A religião passou a ser vista apenas como ideologia preconceituosa e não como visão de mundo. O que de melhor a teologia legou à humanidade, o senso de mistério e a busca da transcendência, acabou jogado fora com o lado obscurantista de algumas religiões em sua expressão fundamentalista. Para ser honesto, os riscos da incompreensão e cerceamento do diálogo são ameaças que vêm dos dois lados. O ateísmo também corre o risco do fundamentalismo no que ele tem de pior: a incapacidade em ouvir o outro.

HABERMAS É possível conciliar fé e razão? O filósofo Jürgen Habermas acredita que sim. Em Fé e razão (Editora Edusp), que acaba de ser lançado no Brasil, ele defende a relação dialógica  da filosofia com as tradições religiosas e a releitura sobre a posição do pensamento pós-metafísico entre ciências e religião. Ou seja, ainda que a separação entre os dois universos seja radical, sobretudo na inauguração  da modernidade e na construção do campo político, as doutrinas religiosas fazem parte da genealogia da razão como a concebemos, que se nutre tanto do manancial grego (filosofia) quanto das grandes crenças do que Jaspers chamou de era axial (religiões monoteístas e espiritualidade oriental). Há tensão produtiva entre fé religiosa e saber filosófico.

         Bertrand Russel discordaria. O filósofo inglês, no ensaio “O mal que os homens bons fazem”, lembra que nossa moralidade é feita de superstição e racionalismo. Para ele, a defesa da moral convencional é sempre restritiva, uma série de “não deverás” que acaba por compor um código de conduta mesquinho e repressivo, onde deveria comandar a liberdade. Os bonzinhos são, além de chatos, injustos quando se trata de grandes questões. Pragmático, Russel defendia outra escala de valores, que permitisse aos homens crescer e buscar a felicidade para todos, ainda que em franco desrespeito às normas. Estas, como sabemos, muitas vezes dão forma a interesses de quem tem mais poder e dinheiro.

         A bondade e a maldade, para o filósofo, precisam ser  revistas. É fácil ser piedoso, ir à missa, não cometer desvios morais, ainda que à custa de hipocrisia. O difícil não é controlar os desejos, mas querer a felicidade para todos e combater as injustiças. As palavras de Russel, escritas há mais de 70 anos, parecem endereçadas aos nossos “bons” homens públicos, religiosos e empresários de sucesso (às vezes as três encarnações na mesma pessoa): “Um homem deveria ser considerado bom se fosse feliz, expansivo, generoso e alegre quando os outros estivessem felizes; se fossem assim, uns poucos pecadilhos seriam considerados de importância menor. No entanto, um homem que adquire fortuna por meio de crueldade e exploração deveria ser visto como hoje vemos o chamado homem imoral; e assim deveria ser julgado, mesmo que frequentasse igreja com regularidade e desse uma parte de seus ganhos ilícitos com propósitos públicos”.

         Ser ético é compromisso fundamental de quem não tem fé. Sem Deus, só assim é possível pensar uma vida em comum e um projeto democrático de aprimoramento social. Nessas horas, a política é sempre melhor do que a religião. Essa poderia ser a lição que uniria as duas faixas de jovens que não se encontraram nas ruas por umas poucas semanas de diferença. Uma teria muito o que aprender com a outra.

         Aliás, achar que se pode aprender é também uma forma de diferenciar as boas das más pessoas.”

(JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de julho de 2013, caderno PENSAR, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de julho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Novos tempos e sentidos

        

         A temática “Novos tempos e novos sentidos” configurou o horizonte de análises, partilhas e debates no Congresso Mundial de Universidades Católicas (CMUC), realizado na PUC Minas, no contexto jovial da Semana Missionária na Arquidiocese de Belo Horizonte. Nesse período preparatório que antecedeu a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio de Janeiro, os participantes do congresso se debruçaram sobre discussões e reflexões, com a finalidade de aperfeiçoar e proporcionar, especialmente aos jovens, ensino técnico e formação humanística, numa sociedade em constante transformação.

