A CIDADANIA, O VOTO RACIONAL, OS PACTOS E AS MOBILIZAÇÕES

“O voto racional

        

         Que tal um vestibular para os candidatos à Presidência da República e aos governos dos 27 estados da Federação? Combinemos as três regras principais do concurso. Primeira, os eleitores darão as notas aos candidatos; segunda, os aprovados serão aqueles que obtiverem a melhor média nos quesitos conhecimento das realidades do território que terá de administrar; projetos de governo que contemplem as demandas de áreas, comunidades, classes sociais e categorias profissionais; comprovação de viabilidade das ações propostas e capacidade de realizar os programas nesses tempos de escassez de recursos econômicos; terceira, os candidatos darão conhecimento público de seus planos em tempo adequado para que os julgadores (os eleitores) possam compreender propostas, assimilar ideias, estabelecer comparações, refletir sobre as diferenças e semelhanças e, a partir desse quadro, atribuir o veredito, conferindo aos melhores a nota mais alta.

         Não deveriam ser esses os critérios para selecionar os governantes? A resposta seria afirmativa se o processo de escolha obedecesse a critérios racionais, pelos quais os perfis mais preparados e as melhores propostas deveriam ganhar a preferência do eleitorado. Infelizmente, parcela importante de nossa população eleitoral embasa as escolhas em impulsos emotivos.

         O processo emocional se alastra por todos os grupamentos, sendo mais forte nas margens, por conta das aflições do cotidiano. Mas a ascensão de grupamentos da base da pirâmide ao meio tem contribuído para o alargamento das fronteiras do voto racional.

         A mobilidade social, a interação de grupos até então distantes, o acesso ao consumo e ao lazer, a exposição midiática das demandas comunitárias vão formando correntes que passam a cobrar resultados dos governantes. Nessa teia, expande-se o voto racional. O fato é que o pleito deste ano sugere a aplicação de uma prova para os governantes, até como modelagem para resgatar os escopos a cargo do Estado.

         A competitividade eleitoral, e, mais que isso, a polarização entre petistas e tucanos, arrefeceu, nos últimos tempos, a construção de um projeto nacional, contemplando definição de rumos e linhas de desenvolvimento. Tucanos ainda hoje mostram as retas do Plano Real; petistas continuam a reverberar os feitos do programa de distribuição de renda. Mas onde estão as pistas mais largas para a decolagem da nação? E as metas para o amanhã frentes da infraestrutura técnica?

         Eis o imbróglio da falta d’água. Não adianta culpar são Pedro por não abrir as torneiras celestes para jogar água nos reservatórios do Sudeste. Afinal, que obras se impõem para administrar catástrofes, algumas previsíveis? Qual o papel do Estado para atenuar as intermitentes crises econômicas?

         E nas unidades federativas, o que os atores enxergam nos cenários? Como se pode constatar, o vestibular se faz necessário, principalmente no ciclo de transparência que escancara as malhas administrativas. Dois conselhinhos no pé do caderno de anotações: candidatos, formem equipes competentes para preparar respostas às questões; e falem claro a verdade. Sem firulas.”

(Gaudêncio Torquato. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 26 de março de 2014, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de março de 2014, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Pactos e mobilizações

        

         A construção cidadã da sociedade civil não pode prescindir da movimentação e dinâmicas próprias dos pactos e mobilizações que emergem fora das instâncias governamentais. Essa necessidade é vital para oxigenar os tecidos tendenciosos da burocratização, do partidarismo e, particularmente, em razão da perda inevitável do genuíno sentido social que mantém acesa a percepção das demandas do povo, especialmente das urgências dos pobres. O papel e responsabilidades governamentais cotidianas precisam contracenar permanentemente com a compreensão e movimentações próprias dos cenários da vida civil comum, sob a pena de perder a competência de fazer o que é prioritário. Sobretudo, fazer com alma, e não simplesmente pelo dever de realizar tarefas. Quando esse processo interativo fica comprometido, é perceptível pelo distanciamento da realidade, a dificuldade no cumprimento de promessas, na verdade, obrigações; o discurso usado já não atinge os destinatários e a interlocução fica comprometida.

         As mobilizações dos mais variados perfis, são determinantes  para que se conheça o sentimento da sociedade, especialmente quando ficam esclerosados os canais de sua expressão popular. Obviamente, a geral condenação de atos violentos e do vandalismo é regra inegociável, até porque obscurecem a percepção da realidade que toda mobilização pode provocar no conjunto da sociedade ou em parte dela.

         Nesse sentido, falar de manifestações pacíficas jamais significa ofuscar suas repercussões, até mesmo em âmbito internacional. O entendimento de pacífico é o lado cidadão contrário ao vandalismo, à expressão de ódios e frutos de possíveis manipulações interesseiras e pagas. A força da mobilização se expressa pela repercussão na consciência cidadã. Na formatação da exigência de novas posturas e atendimento de demandas, fazendo chegar aos gestores públicos e privados a cobrança de respostas urgentes para as questões que afligem a população. Vence, assim, os atrasos criados por causa de disputas partidárias, incompetências administrativas e de pessoal ou por falta de lucidez na escolha de prioridades.

         A sociedade civil precisa de mobilizações de variados tipos para garantir uma ordem social e política que não se torne refém de partidos ou de vaidades, com consequentes comprometimentos  e atrasos como este que ainda pesa, lamentavelmente, sobre os ombros dos cidadãos brasileiros. Um peso que também se explica pelo modo como se faz política, priorizando interesses cartoriais e partidários em instâncias como o Congresso Nacional. Lugar onde, por excelência, devem ecoar, diariamente, os anseios e necessidades do povo. Nesse âmbito, é fundamental avançar, esclarecer e buscar lucidez para não dar passos equivocados e comprometedores do bem conquistado na legislação e na busca da efetivação da reforma política.

         A reforma política é canal importante para repercutir em novas configurações o que melhor pode atender à edificação da sociedade civil, com parâmetros morais e éticos adequados, e ao atendimento mais dinâmico de suas necessidades e direitos. E este é um momento oportuno para grandes e pequenas mobilizações, por ser ano eleitoral e pela realização da Copa do Mundo. Esses eventos de grande porte, e outros tantos, incidem sobre o sentimento popular. Assim, é preciso investir adequada e pacificamente para que o sentimento do povo ganhe força em todas as instâncias e segmentos da sociedade, para provocar a compreensão de suas demandas e gerar a consciência ético-social na edificação de uma sociedade solidária.

         Os pactos sociais constituem outro vetor importante na construção da cidadania e na recomposição do tecido esgarçado da sociedade brasileira contemporânea. O florescimento desses pactos deve envolver as várias instituições e ter papel incidente e provocador de mudanças nos cenários que espelham a morosidade de instâncias nas realidades carentes do compromisso cidadão por parte das instituições privadas que ocupam papel de relevância na sociedade.

         A celebração e efetivação dos pactos sociais também têm força para a permanente oxigenação de setores determinantes, como o da educação. Importante e urgente é, por exemplo, o pacto para a erradicação do analfabetismo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)      a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca d R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro pública, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambienta (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO NECESSÁRIA E UM OLHAR SOBRE O GOLPE DE 1964

“A educação necessária

        

         Falar sobre a necessidade de educação no Brasil de hoje é chover no molhado. Nos últimos anos, esse parece ser um dos poucos consensos capazes de unir especialistas, autoridades e opinião pública: a educação é prioritária para a solução dos problemas do país e para a construção de uma rota de progresso.

         Mas, de fato, o que se tem feito nessa direção? Há, sim, conquistas inquestionáveis, como a ampliação  do acesso à educação, mas quase nenhum passo foi dado quanto à melhoria da sua qualidade e tampouco quanto ao envolvimento e à atração dos jovens para engajamento na educação. O que destaco neste artigo é fruto de 50 anos de observação na atividade de professor, consultor e “coach” em algumas das principais universidades e empresas do Brasil.

         Nesta época de deslumbramento com os avanços da tecnologia, costuma-se cada vez mais confundir educação com ensino. A tecnologia é mesmo fascinante e irresistível, mas devemos ter sobre ela um olhar crítico. Por seu impacto em nossas vidas, ela traz dilemas e questões éticas profundas, transforma costumes, valores e paradigmas de forma vertiginosa e favorece as ambições humanas.

         Esse contexto demanda sujeitos com autonomia intelectual e ética para pensar e atuar diante das transformações. Por isso, é preciso pensarmos nas escolas e universidades também como depositárias e formadoras de conhecimento e cultura e não apenas como centros de formação técnico-profissional.

         Ainda que as instituições de ensino, em grande parte por seu caráter comercial, apregoem seu objetivo de formação profissional, elas falham ao não perceberem que formar profissionais não é transmitir aos estudantes apenas e simplesmente conhecimentos técnicos para vestibulares ou para suas profissões.

         A competência dos profissionais de hoje não é medida só pelo conjunto de habilidades técnicas, mas também, e, em muitos casos, principalmente, pelos aspectos ditos comportamentais de seu desempenho, como relacionamento interpessoal, eficácia na comunicação e na persuasão, grau de comprometimento e motivação, empatia, empreendedorismo e iniciativa, criatividade e inovação, autogestão e controle emocional e habilidade de liderança e de trabalho em equipe.

         Este é o campo ideal e indispensável para a educação nas escolas: ensinar conceitos, difundir as descobertas e, acima de tudo, mostrar e demonstrar como utilizá-las de maneira prática e objetiva no desenvolvimento pessoal, em primeiro lugar,  no profissional, como decorrência.

         Obviamente, não se trata de substituir o ensino técnico-profissionalizante que temos hoje por uma educação para a vida e para a cidadania – o ensino técnico-profissional é cada vez mais importante e indispensável –, mas também abrir espaço para a educação, em seu sentido amplo.

         A solução é que cada escola, em todos os níveis, abrace esta responsabilidade: preparar cidadãos e seres humanos a enfrentar os desafios de hoje e de amanhã.”

(Antônio Walter de A. Nascimento. Psicólogo e professor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 25 de março de 2014, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante  oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de março de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, escritor, autor de Cartas da prisão (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“O golpe

        

         São vivas minhas lembranças da quartelada de 1964. Desde 1962 eu trocara Belo Horizonte pelo Rio. Jânio Quadros, em agosto de 1961, havia renunciado à presidência da República. Jango, seu vice, tomou posse. O Brasil clamava por reformas de base: agrária, política, tributária etc. No Rio Grande do Sul, o deputado federal e ex-governador daquele estado, Leonel Brizola, cunhado de Jango, advertia sobre o perigo de um golpe de Estado.

         Em Pernambuco, Miguel Arraes contrariava usineiros e latifundiários e imprimia a seu governo um caráter popular. Em Angicos (RN), Paulo Freire gestava sua pedagogia do oprimido. O Movimento de Educação de Base (MEB) dava os primeiros passos apoiado pela ala progressista da Igreja Católica. A União Nacional dos Estudantes (UNE) multiplicava, por todo o país, os Centros Populares de Cultura (CPC).

         Novo era o adjetivo que consubstanciava o Brasil: cinema novo; bossa nova; nova poesia; nova capital. A luta heroica dos vietnamitas, o êxito da Revolução Cubana pela Baía dos Porcos (1961) inquietavam a Casa Branca. “A América para os americanos”, rezava a Doutrina Monroe. A maioria dos ianques não entende que está incluído no termo “América” todo o nosso Continente, mas só elas eram considerados “americanos”.

         Era precisa dar um basta à influência comunista, inclusive no Brasil. E tudo que não coincidia com os interesses dos EUA era tachado de “comunista”, até mesmo bispos como Dom Hélder Câmara, que clamava por um mundo sem fome. Foi apelidado de “o bispo vermelho”.

         Trouxeram dos EUA o padre Peyton, pároco de Hollywood. De rosário em mãos e bancado pela CIA, ele arrastava multidões nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Manipulava-se o sentimento religioso do povo brasileiro como caldo de cultura favorável à quartelada.