         A Igreja sabe, assim como outras instituições devem saber, que os jovens são “a janela para o futuro”, conforme disse o papa Francisco, ao chegar ao Brasil. E a JMJ é demonstração clara desse entendimento. Por isso mesmo, o empenho da Igreja em realizar um evento marcado pela universalidade e a riqueza de oportunidades. Decisão que vai ao encontro do protagonismo jovem, mostrado nas recentes manifestações populares. Iniciativas que, decisivamente, introduziram a sociedade brasileira na exigência de uma nova etapa, marcada pelo modo de se fazer a política. Indo além, pois influenciou funcionamentos de instâncias e procedimentos configuradores dos rumos e cenários entre nós.

         De fato, são novos tempos e novos sentidos e o CMUC firma a educação católica em posição de vanguarda e chama a atenção da sociedade, particularmente de governos, para sua grave responsabilidade, na condição de promotores e guardiões de uma educação de qualidade. Afinal, a educação qualificada é o suporte para alavancar o imprescindível desenvolvimento na sociedade brasileira, que não pode exilar-se na simples, embora insubstituível, formação técnica. Há um sentido humanístico integral indispensável sem o qual se compromete os recursos aplicados. Eles são transformados em desperdício quando se opta por uma formação parcial. O mesmo ocorre quando se tem compreensão estreita dos valores das instituições de ensino que não estejam estritamente sob a batuta governamental.

         Aliás, o perfil isento de perspectivas ideológicas de caráter partidário das instituições não governamentais mostra-se mais propício ao processo formativo. Além do técnico e do formal, o conceitual assegura aos estudantes a observação de valores que, de fato, formam lideranças lúcidas e profissionais cidadãos. Esse diferencial que só vem do humanismo integral é próprio da educação católica por sua tradição e, particularmente, por sua fonte referencial, o evangelho de Jesus Cristo. Tal contribuição precisa ser mais reconhecida, respeitada e destinatária de suporte, inclusive econômico, por aqueles que, oficialmente, são responsáveis pela educação no país.

         Ao contrário de programas que exijam das instituições sérias que alavanquem processos qualificados de formação na sociedade, os governos deveriam sim, investir e dar suporte a esses centros acadêmicos, como ocorre em outras partes do mundo. É preciso haver o reconhecimento de que, dessa forma, o país poderá avançar mais rapidamente no ouro essencial para o desenvolvimento da sociedade, que é o conhecimento integral, capaz de garantir-lhe competitividade no cenário mundial. A educação não pode ser tratada, nos âmbitos federal, estadual e municipal apenas pela satisfação de alguns índices. Talvez, sejam dados que apenas apazigúem consciências e deveres executivos.

         É incontestável que a grave crise política na sociedade brasileira se deve também à superficialidade da formação humanística integral. Outra não é a razão da crise de lideranças em todos os campos. Política não se faz simplesmente com artimanhas, jogos, articulações ou conchavos para se conseguir vitória. Essa é a compreensão apreendida nas recentes manifestações populares. Como janela para o futuro – e é peculiaridade do tempo da juventude – que não são boas as perspectivas para seu presente e futuro sem mudanças mais profundas nos processos educativos, no aperfeiçoamento de procedimentos e nos funcionamentos participativos na sociedade.

         A PUC Minas hospedou durante o CMUC reitores, gestores, colaboradores, estudantes, especialistas e conferencistas de mais de 30 países. Com organização e funcionamento primoroso e preciso, projetou Minas Gerais com o qualificado da educação, das preocupações em torno dela e das perspectivas abertas a serem transformadas em compromissos. O que foi discutido e analisado nesse Congresso impulsiona a educação católica para nova etapa. Por isso é preciso voltar a esses conteúdos e debates. Esperamos que os setores responsáveis pela educação se disponham à partilha dessas questões para melhorar o cenário educacional no Brasil, como oportunidade de introduzi-lo em novos tempos e novos sentidos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, na pré-escola) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades (por exemplo, “... Há um sentido humanístico integral indispensável sem o qual se compromete os recursos aplicados. Eles são transformados em desperdício quando se opta por uma formação parcial...”), também a ocasionar inestimáveis perdas e danos;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte e acessibilidade); emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; turismo; comunicações; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A HARMONIA E O BURACO NO PEITO

“Harmonia

        

         O que passou é passado e não há mais nada a fazer em relação a ele. É um pensamento simples, quase óbvio, mas pouco usado na prática. Não me canso de assistir a pessoas lamentando algo ocorrido, inertes diante do que não pode ser modificado. Um fato pronto e acabado pode, muitas vezes, ser enfrentado com ações que provoquem outras condições. Não adianta chorar pelo leite derramado, melhor ordenhar outra vaca.