         Em 13 de março de 1964, Jango promoveu um megacomício na Central do Brasil, no Rio, defronte o prédio do Ministério do Exército. Ali, ovacionado pela multidão, assinou os decretos de apropriação, pela Petrobras, de refinarias privadas, e desapropriação, para fins de reforma agrária, de terras subutilizadas. As elites brasileiras entraram em pânico.

         Em 31 de março, terça-feira, as tropas do general Olímpio Mourão Filho, oriundas de Minas Gerais, ocuparam os pontos estratégicos do Rio. Jango, após passar por Brasília e Porto Alegre, deposto da presidência, refugiou-se no Uruguai. Ranieri Mazilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o comando do país e, pressionado pelos militares, convocou eleições indiretas. A 11 de abril, o Congresso Nacional elegeu o marechal Castelo Branco presidente da República. Estava consolidado o golpe.

         A máquina repressiva começou a funcionar a todo vapor: Inquéritos Policiais Militares (IPM) foram instalados em todo o país; a cassação de direitos políticos atingiu sindicalistas, deputados, senadores e governadores; uma simples suspeita ecoava como denúncia e servia de motivo para um cidadão ser preso, torturado ou mesmo assassinado.

         Os estudantes e alguns segmentos da esquerda histórica resistiram nas ruas do Brasil. Foram recebidos a bala. A reação da ditadura acuou seus opositores na única alternativa viável naquela conjuntura: a luta armada. Em dezembro de 1968, o governo militar assina o Ato Institucional nº 5, suprimindo o pouco de espaço democrático que ainda restava e legitimando a prisão, tortura, o banimento, o sequestro e o assassinato de quem lhe fizesse oposição ou fosse simplesmente suspeito.

         Muitos são os sinais de que se vivia sob uma ditadura. Esse foi insólito: há no centro do Rio uma região conhecida como Castelo. E, na Zona Norte, um bairro chamado Muda (porque, outrora, ali se trocavam as parelhas de cavalos que puxavam os bondes que ligavam a Tijuca ao Alto da Boa Vista). Em 1964, no letreiro de uma linha de ônibus carioca, a indicação: Muda-Castelo. Os milicos não gostaram: o marechal viera para ficar. Pressionada, a empresa inverteu o letreiro: Castelo-Muda. Ficou pior. Cancelaram a linha.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileiras, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São gigantescos desafios, e bem o sabemos, mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, ética, justa, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. E ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

          

A CIDADANIA, A EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE E A INSPIRAÇÃO DE FRANCISCO

“A universidade além das aulas

        

         Nossas universidades são quase sempre lembradas apenas pelas aulas, cursos e diplomas. Não deve ser assim. Elas também desenvolvem pesquisas, especialmente as públicas, que geram novos conhecimentos, novas tecnologias, renovam nossa cultura e contribuem para a solução de problemas que afetam a qualidade de vida de todos nós. As pesquisas científicas e tecnológicas resultam em produtos, processos e serviços inovadores. Criam uma nova economia, com novos e melhores empregos e mais renda para nossa gente. Evitam, ainda, a perda de divisas com importações, por exemplo, da China, e podem conferir competitividade à nossa indústria. Daí a importância absoluta das pesquisas desenvolvidas nas universidades, que devemos conhecer muito mais. Em Minas, elas são 11 federais e duas estaduais, e desenvolvem pesquisas básicas e aplicadas, que encantam os olhos e as mentes daqueles que delas tomam conhecimento. São pesquisas que melhoram os alimentos, os medicamentos, os diagnósticos das doenças, as edificações, as comunicações e quase tudo mais que nos cerca. Pouco sabemos dessas conquistas. E, por conhecer tão pouco o seu processo de geração e transferência para a sociedade, submetemos o desenvolvimento e o aproveitamento das pesquisas a um marco legal totalmente inadequado, que obriga, por exemplo, a compra de materiais e serviços, que não são rotineiros na pesquisa científica, à Lei 8.666, das licitações, emperrando o processo e tirando a competitividade internacional da ciência brasileira. A ignorância sobre o que fazem as universidades públicas, além das aulas, tem, assim, sérias consequências sobre o avanço industrial do país.

         Somente a UFMG responde por mais de 5% da produção científica brasileira, sendo líder em número de patentes e, mais importante ainda, em número de contratos de licenciamento de tecnologias, muitas já no mercado, impactando positivamente o cotidiano da população. Tais avanços se devem à excelência da sua pós-graduação, que na última avaliação da CAPES reconheceu 31 dos seus 63 cursos de doutorado com o conceito de excelência internacional. A expansão da oferta de cursos foi, assim, acompanhada da melhoria deles. Uma boa notícia que demonstra a força da universidade pública brasileira.

         A UFMG, hoje com cerca de 52 mil estudantes, é, seguramente, uma das três melhores universidades do Brasil e, em função das tecnologias que desenvolve, é parceira de empresas como a Petrobras, a Cemig e inúmeras outras, apoiando empreendedores que geram negócios tecnológicos inovadores e fortalecem nossa economia. Recentemente, foram implantados os Centros de Tecnologias (CTs) a partir de pesquisas de ponta em execução na UFMG, em áreas extremamente importantes para o país, como nanotubos de carbono, web, vacinas, fármacos e medicina molecular, que, a partir da pesquisa básica patrocinada pela Fapemig e pelo CNPq, irão possibilitar  o surgimento de empresas intensivas em conhecimento – as startups, de enorme relevância para o Brasil. Por tudo isso, devemos interessar-nos mais sobre o que está em andamento na universidade, principalmente a classe empresarial, que precisa se aproximar dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) aparelhados pela Fapemig para auxiliar na interação universidade-empresas.

         Há muito, as universidades aprenderam a estabelecer parcerias estratégicas com o governo estadual, Sebrae, Fiemg, órgãos do governo federal e sociedade em geral, como ocorreu na implantação de seus Parques Tecnológicos. Assim fizeram UFV, UFLA, UFJF, UNIFEI e UFMG, criando um dos mais promissores ambientes de inovação do país, viabilizando a transferência de conhecimento, de know-how e de tecnologias da pesquisa para o mercado. Com um ambiente de inovação mais articulado o protagonismo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas, tem sido possível atrair importantes centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para o estado, como os da Embraer, Ericsson e o Centro de Tecnologia Senai/Cetec, entre outros.