         Não estou tratando de episódios que estão fora de nossa possibilidade de exercer influência. E a vida está cheia deles. Não podemos parar o rio, domar o mar, tomar as rédeas das chuvas de São Pedro, congelar o fogo.

         Chorar em braços amigos pode ser inevitável para readquirir as forças necessárias e prosseguir. Uma casa que desmorona pode ser reconstruída, as coisas materiais sempre podem ser reerguidas de maneira mais consistente. De alguma forma, enquanto a energia corporal enfraquece com o passar dos anos, é inegável que a mente fica mais tranquila e o pensar se torna mais sereno e maduro. Tenho usado isso ultimamente quando me vejo diante de situações que parecem irremediáveis. Há sempre algo a fazer.

         Se somos atingidos por um raio desorganizador, vindo, por exemplo, dos poderes políticos federais, sempre há a possibilidade de novos caminhos, de buscar outro poder, outras luzes. Não há derrota para quem não desiste de brigar por seus princípios.

         Nem falo do que se refere à ideologia ou a religiões. Falo de convicções testadas no dia a dia de diálogo e de trabalho, sem obscurantismo e intolerância, mas com o coração aberto para absorver e respeitar outros conhecimentos, outras maneiras de ver o mundo.

         Pois o que quero, por mais utópico que seja, é a harmonia. E essa é o contrário da gritaria. Fica cada vez mais difícil encontrar quem represente os ideais humanos de justiça, liberdade, igualdade e fraternidade. Não enxergamos essa virtude nos partidos, eles são só parte; nem em facções e seitas, essas são mais minúsculas ainda.

         A solução certamente não será dançar um tango argentino nem um samba. Mas na poesia encontramos veredas interessantes para chegar a um lugar ideal. Ou na música, linguagem universal, presente em todos os recantos do planeta. Nem sempre, porém, os poetas e os cancionistas correspondem, em seu estar no mundo, ao canto que criam e declamam. E existe muita gente que não poeta nem canta e é admirável em sua maneira de conduzir a existência. Estes estão mais perto da harmonia do que aqueles.”

(FERNANDO BRANT, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de julho de 2013, caderno CULTURA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de O que a vida me ensinou (Saraiva), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Buraco no peito

        

         Fome não se combate apenas com prato de comida. Digerida a esmola em forma de alimento, abre-se de novo o oco na barriga, buraco negro da cidadania. Não basta dar de comer ao faminto. É preciso evitar que haja pessoas desprovidas dos bens essenciais à vida, capazes de prover o próprio sustento, como preconizava o Fome Zero. Para que o direito à cidadania não fique restrito aos discursos políticos, o combate à fome exige, no mínimo, reforma agrária, distribuição de renda e escolarização compulsória de todas as crianças.

         O mesmo se aplica à violência. Não é um fenômeno restrito a São Paulo e outras cidades populosas. Nova York é mais perigosa que a Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Em Goiânia, Salvador ou Porto Alegre, os assassinatos fazem parte do cotidiano. O grave é quando os narcotraficantes infiltram-se nas malhas da polícia, corrompendo juízes e delegados, obtendo armas privativas das Forças Armadas e delimitando territórios sob o seu comando. O traficante, como o político corrupto e o empresário especulador, é filho da impunidade. Porém, é preciso que não se cometa o erro de certo telejornalismo espúrio que já não distingue morador da favela de traficante.Não se pode aplicar às favelas o que recomendava o grande inquisidor: “Matemos todos, Deus saberá quem são os inocentes e quem são os culpados”. Medida, aliás, que Barack Obama vem aplicando com seus drones no Afeganistão.