         Nestes dias, assistimos a troca na reitoria da UFMG, com o término do mandato do reitor Clélio Campolina. E poucos entre nós se deram conta desse momento. E não deveria ser assim. A qualidade do nosso futuro depende da força das nossas universidades, não apenas pelos profissionais qualificados que formam, mas também pelos mais que fazem. O legado do reitor Campolina, em tempos conturbados, é um exemplo de probidade, de compromisso com a construção coletiva de uma universidade de qualidade, inclusiva e parceira do empreendedorismo inovador. Assume o professor que, certamente, fará jus à tradição de reitores comprometidos com as causas maiores e intransigentes quanto aos princípios da universidade pública. Uma história que merece ser mais conhecida, pois nos anima como brasileiros.”

(EVALDO VILELA. Diretor de CT&I da Fapemig, ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de março de 2014, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 14 de março de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Caminhar com Francisco

        

         Juntos de Francisco, há um ano, estamos trilhando os caminhos missionários da Igreja Católica mundo afora. Um ano de incontáveis novidades e de muitos acontecimentos. Neste período, reacendeu-se uma chama que ilumina os cantos mais diferentes do mundo, especialmente o coração das pessoas. Um fenômeno de presença amorosa, simples, próxima e evangélica, que indica um percurso novo para a vida missionário da Igreja. As palavras, gestos, atitudes e encaminhamentos, no exercício do ministério de sucessor do apóstolo Pedro, fazem do papa Francisco um sinal que convoca todos para um novo tempo. Sua presença faz crescer no mundo a coragem e o empenho desafiador de resgatar o sempre novo tesouro da alegria do evangelho da vida. Uma volta à fonte e um banhar-se nela, saciando a sede  lavando-se, para recompor a força que devolve serenidade misericordiosa aos olhares, alento aos pés cansados no caminhar e livra semblantes da poeira de tudo o que já ficou obsoleto.

         O que está acontecendo, diante das necessidades urgentes – a recuperação de referências morais, religiosas, culturais, políticas e todas as outras carências gritantes –, produz perguntas, ainda sem as respostas completas, reacende esperanças, aguça curiosidades e prova que a força maior vem de Deus, da fidelidade a Ele. Essa lealdade desdobra-se em serviço à vida de todos, particularmente dos pobres e dos que estão nas periferias, especialmente aquelas existenciais. Ao celebrar este primeiro ano de pontificado, a Igreja é desafiada a trilhar as direções indicadas pelo papa Francisco, conclamando todos para um projeto novo, de Igreja e humanidade. Para se efetivar, esse projeto depende daqueles que o testemunham, seguindo o exemplo do papa, com vigor espiritual e simplicidade evangélica, que capacita intuições corajosas e criativas. Percepções e discernimentos diferentes dos que viabilizam artimanhas políticas ou conchavos partidários. São, na verdade, fundamentadas no amor que desconcerta e refaz, aprende e ensina, convence sobre o bem, inspira o gosto pela justiça, deixa envergonhado quem não se faz solidário.

         A surpresa da escolha do nome, Francisco, inspirado pela lembrança, a mais forte, significativa e sempre transformadora de não se esquecer dos pobres, é explicada pelos gestos e palavras do papa Jorge Mario Bergoglio. O santo padre, durante peregrinação a Assis, sublinhou que ser cristão é uma relação vital com a pessoa de Jesus, revestir-se Dele e a Ele se assemelhar. No horizonte, o ensinamento inspirado em São Francisco de Assis que se fez como os últimos, os pobres, não por um amor à pobreza em si, mas porque seguindo os pobres, amando-os, se segue e se ama a Cristo. Um princípio que implica novos ordenamentos faz crescer a fé autêntica, aponta o horizonte de um resgate humanitário e cultural. É, neste sentido, remédio indispensável para que a humanidade seja curada de seus graves problemas existenciais, morais e políticos. Um verdadeiro raio de luz que indica uma possibilidade aparentemente simples, até por isso com o risco de ser desconsiderada pela soberba da racionalidade contemporânea.

         O evangelho de Jesus é o ponto de partida, único e insubstituível, com sua luz simples em meio a tantas luzes, argumento de amor entre tantos argumentos. Permite cultivar um jeito de ser com validade universal no horizonte das mais diversificadas culturas contemporâneas. O papa Francisco, conforme sua exortação apostólica Alegria do Evangelho, está sinalizando para a Igreja sua renovação e fortalecimento missionário, e ao mundo contemporâneo um caminho novo para a cultura da vida e da paz, ao propor que a resposta pode ser encontrada na busca e vivência de uma fraternidade “contemplativa, que sabe ver a grandeza sagrada do próximo, que sabe descobrir Deus em cada ser humano, que sabe tolerar as moléstias da convivência agarrando-se ao amor de Deus, que sabe abrir o coração ao amor divino para procurar a felicidade dos outros como a procura o seu Pai bom”.

         O papa alerta, com a força do evangelho e a leveza de seu testemunho, sobre a ferida gritante da desumanização, mostrando um caminho para mudança dos cenários catastróficos que afligem a humanidade, onde a Igreja deve estar sempre presente como servidora, casa de todos, cultivando a fidelidade ao amor pelo qual cada um será julgado. Um ano de pontificado, ação de graças por tudo: é motivo de alegria poder assumir o desafio de caminhar com o papa Francisco.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

A CIDADANIA, O ATIVISMO JUDICIAL E O TESOURO DA CREDIBILIDADE

“Ativismo judicial: o que é, sem meias palavras

        

         Inútil tentar colar no debatedor o rótulo de juiz conservador ou reacionário, como têm agido aqueles  que se intitulam progressistas, em relação a quem não se alinha com o modismo do politicamente correto, sempre com a intenção de interditar o debate sobre temas relevantes para a superação do nosso atraso crônico. Conheço os juízes das gerações mais antigas e da minha geração, e posso afirmar que pouquíssimos, que se contam nos dedos de uma mão, experimentaram a mesma militância política e profissional que tive, sempre no espectro ideológico da antiga esquerda. Passei da militância nas franjas de organizações  de esquerda e no movimento estudantil aos movimentos de direitos humanos e da anistia, e à advocacia trabalhista em sindicatos de trabalhadores. Já magistrado, fui presidente da Amatra e vice da Anamatra, respectivamente, as associações regional e nacional dos juízes do trabalho, e encarei lutas encarniçadas contra a representação classista, o nepotismo e outros desmandos dos tribunais, que nos tratavam como servidores de terceira categoria.

         Mudou o homem ou mudaram-se os tempos. Os tempos é que são outros, pois, moveu-se a engrenagem da história, e por isto me sinto livre e à vontade para criticar certas posições hoje adotadas por juízes, sobretudo trabalhistas, que inflam o peito para se declarar de esquerda ou progressistas, e se põem a reinventar a roda. E acabam inventando esquisitices como o ativismo judicial. Ouso dizer que andam na contramão da história, pois na verdade praticam um certo fundamentalismo trabalhista e judicial que não se coaduna com os princípios da liberdade e da democracia, em resumo, do Estado democrático de direito. Imaginam fazer a revolução e a redenção dos denominados excluídos, mas na verdade contribuem para mantê-los na condição de cidadãos de segunda classe, eternamente condenados ao trabalho subordinado.

         Nada fácil conceituar esta novidade, que muitos dizem ser o novo modus operandi do juiz pós-moderno e progressista. Mas é fácil identificá-lo nos julgamentos à margem ou contrários à lei, contratos e outras regras de direito, inclusive as de origem sindical. Invocam apenas princípios, que são extraídos aos montes da Constituição ou originários do criativo mundo da academia, que, todos sabem, vive descolado da realidade. Não raro, julgam até sem a iniciativa das partes, ou contra sua vontade, numa espécie de voluntarismo judicial que é a negação da essência da própria Jurisdição. Só reconhecem e valorizam o sindicato quando ele se apresenta como indutor de demandas individuais e inundam a Justiça com ações, cujo objetivo maior é o resultado financeiro e a indisfarçável busca de honorários para seus advogados. Já quanto às normas das negociações sindicais, estas são simplesmente desprezadas com o discurso de que eles vendem o direito aos trabalhadores no altar profano do patronato. Também pudera, pois a eles jamais foi permitida a maioridade, assim como não se deve permiti-la ao trabalhador. Todos devem estar sob a eterna proteção do Estado Nhonhô.

         Legislação trabalhista não falta no país, ao contrário, ela está aí em abundância e os variados enxertos de lei agregados à vetusta CLT são ocorrências notórias nos últimos anos. Estabeleceu-se uma verdadeira babel no campo da regulação do contrato de trabalho, a ponto de engessá-lo como instrumento eficiente de melhoria das condições de trabalho dos empregados e do alcance dos desejados índices de produtividade do trabalhador, condições necessárias para o progresso social e econômico do país. De tempos em tempos uma brilhante tese de doutores iluminados percorre o caminho dos congressos, dos livros, da jurisprudência e da súmula, e chega ao átrio sagrado da CLT, para a glória de todos. Outras estacionam nas súmulas dos tribunais, e aqui os juízes praticam a usurpação do poder de legislar da representação popular, que é o Congresso Nacional. Tomem, por exemplo, regras (proibitivas) sobre terceirização de serviços, estabilidades as mais diversas, horas extras por minutos excedentes e por violação de intervalo de jornada, horas extras pelo tempo de transporte dos trabalhadores, estas conhecidas como horas in itinere, e outras ilusões plantadas na legislação. Tudo isso gera milhares de demandas, que, por sua vez, requerem a criação de mais varas e tribunais, nomeação de servidores, e verbas, muitas verbas. Então, cabe a pergunta: até quando sociedade e contribuinte pagarão a conta?

         Assim, os únicos resultados visíveis e práticos do ativismo judicial podem ser resumidos na insegurança jurídica, com instabilidade nas relações trabalhistas, sociais e econômicas, e o aumento exponencial dos níveis de litigiosidade no Judiciário como um todo, e especialmente no trabalhista. Os primeiros têm sido, sabidamente, um dos fatores influentes no estado de letargia do país, que simplesmente não consegue crescer e desenvolver para o bem de todos, principalmente dos trabalhadores. E os segundos, que refletem e são reflexos dos primeiros, resultam apenas na hipertrofia da máquina da Justiça, com altíssimos custos sociais para um país tão carente de investimentos em educação, saúde, moradia, infraestrutura etc.

         Não se iludam! O ativismo judicial, onde o juiz é a própria lei, é perigoso e contrário à democracia. Mais ainda quando todos sabemos que seu fundamento maior pode ser encontrado nos escritos de um teórico que teve papel fundamental na justificação do Estado nazista, de triste memória para a humanidade. O nome dele? Carl Schmitt.”

(JOÃO BOSCO PINTO LARA. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT), foi professor da Faculdade de Direito da PUC Minas (1985/2002), presidente da Amatra (1997/1999) e vice-presidente da Anamatra (2000/2002), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de março de 2014, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Tesouro da credibilidade

         

         O tesouro da credibilidade está em baixa e merece atenção. Segundo pesquisa divulgada pelo Ibope, 62% dos brasileiros têm desconfiança uns dos outros. A referência à confiança depositada nos próprios familiares – 73% dos entrevistados – é um sinal de esperança e da centralidade da família na vida de cada pessoa e da sociedade. O núcleo familiar será sempre o ponto de partida e fonte perene de referências, escola vivencial para aprendizagem do amor e da fidelidade a Deus e aos outros. Cada pessoa é um dom, e seu cultivo começa na família, primeiro e insubstituível berço da sua história. A família é uma célula vital para a sociedade.

         Quando se pensa a ecologia humana, tão determinante na luta por mudanças na sociedade em crise, a instância família é fundamental. Trata-se da escola da reciprocidade, um sentido que se não for aprendido compromete, consequentemente, o tesouro da credibilidade sobre o qual as relações sociais e políticas se sustentam. O clima natural do afeto familiar possibilita, a cada indivíduo, exercitar a competência de ser reconhecido e responsabilizado. Qualquer comprometimento desse núcleo inviabiliza os andamentos adequados da vida cidadã, favorece a lamentável cultura da corrupção, pois se perde o gosto e o apreço prioritário pela honra.