         A violência do narcotráfico não é causa, é fruto da violência maior de uma elite que manteve este país amordaçado ao longo de 21 anos de ditadura militar, ceifando ideais e utopias. Esses filhos e netos nascidos durante ou logo após os anos de chumbo não tiveram a educação para a cidadania nos grêmios escolares e dos movimentos estudantis, das academias literárias e dos cineclubes. Perdidos na noite, muitos buscam a luz na maconha e a onipotência na cocaína. Se o tráfico de drogas é tão bem organizado não é por causa dos assalariados que, quando perdem a cabeça, no máximo recorrem à cachaça. É graças ao sofisticado mercado de consumo que paga bem pela droga. E, na falta de dinheiro, apela para o crack.

         Na espiral da violência, o garoto “avião” que conduz a droga, a “mula” que cobre os pontos de venda, o traficante que dirige e não mora em favela – tem casa com piscina e carro do ano – são o resultado da política equivocada do governo em relação aos direitos sociais. Não basta assegurar renda, encher o bolso, é preciso sobretudo encher a cabeça, dar acesso à cultura, de modo a que haja protagonismo empreendedor. Tivesse a maioria do povo brasileiro terra para plantar, melhores salários e educação escolar de alta qualidade, não haveria favelas nem favelados. Contasse a nossa juventude com áreas de lazer, de esportes e de criatividade artística e cultural, não teríamos tantos mortos-vivos destruídos pelo crack e outras drogas.

         “E se a TV decidisse fazer o bem?”, indagou um dia o jornalista Ricardo Gontijo. O que se pode esperar de crianças e jovens que passam horas diante das caixinhas de mágicas eletrônicas, embotados pelo entretenimento consumista, pela publicidade hedonista, encharcados de filmes, sites e programas que nada adicionam à formação de sua subjetividade e ao aprimoramento de sua cultura? Impelidos pelo desgoverno de si, na falta de quem lhes indique o caminho do absoluto, eles buscam o do absurdo, sustentando o narcotráfico. Quem são os ídolos dos jovens de hoje? Gente altruísta como Jesus, Gandhi, Luther King, Mandela e Che Guevara? Quais os valores mais perseguidos, hoje em dia, pela mocidade? Riqueza, beleza, fama e poder. Ora, quanto mais ambição, maior o tombo. E o rombo no coração. O buraco no peito precisa ser compensatoriamente preenchido de alguma forma.

         A sociedade se laicizou. Eis uma conquista da modernidade. O ser humano, no entanto, é sempre o mesmo, desde que foi expulso do Paraíso por ter se equivocado e querer ser Deus, quando sua vocação é ter Deus. Impregnar-se  do absoluto. Saciar-se no Poço de Jacó (Evangelho de João, cap. 4). Acho no mínimo estranho quando em cerimônias litúrgicas, observo crianças e jovens acompanhados de pais e avós cristãos, que não sabem sequer rezar a Ave Maria e o Pai Nosso. O que esperar de uma geração desprovida de espiritualidade?”.

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

   

     b)    o combate, implacável e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente  inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de sua extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A LUZ DA DIREÇÃO SEGURA E UM LÍDER DE HUMANIDADE

“A cura dos apegos: luz que pode indicar uma direção segura

        

         Sabemos que o apego é algo que um dia todos teremos de superar. Surge quando não compreendemos o lado interno, espiritual da vida, quando não estamos em contato com a essência das coisas. Por falta desse contato, ficamos habituados, acostumados à forma que reveste toda e qualquer essência, e nos apegamos a ela.

         A vida pode levar-nos  a mudar de atividade externa frequentemente. Em certas circunstâncias, podemos ficar numa profissão algum tempo e depois ir para outra bem diferente. Mas, se o que nos move é a intenção de evoluir e de servir melhor, e não alguma predileção pela forma externa do trabalho, podemos perceber continuidade mesmo quando passamos para uma atividade aparentemente oposta. Nossa intenção de servir e de melhorar, e não a forma externa das atividades, é o fio que pode interligar as diferentes etapas por que passamos, dando-nos impressão de coerência e harmonia, em vez que percalços e contrastes.