         O sentido de honra não aprendido na família alimenta uma sociedade individualista, responsável por descompassos que atormentam a vida cotidiana. Gera a violência crescente, a ganância, a permissividade e a manipulação de pessoas. Favorece o abominável tráfico humano, a escravidão, que coloca a sociedade contemporânea na contramão do caminho para a civilidade. O gosto pela honra é, portanto, um dos capítulos fundamentais na aprendizagem familiar, sustentáculo de tudo, desde a transparência e fidelidade à palavra dada até os mais complexos comprometimentos na ordem do respeito e da promoção da dignidade humana.

         A configuração e entendimentos da economia e das relações sociais contemporâneas sofrem de deteriorações muito graves. O tesouro da credibilidade vai sendo corroído. Na raiz desses problemas, está uma triste constatação: não se dá o devido apreço à honra. É saudosa a recordação de figuras familiares, religiosas, cidadãs que primavam pela importância desse princípio. O descuido com ele é o consequente processo de negociação da própria dignidade, abrindo-se ao “vale-tudo”, desde que interesses particulares, como as conquistas de posições, garantias de comodidades e satisfação do desejo de possuir sempre mais, sejam alcançados.

         Está posto o desafio, diante da ameaça ao tesouro da credibilidade na sociedade brasileira, de investir na reversão desse quadro a partir da recuperação e adequada valorização da honra. Uma qualidade que é o esplendor da vida humana. Sua conquista é presidida pela consciência de se adotar condutas marcadas pela autenticidade, jamais por artimanhas, qualquer tipo de mentiras ou trapaças, posturas que justificam o preocupante dado que aponta a pesquisa: 82%  dos entrevistados acreditam que a maioria das pessoas só se preocupa com o próprio benefício. Quando a consciência perde a sua configuração, que inclui o gosto da honestidade, da transparência e da tranquilidade, cresce a ameaça. É acentuada a gravíssima crise moral que assola e dizima a sociedade contemporânea.

         O apreço e respeito aos princípios, o cultivo da credibilidade, encontram força na palavra de Santo Agostinho, no seu Livro das confissões. Ele comenta: “Encontrei muitos com desejos de enganar os outros, mas não encontrei ninguém que quisesse ser enganado. Por que é que os homens têm como inimigo aquele que prega a verdade, se amam a vida feliz, que não é mais que a alegria vinda da verdade?” A verdade, em tudo e em todas as circunstâncias, foge do desejo de enganar, gera e sustenta condutas cidadãs, com força para a ordem da justiça. É hora de investimentos para debelar o caos da avassaladora crise moral contemporânea, aprendendo e ensinando sobre o valor do tesouro da credibilidade.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, graves e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, não é o petróleo em si que mancha, mas a corrupção mancha até o petróleo...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social;segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade,visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E AS MUDANÇAS PARA UMA NOVA VIDA INTERIOR E NOVA MENTALIDADE

“A contemplação traz a semente para uma nova vida interior

        

         Para o Plano de Deus sobre a Terra, tanto têm valor as flores – que com sua beleza cantam as maravilhas da criação e com seu perfume embebem o mundo nos louvores e glórias à Vida – quanto as raízes, sem as quais elas não existiriam.

         No caminho espiritual, a Religião e o Sacerdócio estão sempre presentes como energias e como ritmo de vida em diferentes graus. Religião, no plano que nos é dado compreender, corresponde a uma atitude interna e profunda de coligação; primeiro, com os níveis divinos do próprio Ser,  depois com os níveis superiores do Plano de Deus. O verdadeiro Sacerdócio, para nossa compreensão, revelou-se como a rigorosa vivência das Leis Superiores também nos planos da vida material.

         Religião e Sacerdócio, como essência da vida, levam o Ser à contemplação, estado interior em que o silêncio, a entrega e o serviço mostram os passos a serem dados. A contemplação traz de início as sementes de uma nova vida interior, nunca cristalizada em experiências; torna-se depois uma prática contínua que nada exclui e que, ao mesmo tempo, por nada é contaminada.

         Estamos diante de uma grave situação planetária em que não há mais tempo para trilhar as belas planícies de uma boa vida humana. Quando nos entregamos a Deus, entregamos as pretensões e aptidões de que os veículos humanamente dispõem,  isso se aplica a todos os campos de expressão. Por exemplo, sabe-se que de nada adianta desenvolver hoje as chamadas artes, se não existe nelas uma manifestação realmente superior e que seja instrumento de elevação e de serviço. Entretanto, uma vez tendo sido feita a entrega, se por inspiração interna algo deva ser expresso na literatura, desenho, pintura, música ou qualquer outra forma, isso acontecerá de modo não premeditado e em harmonia com o ritmo maior da evolução.

         Assim, o que nos é pedido é o desenvolvimento da entrega, da aspiração e da fé. Tudo o mais decorrerá das necessidades do próprio serviço e da atualização da própria energia.

         É no estado de contemplação que percepções de outras realidades são possíveis; é no silêncio que os novos e determinantes rumos da evolução podem chegar à consciência dos homens.

         Para refletirmos: Pode um mergulhador saltar por outro? Pode uma fogueira arder por outra? Pode um pássaro voar por outro? Não. Cada qual tem de cumprir a própria tarefa, dar os próprios passos, e deixar-se consumir na Chama do Encontro Supremo. Eles têm de ser vividos na entrega ao Supremo. Não há outro caminho que não esse, não outra opção que não essa. Todo o restante são detalhes, processos, que não são mais do que vias de acesso. Porém, mais cedo ou mais tarde o peregrino terá de, com suas próprias pernas, ascender à montanha, mergulhar no profundo oceano do Desconhecido, e penetrar nas Chamas da Grande Fogueira.