         Se considerarmos as mudanças com superficialidade, como se fossem  incômodos, as transformações podem parecer-nos drásticas. Entretanto, se as vemos com mais atenção, percebemos que não há diferença alguma entre as várias atividades quando as exercemos com o mesmo espírito. O espírito com que se fazem as coisas, isso é o importante. O espírito, a intenção, é o que traz unidade.

         A cura dos apegos soluciona os mais diversos problemas. Por meio dela, podemos encontrar resposta para muitas perguntas: “Como perceber a essência do que nos rodeia?”, “Como não perder a harmonia e a beleza que conhecemos em antigas civilizações?”, “Como não perder o amor daqueles que partem?”, “Como não nos sentirmos inativos se nosso trabalho termina ou é interrompido, ou se ficamos impossibilitados de trabalhar por algum motivo?”, “Se perdemos bens materiais, como não nos sentirmos privados deles?”, “Como, enfim, encontrar a essência das coisas?”.

         A resposta para todas essas perguntas é uma só: ir para dentro do próprio coração, para dentro do próprio ser. Lá, a consciência da alma, que é universal, desde sempre nos aguarda.

         “Como faço para me desapegar de uma ideia?”. Vá para dentro, para o seu coração. “Como faço para me desapegar de minha atual maneira de ser?”. Vá para o seu coração. “Como faço para me soltar do que me prende?”. Vá para o seu coração, na direção do seu centro. “Como faço para transcender os meus defeitos?”. Vá para a sua essência, para o seu coração. “Como faço para superar os meus complexos?”. Vá para o seu coração, para dentro de si, para o seu ser profundo. “Como faço com essa enfermidade que os médios não sabem tratar?”. Busque luz em seu coração. “Como faço com meus filhos, que não sei educar?”. Vá para dentro do seu ser, e lá encontrará o amor para tratá-los. “Como faço para preencher o vazio que sinto em minha vida?”. Vá para o seu coração. “Como faço para resolver a minha insegurança, os meus medos?”. Vá para o seu coração.

         É no coração que se curam os apegos, porque ali está a essência de tudo. Ali, nada nos falta.

         As dificuldades são resolvidas de forma simples quando nos é dado penetrar a essência das coisas, quando enfim conhecemos a força universal do próprio coração.

         No caminho interior, as únicas bagagens necessárias são o amor e a prontidão para servir. Acima da mente há uma luz indicando a direção segura.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 21 de julho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno, página 21, de autoria de J. B. Libanio, que é teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, e que merece igualmente integral transcrição:

“A visita do papa Francisco ao Brasil

        

          Quando no Brasil reinava tranqüila a maioria católica, a visita de um papa seria somente sinal de júbilo, confirmação e reforço da religião. Caracterizava-se fundamentalmente como ato religioso. Vivemos outros tempos. Além de crescer a faixa dos não crentes e de crentes sem vínculos religiosos, modificam profundamente o cenário religioso grupos evangélicos hostis às religiões tradicionais, inclusive as oriundas da Reforma. Com mais razão, opõem-se à religião majoritária católica. E a visita do papa Francisco provoca reações de desconforto, apelando para o argumento de que um Estado laico não pode  favorecer e gastar por causa de tal visita.

         A distinção entre religioso e civil perdeu muito da validez. Seja porque a esfera religiosa ocupa cada vez mais papel no mundo político, haja vista a bancada evangélica na Câmara, seja porque o próprio Estado necessita, não raro, do refrigério religioso para encontrar valores éticos perdidos na cultura. O Estado salva a religião e a religião salva o Estado.

         Vimos na fatídica experiência do Leste europeu o que aconteceu com Estados hostis e perseguidores das religiões. Hoje, são lembranças. Mesmo a secularizada Europa convive com surtos religiosos importantes que influenciam a política. Logo após a Segunda Guerra Mundial, a Europa viu dois países ditatoriais ruírem. E os primeiros ministros que a refizeram vieram de alas cristãs e impregnados de seus valores: De Gaspari, Adenauer, Schuman.

         Voltando à visita do papa Francisco. Ele transcende a simples figura de líder da Igreja católica. Paulo VI definiu bem a presença de um papa nos dias de hoje. Quando discursou na ONU, disse que se sentia representante de “humanidade”, e não da Igreja católica. A ausência do artigo antes de humanidade alude aos valores que ele pretende defender no fórum mundial de democracia.

         No momento em que o Brasil experimenta mobilizações populares, a presença de um líder de humanidade calha perfeitamente. Ele não vem animar os jovens simplesmente para manterem-se fiéis à religião católica, mas para despertá-los para a defesa dos direitos fundamentais do ser humano contra a injustiça social, a arrogância e a corrupção dos poderes.

         Desde os primeiros gestos do seu pontificado, a tônica principal bate no ponto chave da proximidade com os pobres, com o povo sofrido. E disso deu magistral exemplo ao escolher Lampedusa para a primeira viagem apostólica do pontificado. Ilha italiana do Mediterrâneo que tem sido palco de enorme tragédia humana. Os migrantes, sobretudo da África, lá aportam e recebem humilhante tratamento, sem falar dos mortos. E o paga lá esteve na primeira viagem. Algo extremamente simbólico e auspicioso para que ele continue na linha de humanidade.

         A visita ao Brasil não se restringe ao mundo católico, mas ao todo da realidade  brasileira, como alguém que vem reforçar o que as ruas estão a pedir na linha da justiça, da igualdade, da honestidade, da rejeição dos privilégios. Cada dia ele tem mostrado que não quer privilégios, mas viver o mais simples possível no cargo que ocupa. Precisamos de um exemplo como esse!”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, lúcidas  e oportunas abordagens que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; turismo; comunicações; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, OS ENSAIOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E O FOCO NA EDUCAÇÃO

“Os recentes ensaios de democracia participativa

        

         O discurso já vem de longe. A democracia representativa, que vive na maioria dos países ditos democráticos, depois que o poder econômico se tornou avassalador e globalizado, tem mostrado sinais de enorme decadência.

         O dinheiro entra, pelo menos três vezes, de modo decisivo, na escolha e atuação dos representantes do “povo”. Para eleger-se, necessita-se de muito dinheiro que pessoalmente só o têm aqueles que pertencem à elite. Outros necessitam de financiadores, que se transformam em “benfeitores” à espera da “gratidão” dos políticos. Já aí a representatividade sofre detrimento. Uns se fazem representar mais que os outros. E os detentores do capital gozam de vantagens incomparáveis.

         No trabalho parlamentar, os políticos frequentemente  isolam-se das aspirações e dos problemas populares. Lá funcionam os poderosos lobbies. E quem os financia? De novo, o capital consegue privilégios únicos ao controlar os projetos, forçar as votações daqueles que os favorecem.

         O político sabe que no período de mandato se extingue em quatro ou oito anos. E depois?  A reeleição entra, logo no início, com perspectiva de futuro. De novo, interfere o capital, que acompanha o político todo o tempo para testar-lhe a confiança e, assim, ajudá-lo no próximo processo eleitoral.

         A liberdade do político restringe-se enormemente em face dos interesses dominantes. No discurso, mostra-se popular, na prática, submete-se ao império do sistema presente, quase sem saída.

         A alternativa fácil e tentadora, sobretudo em momentos de convulsão social, soa como golpe, como já a conhecemos em 1964. O provérbio popular lembra-nos que “a emenda ficou pior que o soneto”. As soluções rápidas de processos que carecem de tempo terminam ainda mais desastrosas.