         As chaves já vos foram entregues. O mergulho há de ser dado. No sofrimento do ego está a liberação. Podeis reconhecer isso finalmente? Aquele que sofre, na realidade não existe. Aquele que existe, não sofre. Segui os passos dos Mais Antigos. Em vosso interior há as respostas que necessitais; alijai-vos das dúvidas, transcendei a vossa mente humana.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 16 de março de 2014, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de entrevista concedida à repórter MALU GASPAR, da revista VEJA, edição 2354 – ano 47 – nº 1, páginas 13 a 15, por JOSÉ ALEXANDRE SCHEINKMAN, e que merece igualmente integral transcrição:

“É preciso mudar a mentalidade”

Há mais de quatro décadas nos Estados Unidos, o carioca José Alexandre Scheinkman, de 65 anos, construiu uma carreira acadêmica brilhante como professor, com passagens pelas universidades de Chicago, Princeton e, agora, Colúmbia, em Nova York. Ao longo de sua trajetória, foi parceiro em estudos de ganhadores de prêmios Nobel e de xerifes da economia, como o presidente do Fed (o banco central americano), Ben Bernanke. Autor e analista renomado, tornou-se uma voz influente nas altas esferas das decisões econômicas, mas nunca deixou de lançar um olhar especialmente perspicaz sobre o Brasil, que visita com frequência. Em sua mais recente passagem por São Paulo, ele falou a VEJA sobre como a falta de regras claras e estáveis para investimentos e a permanência de focos de protecionismo continuam emperrando os avanços e mantendo o país na rabeira do bloco de nações mais promissoras.

Por que a economia brasileira patinou em 2013? O fraco desempenho do PIB é um retrato de erros do governo em questões cruciais para o avanço da economia. Ele foi excessivo de um lado, ao promover o protecionismo e interferir no mercado, e ausente de outro, já que deixou de criar as condições para que o Brasil melhorasse sua produtividade. Ao se abster de enfrentar as reformas necessárias, precisou recorrer a ajustes pontuais que, como se sabe, não funcionam a longo prazo. Falo do congelamento do preço de combustíveis e energia para conter a inflação – mais um remendo que não traz crescimento sustentável. Enquanto o país teve um ano medíocre, é bom que se lembre, a economia mundial se recuperou, impulsionada pela indústria de tecnologia e pela novidade energética do gás de xisto, nos Estados Unidos, pelas boas perspectivas do Japão e ainda pela China, que não desacelerou tanto quanto se temia.

O Brasil pode reverter a situação em 2014? Só haverá avanços reais se o governo encarar as reformas pendentes, desonerando a produção e elevando a competitividade. O problema é que essas medidas costumam ter custo imediato e benefícios a longo prazo – justamente o avesso do que os políticos buscam em ano eleitoral. O mais provável é que elas fiquem para o próximo mandato. Torçamos para que não.

Mesmo com todos os problemas, o Brasil era até recentemente o país onde o mundo queria investir. O que fizemos de tão errado a ponto de espantar o capital estrangeiro? A verdade é que nem a economia brasileira estava tão bem nos tempos de euforia nem está tão ruim agora, apesar de tudo. Houve, isto sim, um otimismo exagerado, próprio de um momento em que as economias avançadas deixavam de ser atraentes. Quem tinha dinheiro sobrando começou a prospectar oportunidades em novos lugares e setores. Bastava dizer “infraestrutura” e “Brasil” e os cofres se abriam. Os investidores mais otimistas queriam injetar capital aqui de qualquer maneira, mesmo que os projetos não estivessem muito bem fundamentados. E olhe que não era gente desinformada: os maiores fundos americanos, aqueles que todo o mercado considera mais espertos e agressivos, investiram muito em negócios brasileiros.

Parece o cenário típico de bolha. A euforia com o Brasil foi isso, uma bolha? Exato. As bolhas tendem a aparecer no rastro de grandes novidades, como ocorreu no caso da internet. Há uns anos que o Brasil era essa novidade, um país que colhia os frutos de vinte anos de melhorias institucionais e um eficiente produtor de commodities. Em paralelo à bolha Brasil – e totalmente conectada a ela –, desenvolveu-se outra, a do Eike Batista. Eike surgiu como exemplo de sucesso que muitos políticos exploraram em proveito próprio e despertou grande interesse da imprensa, dois sinais comuns na formação de bolhas.

O governo não demorou demais a deixar de financiar “campeões nacionais” como o Império X de Eike Batista? Só posso atribuir tamanha insistência a uma questão ideológica. Felizmente, os dogmas do atraso vão aos poucos caindo. Houve um tempo em que até investir em educação era visto como coisa neoliberal. Não é mais. O triste é que abandonar determinadas premissas demora, e a lentidão tem seu preço. Nos trinta anos que levamos para entender a importância dos investimentos na escola, outros países deram grandes saltos. É uma competição dura, global, que não perdoa a inação. Se tivéssemos sido mais rápidos, estaríamos em outro patamar. Fenômenos como a bolha Eike vão e vêm e os mercados não aprendem. Mas nem todas as bolhas são completamente destrutivas. Elas podem deixar algum substrato positivo. No caso do Brasil, ficou um legado.

Que legado é esse? O país precisa de portos, de ferrovias, e o fato de uma quantia razoável de dinheiro barato ter sido alocada em projetos nesses setores ainda virá a ter efeitos positivos. É uma pena que, por falta de um ambiente regulatório mais adequado, tenhamos perdido uma ótima chance de aproveitar melhor a onda de expectativas positivas sobre o Brasil. Mas, reforço aqui, considero exagerada a atual onda de pessimismo.

Onde está o exagero do pessimismo com o Brasil? Não devemos subestimar a existência no Brasil de um empresariado eficiente, que compra  transforma companhias no exterior. O Brasil tem marcas já fortes e reconhecidas, como InBev, Natura e Havaianas, e é capaz de promover inovação em larga escala. Precisamos disseminar essa cultura e ganhar eficiência, produzindo cada vez com o mesmo número de braços. Produtividade é o nome do jogo, a força propulsora das economias que mais cresceram no mundo. Desde 1989, os Estado Unidos aumentaram a produtividade em 12%, a China, em mais de 50%, a Coreia do Sul, em 65%. E o Brasil praticamente não saiu do lugar, o que é imperdoável.

O que funciona mesmo quando o objetivo é aumentar a produtividade? Antes de tudo, reproduzir em larga escala iniciativas já testadas com sucesso, dentro  fora do país. No Brasil, o melhor exemplo vem da agricultura, que experimentou ganhos notáveis de eficiência nas últimas décadas. Isso se deve, em grande parte, à criação da Embrapa, um centro de inovação com pessoal e estrutura capazes de obter soluções sob medida para nossas necessidades e desenvolver técnicas revolucionárias para o agronegócio. O Brasil multiplicou por quatro a produção de milho, enquanto a área cultivada caiu à metade. Conseguiu também transformar a cultura da cana em uma indústria moderna. Enfim, o campo está repleto de exemplos inovadores que devem ser copiados.

Por que é tão difícil replicar esse bom DNA em outros setores? Precisa haver uma mudança de mentalidade. A agricultura brasileira evoluiu justamente por ser um setor menos protegido e mais competitivo. Já a indústria funciona na mão inversa. A reserva de mercado na informática fez o Brasil perder tempo precioso; a exigência de conteúdo nacional mínimo em tantos segmentos também não ajuda. São todas iniciativas protecionistas que fecham a economia ao mundo e refreiam os ganhos de produtividade. As montadoras de automóveis recebem subsídios desde qu se instalaram no Brasil, nos anos 1950, e até hoje fabricam alguns dos carros mais caros do planeta. O pior é que esse protecionismo acabou fazendo com que os investimentos se concentrassem nas rodovias, também as mais caras e menos eficazes. Resultado: produzimos milho e soja mais baratos que os americanos, só que, quando o carregamento chega ao porto, a vantagem já se perdeu. O objetivo de um país não dever ser o de enriquecer alguns poucos empresários, mas a sociedade como um todo.

Vários leilões voltados para a infraestutura fracassaram. O problema está nos investidores ou no governo brasileiro? O maior obstáculo reside no marco regulatório. No mundo todo se fazem leilões sob um arcabouço de regras já testadas e satisfatórias, mas o Brasil insiste em inventar normas, gerando incerteza e desconfiança. O investidor tem medo de ser surpreendido por algo que fará aumentar seus custos, como já ocorreu com a energia elétrica. É bom ressaltar que, no recente leilão dos aeroportos, se viu o oposto; o governo formulou regras que estimulavam os investimentos. E eles vieram. Também pesou aí o fato de uma empreiteira ser sócia do grupo vencedor. Empreiteiras sempre selam bons negócios com governos, e isso deve ter dado certa tranquilidade aos demais parceiros.

Está em julgamento no STF a compensação aos poupadores por supostas perdas dos antigos planos econômicos. Será a maldição de que no Brasil até o passado é incerto? Esse episódio traz lições importantes. A primeira é que medidas voluntaristas, como o Plano Collor, não só não resolvem os problemas como deixam sequelas. Planos mágicos nunca funcionam. Felizmente não vejo hoje no Brasil ninguém ensaiando nada parecido. Mas convivemos, sim, com o segundo aspecto para o qual essa discussão toda chama a atenção: a morosidade do Judiciário. Passaram-se mais de duas décadas até que a questão chegasse a um julgamento definitivo. Tal demora para dirimir dúvidas que envolvem tanto dinheiro é, com certeza, um fator de risco. E risco afasta investimento.

O Brasil ocupa os últimos lugares nos rankings mundiais de inovação. Como mudar isso? O segredo está em criar canais de comunicação entre a academia e o mercado. Temos um bom ponto de partida: 200 000 pesquisadores e mais de 10 000 Ph.Ds., publicações de nível internacional e instituições como a Embrapa e o ITA. O difícil é pôr a tecnologia a serviço da sociedade de forma rápida e eficiente. Em 1999, o número de registros de patentes brasileiras nos Estados Unidos era praticamente igual ao da Índia e da China: cerca de 100 por ano. Hoje, a Índia registra anualmente mais de 4 000 patentes; a China, 6 000; e o Brasil quase não andou. Na origem desse atraso está a eterna discussão sobre uma suposta disputa entre pesquisa teórica e pesquisa aplicada, discussão tola e contraproducente.

Como os estudantes brasileiros enviados às melhores universidades do mundo pelo programa Ciência sem Fronteiras podem ajudar a imprimir essa nova mentalidade? Outros países experimentaram enorme progresso com iniciativas desse tipo. Os empresários bem-sucedidos de Taiwan, uma grande potência em eletrônicos, estudaram nos Estados Unidos e regressaram para fundar suas empresas. Mas não basta enviar os alunos, sentar-se e esperar que promovam uma revolução. É preciso assegurar que as universidades tenham condições de lhes oferecer bons salários, estrutura para a investigação científica e um ambiente profícuo. É necessário promover a concentração de cérebros. Reunir talentos é o maior de todos os incentivos. Durante quinze anos, viajei diariamente de Nova York a Princeton, em Nova Jersey. Fazia o trajeto de duas horas de trem com gosto, porque sabia que encontraria lá uma atmosfera intelectualmente estimulante. Em pesquisa, conta muito quem são seus colegas. Outro fator decisivo é o grau de urbanização da cidade. Quem pode escolher prefere, em geral, lugares bem organizados, com baixos índices de criminalidade e alta oferta de serviços e cultura. Isso só se alcança com uma eficiente política urbana.

É o caso de Nova York? Sim, ali estão instalados um centro financeiro, empresas de tecnologia e grandes grupos de mídia. O Google inaugurou um enorme laboratório na cidade, porque, afinal, é lá que os jovens querem morar. Isso não é fruto de uma política. O prefeito Michael Bloomberg percebeu que faltavam boas escolas de engenharia e abriu uma concorrência internacional para escolher entre as melhores do mundo qual ganharia o terreno para se instalar na cidade. A disputa foi acirrada. Venceu a Universidade Cornell, em associação com o Instituto de Tecnologia de Israel. Iniciativas assim mostram como o Estado pode incentivar o verdadeiro avanço.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens  reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...