         Aos poucos, a cultura atual está a descobrir novas formas de ação política que não passam pela mera representatividade partidária. Assistimos, nas últimas semanas, a ensaios de tal experiência. Algumas conquistas se fizeram por força da pressão popular. No entanto, um país não vive de mobilizações de massa em grande escala. Cumpre encaminhar dois processos simultâneos: diminuir  o custo econômico dos parlamentares, reduzindo drasticamente o número e controlando os numerosos adendos de privilégios e assessores. Já não cumprem bem a finalidade para a qual se elegeram. E o dinheiro público teria, então, chance de criar alternativas: mobilizar outras maneiras de ouvir a população, como sindicatos, movimentos sociais, grupos de base, orçamento participativo, organização de bairro, notáveis da República etc. E crescem em importância as redes sociais. Como inseri-las eficientemente na sondagem de opinião permanece tarefa fundamental para a democracia futura. Nada se faz sem riscos. E só experiências, inicialmente tópicas e bem-sucedidas, permitem legislação nova, flexível e colada à realidade das grandes maiorias.

         A lentidão do aspecto jurídico parlamentar emperra mudanças  rápidas do país. A consulta direta ao povo, via plebiscito ou outras formas a serem criadas, permite transformações aderentes à vida do povo com maior presteza. Estamos em tempo de pensar o futuro, para que tanta vitalidade, expressa nas mobilizações populares, não termine no silêncio acomodado.”

(J. B. Libânio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 14 de julho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2329 – ano 46 – nº 28, de 10 de julho de 2013, páginas 100 e 101, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“DADOS NOVOS,

PROBLEMA

ANTIGO

        

          Na terça-feira 25 de junho, foram divulgados os dados do Education at a Glance 2013, o maior observatório de estatísticas educacionais do mundo, atualizado anualmente pela OCDE. O levantamento traz informações dos 34 países-membros da OCDE (os do chamado Primeiro Mundo, mais Chile, México, Turquia e países da Europa Oriental) e oito países do G20, incluindo o Brasil. O EAG reúne dados sobre diversos aspectos da educação – financiamento, estrutura de gastos, escolaridade da população, carga horária dos sistemas educacionais e retornos à educação, entre outros. Os dados são novos, mas, no que tange ao Brasil, infelizmente o retrato é antigo. Apesar de termos aumentado significativamente os insumos educacionais na última década – especialmente o volume de investimento –, nosso sistema educacional continua gerando poucos formados. Só 12% da nossa população adulta tem ensino superior, taxa que é quase um terço da existente nos países da OCDE (31%). Por causa da escassez de gente qualificada no país, os diplomados continuam ganhando excepcionalmente bem no mercado de trabalho (aqui, o bacharel ganha 2,5 vezes mais que alguém com apenas o ensino secundário, contra 1,5 vez na OCDE). Assim, a educação nacional, longe de ser uma ferramenta de alteração do status quo, torna-se a grande perpetuadora de nossas desigualdades de renda.

         Esses dados deveriam ser lidos com muita atenção por governantes e pelos manifestantes que foram às ruas clamando por uma educação melhor, sob pena de insistirmos na tecla errada: aumentar o volume de gastos no setor não deve trazer a qualidade educacional de que precisamos. Como mostra o EAG, em 2000 o Brasil gastava 2,4% do seu PIB com educação básica, contra 3,6% da média dos países da OCDE. Proporcionalmente, portanto, esses países gastavam 50% mais do que o Brasil. Em 2010, porém, a situação se invertera e o país já gastava 4,3% do seu PIB na área, contra 3,9% nos países da OCDE. Gastamos, portanto, 10% mais do que eles, em termos de nossas riquezas nacionais. Ainda gastamos menos no ensino superior (universitário): 0,9% do PIB, contra 1,6% do PIB.

         Mas, antes que se dê atenção aos que usarão esse dado como prova do “sucateamento” da universidade brasileira, é preciso prestar atenção aos detalhes e notar que ele compara coisas e realidades diferentes. O dado brasileiro diz respeito apenas a instituições públicas, enquanto na maioria dos países da OCDE os dados fornecidos são de instituições públicas e privadas. Essa é uma enorme diferença, porque no Brasil o setor privado responde por quase três quartos da matrícula universitária, enquanto nos países da OCDE, pelo contrário, 71% da matrícula está nas universidades públicas. Além disso, nesses países a taxa de matrícula no ensino superior costuma ficar entre 50% e 80%, enquanto no Brasil mal passa de 20%. Ou seja, gastamos um pouco menos no ensino superior, mas para um número várias ordens de grandeza menor de alunos. A diferença fica visível quando se olha para o custo por aluno. Se na educação básica o Brasil tem gastos semelhantes aos dos países desenvolvidos, no ensino superior nosso gasto por aluno, relativo ao nível médio de renda médio do país, é bem diferente: enquanto o universitário brasileiro custa 105% da renda de um brasileiro médio, nos países desenvolvidos essa relação é de apenas 41%.

         A educação brasileira também consome uma fatia maior do orçamento público do que aquela dos países da OCDE: 18,1% aqui, contra 13% lá. A destinação dos gastos é parecida: quase três quartos da verba vai para bancar o salário dos professores e funcionários. Os dados também trazem pouco alento àqueles que acreditam ser indispensável ter ensino de tempo integral em todo o sistema educacional para que seja possível oferecer um ensino de qualidade: a jornada média, no ensino fundamental, é de 863 nos países da OCDE contra as 800 previstas em lei no Brasil. Também fica difícil atribuir nosso insucesso à “superlotação” das nossas salas, já que aqui, novamente, as diferenças são pequenas: no Brasil há 27,5 alunos por classe no ensino fundamental, contra 22,3 na OCDE. O outro insumo medido pela OCDE que poderia lançar muita luz sobre o nosso debate educacional – o salário dos professores – está misteriosamente indisponível para o Brasil. Os dados brasileiros são enviados à OCDE pelo Inep, órgão do Ministério da Educação. Até o EAG de 2005, esses dados constavam dos relatórios. No EAG daquele ano – que trazia informações referentes a 2003, o primeiro ano do governo Lula –, os dados mostravam que o professor brasileiro tinha salário mais alto que o de países da OCDE, quando comparado à renda médias dos respectivos países (um professor brasileiro ganhava 2,3 vezes a renda média nacional, enquanto seu confrade da OCDE, com a mesma jornada e a mesma experiência na profissão, recebia 1,4 vez). Consultado sobre o porquê da omissão no relatório desse ano, o Inep/MEC não se pronunciou até o fechamento desta edição. Será porque esses dados ajudariam a reforçar que o professor brasileiro ganha o que seria de esperar, algo que desagrada aos sindicatos de professores e funcionários da educação, apoiadores históricos do PT? Fica a dúvida.

         Em entrevista a VEJA, Andreas Schleicher, diretor da OCDE, comenta as diferenças de resultados educacionais entre o Brasil e outros países em desenvolvimento que ostentam melhores indicadores no setor, como a China e o Chile. “Os países que tiveram melhorias significativas elevaram seus padrões de exigência e conseguiram tornar a docência uma profissão, em vez de ver o professor como um mero entregador de conteúdos. O Brasil poderia aprender com os chineses como eles fizeram para que os melhores professores e diretores se encaminhem para as escolas com maiores dificuldades – o oposto do que acontece no Brasil, onde os melhores professores escolhem as áreas mais fáceis. Os países de sucesso não são os que gastam mais, mas aqueles que aplicam seus recursos de forma que eles possam realmente fazer a diferença para quem mais importa, que são os alunos de família de baixa renda. Os alunos de classe média e alta vão bem em todos os lugares do mundo. O buraco entre o Brasil e outros países se dá pelo que é feito com os alunos pobres. Tanto o Brasil quanto a China acreditam que é importante dar uma educação de qualidade para todos os alunos, mas a diferença é que no Brasil a mediocridade é tolerada, é aceitável você ter um aprendizado mais ou menos. Na China as ambições são mais elevadas. Acho que o Brasil teria um desempenho muito melhor nos testes internacionais de educação se tivesse expectativas mais altas, especialmente para crianças mais pobres.”

         Está aí um pacto pela educação que nossas lideranças (e manifestantes) poderiam implementar: que todos os professores, funcionários, diretores de escola e secretários municipais e estaduais de educação se comprometessem a dar um ensino de qualidade mesmo aos alunos mais pobres, sem aceitar para eles nada menos do que desejam para os próprios filhos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado,doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias,  portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação); sistema financeiro nacional; comunicações; esporte, cultura e lazer; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...